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Chefe do MP-RS: “Plano Diretor de Porto Alegre é mais voltado para construção que para prevenir enchentes”
O projeto do novo Plano Diretor de Porto Alegre, que tramita há mais de ano e está em fase final de votação na Câmara Municipal, tem indicativos de aprovação, pela força da maioria que o prefeito Sebastião Melo tem no legislativo.
Já, estudos do Ministério Público apontam “falhas jurídicas” no processo, que podem levar à judicialização do projeto, depois de aprovado pelos vereadores.
“Estamos ajudando os municípios a construir planos diretores que se adaptem às exigências do Estatuto da Cidade, e Porto Alegre não está fazendo e não fez. Nós vamos ter que achar formas de trazer essas políticas de proteção para cá. Não adianta investir em políticas se o plano diretor de Porto Alegre é mais voltado para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes”, disse Alexandre Saltz, chefe do Ministério Público no Rio Grande do Sul, dirigindo-se ao procurador-geral de Porto Alegre, Jhonny Prado.
A declaração foi feita no dia 1 de abril, no evento Tá Na Mesa, na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). Não aparece no resumo que a assessoria de imprensa fez de sua palestra e não mereceu destaque na imprensa.
A afirmação de Alexandre Saltz acabou reproduzida nesta segunda-feira, 20 de abril, na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, em GZH. O texto fala das divergências entre o Executivo Municipal, defensor do projeto, e o MP, e expõe o risco de judicialização.
A fala de Saltz é a mais contundente manifestação de que as “falhas jurídicas” apontadas pelo Ministério Público vão mesmo levar o Plano Diretor à Justiça, depois de aprovado. “Não faltou disposição para o diálogo”, ressaltou Saltz.
A pedido de vereadores da oposição, o também promotor Cláudio Ari Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, foi ao plenário da Câmara em março para apresentar estudos que apontam possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades na proposta do Plano Diretor da prefeitura. “A minha preocupação central é de que o texto como está contém tantas incompatibilidades com o direito urbanístico federal, sobretudo com o Estatuto da Cidade, e com a lei de desenvolvimento urbano de Porto Alegre, que a judicialização vai ser inevitável”, alertou o promotor.
Deveria ser uma revisão do Plano Diretor da capital gaúcha, mas é um novo plano, feito com apoio e influência dos grandes grupos da construção civil e do mercado imobiliário, priorizando o “adensamento” (mais prédios, mais altos, menos distanciamentos) das áreas mais urbanizadas, ou seja, dos principais bairros e do Centro da cidade, região fortemente atingida pela enchente de 2024.
O prefeito considera que o MP está exorbitando de suas prerrogativas em desrespeito às competências dos vereadores e espera a votação final pra assinar e validar o novo Plano Diretor.
21 de abril de 2026
Como foi costurado o acordo que fez o PT apoiar Juliana Brizola
O PDT foi o partido que mais perdeu representantes na “janela partidária” que fechou em 3 de abril.
Tinha três senadores, ficou com dois. Tinha 17 deputados federais, caiu para 11. Perdeu também 9 dos 43 deputados estaduais que elegeu em 2022.
No âmbito municipal, o PDT tem prefeitos em 151 cidades, nenhuma capital de estado. Os vereadores eleitos pela sigla em todo o país, conforme o TSE, somam 2.479, num universo de 58.400 vereadores nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
Os filiados ao PDT somam 1.081.821 eleitores, segundo dados do TSE em dezembro de 2025.
Ainda não há um balanço consolidado das perdas do PDT com candidatos que pularam a “janela partidária”.
O certo é que o PDT ainda tem poder para impor ao governo Lula um acordo leonino, que o habilita a disputar três governos estaduais com o apoio do governo federal e os votos do PT. Atualmente, o PDT não tem nenhum governador.
Pelo acordo, ele pretende disputar em Minas Gerais, com Alexandre Kalil, no Paraná, com Requião Filho, e no Rio Grande do Sul, com Juliana Brizola.
No Rio Grande do Sul, o acordo pode causar danos incalculáveis. Há um ano, o PT gaúcho escolheu Edegar Pretto, atual presidente da Conab, como candidato ao governo do Estado.
Na quinta-feira 9 de abril, ante pressões e ameaças, inclusive de intervenção no diretório estadual, Pretto anunciou a retirada da candidatura e, dias depois, declarou seu apoio a Juliana Brizola, do PDT.
A decisão conflagra um dos mais combativos e aguerridos redutos que apoiam Lula – o PT do Rio Grande do Sul. O repúdio à ameaça de intervenção por parte de lideranças históricas do partido, como os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro (que chegou a apoiar o acordo nacional) impactou os militantes.
Nas redes sociais foi palpável a exaltação dos ânimos e a inconformidade de grande parcela dos petistas.
O acordo entre PT e PDT foi acertado em março tendo como foco a reeleição de Lula. Foi articulado e firmado pelas cúpulas nacionais dos partidos de esquerda, representadas por:
– Edinho Silva, presidente nacional do PT, defensor da tese de que o partido deveria “abrir mão” de candidaturas regionais para priorizar a aliança nacional.
– Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, que defendeu “a convergência da sigla em torno do projeto de reeleição de Lula, em troca de palanques estratégicos nos estados”.
– João Campos (PSB), prefeito de Recife e presidente nacional do PSB também participou das reuniões de cúpula que “selaram o bloco de apoio da centro-esquerda em março”.
Nos últimos dias, no auge da crise apareceu o nome do deputado Paulo Pimenta, como um dos que trabalharam internamente pela aliança, “visando consolidar sua própria candidatura ao Senado”. Limitado à esquerda pela canditatura de Manuela d’Ávila, do Psol, Pimenta mira o eleitorado mais ao centro, carreado pelo PDT.
A figura mais contraditória neste cenário é a do presidente do PDT, Carlos Lupi. Lupi ganhou o ministério da Previdência e vários cargos na administração federal por seu apoio a Lula, em 2022. Prestou um dos maiores desserviços ao governo ao sentar em cima das denúncias das fraudes contra os aposentados no INSS.
Foi informado do esquema nos primeiros dias do seu mandato, nada fez até a Operação da Polícia Federal, em março de 2025, que escancarou uma fraude de R$ 6 bilhões, envolvendo mais de 3 milhões de aposentados do INSS.
Com sua leniência, Lupi favoreceu as tentativas da oposição de envolver o governo com as fraudes, no mínimo, por quase um ano e meio de omissão. Foi forçado a pedir demissão, mas conseguiu emplacar o sucessor, ex-deputado Volney Queiróz, também do PDT. O resultado pífio da CPI, com dois relatórios impugnados, tem muito ver com a situação que se criou no ano e meio em que Lupi esteve sentado em cima das graves denúncias.
O argumento dos que defendem o acordo é que, pela primeira vez em nove eleições, todos os partidos de esquerda com representação parlamentar (PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Rede) fecham questão para apoiar um único candidato já no primeiro turno.
O objetivo central da estratégia de Lula é garantir que partidos que ocupam ministérios, como o PDT, ofereçam palanques estaduais exclusivos ou prioritários para sua reeleição, mesmo que isso signifique o PT abrir mão de cabeças de chapa em redutos tradicionais.
Juliana Brizola, de 50 anos, é neta do ex-governador e fundador do PDT, Leonel Brizola. Começou sua carreira política em 2008, como vereadora em Porto Alegre, foi deputada estadual por três mandatos. Nas eleições municipais de 2024, disputou a prefeitura de Porto Alegre, ficando em terceiro lugar, com 136 mil votos. Desde novembro de 2025, é a pré-candidata do partido ao governo do Estado.
17 de abril de 2026

Câmara de Porto Alegre anuncia votação de Plano Diretor para o dia 23 de abril

A Câmara Municipal de Porto Alegre definiu que a votação final do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) ocorrerá no próximo dia 23 de abril. O encerramento da análise das emendas está previsto para a sessão do dia 22, conforme acordo firmado entre líderes da base governista e da oposição, antecipando o cronograma em quase um mês.

O projeto entra na fase final após meses de impasse e intensa negociação. Mais de 400 emendas foram apresentadas, das quais grande parte já foi apreciada e rejeitada. Até o momento, a oposição na Câmara emplacou pouco mais de 20 emendas.

O ponto mais controverso do projeto é a previsão de liberação de prédios de até 130 metros de altura, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões afetadas pelas enchentes de 2024. A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento urbano, enquanto especialistas e entidades apontam riscos relacionados às mudanças climáticas e à ocupação de áreas vulneráveis.

Vereadores da oposição criticam a condução do processo, apontando falta de participação popular e o que classificam como “fatiamento” da votação, o que dificultaria a compreensão dos impactos. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda, há pouca participação popular”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Já a base governista avalia o acordo como um avanço, destacando a importância do projeto para o futuro da cidade.

A revisão do Plano Diretor ocorre com atraso, já que a última atualização parcial foi realizada em 2010, embora uma nova revisão estivesse prevista para 2020.

Impacto no Mercado Imobiliário

Há expectativa dos defensores do novo Plano Diretor que, no longo prazo, haja redução do custo médio da moradia ao ampliar a oferta de imóveis em áreas com infraestrutura consolidada.

No entanto, atualmente, o mercado apresenta valorização: os preços residenciais subiram cerca de 5,39% em 2025, atingindo média de R$ 7.505 por metro quadrado.

Regiões como o Centro Histórico e o Quarto Distrito tendem a atrair investimentos, mas há risco de valorização desigual, que pode dificultar o acesso da população de menor renda às áreas centrais.

Guia de Alturas

Abaixo, confira alguns dos limites de altura definidos para as principais áreas da cidade no novo projeto:

Região / Localidade	Limite de Altura (Metros)	Perfil da Edificação
Centro Histórico e Quarto Distrito, Praia de Belas, eixos centrais.	Até 130m	Prédios de grande porte (40 andares)
Entorno da Arena e Beira-Rio	Até 130m	Grandes empreendimentos e hotéis
Grandes eixos urbanos (Ipiranga, Carlos Gomes, Protásio Alves, Dom Pedro II)	Até 90m	Prédios comerciais e residenciais altos
Áreas urbanas consolidadas (Bom Fim, Cidade Baixa, Menino Deus, etc.)	Até 60m	Perfil residencial consolidado
Áreas residenciais intermediárias	Até 18 m	Baixa densidade
Áreas de preservação / baixa densidade (zona sul, ilhas, áreas ambientais)	Até 9 m	Uso muito restrito, baixa verticalização

A proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre reorganiza a cidade em 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs), cada uma com limites de altura específicos que modificam a regra geral anterior de 52 metros.

A prefeitura disponibilizou um Mapa Interativo onde é possível consultar o limite de altura exato para cada rua ou endereço da cidade.

Com o encerramento da votação das emendas na próxima semana, o texto base segue para a redação final. O impacto esperado é de uma Porto Alegre mais densa, buscando atrair novos moradores para áreas já infraestruturadas e que visa, ao menos promete, frear a expansão desordenada para as periferias.

16 de abril de 2026

Ambientalistas ampliam debate sobre os impactos de uma nova fábrica de celulose às margens do Guaíba
Um comitê formado por biólogos, engenheiros químicos, médicos, representantes dos povos indígenas e quilombolas promoveu na terça-feira, 7 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Audiência Pública Popular para discutir os impactos da instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC, projetada para ser construída no município de Barra do Ribeiro.
Em pauta, as falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa, a poluição do Guaíba devido ao aumento excessivo de efluentes e possíveis consequências para a qualidade da água, a saúde da população e o meio ambiente. O debate foi promovido pelo vereador Alexandre Bublitz (PT) e pelo biólogo e professor da UFRGS Paulo Brack, vereador suplente pelo PSol.
A bióloga Rosa Rosado coordenou o debate, acompanhada por cerca de 60 pessoas. Entre os presentes, Eduíno de Mattos, do comitê das bacias Guaíba e Gravataí, a engenheira química Alda Maria Corrêa, ex-analista ambiental da Fepam na área de efluentes, a bióloga Cátia Regina Machado, especialista em efluentes, e a médica e indigenista Roselaine Murlik.
A empresa CMPC não enviou representantes
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11 de abril de 2026
Porto Alegre tem 8,5 mil pessoas em 204 áreas de risco, aponta levantamento
Cerca de 8,5 mil pessoas vivem em áreas de risco em Porto Alegre, distribuídas em 204 setores considerados prioritários, segundo dados do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), apresentado nesta sexta-feira (10), em audiência pública na Cinemateca Capitólio, no Centro Histórico da capital gaúcha.
O estudo identifica 8.591 moradores expostos a riscos geológicos e hidrológicos — como enchentes, deslizamentos e erosões —, sendo 35 setores classificados como de risco muito alto e os demais como de alto risco. Ao todo, foram mapeadas 3.438 edificações em áreas vulneráveis.
Elaborado em parceria entre a Prefeitura, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Governo Federal, o plano revisa e detalha o mapeamento de áreas críticas na Capital, com foco na prevenção de desastres e no planejamento de intervenções.
Como principal medida, o PMRR recomenda investimento de R$ 88,7 milhões na execução de 24 obras estruturais. Dessas, 17 são intervenções hidrológicas, voltadas à drenagem e controle de alagamentos, e sete geotécnicas, direcionadas à contenção de encostas. As ações têm potencial de beneficiar diretamente 1.623 moradias.
O levantamento também prevê medidas não estruturais, como ações de planejamento, educação e fortalecimento institucional, embora essas não tenham estimativa de custo definida.
Os dados indicam que a maior parte dos riscos está associada a processos hidrológicos, presentes em 121 setores, incluindo inundações e enxurradas. Já os demais envolvem problemas geodinâmicos, como deslizamentos, queda de blocos e erosão de margens.
Professor Guilherme Garcia apresentou resultados do Plano Municipal de Redução de Riscos. Foto Cesar Lopes/ PMPA
Durante a apresentação, o coordenador do estudo e professor da UFRGS, Guilherme Garcia de Oliveira, destacou que o plano passou por reformulação após a enchente de 2024, ampliando o escopo das áreas de inundação. Segundo ele, o documento deve servir como base para a captação de recursos federais e aprimoramento das políticas públicas.
O prefeito Sebastião Melo afirmou que o município buscará financiamento para viabilizar as obras e ressaltou que o crescimento urbano desordenado contribuiu para a ocupação de áreas de risco. Já
André Machado, diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), destacou a necessidade de equilíbrio em eventuais reassentamentos e a importância da participação das comunidades nas decisões.
O plano, que levou dois anos para ser elaborado, é considerado um instrumento inicial de planejamento e deverá ser atualizado periodicamente, diante das mudanças urbanas e climáticas que afetam a cidade.
Veja a apresentação do PMRR aqui.
10 de abril de 2026
Jornalista Batista Filho palestra em ato pelos 62 anos do Golpe Militar
O jornalista João Batista Filho, de 86 anos, será o palestrante do “Ato de Repúdio pelos 62 Anos da Ditadura Militar”, que ocorre nesta quarta-feira (8), às 19h, no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. A atividade é promovida pela Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS).
Batista Filho é militante histórico do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e presidente de honra da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). Durante o evento, ele deve relatar sua experiência pessoal no período do golpe de 1964, quando tinha 24 anos e já atuava como jornalista.
Na época, Batista acompanhou de perto os desdobramentos iniciais do golpe, incluindo a saída do então presidente João Goulart e de Leonel Brizola do país. Em sua palestra, pretende abordar o impacto do regime militar, marcado pela suspensão de direitos políticos e civis, censura à imprensa, repressão, perseguições, prisões, torturas e mortes.
À época do golpe, Batista Filho trabalhava como redator e apresentador de notícias na TV Piratini, além de atuar na sucursal da Agência Nacional em Porto Alegre e como comentarista esportivo em rádio.
O presidente da AEPPP/RS, Sérgio Bittencourt, destaca a importância da realização do ato em um contexto de polarização política no país. Segundo ele, há interpretações equivocadas sobre o período da ditadura, o que reforça a necessidade de iniciativas que resgatem a memória histórica. Bittencourt também ressaltou a trajetória do jornalista, classificando-o como uma referência ética e uma liderança consolidada no meio da comunicação.
Memória, verdade e justiça
O evento conta com apoio da Fundação Caminhos da Soberania (FCS) e do gabinete do vereador Pedro Ruas (PSOL), que tradicionalmente promove atividades para marcar a data e destacar o Movimento da Legalidade.
De acordo com o vereador, a realização do ato na Câmara integra sua atuação em defesa dos direitos humanos. Ele afirma que os princípios de memória, verdade e justiça justificam o apoio à iniciativa e reforçam a necessidade de reflexão sobre o período.
Ruas também avalia que o país ainda enfrenta dificuldades em lidar com o legado da ditadura, especialmente pela ausência de responsabilização dos envolvidos em violações de direitos humanos. Para ele, ações como essa são fundamentais para conscientizar as novas gerações sobre os impactos do regime militar.
Programação inclui mostra de charges
A programação alusiva ao golpe também inclui a exposição “1º de Abril: 62 anos do golpe militar em charges”, organizada pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos. A mostra foi aberta no dia 1º de abril e segue até o dia 15, no saguão Adel Carvalho da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A exposição reúne 60 trabalhos de 22 chargistas, com participação da Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul – e do jornal O Grifo. A curadoria é do jornalista Celso Schröder.
8 de abril de 2026
Governo gaúcho abre consulta pública para PPP de ampliação do Centro Administrativo Fernando Ferrari
O governo do Estado lançou, na segunda-feira (6/4), uma consulta pública sobre a parceria público-privada (PPP) do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), localizado em Porto Alegre. O período de escuta da população, para acolher sugestões e críticas ao projeto, vai até 15 de maio.
A Parceria Público-Privada visa modernizar, reformar e ampliar o complexo, com previsão de R$ 1,3 bilhão em investimentos. O projeto inclui a construção de novos andares no prédio central e novas áreas de convivência, visando eficiência energética e melhor infraestrutura.
As minutas de edital e contrato, bem como os estudos, estão disponíveis nesta página. Uma audiência pública também está prevista, em data a ser confirmada.
Proposta
A proposta da PPP, estruturada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê obras de reforma, requalificação e equipagem. Inclui ainda operação, manutenção e gestão do complexo, abrangendo edificações onde estão alocados órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Segundo o governo estadual, a parceria com a iniciativa privada, que será de 30 anos, vai garantir maior agilidade na execução das obras – previstas para serem concluídas nos seis primeiros anos do contrato – e menos burocracia – pois se trata de um contrato apenas.
A PPP prevê a construção de nove andares no Caff e 2.904 estações de trabalho. Projeta ainda 3.263 novas vagas de estacionamento e 14 edificações – que resultarão em mais espaços de reunião e coworking, além de áreas comerciais e de convivência, entre outros ambientes.
Sobre o Caff
Localizado em uma área de 104.653 metros quadrados, o Caff integra o movimento urbanístico que ocupa a faixa entre a Usina do Gasômetro e o Parque Marinha do Brasil. Inspirado na arquitetura modernista de Brasília, o complexo começou a ser construído em 1976 e foi inaugurado em 1987.
Com formato piramidal, o edifício principal abriga atualmente 18 secretarias de Estado, distribuídas em 21 andares organizados em duas alas. Abrange também o anexo onde funciona a Secretaria da Educação (Seduc) e a Casa da Ospa – totalizando 19 órgãos instalados no conjunto.
7 de abril de 2026
Audiência pública em Porto Alegre discute ampliação da CMPC
Uma audiência pública, nesta terça-feira, 07 de abril, a partir das 18h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, debate o projeto de expansão da multinacional CMPC, que planeja instalar em Barra do Ribeiro o que pode ser a maior indústria de celulose da América Latina, com investimento de R$ 27 bilhões. Embora o empreendimento prometa a geração de milhares de empregos e melhorias na infraestrutura logística, ele enfrenta forte resistência de ambientalistas e órgãos oficiais. O Ministério Público Federal, inclusive, já recomendou a suspensão do licenciamento devido à ausência de consultas prévias a comunidades indígenas e quilombolas, conforme exigido por normas internacionais.
Os principais pontos de alerta concentram-se no impacto ambiental extremo sobre o bioma Pampa e no sistema hídrico do Guaíba. Preocupa a escala da captação de água — superior ao consumo de toda a capital — e o descarte de efluentes químicos próximo a pontos de captação do DMAE, o que coloca em risco a segurança hídrica da população. Além disso, o avanço da silvicultura de eucalipto em mais de 70 municípios e a possível contaminação por metais pesados e agrotóxicos mobilizam especialistas e comunidades tradicionais que dependem diretamente desses ecossistemas.
Local: Plenário Ana Terra
Categoria: Aberto ao Público
Data: em 07/04/2026, das 18:00 às 22:00
Endereço. Av. Loureiro da Silva, 255 – Porto Alegre
7 de abril de 2026
Terreno à venda no alto do viaduto Otávio Rocha tem projeto para prédio de seis andares
Último espaço disponível no local, um terreno de quase 200 metros quadrados (9,5mx 20m) está à venda no alto do viaduto Otávio Rocha, no Centro de Porto Alegre.
A área, que pertencia ao município, foi adquirida num leilão pelo corretor de imóveis Ademir Carraro, em 2003.
Ele chegou a aprovar um projeto de um prédio residencial com 18 apartamentos em seis andares para o local.
A falta de acesso à água e energia elétrica impediu a realização da obra, até agora. Com a reforma do Viaduto, a situação mudou. Carraro peticionou junto à prefeitura e conseguiu a instalação da infraestrutura necessária – água, energia e esgoto.
Espaço fica na escadaria, entre o prédio da ARI e o Teatro da Arena.
Agora, com a finalização da reforma, colocou o terreno à venda e se dispõe a repassar o projeto do prédio residencial para o comprador. O valor estimado do imóvel é de aproximadamente R$ 600 mil.
6 de abril de 2026
Porto Alegre avança na votação do Plano Diretor sob críticas de “fatiamento” e riscos climáticos
A Câmara Municipal de Porto Alegre entrou na fase final da revisão do Plano Diretor. Após meses de impasse, um acordo entre a base do prefeito Sebastião Melo (MDB) e a oposição acelerou a votação de mais de 200 emendas. A expectativa é que o texto final seja apreciado ainda em abril e que todo o processo se encerre no início de maio.
Nas últimas sessões, foram aprovadas as primeiras 18 emendas sugeridas pela oposição. Mas, outras 136 foram rejeitadas em bloco.
Entre os pontos já aprovados, tanto de emendas da base quanto da oposição, há desde a criação de “refúgios climáticos”, atualização de áreas de risco, até regras para veículos aéreos elétricos e também a manutenção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), além da inclusão de bibliotecas comunitárias no planejamento urbano.
Os vereadores da oposição criticam o que chamam de “fatiamento” da votação. “Estão aprovando diretrizes sem que a população compreenda os impactos reais nos bairros”, afirma a líder Karen Santos (PSol). Propostas que endureciam regras para grandes empreendimentos foram rejeitadas, como estudos de impacto de vizinhança mais rigorosos.
Verticalização no centro do debate
O ponto mais controverso é a liberação de prédios de até 130 metros, especialmente no Centro Histórico e no Quarto Distrito — regiões fortemente atingidas pelas enchentes de 2024.
A prefeitura defende a medida como estratégia de desenvolvimento. “O adensamento é necessário para otimizar a infraestrutura e gerar recursos para a cidade”, já afirmou o secretário Germano Bremm. O prefeito Sebastião Melo sustenta que o plano busca “preparar Porto Alegre para o futuro”.
Especialistas, no entanto, apontam riscos. “Há uma desconexão entre o adensamento e a realidade climática”, avaliam representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), como a conselheira do IAB RS e professora da UFRGS Clarice Oliveira, que participou de um debate promovido no IAB sobre o Plano Diretor.
A bióloga Simone Azambuja, da Agapan, confirma: “o plano não leva em conta as mudanças climáticas”, e pode agravar problemas em áreas vulneráveis. Ela também critica o argumento de inclusão social: “A população de baixa renda não terá acesso a esses empreendimentos”.
Pressão e risco
Entidades da sociedade civil apontam falhas no processo, como falta de participação popular e ausência de diretrizes ambientais. E o Ministério Público chegou a recomendar a suspensão da tramitação. “Se houver ilegalidades, o projeto pode ser questionado na Justiça”, alerta o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello.
Segundo ele, há indícios de conflito com o Estatuto da Cidade, especialmente na prevenção de desastres.
Próximos passos
Votação das emendas na Câmara ocorre durante o mês de abril. Foto Ederson Nunes/CMPA
A prefeitura afirma que o plano teve participação popular e admite ajustes técnicos. Também defende que o adensamento permitirá financiar obras contra enchentes.
A votação deve continuar nos próximos dias. Após aprovação, o texto seguirá para sanção do prefeito.
A revisão ocorre com anos de atraso — o Plano Diretor de Porto Alegre foi atualizado, parcialmente, em 2010, e deveria ter sido novamente analisado em 2020.
5 de abril de 2026