- O conselheiro Iradir Pietroski, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), é quem vai analisar o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, para investigar se há ilegalidades no contrato do governo do Estado com o empreendimento Cais Embarcadero.
Ex-vereador e ex-prefeito de Erval Grande/RS pelo PMDB, ex-deputado estadual pelo PTB por cinco mandatos, Pietroski é o relator das Contas Anuais (exercício 2021) da Superintendência do Porto de Rio Grande, órgão estadual responsável hoje por toda a área do Cais Mauá.
Procurador pede investigação sobre contrato com Cais Embarcadero
O procurador Geraldo Da Camino protocolou no início de maio uma representação ao TCE pedindo uma investigação para apurar se o contrato recebeu um anexo que “extrapola os objetivos estabelecidos” e uma medida cautelar para que “seja suspensa a contratação, subcontratação, execução de obra e instalação de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mauá”.
A representação do procurador foi motivada por uma notícia de jornal, sobre a instalação de uma loja da rede Pompeia para venda de “produtos de moda para o público feminino, masculino e infantil, além de linha de beleza e maquiagem”. Esse tipo de comércio não é previsto no texto original do contrato.
Não há uma data prevista para que a análise seja concluída, segundo a assessoria de comunicação social do TCE-RS.