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ELMAR BONES

O jornalista Cleber Dioni Tentardini garimpou ao longo de 20 anos os mínimos detalhes da vida de Leonel Brizola. Encontrou um amigo de infância chorando à beira do túmulo da família, em Cruzinha. Na escola agrícola onde Brizola estudou, localizou a ficha de matrícula, que a escola já dava por perdida. Até a desconhecida filha que o líder trabalhista teve fora do casamento ele achou e convenceu a falar. No início de 2025, ele lançou “No Fio da História – a Vida de Leonel Brizola”, com 290 páginas e fotos de todas as fases de vida dele, cuja edição está esgotada.

O autor falou ao JÁ sobre a polêmica em torno de uma entrevista de Brizola, que será lançada como livro, e que adquiriu dimensão política por envolver a ex-deputada estadual Juliana Brizola, neta do ex-governador, e pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul. A autora da entrevista, historiadora Silvana Moura, acusa Juliana de se apropriar indevidamente do seu trabalho.

JÁ – Sabias dessa entrevista inédita do Brizola?

Cleber – Sim, falei várias vezes com a Silvana. Ela é historiadora de Carazinho, com várias pesquisas sobre o trabalhismo. Em abril de 1996, ela e outro historiador receberam Brizola e um pessoal que o acompanhava na Câmara de Vereadores de Carazinho, isso tem fotos e tudo, e gravaram mais de quatro horas com ele. Foram quatro fitas cassetes que ficaram guardadas com a Silvana por todos esses anos. Não tive acesso ao texto, mas conversei com ela a respeito, é um material impressionante. Ela me convidou inclusive para um debate sobre o Brizola no ano passado e falou muito da entrevista.

JÁ – O que tem de novidade nessa entrevista?

Cleber – Olha, eu conhecia muitos dos fatos por ter entrevistado os irmãos dele, a sobrinha que guardava na memória e em álbuns quase tudo sobre a família, falou sobre a sua chegada em Porto Alegre, as dificuldades na cidade grande, afinal era um menino de 14 anos, sozinho, vindo do Interior, o trabalho de engraxate na Galeria Chaves. A importância é que são coisas narradas por ele, coisas que ficaram na memória… por exemplo, o ressentimento que guardou a vida toda por não ter convivido com o pai, que foi assassinado, as dificuldades de sua mãe para manter quatro filhos e uma sobrinha… e ainda fazer de tudo para o Leonel seguir os estudos mesmo longe de casa. E a Silvana na sua frente, captando todas suas reações, isso é muito valioso numa entrevista.

JÁ – E essa polêmica com a Juliana?

Cleber – Eu falei com a Silvana logo depois que saiu a matéria no jornal O Globo. Fiquei surpreso porque não havia o nome dela. Ainda confirmei se era esse o seu trabalho. Ela ainda parecia atônita com tudo. Porque a Silvana entrevistou, fez as transcrições, imprimiu e deu uma cópia para o Romeu Barleze, amigo trabalhista e conterrâneo, levar a entrevista para o Brizola no Rio. Suponho que a Juliana tenha tido acesso, soube do interesse da Editora Insular publicar em livro e convidou uma amiga dela, jornalista, a assinar a publicação. Como assim?

JÁ – Tu tens contato com a Juliana?

Cleber – Olha, a família do Brizola é um tanto difícil de conversar hoje em dia. Ele mesmo disse certa vez que não tinha sido muito feliz na questão com os filhos porque quase nunca estava disponível, demonstrava muito carinho, claro, inclusive com a dona Neusa, a quem fazia declarações de amor públicas, mas trabalhava dia e noite e não raro, de madrugada. O João Otávio, que era o mais próximo do pai, publicou um livro que achei bem pesado, um desabafo, cheio de mágoas. E essa família, assim como tantas outras, foi muito marcada pela vida no exílio… foi muito vigiada, perseguida, uma confusão, nem imagino as dificuldades. Quando estava finalizando o meu livro, tentei várias vezes falar com os netos, mas não me deram retorno.

A Juliana, que já havíamos entrevistado e fotografado posando ao lado de vários documentos do avô, dessa vez não me atendeu. Eu queria saber dos arquivos do Brizola, retirados do apartamento em Copacabana, que foi vendido. Soube por intermédio de outras pessoas que os documentos foram colocados no contêiner de um depósito no Rio, porque não se entenderam sobre o que fazer com o material. Cogitaram doar para o Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, mas o José Vicente, filho mais velho, não permitiu. Deu rolo até durante a mudança dos móveis do apartamento em Copacabana depois que Brizola morreu, segundo jornalistas no Rio, teve até polícia no local. Tanto a herança material de Brizola como a política sempre foi causa de conflitos. Depois, quando revelei a existência de uma filha do Brizola não reconhecida pela Justiça, mesmo com o exame de DNA positivo, também não consegui falar com a Juliana.

JÁ – E o que tem nesses arquivos do Brizola?

Cleber – A jornalista Dione Kuhn, da Zero Hora, teve acesso ao material depois da morte do Brizola, e munida desses documentos e das entrevistas que realizou com o ex-governador, publicou um livro “Da Legalidade ao Exílio”. Muito bom.

JÁ – E a lendária farda de oficial da Brigada Militar que ele usou como disfarce para sair do Brasil em 1964?

Cleber – Não se sabe onde foi parar. A companheira dele, a dona Marília, me disse que viu a farda na casa lá no Uruguai, a estância El Repecho. Quando foi negociar a venda da estância, Brizola estava sozinho, não se sabe onde foi parar o que tinha lá. A lendária metralhadora que ele carregava a tira colo durante a Campanha da Legalidade eu encontrei num cofre da Brigada Militar. As que estão expostas no Museu da BM e no porão do Piratini são réplicas. Ganhei autorização para fotografá-la e publicar no meu livro. A história é que ela foi trazida desmontada do Uruguai.

JÁ – Eram três os filhos de Brizola?

Cleber – José Vicente, João Otávio e a Neusinha, na ordem, e todos já morreram. Dos irmãos, apenas o mais jovem está firme e forte, o seu Jesus, com 93 anos.

JÁ – E a filha fora do casamento, no teu livro é a primeira vez que ela aparece?

Cleber – Sim. Eu vi uma nota na coluna do Anselmo Góis, do Globo, dizendo que enfim ia ser conhecido o resultado dos testes de paternidade de uma possível filha do Brizola, a cabeleireira Giselda Topper. Nem era cabeleireira. Depois, não se divulgou mais nada. Fui atrás e cheguei à esteticista gaúcha. Aí fiquei um ano insistindo até que ela confirmou a história. Mais um tempo insistindo e consegui conhecê-la pessoalmente. Quase caí pra trás com a semelhança. Giselda não conseguiu ser reconhecida, mas o exame de DNA não deixa dúvida, 99,99% de certeza do vínculo. Confirmei com o biólogo perito, da UFRJ.

O governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini nesta terça-feira (3/3), prometeu uma redução da tarifa e mudança na data do leilão do Bloco 2 de rodovias no Estado. O bloco envolve estradas localizadas no Vale do Taquari e Norte do Rio Grande Sul.

A tarifa quilométrica esperada foi reduzida de R$ 0,19 para R$ 0,18, uma diminuição de 5%. A alteração se deu após contribuições das análises do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), publicadas em um novo relatório.

O governo também se viu pressionado pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, que apura possíveis irregularidades nas propostas de concessões rodoviárias dos Blocos 1, 2 e 3.

Relator da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto (PT) destacou a suspensão do leilão – “É uma vitória importante do povo gaúcho, vitória importante da CPI. O pedágio proposto pelo governo Leite é muito caro, os investimentos nunca aparecem e o que aparece são as multas”, afirmou, reforçando que o TCE apontou irregularidades. “Nosso trabalho agora é garantir que o Bloco 1 também seja suspenso e garantir que os investimentos possíveis de serem feitos com os recursos públicos imediatamente sejam traduzidos em obras para a população”, completou.

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), também destacou que o recuo do governo demonstra que a CPI produz efeitos concretos e reforça que as críticas feitas ao modelo estavam corretas.“Sempre defendemos concessões bem estruturadas, com equilíbrio tarifário, transparência e segurança jurídica. O que questionamos foi o modelo escolhido pelo governo, que apresentava inconsistências e falta de diálogo com a sociedade”, afirmou.

Foram 49 itens analisados pelo serviço de auditoria do TCE-RS, com, segundo o executivo estadual, 44 pontos sanados ou esclarecidos. Cinco deles constarão na republicação do edital da concessão, prevista para a primeira quinzena de março – entre eles, a atualização do valor da tarifa.

Em razão da alteração do projeto, a nova data do leilão será em maio ou junho, na B3, em São Paulo, e a assinatura de contrato em outubro deste ano. Conforme Leite, a auditoria do TCE-RS não apontou nenhuma irregularidade no projeto.

Leite também reforçou que não há possibilidade de o Estado recuar no programa de concessões – “A escolha é agora. Não existe a hipótese de o Estado simplesmente não fazer as concessões”.

Sobre o Bloco 2

Com a realização da concessão, as rodovias que atualmente são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passarão para o consórcio privado que vencer o leilão. Com isso, a empresa pública deixará de operar nos locais.

O Bloco 2 compreende 32 municípios, que representam 17,5% da população do Estado, e prevê R$ 6 bilhões de investimentos – com R$ 1,5 bilhão de aporte do governo do Estado, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Nos primeiros dez anos da concessão, o investimento será de R$ 4,6 bilhões. O projeto contou com a parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da proposta.

Ao todo, 409 quilômetros de extensão integram o bloco de rodovias, abrangendo trechos da ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453. A concessão prevê 182 quilômetros de duplicações, 71,5 quilômetros de terceiras faixas, 745 quilômetros de acostamento e 37 passarelas de pedestres, entre outros benefícios.

Atualmente, todas as rodovias mencionadas são de pistas simples, com alguns trechos com terceiras faixas. O bloco contará com o sistema free flow, que não teve mudança na localização dos seus pórticos em relação ao publicado na primeira versão do edital.

Em manifestação neste sábado, 28 de fevereiro, cerca de 300 pessoas, entre moradores da rua Gonçalo de Carvalho e ambientalistas, protestaram contra o projeto da construtora Melnick, que pretende erguer um prédio de 20 andares e 163 apartamentos na área de estacionamento do Shopping Total.

Uma das entradas do novo empreendimento será pela pequena rua, batizada carinhosamente como a “mais bonita do mundo” graça ao seu famoso túnel verde formado por mais de uma centena de árvores tipuanas.

O ato, na saída do estacionamento do Shopping Total, lembrou que até agora os moradores praticamente não foram consultados pela prefeitura ou pela construtora e aponta para as preocupações com o novo espigão, de 60 metros. O grupo chamou atenção para o impacto da movimentação de grandes veículos, que devem ser usados na construção, em uma uma rua de paralelepípedos e pequena, e que, quando concluído, o prédio irá projetar uma enorme sombra em um local altamente arborizado.

Hoje, a altura máxima permitida nos edifícios na Gonçalo de Carvalho é de 12,3 metros. Mas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), em resposta dada ao portal de notícias Sul 21, diz que a construtora enquadrou o projeto na Lei Complementar Municipal nº 960, de 5 de outubro de 2022, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito. O programa estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento. 

A rua e o terreno do Shopping Total, que pertencem ao bairro Independência, foram colocados dentro do 4º Distrito especialmente para a realização do programa de incentivo. O que permitiu que o empreendimento fosse inicialmente aprovado sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem passar pela análise dos conselhos municipais.

O projeto da Melnick, nomeado edifício Tipuanas, consiste de uma torre de 60 metros de altura com 163 apartamentos, e prevê investimento de R$ 100 milhões. Segundo a construtora, a obra não irá remover árvores ou modificar a estrutura da rua. O prédio ficará no estacionamento do shopping Total, que, em troca, poderá explorar um “boulevard” que também será construído no local. Está previsto que uma cervejaria deverá ocupar o espaço.

A Gonçalo de Carvalho é conhecida pelo seu “túnel verde” formado por mais de 100 tipuanas de até 15 metros de altura, plantadas há mais de 90 anos. A via é um Patrimônio Ambiental de Porto Alegre, preservado após mobilização dos moradores e com reconhecimento em lei de 2006. E apesar de danos causados por temporais, a rua continua sendo símbolo de integração entre natureza e ambiente urbano na capital gaúcha.

Dois anos depois da concessão do Cais Mauá a um consórcio privado, é incerto o futuro do projeto para devolver à população aquela área simbólica de Porto Alegre, abandonada há mais de 30 anos.

Começa que o contrato que formaliza a concessão ainda não foi assinado.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, no início de fevereiro, o secretário Pedro Capeluppi disse que o prazo final é 11 de março e que o governo ainda aguarda documentos.

O Consórcio Pulsa RS, vencedor do leilão, declarou em nota que está “cumprindo as etapas previstas no edital e que a entrega da documentação segue os prazos estabelecidos para a assinatura do contrato em março”.

“As enchentes de 2024 não alteraram a concepção do projeto, mas impactaram o cronograma”, diz o consórcio formado pela Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e a Credilar Empreendimentos Imobiliários.

É a segunda concessão do Cais Mauá, na verdade. A primeira, formalizada em dezembro de 2010, terminou em maio de 2018, quando uma operação da Polícia Federal revelou uma enorme fraude financeira que dilapidou R$ 130 milhões captados junto a fundos de previdência. Esta história já foi contada pelo JÁ em edição especial.

A atual concessão, como a primeira, é por 30 anos. O concessionário se compromete a investir cerca de R$ 350 milhões ( R$ 210 milhões nos primeiros quatro anos) para “revitalizar” uma área de três km de extensão, desde a Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária no entorno do centro histórico.  

As intervenções incluem a recuperação de 12 armazéns (para lazer e comércio) e reestruturação das Docas (para prédios comerciais e residenciais). Em troca desses investimentos, o Estado entrega para o consórcio o terreno das docas, avaliado em R$ 144 milhões.

O leilão, que só teve um concorrente, foi realizado no dia 7 de fevereiro de 2024, na bolsa de valores de São Paulo.

Três meses depois, a maior enchente da história de Porto Alegre, alterou completamente o cenário. O Guaíba subiu quase seis metros e manteve a área do porto submersa por um mês. Quando as águas baixaram, ficou a dúvida: quando vai ocorrer outra vez?

As condições do edital, que admitiam até a retirada de parte do “Muro da Mauá”, tiveram que ser inteiramente revistas. O projeto foi transferido da Secretaria de Parcerias e Concessões para a Secretaria de Reconstrução que passou a centralizar os projetos estratégicos atingidos pela enchente em todo o Estado.

Na área das Docas (extremo norte do Cais, próxima à Rodoviária), onde estão previstas 9 torres de até 150 metros, a água alcançou quase dois metros. De acordo com o modelo de negócios do consórcio Pulsa RS, essa área é fundamental para a viabilidade financeira da concessão. As torres teriam uso misto – residencial (apartamentos), corporativo (escritórios)  e comercial (lojas no térreo).

Especialistas e entidades civis levantam diversos questionamentos sobre o impacto das construções de grande porte (torres de até 150m) na área das Docas e a revitalização como um todo.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) afirma que a construção de torres altas pode criar uma “barreira” entre a cidade e o Guaíba, prejudicando a visibilidade do pôr do sol e alterando a paisagem histórica do Centro.

Prédios dessa magnitude podem também gerar grandes áreas de sombra na orla e nos espaços públicos adjacentes, afetando o conforto térmico e a vegetação local.

O aumento da densidade populacional e comercial nas Docas terá também grande impacto no trânsito já saturado da região central e da Avenida Mauá. 

A substituição de áreas abertas por grandes massas de concreto pode intensificar o efeito de ilha de calor na região central.

Os especialistas questionam se o adensamento imobiliário em uma zona de inundação é prudente e se as soluções de contenção propostas são suficientes para os novos cenários climáticos.

Grupos de urbanistas e movimentos sociais continuam solicitando maior transparência e a realização de novos debates públicos, alegando que o cenário hidrológico de Porto Alegre mudou drasticamente e exige um novo Estudo de Viabilidade. 

Até o novo Plano Diretor, que está em discussão na Câmara Municipal, prevê mudanças que afetam a área do Cais. Isso poderá levar a novas exigências técnicas para o concessionário.

O Ministério Público  tem questionado a segurança do sistema de proteção contra cheias e a legalidade da transferência definitiva de terras públicas para o consórcio.

Referência em hidrologia, professores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal,  têm alertado que as cotas de inundação previstas no projeto original do Cais (pré-2024) podem estar subestimadas diante do novo cenário climático.

Ações jurídicas lideradas por coletivos como o Cais Mauá de Todos pedem a anulação do leilão. O argumento central é que o cenário de risco hidrológico mudou completamente após maio de 2024, invalidando os estudos de viabilidade originais.

*Clique aqui para ler mais sobre a concessão do Cais na coluna Economics

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, que se deu após a Polícia Federal encontrar no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, menções ao ministro da Suprema Corte, culmina em uma crise sem precedentes na história do judiciário brasileiro.

Há juristas e historiadores que consideram a mais grave desde o Império. Além dos fatos que chocam a opinião pública e, independente dos interesses que promovem vazamentos seletivos em inquéritos sigilosos, há uma conjuntura política que turbina a gravidade do quadro.

Em tempos recentes, desde o caso do “Juiz Lalau” nos anos 90, o judiciário não se via numa posição tão crítica. Uma pesquisa simples nos sites de busca aponta pelo menos 100 agentes do judiciário que estão ou condenados ou sob suspeita de ilícito – desde venda de sentenças, manipulação de processos, até assédio sexual, e o problema atinge desde ministros do STF a juízes de primeira instância.

A atuação de Toffoli no caso do Master ficou comprometida com as menções ao seu nome em perícias de celulares e transações financeiras relacionadas a um resort no Paraná. Há indicações de milionários pagamentos para a empresa Maridt, que Toffoli assumiu ser sócio, junto com familiares.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi afastado de suas funções em 10 de fevereiro de 2026. Ele é investigado por denúncias de assédio sexual. O afastamento, sem prejuízo do salário, foi decidido pelo próprio STJ enquanto as investigações prosseguem.

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), recebeu a pena máxima administrativa: aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste fevereiro de 2026. Ele foi punido por conceder um habeas corpus, em apenas 40 minutos e sem laudo médico, ao narcotraficante Gerson Palermo (condenado a 126 anos), que fugiu logo em seguida.

Atualmente, o Judiciário brasileiro enfrenta uma série de investigações sobre venda de sentenças e corrupção. A PF, na operação Sisamnes, investiga esquema de manipulação e venda de decisões judiciais no STJ. Funcionários e assessores de gabinetes dos ministros teriam antecipado decisões mediante propina.

Ainda em 2024, outras investigações apontaram a participação de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes em esquemas de venda de sentenças em seis estados diferentes.

A “Operação Faroeste” no Tribunal de Justiça da Bahia continua sendo um dos maiores casos de corrupção no Judiciário, com diversos desembargadores afastados por envolvimento em grilagem de terras e propinas.

A classificação da atual crise como “sem precedentes” é sustentada por diversas vozes do direito e da academia, que apontam não apenas a corrupção isolada, mas uma “erosão ética estrutural nas cúpulas do Poder Judiciário”.

Marco Antônio Villa, historiador, frequentemente classifica o momento atual como crítico devido à impunidade de magistrados envolvidos em venda de sentenças e sinaliza uma falência ética sem paralelos na história recente.

Lênio Streck, jurista e professor, fala em “perda do pudor institucional”.

Em dezembro de 2025, um manifesto reuniu mais de 15 mil assinaturas de acadêmicos e figuras públicas exigindo regras imediatas de conduta para o STF.

Para esses especialistas, o que torna a crise atual (2024-2026) única é a combinação de três fatores:
– Abertura de investigações da PF contra gabinetes de tribunais superiores;
– Frequência de “contratos de êxito” multimilionários envolvendo esposas e filhos de magistrados;
– Resistência interna do Judiciário em aceitar qualquer forma de controle externo ou código de conduta rigoroso.

Casos relevantes entre 2024 e 2026:

Além do caso Master no STF, que envolve as suspeitas contra o ministro Dias Toffoli e também o ministro Alexandre de Moraes, já que sua esposa teria um contrato de dezenas de milhões junto ao Master, há muitos investigações em andamento. Em outubro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em novembro de 2024, o CNJ aposentou compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada em esquema de venda de decisões relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. No mesmo processo, em fevereiro de 2026, o STJ prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.

O desembargador Ivo de Almeida foi afastado do TJ-SP em junho de 2024 por suspeita de negociar decisões judiciais. Mesmo afastado, o magistrado recebeu cerca de R$ 2 milhões em salários e benefícios nos últimos 12 meses, evidenciando as limitações das punições administrativas atuais.

A PF conduz a Operação Sisamnes, que investiga uma rede de venda de sentenças envolvendo assessores de gabinetes de ministros e lobistas dentro do STJ.

Em fevereiro de 2025, a PF indiciou três desembargadores e dois juízes por um esquema de fraude de R$ 18 milhões envolvendo alvarás judiciais.

Em fevereiro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran por soltar um chefe do tráfico do PCC.

“Juiz Lalau” foi símbolo de escândalo nos anos 90

Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau, protagonizou o maior escândalo de corrupção do Judiciário brasileiro nos anos 90, tornando-se o símbolo da impunidade que motivou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), Nicolau liderou o desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O valor desviado foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Após ter a prisão decretada em 2000, ele fugiu e ficou escondido por sete meses, sendo capturado na fronteira com o Paraguai.

Lalau foi condenado a 26 anos de prisão por crimes como peculato, estelionato e corrupção passiva. Mas, devido à idade e saúde, passou grande parte da pena em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo, o que gerou revolta popular.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto humanitário a Nicolau devido ao seu estado de saúde (demência e depressão). Ele morreu em maio de 2020, aos 91 anos, em um hospital em São Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu repatriar cerca de US$ 7 milhões que estavam escondidos na Suíça e leiloar imóveis de luxo vinculados a Lalau.

Diferente dos casos atuais (como o do Banco Master), onde a tecnologia bancária facilita o rastreio, o caso Lalau dependia de malas de dinheiro e remessas físicas para o exterior via doleiros. A punição dele, embora demorada, foi uma das raras vezes em que um magistrado de alto escalão cumpriu pena de prisão efetiva no Brasil.

Desde a sua criação em 2005 até o início de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu cerca de 175 magistrados (entre juízes e desembargadores).

A aposentadoria compulsória é a punição mais comum para infrações graves, como venda de sentenças ou corrupção, representando aproximadamente 60% de todas as sanções aplicadas pelo conselho. Entre 80 e 100 magistrados estão atualmente nessa condição de “aposentadoria-punição”.

A demissão (perda total do cargo e salário) é extremamente rara, ocorrendo em apenas 7 casos entre 2006 e 2025, o que representa apenas 1% das punições.

A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Embora o juiz seja afastado definitivamente do cargo, ele mantém o direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Em 2025, estimou-se que o pagamento desses magistrados punidos custou cerca de R$ 41 milhões aos cofres públicos.

Alguns magistrados nessa situação chegam a receber valores brutos que ultrapassam R$ 100 mil em determinados meses devido a benefícios acumulados.

A perda definitiva do salário (demissão) só ocorre após o trânsito em julgado de uma ação judicial específica na esfera criminal, processo que costuma levar muitos anos.

O cenário atual de escândalos no Judiciário — como o caso do Banco Master envolvendo Dias Toffoli e as investigações de venda de sentenças — é o principal combustível para o projeto do ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, de implementar um Código de Ética para a Corte em 2026.

Fachin estabeleceu a criação desse código como prioridade de sua gestão (iniciada em setembro de 2025) para tentar frear a “erosão institucional” e recuperar a confiança pública.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da proposta, sendo uma das poucas vozes a apoiar abertamente a iniciativa internamente.

O código visa criar regras claras sobre conflitos de interesse, transparência em remunerações por palestras e limites para a atuação de parentes de ministros em processos na Corte (que hoje representam cerca de 70% dos casos em certos gabinetes).

A maioria dos ministros se opõe à ideia, argumentando que a conduta ética deve ser individual ou que um código específico poderia expor ainda mais o tribunal a críticas.

A pressão por um código de ética ocorre em paralelo ao debate sobre o fim dos privilégios para magistrados infratores. Existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso que visa extinguir a “aposentadoria-punição”, transformando-a em demissão sem salário para juízes que cometem crimes graves.

Fachin também defende, via CNJ, um levantamento para barrar pagamentos abusivos e verbas indenizatórias que inflam os salários de magistrados, mesmo aqueles sob investigação.

Enquanto o Código de Ética busca prevenir novos casos (como Toffoli e Buzzi), a PEC foca em punir de forma mais rigorosa casos como o do desembargador que soltou o chefe do PCC.

Nos últimos dez anos, nenhum dos 473 pedidos de suspeição feitos por terceiros contra ministros foi aceito pelo colegiado; os afastamentos só ocorrem quando o próprio ministro se autodeclara suspeito.

Diante desse cenário, o projeto do ministro Edson Fachin para um novo Código de Ética (2026) busca estabelecer limites mais claros para a atuação de familiares e evitar que escritórios de parentes sejam usados como instrumentos de pressão institucional.

Se no passado a resposta às crises foi a criação do CNJ, o diagnóstico atual é que o CNJ se tornou insuficiente, pois a punição de “aposentadoria compulsória” passou a ser vista pela sociedade como um prêmio, e não um castigo.

Por isso, o projeto de Edson Fachin (Código de Ética) e as PECs de demissão de juízes no Congresso são vistos como a tentativa de uma “Segunda Reforma do Judiciário”.

Chegou a Balneário Camboriú a terceira fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro relacionados ao banco Master.

Segundo a PF, ao chegarem para cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, um dos ocupantes do apartamento, no 30° andar do prédio, arremessou pela janela uma mala cheia de dinheiro em espécie.

O homem foi identificado como Igor Paganini, empresário catarinense  que atua no setor imobiliário, sócio da Igor Paganini Empreendimentos, empresa sediada em Balneário Camboriú.

Paganini não era o alvo da terceira fase da Operação Barco de Papel, deflagrada pela Polícia Federal. No entanto, ao jogar o dinheiro pela janela durante a chegada dos agentes, ele passou a ser investigado por suspeita de ligação com o esquema.

A mala de dinheiro arremessada do 30º andar acabou se abrindo com o impacto, mas o montante de R$ 429 mil foi totalmente recuperado pela polícia. Além do dinheiro, foram apreendidos dois veículos de luxo e dois smartphones.

A investigação apura crimes contra o sistema financeiro e fraudes relacionadas à gestão de recursos de 100 fundos de previdência, que fizeram aplicações suspeitas no Banco Master.

A busca em Camboriú está relacionada à prisão do presidente da Rio Previdência, Deivis Marcon Antunes, no dia 3 de fevereiro de 2026.

Ele é o primeiro gestor envolvido em aplicações fraudulentas a ser preso. Ele havia renunciado ao cargo duas semanas antes após uma operação da PF que apura  desvio de dinheiro e corrupção no fundo dos servidores do estado do Rio de Janeiro.

As investigações apuraram que, na gestão de Deivis, o fundo de previdência do Rio investiu quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master, papéis de alto risco que não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito.

O fundo da RioPrevidência é formado pelas contribuições de 235 mil servidores públicos do Estado do Rio.

Em outubro de 2025, o Tribunal de Contas já havia proibido a Rioprevidência de investir em títulos administrados pelo Master, alertando para “possível gestão irresponsável de recursos”.

Deivis foi preso durante a segunda fase da Operação Barco de Papel, deflagrada pela PF, que cumpriu 3 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão no RJ e em SC.

“A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de 9 operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, segundo a PF.

Márcia Turcato

A iniciativa Caminhos da Ditadura em Porto Alegre completa 10 anos. O projeto começou a ser construído em 2016 por estudantes do curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em janeiro de 2026, o Caminhos cruzou a fronteira e foi até Buenos Aires, capital da Argentina, dando mais contexto aos relatos de extermínio que uniu ditaduras do Cone Sul sob as asas da Operação Condor, coordenada pelos Estados Unidos, com o objetivo de eliminar adversários políticos transfronteiriços.

A professora de História Anita Natividade Carneiro, 30 anos, que criou o Caminhos em 2016, está à frente do projeto que levou um grupo de 28 pessoas à Argentina, em parceria com a arquiteta Cecília Giovenardi Esteve, 38 anos, que também é guia de turismo e integra o grupo de mediadoras do Caminhos. Juntas elas construíram um intenso roteiro de visitas a centros de memória e encontros com sobreviventes de campos de extermínio, ativistas, pessoas que foram sequestradas quando crianças e outras que nasceram no cárcere.

O grupo conheceu testemunhos potentes que expõem os bárbaros métodos de tortura e extermínio praticados na Argentina durante a ditadura mais cruel vivida pelo país, de 24 de março de 1976 a 10 de dezembro de 1983. Foram 2.818 dias de crimes hediondos cometidos pelo Estado, que implantou mais de 800 centros de tortura e extermínio, sequestrou e desapareceu com 30.000 pessoas e se apropriou de 500 bebês nascidos na prisão ou que foram sequestrados. Até o momento, apenas 140 pessoas, nascidas no cárcere, recuperam sua verdadeira identidade.

Clube Atlético e Universidade das Madres

O minucioso roteiro da viagem iniciou com uma visita ao local onde funcionou o Clube Atlético, que serviu como Centro Clandestino de Detenção, Tortura e Extermínio, de 1976 a 1983. Cerca de 1.500 pessoas foram presas no local, “que era um verdadeiro campo de concentração”, afirmou o sobrevivente Daniel Mercogliano, 75 anos, sequestrado em casa no dia 19 de abril de 1977. Ao dar seu testemunho, Daniel estava acompanhado de Sílvia Fontana, irmã de Liliana Fontana, sequestrada e desaparecida desde o dia 01 de julho de 1977.

De acordo com o testemunho de Daniel, “os centros de tortura faziam parte de um plano de extermínio do governo militar, era terrorismo de Estado”. Daniel disse também que “a classe dominadora seguiu acumulando dinheiro e poder enquanto a classe operária era presa, torturada e assassinada. No centro de extermínio, a comida era suficiente apenas para que continuássemos vivos e a tortura prosseguisse”. Pessoas de vários países também foram sequestradas e presas nesse centro. Cerca de 500 foram identificadas.

O prédio do Clube Atlético foi demolido em 1988 para a construção de um viaduto. Graças a intervenção popular e ao trabalho de arqueólogos, estão sendo realizadas escavações no local e parte da história pode ser recuperada. Em 2022, a equipe de arqueólogos localizou vários documentos e objetos durante as escavações. Uma meia vermelha e uma camiseta foram identificadas por Sílvia Fontana, como peças de roupas que sua irmã vestia quando foi sequestrada. Liliana não foi localizada até o momento, seu nome permanece na lista de pessoas desaparecidas. Hoje teria 69 anos.

Liliana Fontana, a Lili, era militante sindical, estudante de cabeleireira e estava grávida de dois meses. Foi sequestrada da casa dos pais junto com o companheiro, Pedro Sandoval. Testemunhas disseram que os viram na prisão do Clube Atlético. Seu filho, Alejandro Pedro Sandoval, é o neto número 84, resgatado pelas Avós da Praça de Maio em 2006, ano em que recuperou sua identidade. Alejandro havia sido apropriado pelo policial Víctor Enrique Rei, atualmente preso. O primeiro neto a ser identificado foi em 1978. Até o momento, 140 recuperaram a identidade. Estima-se que 300 crianças nasceram no cárcere.

Caminhos da Ditadura em Porto Alegre também conheceu a Universidade Popular de Las Madres, um projeto consolidado em abril de 2000. A universidade, que agora não recebe auxílio financeiro do governo Milei, fica ao lado da Casa das Madres, fundada por Hebe de Bonafini, já falecida, que teve dois dos seus três filhos sequestrados e desaparecidos. Com apoio de professores universitários e de intelectuais argentinos e estrangeiros, a universidade popular promove cursos de direitos humanos, festivais e cursos de profissionalização.

O pessoal da universidade, a associação das mães e a das avós, além de populares, participam às quintas-feiras, sempre às 15h30, da marcha da Praça de Maio, em que reivindicam o paradeiro das pessoas sequestradas e agregam demandas sociais à agenda. O grupo de Porto Alegre se juntou à marcha de nº 2.494, realizada dia 29 de janeiro.

Para que o grupo do Caminhos pudesse ter encontros com ativistas de direitos humanos, Cecília, organizadora do roteiro, fez contatos com várias organizações utilizando os canais dos sites das entidades. “Nos contatos por e-mail eu escrevi sobre a história do Caminhos da Ditadura em Porto Alegre e solicitei agenda. As respostas foram muito positivas, as organizações chamaram sobreviventes da ditadura e netos resgatados para conversar conosco, porque a intenção, além da visita, é compor uma rede de ativistas, essa é uma forma muito interessante de fazer capacitação e ampliar nossa consciência política”, explica Cecília.

Memória e testemunho

O prédio de três andares onde funcionou o centro clandestino de detenção da rua Virrey Cevallos, 630, foi declarado de utilidade pública em 2004. O local foi transformado em Centro de Memória e Promoção dos Direitos Humanos e aberto para visitação em 2009. Neste centro, o grupo do Caminhos encontrou Daniel Santucho Navajas, 49 anos, conhecido como “Neto 133”. Daniel deu um testemunho potente sobre a recuperação de sua identidade, que aconteceu somente em 2023.

Ele nasceu na prisão clandestina conhecida como Pozo de Banfield no dia 10 de janeiro de 1977, um setor do Exército argentino. Mais de 300 pessoas ficaram presas nesse local, incluindo quatro mulheres grávidas. Daniel é filho de Cristina Navajas, professora, e Júlio Santucho, também professor e ex-seminarista. Quando foi sequestrado, o casal tinha três filhos e Cristina estava grávida de dois meses. Os pais de Daniel eram militantes do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT). Cristina permanece desaparecida. Júlio sobreviveu. Daniel Santucho Navajas é ativista de direitos humanos e protagonista do documentário Identidade Roubada, de 2024, e autor do livro Nieto 133- Mi Camino Hacia la Verdad, da editora Planeta.

A suposta irmã mais velha de Daniel foi quem o alertou de que não era filho biológico dos pais que acreditava ter, dúvidas que ele tinha desde os cinco anos de idade, sem nem saber explicar a razão. Em duas oportunidades, Daniel enfrentou o apropriador para saber a verdade, mas o homem, um ex-policial, sempre sustentou ser seu pai biológico. Ao procurar as Avós da Praça de Maio, o neto nº 133 pôde fazer um exame de DNA que confirmou a sua verdadeira identidade.

O gene das avós

A avó de Daniel, o neto nº 133, Nélida Navajas, morreu em 2012 sem o conhecer. Nélida é uma das fundadoras das Avós da Praça de Maio e contou com a ajuda do neto Miguel, irmão mais velho de Daniel, para liderar as buscas que duraram 46 anos. Em 1983, Nélida e Estela Carlotto, agora com 95 anos, viajaram aos Estados Unidos para conhecer a geneticista Mary Claire King e pedir um novo tipo de exame de DNA, que permitisse a identificação de uma pessoa não só pelos genes de mãe ou pai, mas também pelos genes das avós.

Em 1984, a premiada geneticista Mary-Claire embarcou para a Argentina com a questão resolvida. Ela conseguiu realizar o sequenciamento genético mitocondrial das avós para comparar com os genes de crianças que haviam sido apropriadas e determinar a ligação biológica entre elas. O procedimento recebeu o nome de “índice de abuelidad”, o índice das avós. É importante destacar que em 1998, o ditador general Videla foi condenado, entre outros crimes graves, por ter colocado em prática o Plano Sistemático de Apropriação de Bebês. As primeiras condenações de Videla ocorreram em 1985, apenas dois anos após o fim da ditadura e a volta da democracia com Raúl Alfonsín.

ESMA, uma escola de tortura

O Sítio de Memória ESMA, inaugurado em 2015, foi declarado como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – em 2023. No local funcionou um centro clandestino de detenção, tortura e extermínio da Escola de Mecânica da Armada (ESMA). No edifício principal, que agora é museu, existiu o Cassino dos Oficiais. O museu é um dos 35 prédios erguidos em um terreno de 17 hectares onde há diversas instituições de memória e verdade distribuídas em 17 ruas internas.
Nesse local, o grupo de Porto Alegre foi recebido pelo mediador Guilhermo Amarilla Molfino, 48 anos. Ele é filho de um casal sequestrado pela ditadura e nasceu na prisão. Guilhermo recuperou sua identidade em 2009 e tem três irmãos.

Cinco mil sequestrados passaram pela ESMA e a história cruel do centro de tortura e extermínio pode ser contada graças ao testemunho de poucos sobreviventes e de pessoas como Andrea Fricmar. Quando tinha onze anos, Andrea viu pela janela uma pessoa encapuzada e algemada sendo levada pelo pátio da ESMA, enquanto brincava com a filha de um comandante da escola militar. Outro testemunho importante é o do gráfico Victor Basterra, que foi forçado a trabalhar como fotógrafo na ESMA e conseguiu esconder centenas de negativos de filmes que depois serviram de provas contra os torturadores. O mediador Guillermo explica que 85% dos presos tinham idade entre 16 e 35 anos. “Pessoas pobres e jovens eram presas pelo terrorismo de Estado, era um Estado de Terror”, salienta. Graças aos testemunhos, sabe-se que nasceram 37 crianças na ESMA, 14 delas recuperaram a identidade.

Casa da Identidade

A Casa da Identidade é um espaço de memória gerido pela Associação das Avós da Praça de Maio e fica no mesmo prédio da Mostra da Linha Fundadora das Madres da Praça de Maio, onde há uma exposição permanente. A Casa da Identidade tem o propósito de dar visibilidade à história de apropriação sistemática de crianças e recém-nascidos durante a ditadura argentina. Na Casa são guardados arquivos documentais, fotográficos e bibliográficos da organização, e são realizadas atividades educativas e culturais.

O grupo do Caminhos foi recebido por Juan Pablo Moyano, 51 anos. Ele foi sequestrado em 1978, aos 18 meses de idade, e entregue a uma mulher que já estava com uma menina apropriada. Sua avó conseguiu localizá-lo por meio de uma foto, tirada quando ele era bebê, que foi distribuída pela Justiça por toda a Argentina, Juan Pablo já estava com sete anos, seus pais permanecem desaparecidos. “As mães que perderam seus filhos se transformaram em avós que procuram seus netos e netas e a luta prossegue”. Havia um plano estratégico para o roubo e o comércio de bebês”, diz Juan Pablo.

Em 2012, militares foram condenados, entre eles o general Jorge Rafael Videla. Antes disso, porém, deputados da extrema direita tentaram impedir a prisão de subalternos criando a “lei da obediência devida e ponto final”, que acabou revogada. A Lei 23.492 foi promulgada em 1986, durante a presidência de Raúl Alfonsín, estabelecendo a paralisação dos processos judiciais contra os autores das detenções ilegais, torturas e assassinatos que ocorreram na ditadura militar.

A lei, junto com a sua complementar, a de Obediência Devida, foi considerada nula pelo Congresso Nacional só em 2003, e finalmente declarada nula pela Corte Suprema de Justiça, por ser inconstitucional, em 14 de Junho de 2005, possibilitando que fossem reabertos os casos relacionados aos crimes contra a humanidade.

O primeiro dos casos, responsabilizando Miguel Etchecolatz, ex-vice-comandante da Polícia Provincial de Buenos Aires, encerrou em setembro de 2006, estabelecendo jurisprudência ao reconhecer que o terrorismo de Estado durante a ditadura foi uma forma de genocídio.

O roteiro do grupo de Porto Alegre encerrou com uma visita ao Parque de La Memoria, criado em 1998, na orla do rio da Prata. No local há longas paredes com os nomes das 30 mil pessoas desaparecidas na Argentina durante a ditadura, além de instalações que simbolizam os horrores que aconteceram no país.

Após a imersão no contexto da ditadura na Argentina, a professora Anita revela que “é nossa intenção levar o Caminhos para outros estados do Brasil e outros países da América do Sul, expandir um pouco, porque vimos que as pessoas têm interesse em fazer uma viagem com esse foco. Muitas delas trabalham com este tema no Rio Grande do Sul, a maioria que fez a viagem para Buenos Aires é da área da História”.

Caminhos da memória Em Porto Alegre

No mapa virtual do Caminhos da Ditadura em Porto Alegre constam os 39 locais de violação dos direitos humanos identificados pela Comissão Nacional da Verdade em 2014 e vários locais de referência da militância política e do movimento estudantil. Atualmente, são mais de 200 pontos mapeados.

Há ainda dois trajetos presenciais que percorrem referências históricas, um no bairro Bom Fim e outro na Praça da Matriz, numa caminhada de aproximadamente duas horas, parando em diversos locais para ouvir as informações das e dos mediadores e também conversar com os participantes, reunidos em grupos de 50 pessoas, no máximo.

De acordo com Anita, que é doutoranda da UFRGS em Ensino da História, “após essa imersão nos locais de memória na Argentina, percebemos que o Brasil tem movimentos muito importantes no caminho da preservação dos lugares de memória, mas são insuficientes. Aliás, nunca será suficiente o número de memoriais e monumentos que vierem a ser erguidos. Mas avançamos muito no processo da memorialização, principalmente em relação aos locais onde ocorreram violações dos direitos humanos durante a ditadura no Brasil”.

A doutoranda está ciente que “ainda falta uma política de memória mais contundente, mais forte, pelo Estado, no Rio Grande do Sul e no Brasil, para que os espaços de memória se efetivem”. Anita destaca também a existência de muitos monumentos em homenagem a ditadores e colaboradores do terrorismo de Estado no Brasil, inclusive um condomínio em Porto Alegre com o nome ‘31 de março’. É importante realizar campanhas de conscientização sobre esses lugares. A sociedade civil, junto com o Estado, deve pensar em alternativas para esses espaços. A ditadura é um tema de disputa de memória”.

O projeto Caminhos da Ditadura mantém visitas programadas em trajetos de memória que ocorrem nas regiões centrais de Porto Alegre. Os passeios são abertos ao público e suas agendas e inscrições para participar são todas divulgadas na página do Instagram @caminhosdaditadura_poa e adquiridos na página do Sympla.