O cerco do governo federal às bets não vai parar no pacote de restrições à publicidade, divulgado* esta semana. Está em preparo uma Medida Provisória (MP) com restrições drásticas ao mercado de apostas no Brasil.
O presidente Lula declarou que “o governo adotará uma postura de tolerância zero após pressões de famílias e da sociedade civil pelo impacto na saúde mental da população”. Lula comparou o endividamento em apostas ao “vício em crack”.
O governo estuda proibir apostas de alto risco com resultados imediatos (como os simuladores de cassino online, a exemplo do “Jogo do Tigrinho”).
A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, publicada em 14 de setembro, obriga bancos e instituições de pagamento a monitorar, identificar e bloquear imediatamente transações financeiras e fluxos de dinheiro destinados a plataformas não autorizadas a operar no país.
Projetos que tramitam no Congresso e propostas da MP visam vedar completamente o patrocínio de bets a clubes de futebol, competições, transmissões de TV e campanhas pagas com influenciadores digitais.
O Ministério da Fazenda, junto ao Ministério da Justiça, implementou regras severas para o marketing das empresas que estão legalizadas no Brasil:
Toda publicidade de bet é obrigada a exibir de forma nítida, horizontal e ocupando no mínimo 10% do anúncio, frases de alerta determinadas pelo governo:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.”
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro.”
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Anúncios não podem sugerir que o jogo serve como fonte de renda adicional, solução para problemas financeiros ou alternativa ao emprego.
Narradores, comentaristas e repórteres não podem recomendar apostas ou divulgar cotações (odds) que induzam o telespectador a jogar durante eventos esportivos ao vivo.
Empresas que violarem as regras de marketing enfrentam multas de até 20% do seu faturamento, suspensão temporária e a cassação definitiva da licença para operar no Brasil.
Essa mudança drástica na postura governamental ocorre diante dos dados de endividamento de famílias de baixa renda e do alto volume de jovens buscando suporte psicossocial e ferramentas de exclusão de CPF.
(Com informações da Agência Brasil)