Autor: Elmar Bones

As primeiras notícias falavam em 7,7 milhões de vítimas – aposentados e pensionistas lesados com descontos ilegais em suas contas no INSS desde 2019, num total de R$ 6,5 bilhões.

Eram extrapolações de dados colhidos por amostragem numa auditoria da Controladoria Geral da União, feita de abril a julho de 2024. Os números finais ainda não foram divulgados.

Na última semana, o INSS manteve a estimativa do prejuízo financeiro em torno dos R$ 6 bilhões, mas reduziu o número das vítimas  para 4 milhões.

De qualquer forma, um número espantoso de pessoas idosas, muitas doentes ou com deficiências,  submetidas a um crime sorrateiro e continuado, algumas com descontos ilegais há cinco anos e sequer sabiam.

Se fosse possível reunir esses 4 milhões de aposentados e pensionistas no mesmo local, eles formariam a terceira maior cidade do Brasil, depois de São Paulo (11 milhões) e Rio (6 milhões), conforme o censo de 2022.

A fragilidade dessa população diante das gangs organizadas na internet é um dos fatores que fizeram explodir os descontos sem autorização.  Com pouco ou nenhum domínio do meio digital, eles são alvos preferenciais.  Se o criminoso vem municiado com informações obtidas dentro da própria instituição pública criada para protegê-los,  muitos deles sequer percebem a ação do golpista.

Alberto Reinaldo Reppold, 91 anos de idade, profissão de óptico, natural do Rio Grande do Sul, é um dos mais de 90% que não perceberam o desconto em sua aposentadoria.

Seu filho, ao tomar conhecimento do golpe do INSS pelo noticiário, conferiu o extrato e identificou o desconto, feito de setembro de 2023 a abril de 2025, totalizando 20 meses de desconto não autorizado no valor total de R$ 1.300,00, sem incluir correção de juros.
No mesmo dia, 30 de abril, a família do aposentado solicitou o cancelamento da adesão à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ABRAPPS) por meio do aplicativo do INSS. A filiação à entidade não foi autorizada pelo aposentado e ele nunca foi procurado por ela, nem sabia que tipo de benefícios ou atividades a instituição oferecia. No site da associação, ilustrado com diversas fotos de bancos de imagens, consta que está localizada na avenida Borges de Medeiros, 410, edifício Sulacap, 3º andar, no centro de Porto Alegre, fone (51) 3119-1499 e (51) 997979441, site www.abrapps.org.br. O nome fantasia da ABRAPPS é Universidade da Felicidade.

O aposentado Reppold recorda já ter recebido diversas ligações com ofertas diversas, principalmente de bancos, mas não lembra de nenhum telefonema específico sobre a ABRAPPS.

A família de Reppold documentou o pedido de cancelamento do desconto no aplicativo do
INSS e aguarda ser ressarcida pelo Instituto. Além disso, pretende registrar ocorrência policial e recorrer à Justiça por danos morais.

Outra vítima do golpe é o também gaúcho João Luiz Dieckmann Turcato, 68 anos de idade, comerciário, aposentado há seis anos. Ele conta que não costuma olhar o extrato do INSS “porque não tem muita coisa pra olhar, tá ali só o valor da aposentadoria”.

Um dia, precisou do extrato e ficou intrigado quando percebeu que havia um desconto de R$ 45,00. Isso há uns 18 meses, recorda. Então ele resolveu ver o extrato de outros meses e constatou que estava sendo descontado há três meses. Foi ao banco Itaú, onde recebe a aposentadoria. Ele foi atendido pela gerente
que lhe  disse: o desconto se referia a uma associação que oferecia um seguro, “acho que de vida”. Perguntou à gerente porque estava sendo descontado e ela disse que ele havia autorizado. “Eu neguei, disse que não havia assinado nada; ela insistiu dizendo que eu teria autorizado por telefone; afirmei que não trato nada por telefone, ainda mais assunto bancário, porque só tem golpe”, recorda o aposentado.
De acordo com Turcato, a gerente insistiu dizendo que em algum momento ele havia autorizado. Ele negou novamente e ficou exaltado, “quase disse um palavrão”.
Nesse momento, a gerente resolveu fazer o estorno do desconto. O aposentado questiona “quem é o mais sem vergonha? É o INSS ou os bancos? Eu acho que são os dois. Creio que sejam coniventes”.
Outra vítima do desconto não autorizado é Adeildo Máximo Bezerra, de João Pessoa (PB), jornalista de 68 anos de idade, aposentado há oito anos. Há cerca de oito meses, ao consultar o extrato, percebeu que havia um desconto de R$ 45,00.

Procurou o banco onde recebe a aposentadoria e soube pelo gerente que o desconto era de uma entidade que ele não conhecia e à qual não havia se associado. O funcionário fez o estorno e recomendou que ele sempre olhasse o extrato porque poderia surgir mais algum desconto, feito por outra entidade, porque esse “procedimento era automático”.
De fato, parece haver uma conivência ou, no mínimo, um descaso dos bancos em relação a esses descontos que os gerentes sabem serem comuns e, na maioria das vezes, não autorizados pelo aposentado. Bezerra recorda que “tão logo minha aposentadoria foi aprovada, meu número de celular foi compartilhado com várias operadoras de empréstimo consignado que ligavam oferecendo o serviço”.
(Com reportagem de Márcia Turcato)

A auditoria que a imprensa está “revelando”, nestes dias em que as fraudes do INSS rendem manchetes, foi concluída em julho de 2024.

O relatório preliminar foi entregue em agosto, depois de esgotado o prazo para que o INSS se manifestasse. Os auditores não registram qualquer ordem de serviço ou determinação superior.

Dizem apenas que “este trabalho foi realizado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, podendo alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024)”.

Mencionam também como motivação, a “fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses procedimentos”, “o histórico de irregularidades reportadas” e “o elevado número de requerimentos, ao INSS, de cancelamento de descontos (192 mil em abril de 2024)”.

A queda de Carlos Lupi, neste 2 de maio, não poderia mesmo  surpreender a ninguém. Ele não tinha como explicar: durante mais de dois anos à frente do Ministério, tratou burocraticamente um escândalo escancarado, que se afigura dos maiores que já atingiram a administração pública no Brasil.

Desde 2019, saques diretos da folha de pagamentos do INSS, sem autorização, num total estimado em R$ 6,0 bilhões, lesando entre 4  e 7  milhões de aposentados e pensionistas.

Os números ainda são estimativos, a partir de amostragem. Em todo caso,  um assalto continuado a idosos e pessoas vulneráveis, em todos os Estados, como revelam a pesquisa dos auditores  e os relatos estarrecedores que estão surgindo por todo lado.

Além dos 40 milhões de aposentados e pensionistas, os 78 milhões de contribuintes estão à espera de uma resposta. Não é só a questão de devolver o dinheiro surrupiado dos aposentados e prender meia dúzia de larápios.

O citado relatório dos auditores da Controladoria-Geral da União mostra que os problemas são estruturais, antigos e recorrentes.  Remontam mesmo a 2017, quando se implantou o sistema de informatização do INSS com muitas fragilidades quanto aos controles e dificuldades de acesso para o cidadão.

Os auditores constataram, por exemplo, que mais de 40% dos aposentados sequer conhecem o aplicativo Meu INSS e mais de 80% tem dificuldades para acessar.

Do outro lado, uma associação credenciada poderia aplicar um desconto diretamente na folha do aposentado, sem que isso fosse validado por um funcionário do INSS.

A fragilidade dos controles e a falta de pessoal técnico para acompanhar os procedimentos são mencionados em vários pontos do relatório de julho de 2024.

Os auditores lembram, também, que esse escândalo já veio à tona em 2019, quando a Procuradoria Federal do Paraná determinou a suspensão dos acordos com quatro associações, por descontos indevidos junto ao INSS.

Diz o relatório: “Mesmo conhecendo a situação, a existência de denúncias recorrentes acerca dos descontos associativos não autorizados e a falta de capacidade operacional necessária para o acompanhamento dos ACTs, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e após um curto período seguiu assinando acordos”.

Depois que estourou o atual escândalo, o INSS divulgou a série de medidas que já tomou e está tomando para melhorar os controles e corrigir as distorções apontadas pela CGU.  Mas a extensão do esquema de corrupção e cumplicidades que se montou dentro do INSS não pode ser tratada com medidas ou correções pontuais.

A nomeação do procurador Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS, sem consultar Carlos Lupi, marca a intervenção de Lula no processo, há uma semana. Uma “escolha técnica”, como se disse Mas a substituição de Lupi pelo deputado Wolney Queiroz, também do PDT, indica que a lógica dos arranjos partidários ainda persiste.

O  evento que o MDB do Rio Grande do Sul está organizando para comemorar os 95 anos de Pedro Simon, vai se realizar num clima de disputa pela indicação do candidato do partido ao governo do Estado em 2026.

O MDB tem uma candidatura explícita, do vice-governador Gabriel Souza.

Nos bastidores, porém,  fermenta a candidatura do prefeito Sebastião Melo, turbinada pela reeleição consagradora à prefeitura de Porto Alegre.

Gabriel tem recebido manifestações públicas de apoio de prefeitos e da ala jovem do partido.

Nesta segunda-feira 13 de janeiro, no exercício do governo,  o vice-governador reuniu no Galpão Crioulo, do Palácio Piratini,  lideranças femininas – prefeitas, vice-prefeitas e representantes do MDB Mulher, para “estreitar os laços dos municípios com o governo do Estado”.

Disse que com o programa de Reconstrução, depois da enchente,  o governo estadual “terá condições de realocar recursos antes prometidos para novos investimentos”.

Estavam presentes a presidente do MDB Mulher, Cristiane Lohmann, e o presidente regional do partido, Vilmar Zanchin. Ressaltaram o compromisso do MDB com os municípios e disseram que “a hora é de união”.

Melo trabalha em silêncio

Os movimentos de Sebastião Melo são sutis,  não perceptíveis por quem não acompanha de perto a cena política. Ainda não chegaram ao público. ( A imprensa está à espera de uma declaração.)

Na campanha, quando perguntado se cumpriria o mandato até o fim, Melo desconversou.

Mas, desde que foi reeleito, ele faz movimentos que indicam a intenção de disputar o governo do Estado.

De um lado,  busca galvanizar segmentos importantes do partido, incomodados com a aliança com o PSDB, onde nasce a candidatura de Gabriel Souza.

(O deputado Alceu Moreira, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que organiza o evento para Simon, é um dos que resistem à candidatura do vice-governador).

De outro lado, Sebastião Melo procura fortalecer suas relações com o PL, partido de Jair Bolsonaro que lhe forneceu a vice na reeleição e pode lhe dar guarida no caso de precisar uma sigla alternativa para manter a candidatura.

O evento em homenagem ao maior líder da história do MDB no Estado, no dia 31,  vai reunir em Capão da Canoa todas as lideranças e a parte mais ativa da militância do partido. Será um momento decisivo para as duas postulações.

A imprensa evitou até agora tocar na questão central da política no Rio Grande do Sul que é a canditadura de Sebastião Melo ao governo do Estado, em 2026, deixando seu mandato na prefeitura de Porto Alegre na metade.

O Correio do Povo, nesta terça, 14 de janeiro, sem tocar na questão da candidatura, deu uma matéria esclarecedora:  “PL amplia protagonismo no primeiro escalão de Melo”.

“Partido terá o maior número de secretários e diretores de autarquias na gestão”, diz a matéria.

Segundo o jornal, o PL, da vice Betina Worm, “desponta como o maior do primeiro escalão do novo governo de Porto Alegre”.

Ou seja, Melo prepara o governo municipal para uma gestão da vice, que ocupará formalmente o cargo quando ele renunciar para concorrer ao Piratini.

Observadores próximos da cena política avaliam que dificilmente o vice-governador Gabriel Souza conseguirá resistir ao avanço da candidatura Melo dentro do MDB.

Não é improvável que ele, Gabriel, tenha que trocar de partido se quiser manter sua postulação ao governo do Estado. Uma hipótese é o PSD.

O canditato do MDB seria Melo, com o deputado Luciano Zucco, do PL, para o Senado. O vice seria moeda de troca no andamento da campanha.

A polêmica declaração do prefeito Sebastião Melo, no discurso de posse para seu segundo mandato, tem um endereço certo.

Ao dizer que defender a ditadura não é crime, Melo faz um aceno para um segmento  político eleitoral expressivo no Rio Grande do Sul – a direita bolsonarista – que nas circunstâncias atuais  pode ser decisiva para suas pretensões de concorrer ao governo do Estado em 2026.

A ideia é acalentada desde o início, quando a reeleição parecia garantida. Esteve arquivada no período do grande desgaste do prefeito por causa da enchente de maio.

Na campanha, Melo fugiu do assunto, quando perguntado, dizendo que naquele momento seu foco único era ganhar a eleição.

Evitou prometer que permaneceria no cargo até o fim, se fosse eleito.

Com a vitória consagradora no pleito (quase ganhou no primeiro turno), o  projeto retornou e já no discurso de posse Melo deu o primeiro passo, com o aceno à direita, ao dizer que defender ditadura é questão de “liberdade de expressão”. A declaração é deplorável, mas politicamente eficaz, para as ambições do prefeito.

O alvo imediato é o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cresceu fortemente no RS, conquistando 37 prefeituras, inclusive duas das maiores – Canoas e São Leopoldo.

No cenário atual, Melo está sem espaço para sua candidatura.

Em princípio, o candidato de seu partido, o MDB, é o vice-governador Gabriel de Souza, conforme o acordo que vem dando sustentação ao governo de Eduardo Leite, do PSDB.

Mas esse arranjo abre mão de uma candidatura ao Senado (para Eduardo Leite) e  enfrenta restrições da ala do partido que tem se rendido à força do bolsonarismo no Estado – a começar pelo patrono, o nonagenário ex-senador Pedro Simon. Mas no contexto presente, o candidato do partido é Gabriel de Souza.   (segue)

Com essa declaração bombástica sobre o direito de pregar a ditadura em nome da “liberdade de expressão”, Melo não só obteve repercussão nacional, pois criou um fato político, o primeiro do ano.

Principalmente, sinalizou ao MDB que vai à luta e tem cacife para viabilizar sua candidatura, mesmo fora do MDB.  Ele pode ir para o PL, por que não? Ideologicamente, já está alinhado e já tem na prefeitura a vice Betina Worm, que é do partido.

A plataforma Uber declarou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou no último dia da audiência pública que o STF convocou para debater se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli,  repetiu o discurso pronto: a Uber não é uma empresa de transporte,  é uma empresa de tecnologia que opera uma plataforma de mobilidade.  Os motoristas são parceiros na prestação de um serviço ao usuário.

A diretora lembrou que a Uber está há dez anos no Brasil e que, neste período, cinco milhões de motoristas brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda.

Esses números impressionaram e renderem manchetes.

Na verdade, R$ 140 bilhões divididos pelos cinco milhões de motoristas ao longo de dez anos resultam na renda média de R$ 2.800,oo (menos de 500 dólares) por ano. Renda mensal, na média:  pouco mais de  200 reais por mês.

Já os ganhos da empresa são exponenciais. No segundo semestre de 2024, o Uber teve receita de 10,7 bilhões de dólares (cerca de 60 bilhões de reais ao câmbio atual) e um lucro de mais de US$ 1 bilhão ( aproximadamente 6 bilhões de reais).

No terceiro trimestre de 2024, a receita foi de US$ 11,26 bilhões (quase 70 bilhões de reais) e o lucro foi de US$ 2,6 bilhões (mais de 15 bilhões de reais). Na apresentação dos resultados, em agosto, a CEO da Uber,  Dara Khosrowshahi, comemorou os “seis semestres de crescimento acima dos 20% no número de viagens”

Segundo a advogada da empresa,  o perfil dos motoristas da plataforma é de pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.

“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Na audiência, o ministro colheu informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho.

Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Na audiência, representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista.

Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Decisões contraditórias
O processo em andamento foi protocolado pela plataforma Uber, contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão da Corte, agora, terá “repercussão geral”, ou seja, vai obrigar todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento da causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

O parque da Redenção  estava no “Lote 1” do programa de concessões divulgado em novembro de 2022 pela Prefeitura de Porto Alegre, envolvendo cinco parques da cidade, que seriam concedidos num só edital.

Mais antigo e emblemático parque da cidade, seu caso era também o mais polêmico,  previa inclusive um estacionamento subterrâneo para 500 carros no trecho mais movimentado, entre o auditório Araújo Vianna e a avenida José Bonifácio.

Um forte movimento comunitário fez a Prefeitura recuar. O projeto do estacionamento aparentemente foi descartado e a concessão foi esquecida.

Na campanha eleitoral, o prefeito Sebastião Melo disse que “a Redenção e o Parcão não serão concedidos”.

Depois da eleição, em discussões na Secretaria de Parcerias foi cogitada uma “concessão parcial”,  mas não há nada definido, não tornado público, ao menos.

Sobre a Redenção, o que está em preparação na Secretaria de Parcerias é um contrato com uma terceirizada para assumir os serviços de corte de grama, capina, pequenos reparos.

Também está no encargo da secretaria de Parcerias, a destinação de um naco privilegiado do  parque que esteve durante 40 anos concedido.

Foi um espaço tomado do canteiro central da avenida José Bonifácio por um posto de gasolina, em condições ilegais, pela proximidade com o Hospital de Pronto Socorro. Nos últimos 20 anos, pelo menos, funcionou sob a bandeira da BR Distribuidora, da Petrobras.

Colhem-se manifestações de interesse, que darão origem a um edital para conceder a área a um investidor privado.

Devolver a área ao parque não está em cogitação e esta tem sido a regra na Redenção – as perdas são permanentes e cada perda é definitiva.

A Petrobras, que explorou aquela área por tanto tempo, não poderia patrocinar a instalação de um Museu da Redenção naquele espaço?

Uma ocupação criativa  que faria daquele ponto uma atração, com informações sobre o rico histórico do parque, a fauna que ainda sobrevive nele, o significado de seus espaços. Não seria muito melhor que mais um fast food?

Desde que a concessão foi barrada pelo movimento comunitário, a Redenção vive num “limbo” – palavra usada por uma funcionária da administração do parque para definir a situação.

O parque, na verdade, não tem mais uma administração própria, como sempre teve.

Atualmente, os nove parques da cidade estão vinculados à Unidade de Parques Urbanos, da Secretaria de Serviços Urbanos, coordenada pela agrônoma Aldenise Ceratti Lopes.

Além dos nove parques, ela tem que administrar pelo menos três níveis de ingerência em todos eles – da Secretaria de Serviços Urbanos, que cuida da manutenção, da Secretaria de Ambiente na parte da fauna e da flora, da Secretaria de Parcerias, que cuida da destinação de espaços concedidos.

Ela reconhece que falta pessoal, falta segurança e falta articulação  entre os vários órgãos que tem ingerência no Parque.  Recentemente, no período de duas semanas, a sede da administração do parque foi arrombada cinco vezes, embora tenha um posto permanente da Guarda Municipal junto ao monumento do Expedicionário. Os 15 apenados que, sob convênio com a Susepe, trabalhavam na manutenção do parque agora estão divididos entre todos os parques. O resultado é uma manutenção precária, que se pode observar em qualquer canto do parque. Melhorias estruturais não estão à vista. O sistema de drenagem, por exemplo, está totalmente deteriorado, a mínima chuva alaga tudo, em muitos pontos a água fica empoçada, formando criatórios de mosquito.

Quem  acha que a ex-presidente Dilma Rousseff é “carta fora do baralho” da política brasileira precisa prestar atenção na movimentação dela no cenário internacional.

Elogiada pelo presidente chinês, Xi Ginping, Dilma foi ungida pelo presidente russo,  Vladimir Putin para mais um mandato na presidência do Banco do Brics.

Seu mandato na presidência do banco  do  grupo termina em julho do ano que vem.

Caberia à Rússia indicar o novo presidente  e Putin já se antecipou e indicou sua reeleição por mais um mandato de cinco anos.

Dilma defende a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar estadunidense.

Na perspectiva de uma economia multipolar, Dilma Rousseff tornou-se protagonista estratégico, que ganhou espaço com a ausência de Lula em Kazan.

Nossas críticas ao prefeito Sebastião Melo, candidato à reeleição em Porto Alegre, não são novas.

Desde o início apontamos a incoerência de sua gestão ao dar continuidade a um projeto derrotado nas urnas por ele mesmo: o projeto ultraliberal de Nelson Marchezan Junior.

Caso clamoroso, o da Companhia Carris, a mais antiga empresa de transporte coletivo do Brasil,  que Marchezan tentou e não conseguiu privatizar.

Duas auditorias, pelo menos, provaram que o déficit da Carris era circunstancial, causado principalmente pela influência política e até por desvios praticados por apadrinhados políticos.

Tanto que a  economista Helen Machado, nomeada por Marchezan, em menos de um ano na presidência da Carris apresentou resultados positivos.

Marchezan falava em privatizar, Helen mostrou que a Carris podia ser lucrativa. Em vez de comemorar, a economista deixou o cargo “para voltar à iniciativa privada”, segundo explicou.

E a Carris retornou ao déficit, que justificaria a privatização.

Melo, habilmente, venceu as resistências e obteve autorização da Câmara para privatizar, sob a alegação de que a empresa era deficitária.

Num processo acelerado,  vendeu por  R$ 109 milhões todo o patrimônio da Carris – 315 ônibus, terrenos, instalações, um posto de abastecimento.

Mais um mercado cativo que corresponde a 22% do transporte de passageiros em Porto Alegre.

A marca de 150 anos, com 17 prêmios como a mais lembrada em Porto Alegre, foi transferida por um valor simbólico. A Carris de Lisboa, criada na mesma época, 1872, tem sua marca avaliada em R$ 1,2 milhão de euros.

Mais: a histórica Companhia Carris de Porto Alegre foi vendida para uma empresa que, pouco antes do leilão, demoliu na calada da noite um casarão do século  XIX no centro histórico de Viamão; para expandir sua sede.

Se precisasse outro exemplo de negação da “alma da cidade”, bastaria citar a reforma do centro, que foi todo coberto com lajotas de cimento, na contramão do que se esperaria numa cidade sujeita a inundações.

Obra mal executada, atrasada mais de ano e que atropelou o patrimônio histórico, homogeneizando pela cobertura de lajotas de cimento todo o quadrilátero central da cidade.

Na pré-enchente,  Melo descuidou do sistema de contenção e de drenagem, aumentando os estragos da tragédia.

No pós-enchente, sua reforma impermeabiliza todo o centro, região área inundável, onde o que se recomendaria seriam soluções das cidades-esponja.

Em suma: Sebastião Melo nestes quatro anos não se credenciou para um segundo mandato. Ele não tem um projeto para a cidade.

Seu papel é dar cobertura à continuidade de um projeto que vai na contramão:

1) das demandas da população por serviços públicos de melhor qualidade;

2) das demandas do desenvolvimento da cidade que requer planejamento e participação da cidadania;

3) da nova realidade climática que exige não apenas medidas defensivas, as quais ele negligenciou, mas também medidas preventivas de preservação ambiental;

4) na contramão da democracia, ao alinhar o poder público ao interesses do capital privado.

Em 2004 foram interrompidos os 16 anos da Frente Popular na prefeitura de Porto Alegre, com a eleição de José Fogaça, do PPS, e Eliseu Santos, do PTB, como vice.

Oito candidatos disputaram aquela eleição, inclusive o ex-governador Jair Soares.

O PT foi com uma chapa “puro sangue”, com Raul Pont e Maria do Rosário, como vice. Venceu com quase dez pontos na frente de Fogaça, mas não conseguiu evitar o  segundo turno.

Na final, Fogaça venceu obteve 53, 3% dos votos, menos de 7 pontos na frente de Raul, com 46,6%. Estava rompido o ciclo da Frente Popular, que de resto já estava trincada.

O primeiro movimento ostensivo para consolidar a surpreendente mudança se deu quatro anos depois, às vésperas da eleição que daria um segundo mandato a José Fogaça.

Foi um seminário promovido pela Câmara Municipal para debater “O Futuro da Cidade”. Uma semana de palestras e discussões no auditório da PUC, envolvendo urbanistas, economistas, empresários, ambientalistas, coordenado pelo ex-secretário do planejamento, João Carlos Brum Torres.

Quem era o presidente da Câmara? Sebastião Melo.

No amplo leques de propostas aprovadas no seminário sobressairam  demandas antigas do empresariado, por mais flexibilidade nas regras para a construção, para os licenciamentos ambientais, para as atividades comerciais. Em síntese, era preciso destravar o desenvolvimento da cidade, com grandes investimentos e geração de negócios. Não por mera coincidência o slogan da campanha de Fogaça à reeleição era: “Cidade Melhor Futuro Melhor”.

Ainda não se fez (não veio a público, pelo menos) um estudo sobre a evolução desse projeto, passando pelas duas gestões Fogaça, uma de José Fortunati (com Melo na vice), até chegar em Nelson Marchezan Junior quando ele adquiriu suas feições atuais: privatizações, parcerias, terceirizações de serviços e espaços públicos, enfim uma  gestão municipal subjugada pela lógica dos negócios, tracionada pela construção civil, o grande comércio, turismo de eventos e comunicação.

Sebastião Melo, amargou uma derrota nesse processo. Credenciado como o vice que concluiu a gestão Fortunati, quase um ano a frente do Executivo municipal, sofreu clamorosa derrota para Nelson Marchezan em 2016. Entrou em crise, pensou em largar a política e dedicar-se à advocacia. Reabilitou-se, voltou a ser candidado e venceu em 2020.

Encontrou o projeto radical de Marchezan em andamento, deu continuidade e aprofundou, até o ponto de propor a concessão do Parque da Redenção, simbolo da resistencia comunitária, para uma empresa privada.

Melo frequentemente faz menção à alma da cidade, mas o projeto que ele desde então representa, afronta vários paradigmas históricos de Porto Alegre.

O planejamento urbano, por exemplo. Porto Alegre foi a primeira capital a ter um plano de melhoramentos, em 1914. Foi a primeira a ter um Plano Diretor, em 1979, e que acompanha o desenvolvimento da cidade através de revisões periódicas.

Em vez de fazer a revisão que está atrasada, Melo valeu-se da folgada maioria que formou na Câmara para aprovar mudanças isoladas, que descaracterizam o plano, mas atendem demandas da construção civil e do mercado imobiliário.

Foram alterados os limites de construção e ocupação do solo, para estimular a verticalização, para “adensar o Centro Histórico” e o 4° Distrito.

A ideia é dobrar a população do centro, hoje em torno de 50 mil habitantes. Para o 4° Distrito, as mudanças têm por objetivo triplicar o número de moradores no bairro.

São duas áreas inundáveis, cujo sistema de drenagem mostrou-se precário na enchente de maio. Como fica o trânsito, como fica a rede de esgotos, a rede elétrica, quem sabe?

Outro paradigma da cultura urbana de Porto Alegre é o meio ambiente. Foi nessa cidade que nasceu e cresceu José Lutzenberger, brincando nas águas límpidas do Riacho. Foi para ela que ele voltou quando decidiu-se lançar na sua cruzada ambientalista.

Por sua influência a cidade teve as primeiras leis ambientais, a primeira secretaria de Meio  Ambiente, tornou-se a capital do ambientalismo, a cidade mais arborizada do Brasil. 

Um caso exemplar: o Parque da Harmonia, criado na gestão de Guilherme Socias Villela para ser o “pulmão verde” do centro histórico, conforme a campanha nos jornais. Foi entregue a um consórcio privado que derrubou as árvores e a transformou num parque temático, todo asfaltado e ocupado com prédios.

O transporte coletivo é outro exemplo cabal de como o interesse empresarial se sobrepõe.

Na campanha de 2020, Melo disse que ia “repactuar os contratos”. Com a pandemia não havia o que fazer, quando passou a pandemia, ele nada fez.

Voltou-se para Brasília em busca de subsídio federal, fez várias viagens que renderam manchetes, mas nada conseguiu.  Enquanto isso, foi atendendo aos interesses das empresas: cortou benefícios de estudantes e idosos, cortou o cobrador,  ampliou o prazo de uso dos ônibus, flexibilizou as metas de melhorias, como ar condicionado e acessibilidade, e permitiu a redução de linhas.

Para manter a passagem em R$ 4,80, instituiu um subsídio, que neste ano será de R$ 130 milhões, segundo a imprensa. São quase trinta milhões de passagens, equivalendo a mais de 80 mil passagens diárias de subsídio.

Enquanto o equilíbrio das empresas está garantido, o trabalhador, os usuários do transporte coletivo enfrentam o serviço piorado: longa espera, ônibus lotados, veículos velhos…

Enfim, para qualquer lado que se olhe – do lixo ao patrimônio histórico – fica claro o papel de Sebastião Melo, com seu chapéu de palha, seu sorriso de matuto, sua simpatia, sua lábia populista:  encobrir o desastre que esse “modo de governar” está causando em Porto Alegre.