Liminar da Justiça suspende processo de impeachment e Marchezan ganha tempo na corrida pela reeleição

O Prefeito Nelson Marchezan, que nutre uma relação belicosa com vereadores, e o presidente do Legislativo, Reginaldo Pujol. Foto: Ederson Nunes/CMPA

O jogo político na Capital gaúcha ganhou um novo componente nesta terça-feira, 01/09, com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de suspender o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Com relação bélica na Câmara de Vereadores, onde a projeção para o desfecho do processo não é boa, o prefeito Marchezan ganhou na Justiça, talvez, o tempo necessário para que possa participar da campanha, que começa dia 27 de setembro. O primeiro turno das eleições vai ocorrer no dia 15 de novembro, e a princípio, o processo de impeachment deveria ser votado dia 9 de novembro, dias antes do primeiro turno.

Mas a liminar, assinada pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, colocou em suspensão o processo. O magistrado alegou que o prefeito foi prejudicado em sua defesa e que os vereadores não seguiram o rito correto do processo, tendo sido “vedada a participação de seu procurador na sessão em que fora votado o parecer pelo prosseguimento do processo”. A tramitação do impeachment está suspensa até o julgamento do mérito.

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. Mas o montante pode chegar a R$ 3.122.799,40, usados para os pagamentos de material, não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”. Quando, em 5 de agosto, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment, a votação foi de 31 a favor e quatro contra.

O presidente da comissão processante, o vereador Hamilton Sossmeier, e presidente do legislativo municipal, Reginaldo Pujol, já disseram que irão recorrer da decisão e pretendem retomar o processo.

Nota do presidente da Comissão Processante:

“A Presidência da Comissão Processante foi notificada no dia de hoje, através do Procurador da Câmara de Vereadores, acerca da decisão que suspende o andamento do processo de impeachment.

Cumpre esclarecer que se tratava de uma reunião apenas para apresentação do parecer pelo relator da comissão, vereador Alvoni Medina, que opinaria quanto ao prosseguimento ou arquivamento da denúncia feita contra o Prefeito, após, seriam colhidos os votos dos integrantes da comissão e, de acordo com o Decreto-Lei 201/67, legislação de regência no caso concreto, não há previsão de fala por parte da defesa do denunciado.

Tudo foi feito exatamente dentro do procedimento previsto na referida Legislação.Não houve, portanto, cerceamento de defesa durante o trabalho dessa Comissão Processante.

Tomaremos as medidas judiciais cabíveis, a partir de hoje, para viabilizar o prosseguimento do processo”.

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