O governador Eduardo Leite encaminhou, em regime de urgência, 35 projetos à Assembleia Legislativa. Segundo a nota do governo à imprensa, “são proposições relacionadas aos efeitos da recente catástrofe climática, contratações de crédito, reajuste do piso regional, modernização de agência reguladora e assuntos mais corriqueiros, como a municipalização de trechos de rodovias”.
Essas transferências de pequenos trechos de rodovias estaduais para as prefeituras cuidarem – um quilômetro em Boa Vista do Cadeado, 950 metros em Três Forquilhas, representam um terço dos projetos que compõem o pacote.
Outros dez, pelo menos, podem também ser considerados “corriqueiros”, como a proibição de tomadas e fontes de energia nas celas dos presídios, a prorrogação de contratos emergenciais, a utilização de policiais aposentados em cargos administrativos…
O restante, porém, forma o núcleo de um projeto para os dois últimos anos do governo Leite. É um projeto ambicioso:
- Ele pede autorização para “créditos especiais” (empréstimos) de R$ 4,4 bilhões;
- Pede a suspensão da dívida com a União por 36 meses, o que representa um alívio de uns R$ 2 bilhões por ano no caixa do tesouro estadual;
- E pede mais uma operação de U$ 360 milhões no Bird, com garantias da União.
No total, uns R$ 10 bilhões de lastro financeiro para aplicar num plano de curto prazo. As linhas gerais desse plano já estão nesse conjunto de projetos que está na Assembleia Legislativa: ampliação dos incentivos fiscais, crédito subsidiado, estímulo a PPPs e outras medidas para atrair investimentos privados.
Os deputados vão, agora, detalhar e esclarecer cada projeto. O tempo é curto, o pacote tem que ser votado este ano ainda. Dia 11 de dezembro começa a trancar a pauta de votações.
O governo Eduardo Leite não tem enfrentado dificuldades para aprovar seus projetos no legislativo. Deve-se considerar, porém, o momento político neste fim de ano, com a eleição de 2026 batendo à porta.