Autor: da Redação

A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade.

Após a aprovação pela comissão mista, a MP segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, Casa iniciadora. Em seguida, a matéria será enviada para votação no Senado Federal.

Rogério afirmou que a MP não trata da renúncia de receitas ou aumento de despesas e, por isso, não cria impacto fiscal. Ele propôs a aprovação do texto na forma de um projeto de lei de conversão (PLV).

— O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada não é novidade no Brasil. Desde 2003, há a possibilidade de esses trabalhadores obterem crédito consignado. No entanto, essa modalidade foi pouco utilizada, pois dependia da assinatura de convênio entre a empresa e a instituição financeira. Corrigindo essa deficiência do modelo, a MP possibilita que o consignado seja oferecido por sistema operado pelo poder público ao integrar sistemas digitais já em funcionamento, como o eSocial e o aplicativo da carteira de trabalho digital — afirmou o senador.

Entre as mudanças feitas pelo relator, está a permissão para que motoristas de aplicativos peguem empréstimos por meio de plataformas digitais com descontos feitos no valor a ser recebido dos aplicativos de transporte de passageiros.

“Buscamos dar proteção jurídica a essa categoria para que consiga obter crédito mais barato com oferta de garantias dos recebíveis”, afirma o relator. Além dos trabalhadores com carteira assinada, a MP 1.292/2025 permitiu empréstimo consignado apenas para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI), até então excluídos da consignação privada.

De acordo com a medida provisória, desde 21 de março, empréstimos consignados podem ser feitos por trabalhadores do setor privado em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade.

Os empréstimos podem ser solicitados pelos canais eletrônicos dos bancos ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital). A vantagem da carteira digital é concentrar, em um mesmo aplicativo, propostas de todos os bancos interessados, o que permite ao trabalhador compará-las facilmente e escolher a mais vantajosa.  Após solicitar a proposta pela carteira digital, o trabalhador recebe ofertas em até 24 horas, podendo fazer a contratação pelo canal do banco.

A CTPS digital é gerida pelo Dataprev, empresa pública de tecnologia e informações da Previdência Social, responsável por processar todos os dados relacionados ao trabalhador do setor privado, como aposentadorias e pensões.

Foram apresentadas 76 emendas ao texto, que trataram de diversos eixos. Durante a reunião, Rogério Carvalho acatou emenda do relator-revisor, deputado Giacobo (PL-PR), propondo a inclusão de uma autorregulação do setor, para que órgãos como o Serasa possam aferir a situação do funcionário e baixar os juros das operações, mediante verificação de cadastro positivo.

Já o senador Efraim Filho (União-PB) manifestou preocupação com a possibilidade de superendividamento das famílias por meio da MP. Ele sugeriu — e o relator acatou — que o relatório contenha mecanismos de transparência e traga cuidados em relação aos limites de crédito disponíveis.

— Que esse dado do consignado não fique fragmentado, em nome desse combate ao superendividamento e em favor da transparência. Que os bancos tenham acesso a dados porque, quanto mais dados o banco tiver, mais ele fará cair as taxas de juros.

Fiscalização
Além da inclusão dos motoristas de aplicativo, Rogério introduziu novas regras para fortalecer os instrumentos de fiscalização diante de possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores consignados e ao não pagamento integral de salários. Entre elas, está o Termo de Débito Salarial, um título executivo extrajudicial que pode conferir mais rapidez e efetividade à atuação da inspeção do trabalho. O objetivo, segundo o relator, é promover a recuperação imediata de créditos trabalhistas e reduzir a judicialização desnecessária.

O projeto também institui uma multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente. O relator explica que a multa tem caráter dissuasório essencial. “Tais práticas comprometem diretamente a subsistência do trabalhador, sua dignidade e reputação no mercado de crédito, além de afetar a execução dos contratos firmados com instituições financeiras”, declara.

Além disso, as operações de crédito consignado devem utilizar, de forma obrigatória, as informações constantes nas plataformas oficiais do eSocial e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Segundo o relator, a intenção é garantir segurança, rastreabilidade e integridade dos dados, bem como alinhamento com os sistemas responsáveis pela escrituração dos vínculos trabalhistas e previdenciários.

Cooperativas
Outra mudança feita pelo relator foi a manutenção da permissão para que cooperativas de crédito, especialmente as cooperativas pertencentes a empregados celetistas, continuem a operar com crédito consignado por meio de convênios diretos com as empresas desde que utilizem o aplicativo da carteira de trabalho digital.

O aplicativo deve ser utilizado exclusivamente para fins de controle da margem consignável, sem que a plataforma interfira na liquidação financeira, que continuará sendo realizada diretamente entre a empresa empregadora e a cooperativa. O dispositivo se aplicará às cooperativas que operam com empréstimos com fundos dos cooperados e será regulamentado por ato do Poder Executivo.

Biometria
Rogério Carvalho também incluiu no projeto regras para que as instituições financeiras adotem mecanismos de verificação biométrica da identidade do trabalhador nas operações de crédito consignado realizadas por meio dos sistemas ou plataformas digitais. O consentimento do trabalhador quanto à coleta e ao tratamento de dados biométricos será obrigatório.

De acordo com a proposta, a contratação de operações de empréstimo consignado, efetivados em plataformas digitais, deverão ser firmados por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas, baseadas em certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil); ou de assinaturas eletrônicas avançadas que assegurem a autoria e a integridade de documentos eletrônicos.

As assinaturas eletrônicas avançadas deverão atender os requisitos de autenticação biométrica que assegure alto nível de segurança, com prova de vida, no ato da assinatura; e geração de evidências técnicas que comprovem a autenticação e a integridade do ato, utilizáveis em procedimentos administrativos ou judiciais.

“A obrigatoriedade de verificação biométrica representa uma camada adicional de proteção que garante que apenas o próprio trabalhador possa contratar operações em seu nome, reduzindo os riscos de apropriação indevida de dados pessoais e financeiros”, explica o relator

Educação financeira
Rogério Carvalho também incluiu no projeto que o governo federal deverá incentivar, em cooperação com as instituições financeiras públicas e privadas, ações de educação financeira voltadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Conforme o texto, a adesão do trabalhador às ações de educação financeira será facultativa, assegurado seu acesso gratuito, em linguagem acessível e compatível com a legislação de proteção de dados pessoais.

“A educação financeira é essencial para garantir que os objetivos sociais da legislação sejam efetivamente alcançados, promovendo a inclusão financeira sustentável e evitando que o maior acesso ao crédito se transforme em armadilha de endividamento para as famílias brasileiras mais vulneráveis”, alerta Rogério Carvalho.

Administração e empresas públicas
O relator inseriu ainda dispositivos para adequar as especificidades operacionais, administrativas e jurídicas de órgãos da administração direta e indireta e das empresas estatais das esferas federal, estadual, distrital e municipal à gestão do crédito consignado com desconto em folha de pagamento. O projeto permite a adesão desses órgãos e empresas aos sistemas ou plataformas digitais.

No entanto, segundo Rogério Carvalho, a complexidade para a inclusão desses atores em sistemas centralizados, como o aplicativo da carteira de trabalho digital, decorre da diversidade de regimes jurídicos, estruturas administrativas, sistemas de folha de pagamento e normas locais aplicáveis.

“Tais particularidades exigem soluções compatíveis com a realidade de cada ente, razão pela qual a proposta prevê a obrigatoriedade de manutenção de solução própria para a gestão das consignações em folha, resguardando a autonomia federativa e administrativa”, afirma o senador.

Previdência complementar
O relatório de Rogério Carvalho excluiu expressamente as entidades de previdência complementar da possibilidade de aderir ao empréstimo consignado, conforme estipulado pela medida provisória. O relator ressalta que essas entidades possuem natureza jurídica e operacional distinta das instituições financeiras e operam exclusivamente em ambiente fechado para grupos restritos de participantes, sem fins lucrativos e com finalidade estritamente previdenciária.

“A exclusão expressa dessas entidades do âmbito da MP preserva a segurança jurídica do sistema fechado de previdência complementar, evita conflitos normativos e garante que os recursos previdenciários mantenham sua destinação específica, protegendo os interesses dos participantes e a sustentabilidade dos planos de benefícios contra riscos decorrentes de operações de crédito que não se alinham com sua função institucional”, argumenta o senador.

Carteira digital
Para visualizar propostas bancárias na carteira digital, o trabalhador precisa autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A medida provisória garante o respeito a esses dados, conforme estipula a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a medida, o limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, em caso de demissão sem justa causa. O desconto das parcelas é feito mensalmente na folha de pagamento, por meio do eSocial, o que, segundo o governo federal, permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Dados do Ministério da Fazenda mostram que 47 milhões de trabalhadores do setor privado pagam hoje mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal, os quais, com a edição da MP, podem cair pela metade.

Em caso de rescisão ou de suspensão do contrato de trabalho, o empréstimo consignado será redirecionado para outros vínculos de emprego ativos no momento da contratação do crédito, mas inicialmente não alcançados pela consignação, ou para vínculos empregatícios que surjam posteriormente à contratação da operação de crédito.

Rogério acolheu emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que determina que, em caso de rescisão ou de suspensão do contrato de trabalho, o redirecionamento será automático, independentemente de consentimento adicional do devedor.

Outra emenda de Valadares acolhida pelo relator garante que, em caso de descumprimento, por parte do empregador, do valor do consignado retirado do salário do trabalhador à instituição bancária, a guia seja atualizada mantendo a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados. Para o relator, essa medida pode evitar fraudes e estimular o cumprimento pontual das obrigações pelo empregador. “A responsabilidade trazida pela emenda, nesse sentido, complementa o rigoroso regime sancionador para os casos de apropriação indébita dos recursos dos trabalhadores”, afirma Rogério.

Modernização
A medida modifica a Lei 10.820, de 2023, que regulamenta o desconto de empréstimo em folha de pagamento dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 1973, e pela Lei Complementar 150, de 2015, e dos diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o governo, o objetivo da MP é modernizar o marco regulatório das operações de crédito consignado ao permitir a utilização de sistemas ou plataformas digitais para a formalização, contratação e gestão desses créditos.

“A Lei 10.820, de 2003, estabeleceu as regras gerais para a concessão de crédito consignado, disciplinando os limites e as condições para a realização das operações. No entanto, a crescente digitalização dos serviços financeiros e a necessidade de desburocratização das operações exigem ajustes na legislação para permitir a plena utilização de sistemas ou plataformas eletrônicas, garantindo maior agilidade, transparência e proteção aos beneficiários”, explica o governo federal em sua justificativa.

Direitos e obrigações
A medida provisória também disciplina direitos e obrigações de empregados, empregadores e fornecedores do crédito, bem como cria um Comitê Gestor, constituído por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda, que será responsável por definir os parâmetros, elementos e termos dos contratos de crédito consignado digital.

Emenda do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), acolhida pelo relator, estabelece que os membros do comitê gestor não serão remunerados por suas atividades no exercício da função.

Para utilização da plataforma digital, os empregadores devem se responsabilizar por operacionalizar os descontos das prestações, por fornecer as informações relativas à folha de pagamento ou à renumeração do empregado, e por efetuar todos os procedimentos operacionais necessários à eficácia do contrato de operação de crédito na instituição consignatária escolhida pelo empregado, independentemente da existência de prévio acordo ou convênio.

Os empregadores devem autorizar os descontos dos valores das prestações quando realizados pela carteira digital e consentir com o compartilhamento de dados pessoais com a plataforma e com as instituições responsáveis pelo empréstimo.

Já essas instituições têm obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a adaptação de sistemas e para a operacionalização do empréstimo pela carteira digital e de cumprir as obrigações assumidas, sob pena de suspensão ou cancelamento da habilitação.

(Com informações da Agência Senado

Donald Trump informou pelas redes sociais que os Estados Unidos entraram na guerra contra o Irã, em apoio a Israel.

“Uma carga completa de BOMBAS foi lançada no local principal, Fordow. Todos os aviões estão a caminho de casa em segurança”, escreveu Trump.

Foram três ataques a instalações nucleares no Irã.

“Concluímos nosso ataque muito bem-sucedido às três instalações nucleares no Irã , incluindo Fordow, Natanz e Isfahan”, disse Trump em sua publicação. “Todos os aviões estão agora fora do espaço aéreo iraniano. Uma carga completa de BOMBAS foi lançada na instalação principal, Fordow. Todos os aviões estão em segurança a caminho de casa.”

Parabéns aos nossos grandes guerreiros americanos. Não há outro exército no mundo que pudesse ter feito isso. AGORA É A HORA DA PAZ!”

A agência de notícias estatal iraniana IRNA reconheceu no início do domingo um ataque à instalação nuclear de Fordow: “Algumas horas atrás, quando as defesas aéreas de Qom foram ativadas e alvos hostis foram identificados, parte da instalação nuclear de Fordow foi atacada por inimigos”.

A agência de notícias semioficial Fars, também próxima à Guarda Revolucionária, citou outra autoridade dizendo que as defesas aéreas abriram fogo perto de Isfahan e explosões foram ouvidas.

O envolvimento dos EUA ocorre após mais de uma semana de ataques de Israel ao Irã.

Autoridades dos EUA e de Israel disseram que bombardeiros furtivos americanos e uma bomba destruidora de bunkers de 13.500 quilos, podem destruir locais fortificados ligados ao programa nuclear iraniano enterrados nas profundezas de Fordow.

Trump disse a repórteres na sexta-feira que não estava interessado em enviar forças terrestres ao Irã. Ele havia indicado anteriormente que tomaria uma decisão final ao longo de duas semanas, um prazo que parecia longo, visto que a situação estava evoluindo rapidamente.

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, alertou na quarta-feira os EUA que ataques contra a República Islâmica “resultarão em danos irreparáveis ​​para eles”.

E o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, declarou: “Qualquer intervenção americana seria uma receita para uma guerra total na região”.

A agência  Xinhua, da China, registrou friamente o ataque: ” O presidente dos EUA, Donald Trump, disse no sábado que os Estados Unidos concluíram ataques a três instalações nucleares no Irã, incluindo “Fordow, Natanz e Esfahan”.

Teerã deve concordar em “acabar com esta guerra”, escreveu Trump no Truth Social após os ataques.

Trump não está planejando ataques adicionais contra o Irã e quer “levar Teerã de volta às negociações”, disse a CNN.

A CBS News disse que os Estados Unidos entraram em contato com o Irã diplomaticamente no sábado para dizer que os ataques são planos dos EUA e que esforços de mudança de regime não estão planejados.

Os ataques aéreos dos EUA ao Irã ocorreram no nono dia após Israel ter lançado ataques ao Irã em 13 de junho.

Trump anunciou na quinta-feira que tomaria uma decisão “nas próximas duas semanas” para dar ao Irã uma chance final de negociar.

Na quinta-feira, Vladimir Putin, da Rússia, disse que cientistas russos participam dos projetos em Fordow e que as pesquisas não tem finalidades militares.

A mídia ocidental apresenta o ataque como uma ação pontual, disuasiva, sob controle, dentro de uma estratégia maior. É preciso considerar que o Irã tem um papel estratégico no BRICS, liderado pela China e Rússia.

 

Chegou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, nesta quarta-feira, 19,  o novo Plano Diretor de Porto Alegre – com atraso de cinco anos, regras mais brandas, facilidades no licenciamento e estímulos ao “adensamento qualificado”, ou seja, prédios mais altos.

Em nota à imprensa, o secretário Germano Bremm, do Planejamento, diz que as “propostas visam desburocratizar os processos, atrair investimentos, promover um desenvolvimento econômico, aumentar a resiliência urbana e garantir a reconstrução e o crescimento ordenado da cidade”.

“Estimular o uso mais eficiente do solo” é o mote geral.

Incentivar usos mistos nos bairros, misturando residências, comércio e serviços em diversas áreas, “com o objetivo direto de reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários, aproximando moradia e emprego, e fomentando centralidades locais”.

Regras “excessivamente restritivas do passado”, foram abrandadas, para atender à “capacidade construtiva” e promover o “adensamento qualificado em áreas estratégicas, como eixos de transporte e centralidades”. Isto é, prédios mais altos ao longo das grandes avenidas.

O novo plano prevê “instrumentos urbanísticos”, para incentivar os investimentos imobiliários, entre eles a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) que permite construir acima do permitido “em troca de contrapartidas financeiras ou em obras”.

Outro “instrumento”, a “Transferência do Direito de Construir (TDC)” visa incentivar a preservação de imóveis históricos, áreas ambientais e equipamentos públicos, ao permitir que o potencial construtivo não utilizado nesses locais seja transferido e aplicado em outros pontos da cidade”.

Instrumentos como o Parcelamento, Uso e Edificação Compulsórios, Consórcio Imobiliário e Concessão Urbanística completam o quadro, “fornecendo ao poder público e à iniciativa privada mecanismos para desbloquear o potencial de áreas subutilizadas e promover projetos de reestruturação urbana”.

Os processos de licenciamento urbanístico e edilício serão simplificados e priorizarão a tramitação digital e a responsabilização técnica. “Essa agilidade é vital para acelerar a aprovação de projetos, destravar o setor da construção civil e impulsionar a economia”, segundo a nota da prefeitura.

As mudanças mais importantes já foram aprovadas e estão em vigor no Centro e no 4° Distrito, onde os limites e as alturas permitidas foram alteradas.

A força-tarefa da Polícia Federal que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS fez mais duas prisões, nesta terça-feira (17), em Sergipe.

Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Como a investigação está em segredo de justiça, seus nomes não foram divulgados.

Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba.

Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$ 12 milhões.

Enquanto isso, em Brasilia, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
Assinado por 44 senadores e 249 deputados, o pedido prevê que a Comissão será formada por 15 deputados federais e 15 senadores. Pelo regimento, a composição tem que ser proporcional ao tamanho dos partidos no Senado e na Câmara.
A CPI é uma das prioridades da oposição, para desgastar o governo de Lula num ano pré-eleitoral. Os governistas, que no início resistiram à ideia,  aceitaram a medida e trabalham para demonstrar que o esquema fraudulento foi montado no governo anterior, o atual é quem está investigando.

O certo é que a CPMI do INSS proporcionará o primeiro grande embate da campanha de 2026.

O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas já denunciaram desconto não autorizado na folha de pagamento do INSS.

Já foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.

O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.

Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor chegou aos R$ 2,8 bilhões no ano. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.

Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades – 97,3% do total, ou seja  3,29 milhões de beneficiários  afirmaram não ter autorizado as deduções.

O Brasil deve alcançar mais um recorde na produção de grãos – soja, milho, arroz, trigo, feijão – com um total de 336 milhões de toneladas na safra 2024/2025, crescimento de 13% em relação à colheita passada.

No Rio Grande do Sul projeta-se uma queda de 9% na produção de grãos , puxada por uma quebra de 27,3% na colheita da soja, carro chefe do agronegócio regional.

Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O crescimento de 13% na produção nacional (38,6 milhões de toneladas a mais) deve-se ao aumento da produtividade, principalmente, nas culturas de soja, milho e arroz. A área plantada aumentou apenas 3% (equivalente a 1,9 milhão de hectares). Os outros 10% advém da produtividade.

No Rio Grande do Sul, a realidade é distinta: embora o estado mantenha sua posição entre os principais produtores do país, a produção total está estimada em 33,52 milhões de toneladas, o que significa uma queda de 9% em relação à safra passada.

A área plantada, por outro lado, teve avanço de 0,3%, somando 10,44 milhões de hectares.

O estado segue como o quarto maior produtor nacional de grãos, atrás de Mato Grosso, Paraná e Goiás.

A seca foi a principal causa da queda na produção, com  impacto direto na soja, cultura de maior peso na economia agrícola do estado. “Esse foi o principal fator que contribuiu para a redução da safra gaúcha. Apesar disso, arroz e milho apresentaram bom desempenho. No trigo, ainda em fase inicial de semeadura, a projeção da produtividade é positiva”, segundo Edgar Pretto, presidente da Conab.

A produção de soja está estimada em 14,28 milhões de toneladas, uma queda significativa de 27,3% frente à safra anterior, devido à baixa produtividade causada pela estiagem.

A área cultivada aumentou em 1,3%, totalizando 6,85 milhões de hectares. A colheita já foi praticamente concluída, mas com resultados muito irregulares: a produtividade variou entre menos de 500 kg/ha e até 3.600 kg/ha. A qualidade dos grãos também foi afetada.

Arroz e milho compensam 

Apesar das dificuldades na soja, outras culturas apresentam desempenho positivo. O arroz deve atingir 8,3 milhões de toneladas, alta de 15,9% em relação à safra anterior. A área plantada subiu 5,7%, alcançando 951,9 mil hectares. A colheita está concluída, com bom desenvolvimento das lavouras, favorecido por boas condições de luminosidade e oferta de água, mesmo com atrasos pontuais na semeadura em algumas regiões e a grande amplitude térmica entre janeiro e março, que comprometeu a qualidade de algumas lavouras.

O milho da 1ª safra também mostra recuperação. A produção estimada é de 5,51 milhões de toneladas, um crescimento de 13,5%. A área cultivada, porém, encolheu 11,8%, ficando em 718,7 mil hectares. A colheita já ultrapassou os 96% da área e o RS segue como maior produtor do cereal na 1ª safra.

Feijão em queda

A semeadura de trigo, na safra de 2025, já iniciou no estado. A estimativa é produzir 4,06 milhões de toneladas, alta de 3,7% em comparação ao ciclo anterior.

A área plantada deverá reduzir 4,4%, totalizando 1,28 milhão de hectares. A retração se deve à rentabilidade da cultura, riscos climáticos e oferta de sementes. Apesar disso, as projeções indicam boa produtividade, com base em modelos estatísticos preliminares.

Já o feijão (preto e cores) registra diminuição em relação ao ciclo anterior.

A produção deve alcançar 67,6 mil toneladas, queda de 5,7%, enquanto a área plantada caiu 17,3%, somando 40,1 mil hectares. Estiagens, calor excessivo e chuvas no fim do ciclo prejudicaram especialmente a segunda safra da cultura.

(Com informações da Conab)

Um exercício de simulação, para prevenção de incêndios, adiou a primeira sessão da CPI do DMAE, marcada para esta quinta-feira, 12 de junho.  A Câmara funcionou normalmente, mas. abertura da CPI foi adiada para segunda-feira, 16.

A CPI, proposta pela oposição, pretende ampliar o debate sobre a privatização do DMAE, a autarquia municipal que há 60 anos cuida do abastecimento de água, da canalização e tratamento de esgotos e, desde 2019, cuida também da drenagem e das obras de prevenção de enchentes em Porto Alegre. Ou seja: serviços públicos vitais para uma população de 1,3 milhões dependem do DMAE.

Desde 21 de maio tramita na Câmara um projeto do prefeito Sebastião Melo que fatia o DMAE e entrega sua parte mais rentável a um concessionário privado.

O projeto foi divulgado superficialmente e, dada a maioria que o prefeito tem na Câmara, se encaminha para  a aprovação sem maiores discussões.

A ideia de entregar o DMAE à iniciativa privada é antiga e recrudesceu com o novo Marco Legal do saneamento de 2022.

Baseia-se na expectativa de que o poder público não terá recursos para  atingir as metas de universalisar (100% da populalação)  o acesso aos serviços de água e esgoto até 2033 e que, portanto, terá que recorrer ao investidor privado.

O DMAE tem um histórico de orçamento superavitário, mas vem sofrendo desgaste com a expectativa de privatização. A proponente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT) denuncia que o órgão é alvo de programado desmonte para justificar sua concessão a uma empresa privada.

A CPI foi instalada  na quinta-feira, 5 de junho, e Natasha Ferreira será a presidente.

Foi adiada para segunda, 16, a escolha do relator e o vice-presidente e a votação do plano de trabalho da CPI.

Disputam a relatoria Rafael Fleck (MDB) e Roberto Robaina (PSOL). A vice-presidência tem como candidatos Aldacir Oliboni (PT) e Cláudia Araújo (PSD).

A comissão terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60 para concluir suas investigações

Investigação

De acordo com o requerimento, a CPI irá “investigar as causas, apurar responsabilidades, identificar os responsáveis e propor medidas capazes de sanar o processo de desmonte do Dmae”.

Na reunião que instalou a CPI,  a vereadora Natasha afirmou que a comissão irá “elucidar os fatos sobre o desmonte do Dmae para a sociedade porto-alegrense”. De acordo com ela, a CPI “nasce da necessidade política desta cidade dar uma resposta para seu povo”, um ano após a enchente.

Integrantes

A comissão será composta pelos seguintes parlamentares:

Aldacir Oliboni (PT)

Cláudia Araújo (PSD)

Gilson Padeiro (PSDB)

Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)

Jessé Sangalli (PL)

José Freitas (Republicanos)

Marcos Felipi (Cidadania)

Natasha Ferreira (PT, presidente)

Rafael Fleck (MDB)

Ramiro Rosário (Novo)

Roberto Robaina (PSOL)

Vera Armando (PP)

Dados do DMAE:

Porto Alegre conta com 10 Estações de Tratamento (ETEs), 36 de bombeamento (EBEs), atendendo às mais de 650 mil economias ativas. Mais de 91,30% da população é atendida com coleta de esgoto, mas apenas 57% do esgoto produzido é tratado.

Desde a construção da ETE Serraria (ano), a cidade tem capacidade de tratar 80% do esgoto coletado. Por isso, os esforços estão concentrados nas obras de ampliação de redes e na regularização de ramais domiciliares.

ESGOTO EM NÚMEROS
10 Estações de Tratamento (1 em descomissionamento)
36 Estações de Bombeamento
+ 2 mil km de rede
668 mil economias ativas (71,61% separador absoluto)
91,48% da cidade – afastamento
80% é a capacidade de tratamento
58% do esgoto produzido é tratado

Apresentação
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é uma autarquia municipal criada no dia 15 de dezembro de 1961.

O órgão é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, bem como pela coleta e tratamento do esgoto sanitário (cloacal) em Porto Alegre.

Desde maio de 2019, também incorporou ao seu escopo a manutenção do sistema pluvial e, a partir de 2021, os projetos e obras de drenagem da Capital Gaúcha.

É da responsabilidade do Departamento fiscalizar e manter esses serviços, além de planejar e promover, de forma constante, seu melhoramento e ampliação, garantindo a infraestrutura necessária para o crescimento sustentável da cidade.

A Organização 

O Dmae é uma autarquia municipal , tem autonomia financeira.
A partir de 1º de julho de 2012, o Departamento alterou sua estrutura organizacional:
. Diretoria Geral
. Diretoria de Gestão Administrativa (DA)
. Diretoria de Gestão e Desenvolvimento (DD)
. Diretoria de Operações (DO)
. Diretoria de Relacionamento com o Cliente (DC)
. Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente (DT)

O Diretor Geral é nomeado pelo prefeito.

As ações do Dmae são acompanhadas pelo CONSELHO DELIBERATIVO, formado por representantes de entidades da sociedade civil.

A fiscalização contábil e financeira por parte da DELEGAÇÃO DE CONTROLE, no âmbito do Dmae, é realizada em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.312, de 15/12/1961.

 

O ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil, anunciou em Porto Alegre que o governo Lula estuda replicar no âmbito federal o  Programa “Compra Assistida”.

O programa financia moradia popular e foi criado emergencialmente para assistir às familias gaúchas que perderam suas casas na enchente de maio de 2024.

Permite aquisição de imóveis de até R$ 200 mil.

O programa é financiado pela Caixa Econômica mas o candidato à casa própria é quem procura e escolhe o imóvel que quer adquirir. A Caixa dá assistência na avaliação e na tramitação financeira.

Três mil familias atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul já receberam suas novas moradias e outras 800 estão em tramitação, segundo o ministro. “É um programa inédito, um sucesso, estamos avaliando para replicar em todo o país”.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato de Souza Correia, ouvido pela rádio Gaúcha, manifestou a desconfiança das grandes construtoras com o novo programa de moradia popular. O “Compra assistida” vai usar recursos da poupança, de juros mais baixos, vai absorver um dinheiro que hoje financia grandes projetos. Além disso, a “compra assistida” não financia a construção. O candidato escolhe um imóvel já construído.

O presidente da CBIC, no entanto, reconheceu a importância de programas que ataquem a questão da moradia. “A moradia é um direito constitucional de todo o cidadão brasileiro e temos no país um déficit habitacional de 6 a 7 milhões, um déficit crônico, que não diminuiu nos últimos 50 anos” .  Segundo ele,  o país teria que investir Rs 100 bilhões por ano, durante dez anos para zerar esse déficit.

 

 

 

Desde 1º de junho de 2025, cidadãos do Brasil podem entrar na China sem visto por até 30 dias para negócios, turismo, intercâmbio cultural ou trânsito.

A medida, que favorece também  Argentina, Peru, Chile e Uruguai, será implementada em caráter experimental até 31 de maio de 2026, segundo anunciou o Ministério das Relações Exteriores da China.

Essa “abertura” faz parte de uma política mais ampla da China, que vai na contramão das políticas restritivas adotadas por Trump nos Estados Unidos. Em vez de tarifas e barreiras, o governo chines  estender as isenções de visto “e promover intercâmbios amistosos com mais países da América Latina e do Caribe (ALC)”.

Era um passo há muito esperado pelas empresas chinesas que têm laços comerciais com a região. “Isso resolve um gargalo real em nossas operações comerciais”, disse Ryan Yang, gerente-geral da Sinogas, uma empresa de tecnologia de energia com sede em Tianjin que exporta para México, Colômbia, Peru, Chile e Brasil. “Os clientes agora podem vir para inspeções de fábrica, demonstrações de produtos e sessões de treinamento sem semanas ou meses de atraso causado pelo visto.”

Marcel Sanchez, cuja empresa começou a trabalhar com a Sinogas há oito anos, disse que as restrições de visto muitas vezes dificultam a cooperação. “No passado, tínhamos que cortar viagens de negócios e contar apenas com o suporte remoto de nosso parceiro chinês. Agora podemos fazer a colaboração cara a cara novamente, e é aí que o progresso real acontece”, acrescentou.

O comércio entre a China e as nações da América Latina e Caribe dobrou na última década, atingindo US$ 518,4 bilhões em 2024.

Os produtos chineses, incluindo seus veículos elétricos, são exportados extensivamente para os países da ALC, enquanto os produtos originários da região também desfrutam de popularidade na China.

Notavelmente, as cerejas chilenas e a carne bovina argentina e brasileira tornaram-se alimentos básicos regulares na dieta das famílias chinesas.

Sun Yanfeng, pesquisador do Centro de Estudos Latino-Americanos do Instituto Chinês de Relações Internacionais Contemporâneas, observou que os países latino-americanos estão ansiosos para aumentar as exportações por meio de seus laços econômicos e comerciais com a China. A política de isenção de vistos, acrescentou, facilitará muito as visitas de empresários latino-americanos, especialmente aqueles de pequenas e médias empresas, simplificando os procedimentos de viagem.

A Tianjin Free Trade Service Co., Ltd., uma importante prestadora de serviços para milhares de pequenos e médios exportadores, tem equipes de desenvolvimento de negócios se preparando para mais visitas de entrada. “Esta política trará parceiros latino-americanos à nossa porta”, disse Du Chen, gerente da empresa. “Sem os obstáculos do visto, as pessoas estão mais dispostas a vir, ver e confiar.”

Elizabeth Milagros Alvarado Taco, uma estudante peruana de pós-graduação em negócios internacionais na Universidade de Estudos Estrangeiros de Tianjin, disse que a política de isenção de vistos acelerará as atividades comerciais, tornando mais fácil para empreendedores e empresários latino-americanos virem à China para negociações, visitas a fábricas ou feiras comerciais.

“Também pode facilitar a rotação de equipes internacionais, melhorar a coordenação de projetos multinacionais e reduzir custos e tempo de processamento. No geral, essa conveniência promoverá o investimento bilateral e a cooperação corporativa”, disse ela. (Com informações da Agência Nova China)

Os hospitais de Porto Alegre vivem o que a secretária da Saúde, Arita Bergman, definiu como “situação de guerra”, com emergências e UTIs superlotadas, pacientes em macas pelos corredores e até no chão, como se podia ver nesta segunda-feira no Hospital Nossa Senhora da Conceição.

O colapso da rede hospitalar da região metropolitana tem como causa principal a  falta de investimentos ao longo dos últimos anos e foi agravado pela enchente do ano passado que atingiu hospitais em várias cidades.

O aumento exponencial de doenças respiratórias com a chegada do inverno completou o quadro de colapso na saúde pública na capital do Estado.

Quase cinco mil internações foram registradas pela Secretaria de Saúde este ano, com 66 mortes já contabilizadas.

Para agravar o quadro, já dramático, uma guerra política se acirra entre os governos estadual e federal com a proximidade das eleições e 2026.

Nesta terça-feira, em reunião de emergência com prefeitos e representantes do setor de saúde, o presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barichello, apresentou proposta de usar o dinheiro do Fundo de Reconstrução do Rio Grande.  O fundo tem recursos do governo federal no total de R$ 1,5 bilhão e é gerido pelo governo Estadual. Um grupo de trabalho com representantes dos prefeitos da região metropolitana e dos setores de saúde  está detalhado a proposta.

Uma nova reunião nesta quarta-feira vai definir a proposta.
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