Autor: Elmar Bones

Uma corte europeia determinou nesta quinta-feira (07/03) que cidadãos têm o direito de ter acesso a estudos sobre os efeitos do herbicida glifosato, amplamente utilizado na agricultura. A reportagem é da Deutsche Welle.
O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) em Luxemburgo decidiu que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) deve permitir o acesso a estudos de toxicidade e fatores de risco de câncer do herbicida contra o qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu alerta em 2015, classificando-o como “provavelmente cancerígeno”.

Com a sentença, o tribunal anulou duas decisões da agência alimentar europeia, que havia rejeitado o acesso a detalhes sobre estudos que a EFSA realizou sobre o glifosato, com base no argumento de que a divulgação das pesquisas poderia prejudicar os interesses comerciais das empresas que forneceram dados para as pesquisas – entre outros, a americana Monsanto, que foi comprada pela gigante fitossanitária e farmacêutica alemã Bayer. Além disso, segundo a EFSA, não existia um interesse público que justificasse a divulgação.
O glifosato é o herbicida mais utilizado e polêmico do mundo e é usado por multinacionais como a Monsanto. A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, aprovou em novembro de 2017 a renovação da licença do glifosato no bloco até 2022, apesar de oposição de países como a França.
A solicitação de acesso a distintas partes dos estudos da EFSA sobre o impacto ambiental e de saúde do glifosato haviam sido feitas por um cidadão europeu e pelos eurodeputados Heidi Hautala, Michèle Rivasi, Benedek Jávor e Bart Staes.
Os requerentes lembraram no pedido que o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (CIIC) concluiu em março de 2015 que o glifosato apresentava potencial risco de causar câncer. Apesar disso, segundo o tribunal, em novembro de 2015, análises conduzidas por especialistas da EFSA haviam concluído que o glifosato não apresentava nenhum risco cancerígeno para o ser humano.
O Tribunal Geral da UE defendeu em sua decisão que o público deve ter acesso “não só à informação sobre as emissões (…) como também sobre as consequências de mais ou menos longo prazo dessas emissões sobre o meio ambiente, assim como sobre os efeitos das citadas emissões sobre os diferentes organismos daqueles a quem o produto é destinado”.
A decisão, à qual cabe recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (ao qual o TGUE está associado), também define que o acesso aos estudos é “revestido de um interesse público superior à proteção de interesses comerciais de pessoa física ou jurídica”.
Os juízes luxemburgueses afirmaram que o interesse público não é de apenas saber o que foi liberado no meio ambiente, mas também quais os efeitos ambientais do glifosato. Como é o princípio ativo de herbicidas usados na União Europeia desde sua liberação, em 2002, haveria resquícios da substância em plantas, na água e em alimentos, disseram os magistrados.
Após o pronunciamento da sentença, o eurodeputado espanhol Florent Marcellesi, do partido verde espanhol Equo, avaliou que a decisão representa “uma vitória na luta contra o secretismo quando há riscos ao meio ambiente e sanitários de produtos perigosos como o glifosato”.

A EFSA declarou que considera positiva a decisão, já que ela gera orientação com o acesso público dos documentos. Segundo a agência, a decisão deverá ser minuciosamente analisada – afirmação também feita por um porta-voz da Bayer.
Já o eurodeputado Martin Häusling alertou que, “se forem encontradas evidências de que o glifosato é realmente cancerígeno, isso seria um escândalo com amplas mudanças: o glifosato teria de ser proibido imediatamente”, ponderou.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs na semana passada a manutenção da licença para o glifosato, mas com restrições de uso e novas medidas de controle. A equipe técnica da agência concluiu que não há evidências suficientes para classificar o herbicida de cancerígeno.
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.

O empresário Saul Veras Boff revelou ao JÁ os resultados do primeiro mês de vendas do Parque do Pontal, o empreendimento de R$ 300 milhões na Orla do Guaiba que já rendeu uma das maiores polêmicas da história de Porto Alegre.
Em trinta e seis dias, foram vendidas 98% das 227 salas comerciais na torre central e 50% do hotel que terá a bandeira da cadeia Hilton e a gestão da Boa Vista, que administra uma das maiores cadeias de hotéis do mundo.
As 163 lojas do shopping, que terá uma mega store da Leroy Merlin, estão em negociação para aluguel. Ele só diz que “são disputadas”.
“Os resultados superam nossas melhores expectativas”, resume.

Saul tem boas razões para estar exultante. Foram 14 anos, até conseguir dar a “volta por cima”, num negócio sem precedentes na história do empreendedorismo gaúcho.
O empresário lembra bem do leilão em 2005, quando se decidiu pelo negócio adquirindo a área de 60 hectares à beira do Guaíba para implantar o “Pontal do Estaleiro”.
“O terreno tinha passado por quatro leilões” conta ele. “Num deles, um comprador arrematou, mas não pagou. No quinto, fui o único candidato. Quando bateu o martelo, fui aplaudido pelos funcionários do falido Estaleiro Só, que só tinha aquele terreno para pagar a indenização deles”.
A indenização dos 600 funcionários do Estaleiro Só, era um assunto que ganhava manchetes dos jornais de Porto Alegre e mesmo nas páginas econômicas dos jornais nacionais.

Uma das mais antigas e tradicionais empresas do Rio Grande do Sul, o Estaleiro Só foi símbolo de uma época de prosperidade no Rio Grande do Sul. Teve origem numa fundição que fazia lampiões e se tornou um dos maiores estaleiros do país.
Faliu, depois de lenta agonia financeira, não tinha como pagar os funcionários. A Justiça arrestou o terreno onde funcionavam as oficinas e o estaleiro, às margens do Guaiba, num sítio ligado às origens de Porto Alegre, a meio caminho da Zona Sul.
A BMPar, de Saul  Boff, arrematou por R$ 7,2 milhões a área de 60 mil metros quadrados, que ainda tinha os escombros de antigos prédios do estaleiro.
Pretendia fazer um conjunto moderno de edificações para fins comerciais e residenciais, deixando no entorno uma generosa área de recreação acessível ao público.”Até um hotel para a terceira idade estava previsto”.
O poder público se mostrou sensível à importância do empreendimento e a Câmara de Vereadores aprovou uma alteração no artigo 470 do Plano Diretor da Capital (uma espécie de emenda constitucional municipal), para permitir edifícios de mais de 10 andares na área.
Um consagrado arquiteto e urbanista, Jorge Debiaggi, autor de vários estudos para a Orla, assinava o projeto do “Pontal do Estaleiro”  apresentado um ano depois.

Seis blocos sinuosos que lembravam velas ao vento, com 14 andares cada um erguidos diante de um cenário majestoso, no ponto mais largo do Guaíba. Metade abrigaria escritórios comerciais, metade apartamentos para a classe média alta. Shopping, hotel e áreas de lazer completavam o conjunto. .
“A inspiração vinha do Jaime Lerner, que fala do conceito “tartaruga” no planejamento urbano. Significa colocar debaixo do mesmo casco todas as atividades vitais: comércio, serviços, residências, espaços de lazer”.
Mas o Plano Diretor, que mudara para permitir maiores alturas e prédios comerciais, não previa edifícios de apartamentos na orla.
A ideia das torres encobrindo a vista e, talvez mais que isso, a possibilidade de uns poucos endinheirados comprando um camarote exclusivo defronte ao famoso por do sol do Guaíba, chocou o sentimento democrático da cidade.
Movimentos comunitários e de defesa ambiental, alguns com histórica militância como a Agapan, se levantaram contra o projeto. Uma aguerrida frente de ONGs se mobilizou para barrar na Câmara a mudança que viabilizaria o empreendimento.
O enfrentamento, que teve episódios de agressividade na Câmara, com denúncias de propina, culminou com a proposta de um plebiscito: a população seria chamada a decidir.
“Eu gostei da ideia”, diz Boff. “Tínhamos uma pesquisa que dava 86% da população a favor do projeto”
Mas um plebiscito, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com voto obrigatório, urnas eletrônicas em toda a cidade, foi orçado em  R$ 7 milhões, dinheiro que a Prefeitura não tinha.
O prefeito José Fogaça, então, optou por uma “Consulta Popular”. promovida pela prefeitura, como nas eleições dos conselhos tutelares, com 300 urnas.
Saul lembra: “Eu disse aqui nesta mesa: os votantes nessa consulta não elegem um vereador. E nós vamos perder de quatro a um, porque numa consulta desse tipo só vai a militância”.
Compareceram 22.619 porto-alegrenses às urnas num domingo, em 2009. Quase 18 mil disseram NÂO ao “Pontal do Estaleiro”. O projeto estava enterrado. Menos para Saul Veras Boff.
“Eu sempre acreditei no potencial daquele espaço, propus um projeto misto, com apartamentos residenciais,  porque achei que era o mais adequado. Não foi aprovado, tratei de adaptar, pois meu interesse é fazer tudo dentro da lei”.
Um novo arquiteto, especializado na construção de shoppings horizontais foi contratado e, em junho de 2018, dez anos depois da derrota na consulta popular e depois de 14 versões e inúmeras adaptações, o projeto foi protocolado na prefeitura para as devidas licenças.

Investimento de R$ 300 milhões, o projeto agora chamado “Parque do Pontal”  uma torre comercial de 83 metros de altura (20 andares), com hotel, centro de eventos, hub de saúde (consultórios, clínicas e laboratórios) e salas comerciais.
Um shopping horizontal e uma área verde de 30 mil metros quadrados com 700 metros de extensão à beira d´água completam o conjunto.
Na apresentação do novo projeto à imprensa, o diretor Leandro Melnick, da Construtora Melnick, que vai executar a obra explicou: “Foi um licenciamento traumático, mas vencemos todas as etapas, já temos todas as garantias, falta só a licença de instalação para o início das obras”.
Autorizadas semanas depois, as obras começaram em janeiro de 2019, com previsão é de entrega em 40 meses, ou seja no final de 2021. “Quando estiver pronto, com aquele parque entregue à população, vão agradecer pela minha insistência”, diz Saul.
 
 
 
 
 

É unânime a opinião de cronistas e comentaristas políticos em Brasília: está fora do governo o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, um dos homens mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.
Muitos preveem até que sua exoneração estará em edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 18.
O ministro, em todo caso, disse que só se considerará exonerado quando “ler o papel assinado”.
A queda do Gustavao Bebianno começou no início de janeiro quando uma reportagem da “Folha de S. Paulo” apontou quatro candidatas do  PSL de Minas que teriam sido usadas como “laranjas”, com o consentimento do então presidente do partido no Estado, o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
As quatro candidatas, apurou o jornal, receberam R$ 279 mil durante a campanha e, mesmo assim, tiveram pouco mais de dois mil votos.
Na pista desse desvio, a Folha descobriu em Pernambuco, uma candidata que fez apenas dois votos, dela e do marido, embora tenha recebido R$ 400 mil do fundo partidário.
O repasse do dinheiro teria sido autorizado por Bebianno, à época presidente nacional  do PSL, o partido nanico que na onda Bolsonaro  saiu das últimas eleições com o presidente da República, 52 deputados federais e quatro senadores.
O fundo partidário é dinheiro público, o mau uso é crime eleitoral grave. A posição de Bebianno, no núcleo do governo, multiplicava a gravidade do caso.
Candidatos “laranja”,  patrocinados pelo ministro da Secretária Geral, o homem funcionalmente mais perto do chefe de um governo eleito com a bandeira do combate à corrupção? Acendeu a luz vermelha.
Bebianno se declarou tranquilo, os fatos quando devidamente apurados iriam provar a lisura no uso do dinheiro da campanha.
Na quinta à noite, porém, a “candidata laranja” de Pernambuco apareceu no Jornal Nacional e não tinha um álibi convincente.
Apertado pelos repórteres sobre o impacto dentro do governo, Bebianno disse que havia falado três vezes com Bolsonaro sobre o assunto, dando a entender  que não havia desgaste entre ele e o presidente.
Depois de 17 dias internado, para uma cirurgia que durou sete horas, Bolsonaro recebera alta naquela quinta-feira. Ia desembacar em Brasilia, no dia seguinte, e tinha aquela declaração do ministro jogando no seu colo as “laranjas” do PSL.
Imediatamente, Eduardo Bolsonaro, que  acompanhava o pai no hospital, desmentiu o ministro, inclusive divulgando a gravação de uma ligação na qual o presidente diz que não pode conversar com o ministro por recomendação médica. Numa entrevista posterior, Bolsonaro confirmou o desmentido do filho.
Na fim tarde de sexta-feira, Bolsonaro se reuniu com Bebianno disposto a removê-lo do ministério. Ofereceu-lhe um cargo na Itaipu Binacional, onde um conselheiro pode ganhar R$ 45 mil. Bebianno recusou e a reunião se encerrou sem uma decisão.
“A tendência é a exoneração”, disse Bebianno no sábado de manhã. Mas queria ver o papel assinado.
Ao longo da crise seu estado de ânimo foi se alterando. Depois da reunião com o presidente, postou nas redes sociais um texto falando em lealdade, dando a entender que Bolsonaro fora desleal com ele.
Depois falou a “interlocutores” que vazaram para os repórteres declarações dramáticas. “Me enganei com Bolsonaro”, “Tenho que pedir desculpas por ter acreditado nele”. “É uma pessoa louca…”
Tudo isso alimentou a falta de novidades no fim de semana.
Na tarde de domingo, quando Brasília começa a pensar no dia seguinte, suas declarações já eram mais brandas e já não alimentavam as expectativas de que  Gustavo Bebianno, o ex-professor de artes marciais, ao cair, vá promover algum estrondo que abale o governo.
“É hora de esfriar a cabeça”, disse ele aos repórteres que o interpelaram quando saía para almoçar.
O grave é que sai Bebianno, mas o problema dos candidatos “laranja” não se estanca (há pelo menos um ministro, o do Turismo, na berlinda) .
E a vitória do filho do presidente, com a exoneração de Bebianno, contrariando os auxiliares mais próximos, contribui para aumentar a confusão num governo que diz ter reformas urgentes para aprovar mas não consegue começar.
 (Com informações da EBC, G1, Folha de S. Paulo) 

O presidente Jair Bolsonaro “volta ao trabalho” nesta quinta-feira, segundo informou seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Sua foto, sorridente, deixando o hospital Albert Einstein, em São Paulo, foi distribuída no início da tarde de quarta.
Aos 63 anos, Bolsonaro esteve 17 dias hospitalizado, depois de uma terceira cirurgia, para reparar os danos da facada que levou em Juiz de Fora durante a campanha presidencial.
A bolsa de colostomia, que o acompanhou na reta final da campanha, na vitória, na posse  e nos primeiros vinte dias de governo, foi dispensada e suas funções intestinais restabelecidas numa cirurgia de sete horas.
Ele reassumiu o cargo 48 horas depois, mas foi só formalidade, para não deixar o vice, general Hamilton Mourão aquecer a cadeira presidencial. Mesmo agora, fora do hospital, ele tem condições restritas.

Mourão recebe Bolsonaro em Brasilia: muy amigos
Segundo o filho, Bolsonaro vai manter um ritmo reduzido de trabalho e ter contato com poucas pessoas, “por conta da atual fragilidade do sistema imunológico”.
As manchetes da noite de quarta-feira dão idéia do ambiente que o presidente vai encontrar na sua volta ao Palácio do Planalto:
“Bolsonaro endossa postagens do filho Carlos: ministro Bebianno mentiu”.
O caso é exemplar: Gustavo Bebianno, Secretário Geral da Presidência, sob denúncias de fraude eleitoral, disse à imprensa que falou por telefone com o presidente.
Carlos, o filho que esteve com Bolsonaro durante todo o dia desmentiu e o pai confirmou o filho. O ministro entrou em fritura, mas declarou que não se demite.
Outra bomba: “Onyx Lorenzoni diz que Bebianno é serio, responsável e correto”.
É provável que Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, tenha feito essa declaração antes do presidente ter se manifestado pelo twitter endossando a afirmação do filho Carlos (que Bebiano mentiu).
Lorenzoni saiu em defesa de Bebianno, do PSL, pela influência que ele tem na Câmara, onde o governo vai precisar de votos para aprovar a reforma da Previdência. Trombou sem querer com o presidente.
Mas como é que fica um chefe da Casa Civil defendendo um ministro que o presidente confirma que é mentiroso?
“Alguém tinha dúvida de que Jair Bolsonaro teria muita dor de cabeça com os seus filhos? Era evidente que aqueles egos enormes causariam problema. O que não se imaginava é que seria tão cedo”, escreveu Ascânio Seleme, no Globo.
Ele lembra que ainda não é tudo. Há o “Caso Queiroz”, que envolve o senador Flávio Bolsonaro e é uma bomba que ainda não foi desativada. E a reforma da Previdência, sobre a qual não há consenso e está prometida para antes do carnaval.
Com a saúde frágil, um ministério batendo cabeças, um vice no qual não confia, filhos mordidos pela mosca azul, e uma pressão enorme por mudanças, Jair Messias Bolsonaro volta a Brasilia numa situação nada invejável.
 

Há nove anos o Cais Mauá – uma faixa de 60 metros e 3,2 quilômetros de extensão, com prédios e equipamentos portuários entre o Guaiba e o centro histórico de Porto Alegre – é uma área privada, concedida por 25 anos para um empreendimento comercial.
Mas, fora os cercamentos e os esquemas de segurança que impedem a entrada, quase nada aconteceu.
Há um ano foi autorizado e anunciado o inicio das obras. Algumas máquinas foram fotografadas no terreno.
O novo gestor, recém assumido, disse na época que com as obras iniciadas para recuperação dos armazéns, já estava conversando com possíveis parceiros para ocupar os espaços comerciais.
“As negociações podem incluir desde um pequeno comércio de cem metros quadrados até um supermercado”, disse Vicente Criscio, o gestor de então.
Na semana passada, em palestra na Associação Comercial de Porto Alegre,  o prefeito Nelson Marchezan surpreendeu os presentes ao anunciar que parte da área do Cais Mauá, ao lado da Usina do Gasômetro, será aberta ao público no dia do aniversário da cidade,  26 de março.
O espaço contará com estacionamento para 600 veículos, “áreas de gastronomia, quadras de beach tênis e bancos para apreciar o pôr do sol”, informou o prefeito   .
O novo diretor do Consórcio Cais Mauá, Eduardo Luzardo, estava presente e explicou que é uma espécie de “plano piloto” para atender “uma expectativa da população de Porto Alegre pela abertura dos portões do Cais Mauá”.
Dois dias depois da notícia o Ministério Público de Contas advertiu que nenhuma intervenção pode ser feita na área do Cais Mauá antes que se apontem as fontes de financiamento para o projeto.
Não foi possível saber se essa medida vai interferir nas obras anunciadas. A assessoria de imprensa do Consórcio informou que todos os pontos serão esclarecidos nos próximos dias.
O projeto de revitalização, com a recuperação dos armazéns e todos os bens tombados pelo patrimônio público, está orçado em mais de R$ 140 milhões de reais.
Captar esses recursos junto a investidores é o principal objetivo do Consócio Cais Mauá no momento. “Depois de tantos anos o projeto sofreu desgaste, mas a força da prefeitura e do governo Estado acelerou o processo”, afirmou Luzardo na ACPA..
Sua expectativa é captar em quatro anos recursos junto a investidores privados para a restauração dos armazéns do cais, que é a primeira fase.
Depois dessa etapa será feita a captação de recursos para a viabilização de um shopping center na área a lado da Usina do Gasômetro, que poderá ser a céu aberto.
Além disso serão captados recursos também para a construção de duas torres comerciais do outro lado do Cais, próximas da Rodoviária.
No total, o projeto vai exigir mais de R$ 500 milhões em investimentos.
 

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.
O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos.
Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de “Lava Toga”.
“Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.
Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.
Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.

Brumadinho

Ontem (7) também foi protocolado no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como um dos signatários, há um compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.
(Com informações da EBC)

Por acreditar numa informação oficial, o Jornal Nacional da Rede Globo, estreou com uma fake news, em 1º de setembro de 1969.
Há cinco dias o presidente da República, general Artur da Costa e Silva, havia sofrido um “acidente cárdio vascular”. Naquela noite estava sem fala e só movia os olhos.
Hilton Gomes, o primeiro William Bonner,  informou aos milhões de telespectadores que assistiam ao primeiro jornal em rede nacional da televisão brasileira que  o presidente da República dera sinais de melhora e que, segundo os médicos, retomaria suas funções nos próximos dias.
O estado de Costa e Silva se agravou até a morte em 17 de dezembro daquele ano.
Neste domingo, 3 fevereiro de 2019,  quase 50 anos depois, o noticiário baseado em informações oficiais tem um cheiro inequívoco de 1969.
No sexto dia do pós-operatório do presidente Jair Bolsonaro, o boletim médico informou  que ele continua “usando uma sonda nasogástrica aberta, mas apresenta evolução clínica estável”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu cautelar, na última sexta-feira (25), impedindo que a Prefeitura de Cachoeira do Sul prossiga com o processo licitatório para concessão de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros.
O relator da matéria, conselheiro Pedro Figueiredo, acatou denúncia que aponta violações legais no edital, elencando diversas falhas, com especial ênfase na inobservância do prazo mínimo de 30 dias para a entrega das propostas.
O relator entendeu, ainda, que as demais possíveis irregularidades da licitação indicadas pela empresa denunciante serão examinadas em momento oportuno, após a instrução do processo, que contará com eventuais esclarecimentos do Gestor.
O prefeito de Cachoeira do Sul, Sérgio Ghignatti, tem 15 dias para prestar esclarecimentos.
(Com informações da Assessoria)
Cachoeira concorrência

O enredo é perfeito para quem gosta de teorias da conspiração.
No exato dia em que o presidente Jair Bolsonaro cumpre seu primeiro compromisso internacional discursando para os ricos do mundo em Davos, o nome de seu filho deputado e agora senador, ganha as  manchetes, associado a milicianos presos como integrantes do “Escritório do Crime” do Rio de Janeiro.
A polícia chegou a eles no curso das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime político de grande repercussão internacional.
No prontuário de dois dos milicianos presos, consta que foram homenageados em 2003 e 2004 pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro e a mãe e a esposa de um deles não apenas trabalharam no gabinete de Flávio,  como são citadas no relatório do Coaf.
Em nota, Flávio Bolsonaro  disse que é alvo de uma “campanha difamatória que tem por objetivo atingir o presidente”.
Reconheceu, porém,  a contratação da mãe e da esposa do Capitão PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como o chefe do Escritório do Crime. Mas atribuiu a responsabilidade pelas nomeações a seu ex-assessor Fabricio Queiroz, o que complicou  mais a situação.
Queiroz, um ex-policial militar íntimo da familia Bolsonaro, ex- funcionário do gabinete de Flávio na Assembléia do Rio,  é alvo de investigação pelo Ministério Público.
Um relatório do Conselho de Controle Financeiro que aponta movimentações suspeitas na sua conta bancária. Com salário de pouco mais de R$ 5 mil, ele movimentou R$ 1,2 milhão em um ano.
Chamado a explicar desde dezembro, quando o caso veio à tona, Queiroz tem alegado problemas de saúde, inclusive um câncer que operou, para adiar o depoimento.
O repórter Lauro Jardim, no entanto, sustenta que pelo menos em alguns dias nesse período de quase dois meses ele se refugiou em casa de amigos no bairro Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio.
Coincidência: segundo a polícia, é no Rio das Pedras que funciona o Escritório do Crime, dos milicianos agora presos.
No centro de uma região populosa, o bairro é dominado pela maior milícia do Rio de Janeiro, da qual o Escritório do Crime seria o braço armado.
Essas revelações culminam uma escalada de suspeitas que envolvem o deputado agora senador eleito, Flávio Bolsonaro, iniciada na sexta-feira, quando foi revelado que ele também, e não só o assessor Queiroz, como sustentava, é investigado pelo MP por movimentações financeiras suspeitas.
No fim de semana novos detalhes da movimentação financeira “atípica” do filho do presidente foram reveladas e mesmo com as duas entrevistas que deu no domingo para esclarecer os fatos, muitas contradições permanecem alimentando suspeitas
Esses fatos ofuscaram a atuação de Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, e deixam uma interrogação pairando acima de seu governo.
Nos próximos dias, ele terá que se submeter a uma cirurgia para livrar-se da bolsa de colostomia e já adiantou que vai despachar do hospital, para evitar que o vice assuma novamente o poder.
 

Já são seis os Estados que decretaram “calamidade financeira”, assumindo oficialmente que não tem condições de pagar suas contas. Podem chegar a 16 ainda este ano.
O pior é que o remédio à vista, o Regime de Recuperação Fiscal, pelo qual a União renegocia a dívida dos Estados, representa apenas um alívio de três anos no sufoco financeiro.
Nesse período, o Estado deixa de pagar as parcelas da dívida, que equivalem entre 13 e 17%, da receita líquida. Um bom alívio no caixa. O problema é que esse valor se incorpora ao saldo em condições onerosas para os Estados.
A menos que haja um considerável crescimento econômico, que eleve significativamente a arrecadação, quando tiverem que retomar os pagamentos, os governadores poderão estar num sufoco pior que o atual.
O Rio de Janeiro, único estado que conseguiu até agora aderir ao RRF, vai entrar no terceiro ano sem pagar as parcelas da dívida e já sinalizou que vai precisar de prorrogação. A situação financeira do Estado piorou.
A renegociação atual, concebida pelo governo Temer, com pequenas diferenças repete a que foi feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1996. E que está na origem da crise atual.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, devia R$ 9 bilhões, que renegociou a juros de 6% ao ano e correção pelo IGP.
Já pagou mais de R$ 20 bilhões e ainda deve mais de R$ 50. Com essa renegociação o saldo vai para R$ 65 bilhões. A parcela mensal hoje em torno dos R$ 300 milhões sobe para mais de R$ 400 milhões.