Autor: da Redação

  • Ato unificado tem mais de 30 sindicatos de servidores civis e militares na pressão ao governo Eduardo Leite

    Ato unificado tem mais de 30 sindicatos de servidores civis e militares na pressão ao governo Eduardo Leite

    Mais de 30 sindicatos e associações de servidores públicos do Estado estão unidos na manifestação  desta terça-feira, 30/06, que marca o inicio de um amplo movimento articulado para pressionar o governo no ano eleitoral.

    O ato unifica servidores ativos, aposentados e pensionistas civis e militares.

    As principais reivindicações do movimento incluem:

    -Extinção imediata do desconto de contribuição previdenciária cobrado sobre os vencimentos de aposentados, pensionistas e militares da reserva.

    -Aprovação, pela Assembléia, da PEC institui o dia 1º de março como data-base fixa para a recomposição salarial anual dos servidores públicos estaduais.

    • Revisão geral dos vencimentos para recuperar o poder de compra corroído pela inflação acumulada.
    • Contra o sucatecimento do IPE e exigem melhorias na assistência médica oferecida pelo instituto.

    A programação divulgada pelas entidades prevê uma concentração inicial às 9h em frente ao prédio do IPE Saúde, na Avenida Borges de Medeiros, seguida de uma caminhada até a Praça da Matriz, para a realização do ato principal em frente ao Palácio Piratini.

    A manifestação conta com o envolvimento de mais de 30 entidades representativas. Como o protesto reúne servidores civis e militares de diversas áreas (educação, saúde, segurança e administração), ele é organizado através do Movape (Movimento pelo Fim do Desconto dos Aposentados, Pensionistas e Militares da Reserva) e do Fórum das Entidades.

    Entre os principais sindicatos e associações envolvidos na mobilização de 30 de junho, destacam-se:

    • Sintergs: Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS.
    • Sindicaixa: Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual (que abrange servidores de autarquias e secretarias).
    • Fessergs: Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS.
    • Sindispge: Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do RS.
    • Sindsepers: Sindicato dos Servidores Públicos do RS.
    • Sindjus: Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (que cede espaço para as reuniões de articulação do movimento).

    CPERS Sindicato: Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS.

    Simers: Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (que também realiza paralisações na Atenção Básica na mesma data).

    Associação dos Delegados de Polícia do RS.

    Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares.

    Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar e Bombeiros Militares.

    Associação de Praças da Brigada Militar do RS.

    Federação das Entidades de Oficiais e Praças da BM e Bombeiros.

    Essa forte união entre civis e militares reflete o impacto unificado do desconto previdenciário sobre todas as categorias de aposentados do Estado.

  • Governo Leite adia por um mês leilão das 98 escolas que terão gestão privada

    Governo Leite adia por um mês leilão das 98 escolas que terão gestão privada

    Tem nova data o leilão de 98 escolas da rede pública do Rio Grande do Sul que serão entregues à gestão de empresas privadas. Estava marcado para esta sexta-feira, 26/06, foi adiado, segundo o governo a pedido de “potenciais participantes do certame”.

    É possível também que tenha influído no adiamento o expediente aberto na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para “investigar a modelagem técnica, os custos e a proteção do interesse público na parceria”, respondendo a contestações enviadas pela oposição e sindicatos.

    Em todo caso, a nova data para entrega das propostas pelas empresas é 16 de julho. O leilão acontecerá no dia 23 na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.

    A proposta do governo Eduardo Leite é transferir para empresas privadas todos os serviços escolares que não sejam do campo pedagógico – zeladoria, manutenção, merenda, segurança, reformas. Um total de R$ 4,5 bilhões serão repassados às empresas ao final de 25 anos de contrato, segundo as estimativas do projeto. Um negócio de R$ 180 milhões por ano, quase R$ 2 milhões anuais por escola.

    O plano alcança 15 municípios gaúchos (incluindo Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas), focando em escolas de maior vulnerabilidade social e afetadas pelas enchentes de 2024.

    O projeto foi apresentado oficialmente pelo governador Eduardo Leite em setembro de 2022, com o lançamento da consulta pública para a modelagem da “Parceria Público-Privada (PPP) da Gestão de Estrutura Escolar”.

    O Rio Grande do Sul possui cerca de 2,3 mil escolas estaduais.

     O governo selecionou essas unidades para um projeto-piloto. Elas representam cerca de 4% da rede estadual

    O lote de 98 escolas foi dividido em três blocos regionais no edital, permitindo que diferentes empresas ou consórcios disputem fatias específicas do contrato bilionário:

    • Lote 1 (Região Metropolitana e Porto Alegre): Concentra o maior volume de alunos e abrange a capital e cidades vizinhas de grande porte, fortemente visadas pelas empresas.
    • Lote 2 (Região Norte/Vales): Inclui municípios populosos do interior e da região do Vale do Sinos (como Novo Hamburgo e Canoas).
    • Lote 3 (Região Sul): Engloba municípios como Pelotas e Rio Grande.

    Não serão três leilões separados, mas sim um único evento na Bolsa de Valores (B3) dividido em três rodadas subsequentes, e uma única empresa ou consórcio pode arrematar todos os três lotes.

    Em audiência pública na Assembleia esta semana o projeto foi fortemente questionado. Parlamentares da oposição ressaltaram que o programa estadual Agiliza — que envia verba direta para os diretores consertarem as escolas — já funciona bem. Houve questionamentos jurídicos severos sobre a autonomia de fiscalização, levantando o receio de que as próprias concessionárias subcontratem agentes para auditar seus serviços.

    A Secretaria de Educação afirma que, ao transferir a zeladoria, limpeza, merenda, segurança e reformas para a concessionária, os diretores e professores ficam 100% livres para focar no aprendizado dos alunos.

    O Estado assegura que não há privatização do ensino; o corpo docente continua totalmente composto por servidores públicos de carreira, mantendo a gratuidade.

    A resistência é liderada pelos professores da rede pública através do CPERS Sindicato, contando com deputados de oposição, associações de pais, sindicatos e entidades estudantis.

    O sindicato anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o leilão.

    Comunidades escolares relataram medo de perder o controle sobre a rotina da escola. Funcionários de limpeza, merenda e portaria passarão a ser geridos por terceirizadas, quebrando o vínculo comunitário com os estudantes.

    Pais e funcionários terceirizados atuais temem demissões em massa nas escolas afetadas, além do receio de que a entrada do setor privado abra precedentes para a precarização ou cobrança velada de taxas futuras.

  • Porto Alegre: subsídio ao transporte coletivo soma R$ 1 bilhão em seis anos 

    Porto Alegre: subsídio ao transporte coletivo soma R$ 1 bilhão em seis anos 

    Desde 2020, quando começaram os  subsídios, as empresas concessionárias do transporte coletivo já receberam mais de um bilhão de reais da Prefeitura de Porto Alegre. Os dados constam de relatórios oficiais.

    O primeiro repasse, de R$ 39 milhões foi feito de forma emergencial, para cobrir as perdas com a pandemia.

    No ano seguinte, os subsídios foram regulamentados pela Câmara de Vereadores e, desde então, o prefeito decide através de decreto.

    Em 2026, estão previstos R$ 250 milhões, o mesmo valor do ano passado.

    O objetivo do subsídio é manter o preço acessível, preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de modo que a qualidade dos serviços também seja mantida.

    Na avaliação dos usuários, o subsídio está segurando certa estabilidade do preço (sem ele a tarifa atual, de R$ 5,30, passaria a R$ 7,35, segundo a prefeitura), mas no quesito da qualidade está longe de satisfatório.

     Na pesquisa periódica da própria prefeitura, a nota para a qualidade dos serviços nos últimos dois anos, ganhou nota 5,7, numa escala de 0 a 10.   

    Evolução Anual dos Subsídios

    • 2020: R$ 39 milhões.
    • 2021: R$ 108 milhões.
    • 2022: R$ 115 a R$ 122 milhões.
    • 2023: R$ 137 milhões.
    • 2024: R$ 180 milhões.
    • 2025: R$ 250 milhões.
    • 2026: R$ 250 milhões

    Total: R$ 1.084 bi

    Em 2024, o valor saltou pelas enchentes.

    Preço da Passagem (Valor pago pelo usuário)

    • 2020: R$ 4,70
    • 2021: R$ 4,80
    • 2022: R$ 4,80
    • 2023: R$ 4,80
    • 2024: R$ 4,80
    • 2025: R$ 5,00
    • 2026: R$ 5,30 (desde fevereiro)
  • Oficiais de Justiça promovem debate sobre feminicídio e proteção a mulheres

    Oficiais de Justiça promovem debate sobre feminicídio e proteção a mulheres

    A Associação dos Oficiais de Justiça do TJRS reunirá especialistas para discutir medidas que tornem mais eficaz a proteção às mulheres vitimas de violência. Será no Sindibancários, em Porto Alegre, nesta sexta-feira 19.

    Encontro da Abojeris integra a campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo” e reunirá especialistas, no SindBancários, para discutir medidas que tornem mais eficaz a proteção às vítimas de violência

    “Diálogos sobre Feminicídio e Proteção às Mulheres – O que precisa mudar para a proteção chegar antes?” é uma atividade promovida pelos Oficiais e Oficialas de Justiça do TJRS, por meio da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), no dia 19 de junho, das 13h30 às 17h, no Auditório do SindBancários, no Centro de Porto Alegre/RS. O encontro integra a campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo” e reunirá profissionais com reconhecida atuação no enfrentamento à violência doméstica, proteção às mulheres e saúde mental, para discutir medidas que tornem mais eficazes os mecanismos de proteção às vítimas de violência. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://bit.ly/dialogos-feminicídio

    As palestrantes convidadas são: Taís Culau de Barros, juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre; Ivana Battaglin, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM), do Ministério Público do RS; Waleska Aline Viana de Alvarenga, delegada de Polícia da PCRS e diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher; e Mariana Gonçalves Boeckel, doutora em Psicologia e professora da UFCSPA.

    O aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul e os desafios para garantir que as medidas protetivas cheguem rapidamente às mulheres em situação de risco estarão no centro do encontro. A campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo”, foi lançada pela Abojeris para estimular o debate público, qualificar a categoria e contribuir com a construção de propostas voltadas ao aprimoramento dos fluxos de proteção às mulheres vítimas de violência. A campanha passou também a contar com a adesão institucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reforçando a importância da atuação conjunta no enfrentamento ao feminicídio.

    Dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS) apontam que o Estado registrou 24 vítimas de feminicídio no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 50% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 16 casos. Conforme dados da SSP/RS, atualizados em junho, o Rio Grande do Sul já contabilizava 36 vítimas de feminicídio consumado em 2026. O cenário reforça a necessidade de integração entre as instituições e de aperfeiçoamento permanente dos procedimentos de proteção.

    A iniciativa da campanha partiu da experiência concreta dos próprios Oficiais e Oficialas de Justiça, profissionais responsáveis pelo cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário e que acompanham diariamente os desafios para transformar decisões judiciais em proteção efetiva. Para a Abojeris, proteger mulheres em situação de risco exige atuação articulada entre Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar, rede de apoio, serviços especializados e demais instituições envolvidas. O objetivo do encontro é contribuir para identificar pontos de aprimoramento, fortalecer protocolos e acelerar procedimentos, sempre com foco na proteção da vida das mulheres.

    “Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente para a efetivação das medidas protetivas. Conhecem a realidade dos mandados, os obstáculos operacionais e a importância da agilidade quando uma mulher está em situação de risco. Queremos contribuir para a construção de soluções que fortaleçam a rede de proteção e ajudem a salvar vidas”, afirma Valdir Bueira, presidente da Abojeris.

    Segundo Helena Veiga, diretora de Comunicação da Abojeris, o evento também é uma oportunidade de valorizar o papel dos Oficiais e Oficialas de Justiça no enfrentamento a um problema que mobiliza toda a sociedade. “A violência contra a mulher exige uma resposta integrada e permanente. A proteção depende de comunicação eficiente, informações corretas, procedimentos bem definidos e articulação entre todos os atores envolvidos. Este encontro foi pensado para promover reflexão, troca de experiências e construção de propostas concretas”, destaca Helena.

    A campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo” vem mobilizando a categoria e abrindo diálogo com instituições do sistema de proteção. Conforme notícia publicada pelo Correio do Povo, no dia 15 de abril de 2026, a campanha lançada pela Abojeris passou a orientar os trabalhos do grupo criado pelo TJRS para revisar protocolos e fluxos de atendimento às vítimas de violência doméstica.

    Especialistas convidadas

    As profissionais convidadas para o encontro têm reconhecida atuação no enfrentamento à violência doméstica, proteção às mulheres, segurança pública, sistema de justiça e saúde mental.
    Taís Culau de Barros
    Juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, com atuação direta na aplicação da Lei Maria da Penha e no julgamento de processos relacionados à violência contra as mulheres.
    Ivana Battaglin
    Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (CAOEVCM) do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Também coordena a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).
    Waleska Aline Viana de Alvarenga
    Delegada de Polícia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS). Diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e professora de cursos preparatórios para concurso público.
    Mariana Gonçalves Boeckel
    Psicóloga, doutora em Psicologia e professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), com atuação nas áreas de saúde mental, violência e proteção social.

  • Eleições 2026: comissão vai criar regras para uso da IA na campanha

    Eleições 2026: comissão vai criar regras para uso da IA na campanha

    Márcia Turcato

    Às vésperas da eleição majoritária de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral- TSE criou uma comissão permanente que vai  “sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral”.

    “A pergunta central não é se a inteligência artificial influenciará as eleições. Ela já influencia. A questão é saber sob quais regras, com quais controles, em benefício de quem e com que grau de transparência essa influência será exercida”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, num encontro  com embaixadores nesta terça feira, em /brasilia. 

    O foco da comissão é o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, especialmente no contexto das eleições.

    A iniciativa foi formalizada com a Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, no dia três de junho, e publicada no dia nove.

    O grupo de trabalho tem como principal missão elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA no contexto eleitoral.

    Participam da comissão apenas pessoas do ambiente da justiça eleitoral, mas com autorização para colher contribuições de especialistas convidados. A portaria não fixa o prazo de conclusão dos trabalhos.

    O TSE demorou para reconhecer a importância e o impacto que as tecnologias de informação podem causar.

    Nas eleições de 2018, o TSE delegou a tarefa aos juízes auxiliares que decidiram que “a atuação dos juízes eleitorais deve ser realizada com a menor interferência e que a liberdade de expressão é um direito inafastável”, condenando apenas a ofensa à honra, o anonimato e fatos inverídicos.

    Nem pensaram em manipulação da informação, de imagem e de som, ou na trolagem com o uso de robôs.

    Na eleição de 2022, houve um pequeno avanço. O STF- Supremo Tribunal Federal e o TSE celebraram um acordo para combater as fakes news e divulgar informações sobre o pleito. Na mesma ocasião, firmaram uma parceria com 35 instituições, entre entidades de classe, universidades e empresas de tecnologia para a disseminação correta de informações e o enfrentamento das notícias falsas.

    Mais um passo importante foi dado em agosto de 2025, quando o STF promoveu a capacitação de 26 produtores de conteúdo- influenciadores digitais, como são conhecidos.

    O objetivo da ação foi o de mostrar o papel das instituições públicas no processo eleitoral e como a Corte faz  a sua comunicação nas redes sociais e o enfrentamento à desinformação intencional, as fakes news.

    O encontro recebeu o nome de “Leis e likes: o papel do Judiciário e a influência digital”.

    O presidente da Corte era o ministro Luís Roberto Barroso. Agora, em 2026, ano da eleição majoritária, o presidente do STF é Edson Fachin, e não há nenhuma capacitação prevista para produtores de conteúdo, ou jornalistas.

    O “Lei e likes” também abordou o uso da Inteligência Artificial (IA). Coube ao ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, falar sobre o tema.

    Segundo ele, a inteligência artificial representa a quarta revolução industrial e é motivo de preocupação mundial devido a vários riscos, como a perda do controle humano sobre a tecnologia, seu uso bélico, impactos no mercado de trabalho e a propagação de desinformação.

    A necessidade de regular as redes sociais tem mobilizado defensores do tema e opositores, não apenas no Brasil mas no mundo todo.

    A União Europeia tem um escopo de regulação já em uso e que se baseia em muito nas regras criadas em Portugal, Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Os documentos  definem as responsabilidades das plataformas e buscam garantir um ambiente online mais seguro e democrático.

    No Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado sobre a necessidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei como o PL 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, que busca combater a disseminação de notícias falsas e que está com a tramitação suspensa desde 2023.

    De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o PL tem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) como relator e ele já deu seu parecer a favor da regulação do tema e da urgência da sua votação e aprovação. A discussão também envolve o Marco Civil da Internet e a atuação de entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada em 2018, e ainda com baixa atuação e quadros limitados.

    Anos anteriores

    Em 2018, apenas 50 ações foram protocoladas no TSE sobre fake news durante o processo eleitoral. Em média, o tribunal levou dois dias para analisar cada uma delas. Naquela época, não havia retirada imediata de conteúdo falso das plataformas. Segundo o tribunal, apenas 12% das ações que recebeu durante a eleição eram sobre fake news. Número e índices que confrontam a realidade. Em 2018, uma média de seis informações falsas eram desmentidas diariamente pela mídia, que criou uma parceria para enfrentar as fakes news.

    Naquele ano de 2018, 137 jornalistas foram ameaçados e/ou atacados por apoiadores  da campanha de Jair Bolsonaro. Quatro jornalistas da Folha de S. Paulo foram ameaçados, entre eles a jornalista Patrícia Campos Mello, autora da reportagem que revelou o esquema no WhatsApp que indicava a possibilidade de fraude eleitoral porque a campanha de Bolsonaro utilizou disparos em massa de mensagens por intermédio de uma empresa de tecnologia para divulgar suas propostas e também atacar os adversários, além de enviar fake news, como o kit gay, que nunca existiu. Além disso, Patricia teve seu aplicativo hackeado e usado para disparar mensagens favoráveis a Bolsonaro, além de ser atacada e ameaçada em vários eventos públicos.

    Nas eleições de 2022, um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostrou que a circulação de fake news aumentou no segundo turno das eleições, em comparação ao primeiro turno. O crescimento foi registrado no Telegram (23%), Whatsapp (36%) e X (57%)- ex-Twitter, Youtube (17%), Facebook (9%) e Instagram (5%). No geral, a média diária de mensagens falsas cresceu de 196,9 mil no primeiro turno para 311,5 mil no segundo. Isso mostra que o desafio em 2026, com o uso da IA, deverá ser muito maior.

  • CPI dos Pedágios recomenda cancelamento de concessões no RS

    CPI dos Pedágios recomenda cancelamento de concessões no RS

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira (11), o relatório final de seus trabalhos por 8 votos a 3. Elaborado pelo relator, deputado Miguel Rossetto, o documento de mais de 500 páginas recomenda ao governo estadual o cancelamento imediato dos processos de concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias.

    Segundo a CPI, foram identificadas falhas estruturais nos modelos econômico-financeiros dos projetos, incluindo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre metodologias que poderiam resultar em tarifas de pedágio mais elevadas.

    O relatório sustenta que as irregularidades encontradas não poderiam ser corrigidas apenas com ajustes pontuais, comprometendo a legitimidade das concessões planejadas. A comissão também avaliou que o leilão sem interessados do Bloco 2 foi consequência das fragilidades da modelagem apresentada.

    Entre as recomendações, está o redirecionamento de R$ 3 bilhões do Fundo para a Reconstrução do Estado (Funrigs), previstos para os blocos 1 e 2, para investimentos diretos em infraestrutura rodoviária por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou de um fundo específico. “Essa é a grande orientação e resolução desta CPI: preservar os R$ 3 bilhões para esses investimentos, cancelar todo e qualquer movimento em relação ao possível bloco 2 e 1, revisar o bloco 3 e iniciar as obras na Região Metropolitana e no Vale do Taquari imediatamente”, disse o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto.

    Instalada em dezembro de 2025, a CPI realizou 20 sessões de oitivas, ouviu 27 depoentes e analisou cerca de 30 mil páginas de documentos. Além das recomendações sobre os contratos de concessão, o relatório propõe mudanças na governança do setor, reforço da estrutura da Agergs, revisão do sistema de pedágio free flow e análise de projetos de lei relacionados à transparência, formas de pagamento em pedágios e participação do Legislativo na aprovação de futuras concessões. Apesar das conclusões da comissão, o governador Eduardo Leite reafirmou nesta semana a intenção de dar continuidade aos projetos de concessão dos blocos 1 e 2.

    O texto aprovado ainda deverá passar por votação no plenário da AL-RS, mas já pode ser encaminhado para outros órgãos como: Tribunal de Contas (TCE-RS), Ministério Público de Contas (MPC-RS) e Ministério Público (MP-RS), além do Governo Estadual, que não é obrigado a seguir as recomendações da CPI.

  • Ebola: Congo registra quase 500 casos com 82 mortes desde o inicio do surto

    Ebola: Congo registra quase 500 casos com 82 mortes desde o inicio do surto

    A República Democrática do Congo informou nesta sexta-feira (5) que o número de casos confirmados de ebola aumentou para 452, após a confirmação de 71 novos diagnósticos nas últimas 24 horas. As infecções causaram 82 mortes.

    As informações foram noticiadas pela agência Reuters e atribuídas ao governo da nação africana. 

    O surto de ebola causado pela cepa Bundibugyo do vírus é um dos mais graves registrados desde que a doença foi descoberta e, além do Congo, também já afetou Uganda.

    A situação foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Para fazer frente ao surto, a OMS e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da África, vinculado à União Africana, anunciaram nesta sexta-feira (5) um plano conjunto de resposta continental. 

    O plano tem duração de junho a novembro de 2026 e pretende arrecadar 518 milhões de dólares para ajudar os países africanos e parceiros a agilizarem a preparação, detecção e resposta.

    Como não há vacinas ou tratamentos específicos para o ebola causado pelo vírus Bundibugyo, o plano traça medidas para aumentar a resiliência dos sistemas de saúde mesmo que os países se encontrem em emergências sanitárias agudas. A implementação das medidas já começou nos países afetados e naqueles sob maior risco.

    Além dos dois países onde já há casos confirmados, são considerados sob maior ameaça de importar a doença Sudão do Sul, Ruanda, Quênia, Zâmbia, República Centro-Africana, Tanzânia, Etiópia, Angola, Congo (Brazzaville) e Burundi.

    (Com Agência Brasil)

  • Caso Master: manobras travam CPI pedida em novembro do ano passado

    Caso Master: manobras travam CPI pedida em novembro do ano passado

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores que alegaram suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

    A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

    Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

    Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

    Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2025.

    De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.  

  • Governo aperta o cerco a devedores do FGTS: 500 mil empresas devem R$ 66 bi

    Governo aperta o cerco a devedores do FGTS: 500 mil empresas devem R$ 66 bi

    O governo federal mudou a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa, que  passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

    Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

    Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.

    Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas.

    A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.

    A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize, o portal de serviços da PGFN. 

    Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.

    Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.

    (Com informações da Agência Brasil/EBC)

  • Justiça reabilita ação que pode anular Plano Diretor: Melo tem dez dias para se defender

    Justiça reabilita ação que pode anular Plano Diretor: Melo tem dez dias para se defender

    A juíza federal Clarides Rahmeier deu dez dias à prefeitura de Porto Alegre para se manifestar na Ação Civil Pública movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo e que aponta ilegalidades no projeto de revisão do Plano Diretor, aprovado em abril. A decisão, em grau de recurso, foi assinada na sexta-feira e divulgada nesta segunda, 1/6.

    A ação foi ajuizada em agosto do ano passado, antes do projeto do plano ser encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo para votaçao naà Câmara.

    Alegava violações à gestão democrática, por descumprir normas do Estatuto da cidade, irregularidade na composição do Conselho do Plano Diretor e falta de participação social no processo de revisão.

    Foi inicialmente indeferida: o CAU, entidade federal, não teria legitimidade para propor a ação e a Justiça Federal não seria a instância competente o caso.

     A  decisão de agora reforma a sentença inicial e reabre o processo que pode levar a anulação do plano aprovado pela Câmara.  Os “vícios estruturais” apontados na ação civil estão no texto do Executivo encaminhado à Câmara, sendo anterior, portanto, ao processo legislativo.    

    Diz o texto: “O recurso é provido para anular a sentença, rejeitando-se as preliminares de incompetência da Justiça Federal, ilegitimidade ativa do CAU/RS e inadequação da via eleita, com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento e julgamento do mérito, inclusive com a apreciação dos pedidos de tutela de urgência.  Cite-se a parte ré para contestar, observando o teor da inicial da Ação Civil Pública e intime-se para que se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 10 (dez) dias”.