Autor: Elmar Bones

Já está com o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado a resposta da Embarcadero Empreendimento aos questionamentos feitos pelo procurador Geraldo Da Camino.

O procurador pediu uma investigação para esclarecer se o contrato provisório assinado entre o empreendedor e o governo do Estado, prevê a instalação de lojas  de varejo, que extrapolariam o projeto original de um pólo de lazer e gastronomia.

A instalação de uma loja da rede Pompéia, no espaço cedido ao Embarcadero, deu motivo ao questionamento do procurador.

Ao que tudo indica, uma emenda foi acrescentada ao contrato de concessão da área, ampliando as atividades permitidas.

O ministro Iradir Pietroski é o relator.  Vai analisar a resposta, dar seu parecer e submeter ao plenário do TCE.

Depoimento de Balala Campos, especial para o JÁ

José Paulo Bisol foi meu parceiro de trabalho por quatro anos no programa TV Mulher, da RBS TV 1981 a 1984 .

Homem de imensa cultura, navegava pela literatura, filosofia e poesia com desenvoltura, tendo uma memória fabulosa e brindando a nós, incluindo a produção do programa, com sua erudição. Portador de uma enorme  bagagem jurídica, à  época, tinha recém se aposentado como desembargador.

Para ele, tudo era sério, fundamentado e profundo. Idealista, jamais deixou de perseguir sua luta pela defesa dos Direitos Humanos e da Democracia.

Seguiu depois para uma carreira política, se elegendo deputado estadual, praticamente sem campanha e, posteriormente, senador, além de ter sido candidato à vice-presidência da República de Lula, em 1989, e exercido o cargo de Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul.

Um homem diferenciado, brilhante, erudito e que deu grande contribuição para a sociedade.

O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer, definiu a proposta de derrubar o “Muro da Mauá” como uma das “medidas fundamentais” para o projeto de revitalização do cais,  cujo objetivo é “devolver o Guaíba à cidade”.

Schirmer falou na manhã desta quarta-feira no quatro workshop organizado pelo consórcio que prepara o projeto de revitalização, voltado para os profissionais da imprensa: ” Me atrevo a dizer: o muro da Mauá está com seus dias contados”, disse o secretário, depois de explicar que “não é possível pensar numa solução para o cais, sem pensar na sua integração com o centro histórico de Porto Alegre”.

O muro, de três metros de altura e 2.600 metros de extensão, construído nos anos 1970, como proteção contra enchentes, separa o centro da área do cais. Sua derrubada já foi aventada diversas vezes mas sempre enfrentou a resistência do meio técnico das áreas de engenharia e hidrologia.

A ideia que está em exame não é eliminar o muro, mas transferi-lo para trás dos armazéns do porto, junto à borda do cais, com um terço da altura atual e uma estrutura removível que poderia ser acoplada para ampliar a proteção em caso de emergência.

A ideia de derrubar o Muro da Mauá, substituindo-o por uma custosa estrutura flexível à beira dágua, é um indicio do porte do empreendimento que está sendo concebido para o Cais Mauá.

Os contornos ainda estão indefinidos, mas as informações disponíveis permitem concluir que o trabalho de “modelagem” do consórcio Revitaliza  converge para um projeto do porte do anterior,  aprovado no governo Yeda Crusius.

Na época, 2010, falava-se em investimentos de 700 milhões e um conjunto de negócios que gerariam R$ 1 bilhão por ano.

Não por acaso, a empresa líder do consórcio  contratado para fazer a modelagem do projeto é a Patrinvest, uma gigante do ramo imobiliário.

Não por acaso,  a primeira das dez work shops programadas para colher  sugestões e identificar demandas foi feita com representantes do setor imobiliário.

No primeiro encontro, no capítulo das “vocações imobiliárias do cais”,  uma das contribuições  foi a inédita sugestão  de prédios residenciais, condomínios verticais, cuja viabilidade dependeria de alteração no Plano Diretor, para permitir mais de 30 andares, onde o limite atual é menos da metade disso.

O arquiteto Renato dal Pian, que integra o consórcio Revitaliza, surpreendeu, nesta terça-feira, 22, os participantes do terceiro dos dez workshops  programados para subsidiar o projeto de revitalização do Cais Mauá.

Ele defendeu a ideia de derrubar a maior parte do “Muro da Mauá”, a cinta de concreto que separa o centro histórico do porto, onde nasceu Porto Alegre.

“Tanto do ponto de vista da segurança, em relação a enchentes, quanto dos custos que implicaria esta solução, ela é viável”, disse Dal Pian.

Para manter os atuais níveis de segurança, seria necessário construir um outro muro de um metro à beira d’água  e criar uma estrutura removível que,  em caso de emergência, elevaria para os 3 metros a proteção contra enchentes. “A ideia ainda está sendo construída, mas já temos elementos muito fortes para justificá-la”, disse ele ao JÁ.

A ideia, segundo o arquiteto,  já foi apresentada ao Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal,  e recebeu apoio, conforme testemunhou um representante do IPH presente ao workshop.

A colunista de economia da Rede Globo,  Miriam Leitão escreveu hoje que o “Consumidor vai pagar uma Eletrobras para o governo privatizar a Eletrobras”

A colunista diz que “uma fonte” lhe explicou quanto quanto vai custar ao consumidor a privatizações da Eletrobras.

Seriam 67 bilhões, sendo dois terços (R$ 41 bilhões) por conta dos “jabutis” que os interesses políticos e econômicos  penduraram na Medida Provisória.

“Seria como se o consumidor tivesse que pagar uma Eletrobras para o governo vender a Eletrobras”.

Tudo indica que a fonte dos números de Miriam Leitão seja o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás o IBP. Em nota pública, no dia 04 de junho, o IBP avaliou como “grave retrocesso” a MP para privatizar a Eletrobras.

“Os dispositivos inseridos no texto da MP que determinam a contratação compulsória de 6.000 MW de térmicas a gás natural em locais predeterminados representam um grave retrocesso em relação às reformas em curso para os setores elétrico e de gás natural”, aponta a nota.

O instituto também critica a obrigatoriedade de contratação de termelétrica a gás nas regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, sem critério ou acesso ao gás natural.

“A obrigação de contratação de geração termelétrica a gás em estados do Nordeste, sem acesso ao gás natural, e em estados do Norte e Centro-Oeste, sem nenhum critério técnico, terá como consequência o aumento do custo da energia elétrica, com impactos para o orçamento das famílias e para competitividade da indústria brasileira, já fortemente impactados pelos efeitos da pandemia”.

Em resumo, o IBP acredita que as medidas inseridas na MP da Eletrobras são contrárias aos objetivos de uma política energética nacional transparente e sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”.

Aprovada em maio na Câmara Federal, onde lhe foram inseridos os “jabutis’ a MP que autoriza a capitalização da Eletrobras será votada no Senado.

Hoje, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), outros 16,14%. Com 58,71%, o Estado é o maior acionista da empresa. Caso a MP seja aprovada, a privatização ocorrerá pela venda de ações na Bolsa de Valores, assim, nem a União e nem os bancos públicos poderão adquiri-la, mas ainda será possível uma sociedade econômica mista para manter a Eletronuclear e a Itaipu Binacional.

Dez ações “para atrair investimentos” e “desburocratizar processos que dependem de licenças ambientais” foram anunciados pelo Ministério do Turismo e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta quinta-feira.

Uma das medidas para estimular os investimentos foi a digitalização e simplificação dos processos de licenciamento em relação a patrimônio histórico. De 45 dias em média, o prazo do licenciamento será reduzido para 30 minutos, segundo anunciou o ministro do Turismo, Gilson Machado.

As iniciativas foram anunciadas em ato no Palácio do Planalto,  com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A principal novidade é o Portal de Investimentos em turismo, para aproximar investidores, empreendedores e o poder público no fomento a novos projetos”.

Segundo o ministro,  o portal já tem um portfólio “de 50 projetos cadastrados em 19 estados, com projeção de investimentos de R$ 21 bilhões e 116 mil empregos diretos e indiretos”.

A lista inclui “concessões de parques nacionais e oportunidades de investimentos privados no setor hoteleiro e em outros empreendimentos turísticos”.

Também foi lançado, durante a cerimônia, o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP) do Iphan, que adota a digitalização do processo de licenciamento ambiental na parte que depende da liberação do instituto, por envolver impactos no patrimônio histórico e artístico do país.

“Até então, praticamente todo o processo era feito de forma manual, mas agora os projetos de infraestrutura mais simples, que representam 70% das mais de 4 mil solicitações ao Iphan por ano, e que levavam semanas ou até meses para serem analisados, passam a ter o resultado em minutos”.

“Para se ter uma licença do Iphan, antigamente, durava, no mínimo, 45 dias. Hoje a gente conseguiu otimizar isso em 30 minutos, numa licença digital”, afirmou o ministro.

De acordo com a pasta, o sistema utiliza o georreferenciamento como base e faz o cruzamento de informações da base de dados do Iphan com os dados inseridos virtualmente pelo proponente, automatizando etapas e possibilitando esse ganho nos prazos de liberação.

“O próprio sistema indicará a necessidade de realização de estudo de impacto ao patrimônio cultural no local da obra ou se a atividade está dispensada dessa exigência. A expectativa é que a análise de um técnico do instituto só ocorra nos casos mais complexos, quando for identificada a existência de bens tombados na área de influência direta do empreendimento ou se o responsável pelo empreendimento discordar do posicionamento do Iphan emitido automaticamente”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta 3ª feira (8.jun.2021) a instalação da  comissão especial que analisará a reforma administrativa. Os nomes serão definidos nesta quarta.

O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim de maio. A comissão especial é o último passo da tramitação antes do plenário. A ampla e decidida resistência do funcionalismo, que denuncia a precarização do serviço público com o argumento de combater privilégios, indica uma longa batalha parlamentar.

(Com informações do Poder 360)

O presidente Jair Bolsonaro se retratou, nesta terça-feira, depois de ter dito que metade dos casos de morte por Covid 19 registrados no Brasil resultam de fraude nas notificações.

“Eu errei”, disse ele em conversa com apoiadores, depois que o Tribunal de Contas da União, em nota oficial,  negou que tenha produzido o relatório com os dados apontados pelo presidente. (Leia abaixo)

Bolsonaro reconheceu que “não há um relatório do TCU”, ele se enganou.

Mas “há um acórdão  (julgamento) que menciona a possibilidade de fraude” por conta do critério adotado para o repasse da ajuda federal aos Estados: quanto maior o número de casos, mais verba.

Ele se refere a três linhas do Acórdão 2.817/2020 aprovado no dia 21 de outubro de 2020 no plenário do TCU.

As três linhas foram extraídas de uma lista de  mais de 30 exigências e recomendações que  o tribunal faz ao Ministério da Saúde, depois de analisar as ações para o combate à Covid:

(…) utilizar a incidência de Covid-19 como critério para :transferência de recursos com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais.  

A partir dessas linhas, isoladas, os assessores da Presidência (“A tabela eu fiz”, disse Bolsonaro) produziram um “documento”, com base em estimativas estatísticas,  onde se conclui: 41% dos 195 óbitos por Covid registrados em 2020 podem ter outras causas.

“Isso pode ser um indício de que a pandemia causou efetivamente cerca de 80 mil óbitos em 2020”, diz o texto, que em outro trecho ressalva: “Em que pese não haja evidência de que essa prática deletéria esteja acontecendo, a fim de cotejar esse dado de quase 195 mil óbitos por Covid-19 no ano em 2020, foram analisados os dados do Portal da Transparência do Registro Civil.”l

O “documento”, cujos números foram usados por Bolsonaro e atribuidos a um relatório do TCU, foi distribuido num pdf de duas páginas com o cabeçalho do Tribunal de Contas da União.

Com base nele, Bolsonaro disse que vai pedir à Controladoria Geral da União uma investigação rigorosa sobre os números enviados pelas secretarias estaduais de Saúde: “Tem muitos vícios aí, nós vamos pra cima, apurar essas notificações em busca de dinheiro”.

Leia aqui o “documento” em que Bolsonaro se baseia para pedir a investigação dos governadores:

Documento produzido por Bolsonaro e distribuido com o cabeçalho do TCU

Nota de esclarecimento