A partir dessa segunda-feira, dia 4, o prefeito em exercício de Porto Alegre por dois dias será o presidente da Câmara Municipal, o vereador Márcio Bins Ely (PDT).
O prefeito Sebastião Melo está em missão internacional na Espanha até o dia 9 e o vice-prefeito, Ricardo Gomes vai ao Rio de Janeiro nesta segunda e retorna na quarta-feira.
Durante o período, de 4 a 6 de outubro, vereador Idenir Cecchim (MDB), assume a presidência do legislativo.
Por 20 votos favoráveis e 11 contrários, foi aprovado, nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/21 que muda o conselho gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Com isso o número de integrantes do Conselho fica alterado de nove para seis conselheiros, sendo um representante de entidades de classe, dois representantes do movimento popular comunitário e os demais, do governo.
Conforme a proposição, os membros do Conselho representantes governamentais serão indicados pelo Executivo que, além do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), terá participação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE).
O governo alegou que com menos integrantes ficará mais fácil para reunir o conselho que não teve nenhuma reunião em 2021. ” A gente quer facilitar o acesso aos recursos do fundo, que nos será útil pra regularização fundiária, pro auxilio moradia, serve pra que nós possamos atender as demandas da Loa de 2021 referentes ao Orçamento Participativo que não estão sendo atendidas. Precisamos aprovar essas demandas dentro do fundo para que possamos executar essas políticas” explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, que esteve presente durante a sessão.
A Polícia Federal realiza, nesta quinta (17), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo.
“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.
Ainda segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo a busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.
“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificaram os senadores.
Histórico
A Precisa foi a empresa que intermediou o contrato entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$1,6 bilhão.
A empresa entrou na mira da CPI após a comissão ter recebido denúncias de irregularidades no contrato. O acordo foi cancelado em agosto pelo Ministério da Saúde.
Por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a Precisa Medicamentos classificou como “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje”.
Ao contrário do que diz a cúpula da comissão de inquérito, a empresa ressalta que entregou “todos os documentos à CPI”, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento ao colegiado.
Segundo os advogados, sempre que intimados, os representantes da Precisa prestaram depoimentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter entregue toda documentação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os advogados, ” a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo”, por conta dos “interesses de alguns senadores com ambições eleitorais”.
(Com informações da Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, nesta quarta-feira (15/9), extrapauta, a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para depor à comissão.
A data da audiência não foi definida.
O único a divergir da convocação foi o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).
Durante o depoimento desta quarta-feira, o lobista da Precisa Medicamentos, Marconny Ribeiro Faria, confirmou a relação estreita com Ana Cristina e com Jair Renan, filho 04 do mandatário da República.
O lobista disse que comemorou aniversário no camarote de Jair Renan, no estádio Mané Garrincha, e que jantou com ele e com Ana Cristina.
O requerimento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), destaca que as mensagens obtidas pela CPI do celular de Faria indicam que o lobista contatou Ana Cristina para exercer influência no processo de escolha do defensor público-geral federal junto ao então ministro da Secretaria-Geral da Presidência e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.
“[Ana Cristina] é uma senhora que hoje reside numa mansão acima de suas posses. O rapaz amigo do Marconny, o Jair Renan, não tem renda para morar nessa residência. Existem vários demonstrativos de contatos com empresários e lobistas, o que demonstra indícios veementes de que este grupo participa desta tramoia, que, ao final de tudo, resulta em drenagem de recursos públicos”, disse Vieira.
O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Airton Silva, destacou que o projeto vai precarizar ainda mais o sistema de transporte de Porto Alegre.
“Entendemos que o estudante que perder o benefício não vai virar um pagante integral, mas, sim, evadir do sistema”, explicou.
Para o presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Anderson Farias, o projeto erra ao excluir alunos de escolas particulares, técnicas, profissionalizantes e cursos preparatórios da possibilidade de meio passe.
“É muito importante este diálogo para construir soluções no transporte público. Excluir estes estudantes é um equívoco, pois as escolas precisam ceder bolsas a alunos de baixa renda e eles não podem ser excluídos do projeto”, disse.
O governo de São Paulo lança nesta quarta (15) o programa Pró-SP, que pretende reunir sob um só guarda-chuva R$ 47,5 bilhões em investimentos ainda neste ano e no ano eleitoral de 2022.
A recuperação da capacidade de investimento do estado é um dos trunfos do governador João Doria (PSDB), como pré-candidato à Presidência da República.
As projeções do Pró-SP prometem a geração de 200 mil empregos no Estado.
Operação integrada dispersou aglomerações em vários pontos de Porto Alegre na noite de sábado, 11, e madrugada deste domingo, 12, e autuou um bar que descumpria as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.
A ação reuniu a Guarda Municipal, Brigada Militar, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Diretoria Geral de Fiscalização.
A Diretoria de Fiscalização autuou um bar na avenida Nova York, 72, bairro Auxiliadora. O estabelecimento funcionava com alvará inválido e ainda apresentava pessoas aglomeradas, sem uso de máscaras.
Houve dispersão de aglomerações no bairro Moinhos de Vento, na rua Padre Chagas com Luciana de Abreu, em torno de 400 pessoas.
Na rua 24 de Outubro foram dispersadas 150 pessoas que estavam obstruindo a passagem na via pública próximo ao McDonald’s.
Foram dispersadas 150 pessoas que estavam na rua Fernando Machado, no bairro Centro Histórico, 800 pessoas na Rua da República com Lima e Silva e Sofia Veloso (Cidade Baixa) e 500 pessoas na rua José do Patrocínio com República, na Cidade Baixa.
Dentro da operação integrada foi realizada também barreira de fiscalização Balada Segura, abordando 33 veículos, com 14 autuações e dois recolhimentos. Também foram recolhidas seis CNHs.
“Nosso objetivo é manter a ordem e o cumprimento dos protocolos para que todos os setores da sociedade prossigam com suas atividades”, afirmou Marcelo Nascimento, comandante da Guarda Municipal.
Denúncias devem ser feitas para os fones 153 e 156.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre divulgou a agenda que o prefeito Sebastião Melo vai cumprir em Brasilia. a partir desta segunda até quinta feira.
A primeira das reuniões às 17 horas de segunda, vai tratar da Usina do Gasômetro com superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)sobre a Usina do Gasômetro.
Em julho, Sebastião Melo entregou ao presidente Jair Bolsonaro ofício solicitando a doação do prédio, que é da Eletrobras, ao município de Porto Alegre.
As demais agendas serão “com ministros e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do New Development Bank (NDB).
Programação:
Segunda-feira:
17h – Reunião com Superintendentes da da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Usina do Gasômetro
Local: Aneel
Terça-feira
10h – Reunião com Sub-Secretário da Cofiex sobre carta consulta do Centro
Local: Ministério da Economia
12h – Almoço com o Diretor do BID no Brasil, Morgan Doyle, para formalizar o interesse da prefeitura numa operação integrada para a área social e conhecer as ideias e projetos do banco sobre este tema. Local: Restaurante Fuego.
14h30 – Reunião com ministro Onyx Lorenzoni sobre o sistema Super BR que virá para revolucionar a tramitação de processos da administração pública e também sistema de controle do teletrabalho. Local: Gabinete do Ministro.
A agenda dos demais dias não foi divulgada.
A Prefeitura de Porto Alegre adota novos protocolos para o público em competições esportivas a partir de segunda-feira, 13. As alterações estão no decreto 21.160, divulgado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira, 10, e estão de acordo com as determinações estaduais do Sistema 3As – Aviso, Alerta e Ação e o decreto estadual 56.071.
Os protocolos variáveis foram definidos em acordo com os municípios que integram a R10: Porto Alegre, Cachoeirinha, Alvorada, Gravataí, Viamão e Glorinha e constam no Plano Regional Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Entre as mudanças está a autorização de público exclusivamente sentado e com distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas e/ou grupos coabitantes. Está proibido público acima de 2.501 pessoas.
Confira os novos protocolos para competições esportivas:
Público exclusivamente sentado com distanciamento mínimo de 1 metro entre pessoas e/ou grupos de coabitantes.
Teto de ocupação de público: 40% das cadeiras ou similares, por setor, até o limite máximo de 2.500 pessoas por estádio/ginásio/similar
Autorização conforme número de pessoas (público) presentes ao mesmo tempo:
Até 400 pessoas: sem necessidade de autorização
De 401 a 1.200 pessoas: autorização do município sede
De 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente)
Acima de 2.501 pessoas: não autorizado
Autorização prévia do(s) município(s) sede
Treinos e jogos coletivos fora da competição conforme protocolos de “Atividades Físicas etc.“
Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores
Abertura antecipada dos portões para evitar aglomeração
Ordenamento na saída, por setor, para evitar aglomeração na dispersão
Distanciamento mínimo de 1 metro entre pessoas e/ou grupos de coabitantes, vedado aglomeração
Presença de monitores, na proporção de 1 para cada 500 pessoas, para fiscalização do cumprimento dos protocolos de distanciamento e uso de máscara
Venda ou distribuição de ingressos preferencialmente por meio eletrônico
A vacinação contra a Covid-19 será mantida para todos os porto-alegrenses com 18 anos ou mais neste fim de semana.
No sábado, 11, e domingo, 12, a população adulta pode buscar os locais de vacinação para receber a primeira e segunda dose do imunizante.
Haverá esquema especial de vacinação no sábado em dois locais:
Hotel Blue Tree Towers Millenium, no bairro Praia de Belas, das 9h às 17h,
e no Feirão de Empregos, no bairro Cel. Aparício Borges, das 9h às 15h. Para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, a vacinação será retomada na segunda-feira, 13.
Para receber a primeira dose, todos os públicos devem apresentar documento de identidade com CPF e comprovante de residência em Porto Alegre.
Para profissionais de saúde ou da educação, é preciso documento que comprove o vínculo de trabalho na Capital.
Segunda dose – A aplicação da segunda dose segue disponível para quem recebeu AstraZeneca há pelo menos dez semanas e para todos que receberam a primeira dose de Coronavac há 28 dias.
Não haverá segunda dose de Pfizer. Para segunda dose, é necessário levar identidade com CPF e carteira com registro da primeira aplicação.
Onde se vacinar no sábado, 11:
Hotel Blue Tree Towers Millenium – Av. Borges de Medeiros, 3120 – Praia de Belas. Horário: 9h às 17h
Feirão de Empregos – Av. Veiga, 223 – Cel. Aparício Borges. Horário: 9h às 15h
Onde se vacinar no domingo, 12:
Unidade Móvel de Saúde levará a vacinação até a comunidade da vila Quinta do Portal, na Lomba do Pinheiro. O serviço estará instalado na Escola Municipal Portal Encantado (rua Jaime Lino dos Santos, 604 – Quinta do Portal, Lomba do Pinheiro). Horário: 9h às 13h.