Em sete meses no cargo, o prefeito Sebastião Melo não teve impedimentos para pôr em prática seu plano para Porto Alegre. Até agora aprovou todos os projetos que enviou à Câmara de Vereadores. Foram 16 projetos nos primeiros seis meses e um na primeira sessão depois do recesso, aprovado por unanimidade. Ele falou ao JÁ sobre os desafios que enfrenta nesse início de governo
Qual é o segredo, prefeito?
O nosso governo é de muito diálogo e de muita construção também no legislativo. A mesma população que escolheu o prefeito foi a que escolheu os 36 vereadores. É o poder mais plural da cidade, a eleição é majoritária, tem um ganhador. Lá, todas as forças políticas têm representações. Então, requer do chefe do Executivo poder de convencimento das posições que ele defende. Dessas vitórias da cidade eu destaco a Previdência. Ali tu tinhas que ter um quórum qualificado de 24 votos para a aprovar a reforma. E que é fruto da construção, a própria base precisa ser construída porque dentro da base existem várias posições sobre um tema, então é preciso construir.
Como é feita essa construção?
Eu tenho reuniões com bancada. Terça-feira eu tive uma com a base, segunda terei outra… todo projeto que vai do Executivo, antes eu discuto com a base, não tem essa do projeto chegar e o cara tomar conhecimento do projeto com ele protocolado.
O ex-prefeito Marchezan, seu antecessor, disse que recebeu a prefeitura com um rombo de R$ 1,7 bilhão…
Os números esmurrados dizem qualquer coisa. O déficit que o Marchezan alegou nunca foi verdadeiro. Tinha um déficit de R$ 250 milhões, isso é verdadeiro, fato. Agora a maneira que ele colocou aquele um bilhão é uma construção orçamentária que ele tentou vender.
Como o senhor recebeu o caixa?
A prefeitura que nós pegamos está mais equilibrada do que a que nós deixamos lá atrás. Mas não tinha 200 milhões em caixa, como ele disse. Tinha um déficit de 70 milhões. Ele pegou o dinheiro dos fundos municipais e passou para o orçamento e disse que havia superávit mas tirando o dinheiro dos fundos havia setenta milhões a menos. Mas é o seguinte, a gente governa olhando pra frente. Não tenho nenhuma reclamação do meu antecessor. Ele cumpriu o seu mandato, ganhou legitimamente a eleição de mim, ficou quatro anos. Eu voltei advogar, fui deputado nos últimos dois anos e voltei pra prefeitura.
Sua gestão tem dado continuidade a muitos projetos dele…
O que estava dando certo do governo Marchezan nós estamos dando continuidade, nós não somos um governo de ruptura. Acho que a democracia requer maturidade do gestor. Não é porque mudou o comandante de um governo que aquilo que está dando certo tem que mudar. Por exemplo, as PPPs da iluminação pública, nós estamos implementando porque ela é boa. Eu pensava assim lá no governo anterior.
A Carris o senhor pensa igual também, a mesma linha do governo anterior…
A diferença é que ele ficou quatro anos e não propôs a privatização. Nós pensamos igual mas a execução está sendo diferente. Ele ficou quatro anos, defendeu a privatização em 2016 e não propôs. Eu defendi agora e propus, espero que a Câmara possa acolher porque são duas razões que fazem com que a passagem mais cara seja a de Porto Alegre: uma delas é o tamanho da isenções hoje em 30% dos passageiros e o outro é o custo da Carris que eleva a passagem. Ela tem o custo elevado de 22% em relação às outras, então…
Prefeito, a questão mais espinhosa no momento é a do transporte público. Qual é sua expectativa?
Primeiro, o Brasil nunca teve uma política arrojada na área de mobilidade humana, nunca. Ele investiu no carro particular e colocou automóveis aos borbotões pelo Brasil. Veja a frota de Porto Alegre, com mais de 800 mil veículos particulares com uma população de menos de 1,5 milhão de habitantes. Os modais de transporte urbano requerem financiamento e planejamento e quem detém os recursos é o governo central, e o governo central não tem tido uma política pra isso, os governos locais foram fazendo seus arranjos possíveis. No caso de Porto Alegre, se resumiu ao modal ônibus. Hoje tu não tens um metrô de superfície, tu não tens um sistema integrado com a grande de Porto Alegre, tu não tens um sistema de micro bacias de abastecimento. Por exemplo, das lotações com os ônibus, há poucas linhas rápidas. Então, esse sistema faliu antes da pandemia. Na verdade, a pandemia só escancarou o que já estava acontecendo. Eu chamo esse contrato que foi feito em 2015 (licitação do transporte público), de contrato Mãe Diná. Os empresários acharam que ia ser assim, o poder público também não tinha um estudo que dizia se ia aumentar, se manter ou diminuir passageiros. E porque diminuiu? A qualidade passou a afastar passageiros. O aluno que passou a ter aula em casa… diminuiu passageiros. A vovó que não sabe mexer no celular, mas o neto sabe e paga a conta pra ela no celular e ela não precisa mais ir no banco.
Parte disso não volta mais…
Nunca mais. Depois tu tens o “teletrabalho”. Muitas empresas, até antes da pandemia, já optavam pelo “teletrabalho”. Muitas pessoas deixaram de ter seu escritório pra trabalhar em casa. A bicicleta, a lambreta, a motoca… aí vem a gota d’água: o chamado por aplicativos, pro passageiro de primeira distância que também usava o ônibus. Ele mora no Menino Deus, precisa ir no Mercado Público fazer compras… o preço do aplicativo é R$ 5,40 porque eu vou de R$ 4,80? Se eu vou de ar-condicionado, desço na porta onde eu quero, se estiverem em dois ele paga metade. Então esse passageiro de perna curta ajudava a sustentar a passagem de quem vinha da Restinga, do Parque dos Maias, da Lomba do Pinheiro… ele andava pouco e pagava o preço integral da passagem. Aquilo que nós chamamos de tarifa cruzada. Ela estava correta, ela tem uma lógica, mas o sistema faliu antes.
A lógica tem que ser revista?
Eu vou chegar lá… O que tem se fazer nesse momento? Acho que tem que dividir em curto, médio e longo prazo. A curto prazo, na cidade de Porto Alegre, trezentas mil pessoas que não têm outra forma de locomoção que não seja o ônibus. Entre essas pessoas, 30% não pagam passagem, 1/3 que andam todo dia e não pagam nada. Porque as isenções têm a lei constitucional, que isenta as pessoas com mais de 65 anos independente de renda… e as outras leis municipais que isentaram. Como é a operação do ônibus, o custo do passageiro? Eu pego o custo da operação: diesel, pneu, cobrador, motorista, lucro do empresário etc. É esse o custo se o ônibus anda lotado ou com a metade da capacidade, o custo dele é o mesmo. Quando eu diminuo o passageiro, não diminuo o custo, então no final do mês o que acontece? Se o meu custo continua o mesmo e o meu passageiro diminuiu 50% eu não pago a conta. Os empresários ganharam muito dinheiro lá atrás, hoje não. Como tu tem um contrato em Porto Alegre, eles disseram então tá bem. Se o serviço é essencial, tem que bancar a diferença que o sistema não está arrecadando. Aí está o grande gargalo de diferença do que pensam os empresários e do que pensa o prefeito. O prefeito pensa em mobilidade humana e os empresários só pensam em passagem. Há uma diferença do Iapoque ao Chuí na concepção. Eu até topo colocar dinheiro público, mas é pro sistema funcionar. Mas colocar dinheiro público num ônibus velho, que não chega no horário, de um sistema que não funciona? Não, eu topo mas se eles redesenharem o sistema e aí nós estamos tendo dificuldade. Eles pediram R$ 5,20. Eu tenho muitos elementos pra dizer que essa passagem não é R$ 5,20 e não dei, pedi ao Tribunal de Contas pra apurar. Eles ainda não admitiram o meu pedido, espero que admitam. Eu não acho que o cálculo está errado, acho que está errado o cesto que compõe a passagem. Se eu pegar um nota fiscal do diesel ou do ônibus, ou do pessoal, e começar a dizer que é um pouco mais do que isso, interfere na passagem, então nós fizemos vários movimentos. Eles pediram R$ 5,20 eu dei R$4,80. Ano passado o prefeito anterior colocou mais de cem milhões entre Carris e as empresas privadas. Eu já coloquei mais de cinquenta só esse ano.
Quanto pra cada?
Dezoito milhões para o sistema privado e o restante para Carris. A Carris está levando seis milhões por mês, o que é um absurdo, para transportar 22,6% do número total dos passageiros. Por isso a privatização da Carris é necessária, porque vai fazer dois movimentos: fazer baixar o preço da passagem e permitir colocar esse dinheiro no sistema como um todo. Eu toparia colocar R$ 6 milhões no sistema, isso vezes doze dá R$ 72 milhões, eu topo fazer isso. O que não dá é colocar esse dinheiro na Carris que transporta apenas 22%. A equação está errada. Os movimentos então foram: pedir ao Tribunal para ver a questão do preço da passagem, o pacote que retira sete isenções, faz um corte pra dar isenção pra quem precisa. Estudante não interessava se tinha baixa renda ou alta renda, levava. Agora não, ele tem que estar no cadastro único, ganhar um salário e meio por pessoa, teve um corte bastante grande. E a novidade desse projeto é que nós vamos financiar todo aluno do Ensino Fundamental e todo aluno do Ensino Médio. A prefeitura vai bancar via cartão, não vai colocar direto no sistema. Isso vai entrar indiretamente para os operadores. A curto prazo, Tribunal e repactuar os contratos…
Tem gente que classifica esses contratos como primitivos. O senhor fala em repactuar, como vai ser isso?
Vai passar por várias questões. Hoje não se justifica não integrar o sistema com a grande Porto Alegre. Tem uma linha de Viamão que vem por Itapoã, ela anda seis quilômetros em Viamão e trinta e cinco quilômetros em Porto Alegre. Ela pode encontrar passageiros em todas as paradas, do Lami até o Centro, e não pode pegar nenhum porque o sistema não é integrado. Repactuar é integrar o sistema, ter ônibus menores em alguns horários, ter passagens com preços diferentes em horários. Tu podes ter passagem cheia até as 9 horas da manhã e depois disso ter preço diferente pra atrair passageiro pro sistema. Pode ter uma linha mais curta com preço diferenciado, a integração com as lotações, o bilhete único. Poder subir em vários ônibus apenas com um cartão, e hoje não é assim. A repactuação pra ter uma sobrevida no sistema. Mas o terceiro ponto é o seguinte: os empresários concordarem e a gente encerrar esses contratos. E lançarmos um novo. São vinte anos e já se cumpriram cinco. Nós estamos tentando convencer os empresários para que se consorciarem a outras empresas ou criem um sistema. Eu não quero dar prejuízo pra ninguém mas o sistema como está não funciona mais e os empresários têm que se dar conta disso.
Houve um acordo em agosto de 2020 com uma série de condições…
Nada aconteceu e nós fizemos o segundo acordo no pico da pandemia pro sistema não parar, e eles querem todo mês que a gente aporte recursos e é o que eu não estou fazendo até agora. Vamos ter uma reunião segunda-feira e aguardamos o judiciário sobre isso. Eu quero que primeiro o Tribunal diga quanto que vale a passagem, porque pra mim é inchar o valor da passagem pra pegar dinheiro público.
O que a prefeitura pode fazer em relação aos contratos?
Pode denunciar, mas esse caminho é um que eu não gostaria, por isso estamos esgotando as conversas. O assunto judicializado vai ao Supremo e quem perde é a população, porque o mais fácil é fazer uma petição e denunciar, o difícil é ter uma decisão disso lá na frente. Eu prefiro a mesa de negociação, nesse processo só tem remédio amargo. Já fiz muitas reuniões com os empresários, algumas eu participo, outras não.
Uma auditoria está fazendo a avaliação da Carris. O resultado está pronto segundo o secretário Záchia. Quanto vale a Carris?
Nós estamos pedindo a alienação da Carris. Alienação é uma palavra ampla. Se colocar a Carris num leilão e ninguém apresentar uma proposta, aí pode-se liquidar linha por linha, mas o que estamos pedindo nesse momento é a alienação. O estudo existe, foi pedido pela gestão anterior. Por exemplo, aquele terreno está avaliado em R$ 38 milhões, mas tem uma contaminação no solo, aí tem um desconto nele; existe uma previsão trabalhista de pouco mais de 27 milhões, então o terreno da Carris pouco paga… Vai ser preciso indenizar todos os funcionários em caso de privatização. Então não dá pra fazer uma conta matemática… se privatizar, tu tem que indenizar dentro da lei todos os funcionários, os empréstimos que a Carris tem com o ônibus, as causas trabalhistas, só pra ficar nessas três questões. Um grupo coordenado pela Ana Pellini estuda isso, nós contratamos o Pedro Henrique Figueiredo, ex-conselheiro do Tribunal de Contas, pra ajudar nisso também. Tudo isso feito às claras. Nosso governo tem várias clausulas pétreas, umas delas é a transparência.
A questão do Centro, a revitalização, é o principal projeto. Há grandes pepinos aqui no centro…
Só no Centro? A cidade tem noventa e três bairros, o prefeito tem que cuidar de todos, mas tem que ter atenção especial com a casa comum de todos. Qual bairro é a casa comum de todos? É o Centro, e os desafios são enormes. As cidades do mundo inteiro deterioram seus centros históricos, não é uma exclusividade de Porto Alegre. A diferença é que muitas dessas cidades já fizeram políticas públicas de recuperação dos seus centros históricos, outras não, e outras estão fazendo, como nós. Um exemplo: o Mercado Público. Vamos primeiro reabrir o segundo piso, encontramos uma solução pra fazer isso e deve estar pronto até aniversário de Porto Alegre de 250 anos. Vamos abrir talvez já com uma nova pintura, porque temos parceiros que estão doando as tintas. Gostaríamos que o muro (da Mauá) fosse derrubado com segurança, porque hoje há tecnologia muito atualizada pra em caso de uma enchente a cidade ficar segura. Mas já que não há um consenso, vamos revitalizá-lo pra sinalizar pra população que aquele espaço tem que se reencontrar com a cidade. Outro exemplo: o “esqueletão”. Até que enfim a UFRGS aceitou assinar o contrato pra fazer o estudo, mas tem que retirar as últimas famílias que estão ali. Assim que retirar as famílias, eles entram. Há dois destinos possíveis: se a estrutura está boa, a gente vende isso desse jeito, tem 2 milhões e oitocentos mil de dívida de IPTU; e se tiver que derrubar a gente paga o restante e derruba o prédio. O Paço Municipal tem que passar por um reforma porque é a casa da cidade. A Praça da Matriz vai ficar pronta logo em seguida, a orla 3 vai ser entregue, quanto à Usina do Gasômetro estamos fazendo um esforço pra entregar aquela obra, toda errada, torta. Temos a revitalização do quadrilátero que bateu na trave, voltou agora e vamos lançar novamente o edital. Foi derrubado pelo Tribunal o edital, eles entenderam que tinha erros graves. Cine Imperial: estive em Brasília, com o vice-presidente da Caixa, estamos chegando a um acordo pra terminar a obra do Cine Imperial. A iluminação LED começou da vila para o bairro mas no centro nós vamos colocar LED, nos outros bairros vai vir da vila para o centro, mas no caso do centro e nós vamos começar um programa de segurança bastante arrojado, liderado pelo Schirmer e pelo Ikeda. Ontem esteve a Nadine comigo, vamos retomar o convênio com a Brigada. Eu estava esperando aprovar o microcrédito pra poder liberar para os camelos porque eu não… nosso governo não trabalha com autoritarismo. Uma coisa é dizer pro cara sair da rua e não dar uma porta de oportunidade, outra coisa é dar a oportunidade e dizer agora tu não podes ficar aqui. Isso vai acontecer com a entrada do microcrédito, nós vamos apertar um pouco mais o Centro. Não vamos conseguir fazer pra todo mundo, precisamos eleger prioridades, o agente financeiro vai emprestar cinco mil, dez mil reais. O juro desse empréstimo quem vai pagar é a prefeitura de um limite de até R$ 15 mil.
Moradores de rua vão entrar aqui também. Vamos lançar um plano arrojado de descentralização no acolhimento da pessoa em situação de rua.
E o Plano Diretor para o centro?
Está pronto. Vamos apresentar aos vereadores e mandar para a Câmara. Esse Plano Diretor vitamina o Centro no ponto de vista de atração de investimentos. Permite mais altura, permite contrapartidas usando a venda do solo criado. Tu usas o solo criado pra poder dar um desconto bem graúdo e a pessoa ao invés de apostar em outra localidade, aposta no Centro. Isso muda também o conceito de moradia, atraindo mais moradores pro Centro. No caso do Esqueletão, pelo regime urbanístico, se alguém comprasse o prédio, poderia fazer cinco andares, porque o plano está defasado, com o novo plano o comprador poderá manter a mesma altura e elevar até o prédio mais alto do quarteirão. A contrapartida disso é calçada, é fachada ativa, embelezar o Centro. É um conceito que vai atrair investimento. Tem luz no fim do túnel no centro histórico.
O senhor vai ampliar as PPPs, privatizando o Dmae, por exemplo?
Temos 60% de esgoto tratado em Porto Alegre e 10% instalado, ou seja, tem que fazer as ligações. A regra no Brasil é nenhum tratamento de esgoto, é 5%, 3%. Raras são as cidades que tem 50%. A lei do marco regulatório permite entregar para o setor privado a água e o esgoto. Quanto ao esgoto, na minha cabeça tá resolvido: nós vamos entregar, sim. A água é que estamos decidindo, porque a água é mais complexo que o esgoto. A pergunta é: eu vou atrair interessados para o esgoto se eu não colocar a água? A terceira questão: nós não vamos discutir água e esgoto como está sendo discutido no Rio Grande do Sul, a regionalização. Está faltando resíduos sólidos e a drenagem urbana. Hoje a regionalização do governador só está preocupada com água e esgoto. Isso é parte do processo. E os alagamentos de Porto Alegre? E eu não vou entrar em regionalização, nosso sistema tem autonomia, somos a tarifa mais barata do Rio Grande do Sul, é o Dmae, e se regionalizar o Dmae, vai subir a tarifa, e quem vai pagar a conta são vocês, e isso eu não vou fazer. Quais são os nossos dilemas? A questão da água. Hoje Porto Alegre perde 40% da água tratada, por quê? Por redes antigas e lugares irregulares na cidade. Por isso, privatizar a água na cidade é um assunto que não está decidido. Tenho que ter muito cuidado por causa das terras irregulares não regularizáveis. Pra entregar pro privado, precisa um contrato que garanta que nenhum cidadão que mora em área irregular vai deixar de ter água. Isso é uma premissa, uma cláusula pétrea. Não vou assinar um contrato de outorga com uma empresa privada se eu não tiver garantia disso. Por isso nós contratamos o Pedro Henrique Poli de Figueiredo. Eu sou pelas parcerias, pra mim o serviço público pode ser feito pelo agente público e pode ser feito pelo parceiro e às vezes feito pelo parceiro é melhor. Quer um exemplo hoje? Mais de cem unidades básicas de saúde espalhadas pela cidade, das 250 que existem, estão na mão da Santa Casa, do Divina Providência e do Vila Nova, e eles atendem muito bem. O cidadão que vai pro posto não tá preocupado se é a Santa Casa ou agente público. Ele quer saber se vai ter médico no horário, remédio, consulta.
Falando nisso, o PPA (Plano Plurianual) prevê um aumento das equipes de saúde da família. Qual o plano para isso?
O Sistema Único de Saúde foi talvez a maior inclusão social que o Brasil teve, e não bastasse tudo o que aconteceu ao longo da sua constituição, o último capítulo se chama pandemia. Se não existisse o SUS nós não teríamos combatido a pandemia como combatemos. Somos um sistema integrado, não se resolve a questão local sem o sistema. O que nós podemos fazer é buscar aumento de teto. Isso é fácil? A covid fez com que muito dinheiro público fosse investido em saúde, gora tem que garantir a permanência dessa qualificação hospitalar. Tem que garantir tudo isso que veio de investimento pela pandemia, e ainda o mínimo para doença mental. Nós vamos começar agora com os mutirões. Ampliar a saúde da família, saúde básica é a forma mais eficiente de ter uma saúde melhor, porque a hospitalização é quando tá falido lá na ponta. Se sabemos quantas crianças vivem naquela região, quantos velhinhos, quais são as doenças predominantes naquela região e tal e tal coisa, é possível controlar isso de forma muito razoável, pra reduzir a necessidade de hospitalização. Saúde é prioridade sempre, e depois da pandemia muito mais. Temos o Conceição, que envolve o Cristo, o Femina, hospital federal. Temos o Clínicas, hospital escola federal. Quais capitais têm isso? Santa Casa, Filantrópico, tem a PUC, Vila Nova que é 100% SUS, então se tem uma rede capilarizada é muito interessante. O nosso caminho é parceirizar o máximo pra dar o atendimento a todos.
Existia uma ideia de passar o Pronto Socorro para o hospital de Clínicas….
O que está no nosso radar e isso está dentro do nosso projetos de parcerias, é um novo Presidente Vargas. Aquilo ali está condenado. Vamos ter que investir nove milhões na elétrica, no PPCI, mas está condenado. E tem que ter um segundo pronto socorro que também atenda pelo SUS, que atenda por todos os convênios. Manter o que está ali e fazer um novo. Eu penso que no quarto distrito.
Tem algo em vista…
Não, mas aprovamos a tese e agora a Ana segue.
E quanto aos BRTs, houve um investimento pesado nisso, chegamos a avançar…
Isso está na questão da mobilidade urbana. Todas ideias são válidas, BRTS, metrôs de superfície, microbacias, linhas rápidas…
Porque ficou pela metade o projeto dos BRTS?
No Brasil é assim, né, muitas ideias vêm, chega outro governo e diz que não vai ser mais assim. Por isso eu encerro dizendo que o nosso governo não inventa a roda, faz a roda girar.
Entrevista a Elmar Bones e Felipe Uhr
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