Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

Cleber Dionii Tentardini

– É desolador conviver com esse sentimento de injustiça, lembrar das quase sete horas de agonia pelas quais meu filho passou sem receber socorro, e perceber a cada dia que seus direitos, os meus e de todos seus familiares, continuam sendo ignorados. Estes assassinos não podem ficar impunes, seria como se a sociedade permitisse e incentivasse estes crimes. A única maneira de exercer a maternidade, sem a presença física do meu amado filho, é lutar por justiça.

O desabafo é de Jussara Regina Fösch, mãe de Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, um estudante de 17 anos encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, na manhã seguinte à realização de uma festa da qual participou em uma casa na zona Sul de Porto Alegre.

O adolescente permaneceu em coma por nove dias no Hospital de Pronto Socorro e morreu em 6 de maio, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.

Detalhe: os fatos ocorreram há exatos oito anos e os denunciados na ação penal ainda não foram julgados.

A juíza responsável pela ação penal aguarda a realização da exumação do corpo do jovem para ouvir os réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Enquanto isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), analisa a denúncia feita pelos pais de Eduardo por inépcia da Justiça brasileira, violação do direito à vida e à integridade do adolescente.

A festa aconteceu no dia 27 de abril de 2013, no condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre.

É um condomínio de casas de alto padrão, onde imóveis com mil metros quadrados estão à venda hoje por volta de seis milhões de reais.

A confraternização foi organizada pelos, à época, adolescentes Leonardo Jacovas e Matheus Dornelles, filhos respectivamente  de José Antônio Jacovas, conhecido arquiteto na capital gaúcha e dono de haras em Osório, e de Marcelo Lemos Dornelles, atual subprocurador-geral do Ministério Público Estadual.

A festa ocorreu na casa de Leonardo. Havia em torno de 150 menores, muitos recém-formados no ensino médio. Matheus contratou três seguranças particulares, que trabalhavam como motoristas terceirizados no Ministério Público.

Segundo relatos dos cerca de 20 jovens que prestaram depoimento no inquérito policial, Eduardo era o único negro na festa. Os convidados eram alunos e ex-alunos de dois colégios particulares tradicionais da Capital.

O caso foi investigado pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). O inquérito policial foi instaurado somente no dia 31 de maio daquele ano e remetido à Justiça seis meses após a morte do adolescente, sem indiciamentos.

Depois de duas tentativas de arquivamento pela Polícia Civil, que tratou o caso como acidente, o Ministério Público Estadual abriu investigação e, a partir dos depoimentos das testemunhas e do laudo técnico de um perito particular contratado pela família de Eduardo, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari concluiu que o jovem foi espancado por pelo menos duas pessoas e jogado para o terreno da casa vizinha, já desacordado, sofrendo uma queda de seis metros. A Justiça determinou a reabertura das investigações.

Atualmente, quem responde pelo MP no processo é o promotor de Justiça Luiz Eduardo Azevedo. O Ministério Público denunciou, em 17 de novembro de 2015, o segurança Isaias de Miranda, contratado pelo condomínio, por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Eduardo. As investigações indicam que o motivo do assassinato foi preconceito racial.

O MP denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local em que a vítima foi encontrada e apagou as gravações das câmeras de monitoramento, não permitindo que todas as imagens permanecessem armazenadas.

Foram apreendidos computadores do condomínio que poderiam ter gravados em seus HDs imagens da festa e do entorno que poderiam servir de prova no processo. Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) verificaram que imagens foram apagadas.

Na denúncia, os promotores alegam ainda que Souza deixou de acionar a Polícia Civil para a perícia, não providenciou a preservação e isolamento do local, para acobertar o seu subordinado e manter o seu próprio emprego de supervisor de segurança no condomínio. Assim, o policial civil foi denunciado por fraude processual.

Peritos divergem sobre as causas da morte

A conclusão do inquérito policial não convenceu os pais do adolescente e, por isso, contrataram um perito particular para provar que as lesões de Eduardo não foram decorrentes de acidente.

– Eduardo praticava esportes, era surfista e skatista, tinha excelente equilíbrio. E seus amigos presentes na festa disseram que se encontrava lúcido na última vez que o viram, reforça sua mãe, Jussara.

Sua advogada, Lesliey Gressler Gonsales, lembra que as autoridades policiais nunca requisitaram a formulação de laudo pericial pelo Instituto Geral de Perícias, o que seria um procedimento padrão para casos como esse. Por isso, foi contratado o perito Celso Menezes Danckwardt para analisar o local e as circunstâncias do incidente.

Especialista em levantamento de locais de morte, Danckwardt confirmou as suspeitas da família. Conforme o perito, evidências deixadas de lado pelas autoridades policiais indicam que Eduardo não teria sido vítima de acidente, mas de ataque violento com objeto contundente.

– As lesões no dorso de sua mão indicam cortes ao desferir socos em situação de defesa; as lesões em sua cabeça e seu tórax indicam que foi vítima de golpe com objeto contundente; e os traumatismos graves na nuca, o padrão de sangue no chão e na parede ao seu redor, a ausência de lesões nos cotovelos e/ou nos tornozelos indicam que estava desacordado quando foi lançado sem reação do alto do desnível entre as duas residências, constatou Danckwardt.

Esse laudo foi crucial para que a Justiça não autorizasse o arquivamento do inquérito e ordenasse que as autoridades policiais dessem prosseguimento às investigações.

Naquele momento, os pais de Eduardo passaram a atuar no caso como assistentes de acusação, representados pela advogada Lesliey.

Já, o perito criminal Marcelo Oliveira Ferreira, que assinou o laudo da necropsia, disse em depoimento à Justiça, segundo matéria publicada pelo jornal Extra Classe, em 6 de julho de 2017, que a perícia foi feita no Hospital São Lucas, onde foram realizados os procedimentos para doação de órgãos para transplantes. O médico legista admitiu, no entanto, que “a necropsia se vale de dados do prontuário médico” e afirmou que não tinha condições de apontar se os ferimentos encontrados no cadáver são compatíveis com agressões.

Corregedoria não investigou conduta dos policiais

Em 2017, foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia (Cogepol) do Rio Grande do Sul pedido de investigação das condutas de três delegados e um inspetor de polícia do Deca durante a fase do inquérito policial sobre as circunstâncias da morte do Eduardo.

O corregedor-geral da PC, delegado Joerberth Pinto, que assumiu o órgão este ano, disse que o pedido de investigação feito à época foi arquivado. “Pelo o que pude apurar não foram constatadas irregularidades na condução dos trabalhos dos policiais. O que houve foi que a conclusão das investigações da PC foi diferente do resultado do que foi apurado pelo Ministério Público”, explica o delegado.

Juíza aguarda exumação para ouvir réus

Há dois processos em andamento relativos à morte de Eduardo, um na esfera penal e outro na cível.

A ação penal (nº 001/2.13.0088487-6) teve início em 19 de novembro de 2013 e tramita na 2ª Vara do Júri, do Foro Central de Porto Alegre.

A juíza Lourdes Pacheco da Silva assumiu o caso em janeiro de 2020 e conduz atualmente o processo, que já soma quase duas mil páginas.

A última movimentação, verificada no site do TJ em 22 de abril (pode estar desatualizado) ocorreu em 29 de março deste ano, quando o Ministério Público foi notificado para que providenciasse os documentos solicitados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) a fim de realizar a exumação do corpo de Eduardo.

O pedido de exumação foi autorizado pela juíza em 12 de fevereiro de 2020 e o interrogatório dos acusados marcado para o dia 24 de março daquele ano. No entanto, no dia 17 de março de 2020 foram suspensos os trabalhos presenciais no TJ – audiências e julgamentos – e prazos processuais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A magistrada enviou uma nota ao jornal JÁ onde cita algumas fases do processo, explica os motivos para a tramitação estar lenta e a próxima etapa.

– Restou frustrada a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de janeiro de 2021, às 13h30min, oportunidade em que os acusados seriam interrogados, visto que pendentes o ato de exumação do cadáver da vítima, deferido por este Juízo, havendo insistência por parte do Ministério Público e da Assistência com relação a esta prova, bem como demais provas apontadas pelas Defesas técnicas. Atualmente, o feito encontra-se aguardando a realização do laudo pericial relativo à exumação do cadáver da vítima. Registro que, a despeito do longo tramitar, o processo sempre foi impulsionado normalmente. A instrução processual somente não findou este ano, em virtude da pandemia, concluiu a juíza.

Ação de indenização está parada

O processo cível (nº 1.14.02224606) é a uma ação de reparação de danos (indenizatória). Deu início em 12 de agosto de 2014 e corre no Foro Regional da Tristeza. Est[a cm mais de 600 páginas. Foi movido pelos pais de Eduardo contra o contra o Condomínio Horizontal Jardim do Sol, e José Antônio Jacovas e Simone Cristina Schimitz, proprietários da residência à época e pais de um dos adolescentes que organizou a festa.

Segundo advogada da família, Lesliey, uma festa para mais de cento e cinquenta adolescentes, com consumo liberado de bebidas alcóolicas, sem a supervisão de adultos, é muita irresponsabilidade.

Prestes a completar sete anos, o processo cível sequer realizou a primeira audiência para a ouvir as testemunhas.

Caso é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por absoluta inércia do sistema de justiça, os pais de Eduardo decidiram denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

– Neste dia 27 de abril completará oito anos da violência que nosso filho sofreu e que resultou em sua morte. Ainda dói muito. E a sensação é de que a nossas vidas acabaram no dia em que assassinaram o nosso filho. Deus nos fortalece para continuarmos lutando em busca de justiça para o Eduardo. E é o que faremos até o fim dos nossos dias, ressaltou o pai do jovem, Julio Rodrigues dos Santos.

– Queremos que o judiciário reaja, pela violação do direito à vida e a integridade do Eduardo. Não podemos aceitar que um crime cometido em 2013, até hoje, oito anos depois, ainda não tenha sido punido, ressaltou Jussara, mãe de Eduardo.

A denúncia foi apresentada em Washington, nos Estados Unidos, no dia 12 de dezembro de 2020, pelo advogado Marcelo Andrade de Azambuja.

O órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem competência para receber denúncias em relação a Estados que tenham violado direitos humanos, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Azambuja diz que aguarda decisão do setor de estudo inicial para que o Estado brasileiro seja notificado e apresente sua primeira manifestação.

– Pelas características do caso e pela maneira como construímos a denúncia, estamos bastante confiantes que o Estado será notificado em breve. Depois que o Estado apresentar sua manifestação, o caso passará por uma análise de admissibilidade e outra de mérito. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre a reparação e compensação das violações de direitos humanos de Eduardo e seus familiares, os sete Comissários que compõem a Comissão analisam o caso e se manifestam sobre a responsabilidade do Estado brasileiro e indicam medidas a serem adotadas pelo Estado. Se o Estado não adotar essas medidas, o caso é enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgamento.

O jornal tentou contato com Isaías de Miranda, Luis Fernando de Souza, José Jacovas, Simone Schmitz e o filho Leonardo, Marcelo Dornelles e o filho Matheus, e com o administrador do Condomínio Jardim do Sol. Os advogados consultados constam no processo judicial, ainda que alguns estejam desatualizados.

O promotor de Justiça Marcelo Dornelles disse em nota enviada ao jornal JÁ, no dia 25 de abril, que não faz nenhum sentido fático ou processual a tentativa de vincular seu nome e de seu filho no triste episódio.

– No dia 27 de abril de 2013, meu filho estava numa festa de colegas do colégio realizada em uma residência no condomínio em que aconteceu esse triste episódio, que enlutou a todos nós. Informo, caso ainda não seja de conhecimento da reportagem, que ele constou no processo tão-somente como testemunha não presencial, assim como dezenas de outros jovens, não tendo qualquer relação com o ocorrido – que aconteceu depois de o encontro já ter terminado. Desta forma, não há nada que ele possa acrescentar que já não esteja nos autos, juntamente com os depoimentos de seus colegas presentes neste mesmo evento ocorrido em momento que antecedeu o fato. Aproveito a ocasião para dizer que, como de costume, o Ministério Público exerceu seu papel, neste caso, com extrema responsabilidade e competência, propondo, inclusive, a abertura da investigação depois do pedido de arquivamento feito pela Polícia Civil, por entender ser necessário levar o fato a julgamento pelo Tribunal do Júri. Como cidadão, desejo que tudo se esclareça com base na verdade, com responsabilização dos denunciados, conforme denúncia do MPRS. E, ainda, como Promotor de Justiça, reitero minha solidariedade à família da vítima, que, além da perda, é instada a reviver sua dor em muitos momentos devido aos ritos do processo judicial, sendo sempre condenável qualquer atitude que desnecessariamente agrave ainda mais essa dor, concluiu o promotor.

Os advogados Aramy Santolim, representante do condomínio, e Rogério Aimé, de Simone, deixaram o caso.

O advogado Marcelo Bertoluci, representante de Isaías de Miranda, réu na ação penal, não retornou a ligação, após contato com a assessoria da OAB. Luis Fernando Souza, o outro réu, e José Jacovas não foram localizados, tampouco seus advogados Rafael Politano e Sergio Laks, respectivamente, conforme consta no site do TJ/RS.