Tudo indica que o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, vai ser o relator da CPI que será instalada nesta terça-feira, 27, para investigar a atuação do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.
O governo, porém, usa de todos os seus recursos para substituir Calheiros por um aliado, temendo o rumo que a CPI pode tomar nas mãos de um opositor.
Os bolsonaristas alegam que Calheiros não tem a isenção exigida por ser pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado no curso da comissão.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador pelas redes sociais.
O candidato do governo para o cargo é o senador Ciro Nogueira (PP-PI) que também usou as redes sociais para criticar a relatoria de Renan.
Os senadores escolhem nesta terça-feira (27) o presidente, vice e o relator da CPI. Até o momento, os cotados para as posições são: para a presidência Omar Aziz (PSD-AM), para vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros, na relatoria.
As manobras do governo para blindar-se na CPI incluem até a recriação do Ministério do Planejamento para entregar a um senador, já que outras cinco pastas são comandadas por deputados.
Na sexta-feira, um documento preparado pela Casa Civil da Presidência da República foi remetido a 13 ministérios, listando as 23 acusações mais prováveis a serem levantadas pela CPI e pedindo subsídios para fazer a defesa das ações do governo federal.
A lista das 23 questões que preocupam o governo foi revelada pelo Uol neste domingo, 25.
Em nota, a Casa Civil informou que a medida teve objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.
“Obviamente, diante da CPI da covid-19 no Senado Federal, nada mais natural que a Casa Civil reunir todos os dados e números de maneira a esclarecer qualquer questionamento feito no âmbito da comissão, além de se preparar para desmentir narrativas mentirosas que visem apenas atingir e desacreditar o Governo Federal”, diz a nota à imprensa.
Essas são as questões listadas:
1 – Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou eficácia da Coronavac
Bolsonaro deu várias declarações contra a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac.
Em 21 de outubro, por exemplo, após o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello ter assinado um protocolo de intenção de compras da vacina, o presidente deu uma entrevista dizendo que o governo não compraria o produto por decisão sua:
— A da China nós não compraremos. É decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população.
2 – Governo minimizou a gravidade da pandemia
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em 24 de março de 2020, Bolsonaro comparou a Covid-19 a uma “gripezinha”.
— No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão.
3 – Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas
Em março deste ano, Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas de isolamento social adotadas por estados como Rio Grande do Sul, Bahia e pelo Distrito Federal, que decretaram um toque de recolher noturno.
4 – Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas
No início de janeiro deste ano, uma equipe do Ministério da Saúde visitou unidades de saúde no Amazonas para “difundir” o tratamento precoce no Estado. Documentos colhidos pelo MPF também mostram que em meio à crise no sistema de saúde local, o governo enviou 120 mil comprimidos de cloroquina ao Amazonas.
5 – Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas
Documentos e depoimentos colhidos pelo MPF mostram que o governo foi informado da gravidade da crise em 28 de dezembro, mas só enviou uma equipe para avaliar a situação in loco em 3 de janeiro. Outro documento mostra que, em 12 de janeiro, o governo já sabia que precisaria evacuar pacientes com Covid-19 do Amazonas, mas decidiu esperar a situação ficar “crítica” para iniciar as transferências.
Relatório de avaliação da resposta do governo à epidemia feito pelo TCU diz que a campanha de comunicação do Ministério da Saúde “não pareceu adequada para situações de crise, principalmente, considerando a gravidade atual da pandemia, que necessita de agilidade nas intervenções”.
7 – Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacionalmente
Em audiência pública no Senado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários (Conass), Carlos Lula, disse que não houve coordenação nacional em relação à epidemia.
— Não conseguimos unir os esforços da União aos de estados e municípios para ter uma condução unificada e coerente das medidas que precisavam ser implementadas — disse.
8 – O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização)
Desde maio de 2020, militares passaram a ocupar o comando dos principais postos do ministério. Além de Pazuello, pelo menos outros 20 militares tiveram postos de comando na pasta,. A maior parte deles não tinha qualquer especialização na gestão da saúde pública.
9 – Governo demorou a pagar auxílio emergencial
Apesar do recrudescimento da epidemia a partir de janeiro deste ano, o governo só iniciou o pagamento da segunda rodada do auxílio emergencial em abril.
10 – Ineficácia do Pronampe
O programa colocou à disposição R$ 30 bilhões para, entre outras coisas, diminuir o número de demissões durante a epidemia. Mesmo assim, em março deste ano o Brasil registrou uma taxa de desemprego de 14,2%, batendo um recorde de 14,3 milhões de pessoas sem emprego. Muitos empresários não conseguiram receber recursos por essa linha de crédito.
Ao longo da epidemia, Bolsonaro tem atacado governadores que se posicionam contra ele e a favor de medidas de isolamento social. O alvo mais frequente é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em março de 2020, durante reunião, os dois trocaram ofensas, e Bolsonaro disse que o governador paulista fazia “demagogia barata”.
12 – Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer testes)
Relatório do TCU criticou o Ministério da Saúde afirmando que o governo federal não tinha uma política clara de testagem em massa contra a Covid-19. “Foi possível concluir que a distribuição dos testes aos Estados, Municípios e DF não obedece a nenhum critério ou tampouco está vinculada a qualquer estratégia, sendo realizada de acordo com a demanda”, diz o relatório.
13 – Falta de insumos diversos (kit intubação)
Secretarias municipais de Saúde de diversas regiões do país vêm apontando que os estoques públicos de medicamentos para intubação estão em níveis críticos e podem acabar. A escassez também atinge hospitais privados. Organizações como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Saúde criticam a desorganização e falta de planejamento do governo na compra e produção nacional dos insumos.
14 – Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI
No início do ano, Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul foram ao STF contra o governo para a retomada do custeio de leitos de UTI. Somente após decisões do tribunal o Ministério da Saúde autorizou o pagamento.
Representantes de entidades indígenas e especialistas denunciam que há um “genocídio” de distritos indígenas em curso devido à pandemia. Essa parcela da população é considerada mais vulnerável por suas condições sociais, econômicas e de saúde. Em março, o país ultrapassou a marca de mil indígenas mortos.
16 – O governo atrasou a instalação do Comitê de Combate à Covid
O comitê de combate à Covid só foi criado um ano depois do início da pandemia. O grupo é formado pelos chefes dos três Poderes da República e se reuniu pela primeira vez no dia 24 de março.
17 – O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal do RS para obrigar o governo a apresentar um Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações sobre a situação de risco referente a pandemia e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.
18 – O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia
O governo Bolsonaro não seguiu recomendações do TCU. Segundo o G1, o tribunal recomendou em maio de 2020 que o governo “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios para o combate à pandemia, o que nunca foi feito.
19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do governo
Em março, o país ultrapassou pela primeira vez dois mil óbitos diários por Covid-19 e, este mês, atingiu a marca de quatro mil mortes diárias. O agravamento da pandemia fez o país liderar o ranking de mortes por dia no mundo. Vários países proibiram a entrada de brasileiros em seu território.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu em dezembro que o Ministério da Saúde não tem plano estratégico para o enfrentamento da pandemia. Na época, a pasta era comandada por Eduardo Pazuello, enquanto Braga Netto, hoje na Defesa, era ministro da Casa Civil.
21 – O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina
Enquanto Bolsonaro fazia recomendações públicas do uso da cloroquina, tanto Mandetta quanto Teich não recomendaram o uso do medicamento e destacaram em entrevistas que a ciência não havia confirmado que a cloroquina funcionava no tratamento do coronavírus. Ambos foram demitidos.
22 – O governo recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer
A Pfizer ofereceu, em agosto de 2020, ao governo brasileiro 70 milhões de doses de vacina com primeira entrega prevista para dezembro. A empresa afirmou que o governo Bolsonaro não aceitou termos do acordo, aplicados em outros países, e recusou a oferta.
23 – O governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia
O presidente e integrantes do governo divulgaram mensagens falsas sobre o uso de remédios sem eficácia e fizeram ataques a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento. As mensagens foram compartilhadas por apoiadores. O chamado “gabinete do ódio”, formado por assessores do Planalto, é alvo de investigação no inquérito das fake news aberto pelo STF
O plano de trabalho do colegiado já começou a ser elaborado e prevê ouvir autoridades do governo federal na condição de testemunhas.
A maior parte dos integrantes da CPI já fechou acordo para que a presidência fique com o senador Omar Aziz e a vice-presidência, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do pedido de criação da comissão. O mesmo entendimento aponta Renan Calheiros como relator.
Na sexta-feira, ao participar de um programa de televisão em Manaus, Bolsonaro comportou-se novamente de forma imprópria em relação à pandemia, num momento em que o número de mortos no país se aproxima dos 400 mil.
Fez piadas e posou para uma foto com um cartaz de “CPF Cancelado”, giria usada para execuções feitas por milicianos.
