Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) diz que a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados “traz vários pontos positivos para o País, ao promover um crescimento mais vigoroso por meio de um sistema de arrecadação de impostos mais simples e eficiente”.
“O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.
A posição da FIERGS é a mesma da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que destaca “as regras claras e compatíveis com os melhores modelos tributários utilizados em outros países”.
Um dos principais pontos é o fim da cumulatividade, que no sistema atual coloca impostos a incidirem sobre impostos cobrados de bens e serviços.
Outro avanço destacado pela FIERGS é a garantia da devolução rápida dos créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Além disso, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, incluindo um tributo federal (a CBS) e outro subnacional (o IBS) é um modelo mais simples do que o atual, composto por PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.
Para a indústria, reforça a FIERGS, o fim da cumulatividade e a garantia e rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS têm impacto adicional para os exportadores. A não oneração das exportações corrige uma distorção atual na qual o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. Outro ponto destacado pela FIERGS é que, ao prever crédito imediato de IBS e CBS, a reforma também elimina a incidência de ISS sobre as operações de investimentos produtivos.
Outros destaques positivos apontados são a alíquota padrão para todos bens e serviços e a possibilidade de o contribuinte poder escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também manter a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.
Na visão da FIERGS, contudo, há pontos de alerta para determinadas questões, como a disparidade tributária entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões. Além disso, a sociedade precisa de uma garantia no texto da reforma de que não haverá aumento geral da carga tributária.
(A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelos deputados em dois turnos na madrugada desta sexta, em votação histórica, após um esforço conjunto na Câmara, principalmente do presidente da Casa. Em primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrastava há quase 30 anos no Brasil e o objetivo da medida é simplificar a cobrança de impostos no país. O texto ainda será avaliado no Senado.