A morte do ex-deputado Ibsen Pinheiro, na noite de sexta-feira (24), mereceu trinta linhas n’O Globo e três parágrafos no site da revista Veja, os dois veículos que mais contribuíram, inclusive com informações falsas, para criar o clima que levou à cassação dele, há 25 anos.
A Veja sequer mencionou o episódio e ninguém referiu que ele foi alvo de uma campanha subterrânea para cortar sua trajetória.
Ibsen, que entrou aos 41 anos na política, teve uma carreira meteórica: em 15 anos foi da Câmara de Vereadores de Porto Alegre à Presidência da Câmara Federal.
Teve destacado trabalho junto a Ulisses Guimarães na Constituinte e, depois, ganhou notoriedade nacional, quando, já na Presidência da Câmara, conduziu o impeachment de Fernando Collor. Seu nome então entrou na lista dos candidatos à Presidência da República, visto como imbatível por alguns.
Uma denúncia urdida e uma cobertura sensacionalista o abateram em pleno vôo. Não foi escrita essa história, ainda.
Aos 84 anos, Ibsen tratava de um câncer e estava hospitalizado quando teve uma parada cardiorrespiratória no Hospital Dom Vicente Scherer, em Porto Alegre. Foi velado na Assembleia Legislativa e cremado em cerimônia restrita aos familiares no sábado, 25.
Natural de São Borja, jornalista, promotor de justiça e advogado, começou na política em 1976, pelo MDB, quando elegeu-se vereador de Porto Alegre. Em 1978, elegeu-se deputado estadual e, em 1982, deputado federal. Em 1986, foi eleito deputado constituinte e, de 1991 a 1992, presidiu a Câmara Federal, tendo conduzido o processo de impeachment do ex-presidente Collor de Mello.
Foi novamente vereador de Porto Alegre (2004) e deputado federal (2006). É autor da Emenda Ibsen Pinheiro (2009), sobre a distribuição dos royalties do petróleo a estados e municípios.
Suplente na bancada do MDB na eleição de 2014, assumiu no ano seguinte, permanecendo até 2018.
Autor: Elmar Bones
Cassação tirou Ibsen Pinheiro do caminho para a Presidência
Cpers fez corpo a corpo para mostrar aos deputados as perdas do magistério
Enquanto o governo articulava para garantir apoio ao seu pacote, o Cpers dedicou-se a um corpo a corpo com os deputados aos quais entregou um documento “relacionando os principais ataques aos direitos dos educadores(as) constantes nos projetos”.
O ofício foi protocolado em todos os 55 gabinetes na manhã desta quarta-feira (22), ratificando a posição pela retirada do pacote ou sua rejeição, em caso de votação.
Na Assembleia Geral do dia 14 de janeiro, os educadores deliberaram pela paralisação da categoria nos três dias de votação e mobilizações de rua em Porto Alegre.
Eis a análise do pacote feita pelo Cpers e entregue aos deputados.
CONGELAMENTO SALARIAL:
A extinção e absorção das vantagens temporais ao básico para pagar o subsídio fará com que os professores paguem o próprio piso.
Quanto mais tempo de carreira tem o professor, mais será penalizado
A absorção da parcela autônoma por futuros reajustes condenará grandes contingentes da categoria (professores e funcionários de escola ao congelamento salarial por tempo indeterminado
Aposentados (professores e funcionários de escola) com proventos abaixo do teto do INSS, que já perderam cerca de um salário por ano com a aprovação do PLC 503, serão duplamente penalizados com a extinção das vantagens temporais e a criação da parcela autônoma
ACHATAMENTO E DESESTÍMULO À CARREIRA:
Há um violento achatamento salarial entre o início e o fim da carreira – de 200% para 75% – com dispersão irregular e sem critérios em classes e níveis
Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão fixados na lei do projeto. Futuros aumentos podem ser concedidos somente a parcelas da categoria, aprofundando o achatamento da carreira ao longo dos anos
Não há critérios claros de promoção, tornando a educação pública refém da vontade de cada governante e violando o próprio conceito de progressão de carreira
Desindexar os valores das gratificações do básico leva ao congelamento das rubricas e desestimula o exercício de atividades diferenciadas em exercício
O fim das incorporações para a aposentadoria priva servidores aposentados de terem proventos compatíveis aos valores percebidos ao longo da carreira, causando uma redução abrupta quando da inativação.
Vale lembrar que sobre essas funções há contribuição previdenciária
FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA:
Perdas substanciais com a extinção das vantagens temporais
Perdas com mudanças no difícil acesso e outras gratificações do magistério extensíveis à categoria, fim da insalubridade e demais alterações previstas na PEC 285 e no PLC 505
Não serão contemplados pelo reajuste do piso nacional, terão perdas salariais e nenhuma proposta de recomposição
CONTRATADOS:
Além do contrato de trabalho precarizado, perderão abono família, licença saúde e licença gestante, podendo ser demitido se gozar qualquer uma destas licenças.
ATAQUE À ORGANIZAÇÃO SINDICAL:
Não há qualquer repercussão financeira na supressão do abono para participação em atividades sindicais, representando mero ataque à organização dos trabalhadores
Supressão de vencimentos para dirigentes das entidades viola o direito constitucional de organização sindical.
OUTROS PONTOS:
Redução das férias do professor que despreza as especificidades da categoria.
Apenas o Magistério não pode gozar suas férias a qualquer momento do ano. Outras categorias, como os magistrados, possuem férias superiores a 30 dias e não são incluídos na proposta.
Extinção da licença aguardando aposentadoria, deixando servidores que solicitaram a inativação trabalhando por tempo indeterminado no aguardo de uma resposta do Estado.
Redução drástica de 50% para 10% na gratificação de permanência que prejudicará o serviço público, atuando como mais um estímulo à aposentadoria.
Ademais, a contratação ou nomeação de novos servidores tem um custo mais elevado do que a permanência de um quadro efetivo.
Para os aposentados, o governo pretende criar uma parcela autônoma que englobará todas as gratificações incorporadas, mas não deixa claro como ficará para os inativos com paridade remuneratória. A judicialização da matéria é inevitável.
Não há lógica no dispositivo que prevê cinco anos de trabalho para que um professor com doutorado ou mestrado passe a receber a remuneração prevista para a sua titulação.
Pela proposta, um professor com especialização passará a receber pelo nível IV depois de três anos de estágio probatório. Quem ingressa com titulação de mestrado ou doutorado ficará por dois anos recebendo menos do que o educador com pós-graduação.
É a partir dos aspectos acima citados que temos a posição pela retirada do pacote e/ou pela posição contrária, no caso de votação. Contando com sua posição na defesa da educação pública e de respeito e valorização aos profissionais da educação, subscrevemo-nos.
Pedro Simon: "Sem as indenizações da Lei Kandir, o Rio Grande não sai da crise"
Ex-deputado, ex-ministro, ex-governador, ex-senador, às vésperas de completar 90 anos, Pedro Simon está com uma bandeira na mão: um movimento de união pelo Rio Grande, para obter as indenizações pelas perdas decorrentes da chamada Lei Kandir.
É uma bandeira que o coloca na contramão das forças que apoiam o governo Eduardo Leite, entre elas seu partido o MDB, que consideram a luta pelas indenizações uma causa perdida.
“A Lei Kandir foi a desgraça do Rio Grande”, disse ele falando ao JÁ em sua casa em Rainha do Mar, nesta sexta-feira.
“Lei Kandir” é como ficou conhecida a Lei Complementar 87/96, de autoria do então deputado federal Antônio Kandir, do PSDB, que isentou do imposto estadual os produtos primários e semi elaborados quando exportados.
Os produtos industriais já não pagavam o ICMS, com essa lei, em 1996, ampliou-se a isenção para produtos das lavouras e da pecuária.
Para o Rio Grande do Sul, cujas exportações têm peso grande no PIB, foi enorme o impacto. “Nessas perdas está a origem dessa dívida impagável que o Estado tem hoje com a União”, diz Simon.
Ele acredita que esta seria uma causa, como foi o Polo Petroquímico, capaz de unir as forças políticas do Rio Grande do Sul, para tirar o Estado da crise:
“O governo federal já reconheceu que há perdas, reconheceu que os Estados têm direito às compensações e até já pagou parte dessas compensações durante vários anos. O que falta é uma união das forças políticas, para exigir que a lei seja cumprida”
Simon recorda que no primeiro governo Lula, quando Dilma Rousseff assumiu a Casa Civil, ele e os outros dois senadores gaúchos, Paulo Paim (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB), foram recebidos no Planalto para tratar desse assunto:
“Chegamos às oito horas e entramos noite adentro. Mostramos como a União, historicamente, impunha sacrifícios ao Rio Grande e os enormes prejuízos que o Estado vinha sofrendo por uma decisão que lhe foi imposta com essa lei, de interesse do governo federal. Ficou acertado que haveria compensação, depois uma lei foi aprovada, uma comissão iria estudar como fazer, mas nunca se criou essa comissão. Não conseguimos, também, mobilizar o Estado para fazer pressão”.
O argumento de que os valores que os Estados reclamam como indenização pelas perdas acumuladas são impagáveis, porque a União simplesmente não tem como pagar, não convence Simon: “Se as compensações são impagáveis, a dívida do Estado com a União também é impagável. Por que não fazer um encontro de contas?”
Líder histórico do MDB, Simon avalia bem o governador Eduardo Leite (PSDB). “Ele está fazendo o que tem que ser feito”, diz ele. Acha que um movimento pelas indenizações da Kandir daria respaldo ao governador para as negociações com a União no Programa de Ajuste Fiscal. “O meu medo é que se troque por migalhas o que é um direito líquido do Estado.”
Leite faz primeiro movimento para aprovar o pacote em convocação extraordinária
Um dia depois do recuo do sindicato dos professores, o governador Eduardo Leite apresentou sua nova proposta para a carreira do magistério, incorporando os 12,84% de reajuste do piso nacional.
Na terça-feira à tarde, em Assembleia Geral, os professores da rede estadual decidiram encerrar a greve que já durava 57 dias, sem obter garantias do governo de que o corte do ponto dos grevistas será revisto.
Nesta quarta, 15, Leite convocou a imprensa para apresentar sua proposta, a ser votada em convocação extraordinária.
O projeto muda a remuneração dos professores, que passam a receber subsídio, e altera o plano de carreira, introduzindo uma nova tabela de níveis (formação dos professores) e classes (progressão).
A mudança na carreira dos professores faz parte de uma reforma administrativa que alcança todos os servidores públicos estaduais, pondo fim às gratificações por tempo de serviço e outros benefícios que são considerados conquistas do funcionalismo.
Se o pacote for integralmente aprovado, os valores pagos em triênios, por exemplo, formarão uma “parcela autônoma” e os reajustes dos próximos anos incidirão apenas sobre a tabela de subsídios. Essa parcela autônoma vai sendo absorvida pelos futuros aumentos até ser extinta.
No caso dos professores, onde se concentra a maior resistência ao pacote, até pelo histórico de mobilizações do magistério, há um ganho nos anos iniciais mas ao longo do tempo, os professores avaliam que há perdas consideráveis.
“Além de acabar com as gratificações por tempo de serviço, a proposta achata os níveis de promoção e praticamente transforma o piso do magistério em teto salarial, ao fim da carreira”, diz uma nota técnica do PT, principal partido de oposição ao pacote.
O governador, na apresentação que fez do projeto, disse que o governo está disposto a negociar no futuro eventuais prejuízos:
“É da natureza do subsídio que faça a absorção (quando houver reajuste) dessa parcela autônoma. O que estamos propondo? Se aprova esse projeto agora e as parcelas autônomas serão discutidas no momento dos futuros reajustes”, afirmou Leite.
O governador disse que sua proposta vai implicar num impacto de R$ 350 milhões “somente no ano de 2020”.
Em dez anos, porém, o governo estima cortar R$ 25,4 bilhões em gastos com seus funcionários. Segundo declarou o governador, a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro, vai contribuir com uma economia de R$ 11 bilhões.
O restante terá que vir dos sete projetos do projeto que ainda restam e que começarão a ser votados pela Assembleia em convocação extraordinária a partir de 23 de janeiro.
Propostas para o magistério
(Segundo informações da Assessoria de Imprensa)
Os professores com graduação e em início de carreira que recebem R$ 2.557 (salário básico mais completivo para chegar ao piso) passarão a ganhar R$ 3.030 – um aumento de 18%.
Aqueles que têm especialização e recebem atualmente o mesmo valor de um professor com graduação passarão de R$ 2.557 para R$ 3.174 – incremento de 24% – e, no caso de doutorado, mudará para R$ 3.752 – aumento de 47%.
Mudanças em 2020
O governador explicou que o novo PL dispõe apenas sobre a carreira dos professores para o ano de 2020.
“Optamos por não avançar sobre os anos seguintes para que, diante das futuras alterações no piso, as negociações sobre como serão tratadas as parcelas autônomas ocorram conforme a realidade econômica do Estado, a cada ano”, ponderou Leite.
O governador citou vantagens que o conjunto de medidas batizado de Reforma RS trará ao magistério. O projeto de lei complementar (PLC 503) já aprovado pela Assembleia estabelece novas alíquotas previdenciárias, os professores ativos deixarão de contribuir com 14% para a aposentadoria e passarão a pagar, em média, de 8% a 9%.
O PLC 505, que modifica o estatuto dos servidores civis e tramita na Assembleia, prevê aumento do abono família, que hoje é de R$ 44 por dependente, para R$ 120 para quem ganha até R$ 3 mil.
Para quem recebe acima desse valor, o governo pretende extinguir o pagamento. O PLC prevê também isenção do desconto do vale-alimentação para quem ganha líquido até R$ 2 mil.
“Milhares de professores ativos, somando as medidas propostas, terão aumento de 20% a 25% na remuneração em relação ao ano passado. Estamos muito seguros de que esse é o caminho correto, porque canaliza os esforços do Estado para investir em quem está em sala de aula. Melhorando a remuneração, temos convicção de que vamos melhorar a educação como um todo no Rio Grande do Sul”, disse Leite.
Ajuste fiscal: Relator diz que RS precisará de “nove ou dez anos” sem pagar a dívida
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal nas condições atuais não será suficiente para dar fôlego aos estados em emergência financeira.
A conclusão é do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator de um outro programa de socorro aos estados que tramita na Câmara Federal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que deverá substituir o atual PRF.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, são 13 os estados em dificuldades.
O caso do Rio Grande do Sul é dos mais críticos e o relator acredita que seis anos sem pagar a dívida, prazo máximo previsto no PRF, é pouco. “Seriam necessários nove ou dez anos”, disse ele em entrevista ao Valor, desta segunda-feira.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto, em referência ao seu formulador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, pretende dar melhores condições para a recuperação dos estados, principalmente mais prazo de carência em relação à dívida com a União.
O atual Programa de Recuperação Financeira (PRF) foi aprovado em 2017, mas só o Rio de Janeiro conseguiu atender as exigências para aderir ao programa e obter a suspensão do pagamento da dívida.
Até agora, porém, a situação do estado pouco mudou e já está claro que ele não terá condições de retomar o pagamento das parcelas da dívida em setembro de 2020, como está previsto no programa. A Secretaria da Fazenda do Rio já pleiteia um adiamento para 2023." A Era dos Pacotes" é série especial do JÁ sobre a crise do Rio Grande do Sul
Neste 2020, chega-se a 35 anos do que se pode chamar “A Era dos Pacotes” no Rio Grande do Sul – uma sucessão de cortes mais ou menos profundos no orçamento público para ajustar a despesa crescente à receita minguante.
Este será o tema da série de artigos e reportagens que começamos a publicar.
Pedro Simon, que completa 90 anos neste 31 de janeiro, foi o primeiro governador a declarar guerra frontal ao déficit crônico, herança da ditadura, e a aprovar um conjunto de medidas drásticas para conter as despesas. O primeiro pacote do pós-ditadura.
Desde então, não houve mais como escamotear o problema, como se fazia nos anos do regime militar.
Todos os governadores, a partir daí, declararam o déficit “inimigo número um”. Todos aumentaram (ou tentaram aumentar ) impostos e cortaram despesas, principalmente de pessoal. Com exceção de situações pontuais, não duradoras, o déficit seguiu sua trajetória ascendente.
Por conta dele, há uma dívida acumulada que supera os R$ 100 bilhões, o Estado atrasa salários, precariza serviços e tem o imposto mais alto do país, afugentando empresas e investidores.
Eduardo Leite, aos 34 anos, é o décimo a enfrentar a esfinge do déficit. Teve eleição singular, dizendo que faria o ajuste que o adversário vinha fazendo, com mais dinamismo.
O resultado é que entrou no governo prisioneiro de um projeto em andamento, cujo pilar central é um acordo com o principal credor da dívida pública estadual, o governo federal.
O acordo oferece suspensão do pagamento das parcelas da dívida por três anos, prorrogáveis por mais três, e acena com “apoio financeiro” que não fica claro. (A dívida já não vem sendo paga há dois anos).
Em troca, exige um plano de ajuste que envolve congelamento de gastos, cortes em salários e benefícios do funcionalismo, aumento de impostos e privatizações.
Leite consumiu seu primeiro ano “fazendo a lição de casa” para atender às exigências desse rigoroso Programa de Ajuste Fiscal.
Com apoio ostensivo das entidades empresariais e dos setores mais influentes da mídia, teve força política para superar obstáculos nos quais o governador anterior, José Ivo Sartori, tropeçou.
A mudança da lei para poder privatizar estatais sem precisar plebiscito, por exemplo.
Mas não conseguiu completar o serviço com um pacote de oito projetos, concebidos para cortar R$ 25,4 bilhões nos gastos com pessoal, em dez anos.
Obteve uma vitória expressiva no “apagar das luzes” de 2019, com a aprovação de mudanças na Previdência do funcionalismo, para enquadrá-la na reforma federal, cortando benefícios e aumentando contribuição. (Os aposentados vão contribuir com uma “economia” de R$ 11 bilhões em dez anos, segundo estimativa do governo).
Mas teve que jogar para frente os outros sete projetos, entre eles o mais polêmico, que mexe no Plano de Carreira, duramente conquistado pelo magistério estadual.
Devem ser votados no início deste ano e, provavelmente, aprovados com folga, apesar da aguerrida resistência, principalmente do Sindicato dos Professores, que começou o ano nas ruas.
Nem tudo estará resolvido, no entanto. O próprio Programa de Recuperação Fiscal, a estas alturas, é uma incógnita.
O Rio de Janeiro é o único Estado que conseguiu a aderir desde que o programa foi lançado, em 2017. E já está claro que ele é insuficiente.
No início de dezembro, em seminário sobre o programa em Brasília, representantes do governo admitiram que o programa pode ser reformulado. Em ocasiões anteriores, o ministro Paulo Guedes já tinha dito que o PRF “não tem potência para resolver o problema dos Estados”.
Atualmente, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás estão negociando com o Ministério da Economia a entrada no programa. Há outros onze na fila.
Novas façanhas
“Novas façanhas” é o slogan do governo Eduardo Leite, inspirado obviamente nos irredentos farroupilhas que inscreveram no hino revolucionário, hoje hino oficial do Estado, um verso atrevido: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”
Justificava-se o ufanismo dos republicanos riograndenses de 1836: eles haviam fundado uma República no ponto mais sensível do Império português na América. Era, portanto, uma façanha para servir de exemplo aos que lutavam contra as monarquias.
O governador Leite, até agora, buscou alinhamento incondicional ao poder central, para obter o acordo a fim de renegociar a dívida estadual, que pode trazer um alívio a curto prazo. Mas nem isso é certo.
Ele terá provavelmente uma boa receita extra com as privatizações (fala-se em R$ 3 bilhões, pode ser mais) colocará os salários em dia e depois contará com a retomada da economia para concluir seu governo e, quem sabe, tentar vôos mais altos.
E para os gaúchos, quando estará encerra a “Era dos Pacotes”, que começou precarizando os serviços públicos e hoje emperra toda a economia?
Esta é a pergunta que vai orientar a série de artigos e reportagens que vamos publicar nas próximas semanas.
Problema das secas no Rio Grande do Sul foi diagnosticado há 80 anos
As secas que ocorrem no Rio Grande Sul, causando grandes perdas nas lavouras de verão, constituem um fenômeno diagnosticado há quase 80 anos.
Um estudo de 1942, feito por uma equipe de técnicos da Secretaria da Agricultura, coordenada pelo geólogo Mariano Sena Sobrinho, analisou dados climáticos de mais de um século e constatou que há uma regularidade na ocorrência das estiagens no Estado.
Segundo o estudo, a queda no volume de chuva, que provoca severas estiagens, é um fenômeno cíclico, que se repete em períodos de seis ou sete anos.
Além de investigar as causas e identificar a regularidade das ocorrências, o estudo aponta as possíveis soluções, que seriam bastante simples: poços artesianos, açudes, canais de irrigação (na época, ainda não havia o sistema de pivôs, como atualmente).
Além da periodicidade, o estudo constata que a falta de chuva nesse período e nessas regiões tem duração limitada, em torno de 30 dias. A irrigação, portanto, seria uma providência suplementar, necessária apenas nos momentos mais críticos.
Pelos dados disponíveis, é possível concluir que o estudo, apesar da sua importância, não foi levando em conta.
Atualmente, segundo a secretaria da Agricultura, as lavouras de verão, soja e milho principalmente, ocupam mais de 7 milhões de hectares no Estado. Já a irrigação não alcança mais de 170 mil hectares dessas áreas.
Mais grave: metade dessa área se tornou irrigada depois de 2011, quando uma seca prolongada provocou a perda de quase metade das safras e o governo lançou, no ano seguinte, o programa “Mais água, mais renda”.
Desde 1942, data do estudo referido. ocorrerem pelo menos 12 períodos de estiagem no Estado. Não há cálculo sobre as perdas acumuladas nesses quase 80 anos, mas com certeza mais do que compensariam um programa de irrigação amplo.
Secretário da Agricultura anuncia medidas de emergência ante a estiagem que já está causando perdas nas lavouras de verão
Secretaria fala em emergência
O secretário em exercício da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Luiz Fernando Rodriguez Júnior, apresentou nesta quinta-feira (9), durante reunião no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), medidas de emergência que a pasta deverá encaminhar nos próximos dias para mitigar os efeitos da estiagem que persiste por todo o Estado.
“Desde o dia 3 de janeiro a secretaria instituiu o comitê de acompanhamento da estiagem para pensar em soluções. Uma delas é unificar as análises agroclimáticas da secretaria, do Irga e da Emater-RS, elaborando boletins semanais que abordem o impacto das condições climáticas nas culturas do período, de forma que os municípios possam se planejar com informação qualificada”, detalhou o secretário.
A secretaria deverá encaminhar ofício ao Ministério da Agricultura solicitando a prorrogação do zoneamento das culturas afetadas pela seca.
“Estamos atendendo a um pleito de diversas entidades como Fetag, Farsul, além das prefeituras”, destacou Rodriguez. Também junto ao governo federal, a pasta buscará a redução do custo do seguro rural e o aumento da cota disponível para o Rio Grande do Sul.
No âmbito estadual, a secretaria deverá solicitar uma reprogramação financeira para a aquisição de volume extra de 15 mil sacas de milho para atender ao programa Troca Troca de Sementes. “Também devemos encaminhar ao governador um pedido para estender o prazo de emissão de licenciamento ambiental do programa Mais Água Mais Renda, que vence em abril. Pelo programa, o licenciamento para um sistema de irrigação é de 30 dias”, explicou o secretário. Estimular a implantação de projetos de irrigação é uma estratégia para contornar futuras estiagens. “Sempre teve restrição hídrica nessa época, e em diversos exercícios não tivemos uma restrição tão severa. Por isso houve uma redução muito substancial na procura pelos projetos de irrigação”, avaliou.
Para agilizar os laudos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a Emater-RS deverá realocar técnicos para municípios que tenham um volume maior de solicitantes. O Proagro garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações. (Com informações da Assessoria)
Nova lei da previdência estadual corta R$ 11 bilhões em aposentadorias e pensões
O governador Eduardo Leite deu o número, na entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, quando avaliou a vitória do governo com a aprovação por 38 votos a 15 do primeiro dos oito projetos do pacote de reforma votado pela Assembleia.
Ele disse que as mudanças aprovadas nas regras da previdência dos servidores estaduais vão “contribuir com R$ 11 bilhões para os R$ 25 bilhões que o governo pretedente economizar nos próximos dez anos de gastos com pessoal”.
Aumento das contribuições, aumento da idade mínima, redução de benefícios – por vários mecanismos os aposentados e pensionista do Estado serão levados a contribuir com R$ 1,1 bilhões por ano para o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Sul, nos próximos dez anos
Os sete projetos restantes, que completarão os R$ 25,4 bilhões de economia pretendida, ainda não tem data certa para a votação. Não está descartada a hipótese de uma convocação extraordinária no final de janeiro.Governador diz que ouviu "voz das ruas" e apresenta nova proposta ao magistério
O governador Eduardo Leite apresentou, nesta quinta-feira (12/12) mudanças na proposta que altera a carreira do magistério, o mais polêmico dos oito projetos que configuram a Reforma do Estado a ser votada na semana que vem.
“Nas últimas semanas, ouvimos os deputados e ouvimos a voz das ruas. Não somos insensíveis”, disse o governador.
A reunião teve a presença de 33 dos 55 deputados estaduais que deverão votar a reforma a partir da próxima terça-feira, 17.
Agora, o governo propõe, mais um nível na tabela, maior intervalo entre os níveis, e aumento de 19,8% em três anos, além da realização de um novo concurso.
A proposta anterior previa a divisão em cinco níveis de evolução na carreira.
Agora, serão seis níveis – o nível 5, que anteriormente abrangia profissionais com mestrado e doutorado, foi dividido em dois.
O nível 5, portanto, contempla apenas profissionais com mestrado, e o nível 6, profissionais com doutorado.
O aumento no salário dos professores será de 19,8% em três anos – em 2020, o piso chegará a R$ 2.717,15; em 2021, a R$ 2.885,61, e em 2022, a R$ 3.064,52.
Aos profissionais com doutorado em final de carreira, o subsídio subiria de R$ 3.887,30, previsto na proposta inicial, para R$ 4.752,42 em 2020; em 2021, para R$ 5.047,07, e em 2022, para R$ 5.359,99.
Segundo o governo, o conjunto das mudanças propostas vai implicar, em dez anos, num aporte de R$ 676 milhões em relação à proposta original, ou seja, uma redução de menos de 3% na economia de R$ 25,4 bilhões em dez anos, inicialmente prevista com o pacote da reforma.
“Esse novo plano traz mais incentivos aos profissionais, melhorando o processo de qualificação e a valorização por mérito, e traz mais transparência ao processo de reajuste de remunerações”, disse Leite.
O governador ressaltou que Estados como Maranhão, Paraná, Piauí e Ceará, que não apresentam déficit, já propuseram e aprovaram, com celeridade, as reformas necessárias. “São Estados que não têm um déficit tão grave quanto o nosso, e estão rapidamente analisando a questão. Nunca sairemos da crise se não enfrentarmos esse tema”, afirmou.
Militares não terão privilégio.
O governador também fez menção à aposentadoria dos militares.
Na semana passada a reforma da previdência dos militares federais, aprovou contribuição de 10,5%.
Para o RS, Leite considera inviável que os militares sejam contemplados com uma redução nas alíquotas, na medida em que os inativos civis estão sendo chamados à contribuição que varia de 14% até 18% do valor recebido.
“Não é correto, não é adequado, e vai gerar novas pressões, pois todas as categorias da segurança sentirão que também merecem ser contempladas”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que cabe à lei estadual, regulamentar as disposições relativas ao regime de aposentadoria dos militares estaduais.
(Com informações da Assesoria de Imprensa)Ambientalistas apontam falta de "base técnica" no código aprovado
A aprovação do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul estava garantida pela manhã quando o líder do governo na Assembléia, deputado Frederico Antunes (PP) comunicou na reunião de líderes que a Justiça negara liminar à oposição e o projeto poderia ser incluído na pauta do dia.
Um acordo de líderes colocou o projeto no quinto item da pauta. Uma mudança no trecho sobre auto-licenciamento foi introduzida para atender os indecisos e a base aliada deu folgada vitória ao governo: 37 a 11.
Rejeitado pelos movimentos ambientalistas, mas apoiado pelas entidades empresariais, o novo código com quase 480 alterações em relação ao código vigente, tramitou em regime de urgência.
“A votação ocorreu sem que a grande maioria dos deputados conhecessem o seu conteúdo”, declarou o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi. A pressa, segundo o governo, era pela necessidade de “destravar o ambiente de negócios no Estado”.
Em reportagem investigativa, os jornalistas Naira Hofmeister e Pedro Papini apuraram que “as 480 alterações no Código Estadual de Meio Ambiente possuem origem desconhecida”. Não há, segundo a reportagem, uma documentação técnica que lhe dê base.
“Provocado por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo do Estado admitiu não possuir ‘registros formais’ das contribuições de servidores dos órgãos ambientais”, diz o texto publicado no Extra Classe, nesta quarta-feira.
E prossegue:
“A única fonte indicada pelo Poder Executivo como base do projeto de lei – cuja velocidade de tramitação incomodou até mesmo associações ruralistas – é o relatório de uma subcomissão do Legislativo, realizada em 2016 como tentativa de atualizar o Código Ambiental. Entretanto, das 480 mudanças previstas no PL 431/2019, agora em tramitação, a Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam) identificou apenas oito cuja origem está no documento de 2016.
“Para mim, a autoria dessa minuta é o divino espírito santo. Nunca conseguimos identificar quem foram as pessoas que redigiram o texto em discussão. E gostaríamos de saber, inclusive para debater e compreender, porque há mudanças que fragilizam a proteção ao meio ambiente”, critica o integrante da Asfepam, Luis Fernando Perelló, que é biólogo e doutor em Ecologia.
“Na manhã dessa terça-feira, 10, a entidade entregou a parlamentares cópias de um relatório de recomendações no qual analisa o projeto de lei atual, e propõe alternativas de redação e questionamentos. No documento, os técnicos alertam para a falta de transparência, que gerou “lacunas e falhas de base técnica”. Uma delas está já na justificativa do PL, que atribui a necessidade de alteração do atual código às mudanças climáticas, “enquanto a presente proposta não apresenta sequer alinhamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/2009)”. “Esse PL foi feito entre quatro paredes, com contribuições esporádicas da gestão e não reflete o pensamento dos técnicos”, acusa Perelló.
Leia a íntegra da reportagem http://www.extraclasse.org.br/politica/2019/12/quase-500-alteracoes-no-codigo-ambiental-gaucho-nao-tem-documentacao-tecnica
