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  • Veto à reeleição de Maia e Alcolumbre é vitória de Bolsonaro

    Veto à reeleição de Maia e Alcolumbre é vitória de Bolsonaro

    O Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos.

    A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

    Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;

    Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

    A votação começou na 6ª feira, 4, e foi concluída na noite deste domingo, 6.

    A expectativa era por uma decisão favorável. Os votos dos demais ministros deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que se manifestou a  favor da reeleição em ambas as Casas.

    A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições pesou na  reviravolta final.

    O veto à reeleição no legislativo é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

    No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre apenas.

    Edson Fachin, Luís  Barroso e Luiz Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

    Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

    Resultado final
    Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

    (Com EBC, G1 e Congresso em Foco)

  • “Quem vai resolver as coisas no país é a cidadania autônoma”, diz sociólogo

    “Quem vai resolver as coisas no país é a cidadania autônoma”, diz sociólogo

    Eduardo Maretti, da RBA

    A taxa de desemprego vem batendo recordes, chegando a 14,6% no trimestre encerrado em setembro (14 milhões de pessoas), segundo o IBGE. O Produto Interno Bruto (PIB) do país caiu 3,9% em relação ao mesmo período de 2019, com retração de 3,4% no acumulado em 12 meses. Mas o cenário é visto com entusiasmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Olhando apenas para o movimento do segundo para o terceiro trimestre, ele comemora a alta de 7,7% desse momento, dizendo que “a economia (está) voltando em ‘V’ como nós dissemos antes”. Para economistas críticos ao governo, a falta de respostas à crise de emprego não é um percalço, mas um projeto. Projeto este que está levando ao despertar da “cidadania autônoma”, na visão do sociólogo Cândido Grzybowski.

    Para ele, as eleições de 2020 demonstram uma percepção popular de necessidade de reagir ao ódio e à inércia que marcam o discurso do poder.

    “Tanto o governo, quanto o mercado e a mídia de modo geral ainda dobram a aposta na agenda de reformas (administrativa e tributária), que trariam crescimento ao incentivar o investimento privado. Mas isso é muito difícil de ocorrer num cenário de baixíssima demanda e altíssimo desemprego”, diz o economista Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Unicamp.

    “A única saída que eles enxergam são as reformas, como se fossem necessidades absolutas, mas a sociedade não participa do debate, como no caso das reformas da Previdência e trabalhista. Eles creem que essas reformas vão resolver e são completamente relutantes em pensar políticas de crescimento econômico”, destaca Ana Luiza Matos de Oliveira, professora da Flacso-Brasil.

    Tempos sombrios

    Mas, para ela, as prioridades do governo de Jair Bolsonaro e Guedes não revelam “burrice”, como alguns avaliam. “A ideia de cortar direito e piorar a qualidade de vida das pessoas atende a interesses específicos, de uma elite que nunca aceitou os direitos sociais e se recusa a dividir com a população os frutos das riquezas do Brasil”, acrescenta a professora.

    A constatação encontra exemplos clássicos na história brasileira moderna: a derrubada de Getúlio Vargas (1954), João Goulart (1964) e Dilma Rousseff (2016), governos populares que tentaram desenvolver politicas de inclusão no país. Em resumo, o cenário é sombrio, com a expectativa de uma “tragédia nos próximos dois anos”, nas palavras do economista Ricardo Carneiro.

    Mas toda essa desconstrução de hoje – na opinião do sociólogo Cândido Grzybowski, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) – vem de há mais tempo. “Começou pela politica, e pela politica contaminou a economia. Então vem a pandemia, enfrentada por cada país com respostas diferentes, que dependem de condições políticas internas. Nação rica e poderosa, os Estados Unidos vivem situação similar à do Brasil.”

    Não é por acaso. Ambos os países são governados pela extrema direita, com Donald Trump e Bolsonaro, que menosprezaram a “gripezinha”. “No nosso caso e dos americanos, é uma combinação de pandemia com pandemônio”, brinca o sociólogo.

    As eleições e a cidadania autônoma

    Entretanto, é sob uma abordagem política, a partir das eleições municipais, mas não só, que Grzybowski enxerga motivos para otimismo. Para ele, a crise e sua potencialização pela pandemia de coronavírus fermentam nas bases da sociedade um movimento já perceptível, refletido nas eleições municipais – que mostraram também uma reação ao ódio alimentado por Bolsonaro e seu governo.

    No triste Brasil de Bolsonaro percebe-se uma “reação de solidariedade” como há muito não se observava, na opinião do analista. “As eleições mostraram, sim, que a cidadania faz a diferença. Nunca tivemos uma eleição com tanta gente eleita por movimentos, mas movimentos autônomos. Esse fenômeno mostra que, em última análise, quem vai resolver as coisas no país é a cidadania.”

    A superação não é fácil, principalmente pelo fato de a crise sanitária comprometer de maneira dramática a possibilidade de ação da cidadania no espaço público. “A pandemia criou grandes dificuldades nesse sentido. Ela afeta exatamente o espaço público da palavra e da ação. Mas eu vejo um ressurgir de algo maior do que os partidos, que não estão dando conta nem da pandemia nem da política. O que surge é uma cidadania mais autônoma.”

    O movimento que se pode observar se refletiu em 2020 com indígenas, quilombolas, negros, LGBTs, mulheres de diferentes partidos de esquerda virando prefeitos e vereadores. “As mulheres se assumindo enquanto mulheres, e não tanto como PT, PSol, PCdoB etc. Isso é muito interessante como perspectiva”, aponta o sociólogo.

    Cidadania autônoma

    A comunidade LGBT celebrou mais de 450 mil votos e 48 candidatos eleitos em 15 de novembro. Ao menos 25 candidatos que se identificaram como transexuais, bissexuais, gays ou lésbicas se elegeram vereadores no primeiro turno das eleições. Linda Brasil (Psol), primeira trans eleita para a Câmara Municipal de Aracaju, foi a mais votada na capital de Sergipe (5.773 votos) e será a primeira trans a ocupar cargo político no estado. Em Belo Horizonte, outro exemplo, com a professora Duda Salabert (PDT) elegendo-se a primeira vereadora trans, com 37.613 votos.

    Em 15 de novembro, foram eleitos oito prefeitos de origem indígena, 33% a mais do que em 2016. O número total de indígenas que concorreram nas eleições municipais subiu de 1.715, há quatro anos, para 2.216 em 2020.

    Essa “cidadania autônoma”, na opinião de Grzybowski, é um movimento que “começa a corroer pelas bordas, e é pelas bordas que as coisas vão mudar”. “Poderemos ser surpreendidos com um grande movimento num futuro próximo. Pode não ser no ano que vem, mas no processo de 2022, que essa insubordinação que se exprime politicamente possa surgir e levar o processo de atropelo, como foram as Diretas Já”, diz.

    O sociólogo do Ibase acredita que, das figuras políticas que surgiram no atual contexto, “menos presos a estigmas partidários”, se destacam Guilherme Boulos (Psol) e Manuela D’Ávila (PCdoB). “Eles foram muito maiores que os partidos.”

    Bolsonaro e igrejas derrotados

    Para além das legendas partidárias, os laços “que se teceram” nas periferias das cidades são, no momento, imperceptíveis, em parte pelo isolamento forçado pela pandemia, e porque os meios de comunicação dominantes ignoram esse movimento. “Isso não é notícia, mas tem um potencial explosivo. Desconstrói o discursos das igrejas, que não constrói laços.”

    A realidade surgida das eleições municipais representa clara derrota para Bolsonaro e de sua retórica do ódio, contra a diversidade e racista. Mas não só. Grzybowski vê no processo, também, uma ameaça às igrejas neopentecostais. “Não é que mudou estruturalmente, mas mudou a atitude de parte da sociedade em relação às igrejas.”

    No entanto, o processo será longo e difícil, prevê o sociólogo, até porque, ao contrário de Bolsonaro, a direita não perdeu, está extremamente ativa e tem aliança com os meios de comunicação. “Vamos sofrer, porque institucionalmente não podemos tirar Bolsonaro. A crise é real, e Guedes é protegido pela direita um pouco mais civilizada. Eles lamentam Bolsonaro, mas apoiam Guedes”, diz  Grzybowski.

    “Não temos soluções imediatas à vista, mas temos condições para uma revolta popular. Basta vir a vacina para que a gente possa ir para a rua com segurança”, acrescenta. Não é por acaso que Bolsonaro faz o conhecido e errático discurso de sabotagem sistemática à imunização contra a covid-19 no país.

  • O assalto em Criciúma e o boicote ao Timeline: um precedente perigoso

    O assalto em Criciúma e o boicote ao Timeline: um precedente perigoso

    Seis patrocinadores suspenderam suas publicidades no programa Timeline, da rádio Gaúcha,  por causa de um comentário do jornalista David Coimbra sobre o assalto ao Banco do Brasil em Criciúma.

    O assalto cinematográfico que chocou o Brasil ocorreu na madrugada de terça-feira, 1 de dezembro.

    Na manhã seguinte, na abertura do programa, o jornalista comentou o fato, chamando atenção para o tratamento dado aos reféns pelos assaltantes, que inclusive espalharam na rua dinheiro para que as pessoas pegassem.

    Disse que os assaltantes eram  “organizados”: “(… )tu vês que eles tem método… E  mais do que isso, eles tem respeito pelo cidadão”.

    Citou trechos de conversas dos assaltantes com os reféns e concluiu que eles tinham “uma justificativa ideológica para o ato, existe uma filosofia no assalto”.

    O comentário em diálogo com a “âncora” do programa, Kelly Matos, se desenrolou por três minutos, mais ou menos.

    O próprio David, ao final, ironizou a digressão filosófica a respeito do assunto: “Tu vês que há filosofia pra tudo, até pra roubo de banco”.

    O ataque começou antes mesmo do programa encerrar.

    Às 11 horas o empresário Roberto Rachewski postou numa rede social:

    “Se eu fosse dono da RBS demitia o David Coimbra e a Kelly Matos antes do fim do programa que comandavam. Curioso que defendem assalto a banco sendo patrocinados por um, a Unicred. Se eu fosse dono da Unicred cortava essa verba publicitária dessa emissora”.

    Rachewski, um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais, é um empresário e militante ultra liberal. Seus últimos artigos no site do Instituto Liberal são eloquentes:

    “Racismo é a pior forma de coletivismo”.

    “Não precisamos mais experimentos comunistas, nem socialistas”.

    “Como definir o comportamento de um extremista”.

    O último artigo do empresário foi publicado nesta sexta-feira, dia 4: “Por que as empresas contratam jornalistas de esquerda?”.

    O artigo é “uma pregação aos anunciantes (…)para que direcionem suas verbas publicitárias patrocinando quem não defende bandido, seja o que assalta e mata nas ruas, seja o que usa a coerção estatal para impor suas pautas coletivistas estatistas”.

    O principal reforço à pregação de Rachewski veio já no dia seguinte ao programa: o Instituto Cultural Floresta, que reúne empresários empenhados em melhorar as condições de segurança no Estado.

    O Instituto, que já fez doações para equipamento da Brigada Militar e reforma em instalações policiais, emitiu uma “nota de reprovação aos comentários feitos pelos jornalistas”.  A nota é branda e registra que “as manifestações não são condizentes com formadores de opinião tão experientes e respeitados, que muitas vezes apoiaram e enalteceram as iniciativas da entidade”.

    Na sequência de manifestações, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar, em nota oficial assinada por seu presidente, coronel Marcos Paulo Beck, “reprova” os comentários dos jornalistas.

    A nota da ASFOB reverbera o post de Rachewski, e considera “manifestações não condizentes com a realidade do trabalho dos policiais e nem com os valores éticos e morais que devem nortear uma sociedade, onde bandido é bandido e em situação alguma pode ser transformado em um herói, como Robin Hood de “quarta categoria”.

    A Unicred, cooperativa de crédito, foi a primeira, poucas horas depois, a anunciar numa nota pública a suspensão dos anúncios.

    Até o fim da sexta-feira, os cinco patrocinadores (Unicred, Salton, Biscoitos Zezé, Sebrae e Santa Clara) haviam cancelado seus contratos com o programa.

    Até um anunciante de varejo, o shopping Total, que teve alguns de seus anúncios avulsos para o Natal inseridos ao longo do programaTimeline, publicou nota informando que pediu para retirá-los daquele horário.

    Em notas, todos  afirmaram respeitar a “liberdade de imprensa e de opinião”, repudiando, porém, as opiniões emitidas por Coimbra e sua colega Kelly Matos e tornan público o rompimento do contrato com a emissora.

    Um post apócrifo circulando na internet comemorava o resultado na sexta-feira: “Hoje é dia de abrir conta na Unicred, comer queijo Santa Clara com biscoitos Zezé e tomar vinho Salton”.

    Os comentários dos jornalistas são inoportunos e equivocados, sem dúvida. Mas nada que não pudesse ser colocado nos devidos termos com uma manifestação ao programa.

    Qualquer um dos patrocinadores, tanto quanto os empresários ou o comandante da ASFOB teriam acesso ao microfone para manifestar sua opinião, com certeza.

    A reação desproporcional de boicotar o programa de maneira drástica, como que forçando a demissão dos apresentadores, configura claramente uma tentativa de linchamento profissional pelo delito de opinião.

    Um precedente perigoso para a imprensa e para todos os jornalistas.

  • Minha Casa Minha Vida: 100 mil moradias inacabadas, 500 mil tomadas pelo tráfico

    Minha Casa Minha Vida: 100 mil moradias inacabadas, 500 mil tomadas pelo tráfico

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória que institui o programa “Casa Verde e Amarela”, para financiar moradias populares.

    A matéria segue para aprovação do Senado.

    A medida provisória foi editada em agosto e tem que ser aprovada até fevereiro, quando perderá a validade. O novo programa substitui o Minha Casa Minha Vida, vitrine dos governos Lula e Dilma, que ainda tem 100 mil moradias com obras paralisadas.

    Outras 500 mil unidades estão tomadas por facções do tráfico de drogas e grupos milicianos, segundo estimativa do próprio ministro do Desenvolvimento.

    Segundo o governo, o Minha Casa Minha Vida será extinto à medida em que as obras inacabadas forem concluídas.

    A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2022.

    O programa financia com juros subsidiados a construção e reforma de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural.

    O governo subsidia os juros que variam de 0,5% a 4,5% ao ano conforme a faixa de renda.

    O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) disse que mais  de 500 emendas apresentadas foram rejeitadas.

    A oposição tentou adiar a votação. Uma das alegações é que o novo programa exclui  as famílias mais carentes, com renda de até R$ 1.800 mensais. Também foi criticada a falta de um teto para o comprometimento da renda dos beneficiários do programa.

    Entretanto, na hora de votar o texto-base, a oposição foi favorável ao texto, que foi aprovado por 367 votos a 7.

    O novo programa substitui o Minha Casa Minha Vida, vitrine dos governos Lula e Dilma. Segundo o governo, o Minha Casa Minha Vida será extinto à medida em que as obras forem concluídas.

    Na quinta-feira, ao comentar a aprovação da MP do Casa Verde e Amarela na Câmara, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, admitiu que ainda estão paradas obras relacionadas a 100 mil moradias do Minha Casa Minha Vida.

    No entanto, ele afirmou que pretende retomar a construção de 40 mil unidades até o fim deste ano. Marinho disse que o Minha Casa Minha Vida tem méritos, mas também muitos problemas. Entre eles, construção de conjuntos habitacionais distantes das cidades, sem infraestrutura urbana. Com a ausência do poder público nessas áreas precárias cerca de 500 mil unidades foram tomadas pelo tráfico e milícias, estimou o ministro.

    — Existem problemas insolúveis no curto prazo, ligados a questão jurídica, desapropriação de terra, inadequação de projetos, falta de infraestrutura urbana. Esse é o grande problema do programa Minha Casa Minha Vida — afirmou Marinho, ao participar de evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic).

    Além da mudança de nome, a nova política habitacional do presidente Jair Bolsonaro acaba com a faixa de beneficiários com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil. No Minha Casa Minha Vida a casa é praticamente doada nessa faixa, com prestações simbólicas.

    O novo programa terá como foco famílias com capacidade de assumir financiamento (com renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil). Além disso, passará a atuar em duas novas frentes: regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras e reformas de casas. Marinho afirmou que a aprovação da MP vai permitir ao governo federal entregar 100 mil casas a cada ano devido ao corte nos juros para as famílias e na taxa de remuneração da Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.

    O Casa Verde e Amarela busca ampliar o acesso à moradia no Norte e no Nordeste com condições mais facilitadas de financiamento nessas regiões. A meta do presidente Jair Bolsonaro é entregar mais 350 mil residências, atingindo 1,6 milhão em quatro anos, considerando as obras em andamento do Minha Casa Minha Vida. Também faz parte do plano regularizar dois milhões de moradias, fora de áreas de risco, e reformar 400 mil casas.

    O texto aprovado pela Câmara permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas. Hoje, é preciso alterar leis no Congresso para fazer essas mudanças.

    O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estendeu a redução tributária atualmente vigente para as empresas no novo programa e incluiu a criação de um fundo para concessão de registros eletrônicos de imóveis. Foram apresentadas mais de 500 emendas à MP, quase todas rejeitadas pelo relator. A votação durou 9 horas e meia, mas o governo venceu a obstrução da oposição.

  • Grande vencedor do Prêmio CAU-RS Briane Bicca será conhecido dia 15

    Grande vencedor do Prêmio CAU-RS Briane Bicca será conhecido dia 15

    Está em curso a votação para o Prêmio Destaque Briane Bicca, condecoração máxima dentro do Prêmio CAU-RS deste ano. Os eleitores são todos os profissionais registrados na seção gaúcha do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

    Criado em 2019, quando o patrono foi Roberto Py Gomes da Silveira (in memoriam), primeiro presidente do CAU no Estado, o prêmio é um reconhecimento por contribuições para a promoção e valorização da Arquitetura e do Urbanismo.

    Brianne Bicca, falecida em junho de 2018, nacionalmente conhecida por sua luta pela preservação do patrimônio histórico e cultural, nomeia o prêmio destaque deste ano.

    O destaque está sendo eleito on line, até domingo, dia 6/11, entre os dez premiados, distribuídos entre pessoas físicas e jurídicas em quatro categorias: poder público, iniciativa privada, movimentos sociais e imprensa.

    Os premiados foram escolhidos pela comissão julgadora entre os indicados na primeira etapa, em novembro, por conselheiros do CAU/RS,  presidentes das entidades que compõem o Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo do CAU/RS e representantes do Fórum das Entidades de Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul.

    Jornal JÁ é um dos premiados 

    O CAU divulgou cards para a votação do prêmio destaque, que termina domingo

    Indicado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado, este Jornal JÁ é um dos dez premiados deste ano, na categoria Imprensa (pessoa jurídica). O editor Elmar Bones agradece em nome da equipe e destaca que o JÁ tem uma história de 35 anos cobrindo a cidade e que, apesar de pequena, a empresa tem tido uma produção contínua e jornalisticamente relevante.

    Conheça os vencedores de 2020  que estão concorrendo ao Prêmio Destaque 2020 – Briane Bicca. O resultado será conhecido em cerimônia virtual no dia 15 de dezembro.

    Lista dos vencedores:

    Poder Público:

    Pessoa Física: José Luiz Stédile

    Pessoa Jurídica: IPLAN – Instituto do Planejamento de Santa Maria

    Pessoa Jurídica: Prefeitura Municipal de Putinga/RS

     

    Iniciativa Privada:

    Pessoa Física: Iraní Rupolo

    Pessoa Jurídica: Fecomércio-RS

    Pessoa Jurídica: Killing S/A Tintas e Adesivos

     

    Movimentos Sociais:

    Pessoa Física: Cristiano Müller

    Pessoa Jurídica: Amigos da Terra Brasil

     

    Imprensa:

    Pessoa Física: Bruna Fernanda Suptitz

    Pessoa Jurídica: Jornal JÁ

     

  • Lista de Paulo Guedes para privatizações em 2021 inclui até florestas

    Lista de Paulo Guedes para privatizações em 2021 inclui até florestas

    Em reunião presidida pelo ministro Paulo Guedes e com a presença do presidente Jair Bolsonaro o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou a lista de privatizações que o governo pretende concretizar no ano que vem.

    Mais 58 projetos foram acrescentados à lista original e agora são mais de 200 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada, que podem render mais de R$ 500 bilhões em investimentos, segundo a estimativa do governo.

    A privatização de estatais e concessões de serviços públicos estão no foco do ministro Guedes desde o início do governo, sem resultados relevantes até agora.

    Entre os projetos para 2021 estã a privatização de nove empresas estatais: Eletrobras; Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Empresa Gestora de Ativos (Engea); CeasaMinas; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG); Correios; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); e Nuclebrás.

    A Eletrobras, avaliada em R$ 60 bilhões, é a jóia da coroa e está na lista desde o governo Temer. Ainda depende da aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso.

    Também está prevista a concessão de 16 portos, entre eles o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR); seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo; 24 aeroportos, incluindo a relicitação de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN); seis parques e florestas.

    Martha Seillier, coordenadora do programa, explicou que a concessão das florestas “será em bases sustentáveis, que permita a exploração pela iniciativa privada, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo”.

    “As concessões de florestas seguem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região, para coibir todas as atividades ilegais dentro dessas áreas, evitar incêndios e grilagem”, disse.

    No total, a carteira do programa de privatizações conta agora com 201 projetos e 15 políticas, que são as prioridades na agenda do governo para futuras concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.

    Além deles, há 48 projetos de estados e municípios que são apoiados pelo PPI.

    Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne ordinariamente três vezes ao ano. Na reunião de quarta-feira, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano.

    Foram 18 leilões e projetos.

    Mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC), para concessão de serviços públicos de apoio à visitação e à gestão das unidades, e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a Ceitec, de Porto Alegre, que atua no segmento de semicondutores.

    Os investimentos nesses ativos devem chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União.

    A política de privatizações do ministro Paulo Guedes foi alvo de críticas num debate, promovido pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com  os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo. Eles consideram “desalentadoras” as perspectivas da economia brasileira nos próximos anos. Segundo ambos, o projeto econômico do ministro Paulo Guedes, baseado no “Estado mínimo”, está “na contracorrente do que os países centrais promovem hoje no mundo”.

    Os debatedores lembraram que, não apenas Paulo Guedes, mas inúmeros economistas, cujas ideias têm espaço permanente nos meios de comunicação, “defendem incessantemente a agenda do ministro da Economia, suas reformas e sua visão ultraliberal”.

    “Vamos viver nos próximos dois anos uma tragédia, com a economia, na melhor das hipóteses, andando de lado, com formas precárias de emprego crescendo e os donos da riqueza contentes com isso”, disse Ricardo Carneiro.

    Ambos os economistas criticaram os meios de comunicação e seu apoio às ideias de Guedes e dos economistas ultra liberais.  “A maioria dos economistas brasileiros que estudaram fora sofreram uma lavagem cerebral. Todos repetem as mesmas coisas e a imprensa se dedicou a interditar o debate no Brasil”, criticou Belluzzo. “Às vezes eu imagino que os economistas brasileiros estão no planeta Netuno. Não percebem as inter-relações da economia.”

    “Não sei como se formou esse consenso perverso de que a situação externa do Brasil é complicada por causa do risco fiscal”, observou Carneiro.

    “Eles olham sempre os efeitos contábeis, mas os efeitos econômicos eles não olham”, disse Belluzzo. “Economista está virando contador, fica só fazendo conta.”

    A “contração fiscal”, que leva em conta medidas como o Teto de Gastos, reduzindo drasticamente o investimento público, “é quase inacreditável”, afirmou Carneiro. A austeridade fiscal e a entrada do gasto privado no lugar do público pode melhorar indicadores como câmbio e juros. “Mas é péssimo, porque a dívida não cresce, mas o PIB também não.” Para ele, tal visão não é “desinteressada”, mas visa manter a riqueza nas mãos das elites financeiras.

    O país, segundo os economistas, precisa de investimento público e programas para minimizar a crise na base da pirâmide social, mas o que se pode esperar de concreto é o oposto: o fim do auxílio emergencial e o aperto fiscal, a partir de 2021.

    “É preciso ter o objetivo de salvaguardar a vida das pessoas”, afirmou Belluzzo. Para ele, a liberdade de que hoje goza o sistema financeiro, que pode movimentar e promover a fuga de capitais, corrói as economias e “é desestabilizadora para os países periféricos”.

    A crise econômica, iniciada em 2015, agravada governo de Michel Temer e, principalmente, por Jair Bolpelo sonaro e seu ministro da Economia – e mais ainda pela pandemia de coronavírus – exigiria a adoção de obstáculos à fuga de capitais, o que está longe das ideias do grupo que comanda o país.

    (Com informações da EBC, RBA, Congresso em Foco)
  • O ataque a Criciúma e o “Novo Cangaço”

    O ataque a Criciúma e o “Novo Cangaço”

    A ação durou uma hora e quarenta e cinco minutos. Pelo menos 30 homens participaram da operação, na madrugada da segunda-feira.

    Foram usados dez veículos e armamento pesado: fuzis de alto calibre , uma metralhadora .50, de uso restrito das forças armadas, “capaz de perfurar blindados e derrubar pequenas aeronaves”.

    Fizeram reféns, a quem trataram bem mas exigiram que tirassem a camisa. Colocaram barreiras para conter a chegada da polícia, tanto a local quanto das cidades próximas. Jogaram um pacote de dinheiro na rua e recomendaram aos reféns que pegassem.

    Abandonaram os carros num milharal no município vizinho e fugiram, uma das hipóteses é que havia um avião esperando.

    Dez carros, quase todos blindados, foram usados no assalto e abandonados num milharal fora da cidade. Dali provavelmente a quadrilha fugiu de avião.

    Não foi calculado o valor do dinheiro espalhado na rua. Mas com quatro moradores que foram localizados o valor encontrado foi de 810 mil reais. Quanto mais foi recolhido nas ruas?  Quanto levaram os assaltantes? Não se sabe. O Banco do Brasil, a única fonte da informação precisa, diz que não vai revelar.

    Um policial militar e um vigilante ficaram feridos. Não houve mortes. Na fuga. Trinta 30 quilos de explosivos foram deixados.

    O delegado Anselmo Cruz, titular da Delegacia de Roubos e Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais de Santa Catarina, afirmou que o assalto é o maior da história do estado e que foi possivelmente praticado por criminosos de fora.

    A polícia até o fim desta terça-feira não tinha pistas.

    “Pode até haver integrantes daqui, mas sabemos que esse tipo de ação é proveniente de grupos de fora, principalmente de São Paulo. Não se tem apontamento de que seja ação de facção criminosa, mas de assaltantes até conhecidos no mercado, responsáveis pelas ações mais violentas no Brasil nos últimos anos” —  disse o delegado aos jornais.

    Os carros deixados tinham placas de São Paulo, o que remeteu imediatamente para o PCC.

    Mas a polícia foi cautelosa em atribuir a autoria a facções do tráfico de drogas. A polícia preferiu atribuir ao “Novo Cangaço”, grupos altamente organizados e fortemente armados que tomam e saqueiam cidades em ações relâmpago.

    Araraquara, Botucatu e Ourinhos são cidades paulistas que já sofreram esse tipo de ataque.

    Em tempo:  um ataque semelhante foi feito na terça-feira à noite em Cametá, cidade de 146 mil habitantes, no Pará. Segundo a polícia paraense, desta vez os bandidos explodiram o cofre errado e não levaram o dinheiro pretendido. A polícia de São Paulo informou a prisão de uma mulher, que teria ligações com o grupo. No apartamento dela foram encontradas armas e pacotes de dinheiro.

  • Eleições 2020: o caminho do continuísmo já estava pavimentado

    Eleições 2020: o caminho do continuísmo já estava pavimentado

    A vitória de Sebastião Melo na eleição de Porto Alegre vai passar para os anais da política como mais um exemplo de que debates não ganham eleição.

    Melo perdeu em todos os debates com Manuela D’ávila.

    No último, na sexta-feira que antecedeu o pleito, foi constrangedora a fragilidade da sua retórica populista. Mas foi o vencedor nas urnas.

    Na verdade, os debates são irrelevantes.

    Primeiro porque  são burocráticos e pouco esclarecedores. Trabalham sobre uma base muito rasa de informações. “Uma formiguinha atravessaria com a água pela canela”, diria Nelson Rodrigues.

    Aquele sistema de sortear as questões tirando um papelzinho é coisa de gincana de colégio. “Saúde! O sr. tem dois minutos e trinta segundo para expor suas propostas para area da saúde em Porto Alegre”.

    Depois tem a replica de um minuto, a tréplica 30 segundos… No total quatro minuto para a saúde pública de uma cidade de um milhão e meio de habitantes.

    Ai tira-se outro papelzinho: “Transporte”.

    O  caso do transporte coletivo em Porto Alegre é patético. O presidente da Agergs, a agência reguladora dos serviços públicos concedidos, engenheiro Luiz Afonso Senna, define como “primitivos” os contratos de concessão do transporte coletivo a empresas privadas em Porto Alegre.

    Melo diz que vai “repactuar” os contratos assinados em 2015, quando era o vice-prefeito. Passou a campanha inteira falando na tal “repactuação” sem explicar. A preocupação dos perguntadores era se os candidatos iam ou não privatizar a Carris.

    Na verdade, não só os debates não influem. A própria campanha alterou pouco o resultado que já estava anunciado no primeiro turno.

    O que ganha eleição é um sistema de comunicação dominante, oligopólico, que distila diuturnamente uma ideologia, desqualificando, quando não criminalizando, um caminho, enaltecendo outro.

    Nesse ambiente, quando um candidato como Melo chega com seu discurso os corações e mentes já estão preparados.

     

  • Melo é o prefeito, Manuela não conseguiu tirar os eleitores de casa

    Melo é o prefeito, Manuela não conseguiu tirar os eleitores de casa

    Os mais de 400 mil porto-alegrenses que não foram votar ou votaram branco ou nulo neste domingo decidiram pelo continuísmo representado por Sebastião Melo. Foram 404.431 votos.

    Melo, o vencedor, recebeu 370.550 votos.

    A segunda colocada, Manuela D’Ávila, recebeu 307.745 mil votos.

    Manuela disse no final do primeiro turno que seu maior desafio era tirar de casa os 358.217 eleitores que não foram votar no primeiro turno.

    Apenas 3.525 eleitores atenderam aos apelos da campanha eleitoral.

    Votação com 100% das urnas:

    Sebastião Melo: 370.550
    Manuela d’Ávila: 307.745
    Abstenções: 354.692
    Nulos: 28.801
    Brancos: 20.938
    Soma de abstenções, nulos e brancos: 404.431

     

  • Eleições 2020: dois projetos se defrontam em Porto Alegre neste domingo

    Eleições 2020: dois projetos se defrontam em Porto Alegre neste domingo

    Porto Alegre neste segundo turno é onde mais nitidamente se defrontam dois projetos, duas visões  do Estado e da sociedade, que hoje dividem ideologicamente o Brasil.

    Mais do que São Paulo,  inclusive.

    Manuela D’Ávila, de uma coligação de esquerda (PCdoB-PT-PSOL-PDT) e Sebastião Melo,  do MDB, liderando uma frente que inclui desde frações trabalhistas até a extrema direita bolsonarista.

    Manuela representa  forças que já governaram Porto Alegre por 16 anos e deram projeção internacional à cidade. Ênfase em políticas sociais, democracia direta, o poder público como redutor das desigualdades.

    Sebastião Melo, independente de suas qualidades pessoais, representa um projeto que fracassou em Porto Alegre. Privatizações, terceirizações, redução da estrutura pública para abrir espaço a negócios privados.

    Basta olhar em volta: obras da Copa 2014, Portais da Cidade, BRTs, entorno da Arena, transporte coletivo, o Mercado Público.

    Não foi o princípio da PPP ou das terceirizações  que fracassou, foi sua implementação, o despreparo do poder público, a falta de fiscalização, a leniência.

    Duas gestões do PPS/PMDB (José Fogaça), uma do PDT (Fortunati) e a do PSDB (Marchezan) cobrem esse período pós PT.

    Principalmente depois que Fogaça, na metade do segundo mandato, saiu para concorrer ao governo do Estado, a marca  é a estagnação, as indefinições, a falta de projetos, os  conflitos com o funcionalismo, desmonte do planejamento, numa cidade que foi uma das pioneiras em planejamento urbano no Brasil.  A gestão de Marchezan  foi uma continuidade atípica dessa distopia.

    Melo é um homem do diálogo, um político de conduta, um hábil articulador, mas, por injunção partidária, está à frente de um  projeto que envelheceu,  uma árvore que fanou  sem dar frutos. O que ele propõe é continuar empurrando com a barriga os graves problemas da cidade.

    Melo representa as forças que, há 16 anos, derrubaram  o projeto que hoje tem Manuela como candidata. Estão no poder também há 16 anos sem  conseguiram colocar  no lugar algo que fosse claro, que pudesse significar um projeto para a cidade.