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  • Ano terá onze feriados nacionais

    Ano terá onze feriados nacionais

    Dos 12 feriados nacionais em 2020, onze caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.
    As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.
    Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.
    Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).
    Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.
    Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.
    Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).
    Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.
    O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.
    (Com Agência Brasil)

  • Trinta anos e R$ 688 milhões depois, a Ponte Hercilio Luz é reinaugurada

    Trinta anos de interdição, 688 milhões de gastos e muitas denúncias de corrupção (inclusive uma CPI em andamento na Assembleia Estadual).
    Esse é o histórico recente da Ponte Herclio Luz, que neste final de ano foi reaberta festivamente, embora ainda não esteja concluída a reforma.
    Dirigindo um Fusca 1970, o governador Carlos Moisés (PSL) abriu o desfile que reuniu mais de 170 carros antigos que atravessaram a ponte na manhã de segunda-feira.
    Policiais da PM, dirigindo carros antigos e patrulhando as imediações, usaram uma farda idêntica à usada no dia inauguração da ponte, em 13 de maio de 1926.
    “Em março, nós, de fato, reinauguraremos,  esta obra, já com a iluminação cênica que vai transformar o visual desta ponte”, disse Moisés durante a cerimônia de reabertura da ponte.
    Até o dia 5, apenas pedestres e ciclistas poderão atravessar a ponte.
    Durante este período, o local abrigará uma extensa programação para celebrar a reabertura da ponte.
    Ao todo, serão sete dias de shows de samba, rock, pop, sertanejo e MPB, além de outras atrações culturais, esportivas e gastronômicas.
    A partir do dia 13, a prefeitura deve liberar a passagem das primeiras linhas de ônibus e para outros veículos a serviço de órgãos públicos. A previsão inicial é que o tráfego de carros particulares seja liberado após uma breve fase de avaliação da estrutura.

    Segundo o Portal da Transparência, os gastos desde 2006 vão chegar a R$ 480 milhões quando o contrato com a empresa atualmente responsável pela obra terminar, em 2020.
    Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que investiga os gastos com a reforma aponta uma cifra de R$ 688 milhões, levando em conta o dinheiro usado desde a década de 80.

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
    A Hercilio Luz (nome do governador que iniciou a obra) é uma “ponte pênsil com olhal”, assinada pelo americano David Barnard Steinman. A estrutura seria instalada no Canal do Estreito, trecho que tem a menor distância entre a ilha e o continente.
    Como o Brasil na época (1926) não tinha produção de ferro fundido e aço, as cinco mil toneladas de material tiveram que ser importados dos Estados Unidos. Na época, Florianópolis tinha uma população de 40 mil habitantes.
     

  • São Paulo começa o ano com aumento na tarifa do transporte público

    Os preços das passagens de ônibus, metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo vão subir amanhã (1º).
    Com isso, as passagens unitárias do transporte público na capital paulista vão aumentar de R$ 4,30 para R$ 4,40.
    O reajuste, segundo a prefeitura, é de 2,33% e “está abaixo da inflação anual prevista pelo boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, que é de 3,86%”. Ainda segundo a prefeitura, se as tarifas seguissem a recomposição inflacionária, deveriam custar R$ 4,47.
    Por causa do aumento nas tarifas, o Movimento Passe Livre agendou um protesto na capital paulista para o dia 7 de janeiro.
    Diariamente, 8,3 milhões de passageiros são transportados nas linhas disponíveis do Metrô e da CPTM. Já os ônibus transportam cerca de 8,8 milhões de pessoas todos os dias.
     

  • Secretaria do Consumidor multa Facebook por expor dados de usuários

    O Facebook foi multado em R$ 6,8 milhões porque teria compartilhado indevidamente dados de usuários. A multa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
    Tudo começou em abril de 2018, quando notícias publicadas na imprensa informavam que cerca de 440 mil usuários aqui no Brasil poderiam ter sido alvo do uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica, por meio do aplicativo “This is your digital life”.
    Esse aplicativo permitia o compartilhamento automático de dados, mesmo sem autorização.
    No processo administrativo foi investigada a violação dos dados pessoais desses usuários, assim como se alguém chegou a ter acesso a essas informações sem consentimento.
    Na decisão, o entendimento foi o de que o Facebook e o Facebook Brasil permitiram – ao oferecer serviços e produtos associados à plataforma – que os milhares de usuários brasileiros estivessem em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo, que permite o compartilhamento automático de dados de amigos e de amigos de amigos.
    Outro entendimento foi o de que houve falha na informação adequada aos usuários, por parte do Facebook a respeito da configuração de privacidade.
    Tentamos contato com o Facebook, mas não obtivemos resposta até o fechamento da reportagem. As empresas citadas serão intimadas para eventuais recursos. O prazo para isso é de dez dias.

  • Mais de 100 mil motoristas já passaram pela revalidação facial

    Para prevenir fraudes e promover mais segurança na emissão da CNH, o processo de habilitação agora conta com validação facial.
    A tecnologia compara a foto anterior no cadastro do condutor com aquela capturada no momento da abertura do serviço.
    Imagens com percentual de similaridade maior do que 90% são homologadas automaticamente pelo sistema. Abaixo disso é preciso a avaliação manual pelo DetranRS por meio de biometria e outros métodos que confirmem a identidade do candidato.
    A novidade foi implementada de forma gradual nos Estados brasileiros.
    No Rio Grande do Sul, a etapa da validação facial começou a ser exigida em 11 de novembro para todos os serviços, exceto primeira habilitação.
    Após um mês de adaptações sistêmicas, o número de condutores que já passaram pela validação facial chega a 110 mil. Desse total, 0,05% passou por validação manual.
    A medida foi instituída pelo Departamento Nacional de Trânsito a partir da Portaria 1515/2018.
    A validação facial é realizada através de uma API da linha de sistemas de informação oferecida pelo Serpro.
    Além de oferecer mais segurança no processo de habilitação, a Portaria 4934/2019, do Denatran, prevê que a validação facial será exigida das empresas que oferecem cursos de reciclagem EAD, como forma de garantir a identidade de quem está realizando o curso.
    (Com Assessoria de Imprensa)

  • Aumento recorde das vendas de Natal é candidato à fake news do ano

    “Vendas de Natal aumentam 9,5% este ano, o maior crescimento desde 2014”.
    A manchete parecia estar pronta, tal a rapidez com que foi parar na capa dos principais sites de noticias e informativos de rádio e tevê.
    Na manhã do dia 26, já era a principal notícia de economia no país, ecoando as previsões de retomada do crescimento, depois de cinco anos de estagnação.
    A fonte de todos era a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, que divulgara “uma pesquisa com base em dados de 30.000 pontos de vendas distribuídos por todo o país, representando 400 empresas de varejo”.
    “As vendas no período representaram R$ 37 bilhões em injeção de dinheiro na economia do país”, dizia a nota da Alshop,
    E completava: “Ao longo do ano de 2019, as vendas cresceram 7,5% no varejo de Shopping, o que corresponde a um faturamento de R$ 168,2 bilhões”.
    O presidente da entidade, Nabil Sahyoun, avançava uma explicação, devidamente reproduzida no noticiário:
    “As vendas cresceram acima do esperado (…) por fatos importantes como a aprovação da reforma da previdência e uma gestão eficiente da política econômica que permitiu a redução dos juros, a liberação do FGTS e PIS/PASEP mas sobretudo por um ajuste das contas públicas, que mostra a determinação do governo de reduzir gastos permitindo que a economia e o comércio avancem e resultem em novos empregos e aumento nas vendas de forma sustentável”.
    A nota da Alshop trazia até detalhes  da pesquisa:
    “Os presentes mais procurados nos shoppings centers durante o período do Natal foram itens de moda masculina (58% dos consumidores), brinquedos (40%), perfumes e cosméticos (34%), calçados (32%), acessórios de moda (25%), celulares e smartphones (17%), livros (11%), vale presente (9%), joias e bijuterias (9%) e eletrônicos e eletrodomésticos (9%).

    No dia seguinte, quando os “analistas de mercado” já extrapolavam suas previsões para a retomada econômica, veio a contestação.
    Outra entidade, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites, declarou em nota à imprensa que a estatística publicada não teria validade científica. Seria “mera” estimativa”.

    “Entendemos que tal informação não passa de mera estimativa, visto que não houve nenhuma pesquisa técnica como informam, não existindo assim uma fonte legal e de credibilidade que possa dar suporte a tais informações”, escreveu na nota.

    “Gostaríamos de estar comemorado tal feito, mas infelizmente não aconteceu, trata-se de informações meramente especulativas sem nenhum critério técnico”, declarou o empresário Tito Bessa Jr.

    Ele prometeu recorrer à Justiça para questionar os dados apresentados e a base técnica da pesquisa anunciada.

    A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites tem 100 marcas associadas que representam 5.000 pontos de vendas, sendo a grande maioria (95%) em shopping centers.

    Foi criada em fevereiro deste ano para representar as lojas satélites, que tem mais de 180 metros quadrados. Segundo a associação, há mais de 100 mil lojas deste tipo que geram cerca de 1,2 milhão de empregos diretos e 3 milhões indiretos.

    A Alshop até o início da manhã desta segunda-feira não se manifestou sobre a contestatção.
  • Eduardo Leite encerra o ano assinando lei de alinhamento a Bolsonaro

    O governador Eduardo Leite escolheu como último ato de seu primeiro ano de governo, a sanção do Projeto de Lei 231/2019, aprovado no dia 4 de dezembro por 35 votos a 8 pela Assembléia Legislativa.
    A lei foi assinada em evento que lotou o Palácio, Piratini, na sexta-feira, 27.
    Com ela, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica instituída, através de Medida Provisória, pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro.
    A lei estadual, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, simplifica os processos para quem deseja abrir uma empresa, “baseada no princípio da boa fé do empreendedor e da interferência minima do Estado sobre a economia”.
    Para os interesses imediatos do governador, a importância desta lei é que ela representa mais um passo no alinhamento do governo do Estado com o governo Bolsonaro, visando a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal, do governo Federal.
    “A Lei de Liberdade Econômica, que vai dispensar ritos burocráticos que consomem energia, tempo e dinheiro de quem empreende, encerram o primeiro ano da nossa gestão, que avançou muito na agenda de redução da máquina pública e de desenvolvimento econômico e ainda vai avançar mais nos próximos três anos”, disse o governador, na presença do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
     
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  • Natal trágico: 50 mortos e quase mil feridos nas estradas

    Cinquenta pessoas morreram e quase mil ficaram feridas em decorrência de acidentes nas estradas federais em todo o país durante o feriado do Natal.
    Ao todo, a Polícia Rodoviária Federal registou 759 acidentes em cinco dias de operação.
    De acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (26), houve uma queda de 28% no número de mortes, ainda assim alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.
    Um exemplo, são as rodovias federais que cortam o Espírito Santo, que tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas com cinco mortes, uma a mais que em 2018.
    Em contra-ponto, com um saldo positivo, o estado da Paraíba se destacou, o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito.
    Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.
    Já na Bahia, acidentes graves deixaram 47 pessoas feridas. No Distrito Federal, a operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas.
    Em todo o Brasil, a PRF atuou motoristas por embriaguez e em alguns casos, eles foram presos. Veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha também foram atuados.
    (Com Agência Brasil)

  • Aposentadas fazem corpo a corpo no centro em protesto contra pacote

    Vestindo preto e carregando nas mãos a sineta, o símbolo da luta dos educadores, um grupo de professoras aposentadas protestaram e distribuiram panfletos nos pontos mais movimentados de Porto Alegre, na véspera do Natal,  para “denunciar à população o confisco que o governo Eduardo Leite fará em nossos salários”.
    Na semana, com 38 votos, foi aprovada a Reforma da Previdência dos Servidores Civis, que cria alíquotas progressivas para funcionários(as) da ativa e taxa aposentados(as) que recebem abaixo do teto do INSS e hoje são isentos de contribuição.
    “A ação que estamos realizando hoje é para marcar este momento triste que estamos vivendo. Mostrar o nosso repúdio e indignação e denunciar à sociedade gaúcha que além de não pagar nossos salários em dia, o governador ainda quer retirar um alto percentual das nossas já minguadas remunerações. Contribuímos uma vida inteira e agora temos que passar por isso”, destacou a educadora Valéria Chemale.
    Ao receber o panfleto das mãos das aposentadas, a professora de Literatura, Irene Cecchin, de 84 anos, mostrou-se solidária à reivindicação das colegas e lembrou das lutas que fez ao lado do Sindicato. “Eu participei da primeira greve feita pelo CPERS, na época do governo Amaral de Souza. Agora, o que este rapazinho está fazendo com a nossa categoria é desumano demais”, disse.
    O grupo, denominado “Sempre ativas”, não é numeroso, umas 20 aposentadas, mas é aguerrido. Elas prometem voltar às ruas nos últimos dias do ano.

  • Ano letivo: governo mantém corte dos dias parados, mas acena com negociação

    A folha de pagamento do funcionalismo estadual para o mês de dezembro já foi processada, com o corte do ponto dos grevistas.
    Essa foi a informação que o Comando de Greve dos professores rede estadual obteve  na manhã da segunda-feira (23),  em audiência com o secretário da Educação, Faisal Karam, ao qual entregou um ofício propondo a abertura de uma mesa de negociação.
    Na pauta, o pagamento dos dias parado s e a recuperação das aulas, bem como o respeito à autonomia das escolas na construção do calendário letivo e a não perseguição dos grevistas – contratados(as) e efetivos(as).
    “A greve é um direito de todo trabalhador e as aulas só serão recuperadas mediante acordo de greve assinado entre as partes”, diz a nota do Cpers. .
    Segundo nota do Cpers, o secretário informou que a folha de dezembro foi processada com os pontos cortados. Mas sinalizou para a possibilidade de diálogo na próxima semana, após o retorno do recesso de servidores(as) da Fazenda e do Planejamento.
    O Comando reivindicou que o pagamento seja realizado em folha suplementar, prática recorrente em mobilizações passadas.
    “Como o governo nem sequer paga os salários em dia, levando até 45 dias para quitar a folha, os efeitos práticos do corte ainda podem ser revertidos”, segundo o Cpers.
    “A persistência em penalizar educadores(as) coloca em risco a conclusão do ano letivo e a formação de milhares de estudantes. Estamos abertos ao diálogo, falta Eduardo Leite mostrar disposição para negociar. A retomada das aulas depende apenas do governo”, diz a nota do sindicato.
    “Independente do posicionamento do Piratini, a luta continua. Foi a força da nossa categoria que levou o governador a adiar a votação da maior parte dos projetos. Será a nossa força que criará as condições para derrubar o pacote de destruição da educação e dos serviços públicos”.
    “Janeiro será um mês de mobilização intensa, com visita às escolas, diálogo com a base, panfletagem e preparação para a possível votação dos demais projetos”.
    “Caso o governador convoque sessão extraordinária da Assembleia Legislativa em janeiro, o CPERS comunicará imediatamente a data de nova Assembleia Geral para fortalecer a luta pela retirada do pacote”.