Autor: Elmar Bones

A privatização da CEEE, que o governador Eduardo Leite está executando em fatias, encerra um ciclo de seis décadas, iniciado quando o então governador Leonel  Brizola encampou a subsidiária da americana Bond&Share, em 1959.

O patrimônio da empresa  norte-americana no Rio Grande do Sul foi incorporado ao Estado pelo valor simbólico de 1 CR$ (um cruzeiro,  um real seria hoje).

A encampação foi o primeiro ato do então governador, de 36 anos, e teve repercussão, internacional. Nem Fidel Castro, que tomara o poder em Cuba, ousara fazer isso até então.

Foi o ponto de partida de um conjunto de intervenções do Estado para impulsionar a economia estagnada, principalmente pela precariedade da infraestrutura: transportes, energia, comunicações.

A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), constituída no processo que se seguiu à encampação, foi a faísca que deflagrou um longo ciclo de industrialização no Rio Grande do Sul, de 1960 a 1980.

A Bond&Share distribuía energia para Porto Alegre e Canoas. O resto do Estado vivia às escuras, com precárias usinas a óleo. Foi a CEEE que levou luz a todo o Estado.

Neste ciclo surgiram, além da CEEE e da Companhia Riograndense de Telecomunicações, a Refinaria Alberto Pasqualini, Aços Finos Piratini e o BRDE, que embora seja um banco de fomento interestadual, foi iniciativa de Leonel Brizola.

O fim da CEEE se dá no momento em que o Rio Grande do Sul tem, como há 60 anos, sua economia estrangulada pela falta de investimento nas áreas  vitais – transporte, energia, comunicações.

Ao contrário do jovem governador de  1959, o jovem governador de 2021 aposta no caminho oposto:  desestatização para destravar os investimentos  e realimentar um novo  ciclo econômico com capitais privados.

Ou seja: o Estado como indutor do desenvolvimento dá lugar ao Estado gestor, que regula e fiscaliza, apostando nas forças do mercado para promover o crescimento.

Durou poucos minutos o leilão em que o filé da Companhia Estadual de Energia Elétrica foi vendido por R$ 2,67 bilhões para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), hoje controlada pela State Grid Corporation, a maior estatal chinesa.

A CPFL  já é responsável pela distribuição de energia em dois terços no Estado por meio da RGE.

Foram vendidas em lote único ações que representam 66,08% do capital social total da CEEE-T, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par).

“A CPFL já possui longa história de parceria com o Rio Grande do Sul e aumentamos ainda mais o nosso compromisso com o Estado. O plano nesta companhia não tem mágica, aqui é competência para operar os ativos e muito investimento”, afirmou o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, ao bater o martelo.

O governador Eduardo Leite saudou a venda da CEEE-T nas redes sociais, desejando sucesso à CPFL. Falou da importância de “reconhecer que o setor privado tem mais capacidade de eficiência” para administrar o bem público, cabendo ao Estado a regulação e fiscalização do serviço.

O diretor-presidente da CEEE, Marco da Camino Soligo, afirmou que a desestatização começou “a partir de uma tomada de consciência de que era melhor transferir o serviço” à iniciativa privada.

Soligo citou que o processo de privatização envolveu cerca de 200 pessoas, e, ao final do discurso, estendeu uma bandeira do Rio Grande do Sul e outra do Brasil para mostrar “a quem foi feito o trabalho”.

Como foi o leilão 

Seis proponentes tiveram interesse pela CEEE-T.

-CPFL,  Companhia Técnica de Comercialização de Energia, da Energisa, e a MEZ Energia apresentaram as maiores propostas e seguiram para uma etapa de lances em viva voz.

A CPFL e a Companhia Técnica de Comercialização de Energia duelaram a disputa aumentando os lances até chegar à cifra final de R$ 2,67 bilhões.

A CEEE-T possui 69 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA.

A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

Finalizada a desestatização da CEEE-T e da CEEE-D, o próximo passo será a venda do braço de geração, a CEEE-G.

A expectativa, segundo o governador Eduardo Leite, é concluir o processo até o início de 2022. O edital deve ser publicado entre agosto e setembro, com projeção de realizar em dezembro deste ano.

A State Grid Corporation of China (SGCC) (国家电网公司) – ou Companhia Nacional de Rede Elétrica da China, foi fundada em 2002, e hoje é considerada a maior concessionária de energia elétrica do mundo.

A State Grid está presente em oito países, incluindo Chile, Portugal e Brasil, por exemplo.

No Brasil, desde 2017 a empresa é controladora da CPFL Energia.

.Hoje a State Grid está presente em 14 estados do Brasil.

Cerca de 60 empresários participaram do almoço com o presidente Jair Bolsonaro em sua visita ao Rio Grande do Sul, no último sábado, 10.

Bolsonaro foi convidado pelo presidente da Associação da Classe Média (Aclame), Cláudio Goldstein “para falar sobre a retomada da economia no pós-pandemia e as reformas em discussão no Congresso Nacional”, segundo o noticiário.

Não foi permitida a presença da imprensa e, estranhamente, nada foi divulgado depois do evento. As matérias nos jornais foram genéricas, sem declaração de ninguém.

Não foram divulgados os nomes dos empresários, nem dos mais notórios,  como Jorge Gerdau, que saudou o presidente, Pedro Bartelle, da Vulcabras/Azaléia, Claudio Goldstein, presidente da Aclame, César Saut, da Icatu Seguros, Hugo Zattera, da Agrale, Fernando Estima, da Taurus.

Segundo relatos discretos, o presidente “foi recebido com aplausos pela plateia” e, durante seu discurso, “colheu palmas ao menos em quatro ocasiões”.

Antes do pronunciamento, foi servido um churrasco.

Bolsonaro chegou Casa NTX, onde ocorreu o evento, quase duas da tarde, mais de uma hora após o horário marcado.

O presidente foi direto para o “cercadinho” onde era aguardado por uma centena de apoiadores. Sem máscara,  posou para fotos, recebeu presentes e pegou duas crianças no colo.

Segundo os organizadores, políticos não foram convidados para o almoço, mas Bolsonaro chegou acompanhado de ministros e parlamentares, como Onix Lorenzoni e Bibo Nunes.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, obteve rápida audiência com o presidente. `Pediu isenção dos impostos federais sobre o transporte público e a doação ao município do prédio do Gasômetro, que pertence a estatal Eletrobrás,  ao município.

Os repórteres na saída perguntaram a Melo se  ele iria multar o presidente por não ter usado máscara.  O prefeito disse que jamais multou alguém por dispensar o acessório, e que seu governo é de diálogo.

O presidente permaneceu no evento por 90 minutos. Os jornalistas não tiveram acesso à Casa NTX,  permanecendo em um cercadinho do lado de fora. Pouco antes das 16h, o presidente embarcou de volta para Brasília.

Confira a galeria de fotos completa.

Já está com o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado a resposta da Embarcadero Empreendimento aos questionamentos feitos pelo procurador Geraldo Da Camino.

O procurador pediu uma investigação para esclarecer se o contrato provisório assinado entre o empreendedor e o governo do Estado, prevê a instalação de lojas  de varejo, que extrapolariam o projeto original de um pólo de lazer e gastronomia.

A instalação de uma loja da rede Pompéia, no espaço cedido ao Embarcadero, deu motivo ao questionamento do procurador.

Ao que tudo indica, uma emenda foi acrescentada ao contrato de concessão da área, ampliando as atividades permitidas.

O ministro Iradir Pietroski é o relator.  Vai analisar a resposta, dar seu parecer e submeter ao plenário do TCE.

Depoimento de Balala Campos, especial para o JÁ

José Paulo Bisol foi meu parceiro de trabalho por quatro anos no programa TV Mulher, da RBS TV 1981 a 1984 .

Homem de imensa cultura, navegava pela literatura, filosofia e poesia com desenvoltura, tendo uma memória fabulosa e brindando a nós, incluindo a produção do programa, com sua erudição. Portador de uma enorme  bagagem jurídica, à  época, tinha recém se aposentado como desembargador.

Para ele, tudo era sério, fundamentado e profundo. Idealista, jamais deixou de perseguir sua luta pela defesa dos Direitos Humanos e da Democracia.

Seguiu depois para uma carreira política, se elegendo deputado estadual, praticamente sem campanha e, posteriormente, senador, além de ter sido candidato à vice-presidência da República de Lula, em 1989, e exercido o cargo de Secretário de Segurança do Rio Grande do Sul.

Um homem diferenciado, brilhante, erudito e que deu grande contribuição para a sociedade.

O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer, definiu a proposta de derrubar o “Muro da Mauá” como uma das “medidas fundamentais” para o projeto de revitalização do cais,  cujo objetivo é “devolver o Guaíba à cidade”.

Schirmer falou na manhã desta quarta-feira no quatro workshop organizado pelo consórcio que prepara o projeto de revitalização, voltado para os profissionais da imprensa: ” Me atrevo a dizer: o muro da Mauá está com seus dias contados”, disse o secretário, depois de explicar que “não é possível pensar numa solução para o cais, sem pensar na sua integração com o centro histórico de Porto Alegre”.

O muro, de três metros de altura e 2.600 metros de extensão, construído nos anos 1970, como proteção contra enchentes, separa o centro da área do cais. Sua derrubada já foi aventada diversas vezes mas sempre enfrentou a resistência do meio técnico das áreas de engenharia e hidrologia.

A ideia que está em exame não é eliminar o muro, mas transferi-lo para trás dos armazéns do porto, junto à borda do cais, com um terço da altura atual e uma estrutura removível que poderia ser acoplada para ampliar a proteção em caso de emergência.

A ideia de derrubar o Muro da Mauá, substituindo-o por uma custosa estrutura flexível à beira dágua, é um indicio do porte do empreendimento que está sendo concebido para o Cais Mauá.

Os contornos ainda estão indefinidos, mas as informações disponíveis permitem concluir que o trabalho de “modelagem” do consórcio Revitaliza  converge para um projeto do porte do anterior,  aprovado no governo Yeda Crusius.

Na época, 2010, falava-se em investimentos de 700 milhões e um conjunto de negócios que gerariam R$ 1 bilhão por ano.

Não por acaso, a empresa líder do consórcio  contratado para fazer a modelagem do projeto é a Patrinvest, uma gigante do ramo imobiliário.

Não por acaso,  a primeira das dez work shops programadas para colher  sugestões e identificar demandas foi feita com representantes do setor imobiliário.

No primeiro encontro, no capítulo das “vocações imobiliárias do cais”,  uma das contribuições  foi a inédita sugestão  de prédios residenciais, condomínios verticais, cuja viabilidade dependeria de alteração no Plano Diretor, para permitir mais de 30 andares, onde o limite atual é menos da metade disso.

O arquiteto Renato dal Pian, que integra o consórcio Revitaliza, surpreendeu, nesta terça-feira, 22, os participantes do terceiro dos dez workshops  programados para subsidiar o projeto de revitalização do Cais Mauá.

Ele defendeu a ideia de derrubar a maior parte do “Muro da Mauá”, a cinta de concreto que separa o centro histórico do porto, onde nasceu Porto Alegre.

“Tanto do ponto de vista da segurança, em relação a enchentes, quanto dos custos que implicaria esta solução, ela é viável”, disse Dal Pian.

Para manter os atuais níveis de segurança, seria necessário construir um outro muro de um metro à beira d’água  e criar uma estrutura removível que,  em caso de emergência, elevaria para os 3 metros a proteção contra enchentes. “A ideia ainda está sendo construída, mas já temos elementos muito fortes para justificá-la”, disse ele ao JÁ.

A ideia, segundo o arquiteto,  já foi apresentada ao Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal,  e recebeu apoio, conforme testemunhou um representante do IPH presente ao workshop.

A colunista de economia da Rede Globo,  Miriam Leitão escreveu hoje que o “Consumidor vai pagar uma Eletrobras para o governo privatizar a Eletrobras”

A colunista diz que “uma fonte” lhe explicou quanto quanto vai custar ao consumidor a privatizações da Eletrobras.

Seriam 67 bilhões, sendo dois terços (R$ 41 bilhões) por conta dos “jabutis” que os interesses políticos e econômicos  penduraram na Medida Provisória.

“Seria como se o consumidor tivesse que pagar uma Eletrobras para o governo vender a Eletrobras”.

Tudo indica que a fonte dos números de Miriam Leitão seja o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás o IBP. Em nota pública, no dia 04 de junho, o IBP avaliou como “grave retrocesso” a MP para privatizar a Eletrobras.

“Os dispositivos inseridos no texto da MP que determinam a contratação compulsória de 6.000 MW de térmicas a gás natural em locais predeterminados representam um grave retrocesso em relação às reformas em curso para os setores elétrico e de gás natural”, aponta a nota.

O instituto também critica a obrigatoriedade de contratação de termelétrica a gás nas regiões do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, sem critério ou acesso ao gás natural.

“A obrigação de contratação de geração termelétrica a gás em estados do Nordeste, sem acesso ao gás natural, e em estados do Norte e Centro-Oeste, sem nenhum critério técnico, terá como consequência o aumento do custo da energia elétrica, com impactos para o orçamento das famílias e para competitividade da indústria brasileira, já fortemente impactados pelos efeitos da pandemia”.

Em resumo, o IBP acredita que as medidas inseridas na MP da Eletrobras são contrárias aos objetivos de uma política energética nacional transparente e sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental”.

Aprovada em maio na Câmara Federal, onde lhe foram inseridos os “jabutis’ a MP que autoriza a capitalização da Eletrobras será votada no Senado.

Hoje, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), outros 16,14%. Com 58,71%, o Estado é o maior acionista da empresa. Caso a MP seja aprovada, a privatização ocorrerá pela venda de ações na Bolsa de Valores, assim, nem a União e nem os bancos públicos poderão adquiri-la, mas ainda será possível uma sociedade econômica mista para manter a Eletronuclear e a Itaipu Binacional.