Um dia depois do recuo do sindicato dos professores, o governador Eduardo Leite apresentou sua nova proposta para a carreira do magistério, incorporando os 12,84% de reajuste do piso nacional.
Na terça-feira à tarde, em Assembleia Geral, os professores da rede estadual decidiram encerrar a greve que já durava 57 dias, sem obter garantias do governo de que o corte do ponto dos grevistas será revisto.
Nesta quarta, 15, Leite convocou a imprensa para apresentar sua proposta, a ser votada em convocação extraordinária.
O projeto muda a remuneração dos professores, que passam a receber subsídio, e altera o plano de carreira, introduzindo uma nova tabela de níveis (formação dos professores) e classes (progressão).
A mudança na carreira dos professores faz parte de uma reforma administrativa que alcança todos os servidores públicos estaduais, pondo fim às gratificações por tempo de serviço e outros benefícios que são considerados conquistas do funcionalismo.
Se o pacote for integralmente aprovado, os valores pagos em triênios, por exemplo, formarão uma “parcela autônoma” e os reajustes dos próximos anos incidirão apenas sobre a tabela de subsídios. Essa parcela autônoma vai sendo absorvida pelos futuros aumentos até ser extinta.
No caso dos professores, onde se concentra a maior resistência ao pacote, até pelo histórico de mobilizações do magistério, há um ganho nos anos iniciais mas ao longo do tempo, os professores avaliam que há perdas consideráveis.
“Além de acabar com as gratificações por tempo de serviço, a proposta achata os níveis de promoção e praticamente transforma o piso do magistério em teto salarial, ao fim da carreira”, diz uma nota técnica do PT, principal partido de oposição ao pacote.
O governador, na apresentação que fez do projeto, disse que o governo está disposto a negociar no futuro eventuais prejuízos:
“É da natureza do subsídio que faça a absorção (quando houver reajuste) dessa parcela autônoma. O que estamos propondo? Se aprova esse projeto agora e as parcelas autônomas serão discutidas no momento dos futuros reajustes”, afirmou Leite.
O governador disse que sua proposta vai implicar num impacto de R$ 350 milhões “somente no ano de 2020”.
Em dez anos, porém, o governo estima cortar R$ 25,4 bilhões em gastos com seus funcionários. Segundo declarou o governador, a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro, vai contribuir com uma economia de R$ 11 bilhões.
O restante terá que vir dos sete projetos do projeto que ainda restam e que começarão a ser votados pela Assembleia em convocação extraordinária a partir de 23 de janeiro.
Propostas para o magistério
(Segundo informações da Assessoria de Imprensa)
Os professores com graduação e em início de carreira que recebem R$ 2.557 (salário básico mais completivo para chegar ao piso) passarão a ganhar R$ 3.030 – um aumento de 18%.
Aqueles que têm especialização e recebem atualmente o mesmo valor de um professor com graduação passarão de R$ 2.557 para R$ 3.174 – incremento de 24% – e, no caso de doutorado, mudará para R$ 3.752 – aumento de 47%.
Mudanças em 2020
O governador explicou que o novo PL dispõe apenas sobre a carreira dos professores para o ano de 2020.
“Optamos por não avançar sobre os anos seguintes para que, diante das futuras alterações no piso, as negociações sobre como serão tratadas as parcelas autônomas ocorram conforme a realidade econômica do Estado, a cada ano”, ponderou Leite.
O governador citou vantagens que o conjunto de medidas batizado de Reforma RS trará ao magistério. O projeto de lei complementar (PLC 503) já aprovado pela Assembleia estabelece novas alíquotas previdenciárias, os professores ativos deixarão de contribuir com 14% para a aposentadoria e passarão a pagar, em média, de 8% a 9%.
O PLC 505, que modifica o estatuto dos servidores civis e tramita na Assembleia, prevê aumento do abono família, que hoje é de R$ 44 por dependente, para R$ 120 para quem ganha até R$ 3 mil.
Para quem recebe acima desse valor, o governo pretende extinguir o pagamento. O PLC prevê também isenção do desconto do vale-alimentação para quem ganha líquido até R$ 2 mil.
“Milhares de professores ativos, somando as medidas propostas, terão aumento de 20% a 25% na remuneração em relação ao ano passado. Estamos muito seguros de que esse é o caminho correto, porque canaliza os esforços do Estado para investir em quem está em sala de aula. Melhorando a remuneração, temos convicção de que vamos melhorar a educação como um todo no Rio Grande do Sul”, disse Leite.
Autor: Elmar Bones
Leite faz primeiro movimento para aprovar o pacote em convocação extraordinária
Ajuste fiscal: Relator diz que RS precisará de “nove ou dez anos” sem pagar a dívida
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal nas condições atuais não será suficiente para dar fôlego aos estados em emergência financeira.
A conclusão é do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator de um outro programa de socorro aos estados que tramita na Câmara Federal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que deverá substituir o atual PRF.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, são 13 os estados em dificuldades.
O caso do Rio Grande do Sul é dos mais críticos e o relator acredita que seis anos sem pagar a dívida, prazo máximo previsto no PRF, é pouco. “Seriam necessários nove ou dez anos”, disse ele em entrevista ao Valor, desta segunda-feira.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto, em referência ao seu formulador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, pretende dar melhores condições para a recuperação dos estados, principalmente mais prazo de carência em relação à dívida com a União.
O atual Programa de Recuperação Financeira (PRF) foi aprovado em 2017, mas só o Rio de Janeiro conseguiu atender as exigências para aderir ao programa e obter a suspensão do pagamento da dívida.
Até agora, porém, a situação do estado pouco mudou e já está claro que ele não terá condições de retomar o pagamento das parcelas da dívida em setembro de 2020, como está previsto no programa. A Secretaria da Fazenda do Rio já pleiteia um adiamento para 2023." A Era dos Pacotes" é série especial do JÁ sobre a crise do Rio Grande do Sul
Neste 2020, chega-se a 35 anos do que se pode chamar “A Era dos Pacotes” no Rio Grande do Sul – uma sucessão de cortes mais ou menos profundos no orçamento público para ajustar a despesa crescente à receita minguante.
Este será o tema da série de artigos e reportagens que começamos a publicar.
Pedro Simon, que completa 90 anos neste 31 de janeiro, foi o primeiro governador a declarar guerra frontal ao déficit crônico, herança da ditadura, e a aprovar um conjunto de medidas drásticas para conter as despesas. O primeiro pacote do pós-ditadura.
Desde então, não houve mais como escamotear o problema, como se fazia nos anos do regime militar.
Todos os governadores, a partir daí, declararam o déficit “inimigo número um”. Todos aumentaram (ou tentaram aumentar ) impostos e cortaram despesas, principalmente de pessoal. Com exceção de situações pontuais, não duradoras, o déficit seguiu sua trajetória ascendente.
Por conta dele, há uma dívida acumulada que supera os R$ 100 bilhões, o Estado atrasa salários, precariza serviços e tem o imposto mais alto do país, afugentando empresas e investidores.
Eduardo Leite, aos 34 anos, é o décimo a enfrentar a esfinge do déficit. Teve eleição singular, dizendo que faria o ajuste que o adversário vinha fazendo, com mais dinamismo.
O resultado é que entrou no governo prisioneiro de um projeto em andamento, cujo pilar central é um acordo com o principal credor da dívida pública estadual, o governo federal.
O acordo oferece suspensão do pagamento das parcelas da dívida por três anos, prorrogáveis por mais três, e acena com “apoio financeiro” que não fica claro. (A dívida já não vem sendo paga há dois anos).
Em troca, exige um plano de ajuste que envolve congelamento de gastos, cortes em salários e benefícios do funcionalismo, aumento de impostos e privatizações.
Leite consumiu seu primeiro ano “fazendo a lição de casa” para atender às exigências desse rigoroso Programa de Ajuste Fiscal.
Com apoio ostensivo das entidades empresariais e dos setores mais influentes da mídia, teve força política para superar obstáculos nos quais o governador anterior, José Ivo Sartori, tropeçou.
A mudança da lei para poder privatizar estatais sem precisar plebiscito, por exemplo.
Mas não conseguiu completar o serviço com um pacote de oito projetos, concebidos para cortar R$ 25,4 bilhões nos gastos com pessoal, em dez anos.
Obteve uma vitória expressiva no “apagar das luzes” de 2019, com a aprovação de mudanças na Previdência do funcionalismo, para enquadrá-la na reforma federal, cortando benefícios e aumentando contribuição. (Os aposentados vão contribuir com uma “economia” de R$ 11 bilhões em dez anos, segundo estimativa do governo).
Mas teve que jogar para frente os outros sete projetos, entre eles o mais polêmico, que mexe no Plano de Carreira, duramente conquistado pelo magistério estadual.
Devem ser votados no início deste ano e, provavelmente, aprovados com folga, apesar da aguerrida resistência, principalmente do Sindicato dos Professores, que começou o ano nas ruas.
Nem tudo estará resolvido, no entanto. O próprio Programa de Recuperação Fiscal, a estas alturas, é uma incógnita.
O Rio de Janeiro é o único Estado que conseguiu a aderir desde que o programa foi lançado, em 2017. E já está claro que ele é insuficiente.
No início de dezembro, em seminário sobre o programa em Brasília, representantes do governo admitiram que o programa pode ser reformulado. Em ocasiões anteriores, o ministro Paulo Guedes já tinha dito que o PRF “não tem potência para resolver o problema dos Estados”.
Atualmente, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás estão negociando com o Ministério da Economia a entrada no programa. Há outros onze na fila.
Novas façanhas
“Novas façanhas” é o slogan do governo Eduardo Leite, inspirado obviamente nos irredentos farroupilhas que inscreveram no hino revolucionário, hoje hino oficial do Estado, um verso atrevido: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”
Justificava-se o ufanismo dos republicanos riograndenses de 1836: eles haviam fundado uma República no ponto mais sensível do Império português na América. Era, portanto, uma façanha para servir de exemplo aos que lutavam contra as monarquias.
O governador Leite, até agora, buscou alinhamento incondicional ao poder central, para obter o acordo a fim de renegociar a dívida estadual, que pode trazer um alívio a curto prazo. Mas nem isso é certo.
Ele terá provavelmente uma boa receita extra com as privatizações (fala-se em R$ 3 bilhões, pode ser mais) colocará os salários em dia e depois contará com a retomada da economia para concluir seu governo e, quem sabe, tentar vôos mais altos.
E para os gaúchos, quando estará encerra a “Era dos Pacotes”, que começou precarizando os serviços públicos e hoje emperra toda a economia?
Esta é a pergunta que vai orientar a série de artigos e reportagens que vamos publicar nas próximas semanas.
Problema das secas no Rio Grande do Sul foi diagnosticado há 80 anos
As secas que ocorrem no Rio Grande Sul, causando grandes perdas nas lavouras de verão, constituem um fenômeno diagnosticado há quase 80 anos.
Um estudo de 1942, feito por uma equipe de técnicos da Secretaria da Agricultura, coordenada pelo geólogo Mariano Sena Sobrinho, analisou dados climáticos de mais de um século e constatou que há uma regularidade na ocorrência das estiagens no Estado.
Segundo o estudo, a queda no volume de chuva, que provoca severas estiagens, é um fenômeno cíclico, que se repete em períodos de seis ou sete anos.
Além de investigar as causas e identificar a regularidade das ocorrências, o estudo aponta as possíveis soluções, que seriam bastante simples: poços artesianos, açudes, canais de irrigação (na época, ainda não havia o sistema de pivôs, como atualmente).
Além da periodicidade, o estudo constata que a falta de chuva nesse período e nessas regiões tem duração limitada, em torno de 30 dias. A irrigação, portanto, seria uma providência suplementar, necessária apenas nos momentos mais críticos.
Pelos dados disponíveis, é possível concluir que o estudo, apesar da sua importância, não foi levando em conta.
Atualmente, segundo a secretaria da Agricultura, as lavouras de verão, soja e milho principalmente, ocupam mais de 7 milhões de hectares no Estado. Já a irrigação não alcança mais de 170 mil hectares dessas áreas.
Mais grave: metade dessa área se tornou irrigada depois de 2011, quando uma seca prolongada provocou a perda de quase metade das safras e o governo lançou, no ano seguinte, o programa “Mais água, mais renda”.
Desde 1942, data do estudo referido. ocorrerem pelo menos 12 períodos de estiagem no Estado. Não há cálculo sobre as perdas acumuladas nesses quase 80 anos, mas com certeza mais do que compensariam um programa de irrigação amplo.
Secretário da Agricultura anuncia medidas de emergência ante a estiagem que já está causando perdas nas lavouras de verão
Secretaria fala em emergência
O secretário em exercício da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Luiz Fernando Rodriguez Júnior, apresentou nesta quinta-feira (9), durante reunião no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), medidas de emergência que a pasta deverá encaminhar nos próximos dias para mitigar os efeitos da estiagem que persiste por todo o Estado.
“Desde o dia 3 de janeiro a secretaria instituiu o comitê de acompanhamento da estiagem para pensar em soluções. Uma delas é unificar as análises agroclimáticas da secretaria, do Irga e da Emater-RS, elaborando boletins semanais que abordem o impacto das condições climáticas nas culturas do período, de forma que os municípios possam se planejar com informação qualificada”, detalhou o secretário.
A secretaria deverá encaminhar ofício ao Ministério da Agricultura solicitando a prorrogação do zoneamento das culturas afetadas pela seca.
“Estamos atendendo a um pleito de diversas entidades como Fetag, Farsul, além das prefeituras”, destacou Rodriguez. Também junto ao governo federal, a pasta buscará a redução do custo do seguro rural e o aumento da cota disponível para o Rio Grande do Sul.
No âmbito estadual, a secretaria deverá solicitar uma reprogramação financeira para a aquisição de volume extra de 15 mil sacas de milho para atender ao programa Troca Troca de Sementes. “Também devemos encaminhar ao governador um pedido para estender o prazo de emissão de licenciamento ambiental do programa Mais Água Mais Renda, que vence em abril. Pelo programa, o licenciamento para um sistema de irrigação é de 30 dias”, explicou o secretário. Estimular a implantação de projetos de irrigação é uma estratégia para contornar futuras estiagens. “Sempre teve restrição hídrica nessa época, e em diversos exercícios não tivemos uma restrição tão severa. Por isso houve uma redução muito substancial na procura pelos projetos de irrigação”, avaliou.
Para agilizar os laudos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a Emater-RS deverá realocar técnicos para municípios que tenham um volume maior de solicitantes. O Proagro garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações. (Com informações da Assessoria)
Nova lei da previdência estadual corta R$ 11 bilhões em aposentadorias e pensões
O governador Eduardo Leite deu o número, na entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, quando avaliou a vitória do governo com a aprovação por 38 votos a 15 do primeiro dos oito projetos do pacote de reforma votado pela Assembleia.
Ele disse que as mudanças aprovadas nas regras da previdência dos servidores estaduais vão “contribuir com R$ 11 bilhões para os R$ 25 bilhões que o governo pretedente economizar nos próximos dez anos de gastos com pessoal”.
Aumento das contribuições, aumento da idade mínima, redução de benefícios – por vários mecanismos os aposentados e pensionista do Estado serão levados a contribuir com R$ 1,1 bilhões por ano para o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Sul, nos próximos dez anos
Os sete projetos restantes, que completarão os R$ 25,4 bilhões de economia pretendida, ainda não tem data certa para a votação. Não está descartada a hipótese de uma convocação extraordinária no final de janeiro.Governador diz que ouviu "voz das ruas" e apresenta nova proposta ao magistério
O governador Eduardo Leite apresentou, nesta quinta-feira (12/12) mudanças na proposta que altera a carreira do magistério, o mais polêmico dos oito projetos que configuram a Reforma do Estado a ser votada na semana que vem.
“Nas últimas semanas, ouvimos os deputados e ouvimos a voz das ruas. Não somos insensíveis”, disse o governador.
A reunião teve a presença de 33 dos 55 deputados estaduais que deverão votar a reforma a partir da próxima terça-feira, 17.
Agora, o governo propõe, mais um nível na tabela, maior intervalo entre os níveis, e aumento de 19,8% em três anos, além da realização de um novo concurso.
A proposta anterior previa a divisão em cinco níveis de evolução na carreira.
Agora, serão seis níveis – o nível 5, que anteriormente abrangia profissionais com mestrado e doutorado, foi dividido em dois.
O nível 5, portanto, contempla apenas profissionais com mestrado, e o nível 6, profissionais com doutorado.
O aumento no salário dos professores será de 19,8% em três anos – em 2020, o piso chegará a R$ 2.717,15; em 2021, a R$ 2.885,61, e em 2022, a R$ 3.064,52.
Aos profissionais com doutorado em final de carreira, o subsídio subiria de R$ 3.887,30, previsto na proposta inicial, para R$ 4.752,42 em 2020; em 2021, para R$ 5.047,07, e em 2022, para R$ 5.359,99.
Segundo o governo, o conjunto das mudanças propostas vai implicar, em dez anos, num aporte de R$ 676 milhões em relação à proposta original, ou seja, uma redução de menos de 3% na economia de R$ 25,4 bilhões em dez anos, inicialmente prevista com o pacote da reforma.
“Esse novo plano traz mais incentivos aos profissionais, melhorando o processo de qualificação e a valorização por mérito, e traz mais transparência ao processo de reajuste de remunerações”, disse Leite.
O governador ressaltou que Estados como Maranhão, Paraná, Piauí e Ceará, que não apresentam déficit, já propuseram e aprovaram, com celeridade, as reformas necessárias. “São Estados que não têm um déficit tão grave quanto o nosso, e estão rapidamente analisando a questão. Nunca sairemos da crise se não enfrentarmos esse tema”, afirmou.
Militares não terão privilégio.
O governador também fez menção à aposentadoria dos militares.
Na semana passada a reforma da previdência dos militares federais, aprovou contribuição de 10,5%.
Para o RS, Leite considera inviável que os militares sejam contemplados com uma redução nas alíquotas, na medida em que os inativos civis estão sendo chamados à contribuição que varia de 14% até 18% do valor recebido.
“Não é correto, não é adequado, e vai gerar novas pressões, pois todas as categorias da segurança sentirão que também merecem ser contempladas”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que cabe à lei estadual, regulamentar as disposições relativas ao regime de aposentadoria dos militares estaduais.
(Com informações da Assesoria de Imprensa)Ambientalistas apontam falta de "base técnica" no código aprovado
A aprovação do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul estava garantida pela manhã quando o líder do governo na Assembléia, deputado Frederico Antunes (PP) comunicou na reunião de líderes que a Justiça negara liminar à oposição e o projeto poderia ser incluído na pauta do dia.
Um acordo de líderes colocou o projeto no quinto item da pauta. Uma mudança no trecho sobre auto-licenciamento foi introduzida para atender os indecisos e a base aliada deu folgada vitória ao governo: 37 a 11.
Rejeitado pelos movimentos ambientalistas, mas apoiado pelas entidades empresariais, o novo código com quase 480 alterações em relação ao código vigente, tramitou em regime de urgência.
“A votação ocorreu sem que a grande maioria dos deputados conhecessem o seu conteúdo”, declarou o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi. A pressa, segundo o governo, era pela necessidade de “destravar o ambiente de negócios no Estado”.
Em reportagem investigativa, os jornalistas Naira Hofmeister e Pedro Papini apuraram que “as 480 alterações no Código Estadual de Meio Ambiente possuem origem desconhecida”. Não há, segundo a reportagem, uma documentação técnica que lhe dê base.
“Provocado por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo do Estado admitiu não possuir ‘registros formais’ das contribuições de servidores dos órgãos ambientais”, diz o texto publicado no Extra Classe, nesta quarta-feira.
E prossegue:
“A única fonte indicada pelo Poder Executivo como base do projeto de lei – cuja velocidade de tramitação incomodou até mesmo associações ruralistas – é o relatório de uma subcomissão do Legislativo, realizada em 2016 como tentativa de atualizar o Código Ambiental. Entretanto, das 480 mudanças previstas no PL 431/2019, agora em tramitação, a Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam) identificou apenas oito cuja origem está no documento de 2016.
“Para mim, a autoria dessa minuta é o divino espírito santo. Nunca conseguimos identificar quem foram as pessoas que redigiram o texto em discussão. E gostaríamos de saber, inclusive para debater e compreender, porque há mudanças que fragilizam a proteção ao meio ambiente”, critica o integrante da Asfepam, Luis Fernando Perelló, que é biólogo e doutor em Ecologia.
“Na manhã dessa terça-feira, 10, a entidade entregou a parlamentares cópias de um relatório de recomendações no qual analisa o projeto de lei atual, e propõe alternativas de redação e questionamentos. No documento, os técnicos alertam para a falta de transparência, que gerou “lacunas e falhas de base técnica”. Uma delas está já na justificativa do PL, que atribui a necessidade de alteração do atual código às mudanças climáticas, “enquanto a presente proposta não apresenta sequer alinhamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/2009)”. “Esse PL foi feito entre quatro paredes, com contribuições esporádicas da gestão e não reflete o pensamento dos técnicos”, acusa Perelló.
Leia a íntegra da reportagem http://www.extraclasse.org.br/politica/2019/12/quase-500-alteracoes-no-codigo-ambiental-gaucho-nao-tem-documentacao-tecnica
Mobilização dos servidores contra o pacote tira empresários da zona de conforto
Todas as federações empresariais do Rio Grande do Sul fecharam com o pacote do governador Eduardo Leite, que tramita na Assembleia em regime de urgência.
A reação do empresariado foi motivada pela forte mobilização do funcionalismo contra as medidas, que num horizonte de dez anos cortam R$ 25,4 bilhões da massa salarial dos servidores estaduais, segundo estimativa do próprio governo na cartilha que publicou.
Vanguarda nos projetos de ajuste do setor público, os empresários estavam até agora de observadores. As impressionantes manifestações de rua promovidas pelos servidores nas últimas semanas acenderam o sinal vermelho.
Um vídeo da direção da Fecomércio, difundido pelas redes sociais, fazendo um chamamento em defesa do pacote, parece ter sido o detonador da reação. que culminou com a manifestação da Farsul nesta terça-feira, 10.
Um dia antes, a Federação das Indústrias entregou, a cada um dos deputados estaduais, uma carta assinada pelo presidente Gilberto Porcello Petry, de “apoio às medidas encaminhadas visando à modernização do setor público”.
“Seu voto será decisivo no encaminhamento da modernização do Estado ou de ficarmos sempre lamentando a falta de segurança, de acesso à educação de qualidade, e de mais serviços de saúde para toda a sociedade”, diz o texto.
Os argumentos são os mesmos do governo, que circulam na imprensa desde que o projeto se tornou conhecido: os salários já representam 82% das despesas, numa trajetória insustentável que vai obrigar a cortes ainda maiores em áreas essenciais.
Repete o número que aponta crescimento das despesas com pessoal acima da inflação e da receita de impostos. (Embora os salários estejam congelados há cinco anos, o governo diz que os encargos com pessoal continuam crescendo).
A entidade diz que o projeto “ataca o principal problema das finanças públicas estaduais, o gasto com pessoal e que, se nada for feito, chegará o momento em que todos os recursos arrecadados serão destinados à folha de pagamento”.
Nesta terça-feira, em audiência com representantes do professores em greve contra as propostas do governo, o presidente da Assembleia Luís Augusto Lara voltou a dizer que sem mais tempo para discutir e aperfeiçoar as medidas dificilmente elas serão aprovadas. Aliado do governo, Lara já se manifestou pela retirada do regime de urgência.
São oito projetos no conjunto. Seis Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Emenda Constitucional, com apenas 30 dias para ser examinados. .RS no ranking dos Estados: 11º em educação, 18º em infraestrutura
O governador Eduardo Leite pode ver nesta segunda feira (9/12) uma fotografia sem retoques da crise estrutural que atinge o Rio Grande do Sul, durante a apresentação do Ranking de Competitividade dos Estados 2019.
O levantamento é produzido há nove anos pelo Centro de Liderança Pública e faz um diagnóstico das 27 unidades federativas a partir da análise de 69 indicadores sociais e econômicos.
O gerente de Competitividade do CLP, José Henrique Nascimento, fez a exposição perante o governador Eduardo Leite, secretários e diretores de instituições estatais, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.
O Rio Grande do Sul ficou em sétimo lugar na média geral – era quinto no ano passado, caiu duas posições em um ano. Mas despencou em itens essenciais: 11º lugar em educação, 18º em infraestrutura e último em termos de equilíbrio fiscal.
Em “sustentabilidade ambiental” caiu dois pontos em relação ao ano passado é o 12º.
Em “capital humano” é o 15º, mesma posição que ocupa quanto ao “potencial” de mercado”.
O Estado teve destaque em “inovação” (2ª colocação), eficiência da máquina pública (2º), sustentabilidade social (3º). Em Segurança Pública, subiu três posições, mas ainda está em quinto lugar.
Nascimento, explicou que o RS tem um PIB mais alto que a média nacional, mas a baixa capacidade de investimento (2,92% da RCL), o déficit primário e nominal, somado à baixa solvência fiscal, ao elevado gasto com pessoal (104% da RCL) e à baixa capacidade de poupança, fazem o Estado ocupar a última colocação no ranking no quesito da “solidez fiscal”.
Fotos: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
O governador agradeceu ao CLP pelo trabalho e pela apresentação detalhada. “A apresentação reforça nossas convicções e mostra que estamos trabalhando na direção correta, principalmente com a reforma estrutural que está em discussão, porque estamos atacando aquilo em que estamos pior colocados em todo o país”, destacou Leite.
O Ranking avalia o desempenho dos governos estaduais buscando auxiliar dirigentes públicos a diagnosticar e elencar prioridades de gestão.
Desde seu início, em 2011, conta com o apoio técnico da Economist Intelligence Unit e, desde 2015, passou a ter a colaboração da Tendências Consultoria Integrada.
Novas reuniões estão agendadas da equipe do CLP com as secretarias de Governança e Gestão Estratégia e de Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Essa ferramenta (o ranking) vai ajudar o governo nas diversas frentes da sua atuação na busca por melhorias e oferecer melhor qualidade de vida à população. Poderemos alinhar nossa estratégia e fazer as eventuais correções de rumos necessárias. Com esses dados em mãos, temos, agora, de fazer a lição de casa”, complementou o governador.
RANKING 2019
Assim como na edição anterior, São Paulo segue na primeira colocação no Ranking de Competitividade dos Estados. Da mesma forma, Santa Catarina permaneceu na segunda posição, Distrito Federal, na terceira e Paraná, na quarta.
As unidades federativas do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram-se na metade superior do ranking, com os Estados do Norte e Nordeste ocupando as últimas posições. Se destacaram as seguintes UFs, por terem sido as que mais ganharam posições em relação à edição de 2018: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.
A lista completa:
1º São Paulo
2º Santa Catarina
3º Distrito Federal
4º Paraná
5º Mato Grosso do Sul +2
6º Espírito Santo +2
7º Rio Grande do Sul
8º Minas Gerais
9º Mato Grosso +2
10º Rio de Janeiro +3
11º Paraíba
12º Ceará
13º Goiás
14º Alagoas +2
15º Rio Grande do Norte +5
16º Amazonas +1
17º Pernambuco +4
18º Rondônia
19º Tocantins
20º Bahia +2
21º Roraima
22º Sergipe +3
23º Piauí
24º Amapá
25º Pará
26º Maranhão
27º Acre
José Henrique Nascimento, do CLP, detalhou os dados do ranking que coloca o RS na última posição em Solidez fiscal – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
POSIÇÃO DO RS EM RELAÇÃO À EDIÇÃO 2018:
Ranking geral
▼ Caiu 2 posições (7ª colocação)
Em cada pilar:
▼ -4 em Infraestrutura (18ª colocação)
▼ -1 em Sustentabilidade Social (3ª colocação)
▲ +3 em Segurança Pública (5ª colocação)
▼ -3 em Educação (11ª colocação)
▼ -2 em Solidez Fiscal (27ª colocação)
▼ -1 em Eficiência da Máquina Pública (2ª colocação)
▼ -1 em Capital Humano (15ª colocação)
▼ -2 em Sustentabilidade Ambiental (12ª colocação)
▲ +10 em Potencial de Mercado (15ª colocação)
■ em Inovação (2ª colocação)
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
A volta por cima da Carris e a surpreendente saída de Helen Machado
A centenária Companhia Carris Porto Alegre terá um novo presidente a partir de terça-feira, 10.
Cesar Griguc, diretor administrativo-financeiro, assume no lugar de Helen Machado, que deixa o cargo no momento em que colhe os primeiros frutos de sua gestão.
Ela assumiu em janeiro de 2017, com um déficif do ano anterior de R$ 74,2 milhões. Em dezembro de 2018, já havia reduzido para 19,2 milhões. Em agosto deste ano, pela primeira vez em sete anos, a Carris deu lucro, de R$ 124 mil.
Para surpresa geral, na quinta-feira, 5, Helen Machado anunciou que estava deixando o cargo.
No dia seguinte, ao formalizar a mudança, o prefeito Nelson Marchezan, disse que o resultado na Carris “foi obtido através de um plano de gestão até 2020, que busca o equilíbrio da empresa”.
“Agradeço a Helen pelo empenho em melhorar nossa cidade e se dedicar a esta empresa que ninguém mais acreditava que poderia melhorar ”, disse o prefeito.
No início do mandato, o prefeito deu reiteradas declarações de que a Carris teria um tempo para alcançar o equilíbrio, senão seria privatizada.
“Saio com a certeza de que cumpri com o propósito maior que era buscar o equilíbrio financeiro, mudar a cultura da empresa”, disse Helen.
Seria isso o que Marchezan realmente esperava?
Uma dos marcos da gestão de Helen Machado é o posto de combustíveis da Carris. Com equipamentos de última geração, que vão permitir o controle total da operação de abastecimento, o novo posto será um dos mais modernos da América do Sul.
A construção está em fase de conclusão, com 95% da obra já executada.
A estrutura usará como bandeira a marca Carris, “símbolo de tradição e prestação de serviço à população de Porto Alegre”.
“Este é um projeto de extrema importância no processo de recuperação da Carris e também de modernização das operações. Trará a empresa para um novo patamar na gestão de sua frota”, declarou Helen Machado no início de dezembro, quando Marchezan vistoriou a obra.
No dia 2 de dezembro, o prefeito vistoriou as obras do Posto de Abastecimento da Carris/ Foto: Cesar Lopes, PMPA
O posto é uma contrapartida da licitação para abastecer a frota da Carris, em que a Ipiranga Produtos de Petróleo S/A foi vencedora.
O posto foi construído pela empresa contratada, sem custos para a Carris. Localizado em um ponto que torna mais rápido o acesso dos ônibus, vai possibilitar a reorganização do abastecimento da frota, composta por 347 veículos.
A tecnologia moderna das instalações vai também ampliar em 30% a capacidade de atender o abastecimento e permitir o controle do consumo de óleo diesel pelo sistema de automação.
O projeto inclui seis ilhas de abastecimento, novos tanques de armazenagem, três máquinas de lavagem, equipamentos de filtragem de combustível e sistema automatizado que vai conectar todo o posto.
Outro benefício oferecido pelas novas tecnologias será a reutilização de 100% da água demandada.
Como conciliar isso com o dogma de que a empresa pública não funciona?
Ao demonstrar que a Carris, a mais tradicional das empresas públicas do Rio Grande do Sul, é víavel e lucrativa, Helen Machado não estaria estaria na contramão de toda uma estratégia?
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
