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Ramiro Furquim 

O presidente Jair Bolsonaro chegou nesta sexta feira,9, ao Rio Grande do Sul para participar da primeira Feira do Grafeno, em Caxias do Sul.

No sábado, 10, sua “motociata” reuniu apoiadores e apoiadoras pelas ruas da região metropolitana. A concentração de motoqueiros ocorreu no pátio da FIERGS, zona norte da Capital, início da manhã.

O presidente  chegou perto das 10h e a manifestação saiu em seguida pra Canoas pela BR-116. Seguiram pela 386 e retornaram a Porto Alegre pela 448.

Ao longo de todo o percurso houve registros de protestos contra o presidente e até uma prisão foi denunciada pelas redes sociais. Uma senhora foi detida pela Brigada Militar por bater panela na avenida João Pessoa.

A secretaria de Segurança Pública informou que foi empregado total de 675 agentes no passeio de Bolsonaro. “Atuaram 600 servidores da BM, 35 do CBMRS, 30 da PC, e 10 do IGP. Nenhum incidente foi registrado.”. Duas horas depois da informação, a detenção da mulher foi registrada pela rede social da pasta.

O prefeito Sebastião Melo apresentou ao legislativo, nesta quarta-feira,7, dois projetos para o transporte público de Porto Alegre, anunciados na semana passada.

O PLE 016/21 prevê a a extinção dos cobradores de ônibus do transporte público de Porto Alegre até 2026. A economia na tarifa de ônibus está orçada em 72 centavos. O processo começar com a retirada deles entre as viagens de 22h às 4h da manhã.

Depois a prefeitura pretende oportunizar cursos de qualificação para que os profissionais sejam aproveitados em outras áreas, como mecânico e motorista, por exemplo.

Passaria valer também a não reposição da função pelas empresas nos casos de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

A gestão municipal prevê que nos próximos quatro anos mil, dos 2,6 mil cobradores existentes hoje em Porto Alegre, saiam de forma espontânea (aposentadoria).

A outra proposta, o PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).
O projeto também inclui subsidio subsidiar da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.
Outros dois projetos sobre o tema já circulam na casa: desestatização da Carris e redução dos passes livres de doze para dois.

“Fiz um apelo aos vereadores, respeitando o tempo da Câmara, a autonomia e harmonia entre os poderes, pois as isenções influem efetivamente no valor da passagem. Tenho certeza que a Câmara, com sua responsabilidade, vai tomar uma decisão no seu momento certo” reiterou o prefeito após a visita ao parlamento.

O projeto do governo Melo que autoriza a desestatização da Companhia Carris Porto Alegrense entrou em discussão no plenário da Câmara de Vereadores em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 07.

Antes, o prefeito Sebastião Melo foi ao legislativo. Durante o encontro a mobilidade urbana foi o tema. Também foi encaminhado projeto sobre Passe Livre no transporte coletivo, com objetivo de racionalizar o uso da isenção tarifária.

Melo ainda acrescentou algumas mudanças que sua gestão pretende fazer: “Por exemplo, promover a integração com o sistema de lotação, uso de ônibus menores em horários diferenciados e interligação com a região metropolitana, visando a tarifa diferenciada”.

Na terça, em uma reunião entre prefeito, carris e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre,  Sebastião exigiu um plano de contingência da Carris para liberar mais recursos. Somente neste ano foram R$ 35 milhões em aportes.

O PLE 013/21 da Carris, precisa de 19 votos para ser aprovado o que deve ocorrer sem maiores problemas já que o atual governo possui uma base forte e coesa.

Uma audiência pública ainda sem data definida será marcada pelo legislativo para tratar sobre o tema com a sociedade civil e demais interessados.

“Queremos seguir os trâmites normais sem atropelo e seguindo o regimento da casa.” explicou o vereador e líder do Governo Idenir Cecchim (MDB). Para ele a Carris já não cumpre mais o seu papel além de ser deficitária e mais custosa.

Segundo o prefeito, “a empresa Carris é 21% mais cara que o consórcio privado, que transporta 78% dos passageiros em Porto Alegre”.

Outra justificativa do governo são os aportes que a administração tem feito à estatal desde 2012 e que ja somam R$500 milhões. No ano passado foram R$66 milhões e este ano já estima-se em 35 milhões..

Frente Parlamentar tenta reverter o quadro.

No plenário, o vereador e presidente da Frente Parlamentar em defesa da Carris, Roberto Robaina (PSOL) defendeu a permanência da Estatal na mão do governo.

Para ele a privatização da Carris significaria um monopólio e controle do transporte público ainda maior na mão das empresas privadas que operam o sistema.

“É um erro, uma lógica nefasta, o governo ao tentar privatizar a Carris estará provocando um conflito social” argumentou o parlamentar referindo-se as 4 mil famílias, os cerca de dois mil funcionários da Carris e outros dois mil cobradores que hoje trabalham nas empresas privadas e também correm o risco de perderem suas funções em razão dos projetos do Governo.

Pelo menos 10 vereadores da oposição apoiam a Frente Parlamentar em defesa da Carris, número insuficiente para impedir sua privatização que deve ocorrer depois do recesso parlamentar.Depois de receber essa autorização ampla, para resolver a questão carris, o governo municipal ainda vai decidir. Entre as hipóteses em exame, nem a permanência da empresa como é hoje está descartada.

Felipe Uhr

Mais de 250 toneladas de material reciclável, que representam 23% de todo o lixo recolhido em Porto Alegre, vão parar no lugar errado, a cada dia.

O custo desse erro, cometido na hora de descartar o lixo doméstico, custa   R$ 800 mil por mês aos cofres da prefeitura.

São quase 9 milhões por ano, considerando só o custo do transporte desse material, misturado com o lixo comum, que vai parar no Aterro Sanitário de Minas do Leão, a 60 quilômetros de Porto Alegre.

A estimativa é do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), divulgada nesta terça-feira, 07, nos 31 anos de coleta seletiva na capital gaúcha.

A estimativa não considera outros custos, como os danos ambientais e as perdas pelo material reciclável que poderia ser vendido.

Para tentar de reduzir o percentual descartado irregularmente, a Equipe de Gestão e Educação Ambiental (Egea) do DMLU fará nesta semana a distribuição de folhetos impressos nos bairros da cidade, sobre a correta separação dos resíduos.

“A coleta seletiva é um trabalho realizado de forma colaborativa. Começa em casa, quando cada um separa os materiais recicláveis e fica atento aos dias em que o caminhão irá passar.

Essas ações são fundamentais para que os materiais cheguem às Unidades de Triagem, de onde tantas pessoas tiram seu sustento, e não sejam um problema para o meio ambiente”, destacou o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia.

Ao todo são 16 UT’s onde trabalham aproximadamente 600 pessoas.

“Neste aniversário da Coleta Seletiva, estamos reforçando a importância da correta separação dos resíduos à geração de emprego e renda para os trabalhadores das Unidades de Triagem, além dos benefícios para a conservação do meio ambiente e a saúde pública”, destaca o diretor-geral do DMLU, Paulo Marques.

A intenção da Secretaria é ampliar as ações de conscientização, usando principalmente os meios digitais economizando papel e consequentemente gerando menos resíduo sólido. Nenhum programa maior foi anunciado, mas o gestor da pasta diz que há um trabalho constante nesse quesito.

“Diminuir descarte irregular é um trabalho diário já iniciado desde o começo da gestão. Fizemos várias ações e elas acontecem diariamente. Temos mais de 400 focos mapeados, mas precisamos que cada cidadão também colabore fazendo a sua parte.” concluiu o secretário Felipi.

O projeto para “desestatizar a Companhia Carris Portoalegrense”, a mais longeva empresa de transporte coletivo do Brasil, está na Câmara de Vereadores desde 15 de junho.

Mas o controlador, o município de Porto Alegre, ainda não sabe quanto vale a empresa, fundada em 1872, e nem decidiu bem o que fazer com ela.

O projeto encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo à Câmara pede autorização para “alienar ou transferir, total ou parcialmente a sociedade e seus ativos(…) inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, desativar parcial ou totalmente a Companhia Carris”.

Quanto ao valor da empresa, a auditoria para avaliação dos ativos e passivos da Carris está em andamento, deve ficar pronta no final de julho, segundo informou o secretário dos Transportes,  Luiz Fernando Záchia.

A consultoria Valor & Foco que está realizando a auditoria já apresentou um diagnóstico parcial, em dezembro do ano passado, avaliando quatro cenários:

– privatização,

-liquidação

-manutenção da empresa

-a redução de suas operações, com a re-licitação de parte de suas linhas.

“A definição se dará depois que o projeto for aprovado, em cima do diagnóstico da auditoria e dos possíveis cenários “, disse ao JÁ o secretário  Záchia.

Os números conhecidos indicam um passivo no qual destacam-se as dívidas trabalhistas, R$ 18 milhões em processos já julgados, podendo chegar a R$ 30 milhões.

Estimativas internas falam em R$ 300 milhões para o total das dívidas, incluindo as trabalhistas.

O patrimônio da empresa também não está calculado. A começar pelo terreno,  cujo valor segundo diversas estimativas varia de R$ 36 milhões a R$ 50 milhões.

Da frota de 315 ônibus, pouco menos de cem foram recém adquiridos em 2020, num total de R$ 40 milhões ainda não pagos. A primeira parcela será paga em setembro.

Os outros duzentos, em circulação, valeriam entre R$ 80 e 200mil reais cada. Há ainda, aproximadamente 90 onibus antigos que foram substituídos e estão estacionados no antigo estádio Olímpico, do Grêmio, à espera de compradores.

A cotação inicial de 30 mil cada um dos ônibus, todos com mais de dez anos de uso, não atraiu interessados, mas os primeiros já foram vendidos com o preço reduzido para R$ 25 mil.

Reportagem: Felipe Uhr

O Governador João Doria, um dos quatro pré-candidatos do PSDB à presidência da República, optou por uma tática oposta à de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que neste domingo desembarcou em Brasilia.

Enquanto Eduardo Leite ocupa as manchetes, embalado pela declaração de sua homosexualidade, a principal notícia do governo paulista era a presença do governador e sua mulher, Bia Dória, neste sábado (3), da entrega de cobertores para pessoas em situação de rua atendidas pelo projeto do Padre Julio Lancelotti, na Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona Leste da capital.

“Neste frio, distribuir cobertores e sacos de dormir representa um gesto humanitário. Ainda que pequeno, vale muito para a população de rua”, destacou Doria.

Foram distribuídos 500 cobertores novos, além de 130 cobertores térmicos.

Também participaram da entrega o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; a Primeira-Dama Regina Nunes e o Presidente do Fundo Social, Fernando Chucre.

(Com informações da assessoria de imprensa)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, iniciou por Brasilia, sua pré-campanha à presidência da República, neste domingo (4).

Leite marcou esse anúncio com a declaração – considerada corajosa e elogiada como marco importante de combate ao preconceito pela maior parte dos líderes de seu partido e outras autoridades da República – em que assume publicamente a sua homossexualidade.

É ainda com a repercussão da entrevista que ele conversará com os integrantes do PSDB de Brasília, uma seção dividida, com grupos mais de centro e de esquerda, mas também com outros ainda próximos das ideias conservadoras e do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Muitos no PSDB fazem uma transição entre o apoio dado a Bolsonaro em 2018 e a defesa agora da necessidade de mudança, na busca de uma terceira via para a próxima eleição presidencial.

É o caso do próprio Eduardo Leite, que apoiou o atual presidente na última eleição.

Eduardo Leite teve uma reunião com os filiados na sede do PSDB na manhã de domingo.

Foi a primeira de uma série de reuniões mensais com os pré-candidatos da sigla, de acordo com o presidente do PSDB do Distrito Federal, senador Izalci Lucas, que começa a se movimentar para ser candidato a governador em 2022.

A reunião teve formato híbrido (presencial e on-line) em razão dos protocolos de prevenção à covid-19.

Às 11h30, Eduardo Leite concedeu entrevista à imprensa na sede do PSDB em Brasília.

À tarde, ele conheceeu um projeto social em uma das regiões administrativas do Distrito Federal, o Sol Nascente, chamada Raízes do Sol.

Transformado em região administrativa no ano passado, o Sol Nascente é uma das áreas mais carentes do Distrito Federal, e já foi considerada a maior favela do país.

Do Congresso Em Foco:

Um projeto que Jair Bolsonaro apresentou quando era deputado federal voltou à tona neste domingo (4) após atos isolados de depredação ocorrerem ao final dos protestos contra o governo no sábado (3).

O PL 1595, protocolado por Bolsonaro em 2016 sob o número 5825, foi reapresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo, em 2019.

Este é um dos quatro projetos fracassados do presidente que foram ressuscitados por aliados, segundo levantamento do Congresso em Foco.

A proposta, criticada pela ONU e por ONGs defensoras dos direitos humanos, altera a lei antiterrorismo para ampliar os atos considerados terroristas e as medidas de prevenção e punição adotadas pelo Estado.

Também autoriza a infiltração de agentes públicos em organizações consideradas terroristas, “se houver indícios de condução de atos preparatórios”, e prevê o chamado “excludente de ilicitude” para oficiais que cometam atos ilegais, como matar, por exemplo.

Sem citar o antigo projeto de Bolsonaro, o presidente e seus filhos também usaram as redes sociais para criticar as manifestações contra o governo.

No fim da manhã, os termos “terrorismo” e “esquerda criminosa” já estavam nos assuntos mais comentados do Twitter. A ferramenta Bot Sentinel chegou a identificar que os termos estavam entre os mais comentados por robôs em todo o mundo.

PLs de Bolsonaro voltam à vida

Levantamento do Congresso em Foco realizado na última semana identificou que pelo menos quatro propostas originais do presidente foram levados de volta à Câmara dos Deputados na última legislatura.

Um deles é justamente o que estende atos considerados terroristas aos que “aparentam” ter a intenção de “intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.

Por isso, críticos alegam que a aprovação do texto irá criminalizar movimentos sociais.

Sob Bolsonaro, o projeto permaneceu cinco meses na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi retirado de pauta diversas vezes por ausência do então relator e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

No final de 2016, Eduardo apresentou parecer pela aprovação da matéria, com substitutivo. O parecer foi aprovado e o texto seguiu para a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que só foi instalada em abril de 2018. O relator acabou devolvendo o texto sem fazer manifestações, oito meses depois. A matéria foi arquivada após a eleição de Bolsonaro.

Sob nova autoria de Vitor Hugo, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública cinco meses após sua apresentação, mas com relatoria do deputado Sanderson (PSL-RS). Ele permaneceu dois meses na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional antes de ser retirado da pauta. Em 2020, o projeto ficou parado em função da pandemia, que suspendeu o funcionamento das comissões da Casa.

Em março deste ano, porém, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleito em fevereiro, determinou, à pedido de Vitor Hugo, a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Com isso, de acordo com Regimento Interno da Casa, o PL fica impedido de tramitar em outras comissões. O relatório sobre a proposta deve ser apresentado em até 40 sessões, e se aprovado, a matéria seguirá direto para análise do plenário da Câmara.

A seleção dos membros titulares da comissão – a maioria da base governista – aconteceu em três meses, e a instalação do grupo ocorreu na última semana, três dias após sua formação, também determinada por Arthur Lira. Tanto o presidente Evair de Melo (PP-ES) quanto o relator Sanderson são vice-líderes do governo na Casa.

PMs com poder de Ibama

Outro projeto original de Bolsonaro que agora tramita na Comissão de Meio Ambiente, sob autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), é o projeto 6.289/2019. O texto, criticado por ONGs e especialistas do meio ambiente, inclui polícias e bombeiros militares entre os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que atuam na fiscalização ambiental.

O texto foi apresentado pela primeira vez com o nº 7.422/2014. Sob Bolsonaro, a matéria foi rejeitada por unanimidade na comissão de Meio Ambiente, com dois pareceres pela rejeição emitidos por relatores diferentes. O projeto passou por outras comissões até janeiro de 2019, após a eleição do presidente Bolsonaro, e foi arquivado já que seu autor original não estava mais no Congresso. Já sob autoria de Coronel Tadeu, foi apresentado em dezembro de 2019, chegou à comissão de Meio Ambiente em seis dias e ficou parado durante 2020 inteiro por causa da pandemia.

O projeto passou a tramitar imediatamente depois da eleição da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) para a presidência da comissão de Meio Ambiente. O projeto seria votado na última terça-feira (29), mas um pedido de vista conjunto adiou a análise do texto, que já vem sendo obstruído pela oposição desde o início de abril, quando o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou parecer favorável  à matéria.

Ao Congresso em Foco, no início de maio, Zambelli disse que daria “total prioridade” ao projeto para “aprová-lo o mais rápido possível”. Apesar de Zambelli e outros defensores do projeto alegarem que a proposta tem o objetivo de ampliar a fiscalização e o combate a atividades ilegais, especialistas da área veem inconstitucionalidades no texto. Entenda as críticas aqui. 

Castração química

Mais um PL que foi reapresentado por aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional é o 5112/2020, de Bia Kicis, que busca alterar o Código Penal para estabelecer a castração química como condição para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. O PL 4239/2020, do deputado General Girão (PSL-RN), também prevê o mesmo.

Com Bolsonaro, o projeto atendia pelo nº 5398/2013. Foi apresentado em 2013, mesmo ano em que entrou na comissão de Constituição e Justiça. A relatoria só foi definida em julho de 2014, e a então relatora só devolveu o texto em janeiro de 2015, sem manifestação. A proposta ficou arquivada até agosto daquele ano, quando voltou à comissão com relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Renata Abreu também devolveu o projeto sem parecer. De 2016 a 2018, outros dois parlamentares foram relatores da matéria, mas nenhum emitiu parecer. Quando Bolsonaro se elegeu, o texto foi arquivado. Já sob autoria de Bia Kicis, que preside a CCJC desde o início de 2021, o PL foi apresentado em novembro do ano passado, apensado ao projeto antigo de Bolsonaro, e chegou à comissão em 19 de março. Desde então, não teve avanços.

Exame da OAB

O PL 832/2019, que extingue a exigência do Exame de Ordem  para profissionais do Direito realizarem a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também trata-se de reapresentação do PL nº 2426/2007, de autoria de Bolsonaro. No entanto, esse projeto, com nova apresentação pelo deputado José Medeiros(Pode-MT), foi apensado a outros que tratam do mesmo tema e aguarda, desde julho de 2019, parecer do relator Fábio Trad(PSD-MS) na comissão de Constituição e Justiça.

Felipe Uhr

A manifestação deste sábado, 03,  contra o governo Bolsonaro, em Porto Alegre, partiu do Largo Glênio Peres Alegre e marchou pelo centro da cidade.

Os organizadores estimaram entre 50 mil e 70 mil  pessoas, o maior dos atos contra o governo este ano na capital gaúcha.

Ocorreram manifestações em todos os Estados e no Distrito Federal.

Os últimos acontecimentos na CPI da Covid,  que denunciam esquema da propina na aquisição de vacinas, colaboraram para este aumento, que se verificou em todo o país.

“Amanhã vai ser maior” anunciava a locução de um dos caminhões de alto falante.

MUDANÇA NOS ATOS CONTRA O GOVERNO 

As manifestações que corriqueiramente ocorriam em dias de semana e à noite vem ocorrendo no sábado e no período da tarde.

Outro fato notado foi a imensa presença de pessoas carregando a bandeira do Brasil, ultimamente apenas vista em protestos a favor do presidente.

“Foi muito forte e importante a manifestação, de hoje, e ainda mais importante essa pluralidade que vimos hoje. A bandeira do Brasil é nossa e devemos usá-la.” ressaltou a  Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL) presente no ato  em Porto Alegre.

Os atos contra o presidente se sucedem desde o início de junho, sempre com mais manifestantes.

A Caixa Federal anunciou nesta sexta (2), que já está operando com a nova linha de crédito emergencial de R$ 6,3 bilhões para micro e pequenas empresas, pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O dinheiro será emprestado pela Caixa Econômica Federal, que teve a ampliação do orçamento para a linha de crédito autorizada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O FGO é o fundo que cobre eventuais inadimplências nos contratos do Pronampe e reduz o risco das operações para os bancos, permitindo que as instituições financeiras ampliem os empréstimos.

Banco que lidera a concessão de créditos no Pronampe, a Caixa emprestou, desde o ano passado, R$ 15,6 bilhões.

Receita bruta
Só podem contrair empréstimos no Pronampe microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil ou pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020.

As operações têm 48 meses (quatro anos), com 11 meses de carência (pausa para o pagamento da primeira prestação) e financiamento em 37 parcelas.

Os juros equivalem à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 6% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano. Cada empresa poderá pegar até R$ 150 mil em crédito, somadas as operações já contratadas.

Os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Dessa forma, além de realizarem reformas e adquirirem máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe para despesas operacionais, como pagamento de salário e compra de matérias-primas e de mercadorias.

(Com Informações da Agência Brasil)