Autor: da Redação

No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil.

A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu salário nem direitos trabalhistas, vivia reclusa, foi forçada a casar e chegou até a pedir comida e sabonete para vizinhos.

O calvário só chegou ao fim em novembro de 2020, quando, após denúncia, ela foi resgata por auditores fiscais do trabalho em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG). Vivia num cômodo, que não tinha sequer janelas.

Madalena foi resgatada em 2020, pleno século 21. Mas, como ela, muitas pessoas ainda sofrem situações semelhantes àquelas vividas pelos escravos no período colonial.

Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida são algumas das características do que se chama trabalho escravo moderno.

Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.

De acordo com o vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina, só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo.

“A grande parte das situações ocorreu no meio rural, sobretudo nas atividades de café, carvoarias e plantio e colheita de cebola. Mas também tivemos resgates urbanos em oficinas de costura e trabalho doméstico”.

Segundo Medina, as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos.

“Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, diz.

O vice-coordenador nacional da Conaete destaca o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”, analisa.

A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão.

Histórias

. A servidora do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Nayara Lima Xavier, acompanhou diversas diligências no estado e presenciou situações degradantes.

Numa delas, em 2019, os trabalhadores estavam alojados em barracos improvisados com lona e galhos de árvores. Não havia iluminação e estruturas de madeira montadas no chão de terra serviam como cama.

Como não existia banheiro, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

“A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era colhida de um córrego e trazida em galões de lubrificantes. Tinha um aspecto turvo e barroso.”, lembra.

Além disso, pela falta de energia elétrica, as carnes ficavam penduradas em varais para secar, sujeitando-se ao contato com sujeira e contaminantes diversos.

Conscientização e Denúncias

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, hoje às 18h, pelo canal TVMPT, no YouTube.

Denúncias de práticas de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas por meio do Disque 100, pelo site do Ministério Público do Trabalho, nas sedes do MPT e pelo aplicativo do MPT Pardal.

• Agência Brasil, com informações do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul

.Onze anos depois do crime, foi preso o brigadiano Alexandre dos Santos, que matou o sem-terra Elton Brum da Silva, numa operação de reintegração de posse, em São Gabriel, em agosto de 2009.

A sentença definitiva saiu em dezembro, mas a prisão só ocorreu nesta terça.

Cerca de 500 famílias haviam ocupado a Fazenda Southall, apontada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra  (MST) como “latifúndio improdutivo”,  passível de desapropriação para fins de reforma agrária.

A Justiça, no entanto, considerou que era uma “invasão ilegal à propriedade” e determinou a retirada dos sem-terra. Uma força militar foi requisitada para executar o despejo imediato das famílias.

Houve conflito. No tumulto, Alexandre, que integrava o Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) de Bagé, atingiu Elton com um tiro de espingarda calibre 12, pelas costas segundo testemunhos.

Durante o inquérito, ele assumiu ser o autor do disparo, mas alegou ter confundido a munição. O policial foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele estava foragido e até a última semana o Estado do Rio Grande do Sul não havia cumprido a exoneração determinada pela Justiça, segundo os advogados do MST .

O advogado Emiliano Maldonado declarou que “a prisão é importante porque a responsabilização do Estado e a punição do autor do crime é algo extremamente raro nos casos de violência policial, especialmente, quando se trata de vítimas que militam em movimentos sociais”.

Leandro Scalabrim, advogado do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ressaltou o ineditismo da punição:  “O cumprimento da lei nesse crime grave que tirou a vida de mais um negro, nos dá um pouco de alento, mas revela mais uma vez seletividade e omissão das instituições. Hoje esse é o único policial militar preso, apesar de serem centenas os casos de morte de trabalhadores rurais em conflitos fundiários no Brasil”, declarou.

(Com informações do Brasil de Fato, Sul 21 e RBA)

NOTA DO EDITOR: A fonte original das informações desta matéria é a reportagem de Juan Ortiz, no Matinal Jornalismo, publicada em 19 de janeiro. O policial só foi preso depois que o repórter começou a buscar informações sobre o caso, praticamente esquecido. Link do Matinal:

https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/pm-e-preso-por-homicidio-de-integrante-do-mst-apos-11-anos/

Só agora, na segunda-feira, 11 de janeiro de 2021, a imprensa descobre um projeto que o governo Bolsonaro articula desde 2019 para diminuir a autonomia dos governadores no controle das Polícias Militares estaduais.

Foi essa autonomia que permitiu ao então governador Leonel Brizola mobilizar a Brigada Militar e impedir o golpe contra o vice-presidente João Goulart, em 1961, quando o presidente Jânio Quadros renunciou.

O projeto que já tem até um deputado bolsonarista como relator foi revelado nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No mesmo dia, em conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro mais uma vez revelou seus propósitos de continuidade, em qualquer circunstância: “Vão ter que me aturar. Para me tirar daqui só o papai do céu, mais ninguém”, disse o presidente.

Segundo o jornal paulista, o projeto de reduzir a influência dos governadores e aumentar a do Ministério da Justiça e Segurança sobre as PMs é antigo, mas “ganhou força no final do ano passado”, contando com o empenho da bancada da bala na Câmara dos Deputados, onde já tramita.

Entre as mudanças estão a exigência de uma lista tríplice apresentada pela corporação para a escolha dos comandantes-gerais e a obrigação de o governador justificar a exoneração de um comandante.

Hoje, os governadores podem destituir os comandantes sem justificativas. Segundo o relator da matéria, deputado bolsonarista Capitão Augusto (PL-SP), no final do ano, líderes de bancadas assinaram um requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre.

Os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos à presidência da Câmara, têm posicionamentos diferentes sobre o assunto. Questionado sobre o projeto, Baleia disse que a discussão sobre a matéria é “inoportuna”. Lira por sua vez, afirma que se houver apoio da maioria dos líderes da Casa, o projeto deverá ir ao Plenário.

A legislação brasileira prevê que o controle das PMs e dos Corpos de Bombeiros é feito exclusivamente pelos governadores dos estados e do Distrito Federal. O projeto não tira dos governadores o comando das instituições, mas impõe limites tanto à nomeação quanto à destituição dos chefes das instituições.

Atualmente, os comandantes-gerais das PMs e dos Corpos de Bombeiros podem ser escolhidos livremente pelos governadores. A única exigência é que eles sejam oficiais do mais alto posto das corporações: coronel. Além disso, não há limite para o tempo de permanência de um oficial no comando da instituição.

O substitutivo ao projeto apresentado em 2001, no entanto, prevê que os governadores terão que escolher os seus comandantes-gerais a partir de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais de mais alta patente. Os comandantes terão que cumprir mandatos de dois anos e só poderão ser exonerados pelo governador antes do término desse prazo se a decisão for “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.

Neste ponto, o próprio relator do projeto afirma que há debate sobre como seria feita a avaliação de uma exoneração de comandante-geral antes do fim do seu mandato.

— Nesse ponto, há duas correntes. Uma defende que a análise dessa destituição precisa ser feita pela Assembleia Legislativa. A outra acredita que essa análise acabará sendo feita pelo Judiciário. O que a gente quer é criar uma barreira à exoneração por motivos políticos — afirmou Capitão Augusto, segundo o jornal.

Outro ponto polêmico do projeto é o que trata das regras de promoção. O texto prevê que militares indiciados em inquéritos policiais ou que sejam réus em processos judiciais ou administrativos não sejam impedidos de serem promovidos. Em tese, isso possibilita que PMs investigados ou processados por envolvimento com milícias, por exemplo, mudem de patente mesmo assim.

Capitão Augusto reconhece que o ponto é sensível, mas defende a alteração.

— Sim, existe essa possibilidade. Mas, por outro lado, hoje é muito difícil um bom PM que não seja alvo de um processo movido por inimigos ou por criminosos que querem prejudicá-lo. E aí, essa pessoa deve ficar impedida de ser promovida até ser declarada inocente? Não me parece justo — disse o parlamentar.

O projeto também prevê a criação de novas patentes para oficiais a partir da incorporação do termo “general”, a exemplo do que acontece nas Forças Armadas. Atualmente, na PM e no Corpo de Bombeiros, a patente mais alta no oficialato é a de coronel. Com a mudança, criam-se três novas patentes: brigadeiro-general, major-general e tenente-general.

A matéria vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que designou um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para participar de reuniões com membros de associações de classe para discutir o tema. O representante escolhido é o coronel Luis Cláudio Laviano, ex-comandante-geral da PM do Rio . As reuniões, ocorridas entre 2019 e 2020, foram confirmadas, por meio de nota, pelo ministério, segundo o G1.

Especialistas em Segurança Pública disseram que o projeto enfraqueceria os governadores, especialmente em um contexto em que o presidente Jair Bolsonaro, que tem significativo apoio entre policiais militares, trava disputas políticas com governadores em diversos estados do Brasil.

Em entrevista sobre o assunto, Baleia Rossi diz que a discussão sobre a redução da autonomia dos governadores sobre as PMs é “inoportuna”.

Já o deputado Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara afirmou que poderá por a matéria em votação caso seja eleito, “se houver apoio da maioria dos líderes da Casa”.

“Qualquer pauta com maioria no colégio de líderes, pedido de urgência aprovado, vai ser pautado e o plenário resolve”, afirmou.

“É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão — avaliou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Lima destacou a necessidade de uma lei orgânica para a polícia, já que a legislação atual é da época da ditadura. Mas isso não pode ser usado para emplacar retrocessos nem para promover uma “blindagem institucional” da polícia. Ele ressaltou que, no passado, após a Revolução Constitucionalista, que opôs São Paulo ao restante do país, foi promovido um enfraquecimento das polícias estaduais frente às Forças Armadas, tendo como princípio a indivisibilidade do território nacional. O projeto, em sua avaliação, vai na linha oposta.

— No projeto que trata da Polícia Militar, quem diz o que pode e que não pode é o conselho da própria polícia. Ou seja, as polícias ficam mais poderosas que as próprias Forças Armadas na determinação de suas ações e estratégias. É bastante preocupante, porque acho que pouca gente notou, os governadores não colocaram no radar que eles vão virar meros gestores de pagamento — disse Lima, destacando que as Forças Armadas precisam prestar contas ao Congresso.

Um dos artigos do texto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), prevê a criação do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar (CNCGPM) e do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Bombeiros Militares (CNCGBM), com assento e representação no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça.

— Na medida em que autonomiza, você dá vazão a interesses corporativos e, mais do que isso, está fortalecendo uma autoridade federal sobre as polícias, porque passam a constituir estrutura do Ministério da Defesa, através dos seus conselhos. E me parece que isso atende muito aos interesses do governo Bolsonaro, porque aumenta a possibilidade alinhamento político e ideológico das Polícias Militares — afirmou Sapori.

— É um “ganha-ganha”, tanto da parte dos policiais, porque conseguiriam aprovar uma blindagem institucional, que garantiria privilégios bastante significativos, e por outro lado, no governo Bolsonaro, ele conseguiria consolidar um certo controle de corações e mentes. Com isso ele consolidaria uma série de  esforços de cooptação dos policiais para sua base eleitoral.

Os especialistas vêm outros problemas que demonstram o corporativismo da proposta, como a possibilidade de policiais que ganhem uma eleição voltarem à polícia após o fim do mandato (hoje eles não podem); a possibilidade de progressão de carreira quando o PM é indiciado ou réu; e o avanço da Justiça Militar na análise de crimes contra a vida praticados por policiais contra civis. Eles também criticam o aumento de atribuições que o projeto confere às PMs, como a possibilidade de fiscalizar empresas de segurança, uma tarefa hoje da Polícia Federal (PF).

Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticaram nesta segunda-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Camara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), externou preocupação ao comentar, em entrevista, a relação de Bolsonaro com a Polícia Militar (PM).

Doria, ao dizer que era “radicalmente contra”, afirmou que a ideia é de quem “gosta de cheiro de pólvora”.

Doria afirmou, ainda, que no grupos de mensagens que mantém com governadores, a maioria também se posiciona contrária às novas propostas.

“Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através da força policial” disse Dória.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira ao site “Metrópoles”, Rodrigo Maia foi questionado sobre um vídeo em que seu pai, o vereador César Maia (DEM-RJ), alerta para a importância que as forças policiais tiveram para o golpe de Estado do Chile em 1973. A mensagem, publicada nas redes sociais no fim de semana, chama atenção para a situação do Brasil e para a relação estabalecida entre o presidente Jair Bolsonaro e as corporações do país.

De acordo com Maia, o episódio chileno é “um histórico que nos preocupa”. O deputado mencionou, sem entrar em detalhes, que essa preocupação se relaciona à maneira como Bolsonaro “vem tratando a relação dele com as polícias militares”. Maia finalizou que, aos parlamentares, cabe “vocalizar” o receio.

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) manifesta repúdio às medidas anunciadas pelo prefeito de Porto Alegre.

Em menos de uma semana de governo, Sebastião Melo flexibilizou os cuidados para conter o coronavírus, permitindo a ocupação máxima em estabelecimentos comerciais, além de ampliar os horários de bares e restaurantes.

Tudo isso no auge da pandemia na Capital, no Estado e no País.

Estas e outras liberações estão no decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, que na teoria “reitera o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus”.

Na prática, o decreto também abre a possibilidade de retomada dos eventos e atividades sociais na Capital, mediante autorização.

Enquanto os trabalhadores dos serviços essenciais, entre eles os servidores públicos, seguem trabalhando diuturnamente para conter o vírus, o prefeito de Porto Alegre flexibiliza as medidas que até então vinham sendo adotadas e já se mostravam insuficientes.

Por meio destas providências, Melo mostra que não está preocupado com a saúde da população, pois afronta todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Não bastasse a flexibilização, Melo também anunciou que irá disponibilizar tratamento precoce com cloroquina na rede municipal de saúde, medida que não tem nenhuma comprovação de eficácia, conforme vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Para o Sintergs, que representa os servidores de nível superior do Estado, esta é mais uma afronta ao conhecimento, à pesquisa e à ciência, sobretudo para aqueles que dedicam sua vida ao estudo e ao cuidado de pessoas, como é o caso dos servidores da saúde.

O Governo de São Paulo recebeu na manhã desta segunda-feira, 28/12, um novo lote com mais 500 mil doses da vacina do Instituto Butantan contra o novo coronavírus.

A carga desembarcou por volta de 11h30 no aeroporto de Guarulhos. O voo da Turkish Airlines saiu de Pequim, na China, e fez escala na Turquia.

Todo o lote que chegou hoje é composto por doses já prontas para a aplicação.

No próximo dia 30/12, quarta-feira, está prevista a última remessa de 2020, com mais 1,5 milhão de doses prontas, totalizando cerca de 11 milhões de doses em solo brasileiro ainda este ano.

A parceria entre o Butantan e a biofarmacêutica Sinovac Biotech foi firmada no dia 10 de junho. O primeiro lote com 120 mil doses chegou ao Brasil no dia 19 de novembro. O segundo carregamento, com 600 litros a granel do insumo, correspondente a um milhão de doses, desembarcou em 3 de dezembro. Já a terceira remessa, com 2 milhões de doses, foi recebida em 18 de dezembro.

Na véspera de Natal, 24/12, São Paulo recebeu a maior carga de vacinas com 5,5 milhões doses composta por 2,1 milhões de forma pronta para aplicação e mais 2,1 mil litros de insumos, correspondentes a 3,4 milhões de doses que serão envasadas no complexo fabril do Butantan, também em São Paulo.

“Chegamos ao fim de 2020 com aproximadamente 11 milhões de vacinas em solo nacional, garantindo o compromisso do Butantan em viabilizar o imunizante para a população brasileira para que, assim que registrar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, possa ser iniciada a vacinação”, afirmou Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

Eficácia

Durante coletiva realizada no Instituto Butantan na última quarta-feira 23/12 foi informado que a vacina contra o Coronavírus atingiu índice de eficácia superior ao mínimo recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e, assim, poderá ter seu registro aprovado para imunizar a população.

Atendendo a um pedido da Sinovac, previsto contratualmente, o Butantan encaminhou a base primária de dados da fase 3 dos testes clínicos realizados no Brasil em 16 centros de pesquisa, com cerca de 13 mil voluntários.

O objetivo é que os dados sejam comparados a resultados de pesquisas em outros países, evitando que a vacina tenha diferentes índices de eficácia anunciados. A avaliação deverá ser concluída em até 15 dias, contados desde 23 de dezembro, podendo ser antecipada. Na sequência, os resultados finais serão encaminhados à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e à National Medical Products Administration, da China.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Entra em operação à meia noite desta segunda-feira, 28, o segundo lote com 25 controladores eletrônicos de trânsito instalados pela prefeitura de Porto Alegre.

Os equipamentos contam com a tecnologia de OCR para leitura de placas e controle de velocidade.

O primeiro lote, de outros 25 aparelhos, entrou em funcionamento no final de novembro.

Dos 53 pontos previstos no novo contrato assinado pela prefeitura, ficam faltando três, que dependem de melhorias nas vias públicas.

A nota da prefeitura não informa o valor do contrato com a empresa que instala e opera os controladores , mas diz que a nova licitação resultou em uma economia de R$ 2,4 milhões ao ano em relação ao contrato anterior.

Agora o número de vias monitoradas pelos equipamentos eletrônicos aumentou de 115 para 132.

Os controladores auxiliam na redução de acidentes, já que são instalados em locais considerados de alto risco em razão do desrespeito aos limites de velocidade.

Os equipamentos também fazem parte do cercamento eletrônico da cidade.

Desde o início da operação de controle da segurança feita de forma integrada pelo Centro de Comando do Município e o Estado, o índice de furto de veículos diminuiu 66%.

“Conseguimos utilizar o mesmo equipamento para duas funções de extrema importância para a população. Além do auxílio à segurança, ele inibe o excesso de velocidade.

Conforme dados da Comissão de Análise dos Acidentes com Vítimas Fatais do Programa Vida no Trânsito (PVT) da EPTC, levantados em conjunto com outros órgãos, a velocidade excessiva ou inadequada foi o principal fator de risco identificado nos acidentes com mortes em Porto Alegre entre 2012 e 2019, aparecendo em 33% dos casos.

A Comissão analisou 778 acidentes que resultaram em 805 mortes.

A Farmácia Distrital Bom Jesus estará em novas instalações e novo endereço na avenida Protásio Alves, 7771,  a partir desta segunda feira, 28.

A reabertura do serviço ocorre  às 9h30, com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior e do secretário Municipal de Saúde, Pablo Stürmer.

A mudança qualificará o atendimento, pois o novo espaço terá área de espera com cadeiras, área física ampliada com dois consultórios, maior número de guichês, passando de cinco para oito.

Também possibilita o início das obras de conversão do Pronto Atendimento Bom Jesus em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), qualificando a estrutura conforme padrões do Ministério de Saúde.

O novo endereço é próximo ao antigo local, sendo mais acessível ao público de referência do serviço e a paradas de ônibus.

As farmácias distritais funcionam das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

…

Há 15 dias os sites especializados em política informaram que o presidente Bolsonaro havia autorizado negociações para garantir um candidato do governo na presidência da Câmara.

Neste domingo, em pleno recesso, o blog do repórter Lauro Jardim no Globo, anunciou que “os articuladores políticos de Jair Bolsonaro trabalham com um mapa de 500 cargos federais a serem preenchidos em troca de votos para Arthur Lira, do PP de Alagoas, que é o candidato do governo à presidência da Câmara”.

A eleição de Lira, segundo a notícia, é ” a prioridade números um, dois e três do Palácio do Planalto”.

Para impedir eleição de Lira, um bloco articulado pelo atual presidente Rodrigo Maia, envolve 11 partidos, inclusive PT, PCdoB e Psol em apoio ao deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo.