Autor: Elmar Bones

  • Pedidos de impeachment têm pouca chance de prosperar

    Pedidos de impeachment têm pouca chance de prosperar

    Dois pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro estão protocolados na Câmara Federal.

    Um do deputado Leandro Grass (Rede-DF) e outro de três deputados do PSOl: Fernanda Melchiona, Samia Bonfim e David Miranda.

    Este tem um abaixo assinado em que despontam artistas, acadêmicos e religiosos, como Zélia Duncan, Gregorio Duvivier, Pablo Ortelado, Debora Diniz, Rosana PinheiroMachado, Vladimir Safatle, entre outros.

    Um terceiro pedido, ainda não efetivado, foi anunciado pelo deputado Alexandre Frota, um ex-aliado de Bolsonaro, hoje critico acerbo do presidente.

    Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia dar ou não andamento a essas demandas. Ele teria, de saída, que criar uma comissão para analisar os pedidos e ver a consistência de cada um.

    Embora seja um crítico severo do presidente, é pouco provável nas circunstâncias atuais que Rodrigo Maia tome qualquer providência neste sentido.

    Primeiro porque, em função do coronavirus, os trabalhos na Câmara estão reduzidos ao mínimo indispensável.

    Segundo porque um processo de impeachment num ambiente nacionalmente conturbado em função da epidemia seria um transtorno sem precedentes, com terrível desgaste para o parlamento.

    Terceiro porque, conforme a Constituição se houver um impeachment nestas alturas, teria que ser convocada nova eleição o que é impensável neste momento.

    Ou seja, a menos que fatos novos muito graves apareçam, são próximas de zero as chances de um pedido de impeachment do presidente prosperar neste momento.

    Em todo caso, os pedidos estão lá e o coronavirus ainda que faça grandes estragos, em três ou quatro meses estará controlado, conforme todas as evidências.

    Quando a epidemia passar, teremos uma economia devastada e um ambiente político em ebulição. Poderá ser um terreno fértil para manobras radicais.

    Além disso, se o processo se estender até o ano que vem, até muitos bolsonaristas, hoje decepcionados com o presidente, poderão apoiar sua saída, se o lugar for ocupado pelo general Hamilton Mourão.

    Neste caso, até a Rede Globo, epicentro das críticas a Bolsonaro, apoiaria com entusiasmo.

     

  • Os movimentos de Eduardo Leite para “unir o Rio Grande”

    Os movimentos de Eduardo Leite para “unir o Rio Grande”

    Dois fatos divulgados nesta quarta-feira indicam uma inflexão na estratégia política do governador Eduardo Leite.

    O primeiro é a reunião dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores  com o chefe da Casa Civil do governo estadual, Otomar Vivian, para uma troca de ideias sobre o enfrentamento à estiagem que já causa sérios prejuízos às lavouras.

    Emitido na segunda-feira, para a reunião na terça, o convite surpreendeu a bancada do PT, o principal partido de oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB).

    Na reunião da bancada,  houve quem tomasse por brincadeira: um governo tucano convidando deputados petistas para saber de ações acertadas de um governo do PT, num ano de eleição?

    Além do mais, se quisesse saber como o governo Tarso Genro (PT) enfrentou a estiagem em 2011, o governo Eduardo Leite não precisaria ouvir deputados do PT, bastava consultar os arquivos do Piratini.

    Foi um gesto político, entenderam todos. O PT retribuiu, mesmo sem entender bem o significado do convite, e saiu do encontro  entendendo menos ainda.

    Foi levantada a hipótese de ser uma atitude preventiva, ante uma iminente mobilização do MST no Estado, logo descartada ante a constatação da escassa influência do PT nas decisões do MST.

    No fim da manhã desta quarta-feira 11,  24 horas depois do encontro, ainda não havia uma avaliação na bancada do partido. É inegável, porém, a importância dessa atitude, de ambos os lados.

    O segundo fato também ocorreu na terça-feira, desta vez no gabinete do governador, onde Eduardo Leite recebeu uma  comitiva de deputados de dez partidos, capitaneados pelo ex-governador Pedro Simon (MDB) e o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP).

    Eles foram pedir que o governador assuma a liderança de um movimento nacional pelo ressarcimento das perdas de arrecadação de ICMS causadas pela Lei Kandir.

    A Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações, é uma das causas principais da crise das finanças estaduais.

    Um cálculo feito pela Secretaria da Fazenda diz que o Rio Grande do Sul tem 67 bilhões de reais para receber como ressarcimento pelas perdas com a isenção total de impostos sobre a exportação de produtos primários.

    O estudo da Fazenda que chegou a esse número foi feito em agosto. Até agora o governador havia evitado esse assunto. Seus porta-vozes dizem que falar em perdas da Lei Kandir “é acreditar em Papai Noel” ou “vender ilusões”.

    Entende-se. O governador está numa negociação, que herdou do governo anterior, para suspender o pagamento da dívida do Estado com a União por seis anos.

    Para isso precisaria aderir ao Programa de Ajuste Fiscal transformado em lei no governo Temer e que condiciona o socorro aos Estados, entre outras coisas, à não cobrança de pendências com a União, como a Lei Kandir.

    Nestas circunstâncias, a última pessoa a querer pegar a bandeira  da Lei Kandir, seria o governador  Eduardo Leite.

    Ele não assumiu a causa, mas o fato de ter recebido uma frente parlamentar com representantes de dez partidos, tendo como padrinho Pedro Simon, aos 90 anos, é revelador.

    Embora tenha dito que esta não é a solução para a crise financeira, Leite determinou a criação de um grupo de trabalho com participação da Secretaria da Fazenda, e sugeriu uma articulação com os demais governadores mobilizados.

    Esses dois movimentos do governador se decifrarão nos próximos dias, provavelmente.

    Por enquanto o que eles indicam, claramente,  é que Eduardo Leite está levando a sério aquela sentença que corre no meio político, de que ele só terá  chance no plano nacional se conseguir “unir o Rio Grande”.

    Senão, será o décimo governador tragado pelo buraco do déficit público. O primeiro foi exatamente Pedro Simon.

  • Estudo conclui que prefeitura de Porto Alegre não tem déficit, nem dívidas

    Estudo conclui que prefeitura de Porto Alegre não tem déficit, nem dívidas

    O Simpa apresentou nesta quarta-feira um estudo feito pelo Instituto Idea sobre as finanças públicas de Porto Alegre.

    Os autores apontam fontes oficiais e a conclusão é grave: o governo Marchezan desde que assumiu em janeiro de 2017 mente sobre o orçamento do município.

    Não há déficit e o prefeito cortou serviços, atrasou e parcelou salários com dinheiro em caixa.

    O estudo “A verdade sobre as finanças de Porto Alegre”, concluído no final de fevereiro, foi apresentado na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, com a presença dos autores – Marcia Quadrado, José Mário Neves e Jeferson Miola.

    Os autores são todos ligados às ex-administrações da Frente Popular (1988 a 2004) e o estudo, obviamente, será uma peça importante na campanha eleitoral deste ano.

    A questão é que as fontes dos dados e gráficos que eles utilizam são o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Fundação de Estatística, a Fazenda Municipal e o Portal da Transparência da própria Prefeitura.

    E as conclusões apresentadas, com base nesses números oficiais, desmentem o discurso do prefeito, reverberado pela mídia diáriamente.

    “Há mais de 20 anos, Porto Alegre não paga as contas em dia”, é uma frase que o prefeito Marchezan repete desde o início de seu mandato.

    Os números reunidos pelo Estudo mostram o contrário: nos últimos 16 anos (de 2004 a 2019), a prefeitura teve déficit orçamentário em apenas três anos: 2004, 2012 e 2013, nenhum, portanto, no período Marchezan.

    Nos três anos do atual mandato, segundo o trabalho apresentado, o orçamento municipal registra um superávit acumulado de mais de R$ 1 bilhão.

    Em 2017, ano em que a prefeitura previu um déficit de R$ 782,6 milhões, o resultado final foi  um superávit de R$ 175,1 milhões, segundo o estudo.

    Em 2018, a previsão de déficit de R$ 989 milhões deu lugar a um superávit de 378,1 milhões.

    E, em 2019, o déficit previsto pelo prefeito, de R$ 1,16 bilhão,  converteu-se num superávit de R$ 569 milhões.

    Em relação ao exercício de 2019, os dados apurados foram obtidos no Sistema de Despesa Orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, uma vez que o Balanço das Finanças Públicas ainda não foi fechado.  Os valores estão atualizados pelo IPCA até 31 de dezembro de 2019.

    No período estudado (2004/2019), ao contrário do que têm dito o prefeito e seus auxiliares, o crescimento das receitas do município foi de 58,15% ao passo que as despesas totais cresceram 39,37 % em termos reais.

    “Em todo esse período, as despesas de pessoal sempre ficaram bem abaixo do limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluem os autores da pesquisa.

    O endividamento, que é um ponto de fragilidade do setor público nacional, em Porto Alegre não é problema. Os juros e amortizações pagos anualmente pela Prefeitura Municipal estão na casa dos R$ 200 milhões, o que equivale a pouco mais de 2% do orçamento anual.

    A conclusão dos autores do estudo é de que o prefeito criou “um simulacro de crise para apresentar-se como o herói que equilibrou as contas”.

     

     

     

     

     

  • Ministério da Saúde prepara campanha de esclarecimento sobre coronavirus

    Ministério da Saúde prepara campanha de esclarecimento sobre coronavirus

    O governo federal prepara uma campanha nacional de esclarecimento sobre o novo coronavírus (Covid-19), informou hoje (26) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
    Ele e outros oito ministros participaram de uma reunião, no Palácio do Planalto, para tratar das ações para o enfrentamento à síndrome respiratória, que teve um primeiro caso de infecção confirmado no Brasil.
    Foi também a primeira reunião interministerial comandada pelo novo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto.  O presidente Jair Bolsonaro, que retornou a Brasília nesta quarta-feira, não participou da reunião. Ele retoma sua agenda normal a partir de amanhã (27).
    “Nós vamos ter que fazer uma comunicação um pouco maior para a população, a gente já tinha esse plano de comunicação, dependendo se tívessemos um caso ativo, então a gente deve começar uma campanha para as pessoas poderem perceber a importância de lavar as mãos, de ter higiene, se caso tiver febre, tosse, entrar em contato com o telefone da Ouvidoria, o 136, a página do Ministério da Saúde, porque nessa época se produzem muitas fake news, para as pessoas terem uma informação de qualidade, ali nessa página tem um plano de contingência por estados, por cidades”, informou Mandetta.
    Ele não disse quando a campanha começará a ser veiculada na mídia, mas destacou que será semelhante a campanhas anteriores sobre epidemias mundiais, como a da gripe H1N1.
    “Esse é um plano que a gente já tinha, ele é basicamente informativo, para a população ficar tranquila, saber o que pode fazer”, acrescentou.
    Por enquanto, disse Mandetta, não há nenhuma mudança nas regras de circulação em portos e aeroportos do país. “Não tem mudanças de conduta, não tem mudança em relação ao trânsito de pessoas”, enfatizou.
    O governo informou que todos os estados do país atualizaram e enviaram ao Ministério da Saúde seus planos de contingência, com ações para enfrentamento à doença.
    O Ministério da Saúde também realizou licitação para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras, para distribuir a todos os estados do país, ampliando os estoques já disponíveis.
    Ainda de acordo com as autoridades, as unidades básicas de saúde já contam com protocolo atualizado para o devido atendimento à infectados e possuem salas especiais para triagem.
    Casos suspeitos serão encaminhados para hospitais de referência nos estados, que possuem leitos disponíveis para cuidados intensivos, caso necessário.
    Participaram da reunião desta quarta-feira os ministros Braga Netto (Casa Civil), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Ernesto Araújo (Itamaraty), Sérgio Moro (Justiça), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Augusto Heleno (GSI), Tereza Cristina (Agricultura) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral). Também participaram representantes do Ministério da Economia, do Desenvolvimento Regional, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
    (Com Agência Brasil )

  • Bolsonaro aposta em confronto com o Congresso para reverter desgaste

    Bolsonaro aposta em confronto com o Congresso para reverter desgaste

    Fica evidente, agora, que a declaração do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança da presidência, não foi um descuido, uma frase casual que “vazou”.
    “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo. Foda-se”, disse Heleno, na quarta-feira, 19, em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
    A fala do general foi captada em transmissão ao vivo em cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto.
    A irritação do general Heleno era motivada pela pressão do Parlamento por derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo. Sem os vetos, os deputados e senadores teriam mais controle sobre os recursos do orçamento.
    O vídeo compartilhado por Jair Bolsonaro nesta terça-feira, convocando para atos marcados no dia 15 de março contra “os políticos de sempre” e “os inimigos do Brasil” dá o verdadeiro sentido à frase do general
    Diz a mensagem “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro. O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.
    O vídeo de 1 minuto e 40 segundos traz cenas do atentado sofrido por Bolsonaro na campanha presidencial e o texto que diz:
    “Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós. Ele sofre calúnias e mentiras por fazer o melhor para nós. Ele é a nossa única esperança de dias cada vez melhores. Ele precisa de nosso apoio nas ruas”.
    “Dia 15.3 vamos mostrar a força da família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil. Somos sim capazes, e temos um presidente trabalhador, incansável, cristão, patriota, capaz, justo, incorruptível. Dia 15/03, todos nas ruas apoiando Bolsonaro”, completam as legendas.
    O protesto contra o Congresso, segundo o jornal O Globo é uma sugestão do general Heleno, irritado com as dificuldades que o governo enfrenta na votação do orçamento no Congresso.
    Na mesma quarta-feira, 19, Heleno se reuniu com o presidente e teria proposto “convocar o povo às ruas”.
    A manifestação já estava sendo incentivada por bolsonaristas desde antes da manifestação do general Heleno.
    A manobra repete o estilo adotado por Bolsonaro desde a sua campanha eleitoral e vai levantar a hipótese de “crime de responsabilidade”, pois o presidente  não pode cometer atos que atentem contra a Constituição e contra o “livre exercício do Poder Legislativo”.
    Desgatado por suas manifestações desastradas, pelas acusações de envolvimento com milicianos, pela desarticulação entre os ministros e, principalmente, pela estagnação da economia, o presidente busca um fato de impacto para desviar as atenções.
    É uma manobra de risco, principalmente porque expõe o viés autoritário e militarista do governo.
    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se manifestou no Twitter prevendo uma possível crise institucional pelo fato de o próprio presidente convocar uma manifestação.
    “A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou convocando uma manifestação contra o Congresso ( a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo,” escreveu FHC.
    Bolsonaro, porém, apenas  compartilhou o vídeo que recebeu em seu celular.
    De folga no Guarujá, litoral paulista, durante o carnaval, o presidente testou sua popularidade passeando de moto pela cidade, cumprimentando e posando para fotos com apoiadores.  Ele partilhou as imagens de homenagens de apoiadores durante o Carnaval.
    A festa, porém, teve mais registros de protestos contra ele, inclusive com uma escola de samba do Rio de Janeiro, São Clemente, fazendo uma crítica direta a sua figura, protagonizada pelo humorista Marcelo Adnet.
    A crise aberta na semana passada pelas falas do general Heleno contra o Congresso, assim como a convocação do ato do dia 15, também abriram outra frente de tensão dentro do Exército.
    O ex-ministro da Secretaria do Governo, General Santos Cruz, mostrou-se irritado com a divulgação de um banner sobre a manifestação que sugere o apoio do Exército ao ato.
    Nele, se lê “Vamos as (sic) ruas em massa. Os generais aguardam as ordens do povo. Fora Maia e Alcolumbre”.
    Santos Cruz partilhou a imagem na segunda, 24, e escreveu em seu twitter: “IRRESPONSABILIDADE Exército Brasileiro – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população.”

     

  • Lucro do Banrisul reforça posição de Leite nas negociações em Brasilia

    Lucro do Banrisul reforça posição de Leite nas negociações em Brasilia

    A privatização do Banrisul é um dos pontos nevrálgicos das negociações que o governo do Rio Grande do Sul faz com o governo federal para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal.
    O governo gaúcho garante que a venda do Banrisul está fora de cogitação.
    Mas, o secretário Nacional do Tesouro, Monsueto de Almeida, disse na rádio Gaúcha há poucos dias que “ainda tem que fazer as contas para ver se os cortes que o governador Eduardo Leite está fazendo justificam retirar o banco da lista das privatizações que o Estado terá que fazer”.
    O secretário lembrou que o Rio Grande do Sul, como os demais Estados, para entrar no programa tem que se comprometer com regras que estão fixadas em lei. Uma delas é a privatização nas áreas de energia, saneamento e financeira.
    Uma fonte que acompanha de perto as negociações disse o JÁ que no plano político já há um entendimento para deixar o Banrisul de fora. Mas uma justificativa “técnica” tem que ser encontrada.
    Ela pode estar no balanço que o “banco dos gaúchos” divulgou esta semana, com lucro recorde de mais de R$ 1,3 bilhão, com crescimento de 28% num ano. Fica mais difícil justificar perante à opinião pública a venda de uma empresa eficiente e lucrativa.
    No mesmo dia, terça-feira, em que o balanço foi divulgado, o governador foi recebido pelo ministro Paulo Guedes, em Brasilia.
    No que foi divulgado da reunião, da qual participaram os secretários Marco Aurelio (Fazenda), Leany Lemos  (Planejamento) e o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a questão Banrisul não é mencionada..
    Segundo a assessoria, Leite apresentou ao ministro os resultados que obteve com a aprovação dos oito projetos de seu pacote de reforma, destacando entre as medidas de ajuste “a redução da faixa de isenção dos aposentados – de R$ 5,8 mil e, agora, caiu para R$ 1 mil – e o fim da incorporação de gratificações e de vantagens temporais às aposentadorias do funcionalismo público”.
    O ministro teria se limitado a elogiar “as soluções que o Rio Grande do Sul está encaminhando” e a discussão se focou nas mudanças que o programa de ajuste fiscal deve sofrer – ampliação do prazo de suspensão da dívida e abrandamento das exigências – e que precisam passar pelo legislativo.
    “O ministro demonstrou que confia nas nossas providências e no que estamos fazendo. É um trabalho conjunto, e há interesse da STN, dos Estados e da própria Câmara para que isso se resolva”, declarou o governador após o encontro.
    A expectativa do governador é de a questão possa ser votada até abril, a fim de que o pedido de adesão ao RRF possa ser feito ainda no primeiro semestre deste ano.
     

  • Claudio Accurso: “Via mercado não vamos sair do buraco nunca”

    Claudio Accurso: “Via mercado não vamos sair do buraco nunca”

    Aos 90 anos, o economista Cláudio Accurso trabalha num ensaio de 300 páginas sobre a economia brasileira, que pretende deixar como um estímulo às futuras gerações.
    Decano dos economistas, formador de uma geração de profissionais que implantou o planejamento no setor público no Rio Grande do Sul, Accurso participou de vários governos, desde Leonel Brizola nos anos 60 até Pedro Simon, de quem foi secretario do planejamento, em 1986.
    Hoje ele vê com desalento a crise fiscal esvaziar a capacidade dos governos de promoverem mudanças, por meio de planejamento e investimentos dirigidos. “A capacidade de investimento chegou a zero e só se pensa em cortar, cortar…esse caminho só vai agravar a situação”, diz ele.
    Accurso deu esta entrevista ao JÁ:
    Estão falando que a economia vai crescer. Vai?
    Isso não é relevante para o trabalhador. O crescimento do PIB não altera a sociedade, o que altera é o crescimento da produtividade. E a produtividade segue muito baixa, é histórico. Eu pesquisei a década do “Milagre Brasileiro”, na ditadura. A indústria crescia quase 10% ao ano, o emprego crescia 7%, a produtividade 1%, o salário 2%.
    O salário sempre fica pra trás…
    A massa de salários deveria crescer com o PIB. Mas não acompanha. O nível dos salários é sempre abaixo do PIB. Como há uma força de trabalho abundante, a tendência é que o nível de salário cresça menos e haja uma transferência do trabalho para o capital mesmo nos ciclos de crescimento.
    Nos ciclos de crise nem se fala…
    Claro. A solução atrasada, medíocre, é reduzir salários, o desemprego, isso que nós temos aqui. A solução progressista é aumentar a produtividade. Fui ver a produtividade dos americanos, peguei um período de cem anos, o crescimento da produtividade é que fez a diferença, distribuiu renda, ampliou o mercado.
    E como se altera esse quadro?
    Quando tu tem abundância de mão de obra disponível, só pode ser por via  da política econômica.
    O mercado não resolve…
    Não, ele vai explorar a abundância de mão de obra para não alterar a faixa de salário.
    A produtividade implica vários fatores, na valorização do salário, por exemplo…
    A valorização do salário vem depois. Implica, em primeiro lugar na qualificação da força de trabalho. E, em segundo lugar, implica na inovação tecnológica, tudo isso vai elevar o rendimento por trabalhador e consequentemente os salários. Aí que vem a contradição do Brasil. O país tem uma produtividade que é 23% da produtividade dos países desenvolvidos. Vais ver, é a mesma diferença de renda per capita. Nós temos menos de um terço da renda deles.
    Temos muito que andar…
    É uma fronteira imensa que não se ocupa. Por que? Porque há uma abundância de mão de obra, então os caras acham que não precisam de produtividade para ocupar. Via mercado nós não vamos sair do buraco nunca.
    O ministro Guedes, então, está na contramão?
    A desse governo que está aí é fazer o jogo do capital financeiro, toda jogada é colocar dinheiro nas mãos dos bancos. Olha essa sacanagem aí de reduzir a taxa de juros do crédito bancário, mas cobrar pela disponibilidade, ora, ora, eu só vou pagar pelo que eu uso…Esses caras estão brincando.
    Vai piorar, então?
    Piorar para quem? Nós temos no Brasil, hoje, tranquilamente, 100 milhões de pessoas que vivem com as mesmas condições dos africanos, 50 milhões que vivem na Europa, e 50 milhões que não sabem o que fazer. Esse é o problema, nosso crescimento é em cima de uma reserva de mão de obra barata e, não, em cima da produtividade. Só concentra a renda.
    O senhor foi secretário do Planejamento do Simon. Ele foi o primeiro a aderir a era dos pacotes de ajuste fiscal no Rio Grande do Sul?
    Eu fiquei dois anos lá no Planejamento e quando vi que o governo não ia pra frente, eu cai fora.
     Por que não ia pra frente?
    Ninguém quer mudar nada. Um exemplo: no tempo em que a educação no nosso estado era um exemplo para o país, havia mais de 30, 40 alunos por professor, agora que têm 14 alunos. E o pior: hoje precisa do dobro de recursos para fazer pior. Os recursos que estão faltando é porque estão mal gastos. Claro, tu tens a metade da produtividade de antes, vai precisar de mais recursos para tentar manter as coisas.
     A crise então atende a interesses?
    A depressão econômica é o caminho mais fácil das concessões ao capital. Nós temos 13 milhões de desempregados. Como vai manter salários com tanta mão de obra barata? Nos governo petistas a taxa de crescimento do salário mínimo era real, acima da inflação. Aí quando a massa de salários começa a bater na taxa de lucro, tem a saída da depressão.
    O governo não tinha como evitar?
    Acontece o seguinte: a esquerda brasileira entrou num populismo barato, de ir atr[as do PT. Ora, o PT nunca foi de esquerda. Claro, é muito melhor ter uns caras desses no governo dos que estão agora. Mas a esquerda deveria ter uma postura crítica e não teve, foi a reboque do populismo. Quando esse populismo começou a apelar para a desonestidade, a falta de lisura, a esquerda deveria ter denunciado: “Olha nós estamos de acordo com os avanços sociais mas não com a safadeza. Não fez nada, ficou a reboque. E agora? Como distingue uma coisa da outra?Porque o povo brasileiro elegeu essa mediocridade que está aí? Porque o PT caiu na vala comum dos partidos sem lideranças confiáveis. O eleitor entrou em desespero.
    Ficou sem rumo?
    A verdade é que chegamos ao século 21 sem lideranças, sem partidos e sem projetos. A gente vive a conjuntura, mas isso não tira o país do barro. Milhões de pessoas desempregadas, uma violência brutal. Aquele banditismo no Rio de Janeiro é o prenúncio do Brasil no futuro. Chegou lá primeiro porque estão mais adiantados no processo de desestruturação da máquina pública. A ausência do Estado empurra as pessoas para o crime. E o pior: o governo quer resolver com polícia.
    O Rio é o Brasil amanhã, então?
    O Rio de Janeiro é um caso exemplar de desestruturação do Estado, que resulta naquela desorganização social… E o Rio Grande do Sul, que já teve um padrão de administração pública está sendo desmontado.
    O que significa a falta de lideranças?
    Há uma incompreensão das questões brasileiras. As nossas lideranças são alienadas, o Bolsonaro é a expressão maior. É uma percepção meramente eleitoreira. Depois de eleito, cada um cuida de seus interesses. O Brasil tem mais de 20 mil obras paradas. Por causa da roubalheira. O Brasil um país continental, com os recursos que tem, não consegue avançar porque é tudo conjunturas de curtíssimo prazo, para ir levando… Enquanto isso, o Vietnam está indo para o primeiro mundo. O Japão, duas mil pedras no meio do mar, não tem recurso de solo, nem de subsolo é uma potência…
    O que falta para o Brasil?
    Há uma elite intelectual no Brasil de primeiríssima qualidade, mas falta uma cúpula pol[itica honesta, ela entendeu que dessa forma que está dá para viver bem, então não precisa mudar. O que falta ao Brasil são políticos com novas concepções.
    Estamos vivendo um retrocesso…
    Havia um progressismo de curto prazo. E nem isso tem mais. Repassam 20 milhões para o Bolsa Família e 100 milhões de concessoes de créditos aos donos do capital, que são uma minoria. Pra quê? Então, chega um momento em que não tem mais recursos e quem acha que vai recuar? A mão de obra.
    O sr, está filiado a algum partido?
    Não, não. Eu fui filiado ao Partido Comunista quando estava na Universidade, mas quando começaram os crimes do Stalin e o partido fazia que não via, eu caí fora. Não era pra mim. Quer ser uma pessoa séria e colocar a cabeça no travesseiro e dormir ou não.
    O sr. não foi filiado ao MDB?  
    Também nunca me filiei ao MDB. Eu conhecia o Pedro Simon do Colégio Rosário, do ensino ginasial, e quando ele ganhou a eleição para governador, o alemão Siegfried Heuser foi lá em casa me pedir para preparar um plano de governo. Eu fiz. Reunia 40, 50 pessoas no último andar do prédio do IPÊ. Insistia com o Simon para ele tomar tais e tais atitudes. Havia profissionais muito entusiasmados, todos querendo participar, porque foi o primeiro governo depois da ditadura. E o Simon só prometia que ia fazer e tal, mas nunca editou o plano de governo.
     Quando o Simon assumiu, decretou um grande arrocho.
    A situação já era muito difícil. Com os recursos ocultos, era preciso saber usá-los. Aí a questão da produtividade. Mas tem que mexer nas estruturas e as pessoas não querem, mesmo que a gente explique a inviabilidade de insistir em certos caminhos. O conservadorismo no Brasil é muito grande. Mas a cúpula política brasileira vive dessas distâncias. E vive bem. Somado a isso, tem a massa que não incomoda. Se é na Europa, botam fogo. Os debaixo, ao invés de pressionarem, ficam rezando, estão aí os evangélicos, com grupos cada vez maiores. Há uma resignação. O cara nasce no porão, acha que não vai sair. Então recorre a igreja ou a maneira de ser feliz como pode, mesmo no porão. O carioca já decretou que vai ter Carnaval o verão inteiro, colocou 300 blocos na rua e vai chegar a 500, até a Semana no final de fevereiro. Pronto. Eu nunca gostei do jeito festeiro do carioca, até ser levado no trem da central, às seis horas, 40 graus. Tinha gente até em cima do trem. Fiquei horrorizado. Parecia um vagão de escravos. Então percebi que só com a alegria típica do carioca, ele poderia suportar aquela vida. Aí entendi o que era o carioca.
    Quando o Brasil aboliu a escravidão, se tivesse feito a reforma agrária, o país seria outra coisa, mas não, deixaram todos nas cidades e criaram bolsões de miséria que estão lá até hoje. Ainda hoje volta e meia descobrem trabalhadores escravizados pelo Interior. Em pleno século 21. Criou-se essa abundância de mão de obra que não se sabe o que fazer.
    Seu livro aborda isso?
    Analisei o desenvolvimento da economia brasileira nos últimos 50 anos. Tu tem alguns setores da indústria com alta produtividade, igual à europeia.Outros, como de calçados e peças, tem a produtividade muito baixa. Agora eles querem abrir a economia, como vai abrir com um terço da produtividade dos outros? Só se for para perder, como a indústria brasileira, que está decrescendo.
     
    As lideranças da indústria estão apoiando o Guedes…
    E como muda a mentalidade dessa gente? Vai na universidade ver o que estão ensinando. Estão falando de economia de primeiro mundo. E o que se faz com isso aqui? Desestatizar a economia como outros fizeram, mas os outros agora estão retornando. Porque na hora do aperto, precisam do Estado. Esse é um dos problemas: os caras vivem no Brasil com a cabeça nos Estados Unidos, na Europa. Ora, tem que colocar os pezinhos aqui. Uma vez ou outra tu ouve alguém falar em aumentar a produtividade. E qual é a restrição? O custo de trabalho bater na taxa de lucro. Aumentar a produtividade é mudar a cultura, procedimentos, escalas de produção, é uma revolução, de conhecimentos, procedimentos técnicos, tudo.
    A crise começa na política?
    Tem muita gente ignorante na política, sem formação, não compreendem o que a gente fala. Um ou outro foge à regra. Tu vai naquele Congresso, vê aquela gente, fica desesperançado.
     Lá é o lugar para perder as esperanças?
    É, lá é uma safadeza, uma mediocridade. Mas tem que cuidar ao dizer isso porque podem interpretar que sou contra a democracia e me convidam pra ser ministro do Bolsonaro. Olhem quanta gente pede a volta da ditadura.
    A desesperança ajudou a eleger o Bolsonaro…
    Claro. Há milhões que não sabem o que fazer, estão perdidos e esperando que o amanhã seja melhor, mas ele não virá com esse sistema brasileiro, com a política desse Guedes, formado na Califórnia, uma das escolas mais reacionárias. Olha o que ele fez no Chile? Alta renda per capita da minoria, e o povão?
    Por que se entra nessa?
    Os 50 milhões que pertencem à Europa brasileira olham para os 100 milhões da África brasileira e não deixam acontecer as mudanças. Assim está bom, vamos preservar isso daqui.
     

  • Estudo da Receita Estadual estima em R$ 67 bilhões as perdas com Lei Kandir

    Estudo da Receita Estadual estima em R$ 67 bilhões as perdas com Lei Kandir

    Em suas negociações com o governo federal, o governador Eduardo Leite evita incluir a questão das perdas que o Estado sofre pelas desonerações de exportações, especialmente a chamada Lei Kandir, que isenta de ICMS as vendas externas de produtos primários e semi-elaborados.
    Os porta-vozes do governo gaúcho chegam a dizer que tentar recuperar essas perdas, como prega a oposição, é uma “causa perdida” e que levar em conta estes créditos “é vender ilusões”.
    Isso não impede que o governo estadual esteja munido de dados completos e atualizados sobre as perdas que o Estado sofre, principalmente desde 1996, quando foi aprovada a dita Lei Kandir.
    Desde agosto do ano passado a Secretaria da Fazenda dispõe de um “Demonstrativo das Perdas de ICM com Exportações e Lei Kandir”, feito por técnicos da Receita Estadual a pedido do próprio secretário.
    Os dados estão atualizados até dezembro de 2018 e apontam que, em números atualizados, o Estado tem créditos compensatórios que somam R$ 41 bilhões em valores nominais que, atualizados monetariamente, sobem a mais de R$ 67 bilhões.
    PERDAS TOTAIS EM VALORES NOMINAIS

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

    PERDAS TOTAIS EM VALORES ATUALIZADOS
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    Esse valor não é maior porque o governo federal ressarciu parcialmente essas perdas ao longo de todo o período, num total de mais de  R$ 18 bilhões. O valor das compensações diminuiu ano a ano, como mostra o gráfico.

     
     
     
     
    Somente em 2018, as perdas líquidas com a Lei Kandir somaram R$ 4,85 bilhões que equivalem a 13,6% da receita do ICM no ano.
    O estudo mostra as perdas de receita do Estado também com as isenções na exportação de os produtos industrializados, prática anterior à lei Kandir.
    Somadas as perdas com a isenção nas exportações de todos os produtos, agrícolas e industrializados, em 2018 o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar mais de R$ 10 bilhões, que equivalem a 29% da receita total com ICMS. Ao mesmo tempo o valor das compensações foi o mais baixo da série.


     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

  • Orçamento de Bolsonaro prevê aumento recorde das despesas com a dívida

    Orçamento de Bolsonaro prevê aumento recorde das despesas com a dívida

    O orçamento federal, aprovado pelo Congresso em dezembro, destina 1,9 trilhão para  “rolagem, amortizações e juros da dívida pública brasileira”.
    Se o orçamento for executado dentro da previsão, as despesas para atender à dívida pública nacional baterão um record histórico, chegando a 50,7% de todas as despesas do governo previstas na lei orçamentária para o ano de 2020.
    No orçamento de 2018, o último com os números fechados,  a dívida pública consumiu 40,66% de total das despesas do governo.
    O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso em dezembro, é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro.
    Após a eleição, em 2018, o ex-presidente Michel Temer se dispôs a enviar mensagem ao Congresso com retificações propostas pelo novo governo para o orçamento de 2019. Mas foi encaminhado o texto da equipe econômica de Temer.
    Em 2020, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem no próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
    O aumento previsto para as despesas com a dívida pública contraria a linha geral do orçamento, que “é o mais apertado já aprovado”, segundo afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao discursar no Plenário do Congresso na votação do projeto.
    “Fizemos o Orçamento mais restritivo da história do país. São seis anos consecutivos de deficit primário. Não estamos amortizando essa dívida [pública]. Ainda estamos acrescentando mais dívida. Essa situação não pode perdurar”, afirmou.
    O  Orçamento prevê despesas totais de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se a amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública.
    Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.
    O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos durante a votação.
    — Não há uma discussão sobre os R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão sobre o R$ 1,9 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020. É a maior despesa do orçamento do país, mas o Congresso Nacional não discute isso.
    (Com informações do Senado)

     

  • Vitória sem precedentes é trunfo do governo Leite para acordo com a União

    Vitória sem precedentes é trunfo do governo Leite para acordo com a União

    O governador Eduardo Leite teve uma vitória sem precedentes ao aprovar um novo Plano de Carreira para os professores da rede pública.
    Pelo menos três governadores (Alceu Collares, Antonio Britto e Yeda Crusius) tentaram, sem sucesso, reformar o plano, tornado lei em 1974 e considerado uma conquista histórica da categoria.
    Em convocação extraordinária, Leite aprovou, em menos de 24 horas seu projeto com 32 votos – quatro a mais do que o mínimo necessário para alterar a constituição estadual e 12 a mais do que os votos da oposição.
    Mais numerosa das categorias do funcionalismo, os professores pressionaram intensamente para derrotar o projeto do governo, com mobilizações de rua e ações de corpo a corpo com cada deputado.
    Mas na última hora, o sindicado da categoria, o Cpers, recuou e fez um acordo com o governo, em troca de mudanças que suavizaram os cortes.
    Com a vitória, Eduardo Leite consolida uma maioria de 17 partidos envolvendo 44 votos, na maior base aliada que um governador montou para enfrentar a crise crônica do déficit fiscal.
    Com a aprovação do restante do seu pacote de reforma, que deve ocorrer nestes dias, estará aberto o caminho para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, que  mantém a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União e acena com recursos federais.
    O programa é a grande aposta do governo Eduardo Leite. Somado às privatizações, cuja autorização ele já conseguiu, é a possibilidade de equilibrar as finanças do Estado, que há 40 anos gasta mais do que arrecada. Mas por si só não tem “potência” para garantir o equilíbrio.
    Será preciso que a economia, deprimida há cinco anos, volte a crescer para que essas vitórias produzam os resultados esperados.
     
     
     
     
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