Tem nova data o leilão de 98 escolas da rede pública do Rio Grande do Sul que serão entregues à gestão de empresas privadas. Estava marcado para esta sexta-feira, 26/06, foi adiado, segundo o governo a pedido de “potenciais participantes do certame”.
É possível também que tenha influído no adiamento o expediente aberto na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para “investigar a modelagem técnica, os custos e a proteção do interesse público na parceria”, respondendo a contestações enviadas pela oposição e sindicatos.
Em todo caso, a nova data para entrega das propostas pelas empresas é 16 de julho. O leilão acontecerá no dia 23 na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
A proposta do governo Eduardo Leite é transferir para empresas privadas todos os serviços escolares que não sejam do campo pedagógico – zeladoria, manutenção, merenda, segurança, reformas. Um total de R$ 4,5 bilhões serão repassados às empresas ao final de 25 anos de contrato, segundo as estimativas do projeto. Um negócio de R$ 180 milhões por ano, quase R$ 2 milhões anuais por escola.
O plano alcança 15 municípios gaúchos (incluindo Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas), focando em escolas de maior vulnerabilidade social e afetadas pelas enchentes de 2024.
O projeto foi apresentado oficialmente pelo governador Eduardo Leite em setembro de 2022, com o lançamento da consulta pública para a modelagem da “Parceria Público-Privada (PPP) da Gestão de Estrutura Escolar”.
O Rio Grande do Sul possui cerca de 2,3 mil escolas estaduais.
O governo selecionou essas unidades para um projeto-piloto. Elas representam cerca de 4% da rede estadual
O lote de 98 escolas foi dividido em três blocos regionais no edital, permitindo que diferentes empresas ou consórcios disputem fatias específicas do contrato bilionário:
- Lote 1 (Região Metropolitana e Porto Alegre): Concentra o maior volume de alunos e abrange a capital e cidades vizinhas de grande porte, fortemente visadas pelas empresas.
- Lote 2 (Região Norte/Vales): Inclui municípios populosos do interior e da região do Vale do Sinos (como Novo Hamburgo e Canoas).
- Lote 3 (Região Sul): Engloba municípios como Pelotas, Rio
Não serão três leilões separados, mas sim um único evento na Bolsa de Valores (B3) dividido em três rodadas subsequentes, e uma única empresa ou consórcio pode arrematar todos os três lotes.
Em audiência pública na Assembléia esta semana o projeto foi fortemente questionado. Parlamentares da oposição ressaltaram que o programa estadual Agiliza — que envia verba direta para os diretores consertarem as escolas — já funciona bem.Houve questionamentos jurídicos severos sobre a autonomia de fiscalização, levantando o receio de que as próprias concessionárias subcontratem agentes para auditar seus serviços.
A Secretaria de Educação afirma que, ao transferir a zeladoria, limpeza, merenda, segurança e reformas para a concessionária, os diretores e professores ficam 100% livres para focar no aprendizado dos alunos.
O Estado assegura que não há privatização do ensino; o corpo docente continua totalmente composto por servidores públicos de carreira, mantendo a gratuidade.
A resistência é liderada pelos professores da rede pública através do CPERS Sindicato, contando com deputados de oposição, associações de pais, sindicatos e entidades estudantis.
O sindicato anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o leilão.
Comunidades escolares relataram medo de perder o controle sobre a rotina da escola. Funcionários de limpeza, merenda e portaria passarão a ser geridos por terceirizadas, quebrando o vínculo comunitário e pedagógico com os estudantes.
Pais e funcionários terceirizados atuais temem demissões em massa nas escolas afetadas, além do receio histórico de que a entrada do setor privado abra precedentes para a precarização ou cobrança velada de taxas futuras.