Autor: da Redação

Na tarde desta sexta-feira, 12 de setembro, o Portal Nacional da Educação divulgou uma lista com os possíveis temas de redação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, que será realizado no dia 09 de novembro de 2025.
Confira a lista abaixo:
MEIO AMBIENTE

🚨 Alerta de desastres naturais;

🚩 Excesso de poluição visual;

🚯 Regulamentação do lixo urbano;

🌱 Urbanização e ‘zona verde’;

🌎 Sustentabilidade Ambiental;

🎙️ COP 30 no Brasil e os seus efeitos;

⚖️ Degradação ambiental e ausência de políticas públicas;

♻️ Logística reversa e lixo eletrônico;

TECNOLOGIA

⚙️ Regulamentação de novas tecnologias;

🤳🏻 Hiperconectividade entre os adolescentes e jovens;

💬 Cidadania digital e os seus efeitos no humor;

🦾 Inteligência Artificial;

RELIGIÃO

💒 Valorização das crenças no Brasil;

👤 Liberdade de expressão em ambientes de circulação;

ACESSIBILIDADE E CIDADANIA

🗣️ Violência doméstica;

🏳️‍🌈 Estigma associado com a identidade de gênero;

🏛️ Crescente na violência em instituições de ensino;

🫥 Autistas;

🤯 Democratização dos direitos trabalhistas;

🥸 Estigmas relacionados ao envelhecimento populacional;

💀 Consolidação da Democracia;

♿ Acessibilidade nas Escolas Brasileiras;

🏡 Desafios no acesso à moradia digna;

👨🏻‍💻 Ética no uso da Inteligência Artificial;

🏛️ IA e os limites éticos na educação;

🕋 Etarismo no Mercado de Trabalho;

🎤 Impactos da Desinformação;

👧🏻 Adultização Infantil;

🤖 Acessibilidade nas Escolas Brasileiras;

SAÚDE

🥘 Segurança alimentar na infância;

🚺 Dignidade humana: pobreza menstrual;

🩸 Desafios para a coleta de sangue e órgãos no Brasil;

🫧 Desafios na saúde pública para a população ribeirinha;

💦 Saneamento básico;

🤧 Campanhas de imunização;

🫂 Crescimento de doenças sexuais;

🏋🏽 Sedentarismo entre os jovens;

🚭 Uso indiscriminado de cigarro eletrônico;

🦿 Qualidade de vida do jovem no Brasil;

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e os sete envolvidos diretos na trama golpista que tentou mantê-lo no poder, em 2023, mereceu manchetes no mundo inteiro. Não é para menos.

Pela primeira vez na história do país, estão sendo punidos  militares e civis por tentarem impedir à força a posse de um governo eleito.

“A condenação é um marco para a maior nação da América Latina. Em pelo menos 15 golpes e tentativas de golpe com ligações militares desde que o Brasil derrubou a monarquia em 1889, quinta-feira marcou a primeira vez que os líderes de uma dessas conspirações foram condenados”, destacou o New York Times, o mais influente jornal americano.

Mas o destaque não é só por isso. É também, e principalmente, pelo contexto internacional  em que a condenação inédita ocorre.

A decisão do STF,  ao contrariar explicitamente o presidente norteamericano, (que considera Bolsonaro perseguido político e ameaça com retaliações), amplia a um grau absolutamente inédito o desalinhamento do Brasil com os Estados Unidos.

Desde que, em defesa de Bolsonaro, Donald Trump aumentou em 50% as tarifas dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, as divergências só tem aumentado. E quanto mais Trump pressiona e ameaça, mais o governo brasileiro se inclina para seus parceiros do Brics e para o multilateralismo, nas relações comerciais, e o não intervencionismo, nas relações políticas.  As últimas manifestações do presidente Lula são explícitas nesse sentido.

A posição que o Brasil alcançou no tabuleiro das disputas internacionais, também é inédita em seus 525 anos de história. Hoje o pais é um protagonista, decisivo sob certos aspectos, nesse movimento do Sul global por uma nova ordem econômica. Por suas intensas relações com a China, líder do bloco, o Brasil adquiriu uma posição estratégica para os negócios chineses em toda a América Latina. Posição que o coloca na contramão dos interesses norte-americanos, especialmente sob a presidência de Donald Trump, que quer revigorar a hegemonia dos EUA no continente. Sobreviver a esse conflito é agora o grande desafio da democracia brasileira.(E.B.)

MARCO VILLALOBOS 

Naquele 18 de maio de 1976, a engrenagem perversa da Operação Condor*  entrou em ação mais uma vez na Argentina.

Em pleno centro de Buenos Aires, militares argentinos e uruguaios sequestraram dois  parlamentares uruguaios – Zelmar Michelini, senador da república e Héctor Gutierrez Ruíz, ex-presidente da Câmara de Deputados –  e dois militantes Tupamaros, Rosario Barredo e William Whitelaw.

Os quatro foram encontrados mortos dois dias depois , dentro de um automóvel.

Quase meio século depois, em 20 de maio de 2025, mais de 70 mil pessoas  caminham pela principal avenida do centro de Montevidéu em busca de uma resposta: Onde estão?

No Uruguai ainda existem 197 desaparecidos políticos atingidos pelo terrorismo de Estado que iniciou antes mesmo da brutal  ditadura que durou de 1973 a 1985.

É em nome deles que há 30 anos a “Marcha do Silêncio” clama por justiça e verdade e  repudia o terrorismo de Estado.

Faixas, cartazes com fotos de pais, filhos esposas, maridos, namorados, parentes em meio a um “silêncio estrondoso”.

O silêncio que “ fala alto” em busca de quem não está mais: a pétala que falta nas margaridas que representam o povo de um país.

Rafael Michelini , ex-senador da Frente Ampla  e filho de Zelmar Michelini explica que a marcha foi criada em 1996, depois de vinte anos de morte de seu pais e dos outros três uruguaios. O silêncio é uma homenagem às vítimas e também recurso para evitar discursos  partidários, já que a manifestação é ecumênica.

Para ele é obrigação dos responsáveis dar as informações para que sejam encontrados os restos mortais dos  familiares que foram detidos e desaparecidos durante a ditadura cívico-militar.

Na Marcha promovida pela Associação de Mães e familiares de detidos e desaparecidos uruguaios sobra indignação, nostalgia, tristeza. Muita tristeza.

O silêncio que  grita  comprova, como dizem os organizadores do protesto: “A esta altura da vida, depois de 30 marchas, depois de 40 anos de democracia e de estar há 50 anos buscando, nossos desaparecidos já deixaram de ser nossos, já deixaram de ser familiares de alguém em particular. São de todos e faltam à sociedade uruguaia, à toda sociedade uruguaia”.

As mães e parentes, muitas com idade avançada,   explicam que já marcharam 30 vezes e  garantem que há quem saiba o que aconteceu , mas não revela. Para elas isto é tremendo, algo que ninguém  quer para seu país. “Morrem as mães buscando seus  filhos, buscando seus netos e que saibam e não  falem, é tremendo”. Lembram, em lágrimas, que muitos foram jogados ao mar, vivos dos aviões  com uma armação de cimento nos pés.

Para senhoras e senhores de cabelos brancos e passos cansados a luta não termina nos veteranos e sim nas novas gerações. A cada marcha é maior o número de crianças e jovens que agarram a bandeira dos desaparecidos e mantém viva a lembrança do que aconteceu no Uruguai naqueles anos de chumbo. Para eles, é fundamental a transmissão da memória para que isto nunca mais se  repita.

Para três velhos jornalistas  brasileiros que estavam em Montevidéu em busca de material para fotos e um documentário ficou a tristeza de saber que no Uruguai existem jardins onde faltam pétala em muitas flores, mas ao mesmo tempo, a alegria de ver que naquele país, ao contrário do Brasil, existem milhares de pessoas que caminham em meio a um silêncio que fala muito alto, como diz o próprio hino nacional do país , fazendo tremer aos “Tiranos: Nunca mais”.

*Trabalho conjunto das forças de segurança  e inteligência para dizimar a resistência democrática às ditaduras do Cone Sul.

Terceiro ministro a se pronunciar no julgamento sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, Luiz Fux votou  absolvição de Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ele votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h.

Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que haviam votado para condenar os réus por todos os delitos de que são acusados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento continua nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Preliminares
Na sessão da manhã, Fux abriu a divergência pelas questões preliminares. Ele entendeu que o STF é incompetente para analisar o caso e que o processo deveria ser anulado.

Se for reconhecida a competência da Corte, o ministro defende que o caso deveria ser julgado pelo Plenário, e não pela Turma. Fux também considerou que houve cerceamento da defesa, em razão do tempo curto para examinar o grande volume de documentos dos autos.

Sobre a colaboração premiada, ele seguiu o relator e validou o acordo firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Organização criminosa
Para Fux, os fatos narrados na acusação não permitem sua classificação como crime de organização criminosa, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) não comprovou que houve uma associação permanente de pessoas para a prática de crimes, de forma estruturada e ordenada e com divisão de tarefas. O ministro também afastou o agravante de organização criminosa armada, por falta de prova do efetivo emprego da arma de fogo na atividade criminosa.

Golpe de Estado 
Fux considera que o golpe requer a deposição violenta do governo legitimamente constituído. Mesmo um “autogolpe” para prolongar indevidamente a permanência no poder não se enquadra no crime de golpe de Estado, já que não há deposição de um governo eleito.

Para a configuração do segundo crime, o ministro entende que é necessário que a conduta seja capaz de criar um perigo real e que haja intenção de derrubar todos os elementos da democracia, como a liberdade de expressão, o voto, a separação de Poderes e a soberania da Constituição.

Acampamentos, faixas e aglomerações são manifestações políticas e não configuram crime.

Veja, abaixo, o voto do ministro Fux em relação a cada réu:

Mauro Cid
Fux votou para condenar o colaborador pelo delito de abolição do Estado Democrático de Direito. O ministro entende que a PGR comprovou que Cid concordava com a execução de atos criminosos e de natureza violenta e sabia dos planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, por ter participado de reuniões preparatórias, conseguido financiamento para sua execução e solicitado o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, uma das autoridades a serem eliminadas.

Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha foi absolvido de todas as acusações. Para o ministro, a PGR não apresentou provas de sua adesão a uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, e o fato de Garnier ter participado passivamente de reuniões e ter dito que colocaria as tropas à disposição não corresponde a um auxílio material concreto.

Jair Bolsonaro
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente de todas as acusações. Segundo ele, os fatos narrados pela PGR não correspondem ao crime de golpe de Estado, que prevê a deposição do governante, pois o presidente na época era o próprio Bolsonaro. Para o ministro, também não é possível dizer que os crimes praticados nos atos de 8 de janeiro de 2023 seriam decorrência de discursos e entrevistas do ex-presidente ao longo do mandato.

Alexandre Ramagem
Para Fux, a ação penal em relação ao deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve ser suspensa em relação a todos os crimes atribuídos a ele, e não apenas aos que ocorreram após sua diplomação. De acordo com o ministro, os crimes são permanentes, ou seja, continuaram a ocorrer mesmo após a diplomação.

Walter Braga Netto
Fux votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. De acordo com o ministro, ficou comprovado que o general planejou e financiou atos para a execução do ministro Alexandre de Moraes, o que, a seu ver, causaria comoção social, colocaria em risco a separação de Poderes e a alternância de poder e provocaria a erosão da confiança da população nas instituições.

Paulo Sérgio Nogueira
Para Fux, o ex-ministro da Defesa deve ser absolvido de todas as acusações. De acordo com o ministro, a PGR não comprovou que o general tenha praticado algum ato, ajuste, instigação ou auxílio material para a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Augusto Heleno
O ministro votou pela absolvição do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) por todos os crimes de que foi acusado. Fux afirmou que crítica às instituições não é crime. Apontou, ainda, que as anotações na agenda do general sobre o processo de votação, demonstrando desconfiança nas urnas eletrônicas, eram rudimentares e de caráter privado, inviabilizando sua utilização como prova.

Anderson Torres
Fux votou para absolver o ex-ministro da Justiça de todas as acusações. Para o ministro, não ficou comprovado que as blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições tenham sido ordenadas pelo ex-ministro. Também entende que Torres, que ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal e estava fora do país em 8 de janeiro de 2023, não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes dos atos antidemocráticos, pois a responsabilidade seria da Polícia Militar.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do  STF) 

Um suspeito foi preso*, mas ainda não se tem uma explicação para o atentado em que foi morto o ativista de direita Charlie Kirk, de 31 anos, que Donald Trump considerava “um irmão mais novo”.

As imagens nas redes sociais, mostrando o momento em que ele levou o tiro no pescoço, enquanto falava a estudantes,  chocaram o país.

Embora tenha sido definido como  “assassinato político” pelo governador de Utah, Spencer Cox, ainda não são claras as motivações do crime.

Kirk, defensor intransigente de Trump, foi baleado diante de uma multidão ao ar livre na Universidade de Utah Valley na tarde desta quarta-feira, 10.

O diretor do FBI, Kash Patel, disse que um “suspeito” estava sob custódia “após uma caçada humana de duas horas”.

A morte de Kirk foi confirmada por Trump no Truth Social. “O Grande, e até mesmo Lendário, Charlie Kirk morreu… Ele era amado e admirado por TODOS, especialmente por mim, e agora não está mais entre nós”, escreveu o presidente americano.

Charlie Kirk foi descrito na imprensa como “ativista carismático”, “jovem prodígio conservador”. Segundo o New York Times, “por meio de seu programa de rádio, livros, organização política e turnês de palestras, Kirk contribuiu significativamente para moldar o movimento de extrema direita que se uniu em torno do presidente Trump, tornando-se um aliado próximo dele”.

O evento que Kirk estava promovendo na Utah Valley University fazia parte de uma extensa programação denominada American Comeback Tour, organizada pelo grupo MAGA Turning Point USA, criado por ele para promover valores de direita.
Um vídeo postado por espectadores nas redes sociais mostrou Kirk sentado em uma mesa, cercado por centenas de pessoas, quando um estampido foi ouvido. Kirk caiu para trás enquanto o sangue esguichava de seu pescoço. As pessoas começaram a gritar e correr.
Autoridades de Utah disseram que o tiro que matou Kirk veio “provavelmente de um telhado” a alguma distância.
Kirk era um ativista político e personalidade da mídia que fundou o Turning Point USA – um influente grupo de defesa da direita. Ele viajava com segurança particular para eventos. O FBI criou um canal de denúncias para que as pessoas possam enviar possíveis informações.

*No início da noite, o FBI informou que o suspeito preso havia prestado depoimento e fora liberado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal  2668 sobre tentativa de golpe de Estado, votou pela condenação dos oito réus julgados nesta terça-feira, 9/09.  O ex-presidente Jair Bolsonaro é o líder da trama golpista e os demais integram a organização criminosa que tentou impedir pela força a posse do presidente Lula, em janeiro de 2023.

Toda a sessão da manhã foi dedicada ao voto do ministro, que apresentou uma sequência de ações que, segundo ele, mostram que “a organização criminosa agiu de forma coordenada para atingir seus objetivos”.

Para sete réus, a condenação diz respeito aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O segundo a votar, ministro Flávio Dino, seguiu o relator, mas atribuiu diferentes pesos à participação de alguns dos réus, que mereceriam penas diferenciadas. O julgameno segue na manhã desta quarta-feira, com o voto do ministro Luiz Fux.

Estão sendo julgados: 

– o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
– o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
– o ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
– o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Organização criminosa
O relator afirmou que a ação penal se baseou nas provas apresentadas pela Polícia Federal, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A organização criminosa narrada pela acusação iniciou sua prática em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023. O grupo foi composto, em sua maioria, por integrantes do governo federal na época e por militares das Forças Armadas e teve o “claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos e, em especial, o Poder Judiciário”, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.

A fim de demonstrar que o grupo atuou de forma organizada, permanente e hierarquizada, o ministro mostrou, com auxílio de slides, a estrutura da trama golpista e uma sequência de ações planejadas ou colocadas em prática para atingir seus objetivos.

Entre os episódios citados estão as ameaças feitas à Justiça Eleitoral em lives; a reunião ministerial de 5/7/2022 e a reunião com embaixadores em 18/7/2022; a utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições; e o uso das Forças Armadas com a produção de relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas.

Agenda, live e reunião ministerial 
Segundo o ministro, a estruturação dos atos para a execução da trama golpista ficou evidenciada na live realizada em 29/7/2021, em que Jair Bolsonaro contestou a transparência do sistema eleitoral. Ele ressaltou a participação de milícias digitais e observou que o discurso usado na live foi o mesmo adotado posteriormente por pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A reunião ministerial de 5/7/2022, para o ministro Alexandre, “foi uma reunião golpista, em que se pretendia arregimentar mais servidores e, principalmente, os comandantes das Forças para essa organização criminosa”. Termos tratados naquela reunião resultariam posteriormente na chamada minuta do golpe.

Sobre a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18/7/2022, o ministro afirmou que ela foi usada para propagar desinformação. “Não há ilegalidade em se reunir com embaixadores, mas o conteúdo da reunião atentava contra a democracia e o Poder Judiciário”.

Diplomação, minuta e “Punhal Verde e Amarelo“
O ministro Alexandre de Moraes lembrou também os atos de 12/12/2022, dia da diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, dias depois, a tentativa de atentado a bomba na região do aeroporto de Brasília. Sobre o planejamento de ações da denominada operação Punhal Verde e Amarelo, apresentou o documento detalhado do plano, com divisão de tarefas para matar o presidente eleito, seu vice e o presidente do TSE. “Isso não foi impresso em uma gruta, mas dentro do Palácio do Planalto”, afirmou. Ele observou que a divisão de tarefas “foi hierarquizada sob a liderança de Jair Bolsonaro”, com fartas provas no processo.

Para o relator, não é possível normalizar essa sequência de fatos desde 2021. “O Brasil demorou para atingir sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de tortura, de desrespeito aos Poderes Judiciário e Legislativo. As pessoas desapareciam, as pessoas eram mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história”, ressaltou.

Confira, abaixo, os principais pontos apresentados pelo ministro Alexandre sobre a conduta dos réus.

Alexandre Ramagem
O relator destacou que o ex-diretor da Abin agiu para descredibilizar o processo eleitoral. O réu confirmou a autoria do documento denominado “Presidente TSE”, com argumentos contrários ao sistema eletrônico e com imputações de fraudes às urnas, de conteúdo idêntico ao apresentado na live de julho de 2021. Em mensagem trocada com o ex-presidente Bolsonaro, Ramagem diz que “a urna eletrônica já se encontra em total descrédito perante a população”. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, disse o ministro.

Almir Garnier
Entre as condutas do ex-comandante da Marinha, o ministro destacou que ele participou das reuniões com os comandantes das Forças Armadas em que foram discutidas propostas para decretação do estado de defesa e foi o único a colocar suas tropas “à disposição do presidente”. Apontou, ainda, que no dia da votação de uma proposta de emenda à Constituição sobre voto impresso, Garnier promoveu um desfile de blindados em frente ao Congresso Nacional. “É golpista quem pede e quem oferece as tropas para quebrar o Estado Democrático de Direito”.

Anderson Torres
O relator destacou o fato de que a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelos bloqueios nas estradas no segundo turno da eleição de 2022 em localidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos, era subordinada ao ex-ministro da Justiça. Lembrou, ainda, a participação de Torres na reunião ministerial de 5/7/2022, que tinha o objetivo de mobilizar os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe.

Augusto Heleno
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional afirmou na reunião ministerial de 5/7/2022 que, “se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições” e apontou a necessidade de agir contra determinadas pessoas e instituições. Para o relator, isso demonstra a concordância de Heleno com a utilização de medidas de exceção para que o grupo se mantivesse no poder. Também lembrou a agenda do general, apreendida nas investigações. “Não é razoável achar normal um general quatro estrelas e ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições e o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, ponderou o relator.

Jair Bolsonaro
Segundo o ministro Alexandre, o ex-presidente exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, usando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder. “Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo que integravam o núcleo central da organização criminosa”, afirmou. Este núcleo também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do Executivo federal.

Mauro Cid
O ministro destacou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e réu delator não apenas tinha conhecimento direto dos planos golpistas como atuou ativamente em sua preparação. Ele participou de reuniões em que se discutia a ruptura institucional, ajudou a imprimir versões das minutas do golpe e esteve em conversas sobre o financiamento das ações. Cid também foi citado nas tratativas que envolveram empresários do agronegócio, apontados como potenciais financiadores da operação, com a compra de celulares e chips para viabilizar a execução dos planos e a mobilização para os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Paulo Sérgio Nogueira
Segundo o ministro Alexandre, o então ministro da Defesa criou e conduziu uma comissão no ministério para elaborar um relatório que sugerisse fraudes nas urnas eletrônicas. A iniciativa, determinada por Bolsonaro, foi discutida em reuniões. Como o documento concluiu pela total lisura do sistema, Paulo Sérgio atendeu a ordens do então presidente da República e atrasou a divulgação do relatório. Em novembro, já após o segundo turno, o general atendeu a nova ordem de Bolsonaro e divulgou “uma das notas oficiais mais esdrúxulas e vergonhosas que um ministro da Defesa possa ter emitido”. O texto tentava disfarçar a conclusão sobre a lisura das eleições a fim de manter artificialmente a narrativa de fraude eleitoral.

Walter Braga Netto
O relator afirmou, entre outros pontos, que o general foi o responsável por manter contato com líderes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército. Para o ministro Alexandre, a declaração do ex-ministro da Defesa em que dizia aos apoiadores para não perderem a fé é uma “clara confissão de unidade de desígnios para a prática da tentativa de golpe militar do dia 8 de janeiro de 2023”.

Preliminares 
Antes de abordar o mérito, o relator rejeitou todas as preliminares que já tinham sido negadas pela Primeira Turma do STF quando a denúncia foi aceita. Entre elas estão as alegações de excesso de documentos no processo, cerceamento de defesa e incompetência do STF e da Turma para julgar o caso.

Sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, o ministro lembrou que a própria defesa negou qualquer coação. Também afastou o argumento de falta de concordância da PGR, uma vez que o STF já decidiu que a colaboração premiada pode ser feita pela Polícia Federal. Quanto a possíveis contradições ou omissões nos depoimentos (oito no total, sobre fatos distintos), afirmou que isso não invalida a delação, mas pode levar à revisão ou à  redução dos benefícios.

Ele ainda considerou irrelevantes questões como o vazamento de áudios, o suposto uso de perfil falso no Instagram e outros questionamentos.

(Com informações da Assessoria do STF)

A nota de imprensa destaca a presença do prefeito Sebastião Melo na promulgação da PEC 66 e discussão da reforma tributária em Brasília, nesta terça-feira, 9.

“Junto a outros membros da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), onde é vice-presidente, Melo celebrou a medida”, registra a nota distribuída no final do dia.

A principal missão de Melo, na capital,  ficou em segundo plano: “Também nesta terça-feira, o prefeito e a secretária executiva para Assuntos Federativos, Fátima Daudt, iniciaram a rodada de conversas com o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, para encaminhar a cessão definitiva da Usina do Gasômetro ao município de Porto Alegre”.

A prefeitura de Melo aplicou R$ 25 milhões de um financiamento externo para reformar o centro cultural da Usina do Gasômetro e deixá-lo pronto para uma PPP – uma concessão por 20 anos para explorar o espaço de 12 mil metros quadrados de área útil, um dos maiores do Brasil.

Como os estudos que a prefeitura encomendou indicaram que a exploração comercial do espaço não seria sustentável. Foi estipulado no projeto de PPP que a concessionária receberia um  “aporte inicial” de R$ 7,5 milhões e um repasse de até R$ 4,9 milhões por ano ao parceiro privado a partir do terceiro ano de contrato.

No total, a subvenção pública para a PPP poderá chegar a R$ 95 milhões em 20 anos.

O leilão para escolher a empresa que assumiria o Gasômetro foi suspenso na véspera por uma ação do governo federal, a quem pertence de fato o imóvel, cedido para uso do município de Porto Alegre, desde 1982.

Para desatar esse nó, Melo fica até quinta na capital federal. Não será fácil. A entrega de espaços públicos para exploração privada vai contra a orientação do governo federal, principalmente na área da cultura.

Depois de discursar no 7 de setembro,  sobre o “mundo democrático e multilateralista que o Brasil faz questão de seguir”,  na segunda feira, 8,  o presidente Lula presidiu uma reunião de cúpula do BRICS, o blogo de 11 países que se opõe ao intervencionismo americano.

Objetivo da reunião: ampliar os mecanismos de comércio entre as nações do bloco de países emergentes.

Tudo soou como resposta ao presidente norte-americano, Donald Trump que ameaça com novas sanções se o STF prosseguir com o julgamento e a possível condenação do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe.

“O comércio e a integração financeira entre nossos países oferecem opção segura para mitigar os efeitos do protecionismo”, afirmou em discurso aos chefes de Estado.

Para Lula, o grupo de potência do Sul Global tem “a legitimidade necessária para liderar a refundação do sistema multilateral de comércio em bases modernas, flexíveis e voltadas às nossas necessidades de desenvolvimento”.

Em seu discurso, ele citou o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (banco do Brics) na diversificação das bases econômicas e as complementariedades entre os países.

“Juntos, representamos 40% do PIB global, 26% do comércio internacional e quase 50% da população mundial. Temos entre nós grandes exportadores e consumidores de energia. Reunimos as condições necessárias para promover uma industrialização verde, que gere emprego e renda em nossos países, sobretudo nos setores de alta tecnologia. Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondemos por 42% da produção agropecuária global”, disse.

Para o presidente brasileiro, a crise de governança “não é uma questão conjuntural” e cabe ao Brics mostrar que a cooperação “supera qualquer forma de rivalidade”.

“A Organização Mundial do Comércio [OMC] está paralisada há anos. Em poucas semanas, medidas unilaterais transformaram em letra morta princípios basilares do livre comércio como as cláusulas de Nação Mais Favorecida e de Tratamento Nacional. Agora, assistimos ao enterro formal desses princípios. Nossos países se tornaram vítimas de práticas comerciais injustificadas e ilegais”, disse.

“A chantagem tarifária está sendo normalizada como instrumento para conquista de mercados e para interferir em questões domésticas. A imposição de medidas extraterritoriais ameaça nossas instituições. Sanções secundárias restringem nossa liberdade de fortalecer o comércio com países amigos. Dividir para conquistar é a estratégia do unilateralismo”, acrescentou.
Neste ano, o Brasil está na presidência do Brics. No contexto de mudanças da geopolítica mundial, em diversos fóruns internacionais, desde o início deste terceiro mandato, Lula vem defendendo a reforma de instituições multilaterais de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a OMC.

“Precisamos chegar unidos na 14ª Conferência Ministerial da OMC no próximo ano, em Camarões”, defendeu Lula ao discursar aos chefes de Estado.

A reunião foi privada e o discurso do presidente foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

“A reunião foi também ocasião para compartilhar visões sobre como enfrentar os riscos associados ao recrudescimento de medidas unilaterais, inclusive no comércio internacional, e sobre como ampliar os mecanismos de solidariedade, coordenação e comércio entre os países do Brics”, diz outra nota da Presidência do Brasil.

Entre as tantas fotos da bandeira dos Estados Unidos estendida sobre a manifestação Bolsonarista, esta, de Nelson Almeida, é a que melhor expressa o simbólico da situação: a enorme bandeira de listras e estrelas pairando sobre a multidão salpicada de verde e amarelo e as próprias bandeiras brasileiras pequenas, mirradas. E na lateral as digitais dos autores do ato de lesa-pátria: Fora Lula/ Fora Moraes e Motta: Anistia Ampla e Irrestrita. Distribuída pela AFP a foto percorreu o mundo.

Nelson Almeida, fotógrafo paulista, começou com  Clodomir Bezerra no “Vale Paraibano”, passou pela “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S. Paulo”, “Lance!” e por último “France Presse”.

Em quase 40 anos de fotojornalismo fotografou o Brasil todo e 28 países, contribuiu em diversas revistas, cobriu três Copas do Mundo e uma Olimpíada.

“As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista”.

Foi o que disse o ministro da defesa, José Múcio, falando a jornalistas na última sexta-feira (5), em Brasilia.

Múcio comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro.

Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro.

Sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, José Múcio disse não conhecer o texto em debate e que “essa é uma questão do Congresso”, mas ponderou que “uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil”.

Trama golpista
A semana foi marcada pelo início do julgamento do núcleo principal da trama para tentar anular a eleição presidencial de 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações.

(Com informações da Agência Brasil)