Um exercício de simulação, para prevenção de incêndios, adiou a primeira sessão da CPI do DMAE, marcada para esta quinta-feira, 12 de junho. A Câmara funcionou normalmente, mas. abertura da CPI foi adiada para segunda-feira, 16.
A CPI, proposta pela oposição, pretende ampliar o debate sobre a privatização do DMAE, a autarquia municipal que há 60 anos cuida do abastecimento de água, da canalização e tratamento de esgotos e, desde 2019, cuida também da drenagem e das obras de prevenção de enchentes em Porto Alegre. Ou seja: serviços públicos vitais para uma população de 1,3 milhões dependem do DMAE.
Desde 21 de maio tramita na Câmara um projeto do prefeito Sebastião Melo que fatia o DMAE e entrega sua parte mais rentável a um concessionário privado.
O projeto foi divulgado superficialmente e, dada a maioria que o prefeito tem na Câmara, se encaminha para a aprovação sem maiores discussões.
A ideia de entregar o DMAE à iniciativa privada é antiga e recrudesceu com o novo Marco Legal do saneamento de 2022.
Baseia-se na expectativa de que o poder público não terá recursos para atingir as metas de universalisar (100% da populalação) o acesso aos serviços de água e esgoto até 2033 e que, portanto, terá que recorrer ao investidor privado.
O DMAE tem um histórico de orçamento superavitário, mas vem sofrendo desgaste com a expectativa de privatização. A proponente da CPI, vereadora Natasha Ferreira (PT) denuncia que o órgão é alvo de programado desmonte para justificar sua concessão a uma empresa privada.
A CPI foi instalada na quinta-feira, 5 de junho, e Natasha Ferreira será a presidente.
Foi adiada para segunda, 16, a escolha do relator e o vice-presidente e a votação do plano de trabalho da CPI.
Disputam a relatoria Rafael Fleck (MDB) e Roberto Robaina (PSOL). A vice-presidência tem como candidatos Aldacir Oliboni (PT) e Cláudia Araújo (PSD).
A comissão terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60 para concluir suas investigações
Investigação
De acordo com o requerimento, a CPI irá “investigar as causas, apurar responsabilidades, identificar os responsáveis e propor medidas capazes de sanar o processo de desmonte do Dmae”.
Na reunião que instalou a CPI, a vereadora Natasha afirmou que a comissão irá “elucidar os fatos sobre o desmonte do Dmae para a sociedade porto-alegrense”. De acordo com ela, a CPI “nasce da necessidade política desta cidade dar uma resposta para seu povo”, um ano após a enchente.
Integrantes
A comissão será composta pelos seguintes parlamentares:
Aldacir Oliboni (PT)
Cláudia Araújo (PSD)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
Jessé Sangalli (PL)
José Freitas (Republicanos)
Marcos Felipi (Cidadania)
Natasha Ferreira (PT, presidente)
Rafael Fleck (MDB)
Ramiro Rosário (Novo)
Roberto Robaina (PSOL)
Vera Armando (PP)
Dados do DMAE:
Porto Alegre conta com 10 Estações de Tratamento (ETEs), 36 de bombeamento (EBEs), atendendo às mais de 650 mil economias ativas. Mais de 91,30% da população é atendida com coleta de esgoto, mas apenas 57% do esgoto produzido é tratado.
Desde a construção da ETE Serraria (ano), a cidade tem capacidade de tratar 80% do esgoto coletado. Por isso, os esforços estão concentrados nas obras de ampliação de redes e na regularização de ramais domiciliares.
ESGOTO EM NÚMEROS
10 Estações de Tratamento (1 em descomissionamento)
36 Estações de Bombeamento
+ 2 mil km de rede
668 mil economias ativas (71,61% separador absoluto)
91,48% da cidade – afastamento
80% é a capacidade de tratamento
58% do esgoto produzido é tratado
Apresentação
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é uma autarquia municipal criada no dia 15 de dezembro de 1961.
O órgão é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, bem como pela coleta e tratamento do esgoto sanitário (cloacal) em Porto Alegre.
Desde maio de 2019, também incorporou ao seu escopo a manutenção do sistema pluvial e, a partir de 2021, os projetos e obras de drenagem da Capital Gaúcha.
É da responsabilidade do Departamento fiscalizar e manter esses serviços, além de planejar e promover, de forma constante, seu melhoramento e ampliação, garantindo a infraestrutura necessária para o crescimento sustentável da cidade.
A Organização
O Dmae é uma autarquia municipal , tem autonomia financeira.
A partir de 1º de julho de 2012, o Departamento alterou sua estrutura organizacional:
. Diretoria Geral
. Diretoria de Gestão Administrativa (DA)
. Diretoria de Gestão e Desenvolvimento (DD)
. Diretoria de Operações (DO)
. Diretoria de Relacionamento com o Cliente (DC)
. Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente (DT)
O Diretor Geral é nomeado pelo prefeito.
As ações do Dmae são acompanhadas pelo CONSELHO DELIBERATIVO, formado por representantes de entidades da sociedade civil.
A fiscalização contábil e financeira por parte da DELEGAÇÃO DE CONTROLE, no âmbito do Dmae, é realizada em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.312, de 15/12/1961.