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Por “falência múltipla de órgãos”, morreu às 10h26 deste sábado, aos 92 anos,  José Paulo Bisol, que se autodefinia como “um múltiplo”.

Foi poeta, escritor, juiz, desembargador, cronista esportivo, professor,  apresentador de TV,  deputado, senador e secretário de Justiça, além de ter sido duas vezes candidato à vice-presidência.

“Sempre estive do lado de lá do comum das coisas”, dizia referindo-se à sua trajetória, toda marcada pela rebeldia e por posições arrojadas, às vezes, desconcertantes, sempre em busca de justiça e esclarecimento.

Juiz em início de carreira, chocava os moradores da pacata Livramento dos anos 1960, com suas sentenças polêmicas: “O direito à vida está acima do direito à propriedade”, disse certa vez ao absolver um homem que roubara para levar comida aos nove filhos.

Desembargador aposentado, na Porto Alegre de 1980, ganhou notoriedade falando de poesia, filosofia, direitos humanos e feminismo num programa de televisão, o pioneiro TV Mulher.

Secretário de Segurança Pública, no governo de Olívio Dutra, em 2001, intercedeu pessoalmente para resolver um sequestro e encerrou dando um abraço no sequestrador.

Candidato a vice-presidente da República, defendeu agricultores que invadiram uma fazenda, dizendo que a reforma agrária era um dispositivo constitucional que, ao não ser cumprido, legitimava a atitude do movimento dos sem-terra.

Senador na Constituinte que fez a Carta de 1988, era um crítico implacável do modo como se fazem as leis no Brasil:

“Somos o reino do sigilo. Aqui se legisla e se administra em segredo. Quando a gente vê, tem lei nova em cima ou os trâmites do procedimento são outros. Muda-se a toda a hora a regra do jogo”.

Carreira política

A notoriedade que adquiriu na TV permitiu a Bisol eleger-se deputado estadual pelo PMDB, em 1982, praticamente sem fazer campanha.

Ao fim do mandato, candidatou-se ao Senado e foi um dos mais ativos nos trabalhos de elaboração da “Constituição Cidadã”, sob a liderança de Ulisses Guimarães.

Com Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, foi um dos fundadores do PSDB em 1988 e, como senador, liderou a criação da primeira CPI do Congresso Nacional para investigar o escândalo dos “Anões do Orçamento”.

Para ser candidato a vice-presidência na chapa de Lula, em 1989, mudou para o PSB  e foi alvo de acusações que, depois, não se confirmaram, mas que influíram no desgaste que levou à derrota para Fernando Collor.

Manteve-se como vice na segunda tentativa de Lula para chegar à presidência da República, em 1994.

Desta vez foi acusado de usar a influência política para obter financiamento do Banco do Brasil para comprar uma fazenda e de ter apresentado emendas superfaturadas para beneficiar o município de Buritis (onde ficavam suas terras)

Foi tamanha a campanha na imprensa que teve que renunciar, em favor de Aluísio Mercadante.  Processou todos os jornais que o acusaram – Jornal do Brasil, O Globo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, IstoÉ e Zero Hora.

Com o dinheiro das indenizações que recebeu comprou a casa em que morava desde que se afastou da vida pública, num condomínio fechado, em Osório (RS).

Em 1998 foi novamente candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, sem êxito. Foi então chamado pelo governador eleito, Olívio Dutra, para a Secretaria de Justiça e Segurança.

Fez uma gestão polêmica, em que combateu a corrupção e tentou desmilitarizar e unificar as polícias civis e militar, motivos de intensa reação nas corporação e ampla repercussão na imprensa, interessada em desgastar o governo petista.

Bisol deixa a esposa, Vera Lúcia Zanette, três filhos, Tula, Ricardo e Jairo, nove netos e um bisneto.

(Com informações do Brasil de Fato, Wikipedia, Arquivo JÁ)

Felipe Uhr

Em vias de ser privatizada, com a justificativa de ser deficitária, a Companhia Carris, empresa pública de transporte coletivo de Porto Alegre, pode sofrer reviravolta em sua situação financeira nos próximos dias.

Auditoria fiscal contratada pelo ainda prefeito Marchezan, e realizada pela Auge Contadores, analisou o serviço de bilhetagem. Com base em documentos entregues, entre os anos de 2006 e 2020,  constatou que R$ 41 milhões não chegaram ao caixa da companhia.

O relatório entregue no dia 20 de maio e divulgado há poucos dias no site da Prefeitura de Porto Alegre, diz o seguinte:  “a Carris teve R$ 164.495.660,92 de repasses correspondentes ao exercício de 2019”.

Conforme informado pela Carris, o valor líquido que a empresa recebeu em 2019 totaliza R$ 123.771.538,45, portanto quase 41 milhões de menos do que constata a auditoria.

O assunto foi abordado durante a reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores, realizado na última terça-feira, dia 22. “A ATP alega ter repassado R$ 164 milhões, mas que, segundo a Carris, foram recebidos R$ 123 milhões.

Onde está a diferença? ” questionou a representante do comitê contra a privatização da Carris, Patrícia de Oliveira Camilo. Não houve resposta dos representantes do Governo ou da EPTC, que estavam presentes no encontro.

Essa e outras denúncias de possíveis irregularidades no sistema de bilhetagem do transporte público de Porto Alegre deram origem a uma representação ao Ministério Público, apresentada pela vereadora Karen Santos (Psol) e André Augustin, do Instituto Observatório das Metrópoles. Serão acompanhadas e investigadas pelo MPE , segundo o promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público, Felipe Kreutz.

Para Kreutz, a bilhetagem eletrônica deveria ser gerida pela EPTC, mas segue com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), representante das empresas de ônibus privadas.  “O MP vai tentar identificar eventuais irregularidades, apurar e esclarecer os fatos de que tem conhecimento”, completou.

Na auditoria, a empresa contratada disse não poder opinar sobre a diferença porque não recebeu todos documentos das partes e recomenda “verificação nos controles internos para apuração e ajustes de eventuais diferenças entre os valores registrados na contabilidade da auditada e os efetivamente recebidos pelos consórcios.”

A Câmara de Porto Alegre aprovou, na quarta, 23,  a reforma da Previdência Municipal, por 24 votos a 11.

Em dez dias úteis deverá ocorrer a votação em segundo.

O voto do vereador Airto Ferronato (PSB) foi decisivo para a vitória do prefeito Sebastião Melo, que até poucos dias antes não tinha os vinte e quatro votos necessários à aprovação.

O projeto (PLCE 18/20)  enfrenta ainda a oposição cerrada dos funcionários municipais. Segundo o sindicato da categoria, a mudannça “promove diversos ataques aos direitos dos servidores” e, entre outras medidas, eleva a alíquota de contribuição de 14% para 22%.

Antes do segundo turno, a Câmara Municipal de Porto Alegre realiza, no dia 29/06, a partir das 19h, uma audiência pública sobre o projeto.

“O Simpa considera a audiência um importante momento para que a categoria municipária se manifeste e pressione os vereadores em defesa da rejeição do projeto”, diz em nota o Sindicato.

Na sequência, a Câmara deve votar o projeto que prevê a venda, privatização ou até mesmo liquidação da Carris.

O projeto de apenas quatro páginas já está no legislativo desde o dia 15 de junho.

Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro. Em quatro anos a Prefeitura apresenta uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes.

Em entrevistas aos principais jornais da capital Melo já declarou que o atual modal é insustentável e que privatizar a Carris é tirar da Prefeitura o peso de aportes para o cobrir o rombo da empresa.

Nos últimos dois anos foram repassados mais de R$ 80 milhões.

Melo não deve ter dificuldades para aprovar a desestatização da Carris. Para isso precisa de maioria simples, 19 votos. Hoje o Prefeito tem uma base ampla e forte no legislativo. Estima-se que ele praticamente 26 votos para a maioria dos projetos.

A oposição hoje com dez vereadores tenta através da mobilização da população reverter esse quadro.

“Estamos tentando mobilizar a Opinião Pública pra expor o governo ao constrangimento” comentou a vereadora Karen Santos (Psol). Para ela o projeto de privatização da Carris é frágil e sem justificativas consistentes. “Não foi realizado um estudo de impacto financeiro” completou a parlamentar.

Se Melo privatizar a Carris ainda em julho, vai fazer em sete meses o que Marchezan queria, mas não conseguiu durante quatro anos.

Felipe Uhr

O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer, definiu a proposta de derrubar o “Muro da Mauá” como uma das “medidas fundamentais” para o projeto de revitalização do cais,  cujo objetivo é “devolver o Guaíba à cidade”.

Schirmer falou na manhã desta quarta-feira no quatro workshop organizado pelo consórcio que prepara o projeto de revitalização, voltado para os profissionais da imprensa: ” Me atrevo a dizer: o muro da Mauá está com seus dias contados”, disse o secretário, depois de explicar que “não é possível pensar numa solução para o cais, sem pensar na sua integração com o centro histórico de Porto Alegre”.

O muro, de três metros de altura e 2.600 metros de extensão, construído nos anos 1970, como proteção contra enchentes, separa o centro da área do cais. Sua derrubada já foi aventada diversas vezes mas sempre enfrentou a resistência do meio técnico das áreas de engenharia e hidrologia.

A ideia que está em exame não é eliminar o muro, mas transferi-lo para trás dos armazéns do porto, junto à borda do cais, com um terço da altura atual e uma estrutura removível que poderia ser acoplada para ampliar a proteção em caso de emergência.

A ideia de derrubar o Muro da Mauá, substituindo-o por uma custosa estrutura flexível à beira dágua, é um indicio do porte do empreendimento que está sendo concebido para o Cais Mauá.

Os contornos ainda estão indefinidos, mas as informações disponíveis permitem concluir que o trabalho de “modelagem” do consórcio Revitaliza  converge para um projeto do porte do anterior,  aprovado no governo Yeda Crusius.

Na época, 2010, falava-se em investimentos de 700 milhões e um conjunto de negócios que gerariam R$ 1 bilhão por ano.

Não por acaso, a empresa líder do consórcio  contratado para fazer a modelagem do projeto é a Patrinvest, uma gigante do ramo imobiliário.

Não por acaso,  a primeira das dez work shops programadas para colher  sugestões e identificar demandas foi feita com representantes do setor imobiliário.

No primeiro encontro, no capítulo das “vocações imobiliárias do cais”,  uma das contribuições  foi a inédita sugestão  de prédios residenciais, condomínios verticais, cuja viabilidade dependeria de alteração no Plano Diretor, para permitir mais de 30 andares, onde o limite atual é menos da metade disso.

O arquiteto Renato dal Pian, que integra o consórcio Revitaliza, surpreendeu, nesta terça-feira, 22, os participantes do terceiro dos dez workshops  programados para subsidiar o projeto de revitalização do Cais Mauá.

Ele defendeu a ideia de derrubar a maior parte do “Muro da Mauá”, a cinta de concreto que separa o centro histórico do porto, onde nasceu Porto Alegre.

“Tanto do ponto de vista da segurança, em relação a enchentes, quanto dos custos que implicaria esta solução, ela é viável”, disse Dal Pian.

Para manter os atuais níveis de segurança, seria necessário construir um outro muro de um metro à beira d’água  e criar uma estrutura removível que,  em caso de emergência, elevaria para os 3 metros a proteção contra enchentes. “A ideia ainda está sendo construída, mas já temos elementos muito fortes para justificá-la”, disse ele ao JÁ.

A ideia, segundo o arquiteto,  já foi apresentada ao Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal,  e recebeu apoio, conforme testemunhou um representante do IPH presente ao workshop.

MARCIA TURCATO, especial para o JÁ

O risco de perder território fez com que cerca de 500 indígenas de diversas etnias viajassem até Brasília para lutar por seus direitos.

Eles também protestam contra projetos de lei que permitem o garimpo em áreas indígenas.

“Reduzir o território indígena foi uma promessa da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Eleito, ele colocou seu projeto a favor da especulação em prática”, explica Marcos Kaingang, 27 anos, do Rio Grande do Sul, bacharel em Direito, e assessor de projetos do Conselho de Missões dos Povos Indígenas.

Os Kaingang são um povo pertencente à família Jê, que atualmente ocupa 46 terras indígenas nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Uruguai.

A população é estimada em 37.470 pessoas.

Os povos indígenas vivem no Brasil desde antes de Cabral aportar na Bahia no ano de 1500. Então, por quê deveriam ser reconhecidos como territórios indígenas somente as áreas ocupadas pelas populações tradicionais até 1988?

Esse foi o ano da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã.

A tese do “marco temporal”, defendida por deputados e senadores que
representam os interesses de ruralistas, de mineradoras e de madereiros,
pretende rever, e até revogar, territórios demarcados após 1988.

A matéria está em análise no STF, o relator é o ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre Moraes pediu destaque ao tema e a sessão da Corte foi suspensa no último 16 de junho e não tem data para retornar à agenda da Corte.

As lideranças indígenas chegaram em Brasília no começo de junho e logo
organizaram um protesto contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que abre as terras tradicionais para a exploração econômica e inviabiliza, na prática, novas demarcações.

Os indígenas exigem que o PL 490 seja retirado de forma definitiva da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos
Deputados.

A deputada Joenia Wapichana (Rede/RR) conseguiu que a matéria
fosse retirada da pauta por duas sessões, significa que a matéria voltará para a agenda em julho.

A deputada coordena a Frente Parlamentar Indígena. Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (Apib), alerta para os riscos que o PL 490 trará aos povos indígenas. “O projeto permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas
oficializadas há décadas, escancara as terras Indígenas a empreendimentos predatórios, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.

Os povos também se manifestaram contra outras iniciativas do Congresso,
como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de
Conservação com estradas.

Acampamento

Homens, mulheres e crianças estão acampados no gramado do Teatro
Nacional, em Brasília, para lutar por seu direito ancestral.

São cerca de 500
pessoas representando 30 etnias de Norte a Sul do Brasil. Quatro banheiros químicos foram instalados no local, também há uma cozinha coletiva, uma tenda para atendimento médico e outra para a assessoria de imprensa do acampamento, a Mídia Nativa On.

A comida é feita com alimentos doados. Eles também receberam doação de agasalhos e cobertores porque a temperatura em Brasília, à noite, pode cair abaixo de 10 graus.

A organização do acampamento é bem estruturada: grupo
de cozinha, grupo de limpeza, de recreação infantil, de leitura e de produção de conteúdo para a imprensa.

Todas as etnias trouxeram adornos para vender em Brasília. Essa é uma forma de garantir renda e dar visibilidade a sua cultura
e arte. Os enfeites com plumas e os objetos de cestaria são típicos de cada
etnia.

IVANIR BORTOT, especial para o JÁ

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fez uma robusta defesa da democracia e das conquistas civilizatórias e humanitárias da Constituição de 1988 ao comemorar seus 6 anos à frente do Supremo.

“Fora da Constituição, acima da Constituição, contra a Constituição há somente desertores da democracia”, disse Fachin, em evento feito pela internet que teve a presença da ministra Rosa Weber, juristas, acadêmicos e de palestrante gaúcha, professora Judith Martins Costa, e do jurista alemão Jan Peter Schmidt.

Para Fachin “agora, mais que antes, as instituições democráticas e a sociedade legitimamente cobram, com cada vez mais vigor, melhores serviços públicos e mais eficiência das instituições.”

O ministro fez referência às consequências da pandemia na vida das pessoas no Brasil, mundo afora, e seus desafios à frente do STF.

“Seis anos emolduram presentemente uma evocação de memórias tanto recentes quanto mediatas. Há mais de um lustro atravessamos esse Rubicão. Olhávamos antes uma aparente planície de conflitos jurídicos suscetíveis de pequenas descargas elétricas; nada obstante, foram erupções vulcânicas no direito contemporâneo destes últimos anos, nas Cortes constitucionais deste tempo, nas próprias relações sociais e, até mesmo, na compreensão da individualidade”.

Fachin também enfatizou que, a partir de 2020, a topografia tradicional do “ordenamento jurídico foi erodida pela crise das crises, e assim a superfície material e procedimental da normatividade jurídica mostra sulcos interrogantes que a força dos fatos pandêmicos cavou”.

“Nesse chiaroscuro, o nosso Direito Civil, essa catedral de significados, também foi abalroado, quer nos direitos da personalidade, quer no direito dos contratos, quer nas titularidades, bem como nas empresas, nas famílias e nas sucessões. Nada, a rigor, que assombre as mentes e corações destinados a arrostar tempestades. Assim se deu nas famílias jurídicas romano-germânicas ocidentais, uma travessia de tradição e movimento”.

A constitucionalização dos direitos no século pretérito, segundo Fachin, equivale ao que, na astronomia, corresponde à teoria heliocêntrica e superação do antigo sistema ptolomaico.

“Sem embargo, essa travessia não tem um porto seguro para ancoragem. Admitamos, de uma parte, que as Constituições contemporâneas se tornaram livros do desassossego. De outro lado, a contemporaneidade se vê diante de um universo jurídico infinito. Os regimes jurídicos emergenciais na pandemia traduzem a perplexidade, à perfeição, na tragédia e no luto, explodindo todas as perspectivas.

Enfim, metaforicamente, também no universo jurídico, descobriu-se que o sol, a rigor, é apenas uma das inúmeras estrelas, não ocupa o centro que, aliás, parece sequer existir. Orbitamos, pois, entre inquietações e múltiplos desafios, agora próximos à inteligência artificial e à superação do antropocentrismo”.

“Como,  então, manter a unidade do sistema na pluralidade sistemática, como dar coerência a um universo de múltiplos sóis e planetas normativos espalhados sem rígida hierarquia por um mundo jurídico infinito?”

“Eis apenas uma das interrogações que faz a mutação constante de fenômenos sociais, econômicos, políticos e culturais. Ambiente desafiador, mutável e imprevisível sonha por estabilidade, segurança e fidelidade, e toma como corrimão a metodologia do pensamento e da interpretação. O hardware do cognominado mundo jurídico compõe uma base da estabilidade e permanência possíveis, mas o software se altera aceleradamente. A catraca cultural, muito referenciada nas obras do professor Sidarta Ribeiro, nos empurrou com força aos computadores e à internet”.

“Antes lento, viscoso e travado, o fluxo das informações tornou-se a nova caverna de Platão, capturada pelos usos febris de Facebook, Instagram, Twitter, blogs, vlogs e uma “fábrica desgovernada de narrativas. Se não olharmos juntos para o abismo à frente, os riscos de colapsos se tornam reais”, disse Fachin.