A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano.
O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até nesta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, um acréscimo de R$ 32,oo ao valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023.
A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra da correção automática havia sido extinta em 2019, pelo governo Bolsonaro.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses, até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes.
Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado.
Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho.
A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Nesta quinta-feira será o segundo encontro do Ciclo de Rodas de Conversas: Memórias, no Memorial do Rio Grande do Sul. O mote do debate é “Como criar um livro sobre uma cidade: a experiência do livro Viamão 300 Anos”. O livro foi lançado em julho, na Igreja Matriz de Viamão, e em agosto teve sessão de autógrafos em Porto Alegre, no próprio Memorial.
Os debatedores são o autor e editor Elmar Bones, o gestor cultural Vítor Ortiz e o jornalista José Barrionuevo.
Bones trouxe para este livro e experiência como editor de duas obras fundadoras de um método de trabalho que consiste em contar a História em linguagem jornalística: História Ilustrada de Porto Alegre (1997) e História Ilustrada do Rio Grande do Sul (1998, reeditada em 2015), títulos produzidos por Jornal JÁ Editora.
O evento será das 18h30 às 19h30, no auditório do primeiro andar do Memorial. Aberto ao público.
Rua Sete de Setembro, 1020 – Praça da Alfândega – Centro Histórico – Porto Alegre.
Mais de 100 mil pessoas participaram nesta quarta-feira em Brasillia da 7ª Marcha das Margaridas, “pela reconstrução do Brasil e pelo bem viver”.
Brasília (DF) 16/08/2023 – Mulheres agricultoras realizam a 7ª Marcha das Margaridas. Foto:Ricardo Stuckert / PR
No encerramento do evento, o presidente Lula anunciou a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária com prioridade para as mulheres rurais, no processo de seleção das famílias beneficiadas pela política pública.
Lula, entre Mazé Morais e a primeira dama Janja, participa do encerramento da Marcha das Margaridas na Esplanada dos Ministérios. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Do Rio Grande do Sul, 600 trabalhadoras rurais uniram às
mulheres de todo o Brasil e também de delegações do exterior. Na véspera foram realizadas diversas atividades na área do acampamento das mulheres no Parque da Cidade, onde ficaram cerca de 30 mil agricultoras.
A 7ª Marcha das Mulheres ocupou toda a Esplanada dos Ministérios. Era possível ver as manifestantes do final do ato, em frente ao Congresso Nacional, onde foi instalado o palco, até a Torre de TV, a cerca de 4 quilômetros de distância, onde estavam três carros de som.
As mulheres estavam organizadas por região e
carregando faixas e cartazes com suas reivindicações. No dia anterior, na área do alojamento no Parque da Cidade, foram realizadas rodas de conversa, debates,
apresentação folclórica e feira de produtos da agricultura familiar.
Mazé Morais, da Contag, coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas falou sobre as reivindicações das mulheres rurais: “A marcha realizada em 2019 foi a marcha da resistência, agora temos a marcha da reconstrução do Brasil e do bem viver” e afirmou: “quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”.
A primeira-dama Janja Lula da Silva participou da marcha e subiu no carro de som. Ela disse que “sempre sonhei em estar aqui e hoje estou realizando um sonho. Estou muito emocionada e muito feliz, vamos caminhar juntas, o Brasil voltou com o presidente Lula”.
Janja esteve ao lado do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva no palco, ao final da marcha, quando ele anunciou as ações adotadas pelo governo federal em benefício das mulheres rurais. Lula disse que “nossas pautas são convergentes e nossos sonhos são verdes. Para
isso voltei, para fazer do Brasil um país capaz de corrigir as injustiças, um país sustentável, sem necessidade de destruir as florestas”.
“Só faz sentido um país crescer se a riqueza chegar na mão de vocês. Foi isso que fizemos uma vez e
vamos fazer novamente”, disse Lula, que anunciou uma série de ações adotadas pelo governo federal para garantir os direitos das mulheres rurais.
São medidas que atendem diversas reivindicações da Marcha das Margaridas, entre elas a retomada do Programa
Nacional de Reforma Agrária. A medida assinada pelo presidente prioriza as famílias chefiadas por mulheres. Além disso, mais de cinco mil novas famílias serão
atendidas em oito assentamentos que serão criados e será regularizada a situação de 40 mil famílias rurais.
Lula ainda assinou decretos, um deles institui o Programa Quintais Produtivos- de incentivo à autonomia econômica das mulheres, a Comissão de Enfrentamento à Violência no Campo, além do Pacto Nacional de Prevenção ao
Feminicídio, que terá 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá
para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias. Nos territórios onde o deslocamento é por água, serão
disponibilizados barcos e lanchas. Também foi anunciada a recriação do Bolsa Verde- que financia o uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção da cobertura vegetal da área onde a família vive. O Ministério das Mulheres, vai centralizar a coordenação das ações das quais participam mais onze ministérios, a Casa Civil e a Presidência da República.
A ministra Cida Gonçalves informou ainda que a Pasta vai levar ao campo o programa “Oi, Mulheres!”, que é a ouvidoria itinerante do Ministério das Mulheres.
Serão beneficiadas pelo serviço as mulheres em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises. O ministério também firmou parceria com os Correios para que as agricultoras possam encaminhar cartas
com denúncias, sem custo, à Ouvidoria Mulheres da Pasta.
A 7 Marcha das Margaridas 2023 é coordenada pela Contag, suas 27 Federações, cerca de quatro mil sindicatos rurais filiados, e em parceria com 16 movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e 90 organizações internacionais de 34 países de todos os continentes. Este ano o evento contou com patrocínio Caixa Federal, do Conselho Nacional do SESI, do Sebrae e do Governo Federal.
Margarida Alves. Foto: Reprodução
Quem é Margarida
Margarida Maria Alves foi declarada heroína brasileira em sessão do Congresso Nacional realizada dia 15 de agosto, e seu nome foi levado ao Panteão dos Heróis do Brasil.
Natural de Alagoa Grande, Paraíba, Margarida foi presidenta do sindicato rural por 12 anos e criou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, além de estar à frente das lutas por reforma agrária.
No dia 12 de agosto de 1983, aos 40 anos de idade, ela foi assassinada com um tiro na porta de sua casa. Seu nome e sua luta se tornaram um símbolo da luta e das
reivindicações das mulheres rurais, que realizam a Marcha das Margaridas a cada quatro anos, sempre no mês de agosto.
Janja com a coordenadora da Marcha, Mazé Morais. Foto: Marcia Turcato
Maior mobilização de mulheres
Mazé Morais, 40 anos, secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) é a
coordenadora-geral da 7ª Marcha das Margaridas 2023.
A Marcha das Margaridas acontece a cada quatro anos e iniciou no ano 2000.
É reconhecida como a maior ação de mulheres no Brasil e da América Latina, reunindo trabalhadoras do campo, das florestas, das águas e também das cidades.
Mazé Morais é natural da cidade de Batalha, no Piauí, cuja principal produção é a criação de cabras. Para ela, “a luta no campo por uma produção saudável, sem agrotóxico, por um alimento sadio, significa gente viva”
Foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (15), o nome de Marcelo Spilki para o cargo de conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no Rio Grande do Sul (AGERGS).
Spilki ocupa a vaga do engenheiro Luiz Afonso Sena, que renunciou ao cargo em abril com críticas aos governo Eduardo Leite, por ter reduzido a autonomia da agência. que regula os serviços públicos concedidos à exploração privada.
O pivô das críticas de Sena é o grupo Equatorial, concessionário da Companhia Estadual de Energia Eletrica. Com a privatização, aumentaram as tarifas e caiu a qualidade do serviços.
Deputados de oposição à esquerda e à direita aproveitaram a sessão desta terça-feira, para criticar a postura da agência na fiscalização da CEEE Equatorial.
— Vejam que agora com este episódio da Equatorial ficou evidente que a Agergs não tem a menor capacidade de cumprir o seu papel na fiscalização. O pior de tudo é que isso vem sendo dito há tempo, inclusive pelo ex-presidente da Agergs (Luiz Afonso Senna) — disse Pepe Vargas (PT).
A atuação da CEEE Equatorial tem sido usada pelos deputados de oposição, como exemplo do mau resultado das privatizações dos serviços públicos.
Esses parlamentares projetam que a Corsan, companhia de água e saneamento, recentemente privatizada, passará pelos mesmos problemas de atendimento à população, com elevação das tarifas e precarização dos serviços.
Nesta terça-feira, 15, o apagão nacional que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, deixando cerca de 27 milhões de pessoas, um terço dos consumidores brasileiros, sem energia, foi mais um argumento crítico às privatizações
Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia. Alexandre Silveira, fez críticas à privatização da Eletrobras, que detém a maior parte da geração e transmissão no Brasil. “Eu seria leviano em apontar que há uma causa direta [desse evento] com a privatização da Eletrobras. Mas a minha posição sempre foi a de que um setor como este deve ter uma mão firme do Estado brasileiro, como saúde, segurança e educação”, disse.
O governo Lula divulgou nesta quinta-feira a estimativa para a produção de grãos – soja, milho, trigo, arroz, feijão – na safra 2022/23.
O total chega a 320,1 milhões de toneladas, crescimento de 17,4%, ou seja: 47,4 milhões de toneladas a mais que o volume colhido no ciclo passado. Os produtos de exportação, soja e milho são os que puxam o crescimento.
Os dados estão no 11º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quinta-feira (10) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O crescimento resulta de aumento da área plantada e de ganhos em produtividade.
A área ocupada por lavouras cresceu 5% em relação à safra 2021/22, chegando a 78,3 milhões de hectares.
A produtividade média teve ganho de 11,8%, saindo de 3.656 quilos por hectare para 4.086 kg/ha, mais de 400 quilos por hectare.
O milho, segundo as previsões, deve chegar a 130 milhões de toneladas no ano, 16,8 milhões de toneladas a mais do que na temporada passada.
Já o feijão deve ter uma colheita 2,6% superior ao resultado obtido no ciclo 2021/22, estimada em 3,07 milhões de toneladas. O arroz teve safra menor e mal ultrapassou os 10 milhões de toneladas. O clima foi favorável, mas a área plantada foi 8,5% menor do que no ano anterior.
Se fosse possível distribuir o arroz e o feijão produzidos nesta safra para toda a população daria 14 quilos de feijão e 45 quilos de arroz em um ano, para cada brasileiro.
A soja tem produção estimada em 154,6 milhões de toneladas. O Mato Grosso é o maior produtor do grão no país, com 45,6 milhões de toneladas. A Bahia tem a maior produtividade com 4.020 kg/ha, resultado do bom pacote tecnológico e condições climáticas extremamente favoráveis.
O trigo, principal cultura de inverno, registra um crescimento na área plantada de 11,2%, chegando a 3,4 milhões de hectares. Com isso, a produção está estimada em 10,4 milhões de toneladas, volume semelhante ao obtido na safra anterior.
Mercado Neste levantamento, a Conab mantém a projeção de exportações recordes não só para soja em grãos, mas também para farelo e óleo.
Para o produto em grão é esperado que sejam embarcadas aproximadamente 95,64 milhões de toneladas, 17 milhões a mais que em 2022.
As estimativas também apontam que 21,83 milhões de farelo e 2,60 de óleo tenham como destino o mercado internacional. Diante deste cenário, os estoques finais da oleaginosa devem ficar em torno de 7,17 milhões de toneladas.
Estimativa recorde também para as exportações de milho. Com a demanda externa pelo cereal brasileiro aquecida, a projeção é que 50 milhões de toneladas sairão do país. Confirmado o resultado, o volume exportado pelos agricultores brasileiros na safra 2022/23 será maior que as exportações realizadas pelos Estados Unidos. Ainda assim, a produção recorde do grão permite que haja uma recuperação de 30% nos estoques ao fim do atual ano safra, sendo estimados em 10,5 milhões de toneladas.
Algodao
Com mais de 70% da safra de algodão comercializada, é esperada que as vendas da pluma ao mercado externo cheguem a 1,7 milhão de toneladas. Em julho deste ano, as exportações do produto atingiram 72,6 mil toneladas, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Esse volume só é inferior a 2020, quando foram exportadas 77,3 mil toneladas. Para o estoque final da atual safra, a expectativa da Conab é ficar em torno de 1,95 milhão de toneladas, crescimento de 49,4% em relação à temporada anterior.
Novos dados do Censo Demográfico 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta segunda-feira (7) revelam que o Brasil tem 1,7 milhão de indigenas, que representam 0,83% da população total do país.
No Censo de 2022, o instituto ampliou a metodologia, contando com a participação das próprias lideranças das comunidades no processo de coleta de dados e passando a considerar outras localidades indígenas além das terras oficialmente delimitadas.
No último censo, de 2010, o IBGE havia contado 896.917 indígenas, ou 0,47% do total de residentes do país.
Agora, em 2022, o número de indígenas contabilizados foi de 1.693.535 pessoas (0,83% da população total);
A variação representa um aumento de 89% entre os censos, em boa parte por conta da metodologia adotada no Censo de 2022, para alcançar mais indígenas no país.
Veja os principais destaques do Censo de 2022 sobre o assunto:
-O Brasil tem 1,7 milhão de pessoas que se identificam como indígenas. Isso corresponde a 0,8% da população total do país.
– O Norte concentra 45% dos indígenas brasileiros, com grande destaque para o estado do Amazonas – que, sozinho, tem 490,9 mil indígenas, ou 29% do total.
– O Nordeste vem em seguida, com 31% dos indígenas do país. O destaque da região é a Bahia, o segundo estado com mais indígenas do país – quase 230 mil.
Mesmo com essa concentração, há indígenas em todas as regiões e em todos os estados brasileiros.
Das 5.570 cidades do país, 4.832 têm moradores indígenas (86,8%).
A maioria da população indígena (63%) vive fora das 573 terras oficialmente demarcadas pela Funai.
Foram contadas 867.919 pessoas indígenas nos municípios da Amazônia Legal, o que representa 51,25% do total da população indígena residente no Brasil.
A Amazônia Legal é formada por Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
A Terra Indígena Yanomami (AM/RR) tem o maior número de pessoas indígenas (27.152).
O segundo maior número está na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), com 26.176 habitantes indígenas, seguida pela Terra Indígena Évare I (AM), com 20.177.
A pesquisa mais recente apontou 573 terras indígenas oficialmente delimitadas pela Funai em 2022. Mas a maioria da população indígena (63%) vive fora das áreas oficialmente demarcadas.
A região Norte do país concentra 45% dos indígenas brasileiros, com grande destaque para o estado do Amazonas – que, sozinho, tem 490,9 mil indígenas, ou 29% do total.
O municípios que formam a Amazônia Legal concentram 51,25% do total da população indígena do Brasil.
Foram contadas 867.919 pessoas indígenas, o que representa 3,26% da população total residente na região.
A Amazônia Legal é formada por Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso.
Indígenas nas cidades
Quase 90% das cidades brasileiras têm moradores indígenas, que estão presentes em 4.832 municípios.
Das 10 cidades com as maiores populações indígenas do país, cinco estão no Amazonas.
O primeiro lugar é ocupado pela capital, Manaus, que tem mais de 71 mil indígenas.
Outras três capitais estão no ranking: Salvador, com 27,7 mil indígenas; Boa Vista, com 20,4 mil; e São Paulo, com 19,8 mil.
Os dois estados com maior número de pessoas indígenas, Amazonas (490,9 mil) e Bahia (229,1 mil), concentram 42,51% do total dessa população no país.
Em terceiro, vem Mato Grosso do Sul, com 116,4 mil pessoas, seguido de Pernambuco (106,6 mil) e Roraima (97,3 mil). Esses cinco estados correspondem a 61,43% da população indígena do Brasil.
O Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas, residentes em 1.696 municípios. O dado, inédito, foi divulgado nesta quinta-feira 27, em Brasilia, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Os dados que estão sendo apresentados hoje se tornam, praticamente, uma reparação histórica”, disso presidente do IBGE, Cimar Azeredo
Ele adiantou que, brevemente, o IBGE vai apresentar informações básicas sobre pessoas indígenas e moradores de comunidades e favelas.
A representante da ONU no Brasil, Florbela Fernandes, destacou que o levantamento e a divulgação de dados sobre a população quilombola no Brasil tem um simbolismo enorme a todo o país.
“A inclusão de um quesito específico para a população quilombola [no censo] representa um marco de reparação histórica importante e que serve de investigação de referência para outros países da diáspora africana”.
“Essa é a primeira pesquisa oficial para coletar dados específicos sobre a população quilombola. Após 135 anos da abolição da escravidão no Brasil, finalmente, saberemos quantos quilombolas são exatamente, onde estão, e como vivem”, comemorou Florbela Fernandes.
O Nordeste concentra 68,19% do total de quilombolas do país. Mas, em todo o país, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cesar Aldrighi, garantiu que o Instituto vai usar os dados para mapear todas as comunidades e avançar na regularização fundiária.
“Os dados que tiram da invisibilidade o povo quilombola, onde o Incra tem a responsabilidade de trabalhar com os relatórios de delimitação e identificação das Comunidades e iniciar os procedimentos de demarcação”.
Quem são os quilombolas?
No tempo da escravidão, os quilombos eram redutos de liberdade e resistência onde viviam escravizados que fugiam. Cem anos depois da abolição da escravidão, a Constituição de 1988 criou a nomenclatura “comunidades remanescentes de quilombos”. Seus moradores são os “quilombolas”.
Ocorreu neste sábado (22) a 1ª Festa da Colheita do Café, em São Mateus, no Espírito Santo, promovida pela Coopterra, uma cooperativa de pequenos produtores assentados pela reforma agrária.
Este ano eles superaram as 100 mil sacas de café conilon em grãos produzidas nos assentamentos e acampamentos capixabas.
Fundada em 2012, a Coopterra tornou-se uma referência para a produção de café em assentamentos e acampamentos da reforma agrária no Espirito Santo.
Durante o evento, haverá apresentação de novas instalações da cooperativa para o beneficiamento do café e palestra de João Pedro Stédile, da direção nacional do MST.
Terra de Sabores
A Coopterra tem origem na primeira ocupação do MST no Espírito Santo, em 1985, por 34 familias, que formaram o assentamento Vale da Vitória, por meio da cooperação das famílias. A cooperativa se tornou referência na produção de café e pimenta, e desde 2021, criou a marca Terra de Sabores. E vem ampliando a produção e comercialização de café, pimenta do reino, além de licores e geleias, todos produtos disponíveis para compra na rede do Armazém do Campo.
A Braskem fechou acordo e vai pagar à prefeitura de Maceió R$ 1,7 bilhão por danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, em 2018. O solo cedeu e segue cedendo em áreas que a empresa tem poços de extração de sal-gema, para a produção de cloro.
Segundo a empresa, outros R$ 3,7 bilhões já foram pagos em 17 mil indenizações e auxílios a moradores e comerciantes.
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A., Pedro van Langendonck, diz no comunicado que acordo com a prefeitura, que ainda está sujeito a homologação judicial, estabelece indenização, compensação e ressarcimento integral ao município de Maceió “por todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado”.
Segundo a empresa, o acordo não interfere nas indenizações aos moradores. “É preciso destacar que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”, diz a nota oficial publicada nesta sexta-feira, 21.
Atingidos
“Mais de 60 mil pessoas dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol foram atingidas pelo afundamento de solo” provocado por atividades de poços de extração de sal-gema da mineradora, informou a prefeitura à Agência Brasil.
De acordo com a Braskem, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação terminou no fim de junho, com 19.033 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento.
“O número equivale a 99% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.256 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores”, informou a mineradora em texto publicado em seu site no dia 13 deste mês.
Para as indenizações de comerciantes e de empresários, a companhia informou que foram apresentadas 6.086 propostas, das quais foram aceitas 5.715 e pagas 5.327.
Conforme a Braskem, as áreas de desocupação e monitoramento continuam recebendo serviços de zeladoria, que incluem limpeza, dedetização e controle de pragas. “Para apoiar a segurança das pessoas que transitam nos bairros é feita fiscalização permanente. A Central de Monitoramento auxilia na vigilância patrimonial e aciona a Polícia Militar, quando necessário. As rondas das equipes de segurança são feitas 24 horas por dia, sete dias por semana”, acrescentou.
A Agência Nacional de Mineração interditou as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas no dia 9 de maio de 2019.
Na mesma decisão, a empresa teve suspensa a licença de três poços e recebeu duas autuações, que somam R$ 29,3 milhões.
Um dia antes, um relatório do Serviço Geológico do Brasil, órgão do Ministério de Minas e Energia, mostrou que a mineração no local foi a principal causa do aparecimento de rachaduras em prédios e ruas em diversos bairros de Maceió..
A prefeitura de Maceió reforça que “o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas”.
Bairros fantasmas
O processo de afundamento do solo começou em 2018. Mais de 14 mil imóveis condenados em cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Após décadas de mineração, parte da capital alagoana passa por um lento processo de afundamento do solo que abre rachaduras em ruas, prédios e casas, obrigando cerca de 55 mil pessoas a abandonarem suas residências e seus negócios.
As primeiras rachaduras surgiram no bairro do Pinheiro, após fortes chuvas em fevereiro de 2018. Ainda eram poucas, mas elas aumentaram quando um tremor de terra foi sentido em diversos bairros duas semanas depois, no dia 3 de março do mesmo ano. Era o início de um vasto trabalho de investigação e de um drama para milhares de famílias, transformando áreas inteiras em bairros fantasmas. Um problema que ainda está longe do fim, já que o solo continua afundando lentamente.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras oito organizações de defesa da liberdade de imprensa no Brasil, assinaram uma carta “em repúdio à ofensiva jurídica promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra veículos de comunicação que entrevistaram sua ex-esposa Jullyene Cristine Santos, que o acusa de violência sexual”.
“É inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa por trazer à luz denúncia de interesse público sobretudo em tema sensível à sociedade como é o caso da violência sexual e da violência doméstica”, argumentaram as instituições, que se referiram às ações judiciais como uma tentativa de censura.
As denúncias feitas por Jullyene Santos sobre os episódios de violência sexual supostamente cometidos por Arthur Lira em 2006 foram temas de reportagens da Agência Pública, do ICL Notícias e do Congresso em Foco. O deputado exigiu a retirada do conteúdo do ar, e na semana do dia 14, obteve uma liminar do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, especificamente contra a matéria veiculada pelo site “Congresso em Foco”.
“É preocupante que, depois de dois magistrados terem reconhecido a relevância da publicação das denúncias, sobrevenha uma terceira decisão que acolha a argumentação do parlamentar, prejudicando a atividade de um veículo de comunicação que simplesmente exerceu não só o seu direito, mas também o seu dever de informar a sociedade”, avaliam as entidades.
Os signatários consideram “condenável que se ordene retirada de conteúdo jornalístico”, e afirmam esperar a reversão da decisão. Confira aqui a íntegra da carta assinada pelas entidades a seguir:
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Ajor – Associação de Jornalismo Digital
Instituto Palavra Aberta
Tornavoz
Instituto Vladimir Herzog
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
O mote do debate é “Como criar um livro sobre uma cidade: a experiência do livro Viamão 300 Anos”. O livro foi lançado em julho, na Igreja Matriz de Viamão, e em agosto teve sessão de autógrafos em Porto Alegre, no próprio Memorial.
