Autor: da Redação

Com um acordo entre o governador Eduardo Leite e a bancada do PT, maior partido de oposição, o governo gaúcho conseguiu aprovar o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021.

O resultado, 29 votos a favor e 25 contra, ocorreu no final da tarde desta terça-feira, 23/12, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia legislativa gaúcha.

O PL 246/2020 foi aprovado com uma emenda do PT e reduz a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e reduz a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).

O objetivo do PT, acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS majorado seja destinado ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.

O governo tentou emplacar a reforma tributária seis meses atrás, mas com a base rachada, o projeto ficou no forno até o último instante. O acordo pra fechar a questão ocorreu com a oposição. Com os votos do PT, o governo aprovou a matéria mesmo com dissidentes na base.

Segundo o executivo, o projeto foi enviado com dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando, consequentemente, maior simplificação e desenvolvimento, e apresentar medidas para evitar uma brusca queda da arrecadação atual, fundamental para a continuidade do processo de ajuste fiscal do Estado, sem comprometer também o caixa das prefeituras neste momento.

As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, que pela proposta anterior seriam gradualmente reduzidas até 2024, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, a partir de 2022.

E a alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.

Para o governo, caso nada fosse feito e todas as alíquotas caíssem automaticamente a partir de 1º de janeiro, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões.

“É a demonstração de que o Estado está reduzindo impostos e fazendo isso de forma responsável. A prorrogação por dois anos (da alíquota básica) seria para que pudéssemos promover alternativa para dar ganhos de competitividade. Fizemos uma proposta, mas o ambiente político e econômico não a viabilizou, e nem por isso deixamos de tentar. O que foi aprovado está em perfeita sintonia com o que queremos: reduzir impostos sem deixar de prestar serviços essenciais à população”, afirmou o governador Eduardo Leite após a aprovação.

Os votos:

A favor
• Sofia Cavedon (PT)
• Edegar Pretto (PT)
• Fernando Marroni (PT)
• Jeferson Fernandes (PT)
• Luiz Fernando Mainardi (PT)
• Pepe Vargas (PT)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT)
• Luciana Genro (PSOL)
• Fábio Branco (MDB)
• Gabriel Souza (MDB)
• Gilberto Capoani (MDB)
• Juvir Costella (MDB)
• Frederico Antunes (PP)
• Aloísio Classmann (PTB)
• Dirceu Franciscon (PTB)
• Kelly Moraes (PTB)
• Luís Augusto Lara (PTB)
• Elizandro Sabino (PTB)
• Luiz Henrique Viana (PSDB)
• Mateus Wesp (PSDB)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Dalciso Oliveira (PSB)
• Franciane Bayer (PSB)
• Fran Somensi (Republicanos)
• Airton Lima (PL)
• Silvana Covatti (Progressistas)
• Neri, o Carteiro (Solidariedade)

Contra
. Ruy Irigaray (PSL)
• Capitão Macedo (PSL)
• Tenente Coronel Zucco (PSL)
• Vilmar Lourenço (PSL)
• Juliana Brizola (PDT)
• Luiz Marenco (PDT)
• Eduardo Loureiro (PDT)
• Gerson Burmann (PDT)
• Elton Weber (PSB)
• Gaúcho da Geral (PSD)
• Zila Breitenbach (PSDB)
• Fábio Ostermann (Novo)
• Any Ortiz (Cidadania)
• Rodrigo Maroni (PROS)
• Carlos Búrigo (MDB)
• Tiago Simon (MDB)
• Vilmar Zanchin (MDB)
• Adolfo Brito (PP)
• Issur Koch (PP)
• Sérgio Turra (PP)
• Sergio Peres (Republicanos)
• Giuseppe Riesgo (Novo)
• Paparico Bacchi (PL)
• Dr. Thiago Duarte (DEM)
• Eric Lins (DEM)

Foi eleito e empossado neste sábado, 19, o novo presidente da Associação Riograndense de Imprensa, o jornalista José Nunes.

Nunes é o primeiro negro a assumir o cargo. É também o primeiro jornalista radicado no interior (São Leopoldo) e, aos 51 anos, o mais moço   a ocupar a presidência da tradicional entidade nos últimos 30 anos.

Fundada em 1935, a ARI teve como primeiro presidente o escritor Érico Veríssimo, aos 30 anos, quando era editor da Revista do Globo. Desde então, construiu um histórico de luta pela liberdade de imprensa e defesa dos direitos humanos.

A eleição de Nunes, por consenso, quebrou também uma praxe de reeleição na ARI. Foi surpreendente a decisão de Luiz Adolfo Lino de Souza, que presidiu a entidade nos últimos três anos, de desistir de um segundo mandato.  O próprio José Nunes se surpreendeu com a indicação do presidente.

Formado pela Unisinos em 1995, Nunes foi seis anos presidente do Sindicato dos Jornalistas de Porto Alegre. “Sempre fui do diálogo, é o que precisamos, agora mais do que nunca, para enfrentar os desafios”, diz ele.

Diretoria da ARI

 TRIÊNIO 2021/2023

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE: José Nunes

1º VICE: Jurema Josefa

2º VICE: Vilson Romero

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

Carlos Bastos

Pedro Osório

Ciro Machado

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E FINANÇAS

DIRETOR: Francisco Vitorino

VICE: Verdi Gioreli M. Faccini

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR: Jurema Josefa

VICE: João Borges de Souza

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

DIRETOR: Paulo Eduardo Barbosa

VICE: Walmaro Paz

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIS

DIRETOR: Ayres Cerutti

VICE: Celso Schroeder

DEPARTAMENTO DE CULTURA

DIRETOR: Claudia Coutinho

VICE: Antônio Silveira Goulart

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PROMOÇÕES

DIRETORA: Eloêmia Moraes de Souza

VICE: Antonio Czamanski

DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO

DIRETOR: Glei Soares Bello

VICE: Tatiana Gomes

DEPARTAMENTO DO INTERIOR

DIRETOR: Beatriz Dornelles

VICE: Paulo Cesar Langaro

DEPARTAMENTO UNIVERSITÁRIO

DIRETORA: Flávio Porcello

VICE: Leandro Olegário

DEPARTAMENTO DE INFORMATICA (MÍDIA DIGITAL)

DIRETOR: Ana Aguiar

VICE: Glei Soares

DEPARTAMENTO DE DIREITOS SOCIAIS E IMPRENSA LIVRE

DIRETOR: Vilson Antônio Romero

VICE: Clea Mary Santos da Silveira

DEPARTAMENTO DE POLITICA AMBIENTAL

DIRETOR: Laura Gluer

VICE: Ilda Faria

 

 

 

 

 

 

 

Associações comunitárias, ongs ambientais, sindicatos, movimentos sociais, agentes culturais… chega a 62 o número de entidades da sociedade civil em Porto Alegre que assinam a “Carta em Defesa do Cais Mauá”.

O documento é endereçado ao governador Eduardo Leite e a outros seis representantes do poder público, nas áreas de cultura e patrimônio histórico.

Os signatários pedem transparência e participação da comunidade nas decisões que envolvem o destino de um dos sítios históricos mais importantes e valiosos da Capital.

Um pedido de audiência com o governador será protocolado nesta segunda-feira, por isso o texto ainda não está sendo divulgado.

Assinam a Carta:

-Acesso Cidadania  Direitos Humanos
-Amigos da Praça Brigadeiro Sampaio
-Associação Amigos do Meio Ambiente – Guaíba /RS (AMA)
-Associação Comunitária do Centro Histórico (ACCH)
-Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico
-Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí – APNVG
-Associação dos Amigos do Cais do Porto (AMACAIS)
-Associação dos Amigos do Cine Theatro Capitólio (AAMICA)
-Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre
-(ASTEC)
-Associação Gaúcha de Escritores (AGES)
-Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
-Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPa)
-Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade)
-Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa (Associação
-Chico Lisboa)
-ATUA POA
-BR Cidades Núcleo Porto Alegre
-CDES Direitos Humanos
-Central Movimentos Populares
-Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção (CCD)
-Centro de Referência Afro-Indígena do RS
-Clã de Gaya
-Coletivo Cais Mauá de Todos
-Coletivo Cidade que Queremos (CCQQ)
-Coletivo KSAROSA
-Coletivo ProsperArte
-Coletivo TransLAB.URB
-Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
-Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre/RS
-Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
-Fórum de Ação Permanente pela Cultura
-Fórum Estadual RS de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural -Brasileiro
-Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro
-Grupo de teatro De Pernas Pro Ar
-Humanitas Arte e Cultural
-Inove – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo & Engenharia (AMAU
-Uniritter)
-Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
-Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul -(IAB/RS)
-Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
-Lugares Laboratório Urbano – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU/PUCRS)
-Marcha Mundial das Mulheres
-Margem – Laboratório de narrativas urbanas/PROPUR
-Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
-Movimento de Justiça e Direitos Humanos
-Movimento Nacional de Luta pela Moradia
-Movimento Preserva Belém Novo
-Movimento Preserva Zona Sul
-Núcleo RS/ICOMOS Brasil
-Observatório das Metrópoles- Núcleo Porto Alegre
-ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo
-ONG Todavida
-OSCIP Gauyí – Democracia, Participação e Solidariedade
-Região de Planejamento 1 do Conselho Municipal de Desenvolvimento -Urbano Ambiental (CMDUA)
-Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões RS (SATED/RS)
-Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (SAERGS)
-Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul (SINDECON)
-Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON)
-União Pela Preservação do Rio Camaquã (UPP Camaquã)

A “Carta em Defesa do Cais Mauá”, assinada por mais de meia centena de entidades, pedindo diálogo sobre o destino do Cais Mauá, dirige-se não só ao governador Eduardo Leite, mas a outras seis  autoridades da área da cultura e do patrimônio público.

O documento será protocolado nesta sexta-feira na Casa Civil, com um pedido de audiência com o governador.

Assinam a carta 61 entidades de representação social, desde as tradicionais defensoras do patrimônio publico, como a Amacais e o Forum Nacional de Defesa do Patrimônio Público, e  ambientalistas, como a Agapan, até o Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

 

 

 

Mais de 50 entidades assinam uma “carta ao governador” em que pedem diálogo a respeito do destino do Cais Mauá.

O documento foi finalizado  nesta quarta-feira, 16,  mas não será divulgado antes de ser entregue ao governador Eduardo Leite, a quem será pedida uma audiência.

Entre os signatários estão as mais  tradicionais e reconhecidas entidades de defesa do patrimônimo público e do meio ambiente, como Amacais e Agapan

Uma das novidades da Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho intermitente está em julgamento no STF e deve se tornar o alvo preferencial do movimento sindical.

O  relator do processo,  Edson Fachin, já deu seu voto, considerando inconstitucional essa modalidade de contrato de trabalho. Dois outros ministros, Nunes Marques e Alexandre Morais, votaram a favor do contrato intermitente.

Desde o dia 3 dezembro, porém,  o julgamento está suspenso por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber e não tem data para ser retomado.

Em seu último “Boletim do Emprego”,  o Dieese  diz que ainda “restam  muitas dúvidas e inseguranças, tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores”.

Esse tipo de contrato ainda não representa nem meio por cento do total de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro, mas vem crescendo ano a ano.

Os dados disponíveis, segundo o Boletim, indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em baixas rendas.

Um em cada cinco vínculos do tipo não chegou a sair do papel em 2019. Mesmo em dezembro, mês em que o mercado de trabalho está mais aquecido, metade dos vínculos intermitentes não gerou nenhuma renda.

Quando se converteram em trabalho efetivo, mais da metade dos vínculos resultaram em remunerações inferiores a um salário mínimo. Na média, a remuneração mensal dos intermitentes foi de R$ 637.

Outros dados do Boletim:

22% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2019.

52% dos vínculos ativos em dezembro não registraram nenhuma atividade naquele mês.

Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em
44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.

Ao final de 2019, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 637, o que equivalia a 64% do valor do salário mínimo no ano.

O número de contratos intermitentes representou:

0,13% do estoque de empregos formais em 2018,

0,33 %, em 2019

0,44% , em 2020.

O gráfico, com base em dados do IBGE, resume os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercado do emprego nestes três anos.

Triplicaram os registros e a importação de armas desde o início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Os dados estão num levantamento publicado nesta segunda feira pelo site Poder 360 com base em informações da Polícia Federal.

Em 2020, os registros de armas bateram o recorde na série histórica, iniciada em 2009:  foram 168 mil  armas registradas de janeiro a novembro. Em todo o ano passado o total de registros ficou em pouco mais de 94 mil armas. Em 2018, foram pouco mais de 50 mil novos registros,  número três vezes menor do que o total de 2020.

A política do governo Bolsonaro de flexibilizar as leis que regulam a compra e o porte de armas é a causa apontada por especialistas. “Esse aumento ocorreu pela desorganização do ambiente regulatório que o governo Bolsonaro tem promovido”, disse o professor Leandro Piquet Carneiro, da Universidade de São Paulo

Pesou também o forte lobby da indústria armamentista, segundo o pesquisador Wellinton Maciel, do Núcleo de Estudos sobre Violência e e Segurança, da Universidade de Brasilia: “Esse lobby vem sendo construído há muito tempo no Congresso e, com o atual governo, se viu favorecido“.

“O que a gente tem observado é uma estratégia política, uma política de governo, no sentido de ceder a esse discurso armamentista e com isso facilitar o acesso ao porte de armas. Isso é perceptível em vários momentos, as arminhas na mão e as várias normativas“, disse Maciel.

Segundo o “Atlas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,  de 2019 até a metade de 2020 foram editados pelo menos 11 decretos, uma lei e 15 portarias do Exército que flexibilizam o controle e a fiscalização de armas e munições.

O pesquisador da USP diz que, mesmo que algumas das medidas tenham sido barradas depois no Congresso, o tempo em que elas estiveram válidas já foi suficiente para causar aumento nas aquisições.

A maioria dos novos registros de armas em 2020 foi feito por cidadãos, segundo os dados da Polícia Federal. Para Maciel, isso é alarmante. Ele, que é ex-policial e teve arma no passado, diz que “por mais que a pessoa tenha que fazer os exames, isso não quer dizer nada“.

Segundo Carneiro, o pesquisador da USP, já havia antes de Bolsonaro “uma demanda reprimida por armas”. “Porque o Brasil é um país muito violento, as pessoas se sentem inseguras, tem muita área rural“, declara. Com a posse do presidente, essa demanda começou a ser atendida.

Maciel diz que “a população se vê encorajada com esse acesso facilitado” com a flexibilização das leis. Também afirma que há um discurso de que “a população precisa se armar para se sentir mais segura“.

“É uma falência do Estado assumindo sua incompetência em prover a segurança pública, então ele delega a segurança ao cidadão“, declara.

IMPACTO

Ambos os pesquisadores dizem enxergar impactos negativo no aumento do consumo de armas de fogo.

“Mais armas disponíveis nos domicílios significa a possibilidade que essas armas sejam carregadas em conflitos interpessoais: briga de vizinho, briga no trânsito, feminicídio, a violência na família. A presença da arma potencializa os resultados letais“, diz Leandro Piquet Carneiro.

Ele também cita a possibilidade dessas armas serem furtadas ou roubadas e, dessa forma, transferidas do legal para o ilegal.

Welliton Caixeta Maciel afirma que haverá mais delitos, crimes patrimoniais, suicídios, violências interpessoais com o aumento das armas. “Quanto mais arma em circulação, menor a segurança e maior a probabilidade de cometimento de novos delitos“.

Leia a reportagem completa de Malu Mões aqui https://www.poder360.com.br/brasil/novos-registros-de-armas-triplicam-de-2018-a-2020/