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  • Celebração da democracia na entrega do Prêmio Rubens Paiva

    Celebração da democracia na entrega do Prêmio Rubens Paiva

    Márcia Turcato
    Um prêmio para celebrar a democracia. Este é o espírito do “1º Prêmio Rubens Paiva, Memória, Verdade, Justiça”, entregue  a quatro pessoas e a uma instituição por seu trabalho em defesa dos direitos humanos e da democracia, em cerimônia no plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha, na quinta-feira, 28.
    Os premiados e as categorias em que se classificaram são:
    -Ex-Presos Políticos (AEPPP/RS): Médico psiquiatra Bruno Mendonça Costa
    -Defensor dos Direitos Humanos: Ex-procurador do estado Jacques Alfonsin
    -Entidades de Direitos Humanos: Movimento de Justiça e Direitos Humanos, presidido por Jair Krischke
    -Meios de Comunicação: site de imprensa Brasil de Fato
    -Juventude: Historiadora Anita Natividade Carneiro, criadora do percurso Caminhos da Ditadura
    O prêmio leva o nome de Rubens Paiva, ex-deputado federal e engenheiro civil (1929–1971) preso e assassinado pela ditadura militar.

    Sua história voltou a ganhar destaque no Brasil e no exterior com o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles,
    baseado no livro de mesmo nome do escritor Marcelo Paiva, filho de Rubens.

    O filme retrata a resistência da família, especialmente da esposa Eunice Paiva, em busca de informações sobre o paradeiro do marido. O corpo de Rubens Paiva
    nunca foi entregue à família.

    Chico Paiva, 37 anos, neto mais velho de Rubens, filho
    de Vera Paiva, e que não conheceu o avô, participou da entrega do prêmio.
    A data escolhida para a cerimônia marca a assinatura da Lei da Anistia, promulgada pelo último ditador do regime militar, general João Batista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979, fundamental no processo de redemocratização do Brasil, mas que deixou sequelas.

    A lei anistiou perseguidos políticos e também aqueles que cometeram “atos conexos”, permitindo que torturadores também fossem anistiados e isso estimula até hoje os apoiadores de regimes autoritários.
    Para a editora-chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, que participou do evento junto com a equipe nacional do site, “a premiação é motivo de orgulho, especialmente por se tratar da primeira edição do prêmio e por reconhecer a
    atuação da comunicação em defesa dos direitos humanos”.
    O médico psiquiatra Bruno Mendonça Costa, 88 anos, integrante da Associação de Ex-presos Políticos, foi o primeiro homenageado da noite a receber o prêmio e fez
    um emocionante discurso de agradecimento.

    Ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Costa foi preso e torturado no Dops/RS e também na terrível OBAN, em São Paulo.

    Sobrevivente da ditadura, o médico condenou o jornal Folha de S. Paulo que publicou que a ditadura no Brasil “foi branda”; criticou a Lei da Anistia por perdoar os crimes cometidos por torturadores e convidou os participantes da cerimônia a bradar “tortura nunca mais”, “sem anistia” e um “fora Melo”.
    O “fora Melo” foi uma resposta ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que no seu discurso de posse para um segundo mandato afirmou que defender a ditadura “é liberdade de expressão”,  ignorando a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e o próprio Código Penal (artigo 287).
    A escolha dos premiados foi feita por uma comissão composta pela AEPPP/RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pelo Conselho Estadual de
    Direitos Humanos do RS (CEDH-RS), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH-ALERS) e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh-CMPA).

  • Expointer: Conab anuncia R$ 500 milhões em compras da agricultura familiar

    Expointer: Conab anuncia R$ 500 milhões em compras da agricultura familiar

    A Conab anuncia na Expointer um investimento inédito na agricultura familiar:  R$ 500 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos. São os primeiros projetos contemplados em todo o país.

    Do  total dos R$ 500 milhões, R$ 400 milhões são para atender propostas da agricultura familiar na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) e R$ 100 milhões para Compra Direta (CD) e atendimento de Cozinhas Solidárias.

    O evento será no estande do MDA, localizado no Pavilhão Agricultura Familiar, no parque de Esteio, onde se realiza a 48a.. Expointer..

    Edgar Preto, presidente da Conab vai detalhar os projetos foram selecionados, o número de cooperativas e associações fornecedoras, o total de agricultores agraciados, a quantidade aproximada de alimentos que será adquirida, além das unidades recebedoras e o número de pessoas que serão beneficiadas com essa operação.

    Crescimento

    A Expointer este ano tem 456 agroindústrias e empreendimentos parceiros no Pavilhão da Agricultura Familiar (PAF) – maior número de expositores desde que foi criado o espaço, em 1999.

    Na edição passada, o pavilhão recebeu 413 expositores. O aumento só foi possível graças à realocação das câmaras frias e dos depósitos de alimentos para uma área externa, liberando espaço para novos estandes.

    O público que circular pelo espaço encontrará novidades que combinam criatividade com tradições familiares transmitidas entre gerações. Além dos produtos tradicionais que encantam os visitantes ano após ano, as inovações aparecem entre os itens mais procurados.

    Serviço:

    Data: quinta-feira, 4 de setembro de 2025

    Horário: a partir das 14h30 horas

    Local: Estande do MDA – Pavilhão Agricultura Familiar – Expointer (Parque de Exposições Assis Brasil) Endereço: BR-116, Km 13, s/n – Esteio/RS

    Nota do Editor: A primeira versão deste post informava a presença do ministro Paulo Teixeira, anunciada por sua assessoria mas que não se confirmou. 

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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  • Xi Jinping e Putin celebram as “relações exemplares” entre China e Russia

    Xi Jinping e Putin celebram as “relações exemplares” entre China e Russia

    Reunidos em Pequim, nesta terça feira, os presidentes da China e da Russia aproveitaram para dar uma demonstração de amizade e unidade de propósitos entre as duas grandes potências, que lideram o movimento por uma nova ordem mundial, que já envolve 11 países, incluindo o Brasil, e é a principal preocupação do presidente norte-americano, Donald Trump.

    Xi Jinping disse que China e Russia desenvolveram nos últimos anos “relações exemplares de dois grandes países” e, ao lado do presidente russo, Vladimir Putin, se comprometeu a “fortalecer os intercâmbios de alto nível, o apoio mútuo e a coordenação para um maior desenvolvimento das relações bilaterais no futuro”.

    “A relação China-Rússia é caracterizada por uma amizade de boa vizinhança permanente, coordenação estratégica abrangente e cooperação mutuamente benéfica”, disse Xi durante conversas mantidas com Putin, que está na China para a Cúpula 2025 da Organização de Cooperação de Shanghai (OCS), bem como para as comemorações do 80º aniversário da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Antifascista Mundial.

    Os dois lados devem aproveitar os grandes projetos para orientar sua cooperação, desenvolver projetos de cooperação e promover uma integração de interesses em nível profundo, observou o líder Chines, pedindo maior resiliência e compreensão na cooperação e esforços totais para consolidar a cooperação geral.

    Em 2024, o comércio bilateral aumentou para US$ 244,8 bilhões, tornando a China o maior parceiro comercial da Rússia por 15 anos consecutivos.

    Em maio, Xi fez uma visita de Estado à Rússia e participou das comemorações em Moscou pelo 80º aniversário da vitória da Grande Guerra Patriótica da União Soviética.

    Segundo Xi, a participação dos chefes de Estado dos dois países nas comemorações da vitória da Guerra Antifascista Mundial em cada país demonstra plenamente a responsabilidade dos mesmos como grandes nações vitoriosas da Segunda Guerra Mundial e membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Isso também demonstra sua firme determinação em defender os resultados vitoriosos da Segunda Guerra Mundial e salvaguardar uma perspectiva histórica correta sobre a Segunda Guerra Mundial, observou ele.

    Falando sobre a Iniciativa de Governança Global (IGG) que acabou de apresentar, Xi disse que o objetivo de propor a iniciativa é trabalhar em conjunto com todos os países com ideias semelhantes para salvaguardar resolutamente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e construir um sistema de governança global mais justo e equitativo.

    A China e a Rússia devem reforçar ainda mais a coordenação em plataformas multilaterais, incluindo a ONU, a OCS, o BRICS e o G20, e construir conjuntamente uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, afirmou Xi.

    A IGG marca a quarta iniciativa global histórica proposta por Xi nos últimos anos, após a Iniciativa de Desenvolvimento Global, a Iniciativa de Segurança Global e a Iniciativa de Civilização Global.

    Xi destacou anteriormente cinco princípios da IGG: aderir à igualdade soberana, respeitar o estado de direito internacional, praticar o multilateralismo, defender a abordagem centrada nas pessoas e concentrar-se em tomar ações concretas.

    Putin, por sua vez, afirmou que, sob a liderança dos dois chefes de Estado, as relações entre a Rússia e a China demonstraram grande importância estratégica, atingindo um nível histórico.

    Os dois países mostraram ao mundo seu apoio mútuo e esforços conjuntos na Guerra Antifascista Mundial, que desempenharam um papel fundamental na garantia da vitória nos principais campos de batalha da Segunda Guerra Mundial na Europa e no Oriente, bem como sua postura firme na defesa conjunta da verdade histórica e na salvaguarda dos frutos da vitória da Segunda Guerra Mundial, disse Putin.

    Putin disse que a proposta de Xi para a IGG, que é oportuna e necessária, desempenhará um papel importante na abordagem do déficit de governança global.

    A Rússia está pronta para manter a coordenação estratégica com a China, aprofundar os intercâmbios de alto nível e fortalecer a cooperação prática em vários campos, a fim de promover ainda mais o desenvolvimento de alto nível das relações bilaterais, disse Putin.

    Os dois chefes de Estado também tiveram uma troca de opiniões aprofundada sobre questões internacionais e regionais de interesse mútuo.

    Os dois lados assinaram mais de 20 documentos de cooperação bilateral cobrindo os setores de energia, espaço, inteligência artificial, agricultura, inspeção e quarentena, saúde, pesquisa científica, educação e mídia.

    Os altos funcionários chineses Cai Qi e Wang Yi estiveram presentes nos eventos.

    (Com informações da Agência Xinhua/Ding Haitao)

  • CPI pede prisão preventiva de 21 investigados por fraude no INSS

    CPI pede prisão preventiva de 21 investigados por fraude no INSS

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou  ao STF uma lista de 21 pessoas que devem ser presas preventivamente;

    O requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião da comissão que apura o esquema de descontos ilegais feitos diretamente na conta de aposentados e pensionistas, sem autorização.

    A decisão está nas mãos do ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na corte suprema.

    Ao encaminhar o pedido, o relator da Comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), jdestacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”.

    A medida preventiva, segundo o deputado,  é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.

    Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, cuja convocação para depor já foi aprovada.

    Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU deflagraram as investigações.

    A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema em benefício do pai.

    Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

    Estima-se que três milhões de beneficiários do INSS foram lesados, num total que pode chegar a R$ 6 bilhões. O governo já começou a ressarcir as vítimas dos descontos ilegais.

     

  • Defesa do governo Lula une frente de esquerda no Rio Grande do Sul

    Defesa do governo Lula une frente de esquerda no Rio Grande do Sul

    O fato foi minimizado pelo noticiário dominante,  mas é histórico. A posse do deputado estadual Valdeci Oliveira na presidência do PT do Rio Grande do Sul, sábado 30,  foi a plataforma de lançamento de uma frente de centro- esquerda para as eleições de 2026 no Estado.

    Começou com as presenças à posse: Antonio Augusto Medeiros (PCdoB), Márcio Souza (PV), Beto Albuquerque (PSB) e Juliana Brizola (PDT), além da ex-deputada Manuela D’Ávila, sem partido mas já de volta à atividade política e focada num discurso de frente ampla. “Precisamos articular agendas comuns que apaguem as barreiras partidárias”, tem dito ela em entrevistas.

    Não faltaram os dois ex-governadores petistas, Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-ministro Paulo Pimenta, o presidente da Assembleia, Pepe Vargas, o presidente da Conab, Edegar Pretto, além de parlamentares, prefeitos, vereadores, dirigentes sindicais e lideranças de movimentos sociais como CUT, MST e UNE

    No discurso, o presidente empossado disse que sua  prioridade será construir uma ampla frente política no Rio Grande do Sul. “Agora, é trabalhar muito em direção à unidade do centro democrático e à defesa do governo Lula e da soberania e da democracia”, afirmou.

    Os demais discursos seguiram no mesmo tom: defesa da unidade das forças de esquerda e centro-esquerda para enfrentar as eleições de 2026 no Estado.

    Juliana Brizola, pré-candidata ao governo pelo PDT, foi aplaudida ao defender explicitamente a formação de uma coalizão em torno de Lula no RS.

    “O flerte com o golpismo, a falta de compromisso com a democracia e com o povo e a história do nosso país, fazem com que nosso campo tenha uma responsabilidade muito grande neste momento. É o momento de todos sentarmos à mesa e nos despirmos de vaidades, para que possamos apresentar ao RS um retorno do que o RS é. Venho aqui dizer para todos vocês, olho no olho, que o PDT quer construir um grande palanque para o presidente Lula”, afirmou a pedetista.

    Edegar Pretto, nome do PT para o governo do Estado,  falou em tom de candidato. Enumerou os estragos (privatizações, desmonte dos serviços públicos)  dos governos neoliberais  e concluiu: “Nós vamos estar juntos para formar uma frente e reeleger o presidente Lula e eleger o nosso projeto aqui no RS”.

     

  • Quinhentos jornalistas credenciados para o julgamento de Jair Bolsonaro

    Quinhentos jornalistas credenciados para o julgamento de Jair Bolsonaro

    Mais de 500 jornalistas acompanham o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de golpe depois da derrota nas eleições de 2022.

    O grupo faz parte do núcleo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

    Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

    O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

    Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

    Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

    Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

    Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

    Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

    Saiba os horários das sessões
    2 de setembro – 9h e 14h;
    3 de setembro – 9h;
    9 de setembro – 9h e 14h;
    10 de setembro –9h;
    12 de setembro – 9h e 14h.

    Quem são os réus?
    Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

    Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

    Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

    Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

    Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

    Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

    Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

    Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

    Rito
    O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

    No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

    Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

    Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

    Acusação
    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

    Defesas
    Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

    Crimes 
    Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

    A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

    Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

    Votos
    O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

    Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

    Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

    Sequência de votação
    Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

    Flávio Dino;
    Luiz Fux;
    Cármen Lúcia;
    Cristiano Zanin;

    A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

    Pedido de vista
    Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

    Prisão
    A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

    Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

    Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

    Núcleos 
    A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

    (Com reportagem da Agência Brasil)

  • Rio Grande do Sul: indústria cresce menos mas desemprego segue caindo

    A economia do Rio Grande do Sul deve crescer 1,8% em 2025, abaixo do crescimento nacional, estimado em 2,1%.

    A projeção é da Unidade de Estudos Econômicos (UEE) do Sistema FIERGS, divulgada nesta quarta-feira, 27.

    Em abril, a UEE previa que o PIB gaúcho cresceria 2,2% neste ano.

    A indústria puxou o indice para baixo. Em abril, previa-se que cresceria 3,1% em 2025.

    Juros altos, que limitam investimentos, gripe aviária de maio, que suspendeu exportações, e as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são as causas da desaceleração e as expectativas se reduzem para 1,7% de crescimento. Os serviços também devem crescer, 2,6%.

    O tombo é no agro, que deve registrar queda de 4%, tendo como fator de maior impacto a estiagem do início do ano.

    Apesar do cenário instável, a FIERGS estima a abertura de 60 mil vagas formais no Rio Grande do Sul em 2025. A taxa de desemprego no estado foi revisada para baixo e deve encerrar o ano em 4,7%, frente aos 5,1% estimados anteriormente.

    CENÁRIO NACIONAL

    A estimativa para o crescimento do PIB do Brasil em 2025 foi mantida em 2,1%, com alterações na composição setorial. A inflação (IPCA) foi revista de 5,4% para 5%, e a taxa Selic, de 14,75% para 15%. O país deve gerar 1,3 milhão de empregos formais. As novas estimativas apontam para US$ 265 bilhões em importações (ante US$ 268,5 bilhões) e reavaliação para baixo de US$ 330 bilhões nas exportações (ante US$ 331,8 bilhões).

    (Com informações da Assessoria de Imprensa) 

  • Entidades pedem que Câmara Municipal não aprecie novo Plano Diretor

    Entidades pedem que Câmara Municipal não aprecie novo Plano Diretor

    O Sindicato dos Engenheiros, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e outras entidades da sociedade civil pediram que a Câmara Municipal não receba nem delibere sobre o novo Plano Diretor de Porto Alegre até que graves irregularidades na revisão do documento urbanístico sejam corrigidas.

    Com mais de 200 assinaturas, o texto cita ausência de participação social qualificada, restrições de acesso à audiência pública de 9 de agosto, exclusão do Conselho do Plano Diretor dos trabalhos, além de omissão de diretrizes climáticas, zoneamento ambiental e mapas de risco exigidos por lei.

    As entidades pedem que a revisão volte a ser debatida, dessa vez com participação efetiva da sociedade. O Ministério Público Federal também recomendou a suspensão do envio do projeto à Câmara, citando falhas que comprometem a validade jurídica e democrática do projeto.

    A audiência ocorreu apesar de uma tentativa judicial de suspensão por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), a liminar foi derrubada na véspera, permitindo que o evento acontecesse.

    A proposta de revisão do Plano Diretor será encaminhada à Câmara de Vereadores ainda em setembro. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre,‍ Germano Bremm, afirmou que o texto sofrerá ajustes pontuais, principalmente em artigos sobre áreas de risco e detalhamentos técnicos, com base nas contribuições recebidas.

    O Ministério Público e entidades como o CAU/RS apontaram falhas na minuta, como foco excessivo na verticalização e flexibilização para o mercado imobiliário de alto padrão, sem contrapartidas claras para habitação social.

  • Federação e Sindicato dos Jornalistas repudiam cerceamento ao jornal JÁ

    Federação e Sindicato dos Jornalistas repudiam cerceamento ao jornal JÁ

    O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) vêm a público manifestar apoio ao jornalista Elmar Bones e ao Jornal JÁ, diante do impedimento sofrido pelo profissional durante a cobertura da audiência pública sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, realizada no dia 9 de agosto, no auditório Araújo Vianna.

    O episódio, em que o jornalista foi impedido de acessar o espaço sob a justificativa de não estar credenciado, configura cerceamento ao exercício da atividade jornalística — especialmente grave em um evento de interesse público e de alto impacto para a população porto-alegrense. Segundo relato publicado no Jornal Já em 11 de agosto, havia disponibilidade de lugares durante toda a audiência, o que reforça a arbitrariedade da restrição.

    O caso ocorre justamente no ano em que o Jornal Já completa 40 anos de atuação jornalística independente, com reconhecida contribuição para o debate público e a democratização da informação em Porto Alegre. A tentativa de impedir sua cobertura em um espaço público é um atentado não apenas à liberdade de imprensa, mas também ao direito da sociedade à informação.

    O SindJoRS e a Fenaj repudiam veementemente qualquer forma de censura ou obstrução ao livre exercício do jornalismo, e reafirmam seu compromisso com a defesa da imprensa livre, plural e independente.

    Seguiremos vigilantes.

    Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
    Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

    Leia também:

     

  • Pessimismo dos empresários gaúchos atinge maior índice desde a pandemia

    O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei-RS) registrou em agosto o menor nível desde junho de 2020, na pandemia de coronavírus. A combinação de tarifas impostas pelos Estados Unidos com incertezas internas produziu o pessimismo.

    O indicador atingiu 44,1 pontos, uma queda de 2,6 pontos em relação a julho. Na pandemia, esteve em 42 pontos

    O índice de agosto ficou muito próximo ao de maio de 2024 (44,4 pontos), quando o estado enfrentava a maior enchente de sua história.

    Os dados são do Sistema FIERGS.
    “Um cenário como o que estamos enfrentando, com as consequências já observadas das tarifas e as incertezas em relação ao mercado americano, assim como a política monetária de juros altos no Brasil, deixa os industriais mais preocupados com o futuro. Isso faz com que diminuam a produção e os investimentos, o que, consequentemente, afeta a manutenção e a geração de novos empregos”, afirmou o presidente, Claudio Bier.
    O Icei-RS sintetiza a percepção dos empresários gaúchos sobre as condições atuais e sobre as expectativas em relação à economia brasileira e às próprias empresas. Pela metodologia do levantamento, resultados abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança.

    COMPONENTES DO ICEI-RS
    O Índice de Condições Atuais recuou em agosto, chegando a 40,8, o menor nível desde junho de 2024 (40,6). A principal causa foi a visão negativa sobre a economia brasileira, cujo índice atingiu 31,9 pontos em agosto, queda de 3,4 em relação a julho. No levantamento, 61,3% dos empresários disseram perceber deterioração das condições econômicas, contra apenas 1,8% que notaram melhora. Em relação à própria empresa, o índice ficou em 45,3 pontos.
    O Índice de Expectativas, que mede a visão para os próximos seis meses, também teve retração. Caiu 3,4 pontos em agosto e ficou em 45,7 – o menor nível desde maio de 2020 (35,7), igualando a marca de maio de 2024. O recuo foi puxado pelas perspectivas para a economia brasileira, que caiu 4,4 pontos, de 40 para 35,6, o valor mais baixo desde maio de 2020 (30,9). Mais da metade dos empresários (52,1%) acredita que o cenário doméstico vai piorar, enquanto apenas 5,5% esperam melhora.
    As expectativas em relação às próprias empresas para os próximos seis meses também foram atingidas. O índice caiu três pontos, para 50,7 em agosto. Apesar de permanecer ligeiramente acima do limite que separa pessimismo de otimismo, o resultado está bem abaixo da média histórica (59,4 pontos) e só supera momentos de forte crise, como maio de 2024, com as enchentes (47,7 pontos) e novembro de 2022, depois das eleições (49,6 pontos).
    A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 12 de agosto, com 163 empresas: 37 pequenas, 55 médias e 71 grandes. Acompanhe a pesquisa completa em https://observatoriodaindustriars.org.br.

    Fonte: Assessoria/Fiergs