O projeto do novo Plano Diretor de Porto Alegre, que tramita há mais de ano e está em fase final de votação na Câmara Municipal, tem indicativos de aprovação, pela força da maioria que o prefeito Sebastião Melo tem no legislativo.
Já, estudos do Ministério Público apontam “falhas jurídicas” no processo, que podem levar à judicialização do projeto, depois de aprovado pelos vereadores.
“Estamos ajudando os municípios a construir planos diretores que se adaptem às exigências do Estatuto da Cidade, e Porto Alegre não está fazendo e não fez. Nós vamos ter que achar formas de trazer essas políticas de proteção para cá. Não adianta investir em políticas se o plano diretor de Porto Alegre é mais voltado para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes”, disse Alexandre Saltz, chefe do Ministério Público no Rio Grande do Sul, dirigindo-se ao procurador-geral de Porto Alegre, Jhonny Prado.
A declaração foi feita no dia 1 de abril, no evento Tá Na Mesa, na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). Não aparece no resumo que a assessoria de imprensa fez de sua palestra e não mereceu destaque na imprensa.
A afirmação de Alexandre Saltz acabou reproduzida nesta segunda-feira, 20 de abril, na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em GZH. O texto fala das divergências entre o Executivo Municipal, defensor do projeto, e o MP, e expõe o risco de judicialização.
A fala de Saltz é a mais contundente manifestação de que as “falhas jurídicas” apontadas pelo Ministério Público vão mesmo levar o Plano Diretor à Justiça, depois de aprovado. “Não faltou disposição para o diálogo”, ressaltou Saltz.
A pedido de vereadores da oposição, o também promotor Cláudio Ari Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, foi ao plenário da Câmara em março para apresentar estudos que apontam possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades na proposta de Plano Diretor da prefeitura. “A minha preocupação central é de que o texto como está contém tantas incompatibilidades com o direito urbanístico federal, sobretudo com o Estatuto da Cidade, e com a lei de desenvolvimento urbano de Porto Alegre, que a judicialização vai ser inevitável”, alertou o promotor.
Deveria ser uma revisão do Plano Diretor da capital gaúcha, mas é um novo plano, feito com apoio e influência dos grandes grupos da construção civil e do mercado imobiliário, priorizando o “adensamento” (mais prédios, mais altos, menos distanciamentos) das áreas mais urbanizadas, ou seja, dos principais bairros e do Centro da cidade, região fortemente atingida pela enchente de 2024.
O prefeito considera que o MP está exorbitando de suas prerrogativas em desrespeito às competências dos vereadores e espera a votação final pra assinar e validar o novo Plano Diretor.