Mais de 300 vagas em concursos abertos no Rio Grande do Sul

Estão abertas as inscrições para 25 concursos públicos, no Rio Grande do Sul. Os concursos visam preencher 339 vagas em prefeituras e outros órgãos públicos do Estado.

Em diversas áreas e exigindo níveis variados de  escolaridade, os salários podem chegar a R$ 20,4 mil.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo,  está com concurso para preencher vagas no Estado, destinadas a profissionais de nível Superior nas áreas de arquitetura, engenharia civil e engenharia elétrica.

No total, o concurso da Caixa oferece mais de 180 vagas e salários de até R$ 14 mil.

Nos municípios também há boas oportunidades.

A prefeitura de Pinhal da Serra, por exemplo,  abriu inscrições para novo concurso público, com prazo até 24 de dezembro. Os salários variam de R$ 1.563,56 a R$ 20.449,01.

Veja a lista:

Prefeitura de Pinhal da Serra
Vagas: agente comunitário de saúde (1), atendente de farmácia (CR), auxiliar de operações do britador (1), enfermeiro (1), mecânico (CR), médico (1), médico PSF (1), merendeiro (7), monitor de educação básica (3), nutricionista (CR), operador de máquinas agrícolas (4), técnico em enfermagem (CR), professor de anos iniciais (4), professor de educação especial (1), professor de educação infantil (2 + CR), professor de educação física (CR), professor de geografia (CR), professor de história (CR), professor de ciências biológicas (CR), professor de linguagens – portuguesa e inglesa (CR), professor de linguagens – portuguesa e espanhola (CR), vigia (1), vigia escolar (4), visitador do PIM (1)
Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.563,56 a R$ 20.449,01
Prazo: 24 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 91,68 a R$ 275,04
Prova: 31 de janeiro de 2026
Prefeitura de Lagoa Vermelha
Vagas: advogado (CR), agente administrativo (CR), agente administrativo auxiliar (CR), arquiteto (CR), atendente de creche (3), auditor fiscal (CR), auxiliar de saúde bucal (CR), auxiliar de tesouraria (CR), bibliotecário (1), cirurgião dentista (CR), dentista – odontopediatria (1), contador (1), engenheiro civil (1), farmacêutico (CR), fiscal ambiental (CR), fiscal tributário (1), fisioterapeuta (CR), fonoaudiólogo (CR), médico cardiologista (1), médico pam (CR), médico pediatra (CR), médico veterinário (1), merendeira (2), monitor escolar (5), motorista (2), nutricionista (CR), operador de máquinas (2), operário (2), professor área I – ed. infantil (1), professor área I – séries iniciais (1), professor área II – ciências (1), professor área II – ed. especial (CR), professor área II – ed. física (CR), professor área II – geografia (1), professor área II – história (1), professor área II – inglês (CR), professor área II – matemática (1), professor área II – português (1), psicólogo (CR), servente/zelador (CR), técnico agrícola (CR), técnico em enfermagem (2), terapeuta ocupacional (1), tesoureiro (1), topógrafo (CR), visitador (2)
Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.601,81 a R$ 9.838,92
Prazo: 30 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 54,45 a R$ 152,46
Prova: 1º de fevereiro de 2026
Prefeitura de Vespasiano Corrêa
Vagas: agente administrativo (CR), professor de educação infantil e anos iniciais (CR), tesoureiro (1 + CR), agente de combate às endemias (1 + CR)
Nível: Médio
Salário: R$ 2.482,42 a R$ 3.987,26
Prazo: 22 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 60
Prova: 1 de fevereiro de 2026

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Vagas: professor assistente do magistério superior (1)
Nível: Superior
Salário: R$ 13.288,85
Prazo: 31 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 398
Prova: 15 de fevereiro a 31 de maio de 2026 (período provável)
Prefeitura de Cacique Doble
Vagas: assessor administrativo (1 + CR), atendente de creche (1 + CR), borracheiro (CR), dentista 40h (1 + CR), doméstica (5 + CR), enfermeiro (1 + CR), farmacêutico (1 + CR), mecânico (1 + CR), médico (1 + CR), monitor de creche (3 + CR), motorista (2 + CR), oficial administrativo (1 + CR), operador de máquinas e equipamentos rodoviários (2 + CR), operário (2 + CR), professor de anos iniciais (4 + CR), professor de artes (1 + CR), professor de educação física (2 + CR), professor de educação infantil (5 + CR), professor de educação infantil indígena (2 + CR), professor de geografia (1 + CR), professor de história (1 + CR), professor de informática (1 + CR), professor de matemática (1 + CR), psicólogo (CR), técnico agrícola (1 + CR), técnico de enfermagem (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.619,30 a R$ 10.558,43
Prazo: 30 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 120
Prova: 14 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Salvador do Sul
Vagas: agente administrativo (2 + CR), agente comunitário de saúde – diversas microáreas (CR), agente de combate às endemias (CR), assistente educacional (3 + CR), assistente social (CR), auxiliar de consultório dentário esf (CR), auxiliar de serviços escolares (1 + CR), contador (CR), eletricista (1 + CR), enfermeiro (CR), enfermeiro esf (CR), farmacêutico (CR), fiscal (CR), fiscal de obras e postura (CR), fiscal tributário (CR), mecânico (CR), médico veterinário (CR), monitor de escola (CR), motorista (1 + CR), nutricionista (CR), operador de máquina (1 + CR), operário (3 + CR), pedreiro (2 + CR), professor – arte (22h) (CR), professor – ciências (22h) (1 + CR), professor – geografia (22h) (CR), professor – história (22h) (CR), professor – inglês (22h) (1 + CR), professor – língua portuguesa (22h) (CR), professor – matemática (22h) (CR), professor – séries iniciais (22h) (1 + CR), professor AEE (22h) (1 + CR), professor de educação infantil (22h) (CR), psicólogo (1 + CR), secretário de escola (CR), técnico em enfermagem (30h) (CR), técnico em enfermagem esf (40h) (CR), vigilante (CR), vigilante sanitário (CR)
Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.498,74 a R$ 6.794,28
Prazo: 31 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 60 a R$ 160
Prova: 8 de março de 2026
Prefeitura de Nova Esperança do Sul
Vagas: agente administrativo (3 + CR), fiscal municipal (1 + CR), oficial administrativo (CR)
Nível: Médio e Superior
Salário: R$ 2.208,66 a R$ 2.507,13
Prazo: 16 de janeiro de 2026
Taxa de inscrição: R$ 70 a R$ 100
Prova: 1º de março de 2026
Prefeitura de Mormaço
Vagas: agente de abastecimento de água (CR), agente de combate a endemias (CR), agente de controle interno (CR), agente fiscal sanitário (CR), almoxarife (CR), arquiteto e urbanista (CR), artífice (CR), assistente social (CR), auxiliar administrativo (1 + CR), auxiliar de consultório dentário (1 + CR), auxiliar de serviços gerais (CR), contador (CR), enfermeiro (1 + CR), engenheiro civil (CR), fiscal ambiental (CR), fiscal tributário (CR), fisioterapeuta (CR), fonoaudiólogo (CR), mecânico (CR), médico (CR), médico especialista – ginecologista (CR), médico especialista – pediatra (CR), médico especialista – psiquiatra (CR), médico veterinário (CR), monitor escolar (1 + CR), motorista (1 + CR), nutricionista (CR), odontólogo (CR), oficial administrativo (CR), operador de máquinas (1 + CR), operário (1 + CR), professor anos finais – ciências (CR), professor anos finais – educação física (CR), professor anos finais – geografia (CR), professor anos finais – história (1 + CR), professor anos finais – língua espanhola (CR), professor anos finais – língua inglesa (CR), professor anos finais – língua portuguesa (1 + CR), professor anos finais – matemática (CR), professor de educação infantil e anos iniciais (3 + CR), psicólogo (20h) (CR), psicólogo (40h) (CR), serviçal (1 + CR), técnico em enfermagem (1 + CR), técnico em informática (CR), tesoureiro (CR)
Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.754,24 a R$ 12.000
Prazo: 27 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 180
Prova: 5 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Arroio do Meio
Vagas: motorista (CR), auxiliar de secretaria (CR), professor área 1 (CR), contador (1 + CR), fonoaudiólogo (CR), professor área 2 (CR), procurador (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 2.530 a R$ 7.590
Prazo: 17 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 150
Prova: 8 de fevereiro de 2026 (data provável)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Vagas: professor do magistério superior (14)
Nível: Superior
Salário: R$ 4.867,43 a R$ 13.288,85
Prazo: 10 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 96 a R$ 262
Prova: a divulgar
Prefeitura de Santa Bárbara do Sul
Vagas: eletricista (CR), merendeira (5 + CR), operador de máquinas pesadas (CR), operário de serviços gerais (CR), pedreiro (3 + CR), servente (10 + CR), vigia escolar (7 + CR), guarda (6 + CR), motorista (2 + CR), visitador pim (CR), agente comunitário de saúde – esf 01 (CR), agente comunitário de saúde – esf 02 (CR), agente comunitário de saúde – esf 03 (CR), agente de combate a endemias (CR), agente administrativo (4 + CR), almoxarife (CR), auxiliar de odontólogo (1 + CR), agente educacional de interação com o educando (15 + CR), auxiliar técnico de controle interno (CR), monitor – pim (CR), técnico de enfermagem (CR), técnico de informática (CR), técnico de patrimônio (CR), técnico de segurança do trabalho (CR), tesoureiro (CR), agente tributário rural (CR), analista de controle interno (CR), arquiteto (CR), assistente social (CR), contador (CR), coordenador dos conselhos municipais (CR), engenheiro agrônomo (CR), engenheiro civil (CR), farmacêutico (CR), fiscal do meio ambiente (CR), fiscal tributário (CR), fisioterapeuta (CR), fonoaudiólogo (CR), médico clínico geral (CR), médico veterinário (CR), nutricionista (CR), odontólogo (CR), procurador jurídico (CR), professor de artes (1 + CR), professor de aee (2 + CR), professor de letras / inglês (1 + CR), professor de letras / português (1 + CR), professor de pedagogia (5 + CR)
Nível: Fundamental, Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.684,46 a R$ 10.231,14
Prazo: 17 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 60 a R$ 140
Prova: 1º de fevereiro de 2026
Câmara de Jaguari
Vagas: agente legislativo (1), analista legislativo (1)
Nível: Médio e Superior
Salário: R$ 3.500 a R$ 5.000
Prazo: 24 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 100 a R$ 130
Prova: 22 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Capitão
Vagas: agente administrativo (CR), engenheiro civil (1 + CR), farmacêutico (CR), fiscal tributário (CR), motorista (1 + CR), operador de máquinas (1 + CR), operário especializado (1 + CR), professor de ciências (1 + CR), professor de geografia (1 + CR), professor de inglês (1 + CR), professor de matemática (1 + CR), professor de música (1 + CR), professor de português (1 + CR), professor de séries iniciais – educação infantil (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 1.815 a R$ 6.050
Prazo: 25 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 80 a R$ 200
Prova: 1º de março de 2026
Câmara de São Lourenço do Sul
Vagas: assessor legislativo (1 + CR), contador (1 + CR), jornalista (1 + CR), procurador jurídico (1 + CR), técnico em informativa (1 + CR),
Nível: Médio, Técnico e Superior
Salário: R$ 4.255,18 a R$ 5.583,63
Prazo: 16 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 118,87 a R$ 158,54
Prova: 1º de março de 2026
Prefeitura de Porto Alegre
Vagas: assistente administrativo (1 + CR)
Nível: Médio
Salário: R$ 2.381,28 a R$ 3.171,92
Prazo: 5 de janeiro de 2026
Taxa de inscrição: R$ 115,40
Prova: 1 de março de 2026
Câmara de Mato Castelhano
Vagas: escriturário (CR), servente (1 + CR)
Nível: Fundamental e Médio
Salário: R$ 1.700 a R$ 3.311,58
Prazo: 8 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 100 a R$ 120
Prova: 25 de janeiro de 2026
Prefeitura de Mato Castelhano
Vagas: agente comunitário de saúde (2 + CR), assistente de educação infantil (1 + CR), assistente social (1 + CR), dentista (1 + CR), enfermeira padrão (CR), escriturário (1 + CR), fisioterapeuta (1 + CR), fonoaudiólogo (1 + CR), gari (1 + CR), merendeira (1 + CR), monitor de escola (1 + CR), motorista (1 + CR), nutricionista (1 + CR), oficial administrativo (1 + CR), operário (1 + CR), operador de máquinas (1 + CR), operador de máquinas e equipamentos rodoviários (1 + CR), operador de trator agrícola (1 + CR), porteiro (1 + CR), professor de artes (CR), professor de informática (1 + CR), professor de ciências físicas e biológicas (CR), professor de educação infantil (1 + CR), professor de educação física (1 + CR), professor de ensino fundamental (1 + CR), professor de ensino religioso (1 + CR), professor de geografia (1 + CR), professor de história (1 + CR), professor de língua espanhola (CR), professor de língua inglesa (CR), professor de matemática (1 + CR), professor de português (CR), psicólogo (1 + CR), servente (1 + CR), técnico de enfermagem (1 + CR), tesoureiro (CR), vigilante (1 + CR), vigilante sanitário (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 1.791,74 a R$ 6.398,91
Prazo: 8 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 100 a R$ 150
Prova: 25 de janeiro de 2026
Prefeitura de Três Passos
Vagas: eletricista (1 + CR)
Nível: Fundamental
Salário: R$ 3.536,50
Prazo: 17 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 130
Prova: 8 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Três Passos 1
Vagas: auditor fiscal de tributos (2 + CR), geólogo (1 + CR), fiscal tributário (2 + CR)
Nível: Médio e Superior
Salário: R$ 4.810,99 a R$ 8.328,27
Prazo: 17 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 130 a R$ 170
Prova: 8 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Alecrim
Vagas: administrador financeiro (CR), fiscal ambiental (1), licenciador ambiental (1), motorista (CR), operador de máquinas (CR), técnico agrícola (CR)
Nível: Fundamental, Técnico e Superior
Salário: R$ 1.782,46 a R$ 4.088,04
Prazo: 17 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 87 a R$ 170
Prova: 22 de fevereiro de 2026
Prefeitura de David Canabarro
Vagas: agente auxiliar (1 + CR), agente de campo (1 + CR), agente de saúde (1 + CR), assessor administrativo (1 + CR), assistente social (1 + CR), atendente de creche (1 + CR), enfermeiro (1 + CR), engenheiro civil (1 + CR), fiscal ambiental (1 + CR), médico clinico geral (1 + CR), monitor (1 + CR), motorista (1 + CR), nutricionista (1 + CR), operador de maquinas (1 + CR), operário (1 + CR), professor de educação infantil (1 + CR), professor de séries iniciais (1 + CR), psicólogo (2 + CR), servente (1 + CR), técnico de enfermagem (1 + CR), tesoureiro (1 + CR), vigia (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 1.474,43 a R$ 14.622,84
Prazo: 18 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 120 a R$ 180
Prova: 22 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Tupanci do Sul
Vagas: agente de combate às endemias (1 + CR), atendente de educação infantil (1 + CR), médico (1 + CR), motorista especializado (1 + CR), nutricionista (1 + CR), operador de maquinas especializado (1 + CR), operário (1 + CR), técnico administrativo (1 + CR), professor anos iniciais (1 + CR), professor de educação infantil (1 + CR), professor de ensino fundamental anos finais – ciências (CR), professor de ensino fundamental anos finais – língua inglesa (1 + CR), professor de ensino fundamental anos finais – educação física (1 + CR), professor de ensino fundamental anos finais – história (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 2.171,99 a R$ 14.565
Prazo: 12 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 105
Prova: 18 de janeiro de 2026
Prefeitura de Encantado
Vagas: assistente social municipal (1 + CR), auxiliar de educação (5 + CR), farmacêutico municipal (1 + CR), psicólogo (2 + CR)
Nível: Médio e Superior
Salário: R$ 2.201,33 a R$ 5.905,64
Prazo: 9 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 110 a R$ 130
Prova: 31 de janeiro de 2026
Onde se inscrever: neste link
Edital: neste link
Câmara de Bom Jesus
Vagas: agente administrativo (1 + CR), contador (CR), servente (CR), telefonista/recepcionista (1 + CR)
Nível: Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 1.674,18 a R$ 3.816,83
Prazo: 8 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 70 a R$ 130
Prova: 8 de fevereiro de 2026
Caixa Econômica Federal
Vagas: arquiteto (1 + CR), engenheiro civil (1 + CR), engenheiro elétrico (1 + CR)
Nível: Superior
Salário: R$ 16.495,00
Prazo: 8 de dezembro
Taxa de inscrição: R$ 68
Prova: 1º de fevereiro de 2026
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Estudo aponta perdas de R$ 38 bilhões por ano com efeitos colaterais das bets

Jogos de azar e apostas online, popularizadas pelas chamadas bets, provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente.

Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.

O cálculo é do estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo, divulgado nesta terça-feira (2), que analisa efeitos da expansão das apostas online no Brasil.

Acesse aqui para ver a íntegra da pesquisa.

Para ter uma noção do tamanho da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões projetado pela pesquisa representaria expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.

O estudo é uma parceria de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares no Congresso Nacional.

Perdas

Os pesquisadores citam que o Brasil teve 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses. Eles também se baseiam em levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para estimar em cerca de 12,8 milhões o número de pessoas em situação de risco com relação a apostas.

Os autores se inspiraram em estudo britânico sobre efeito dos jogos para projetar o tamanho nas perdas diretas e indiretas para o Brasil e chegaram aos seguintes números:

– R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio

– R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida com depressão

– R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão

– R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego

– R$ 4,7 bilhões encarceramento por atividade criminal

– R$ 1,3 bilhão diz respeito à perda de moradia

Desse total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos ligados à saúde.

“Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio”, assinala o documento, que utilizou estimativas de valor monetário para medir as perdas de qualidade e duração de vida.

Os pesquisadores afirmam que o crescimento acelerado do setor de apostas online, favorecido pela tecnologia, falta de regulação, ampla exposição midiática e pela ausência de políticas públicas estruturadas, “já apresenta impactos significativos sobre o endividamento das famílias, o aumento dos casos de transtorno do jogo e o agravamento de quadros de sofrimento mental”.

Retorno insuficiente

De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024 e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, por meio de  Pix, em agosto de 2024.

As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação com a atividade chegou a R$ 6,8 bilhões, diz o relatório. No mês seguinte, o acumulado passou para perto de R$ 8 bilhões.

“O contraste entre a arrecadação – ainda que consideremos a projeção anual de R$ 12 bilhões – e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público”, ressalta o texto.

Atualmente as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta. No Senado tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe até duplicar a alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido.

Os autores do estudo criticam que, de todo o valor arrecadado com as bets, apenas 1% é direcionado aos cofres do Ministério da Saúde. Até agosto, o montante efetivamente repassado somava R$ 33 milhões.

Eles lembram que essa receita não tem vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece cuidado em saúde mental.

Redução de danos

A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, acredita que sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

Ela constata que as bets já fazem parte da vida de milhões de brasileiros, por isso a questão central sobre o tema deve ser em torno de garantir proteção à população.

No entanto, completa a diretora, o cenário atual mostra o oposto.

“A prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, disse à Agência Brasil.

CPI das Bets

Os danos causados pelas bets chegaram a ser tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A CPI investigou o impacto das apostas online no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.

No entanto, os parlamentares rejeitaram o relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas. Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

Sem impacto positivo

No campo econômico, o estudo considera que a atividade das bets é “irrisória” em termos de geração de empregos e renda para o trabalhador. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento aponta que o setor representava 1.144 empregos formais.

Em termos de renda, os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal.

“Enquanto cada trabalhador formal no setor gera cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor”, citam.

A pesquisa alerta também para a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Modelo britânico

O dossiê A saúde dos brasileiros em jogo apresenta medidas existentes no Reino Unido voltadas à prevenção, ao tratamento e à regulação do setor de apostas:

– Autoexclusão: permite ao usuário bloquear o próprio acesso a todos os sites licenciados no Reino Unido por até cinco anos.

– Restrição à publicidade: permitida, mas altamente regulada. Anúncios não podem sugerir que o jogo é uma solução para problemas financeiros, ser direcionados a menores de idade ou usar influenciadores ou celebridades que tenham apelo junto ao público jovem.

– Destinação da arrecadação para o tratamento de saúde das pessoas afetadas: vale para 50% do que as bets pagam de imposto.

Sugestões para o Brasil

A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, assinala que “uma vez que a proibição ainda não está em pauta”, o instituto sugere cinco caminhos para mitigar os danos das apostas no Brasil:

– Aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde;

– Formar profissionais de saúde no tema para realizar o acolhimento no SUS;

– Proibir propagandas e realizar campanhas nacionais de conscientização;

– Restringir o acesso, principalmente de pessoas com perfil de risco e/ou menores de idade;

– Implementar regras duras para as empresas de apostas, que visem retorno financeiro ao país, inibam a corrupção e possibilitem políticas públicas de monitoramento.

“Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos”, afirma Rebeca.

Bets contra aumento de imposto

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade fundada em 2023, representa cerca de 75% do mercado brasileiro e reúne as principais empresas de apostas do país.

No perfil de LinkedIn da instituição, há a reprodução de um conteúdo em que a entidade se manifesta contrária ao aumento de tributação. Para o IBJR, “isso pode acabar fortalecendo o mercado clandestino”.

“A oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor. Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado, quanto a arrecadação governamental prevista”, registra.

De acordo com o IBJR, mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade.

(Da Agência Brasil)

“Rock na Janela” abre a Semana do Bom Fim no Bar Ocidente

O coral “Viva La Vida” abre a  2a.Semana do Bom Fim cantando clássicos do pop e do rock nas janelas do Bar Ocidente, na avenida Osvaldo Aranha, às 20 horas desta segunda feira.

A programação vai até o dia 7, com shows, exposições e debates sobre o bairro Bom Fim, um dos mais tradicionais de Porto Alegre, conhecido por sua vida noturna e seu histórico de “tambor cultural” da capital gaúcha.

A Semana do Bom Fim foi incorporada ao calendário cultural de Porto Alegre pela lei 14.051, de autoria da vereadora Polaca Rocha, em 2024.

Todos os eventos são gratuitos.

Confira toda a programação aqui: @semanadobomfim

Projeto premiado na Bienal Internacional de Arquitetura propõe passeio elevado sobre o Muro da Mauá

Um passeio ajardinado, com ciclovias e recantos para contemplação, correndo por cima do muro que separa o Cais Mauá do centro histórico de Porto Alegre.

Esse é o projeto que quatro alunos da Faculdade de Arquitetura da UFRGS apresentaram à 14a. Bienal Internacional de Arquitetura, que se realizou em São Paulo em outubro.

Selecionado entre mais de 130 trabalhos inscritos, foi um dos 30 projetos (15 de outros países ) expostos na Bienal e um dos dois premiados com Menção Honrosa (o outro foi de alunos da arquitetura da Universidade de Santa Catarina).

O tema da Bienal era o desafio da arquitetura diante das mudanças climáticas e a necessidade de  tornar as cidades mais resistentes e resilientes frente aos extremos do clima.

Os autores do projeto: Caroline Jan, Guilherme Staub e Fabiane Calistro.
Os autores do projeto:: Fabiane Calistro. Caroline Jan,  Yan Kruchin e Guilherme Staub 

“Escolhemos o muro porque ele chegou ser chamado o muro da vergonha e, afinal, com a enchente de 2024, foi o que evitou uma tragédia maior. Então, pensamos numa solução capaz de integrá-lo à paisagem urbana e ao mesmo tempo amenizar a separação entre a cidade e o Guaiba”, diz Yan Kruchin, um dos autores do projeto, junto com Caroline Jan, Guilherme Staub e Fabiane Calistro.

Eles desenvolveram o projeto sob orientação das Profas. Dras. Maria Paula Recena e Maria Peixoto.

O projeto prevê uma plataforma de 10 metros de largura e 1,2 km de comprimento, com uma estrutura de madeira engenheirada, que é leve e resistente.

Eles se inspiraram na High Line, a antiga linha ferroviária elevada junto ao Porto de Nova York que foi desativada e, depois, transformada num parque linear de 2,5 km, que atraiu para o entorno grandes projetos arquitetônicos e contribuiu para a revitalização de uma região degradada, tornando-se um polo de atração para os milhões de turistas que visitam a cidade.

A High Line de Nova York foi a inspiração

O apoio do IAB/RS viabilizou a inscrição. Os autores bancaram os demais custos da produção.

 

Em retaliação ao governo, oposição derruba vetos de Lula e restabelece o “PL da Devastação”.

Em votação conjunta no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), foram derrubados  os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025),  o chamado  “PL da Devastação”.

Aconteceu o que as organizações de defesa ambiental temiam: a reabilitação dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

Também ficaram em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

A restauração do texto original, segundo os ambientalistas, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa, contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

“A derrubada dos vetos é um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirmou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

“A  derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, disse Mauricio Guetta, da Avaaz.
“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, segundo Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.

Para as organizações, manter os vetos era essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.

Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

PL da Devastação

A lei com novas regras de licenciamento ambiental foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.

No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei com 63 vetos, convencido de que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”.

No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória  1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.

No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.

 

500 mil mulheres tomam a Esplanada dos Ministérios em marcha contra o racismo e a desigualdade

Cerca de 500 mil participaram da 2ª Marcha das Mulheres Negras de 2025, que tomou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira, 25.

Foi “uma grande marcha global” que reuniu, além de mulheres de todas as regiões do Brasil, representante dos países latinoamericanos e caribenhos.

Colômbia, nação com uma das maiores populações negras da América Latina, é o país da cantora e compositora Alba Nelly Mina: “Todas temos o direito ao bem-viver e de estar aqui estamos para apoiá-los porque a luta das mulheres é de todas e importa a todos.”

Diferentemente do Brasil, onde as pessoas que se declaram negras somam cerca de 56% da população, no Uruguai, apenas 10% das pessoas se identificam como afrodescendentes. como Giovana León,  que veio da cidade uruguaia de Canelones.

Giovana relata diferentes violências que as mulheres negras sofrem todos os dias. “A violência principal que vivemos é a racial, que sofrem as crianças e adolescentes e seguem adiante sofrendo em todos os momentos e em todos os lugares onde estamos habitando.”

Para ela, a marcha é necessária. “Porque todas as mulheres têm que ser visibilizadas neste dia e temos o direito de viver uma vida sem violência.”

De Havana, capital cubana, Maydi Estrada Bayona, professora da Faculdade de Filosofia e História da Universidade de Havana, visita o Brasil pela primeira vez. Mas vem de longe a discussão dela acerca de temas relacionados à discriminação e violência contra pessoas negras.

No Peru, conhecido pela presença dos povos originários, também há registro de escravidão negra no período colonial espanhol. A peruana Ernestina Uchoa é descendente de africanos escravizados e direto do distrito de El Carmen, em Chincha (Peru), se juntou a outras integrantes da Rede de Mulheres Afro Latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora (RMAAD), uma organização transnacional de combate ao racismo e à desigualdade de gênero através da articulação de políticas e do fortalecimento das lutas das mulheres negras em toda a região.

O ativismo das mulheres negras está presente também em Honduras. Quem viajou milhares de quilômetros e agora engrossa o coro das vozes latino-americanas e caribenhas é a hondurenha Jimena Calderon.

Realizada pela segunda vez, após dez anos, a Marcha das Mulheres Negras – 2025, não se encerra neste 25 de novembro.

À reportagem da Agência Brasil, muitas mulheres relataram que voltam a seus territórios estimuladas a lutar por acesso à saúde, educação de qualidade, emprego e renda, visibilidade em censos e estatísticas, e pelo fim da violência contra mulheres negras.

Nesta quarta-feira (26), todas as mulheres participantes da mobilização ainda podem participar das atividades da Semana por Reparação e Bem-Viver.

Do luto à luta
Durante o ato, a ministra lembrou da irmã, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 2000 junto com o motorista dela, Anderson Gomes. Uma das palavras de ordem era “Marielle, presente. Marielle vive.”

Um tapete, com incontáveis fotos de vítimas da violência em favelas do Rio de Janeiro nos últimos anos, foi estendido no chão da concentração da marcha.
Outra participante da marcha, Daniela Augusto, representa o Movimento Mães de Maio na Baixada Santista, em São Paulo. O grupo foi criado a partir de uma série de chacinas e assassinatos, em 2006.

As vítimas eram, em sua maioria, jovens negros, pobres e moradores de periferias. Estima-se que entre 450 e 600 pessoas tenham sido mortas.

Uma grande bandeira do Brasil levada pelas participantes da marcha pedia a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Resistência
Centenas de mulheres quilombolas se manifestaram na marcha para ir além do aspecto histórico de resistência desses espaços. Elas se consideram guardiãs de território e da biodiversidade.

Para essa comunidade, é importante que haja o reconhecimento e a  valorização dos quilombolas e seja dado apoio para que permaneçam em seus territórios. .

Fim da marcha

O encerramento da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras reforçou a organização das mulheres afro-brasileiras, afro-latinas e afro-caribenhas.

Elas reafirmaram, em Brasília, a luta pela vida sem violência, pela igualdade plena de direitos e oportunidades. E deixaram claro que as pautas são inegociáveis para a construção de um futuro mais justo e democrático

 

STF encerra julgamento de Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja: não cabem mais recursos. A decisão foi anunciada no início da tarde desta terça-feira, 25 de novembro
Além de Bolsonaro,  foi concluso também julgamento de
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. Moraes vai decidir também os locais em que os condenados vão cumprir a pena.

Unanimidade: STF mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

A medida foi analisada em sessão extraordinária virtual,  com encerramento às 20h, mas no fim da manhã todos os integrantes do colegiado já haviam apresentado seus votos.

Além do ministro Alexandre, relator da Petição (PET) 14129, em que foi tomada a decisão, integram a Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF).

A medida substituiu a prisão domiciliar anteriormente imposta e foi tomada a pedido da Polícia Federal, que apresentou novos elementos indicando risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da condenação de Bolsonaro, na Ação Penal (AP) 2668, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Entre os novos elementos, a PF destaca a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente e a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em rede social, de uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, nas proximidades da residência do ex-presidente.

A PF alertou que a aglomeração poderia gerar grave dano à ordem pública e criar um ambiente propício à fuga.

Violação
Ao votar pelo referendo de sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que o ex-presidente, por diversas vezes, descumpriu medidas cautelares impostas e que o comportamento se agravou na última sexta-feira (21), quando Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento eletrônico, conforme comprova relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), inclusive com a confissão de Bolsonaro sobre a violação do equipamento.

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e diante do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, destacou.

O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, ressaltou que já foram identificados, em momentos anteriores, planos de fuga do ex-presidente. Além disso, a confissão de descumprimento do monitoramento eletrônico, a seu ver, agrava o risco de evasão e demonstra “flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”.

Reforma interminável: 100% de atraso e 40% de aumento no custo nas obras do Viaduto

Dados divulgados pelo vereador Pedro Ruas na semana passada e não contestados questionam o andamento da reforma do Viaduto Otávio Rocha, em Porto Alegre.

Líder do PSOL e decano da Câmara Municipal, Ruas diz que “houve cinco termos aditivos sucessivos para a obra do Viaduto Otávio Rocha, na avenida Borges de Medeiros. E os custos, inicialmente previstos em R$ 13,7 milhões, agora estão em R$ 19,7 milhões, 44,2% maior”.

As obras da reforma do viaduto completaram três anos neste domingo 24/11, o dobro do tempo previsto no início. O prazo já foi prorrogado pelo menos quatro vezes.

Segundo Ruas, o novo prazo agora é 30 de dezembro, enquanto a vigência contratual foi estendida para o final de março de 2026.

Discussão de 20 anos

A reforma do Viaduto Otávio Rocha, o principal monumento de Porto Alegre, é uma discussão que tem 20 anos, pelo menos.

Em 2005, chegou a ser criado um Fundo Pró-Viaduto e os permissionários das 30 lojinhas incrustradas na parede do viaduto se organizaram numa associação, para participar do projeto.

Por iniciativa deles, foi votada no Orçamento Participativo uma verba para a reforma.

Depois de muitas discussões, houve uma licitação para escolher quem faria o projeto da reforma.  Venceu a  Engeplus Engenharia e Consultoria. Uma equipe coordenada pelo Arquiteto e Urbanista Alan Furlan, depois de três anos de trabalho apresentou o projeto, em 2014.  O contrato foi assinado em 2015 e rescindido em 2017.

Em 2021, em reunião com a Associação dos permissionários  o secretário do Planejamento Cezar Schirmer,  a prefeitura já tinha “garantido os recursos para executar o projeto de reforma”.

As obras estavam orçadas em R$ 16 milhões e seriam viabilizadas no pacote de financiamentos que a Prefeitura tem com a CAF, banco de fomento latinoamericano.

“Passaram sete anos, o estado do viaduto se agravou, um novo estudo terá que ser feito”, questionou o advogado Felisberto Seabra Luisi,  que assessora a associação dos permissionários.

As obras iniciaram em novembro de 2022, com prazo de 18 meses para conclusão.

“A data é agosto, como está no nosso site”, disse ao repórter Nei Rafael Filho a assessora de imprensa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Larissa Carlosso, na quarta-feira, 10 de abril de 2024.

”Vamos lutar para entregar em outubro”, informou na mesma tarde o engenheiro Wilson Braga, responsável pelas obras da maior reforma da história do viaduto Otávio Rocha, inaugurado há 92 anos.

Outubro, segundo o engenheiro,  era o novo prazo acordado entre a prefeitura e a Concrejato, empresa paulista que executa a reforma. Para acelerar os trabalhos foi criado um turno noturno e reforçadas as equipes para 60 homens. “Durante a noite uma equipe de 7 homens e durante o dia nunca tem menos de 40 homens nos canteiros”, disse o engenheiro Braga.

Não havia, contudo, garantia de que o prazo fixado seria cumprido. “São muitas variáveis que influem no andamento da obra… não dá para ter certeza”, segndo o engenheiro.

Entre alguns chefes de turma ouvidos pelo JÁ duvidava-se que antes de dezembro de 2024 a reforma estivesse pronta. Mais de um ano passou e agora no novo prazo é dezembro  de 2025, mas certeza ainda não há.

O principal complicador da obra é sua localização no coração da capital, com intenso movimento de pedestres, automóveis e ônibus, dia e noite. Cerca de 30 mil pessoas em média passam por cima e por baixo do “viaduto da Borges”, que é uma monumental estrutura de aço e cimento (encravada entre dois blocos de uma rocha que dividia a cidade) ligando o centro histórico às regiões leste e sul da cidade.

A Concrejato assumiu a reforma a convite da prefeitura, por sua reconhecida expertise no restauro de prédios históricos, entre eles o edifício do Instituto de Educação, em Porto Alegre.

O contrato com a Concrejato foi assinado em maio. Em agosto de 2022, foi apresentado o projeto da reforma orçada em R$ 13,5 milhões.

As obras só puderam começar em novembro de 2022, depois da remoção dos permissionários que ocupavam as 36 lojas no térreo do viaduto. Três nunca foram encontrados, as negociações com os demais arrastaram-se por meses.

Depois de iniciados os trabalhos, a realidade  do viaduto foi se mostrando pior do que apontava o diagnóstico existente, com profunda deterioração das estruturas, minadas pela umidade e por fungos.

“O viaduto estava há mais de dez anos praticamente sem manutenção. As tubulações de escoamento d’água, as instalações elétricas, esgoto, tudo teve que ser refeito”.

As quatro escadas internas do viaduto, lacradas há anos, serão abertas ao uso público. O sirex, a cobertura especial característica,  está sendo removido  e além das novas camadas superpostas será aplicado um produto sintético “antipichação”.

A reforma contempla também a acessibilidade universal, para as passarelas internas e para a área de passagem externa (calçadas externas).

Nota: No site da SMOI não foi possível encontrar informações ou fotos sobre a reforma do Viaduto Otávio Rocha.

“Elevado risco de fuga”, diz Alexandre de Moraes ao decretar a prisão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso por volta das seis horas da manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica.

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

Também na sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretendia evitar que Bolsonaro fosse levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF.

Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Pouco depois da meia-noite de sexta-feira, a PF detectou uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usava. Foi o sinal para a decisão do STF.

“Tinha elevado risco de fuga durante a vigília convocada pelo filho, Flávio Bolsonaro” , segundo o ministro..
A proximidade da residência de Bolsonaro da embaixada dos Estados Unidos (cerca de 13km) reforçou a suspeita de  ele poderia tentar escapar da prisão,

O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

Violação de tornozeleira

O ministro afirma que recebeu um aviso de que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro apresentou algum tipo de violação, 0h08 deste sábado.
Esse ato, segundo ele, “confirma a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Para Moraes, o conteúdo da convocação para a vigília indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, “com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”, diz a decisão.

Embaixadas

Moraes também destacou que a residência de Bolsonaro em Brasília fica a cerca de 13 km da embaixada dos Estados Unidos na capital federal, em uma distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.
“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”.

O ministro também lembrou o fato de que aliados do ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), deixaram o país mesmo sendo alvos de ações penais no STF.
“Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o co-réu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no STF, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.