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A “Legalidade” movimento de resistência comandado pelo então governador Leonel Brizola, em agosto de 1961, foi o tema do ex-governador Olívio Dutra, na sessão solene da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) nesta terça-feira (26/08/2025)..

Olívio destacou a luta de Leonel Brizola para exigir o cumprimento da Constituição Federal, com a posse de João Goulart na Presidência da República. Além de destacar a Cadeia da Legalidade – que envolveu a sociedade gaúcha, através das ondas de rádio e que levaram as notícias do movimento para outros estados e países, culminando com a posse de João Goulart – Olívio lamentou que o golpe de 1964 cerceou a liberdade, acabou com carreiras profissionais e políticas.

“A Legalidade foi um movimento importantíssimo numa quadra da histórica brasileira/gaúcha. Foi o combate político liderado por Brizola para impedir uma tentativa de golpear a nossa incipiente democracia em 1961. É bom rememorar esse feito, inclusive pra sabermos identificar e nos prevenirmos contra as tentativas que continuam aí, no presente. Mas que não passarão”, afirmou Olívio.

Pedro Ruas, que propôs a homenagem,  destacou a importância de lembrar a Legalidade, ocorrida em 1961. “Leonel Brizola garantiu o cumprimento da Constituição e a manutenção da democracia no País. Num momento de crise, como o atual em que as relações entre o Brasil e Estados Unidos estão no foco das atenções, mais uma vez vemos que o pensamento de Brizola a respeito dos Estados Unidos sempre esteve correto”. Ruas também se referiu ao convite feito para que Olívio Dutra fizesse a palestra na sessão solene, realizada no plenário Otávio Rocha da CMPA.

“A Legalidade foi o grande movimento cívico do nosso país. O maior. A importância de Olívio Dutra estar aqui é gigantesca, porque ele representa todo o setor popular que se organiza para lutar contra as elites também”.  Tanto que em sua fala, Olívio mesclou sua trajetória com os acontecimentos de cada época, indicando a forma pela qual ingressou na luta popular, sem descuidar de preceitos humanistas aprendidos no lar paterno. Descerrou aos presentes à sessão, uma grande e emocionante história de vida.

Diversas personalidades de categorias profissionais sindicalistas, advogados, jornalistas, professores, estudantes prestigiaram a sessão especial. Além desses, lideranças entre essas Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; Sérgio Bittencourt, da Associação dos Presos e Perseguidos e Perseguidos Políticos do RS; Batista Filho, presidente de honra da Associação Riograndense de Imprensa (ARI): Margareth Moraes, ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os vereadores Alexandre Bublitz e Juliana de Souza (PT); Ester Ramos, representante do PSOL de Cachoeirinha; Elton Bozzetto, representando a Cúria Metropolitana; Yuri Ferrer (PDT-POA); Fabiano Salazar, SindJus; João Izaquiel, Simpa; o jornalista e ex-juiz de futebol Carlos Simon (primo/sobrinho do engenheiro Homero Simon, que possibilitou a Cadeia de Rádio da Legalidade). Alguns parlamentares como a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o deputado federal Alexandre Lindenmayer (PT), a deputada estadual Stela Farias e o vereador Roberto Robaina foram representados, da mesma forma que lideranças de entidades que congregam a comunidade palestina na Capital gaúcha.

Sérgio Lagranha*

Mês do cachorro louco, das bruxas. Mês em que bombas atômicas foram lançadas sobre Hiroshima e Nagazaki, em 1945. Mês em que o presidente Getúlio Vargas se suicidou com um tiro no peito, em 1954.

Aquele agosto de 1961  começou fazendo jus à fama.

Já no dia 5, a mobilização de camponeses gaúchos pela reforma agrária, inspirando-se no exemplo de Francisco Julião no Nordeste, agitava todo o Estado.

No dia 19, os jornais anunciam o início da construção do chamado “muro da vergonha”, em Berlim, dividindo a Alemanha.

No mesmo dia, o polêmico presidente Jânio Quadros condecora o ministro das Finanças de Cuba, o lendário guerrilheiro Ernesto “Che” Guevara, que regressava de Punta del Este, Uruguai, onde ocorreu uma reunião extraordinária do Conselho Interamericano Econômico Social.

Das 21 nações do continente, Cuba foi a única a não assinar a Carta de Punta del Este, documento em que os Estados Unidos se comprometiam a fornecer a maior parte de US$ 20 bilhões à América Latina, no espaço de 10 anos, para seu desenvolvimento econômico social.

No outro lado do oceano, Brigitte Bardot, ícone dos anos 1960, pede licença ao Papa para divorciar-se do marido Jacques Charrier.

Outro mito do cinema, Marilyn Monroe, foi destaque na mídia por internações relacionadas à depressão, ansiedade e uso de medicamentos.

O noticiário dos jornais no Brasil dá sinais de que há no ar algo mais do que aviões de carreira até que no dia 25, uma sexta-feira, Jânio Quadros lança a bomba da renúncia à Presidência da República e desencadeia a crise já pressentida pelos mais atentos.

No sábado os jornais dedicam grande espaço ao fato. O jornal Última Hora, fundado por Samuel Wainer, sai com a manchete na página central: “Armas nas ruas pela paz de Porto Alegre”. No domingo, a manchete era ainda mais dramática: “Golpe contra Jango”.

O noticiário se baseia num manifesto legalista do marechal Henrique Teixeira Lott, que fora candidato derrotado por Jânio na eleição de 1960.

Lançado na noite de sexta-feira, dia 25, o manifesto era endereçado aos seus camaradas das forças armadas: “Tomei conhecimento nesta data da decisão do ministro da Guerra, marechal Odílio Denys, de não permitir que o atual presidente da República, João Goulart, entre no exercício de sua função e ainda detê-lo no momento em que pise o território nacional. Mediante ligação telefônica tentei demover aquele eminente colega da prática de semelhante violência, sem obter resultado. Embora afastado das atividades militares, mantenho compromissos de honra com a minha classe, com a minha pátria e com as instituições democráticas e constitucionais. E por isso sinto-me no indeclinável dever de manifestar o meu repúdio à solução anormal e arbitrária que se pretende impor a Nação. Dentro dessa orientação, conclamo todas as forças vivas do País, as forças de produção e do pensamento, aos estudantes e intelectuais, aos operários e ao povo em geral para tomar posição decisiva e enérgica pelo respeito à Constituição e preservação integral ao regime democrático brasileiro, certo ainda de que meus nobres camaradas das forças armadas saberão portar-se a altura das tradições legalistas que marcam sua história nos destinos da pátria”.

Lott foi punido com 30 dias de prisão como pena disciplinar.

Em Brasília, discute-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impedindo a posse de Jango, possibilitando a eleição indireta. Os nomes mais cotados seriam Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro, e Carvalho Pinto, governador de São Paulo.

No Largo da Prefeitura, em Porto Alegre, estudantes e trabalhadores declaram greve geral pela Legalidade. Depois todos dirigem-se ao Palácio Farroupilha, onde o governador gaúcho, Leonel Brizola, estimula a resistência: “Não permitiremos que os pavilhões do Brasil e do Estado, que estão tremulando no alto do Palácio, sejam ultrajados. Nossa posição é clara e definida. O governo do Rio Grande do Sul não aceita e não pactua com golpes, venham de onde vierem. E se uma cidadela de resistência se levantar no País contra a violência e o golpe, essa cidadela é o nosso governo.”

“Deus sabe que me esforcei”

No sábado, dia 26, Jânio Quadros, na base aérea de Cumbica, São Paulo, rompe o silêncio: “Asseguro que faria um bom governo. Deus sabe que me esforcei. Contudo, circunstâncias apareceram. A elas atendi. Estavam me impossibilitando de atender os anseios dos brasileiros.”

O ministro da Guerra, no domingo, 27, envia um telegrama ao comandante da 3ª Região Militar (3ª RM), general Machado Lopes: “Elementos comunistas Congresso estão perturbando encontro solução legal crise decorrente renúncia Presidente…Ministro pretende defender instituições e manter a lei e a ordem em todo o País mesmo que para isso tenha que impedir posse Jango. Conveniente chamar e reter qualquer pretexto Comandante 3º DI e 1º DC Porto Alegre.”

A resposta de Lopes não tardou, conforme o historiador Hélio Silva, no livro “O Poder Militar”: “Entendido. Vou providenciar. Situação Porto Alegre muito tensa. Governador Brizola organizou defesa do Palácio e parece ter distribuído armamento civis seus adeptos. Estou vigilante manutenção ordem. Seria de todo conveniente encontrar solução legal.”

QG da Legalidade

Assim o repórter da Última Hora descreve o Palácio Piratini no primeiro após a renúncia de Jânio: “Transformado num autêntico reduto de defesa da Legalidade. Penetrando no portão principal da sede do governo, depois de me identificar à sentinela e a um sargento, pude sentir, após os primeiros passos no interior da Casa o peso do ambiente. No pátio que divide a ala funcional da residencial, repleto de automóveis oficiais, movimentava-se um escalão do Regimento Bento Gonçalves. Metralhadoras automáticas embaladas, os soldados começavam a tomar posição.”

No início da manhã de domingo, o general Orlando Geisel entra em contato com o general Machado Lopes: “O 3º Exército deve compelir, imediatamente, o sr. Leonel Brizola a pôr termo à ação subversiva que vem desenvolvendo e que se traduz pelo deslocamento e concentração de tropas e outras medidas que competem exclusivamente às Forças Armadas. O governador colocou-se, assim, fora da legalidade. O comandante do 3º Exército atue com a máxima energia e presteza. Faça convergir sobre Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente, inclusive a 5ª Divisão, se necessário. Empregue a aeronáutica, realizando inclusive o bombardeio, se necessário…”

Pouco antes do meio-dia da segunda-feira, dia 28, a situação no Palácio Piratini era de tensão total. O serviço de escuta governamental levou ao conhecimento de Brizola o recado de Ministério da Guerra ao general Machado Lopes. “O nervosismo era geral e Brizola, decidido a resistir até o último alento, supôs que o Palácio seria atacado. Sua suposição tornou-se mais forte ainda, quando um telefonema do 3º Exército informou que o general Machado Lopes se dirigia ao Palácio, a fim de avistar-se com o chefe do Executivo gaúcho”.

Na verdade, o comando do 3º Exército, depois de sucessivas reuniões, havia decidido não acatar as drásticas ordens do ministro da Guerra e de hipotecar solidariedade ao governador gaúcho em defesa da Legalidade e da Constituição.

General da Legalidade

Em frente ao Palácio Piratini uma multidão de 40 mil pessoas, segundo o jornal Última Hora, se concentra na Praça da Matriz na espera dos acontecimentos. No gabinete do governador Brizola chega o comandante do 3º Exército. “A emoção é geral”, descreve o repórter. “Todos abraçam o general da Legalidade, levando-o à sacada. A multidão vibrou em completo delírio e, como pretendesse enviar uma mensagem a todo o País, toda a massa humana gritou uma única palavra: Lopes! O velho cabo de guerra, alto, esguio, de decisões firmes, acostumado aos rigores da vida militar, emocionou-se. As lágrimas da emoção foram contidas, mas não pode falar. Não falou o homem que enfrenta a reação e que luta pela Legalidade porque teve medo de chorar.”

No início da noite, falou Brizola mais confiante com o apoio do 3º Exército. “A nossa atitude, patrícios, não é nunca e nunca foi de revolução. Resistiremos até a última gota das nossas energias, mas se quiserem resgar a Constituição, tripudiar sobre os seus termos de Justiça e Direito, então, a nossa atitude passará de resistência à revolução.”

Enquanto isso, em São Paulo o ex-presidente Jânio Quadros deixava o país na mesma segunda-feira a bordo do navio “Uruguai Star” com destino a Londres. Antes, falou à imprensa: “Fui obrigado a renunciar tal como Getúlio Vargas, mas voltarei um dia, se Deus quiser, para revelar ao povo quem foram os traidores da pátria.”

Neste momento, João Goulart está chegando a Barcelona, vindo da China e com destino a Paris. Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, informa que acaba de assinar mensagem comunicando ao Congresso “que no exame da atual situação os ministros militares manifestaram a absoluta inconveniência por motivos de segurança nacional do regresso ao País do vice-presidente.”

Sublevação dos sargentos

Outro fato marcante na segunda-feira foi a reação dos suboficiais e sargentos da 5ª Zona Aérea (Gravataí e Canoas) contra o eminente bombardeio ao Palácio Piratini. “Ante a agitação dos sargentos na Base Aérea, o comandante da 5ª Zona Aérea, brigadeiro João Arelano Passos, resolveu recorrer ao auxílio do Exército. Os comandos da Base Aérea de Canoas e o Esquadrão de Jatos haviam perdido o controle e a autoridade sobre os sargentos. Assim, o brigadeiro Passos, apesar de estar em desacordo com a decisão tomada pelo general Machado Lopes, solicitou ao comandante do 3º Exército que mandasse a tropa para a Base a fim de restabelecer a ordem naquele local.

Segundo o historiador Hélio Silva, além de ocupar militarmente as estações e emissoras das rádios Guaíba e Farroupilha e Companhia Telefônica, Brizola passou a exercer o controle das comunicações desse tipo em Porto Alegre; controlou o movimento da companhia aérea Varig, requisitou da fábrica Taurus três mil revólveres tipo 38; estabeleceu um posto de recrutamento de populares no pavilhão da avenida Borges de Medeiros conhecido como “Mata-borrão”, onde foi distribuído o armamento; cercou o Palácio Piratini com trincheiras ocupadas em parte por civis armados pelo próprio governo do Estado.

Em São Paulo, as autoridades militares no mesmo dia não permitiam qualquer reunião, aglomeração “ou tentativa de perturbação da ordem”, como noticiavam os jornais da época. Em nota oficial distribuída no Rio de Janeiro, o ministro da Marinha confirmava que uma força-tarefa composta do cruzador Tamandaré e de três destroieres tinham deixado a então Guanabara “em movimento de ação própria da situação nacional”.

Na quarta-feira, 30, Jango desembarcava em Nova York, procedente de Paris e viaja para Buenos Aires. Na quinta-feira, 31, o general Machado Lopes envia uma circular às diversas unidades: “Comunico a V. Exa. Que acabo de enviar ao Ministro da Guerra um rádio no seguinte teor: O 3º Exército, perfeitamente coeso, não mais acatará ordens dentro da ideia de manter o regime liberal, democrático e cristão, assegurando integral execução da Constituição vigente.”

Na noite anterior, reunidos no Rio de Janeiro, os ministros da Guerra, Marinha e Aeronáutica ratificam a posição assumida dias atrás, em Brasília, de que as forças armadas sob seu comando consideram inconveniente o regresso ao Brasil de João Goulart para assumir a Presidência da República. O gabinete do Ministro da Guerra distribuía nota à imprensa: “Reina tranquilidade em todo o território nacional com exceção do Rio Grande do Sul, onde a ação impatriótica do governador Brizola vem procurando lançar os irmãos do sul contra o restante do Brasil.”  O jornal Última Hora acrescentava que por ordem do general Cordeiro de Farias (nomeado o novo comandante do 3º Exército) iniciariam as operações militares contra o 3º Exército.

Na madrugada do dia 31 realmente foram iniciadas as operações militares contra o 3º Exército. Registraram-se desembarques de fuzileiros navais na costa de Santa Catarina, que se apossaram das cidades de Laguna e Imbituba, dominando ainda a situação em Florianópolis. Por determinação do general Machado Lopes vários corpos de tropas do 3º Exército passaram a ser deslocar nos três estados do Sul.

A rádio Havana, captada em Buenos Aires, transmitia um aviso especial de Fidel Castro aos partidários da Legalidade, para que empreendessem uma luta de guerrilhas: “Não oferecer combate de frente contra as forças militares que se opõem a Goulart. As invés disso, sigam para as montanhas e para os matos.”

Tancredo, o mineiro

De Buenos Aires, João Goulart chegou na sexta-feira, dia 1º de setembro, em Montevidéu.

No mesmo dia chega na capital uruguaia uma caravana de parlamentares brasileiros liderados pelo então deputado federal Tancredo Neves. Mineiramente, Tancredo manteve-se discreto: “Vim em missão de paz e legalidade, em nome do governo brasileiro. Quanto à posição das forças armadas, elas são, na sua maioria, pela legalidade, implicando essa legalidade no cumprimento da Constituição. O principal é dar posse ao presidente Goulart e evitar uma guerra civil.” Tão logo chegou à embaixada brasileira, onde estava Jango, Tancredo foi recebido pelo vice-presidente, mantendo uma conversa por mais de quatro horas.

Na noite de 1º de setembro, Jango chegou a Porto Alegre e falou para mais de 500 jornalistas do Brasil e exterior. Enquanto isso, a Marinha exercia o controle não só do litoral sul catarinense como ainda em Florianópolis.

Aprovado o Parlamentarismo

Por 48 votos contra seis, o Senado aprovou na madrugada de sábado, dia 2, a emenda parlamentarista. Na rede de rádio da Legalidade, Leonel Brizola comentou: “o presidente João Goulart ainda não sabe, não tem conhecimento, de que o Congresso está tomando esta importantíssima e grave deliberação.”

Divergências parlamentaristas a parte, o general Machado Lopes emitiu um comunicado: “Assumiu a presidência da República o dr. João Goulart, de acordo com o artigo 79 da Constituição…Sua Excelência lançará uma proclamação à Nação, que deve ser lida e meditada por todos os brasileiros, particularmente pelos que têm a responsabilidade de comando.” Neste momento, Porto Alegre estava isolada do resto do território brasileiro.  Não havia comunicação de espécie alguma com exceção das emissoras que integravam a cadeia da Legalidade.

Nuvens claras no horizonte  

Depois de prolongadas conversações, os ministros da Guerra, marinha e Aeronáutica comunicaram na segunda-feira, dia 4, ao presidente interino Ranieri Mazzilli, que acatariam a “soberana decisão do Congresso Nacional”. No entanto, nem tudo ainda estava definido. Às 22 horas, do dia 4, deveriam embarcar de Brasília para o Rio Grande do Sul, em um avião da Panair, líderes do Senado e Câmara dos Deputados para logo após retornarem com Jango.  No momento de embarcar foram apagadas todas as luzes que fazem o balizamento do aeroporto, tornando, portanto, impossível a viagem dos parlamentares. Segundo o jornal Correio do Povo, a Força Aérea Brasileira (FAB) planejava impedir a posse do presidente João Goulart e denominou essa ação de “Operação Mosquito”.

Até às 17h30min de terça-feira, dia 5,  quando o Caravelle PP-VJD, supervisionado pelo próprio presidente da Varig, Ruben Berta, levou Jango à Brasília, o País viveu horas de angústia, especialmente pela falta de comunicação entre as capitais. Antes de partir, o general Machado Lopes acercou-se de Jango e disse: “Tudo bem, Excelência, os três ministros militares estão em Brasília a sua espera. Não há qualquer perigo.” O Presidente respondeu-lhe: “Creio que tudo irá bem, graças a Deus.”

A aparente calma de Machado Lopes era porque na madrugada anterior alguns oficiais e todos os sargentos da FAB que serviam em Brasília conseguiram se apoderar da base aérea, prendendo 32 oficiais rebeldes. Estes últimos participaram da “Operação Mosquito”, que tinha o objetivo de impedir a qualquer custo a posse de João Goulart, capturando-o se fosse necessário. O Estado Maior da Marinha comunicou a imprensa que não compactuava com “a ação de certos elementos perturbadores no sentido de impedir a posse do presidente João Goulart.

Tropas em movimento   

Apesar da posse de Jango estar praticamente assegurada, no dia 5, prosseguiam as movimentações de tropas do Norte para o Sul. No território do 3º Exército as tropas procuravam consolidar suas posições, ocupando pontos chaves. Em relação aos elementos da Marinha e Força de Fuzileiros Navais sediados em Florianópolis e desembarcados em Laguna, Imbituba e Itajaí, um boletim informativo do 3º Exército afirmava “que não hostilizaram a população e não prosseguiram para o interior. Nossas tropas controlam as vias de acesso ao litoral catarinense para Curitiba, Blumenau, Joinville, Lajes e Torres, em condições de barrar e repelir qualquer tentativa de penetração.

Jango assume perante o Congresso

Com um clima de pacificação já preponderante, Jango assume a presidência na quinta-feira, dia 7 de setembro, no sistema parlamentarista, tendo como primeiro ministro, Tancredo Neves. “A entrada de João Goulart, sob intenso aplauso popular, foi feita com grande dificuldade dado o elevado número de pessoas que ali se comprimiam”, registra o Correio do Povo.

Na ordem do dia em comemoração ao Dia da Pátria, o marechal Denys afirmou: “Se é certo que neste ano não oferecemos ao povo o espetáculo das fanfarras e dos estandartes em desfile, alentamos a satisfação de assistir uma vez mais a vitória do bom senso, da razão, da democracia e das nossas melhores tradições cristãs.”

Embora nas últimas horas tenha sido um pouco relaxamento a prontidão nos quartéis do Exército, Aeronáutica e Brigada Militar, sediados no Rio Grande do Sul, nenhuma ordem foi expedida no sentido que voltassem aos quartéis, informava o Correio do Povo. Jânio Quadros, em Las Palmas, Ilhas Canárias, dizia aos repórteres através de uma vidraça de um restaurante: “Deixem-me comer em paz.”

*Publicado no JÁ em agosto de 1986

No dia 25 de agosto de 2022, a prefeitura  de Porto Alegre anunciou o inicio das obras de restauração do Viaduto Otávio Rocha, o maior monumento e um dos cartões postais da cidade, na avenida Borges de Medeiros.

Em 11 de dezembro, uma placa no canteiro de obras marcava os trabalhos já em andamento. A reforma custaria R$ 17,7 milhões e estaria pronta em 18 meses.

Três anos depois, o viaduto ainda está cercado por tapumes, o trânsito está interditado em vários pontos. A Secretaria de Obras informa que 75% da reforma está realizada e que “será concluída até o final de 2025”.

Os  operários no canteiro de obras duvidam. Além do tempo chuvoso, muitos imprevistos tem surgidos desde o início, com a situação da rede elétrica, a rede de drenagem, até infiltrações no teto, que exigiram a impermeailização do leito da avenida Duque de Caxias naquele trecho.

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Obra monumental, além do seu valor arquitetônico, o Viaduto Otávio Rocha, “Viaduto da Borges”, simboliza uma nova Porto Alegre que se expandiu para além do espigão de rocha que confinava a área urbana da cidade junto ao Guaiba.

Foi durante muito tempo a maior obra de engenharia da capital gaúcha, um dos pontos principais de referência no centro Histórico.

Inaugurado em 1932, passou por, pelo menos, três reformas e, desde 2005,  estava dignosticada a necessidade de mais uma ampla restauração. Chegou a ser aprovado um Fundo Pró-Viaduto, que não saiu do papel.

Passaram-se cinco anos até que a prefeitura lançou, em 2010, um edital para recebe propostas de “revitalização” do Viaduto Otávio Rocha. O projeto da reforma demandou três anos e ficou pronto em 2014.

Foi feito pela pela Engeplus Engenharia e Consultoria, ganhadora da licitação. Uma equipe coordenada pelo Arquiteto e Urbanista Alan Furlan, desenvolveu a proposta.

Passaram mais oito anos até a contratação da empresa Concrejato, de São Paulo, que ganhou a concorrência para executar a revitalização, orçada originalmente em R$ 12 milhões.

O orçamento apresentado pela Concrejato foi de  R$ 17,7 milhões. O aumento de apenas 15% no custo de uma obra orçada sete anos antes, suscitou dúvidas, inclusive dos autores do projeto, como se viu num debate promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil.

A CAF, banco de fomento latinoamericano financia a  reforma. O orçamento já sofreu aditivos, mas os valores ainda não foram divulgados.

A atual gestão, do prefeito Sebastião Melo, prometeu entregar o viaduto revitalizado em 2024.

“A data é agosto, como está no nosso site”, garantiu a assessora de imprensa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Larissa Carlosso, na quarta-feira, 10 de abril de 2024.

”Vamos lutar para entregar em outubro”, informou na mesma tarde o engenheiro Wilson Braga, responsável pelas obras da maior reforma da história do viaduto Otávio Rocha.

Outubro era o novo prazo acordado entre a prefeitura e a Concrejato, empresa paulista que executa a reforma. Para acelerar os trabalhos foi criado um turno noturno e reforçadas as equipes para 60 homens. “Durante a noite uma equipe de 7 homens e durante o dia nunca tem menos de 40 homens nos canteiros”, disse o engenheiro Braga.

Não havia contudo garantia de que o prazo fixado seria cumprido. “São muitas variáveis que influem no andamento da obra… não dá para ter certeza”. Um ano depois, a mesma incerteza.

Lojas e Permissionários

Depois de terminada a obra, vem a segunda etapa da “revitalização”: como ocupar as 38 lojas de diversos tamanho incrustradas no paredão do viaduto?

Até o início da reforma as lojas eram ocupadas por 38 permissionários e abrigavam bares, sebos, lojas de discos, lojas de celulares. Eles constituiram uma aguerrida associação que chegou a apresentar um projeto de reforma, mas acabou excluida do processo. Alguns  estavam irregulares porque haviam comprado a concessão, o que é vetado pela lei, outros estavam em atraso com os aluguéis.

A Associação defendia a regularização das concessões, dando preferência aos antigos permissionários na reocupação das lojas. Eles foram todos realocados para outros pontos em áreas públicas.

“Não há restrições ao que pode ser proposto para os espaços comerciais. Pode ser algo que configure um corredor cultural, ou de repente um espaço só para venda de flores. Depende da criatividade do candidato e do orçamento”, dizia a, então, coordenadora dos próprios municipais, Adriana Leão.

Vai a 340 milhões de toneladas a safra brasileira de grãos  (cereais, leguminosas e oleaginosas) em 2025, segundo os últimos dados divulgados pelo IBGE, na semana passada.

Para se ter uma ideia do volume: se fosse distribuída entre os 210 milhões de brasileiros,  daria mais ou menos 1,5 tonelada/ano para cada um.

O governo comemorou o recorde de produção, mas os representantes do agronegócio apontaram o gargalo da armazenagem. O país não tem armazéns para estocar mais do que 40% da safra, com risco de grandes perdas.

O presidente da Conab lembrou que, no governo anterior, a orientação era diminuir a presença estatal no sistema de armazenagem, com o desmonte da estrutura de estoques reguladores.

Nos quatro anos do governo Bolsonaro, foram fechados ou vendidos 27 armazéns da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Os 64 restantes ainda estão sendo recuperados. A Conab já investiu 40 milhões de reais nesses armazéns, segundo o presidente Edegar  Pretto.

Pretto disse à imprensa que outras nove unidades já estão garantidas por contrato assinado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Diego Moreira, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que  o setor privado também tem culpa na carência da rede de armazéns: os investimentos do agronegócio em infraestrutura não correspondem  ao volume de crédito e financiamento público que recebem. O Plano Safra deste ano chegou aos R$ 516,2 bilhões em crédito e incentivos para a agricultura e pecuária empresarial no Brasil.

FABIANA REINHOLZ, do Brasil de Fato RS

Em um cenário de crescente concentração midiática e de desafios à pluralidade de informações no Brasil, o debate sobre a mídia independente ganha contornos de urgência e relevância. Na noite desta quinta-feira (21), o auditório da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em Porto Alegre, sediou a celebração das quatro décadas de atuação do Jornal JÁ, um dos pilares do jornalismo independente gaúcho.

O encontro reuniu jornalistas de veículos como Brasil de Fato RS, Extraclasse, Matinal, Nonada e Sul21, que, em suas falas, não apenas rememoraram a trajetória do Jornal JÁ, mas também aprofundaram a discussão sobre o papel crucial da mídia independente na construção de uma sociedade mais democrática. O evento contou também com a presença de representantes de movimentos sociais, nomes da política como o ex-governador Olívio Dutra, o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, o vereador Alexandre Bublitz (PT), jornalistas, colaboradores do jornal JÁ, entre outros.

Com experiência no jornalismo comercial, o diretor e proprietário do Jornal JÁ, Elmar Bones, destacou que encontrou nos veículos independentes o melhor espaço para praticar o que chama de “jornalismo ativo”. “É um jornalismo que parte do princípio de que o importante é a população, é a cidadania, e que o nosso trabalho é um serviço público. Nós, querendo ou não, somos uma espécie de funcionários públicos, porque prestamos um serviço essencial”, afirmou.

Novos olhares

Bones criticou o cenário atual da imprensa no Brasil, marcado pela concentração dos grandes grupos e pela falta de diversidade. “O que falta na imprensa é liberdade. Esses pequenos jornais, esses pequenos projetos, têm uma importância vital porque garantem a diversidade e a pluralidade das opiniões. Se não fossem esses esforços, teríamos uma situação de discurso único, porque os grandes veículos hoje estão alinhados em uma espécie de discurso único”, completou. Para ele, diferentemente da grande imprensa, que por vezes se vê limitada em sua liberdade editorial, os veículos independentes são guardiões da “diversidade e pluralidade das opiniões”, elementos vitais para um ambiente democrático saudável.

Essa perspectiva foi reforçada pela editora-chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, que caracterizou o jornalismo independente como uma “batalha cotidiana” pela construção de uma narrativa séria e relevante. Marko lembrou que o Brasil de Fato surgiu da demanda de movimentos sociais por uma plataforma que pudesse expressar suas visões de mundo, frequentemente marginalizadas ou criminalizadas pela grande mídia. “Na grande imprensa, os movimentos sociais são criminalizados, assim como a pobreza. É essa visão de quem busca justiça social que o Brasil de Fato traz desde o seu nascimento. Somos servidores de uma população que precisa ter onde ter voz”, disse.

Ela ressaltou ainda a necessidade de políticas públicas para o setor: “A Constituição prevê comunicação privada, pública e estatal. Dentro do conceito de comunicação pública está também a comunicação popular, mas ela nunca conseguiu se regulamentar porque a grande imprensa não deixa. Precisamos lutar juntos para construir uma comunicação pública no país”.

Marko participou recentemente de um projeto da Unesco em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que realizou um mapeamento de mídias populares, periféricas e independentes em 15 estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, a editora foi responsável pelo levantamento e identificou 98 mídias ativas. “Isso ainda é pouco, porque nós temos mais. Muitas mídias sobrevivem e resistem há décadas”, afirmou.

Entre os exemplos, ela citou a Rádio Ipanema Comunitária, no ar desde 1991, a Rádio Comunitária de Pelotas e a Rádio Terra Livre. Também destacou iniciativas como a Rádio Negritude, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, “com uma linda programação, feita em sua maioria por apresentadores negros, trazendo a pauta da negritude”. Na Bom Jesus, lembrou da TV Bonja, produzida pelos jovens da comunidade. “É a comunicação independente/popular que vai conseguir, de alguma forma, dar uma nova vida ao sistema comunicacional no Brasil”, reforçou a editora.

Jornalista Cultural e diretor executivo do Nonada Jornalismo, Rafael Gloria, reforçou a importância histórica e ética de veículos como o Jornal JÁ. Ele destacou que esses projetos são fundamentais por “carregarem o espírito da coletividade, da ética, da independência, do interesse público”, princípios que, para ele, constituem as bases imutáveis do jornalismo, mesmo em face das transformações tecnológicas e sociais. A valorização da memória e do trabalho jornalístico engajado, portanto, torna-se um pilar para a continuidade e a relevância desses veículos.

“Nosso jornalismo também busca uma forma melhor de viver em comunidade. Defendo que o jornalismo seja cada vez mais colaborativo e que a gente pense em outras formas de organização, como editais e associações, para garantir sustentabilidade”, ressaltou.

Um oásis em meio ao deserto de notícias

Em sua fala Elmar Bones destacou a ausência de veículos de comunicação em mais de 2 mil municípios brasileiros, o que, segundo ele, ilustra a dimensão do “deserto de notícias” que afeta o país. “Essa carência informacional sublinha a urgência de fortalecer a mídia independente, pois ela é crucial para garantir que a informação, base da cidadania e da democracia, alcance todas as camadas da população.”

Apesar de sua relevância, a mídia independente opera em um ambiente repleto de desafios, sendo a sustentabilidade financeira o mais evidente. Gerente executiva do Matinal, Marcela Donini, pontuou sobre esse contexto ao descrever a atuação do veículo nos últimos cinco anos.

“O jornalismo independente é feito com seriedade porque outros jornalistas apostaram nesse valor, que é essencial. A gente não consegue trabalhar com propósito se não tiver liberdade. Mas a dificuldade financeira é enorme. Mesmo com foco em Porto Alegre, falta muito braço para dar conta de tanta história que tem para contar. A maior parte da nossa receita vem de leitores e leitoras, o que mostra o quanto as pessoas estão dispostas a investir nessa atividade e confiam no nosso trabalho”, relatou.

A editora do Sul21, Ana Ávila, reforçou a universalidade do desafio financeiro entre as pequenas redações independentes. Com 15 anos de trajetória, o Sul21, que evoluiu para um modelo de jornalismo colaborativo e em rede, opera sem apoio financeiro externo, dependendo exclusivamente do esforço de sua equipe e de captações próprias.

”O desafio maior é o financeiro. Estamos o tempo inteiro escolhendo quais pautas vamos conseguir dar visibilidade porque a demanda é muito maior do que conseguimos suprir. Isso fortalece a ideia do quanto é necessário que a gente exista, que permaneça discutindo a cidade e os grandes temas. Mas precisamos de estruturas sustentáveis financeiramente para remunerar adequadamente os profissionais e garantir independência”, explicou.

No mesmo sentido, a editora do Extraclasse, que completa 30 anos em 2026, Valéria Ochoa, detalhou as dificuldades em obter financiamento público e privado, bem como em sustentar um modelo de assinaturas em bancas e destacou que a aposta atual é a internet.

“O Extraclasse é a realização de um sindicato cidadão, o Sinpro/RS, que acredita que com jornalismo se constrói a consciência cidadã. Hoje temos cerca de 4 milhões de acessos por ano no site. A saída para que esse conteúdo chegue a mais pessoas tem sido a internet, mas também com dificuldades, porque nas redes sociais só com patrocínio conseguimos fugir um pouco da bolha”, avaliou.

O legado do Jornal JÁ

A trajetória do Jornal JÁ, embora pontuada por desafios e momentos de grande adversidade, é descrita por seu diretor, Elmar Bones, como vitoriosa, um testemunho de resiliência e compromisso inabalável com os princípios do jornalismo.

Um dos capítulos mais emblemáticos dessa história é o “Caso Rigotto”, ocorrido em 2001. Naquela ocasião, Bones publicou uma reportagem investigativa que denunciava um complexo esquema de fraudes na Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A repercussão da matéria, que expôs um tema de grande interesse público e sensibilidade política, resultou em processos judiciais contra o jornal. Apesar de uma absolvição na esfera penal, o Jornal JÁ foi condenado a pagar uma indenização na esfera cível, o que, em última instância, levou à interrupção de sua edição impressa, existindo atualmente na internet.

Bones fez questão de ressaltar a vasta rede de colaboradores e figuras importantes que contribuíram para o jornal ao longo dos anos, transformando-o em um “repositório de ideias e informações” que, de outra forma, poderiam não ter encontrado espaço em veículos mais tradicionais.

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Uma nova comunicação possível

No encerramento do debate, Bones defendeu a necessidade de articulação entre os veículos independentes e de políticas públicas para garantir sua sobrevivência.

“É tentar articular esses nossos projetos de alguma maneira, para que possam desenvolver sinergia e reforçar o trabalho. O problema não é a qualidade, é a falta de meios”, afirmou. Para ele, o primeiro passo é promover discussões entre os veículos independentes, a fim de mobilizar o poder público a reconhecer essa produção.

Segundo Bones, a comunicação ainda é tratada pelos governos como um problema de marketing. “Quando o governo se comunica mal, contrata alguém de marketing. Isso não resolve a questão da comunicação do país. O problema do Brasil é o deserto de informação e o discurso único dos veículos dominantes. Só vamos encarar isso seriamente com políticas públicas que deem vez e reconhecimento aos pequenos veículos, que possam crescer e desenvolver seus projetos. Qualidade existe”, ressaltou.

Ele lembrou que o Rio Grande do Sul tem uma tradição de imprensa independente, citando pesquisa que apontou a existência de 70 jornais de língua portuguesa entre 1860 e 1876. Bones também recuperou a experiência da Coojornal, cooperativa de jornalistas que foi referência no país, mas que acabou destruída pela ditadura. “Chegaram a queimar documentos, arquivos, livros e fotografias da Coojornal. Simbolicamente, isso foi a queima da memória dessa experiência, que foi muito rica e inspirou a formação de 11 cooperativas no Brasil”, recordou.

Para o diretor do Jornal JÁ, hoje não seria viável recriar uma cooperativa de jornalistas nos mesmos moldes, mas ele lançou uma nova proposta: “Pensei em uma cooperativa de leitores, que pudesse financiar e criar um fundo para sustentar projetos jornalísticos. É uma ideia embrionária, mas que podemos amadurecer junto ao movimento cooperativista, que é muito forte no Rio Grande do Sul”, sugeriu.

Bones concluiu destacando que cabe ao poder público federal criar mecanismos para apoiar a mídia independente. “A ausência de veículos em metade dos municípios brasileiros é gravíssima. Compete ao governo federal pensar em formas de enfrentar essa realidade e fortalecer os projetos que já existem espalhados pelo país”, disse.

MÁRCIA TURCATO*

O Supremo Tribunal Federal (STF) demorou para reconhecer a importância e o impacto que as redes sociais podem causar. Nas eleições de 2018, delegou a tarefa aos juízes auxiliares que decidiram que a “atuação dos juízes eleitorais deve ser realizada com a menor interferência e que a liberdade de expressão é um direito inafastável”, condenando apenas a ofensa à honra, o anonimato e fatos inverídicos.

Nem pensaram em manipulação da informação, de imagem e de som, ou na trolagem com o uso de robôs.

Na eleição de 2022, houve um pequeno avanço. O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebraram um acordo para combater as fakes news e divulgar informações sobre o pleito.

Na mesma ocasião, firmaram uma parceria com 35 instituições, entre entidades de classe, universidades e empresas de tecnologia para a disseminação correta de informações e o enfrentamento das notícias falsas.

Este ano, às vésperas da eleição de 2026, o STF reuniu influenciadores, para falar sobre o papel das instituições, a comunicação nas redes sociais e o enfrentamento à desinformação intencional, as fakes news.

O encontro recebeu o nome de “Leis e likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, ocorreu nos dias 13 e 14 de agosto no STF, em Brasília. A iniciativa buscou aproximar personalidades do universo digital e do mundo do direito.

O ministro Alexandre de Moraes, também conversou com os participantes do encontro sobre “influência responsável, liberdade de expressão e democracia”. Para o ministro, a influência digital e o papel das redes sociais são os temas mais relevantes atualmente no Brasil e no mundo.

O ministro salientou que a democratização do acesso à internet foi um avanço, mas que o mau uso da rede é um problema.

O evento foi estratégico e colocou mais conteúdo no que foi feito em anos anteriores pelo STF. Durante o encontro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a criação de varas e promotorias especializadas em crimes da internet. Segundo Moraes, a medida protegeria crianças e adolescentes nas redes sociais, além de combater a desinformação intencional, ou maliciosa, e outros crimes praticados no ambiente digital. Para Moraes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel fundamental nessa questão, como coordenador do Poder Judiciário e auxiliar do Ministério Público. Se no século 20 a informação era poder, no século 21 a desinformação assumiu esse papel estratégico.

O “Leis e likes” também abordou o uso da Inteligência Artificial (IA).

Coube ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, falar sobre o tema. Segundo ele, a IA representa a quarta revolução industrial e é motivo de preocupação mundial devido a vários riscos, como a perda do controle humano sobre a tecnologia, seu uso bélico, impactos no mercado de trabalho e a propagação de desinformação.

Após a conversa com os ministros, os influenciadores acompanharam o começo da sessão plenária do dia 14 e fizeram uma visita guiada pelo edifício-sede e o museu do Tribunal. A secretária-geral do STF, Aline Osório, mestre em direito por Harvard, acredita que “o evento permite que os influenciadores tragam à Corte suas experiências e expectativas e fiquem mais familiarizados com o processo do Judiciário”.

A necessidade de regular as redes sociais tem mobilizado defensores do tema e opositores, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. A União Europeia tem um escopo de regulação já em uso e que se baseia em muito nas regras criadas em Portugal, Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Os documentos definem as responsabilidades das plataformas e buscam garantir um ambiente online mais seguro e democrático.

No Brasil, o STF tem se manifestado sobre a necessidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei como o PL 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, que busca combater a disseminação de notícias falsas e que está com a tramitação suspensa desde 2023. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o PL tem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) como relator e ele já deu seu parecer a favor da regulação do tema e da urgência da sua votação e aprovação. A discussão também envolve o Marco Civil da Internet e a atuação de entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada em 2018, e ainda com baixa atuação e quadros limitados.

Anos anteriores
Em 2018, apenas 50 ações foram protocoladas no TSE sobre fake news durante o processo eleitoral. Em média, o tribunal levou dois dias para analisar cada uma delas. Naquela época, não havia retirada imediata de conteúdo falso das plataformas. Segundo o tribunal, apenas 12% das ações que recebeu durante a eleição eram sobre fake news. Número e índices que confrontam a realidade. Em 2018, uma média de seis informações falsas eram desmentidas diariamente pela mídia, que criou uma parceria para enfrentar as fakes news.

Naquele ano de 2018, 137 jornalistas foram ameaçados e/ou atacados por apoiadores da campanha de Jair Bolsonaro. Quatro jornalistas da Folha de S. Paulo foram ameaçados, entre eles a jornalista Patrícia Campos Mello, autora da reportagem que revelou o esquema no WhatsApp que indicava a possibilidade de fraude eleitoral. A jornalista denunciou que a campanha de Bolsonaro utilizou disparos em massa de mensagens por intermédio de uma empresa de tecnologia para divulgar suas propostas e também atacar os adversários, além de enviar fake news, como o kit gay, que nunca existiu. Além disso, Patrícia teve seu aplicativo hackeado e usado para disparar mensagens favoráveis a Bolsonaro, além de ser atacada e ameaçada em vários eventos públicos.

Nas eleições de 2022, um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostrou que a circulação de fake news aumentou no segundo turno das eleições, em comparação ao primeiro turno.

O crescimento foi registrado no Telegram (23%), Whatsapp (36%) e Twitter (57%) – agora X. No Youtube (17%), Facebook (9%) e Instagram (5%) houve queda, especialmente por conta de um pico de mensagens falsas nessas redes no fim de semana da eleição. No geral, a média diária de mensagens falsas cresceu de 196,9 mil no primeiro turno para 311,5 mil no segundo.

*Jornalista (Publicado originalmente no Brasil de Fato)