Autor: da Redação

O Brasil tem 1,8 milhão de crianças em situação exploratória de trabalho infantil, segundo o IBGE..

Se fosse possível reuní-las, daria uma cidade maior do que Porto Alegre.

Dois terços do total ( 65% ) são meninos negros abaixo de 14 anos, segundo  o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mauricio Cunha, que divulgou a pesquisa.

No Brasil, o trabalho no Brasil é regulamentado a partir de 16 anos. Porem, crianças acima de 14 anos podem exercer atividades como aprendizes, mas com restrições.

“Historicamente, o trabalho infantil vem diminuindo no mundo todo. No Brasil, a gente tem fortalecido o sistema de garantia de direitos para que essa diminuição seja permanente”.

O secretário chama atenção para a diferença entre trabalho doméstico e afazeres domésticos – o primeiro é caracterizado por atividades fora do domicílio e sem contato com membros da família, onde a criança é submetida a uma situação de exploração. “Neste cenário, muda um pouco. Mais de 90% [nesta situação] são meninas”, informou Mauricio Cunha.

O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar o mundo sobre a exploração de crianças e adolescente.

(Com informações da Agência Brasil)

Essa investida de Bolsonaro para provar que as Secretarias Estaduais de Saúde inflaram o número de mortes por Covid tem um alvo preferencial: o governador do Rio Grande do Sul,  Eduardo Leite,  pré-candidato à presidência.

No relatório que o governo gaúcho divulgou recentemente consta que a ajuda federal ao Estado chega a mais de R$ 3 bilhões, sendo R$ 826 milhões destinados exclusivamente ao combate da pandemia.  O Rio Grande do Sul registrou 8 mil mortes por Covid 19 em 2020.

Foram três tipos de repasse da União, segundo o relatório:

-reposição de perdas de arrecadação,

-suspensões de dívida

-repasses vinculados a áreas específicas, em especial a Saúde.

Como reposição de receitas, o governo gaúcho recebeu R$ 126 milhões do Fundo de Participação Estadual (FPE), de abril a dezembro.

A segunda forma de cobertura federal de receitas aplicou-se às perdas de arrecadação de tributos estaduais e municipais (em especial, ICMS e ISS), foram pagas quatro parcelas fixas, pagas de junho a setembro.

O total foi R$ 1,95 bilhão pelas perdas de ICMS e ISS, menos do que as perdas reais estimadas em R$ 2,39 bilhões (dos quais, R$ 1,8 bilhão ficariam no Estado, o restante para os municípios).

Outra forma de apoio aos Estados foi a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos.

No RS, esse item representou a apenas economia de R$ 78,4 milhões junto ao BNDES.

A grande dívida que o Estado tem, com a própria União que lhe custa (R$ 3,5 bilhões anuais) está suspensa por liminar do STF desde 2017 e, assim, em nada se relacionam com a pandemia.

A terceira forma de apoio foram os repasses federais vinculados ao combate da pandemia. O governo do Rio Grande do Sul recebeu R$ 826 milhões. “Foram rigorosamente aplicados no combate ao coronavírus”, diz o relatório.

O valor repassado pelo governo federal representou mais de dois terços do R$ 1,1 bilhão aplicado pelo Estado no setor saúde em 2020, conforme os dados do relatório.

Na área cultural, os repasses da Lei Aldir Blanc injetaram R$ 71 milhões. Esse valor e os R$ 826 milhões para o combate à Covid vieram carimbado.

O restante, segundo o relatório, foi empregado em despesas com pessoal, educação, segurança pública, investimentos, entre outras, cuja execução estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020.

“Por terem sido constituídos para compor o fluxo de caixa geral do Estado, de natureza não vinculada, não há empenhos específicos” associados a tais recursos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 3ª feira (08.jun.2021) que o governo pretende prorrogar o auxílio emergencial por 2 ou 3 meses. O benefício deve ser pago até setembro.

A intenção é dar o auxillio aos “aos mais vulneráveis até que toda a população adulta do país esteja imunizada”.

“Possivelmente vamos estender agora o auxílio emergencial por mais 2 ou 3 meses, porque a pandemia está aí. Os governadores estão dizendo que em 2 ou 3 meses a população adulta vai estar toda vacinada”, afirmou Guedes.

O ministro falou a deputados da Frente Parlamentar do Setor de Serviços nesta 3ª feira (08.jun). Anunciou também que “logo depois” do auxílio será implementado o “novo Bolsa Família, já reforçado”.

O plano do governo é elevar o valor do Bolsa Família de R$ 190 para cerca de R$ 250. O novo valor deve ser pago a partir do último trimestre de 2021, depois do auxílio emergencial.

(Com informações do Poder 360)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20), como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto será enviado ao Senado.

As medidas constantes do substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) pretendem diminuir o impacto socioeconômico da Covid-19 nesses produtores e devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública. Na definição do conceito de extrema pobreza ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher a parcela será de R$ 3 mil.

Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Os órgãos desse serviço receberão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) R$ 100,00 por projeto elaborado, que poderá contemplar a construção de fossas sépticas, cisternas ou o uso de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

Caso esteja prevista essa construção, o valor sobe para R$ 3,5 mil.

“Este projeto é de toda a bancada do PT. Quero dar os parabéns ao movimento social do campo pela mobilização a favor da votação do projeto, que tem o objetivo de diminuir a miséria no campo e os preços dos alimentos”, afirmou Uczai, que é coordenador do núcleo agrário do partido.

“O Brasil tem cerca de 13,2 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza no campo, segundo dados do Cadastro Único para Programa Sociais. A Bahia, sozinha, abriga 17% dos pobres e extremamente pobres do campo”, afirmou o relator, agradecendo o apoio da maioria dos partidos da Casa.

O texto permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo.

Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.

O acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Anater. O texto prevê desconto de R$ 300,00 por quitação em dia das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.

Os recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e também da União se a linha de crédito for por meio da subvenção de juros (equalização de taxas).

Programa de alimentos
Para facilitar a venda da produção dos agricultores, o projeto cria o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), a ser operado pela Companhia Nacional de Alimentos (Conab). A empresa estatal já conta com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para comnprar alimentos a fim de abastecer famílias carentes.

A ideia é viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

A Conab providenciará um cadastro simplificado para os agricultores interessados e aptos a participar. Nesse ambiente virtual haverá acesso ainda à lista de produtos, ao período de entrega e a demais informações. O projeto determina ainda que as assistências rurais receberão da Anater R$ 100,00 por cada agricultor familiar participante.

Nesse programa emergencial, a compra será no valor máximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora). Os preços poderão ser cotados com base na metodologia do PAA ou na lista de referência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com o substitutivo, se a compra foi feita de cooperativa, os valores serão multiplicados pelo número comprovado de cooperados ativos.

Vencimento adiado
O PL 823/21 adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022 relativas a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela Covid-19. A regra valerá ainda para as dívidas no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Até o fim de 2022, serão suspensos os prazos de encaminhamento para cobrança e execução judicial das parcelas não pagas e também do prazo final para cobrança (prescrição). Entretanto, mantêm-se os descontos por pagamento em dia e outros benefícios originalmente previstos.

Para custear o pagamento prorrogado, o texto permite ao governo usar recursos do Orçamento para garantir taxas menores (equalização de taxas). Se o dinheiro tiver sido emprestado pelos fundos constitucionais de financiamento, eles deverão assumir os custos.

Garantia-safra
Quanto ao programa Garantia-Safra, o projeto determina a concessão automática dessa espécie de seguro a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo. A regra vale até 31 de dezembro de 2022, mas o agricultor continua com a obrigação de apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.

Dividas rurais
Segundo o substitutivo, os devedores de alguns tipos de dívidas rurais tratadas pela Lei 13.340/16 contarão com novo prazo para a concessão de descontos na quitação ou na renegociação dos débitos.

O prazo tinha se encerrado em 30 de dezembro de 2019 e agora é reaberto até 30 de dezembro de 2022, seja para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO), para empréstimos com recursos de outras fontes ou de fontes mistas.

No caso dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, o texto autoriza a concessão de desconto já previsto em lei (de 60% a 90%, conforme a faixa) até 2021 se as parcelas não pagas forem encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2021 e a inadimplência tiver ocorrido até 30 de junho de 2021.
Em razão do novo período para concessão de desconto, a dívida somente poderá ser enviada para cobrança ou execução judicial depois de 30 de dezembro de 2022. Até lá também não corre o prazo de prescrição da dívida.

Custeio e investimento
Em relação a dívidas tomadas para atividades de custeio e investimento que contaram com renegociação pela Lei 13.606/18, o projeto aumenta o universo de contratos passíveis de renegociação. Atualmente, para obter a renegociação esses contratos devem ter sido firmados até 31 de dezembro de 2016. A data final passa a ser 31 de dezembro de 2020.

No substitutivo aprovado, o deputado Zé Silva incluiu entre os beneficiários os pequenos produtores de leite.

Garantias
Ainda para os produtores de leite, o texto autoriza as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) a flexibilizarem os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio, incluindo a possibilidade de utilizar o leite ou seus animais de produção como garantia do financiamento.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis sativa, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.
A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Precedido de importantes registros na mídia e nas redes sociais, já esta circulando, em versões impressa e digitais,  o livro “O Quinto Movimento”, de Aldo Rebelo, lançado pela Jornal JÁ Editora.

“Propostas  para uma construção inacabada” é o subtítulo que esclarece a intenção do autor: levantar um debate, que já tarda, sobre a necessidade de um projeto nacional para tirar o Brasil desta crise sem precedentes.

Político de longa carreira (foi vereador em 1989), ex-presidente da Câmara dos Deputados, com passagem por quatro ministérios, inclusive o da Defesa, Aldo Rebelo pensa o Brasil na linha dos grandes formuladores do desenvolvimento nacional, de Alberto Torres a Darcy Ribeiro.

“Neste livro, imprimi minhas opiniões, ideias e experiências. Não é um

trabalho acadêmico, mas sim uma coletânea de ensaios; um roteiro de debates sobre o Brasil: a história, sua formação e discussões sobre isso que chamo o Quinto Movimento, o próximo passo”, afirma o autor.

O eixo da discussão, conforme o autor,  é a “Questão Nacional”,  para definir uma agenda de retomada do desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, social, combinados com a projeção de poder diplomático e militar em harmonia com as legítimas aspirações nacionais.

Segundo Rebelo, o país vive um período de desorientação e imobilismo, em que se faz necessária a união dos brasileiros em torno de três grandes causas: a do desenvolvimento do Brasil, da redução das desigualdades e a manutenção do país em certos padrões de democracia.

“É preciso rever o Brasil como ativo, como patrimônio natural, humano, protagonista da política, da economia e da vida, no cenário das nações. Desta forma, podendo se apresentar ao mundo com um novo posicionamento ambiental, humanista, transformador, seguro, acolhedor, equilibrado social e economicamente, por meio da união de forças heterogêneas. Um país efetivamente independente e acima de tudo inovador”, reforça.

Com 252 páginas, O Quinto Movimento já está disponível para venda física no site da editora e na Amazon. Também existe a opção para baixar o e-book em PDF gratuitamente (basta preencher um breve cadastro). Haverá ainda o audiolivro, em fase de gravação.

A obra

▪ Primeiro Movimento – a construção da base física, do território, do marco zero de 1500 até o Tratado de Madrid em 1750;

▪ Segundo Movimento – da epopeia da Independência até a data magna do 7 de Setembro de 1822, destacando as figuras de Tiradentes, D. Pedro I e José Bonifácio;

▪ Terceiro Movimento – do período compreendido entre 1822 até a Abolição da escravidão, em 1888, da consolidação da Independência e da unidade e integridade territorial do Brasil.

▪ Quarto Movimento – situa-se entre a Proclamação da República, com Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, até os dias atuais; tendo como epicentro os dois períodos de Getúlio Vargas, suas ideias e o seu projeto de Brasil.

O Quinto Movimento

Neste capítulo estão reunidas reflexões sobre as iniciativas necessárias para a retomada da construção inacabada do Brasil. “Ideias temperadas pela vida, pelas leituras e pela experiência acumulada em décadas de atividade pública ininterrupta”, comenta o autor.

São elas: a centralidade da questão nacional, que compreende que o Estado e a Nação são as instituições capazes de proteger os direitos fundamentais e a dignidade dos brasileiros; a retomada do desenvolvimento como o único meio possível para derrotar a crise econômica e social atual; a redução das desigualdades como caminho para se alcançar a coesão social e nacional, fundamental para o Brasil superar os obstáculos ao seu futuro promissor; e o compromisso com a democracia, como acordo possível para a solução das contradições resultantes dos desequilíbrios sociais e regionais.

Sobre Aldo Rebelo

Atuou como ministro de Estado nas pastas da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais (2004-2005), do Esporte (2011-2014), da Ciência, Tecnologia e Inovação (2015) e da Defesa (2015-2016). Foi secretário da Casa Civil do governo de São Paulo (2018). Presidiu a Câmara dos Deputados (2005 a 2007), relatou o Novo Código Florestal e foi deputado federal por seis mandatos pelo estado de São Paulo.

Alguns dos projetos sob sua relatoria: valorização do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa; Lei de Biossegurança, que autorizou as pesquisas com células troncos no Brasil e também de plantas geneticamente modificadas; e novo Código Florestal Brasileiro. Foi autor ainda da lei que declarou o dia 20 de novembro como Data Nacional de Zumbi do Palmares.

Livros

▪ CBF-Nike, em coautoria com o deputado Sílvio Torres (2001); ▪ Política de Defesa para o Século XXI (2003); ▪ Política Externa para o Século XXI (2003); ▪ Forças Armadas e Soberania Nacional, uma reedição da coletânea com novos artigos de sua autoria sobre o papel das Forças Armadas (2003); ▪ Reforma Tributária – Temas e Dilemas, em coautoria com o professor Luís Antônio Paulino (Unesp-2008); ▪ Palmeiras X Corinthians 1945 – O Jogo Vermelho (2009); ▪ Raposa Serra do Sol: o índio e a questão nacional, coletânea de artigos (2010).

O Quinto Movimento está disponível para venda no site da editora e na Amazon.

Existe a opção para baixar o e-book em PDF gratuitamente (basta preencher um breve cadastro). A versão audiolivro está  em fase de gravação.