Autor: Elmar Bones

A plataforma Uber declarou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou no último dia da audiência pública que o STF convocou para debater se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli,  repetiu o discurso pronto: a Uber não é uma empresa de transporte,  é uma empresa de tecnologia que opera uma plataforma de mobilidade.  Os motoristas são parceiros na prestação de um serviço ao usuário.

A diretora lembrou que a Uber está há dez anos no Brasil e que, neste período, cinco milhões de motoristas brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda.

Esses números impressionaram e renderem manchetes.

Na verdade, R$ 140 bilhões divididos pelos cinco milhões de motoristas ao longo de dez anos resultam na renda média de R$ 2.800,oo (menos de 500 dólares) por ano. Renda mensal, na média:  pouco mais de  200 reais por mês.

Já os ganhos da empresa são exponenciais. No segundo semestre de 2024, o Uber teve receita de 10,7 bilhões de dólares (cerca de 60 bilhões de reais ao câmbio atual) e um lucro de mais de US$ 1 bilhão ( aproximadamente 6 bilhões de reais).

No terceiro trimestre de 2024, a receita foi de US$ 11,26 bilhões (quase 70 bilhões de reais) e o lucro foi de US$ 2,6 bilhões (mais de 15 bilhões de reais). Na apresentação dos resultados, em agosto, a CEO da Uber,  Dara Khosrowshahi, comemorou os “seis semestres de crescimento acima dos 20% no número de viagens”

Segundo a advogada da empresa,  o perfil dos motoristas da plataforma é de pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.

“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Na audiência, o ministro colheu informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho.

Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Na audiência, representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista.

Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Decisões contraditórias
O processo em andamento foi protocolado pela plataforma Uber, contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão da Corte, agora, terá “repercussão geral”, ou seja, vai obrigar todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento da causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

O parque da Redenção  estava no “Lote 1” do programa de concessões divulgado em novembro de 2022 pela Prefeitura de Porto Alegre, envolvendo cinco parques da cidade, que seriam concedidos num só edital.

Mais antigo e emblemático parque da cidade, seu caso era também o mais polêmico,  previa inclusive um estacionamento subterrâneo para 500 carros no trecho mais movimentado, entre o auditório Araújo Vianna e a avenida José Bonifácio.

Um forte movimento comunitário fez a Prefeitura recuar. O projeto do estacionamento aparentemente foi descartado e a concessão foi esquecida.

Na campanha eleitoral, o prefeito Sebastião Melo disse que “a Redenção e o Parcão não serão concedidos”.

Depois da eleição, em discussões na Secretaria de Parcerias foi cogitada uma “concessão parcial”,  mas não há nada definido, não tornado público, ao menos.

Sobre a Redenção, o que está em preparação na Secretaria de Parcerias é um contrato com uma terceirizada para assumir os serviços de corte de grama, capina, pequenos reparos.

Também está no encargo da secretaria de Parcerias, a destinação de um naco privilegiado do  parque que esteve durante 40 anos concedido.

Foi um espaço tomado do canteiro central da avenida José Bonifácio por um posto de gasolina, em condições ilegais, pela proximidade com o Hospital de Pronto Socorro. Nos últimos 20 anos, pelo menos, funcionou sob a bandeira da BR Distribuidora, da Petrobras.

Colhem-se manifestações de interesse, que darão origem a um edital para conceder a área a um investidor privado.

Devolver a área ao parque não está em cogitação e esta tem sido a regra na Redenção – as perdas são permanentes e cada perda é definitiva.

A Petrobras, que explorou aquela área por tanto tempo, não poderia patrocinar a instalação de um Museu da Redenção naquele espaço?

Uma ocupação criativa  que faria daquele ponto uma atração, com informações sobre o rico histórico do parque, a fauna que ainda sobrevive nele, o significado de seus espaços. Não seria muito melhor que mais um fast food?

Desde que a concessão foi barrada pelo movimento comunitário, a Redenção vive num “limbo” – palavra usada por uma funcionária da administração do parque para definir a situação.

O parque, na verdade, não tem mais uma administração própria, como sempre teve.

Atualmente, os nove parques da cidade estão vinculados à Unidade de Parques Urbanos, da Secretaria de Serviços Urbanos, coordenada pela agrônoma Aldenise Ceratti Lopes.

Além dos nove parques, ela tem que administrar pelo menos três níveis de ingerência em todos eles – da Secretaria de Serviços Urbanos, que cuida da manutenção, da Secretaria de Ambiente na parte da fauna e da flora, da Secretaria de Parcerias, que cuida da destinação de espaços concedidos.

Ela reconhece que falta pessoal, falta segurança e falta articulação  entre os vários órgãos que tem ingerência no Parque.  Recentemente, no período de duas semanas, a sede da administração do parque foi arrombada cinco vezes, embora tenha um posto permanente da Guarda Municipal junto ao monumento do Expedicionário. Os 15 apenados que, sob convênio com a Susepe, trabalhavam na manutenção do parque agora estão divididos entre todos os parques. O resultado é uma manutenção precária, que se pode observar em qualquer canto do parque. Melhorias estruturais não estão à vista. O sistema de drenagem, por exemplo, está totalmente deteriorado, a mínima chuva alaga tudo, em muitos pontos a água fica empoçada, formando criatórios de mosquito.

Quem  acha que a ex-presidente Dilma Rousseff é “carta fora do baralho” da política brasileira precisa prestar atenção na movimentação dela no cenário internacional.

Elogiada pelo presidente chinês, Xi Ginping, Dilma foi ungida pelo presidente russo,  Vladimir Putin para mais um mandato na presidência do Banco do Brics.

Seu mandato na presidência do banco  do  grupo termina em julho do ano que vem.

Caberia à Rússia indicar o novo presidente  e Putin já se antecipou e indicou sua reeleição por mais um mandato de cinco anos.

Dilma defende a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar estadunidense.

Na perspectiva de uma economia multipolar, Dilma Rousseff tornou-se protagonista estratégico, que ganhou espaço com a ausência de Lula em Kazan.

Nossas críticas ao prefeito Sebastião Melo, candidato à reeleição em Porto Alegre, não são novas.

Desde o início apontamos a incoerência de sua gestão ao dar continuidade a um projeto derrotado nas urnas por ele mesmo: o projeto ultraliberal de Nelson Marchezan Junior.

Caso clamoroso, o da Companhia Carris, a mais antiga empresa de transporte coletivo do Brasil,  que Marchezan tentou e não conseguiu privatizar.

Duas auditorias, pelo menos, provaram que o déficit da Carris era circunstancial, causado principalmente pela influência política e até por desvios praticados por apadrinhados políticos.

Tanto que a  economista Helen Machado, nomeada por Marchezan, em menos de um ano na presidência da Carris apresentou resultados positivos.

Marchezan falava em privatizar, Helen mostrou que a Carris podia ser lucrativa. Em vez de comemorar, a economista deixou o cargo “para voltar à iniciativa privada”, segundo explicou.

E a Carris retornou ao déficit, que justificaria a privatização.

Melo, habilmente, venceu as resistências e obteve autorização da Câmara para privatizar, sob a alegação de que a empresa era deficitária.

Num processo acelerado,  vendeu por  R$ 109 milhões todo o patrimônio da Carris – 315 ônibus, terrenos, instalações, um posto de abastecimento.

Mais um mercado cativo que corresponde a 22% do transporte de passageiros em Porto Alegre.

A marca de 150 anos, com 17 prêmios como a mais lembrada em Porto Alegre, foi transferida por um valor simbólico. A Carris de Lisboa, criada na mesma época, 1872, tem sua marca avaliada em R$ 1,2 milhão de euros.

Mais: a histórica Companhia Carris de Porto Alegre foi vendida para uma empresa que, pouco antes do leilão, demoliu na calada da noite um casarão do século  XIX no centro histórico de Viamão; para expandir sua sede.

Se precisasse outro exemplo de negação da “alma da cidade”, bastaria citar a reforma do centro, que foi todo coberto com lajotas de cimento, na contramão do que se esperaria numa cidade sujeita a inundações.

Obra mal executada, atrasada mais de ano e que atropelou o patrimônio histórico, homogeneizando pela cobertura de lajotas de cimento todo o quadrilátero central da cidade.

Na pré-enchente,  Melo descuidou do sistema de contenção e de drenagem, aumentando os estragos da tragédia.

No pós-enchente, sua reforma impermeabiliza todo o centro, região área inundável, onde o que se recomendaria seriam soluções das cidades-esponja.

Em suma: Sebastião Melo nestes quatro anos não se credenciou para um segundo mandato. Ele não tem um projeto para a cidade.

Seu papel é dar cobertura à continuidade de um projeto que vai na contramão:

1) das demandas da população por serviços públicos de melhor qualidade;

2) das demandas do desenvolvimento da cidade que requer planejamento e participação da cidadania;

3) da nova realidade climática que exige não apenas medidas defensivas, as quais ele negligenciou, mas também medidas preventivas de preservação ambiental;

4) na contramão da democracia, ao alinhar o poder público ao interesses do capital privado.

Em 2004 foram interrompidos os 16 anos da Frente Popular na prefeitura de Porto Alegre, com a eleição de José Fogaça, do PPS, e Eliseu Santos, do PTB, como vice.

Oito candidatos disputaram aquela eleição, inclusive o ex-governador Jair Soares.

O PT foi com uma chapa “puro sangue”, com Raul Pont e Maria do Rosário, como vice. Venceu com quase dez pontos na frente de Fogaça, mas não conseguiu evitar o  segundo turno.

Na final, Fogaça venceu obteve 53, 3% dos votos, menos de 7 pontos na frente de Raul, com 46,6%. Estava rompido o ciclo da Frente Popular, que de resto já estava trincada.

O primeiro movimento ostensivo para consolidar a surpreendente mudança se deu quatro anos depois, às vésperas da eleição que daria um segundo mandato a José Fogaça.

Foi um seminário promovido pela Câmara Municipal para debater “O Futuro da Cidade”. Uma semana de palestras e discussões no auditório da PUC, envolvendo urbanistas, economistas, empresários, ambientalistas, coordenado pelo ex-secretário do planejamento, João Carlos Brum Torres.

Quem era o presidente da Câmara? Sebastião Melo.

No amplo leques de propostas aprovadas no seminário sobressairam  demandas antigas do empresariado, por mais flexibilidade nas regras para a construção, para os licenciamentos ambientais, para as atividades comerciais. Em síntese, era preciso destravar o desenvolvimento da cidade, com grandes investimentos e geração de negócios. Não por mera coincidência o slogan da campanha de Fogaça à reeleição era: “Cidade Melhor Futuro Melhor”.

Ainda não se fez (não veio a público, pelo menos) um estudo sobre a evolução desse projeto, passando pelas duas gestões Fogaça, uma de José Fortunati (com Melo na vice), até chegar em Nelson Marchezan Junior quando ele adquiriu suas feições atuais: privatizações, parcerias, terceirizações de serviços e espaços públicos, enfim uma  gestão municipal subjugada pela lógica dos negócios, tracionada pela construção civil, o grande comércio, turismo de eventos e comunicação.

Sebastião Melo, amargou uma derrota nesse processo. Credenciado como o vice que concluiu a gestão Fortunati, quase um ano a frente do Executivo municipal, sofreu clamorosa derrota para Nelson Marchezan em 2016. Entrou em crise, pensou em largar a política e dedicar-se à advocacia. Reabilitou-se, voltou a ser candidado e venceu em 2020.

Encontrou o projeto radical de Marchezan em andamento, deu continuidade e aprofundou, até o ponto de propor a concessão do Parque da Redenção, simbolo da resistencia comunitária, para uma empresa privada.

Melo frequentemente faz menção à alma da cidade, mas o projeto que ele desde então representa, afronta vários paradigmas históricos de Porto Alegre.

O planejamento urbano, por exemplo. Porto Alegre foi a primeira capital a ter um plano de melhoramentos, em 1914. Foi a primeira a ter um Plano Diretor, em 1979, e que acompanha o desenvolvimento da cidade através de revisões periódicas.

Em vez de fazer a revisão que está atrasada, Melo valeu-se da folgada maioria que formou na Câmara para aprovar mudanças isoladas, que descaracterizam o plano, mas atendem demandas da construção civil e do mercado imobiliário.

Foram alterados os limites de construção e ocupação do solo, para estimular a verticalização, para “adensar o Centro Histórico” e o 4° Distrito.

A ideia é dobrar a população do centro, hoje em torno de 50 mil habitantes. Para o 4° Distrito, as mudanças têm por objetivo triplicar o número de moradores no bairro.

São duas áreas inundáveis, cujo sistema de drenagem mostrou-se precário na enchente de maio. Como fica o trânsito, como fica a rede de esgotos, a rede elétrica, quem sabe?

Outro paradigma da cultura urbana de Porto Alegre é o meio ambiente. Foi nessa cidade que nasceu e cresceu José Lutzenberger, brincando nas águas límpidas do Riacho. Foi para ela que ele voltou quando decidiu-se lançar na sua cruzada ambientalista.

Por sua influência a cidade teve as primeiras leis ambientais, a primeira secretaria de Meio  Ambiente, tornou-se a capital do ambientalismo, a cidade mais arborizada do Brasil. 

Um caso exemplar: o Parque da Harmonia, criado na gestão de Guilherme Socias Villela para ser o “pulmão verde” do centro histórico, conforme a campanha nos jornais. Foi entregue a um consórcio privado que derrubou as árvores e a transformou num parque temático, todo asfaltado e ocupado com prédios.

O transporte coletivo é outro exemplo cabal de como o interesse empresarial se sobrepõe.

Na campanha de 2020, Melo disse que ia “repactuar os contratos”. Com a pandemia não havia o que fazer, quando passou a pandemia, ele nada fez.

Voltou-se para Brasília em busca de subsídio federal, fez várias viagens que renderam manchetes, mas nada conseguiu.  Enquanto isso, foi atendendo aos interesses das empresas: cortou benefícios de estudantes e idosos, cortou o cobrador,  ampliou o prazo de uso dos ônibus, flexibilizou as metas de melhorias, como ar condicionado e acessibilidade, e permitiu a redução de linhas.

Para manter a passagem em R$ 4,80, instituiu um subsídio, que neste ano será de R$ 130 milhões, segundo a imprensa. São quase trinta milhões de passagens, equivalendo a mais de 80 mil passagens diárias de subsídio.

Enquanto o equilíbrio das empresas está garantido, o trabalhador, os usuários do transporte coletivo enfrentam o serviço piorado: longa espera, ônibus lotados, veículos velhos…

Enfim, para qualquer lado que se olhe – do lixo ao patrimônio histórico – fica claro o papel de Sebastião Melo, com seu chapéu de palha, seu sorriso de matuto, sua simpatia, sua lábia populista:  encobrir o desastre que esse “modo de governar” está causando em Porto Alegre.

Sebastião Melo, candidato à reeleição em Porto Alegre, estava irreconhecível no último debate na RBS, nesta quinta-feira, a quatro dias da eleição.

Gaguejou, se mostrou inseguro, o que é surpreendente num político experiente como ele.

Um sinal de que algo inesperado está acontecendo, é a evolução das pesquisas.

Em levantamento realizado nos dias 14/16 de setembro, a Quaest registrou 41% para Melo, 24% para Maria do Rosário e 17% para Juliana Brizola.

Já a Futura, em pesquisa feitas nos dias 18 a 23/09, deu 52,9% para Melo e 21,2% para a segunda colocada, Maria do Rosário.  Melo ganharia no primeiro turno, nesse caso.

A pesquisa da Real Big Data, realizada entre os dias 27/28 de setembro, dava 44% de intenções de voto para Melo e 23% para Maria do Rosário.

Outra da Atlas Intel, feita entre os dias 26/29 de setembro, deu 32,4% para Melo e 28,9 para Maria, em virtual empate técnico.  Melo tentou impedir a divulgação desta pesquisa, mas teve seu pedido negado pela justiça eleitoral.

Mas a causa principal do mau desempenho do prefeito no ultimo debate pode ter sido a reportagem publicada na véspera pelo Matinal, revelando um fato que o “jornalismo profissional” ignorou: as investigações da Polícia Federal sobre fraudes na gestão terceirizada do Hospital da Restinga. As irregularidades implicariam num desvio de mais de R$ 173 milhões, segundo a reportagem ( a Secretaria da Saúde informou que desconhece qualquer inquérito e Melo no debate tentou desqualificar o jornal dizendo que “é financiado pelo PT”.

Depois dos escândalo com as compras de livros sem licitação pela secretaria de Educação, que resultou na demissão da secretária e numa CPI… depois do incêndio na Pousada Garoa, com 10 mortes e a revelação de irregularidades nas terceirizações na área da assistência social… esse inquérito para averiguar irregularidades na área da Saúde pode ser fatal para a candidatura do prefeito.

Melo, com sua verve populista, pode ter conseguido minimizar suas responsabilidades pelas graves consequência da enchente de maio.

Mas estas ocorrências em áreas vitais como Educação, Assistência Social e Saúde podem levar sua candidatura ao naufrágio.

“No dia 15 de abril eu anunciei que seria candidato à reeleição. Se não tivesse dito isso, talvez a minha melhor contribuição neste momento seria dizer que não sou candidato, mas eu disse e, agora, sou mais candidato do que nunca”.

A declaração do prefeito Sebastião Melo foi feita num evento promovido pelo Instituto Ulysses Guimarães para apresentar um programa de ações para reconstrução do Rio Grande do Sul, na segunda feira, 17/06.

O público, umas 50 pessoas, era formado por  deputados, prefeitos e vereadores do MDB. O vice, José Fogaça, representou o presidente regional do partido, Vilmar Zanchin.

Na abertura do evento, o presidente do Instituto Ulysses Guimarães, deputado Alceu Moreira, fez uma defesa do prefeito de Porto Alegre e cobrou do MDB “que até agora ficou calado, enquanto o Melo era culpado injustamente pelos estragos das cheias”.

Melo foi o último  falar. Recordou sua chegada a Porto Alegre, com 18 anos, vindo de Goiás, e sua trajetória, de balconista a prefeito de Porto Alegre.

Fez um balanço dos estragos que a enchente causou em Porto Alegre, enumerou as providências que vem tomando para enfrentar a calamidade e se disse “injustiçado” ao ser apontado como “o único culpado” pelas falhas no sistema de contenção de cheias.

E deu pistas de sua estratégia na campanha eleitoral: mostrar que  a falta de manutenção no sistema de prevenção a cheias é uma deficiência que se acumula há 25 anos. Antes dele, oito prefeitos foram negligentes na prevenção das cheias. “Estou louco por esse debate”, disse Melo. “Vamos chamar quem por lá passou… Por que bombas não mudaram em  25 anos?”

Outro pilar de sua estratégia eleitoral é atribuir ao governo federal a falta de investimentos nas obras de prevenção e a demora na liberação dos recursos.

Essa manifestação é a primeira reação de Melo às críticas generalizadas pelas falhas na manutenção do sistema de prevenção, na rede de esgotos e na drenagem pluvial, que agravaram as consequências da enchente em Porto Alegre. Sua declaração mostra que ele mesmo pensou em desistir da candidatura, tal o desgaste que sofreu.

• Em sua fala no evento da FUG ele não deixou de fustigar o ex-prefeito José Fortunati, cujo nome circulou como uma possível alternativa na chapa situacionista: “O Fortunati saiu do PT, mas o PT não saiu do Fortunati”.

O projeto de lei que, desde 15 de maio, suspendeu por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União  “é um crime contra os gaúchos”, segundo o advogado Hermes Zaneti.

“Em três anos o problema estará de volta, agravado porque as receitas tendem a cair. O Estado não conseguirá se reerguer sem uma imediata e profunda revisão dessa dívida com a União”, diz ele, taxativo.

Zaneti, de 80 anos, foi deputado constituinte e integrou o grupo seleto de parlamentares que deu suporte ao trabalho de Ulysses Guimarães na elaboração da Constituição de 1988.

Desde então ele se debruça sobre as relações do sistema financeiro* com o Estado, principalmente a questão da dívida pública do Rio Grande do Sul.

Foi crítico desde a primeira hora do acordo que o governador Antônio Britto assinou com o ministro Pedro Malan, em 1998, origem da situação atual.

É crítico do atual Regime de Recuperação Fiscal, desde quando começou a ser negociado pelo governador Ivo Sartori, em 2017. “Em ambos os casos, as condições negociadas foram péssimas para o Estado”

No acordo de 1998,  Britto consolidou todas as dividas do Rio Grande do Sul com a União, num total de R$ 9,7 bilhões, para pagar em 30 anos, com juros de 6,17% ao ano e correção mensal pelo IGP-DI, um indexador privado, da Fundação Getúlio Vargas, geralmente mais alto que o IPCA, que é o índice oficial da inflação.

Nessas condições o Estado comprometia  13% de sua receita anual com o pagamento da dívida, mais do que gastava com a folha de seus funcionários.

Em 2013, o Rio Grande do Sul havia pago mais de três vezes o valor original da dívida e o saldo devedor, de R$ 47 bilhões, era sufocante.

Em busca de uma saída, o então governador Tarso Genro mobilizou os parlamentares gaúchos e conseguiu no ano seguinte aprovar um projeto que trocou o índice de correção – o IGP-DI pelo IPCA – e redução dos juros para 4%. Reduziu o peso da dívida de 13% para 8% da receita líquida, a partir daí.

Ainda assim, era o que “garroteava o Estado”, como dizia Zaneti na época, ao defender uma solução mais drástica.

Em 2015, ele reuniu em sua casa, em Brasilia. os três senadores gaúchos Paulo Paim (PP),  Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) e do encontro resultou um projeto de Lei, assinado pelos três, que está tramitando  no Senado  sob acompanhamento do Senador Paulo Paim. Em recente entrevista o senador Paulo Paim disse que o projeto Lei do Senado  561/2015 é “inspiração e construção do Zaneti”

O projeto propõe a troca de indexador, do IGP-DI para o IPCA , não a partir de 2014, como Tarso conseguiu, mas  retroativo ao início do contrato de renegociação, em 1998.  Esse projeto proíbe qualquer outro encargo sobre a dívida, além da correção monetária  sob a justificativa de que não cabe cobrança de juros numa transação entre a União e um de seus  “entes federados”.

Nestas condições, segundo os cálculos que fez, com assessoria de experientes auditores da Fazenda e do TCE*,  Zaneti conclui que  a dívida do Rio Grande do Sul está quitada desde 2013 e o Estado tem a receber R$ 17,7 bilhões de reais pagos a mais.

A conta que a União cobra do Rio Grande do Sul, depois de dois contratos de renegociação, chega aos R$ 97,5 bilhões em maio de 2024. Ou seja, de uma dívida inicial de R$ 9,5 bilhões em 1998, o Estado já pagou R$ 44 bilhões e deve R$ 97,5 bilhões.

Com o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, para fazer frente às perdas com a enchente, o Estado deixará de pagar R$ 11 bilhões de amortizações e mais R$ 12 bilhões dos juros sobre o saldo no período.  Ao aceitar isso, o Estado abre mão de questionar as condições da dívida.

O que o governo faz, segundo Zaneti,  é empurrar pra frente em vez de enfrentar o problema: “Nos termos em que está posta, a dívida inviabiliza o desenvolvimento do Estado, pelo menos até o ano 2048. É tão grave quanto o descaso com as questões ambientais, diz Zaneti.

Não é só a “dívida indevida” que dificulta as possibilidades de recuperação do Rio Grande do Sul, segundo ele:   “Ao mesmo tempo em que cobra com juros e correção uma dívida que já foi paga, a União não paga o que deve ao Estado como compensação da famigerada  Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de produtos primários e semi-elaborados. A legislação que previa a indenização do Estado veio sendo alterada e as compensações foram mínimas. Um estudo recente, de técnicos da Fazenda, mostra que desde 1996 até 2025, o ressarcimento ao Rio Grande do Sul deveria ser de R$ 125,8 bilhões de reais”.

Sem desatar essas duas amarras, não haverá verdadeira reconstrução do Rio Grande do Sul, segundo Zaneti.

* Zaneti é autor do Livro O COMPLÔ, como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira, o qual deu origem ao premiado internacional   documentário sob o mesmo nome.