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Há nove anos o Cais Mauá – uma faixa de 60 metros e 3,2 quilômetros de extensão, com prédios e equipamentos portuários entre o Guaiba e o centro histórico de Porto Alegre – é uma área privada, concedida por 25 anos para um empreendimento comercial.
Mas, fora os cercamentos e os esquemas de segurança que impedem a entrada, quase nada aconteceu.
Há um ano foi autorizado e anunciado o inicio das obras. Algumas máquinas foram fotografadas no terreno.
O novo gestor, recém assumido, disse na época que com as obras iniciadas para recuperação dos armazéns, já estava conversando com possíveis parceiros para ocupar os espaços comerciais.
“As negociações podem incluir desde um pequeno comércio de cem metros quadrados até um supermercado”, disse Vicente Criscio, o gestor de então.
Na semana passada, em palestra na Associação Comercial de Porto Alegre,  o prefeito Nelson Marchezan surpreendeu os presentes ao anunciar que parte da área do Cais Mauá, ao lado da Usina do Gasômetro, será aberta ao público no dia do aniversário da cidade,  26 de março.
O espaço contará com estacionamento para 600 veículos, “áreas de gastronomia, quadras de beach tênis e bancos para apreciar o pôr do sol”, informou o prefeito   .
O novo diretor do Consórcio Cais Mauá, Eduardo Luzardo, estava presente e explicou que é uma espécie de “plano piloto” para atender “uma expectativa da população de Porto Alegre pela abertura dos portões do Cais Mauá”.
Dois dias depois da notícia o Ministério Público de Contas advertiu que nenhuma intervenção pode ser feita na área do Cais Mauá antes que se apontem as fontes de financiamento para o projeto.
Não foi possível saber se essa medida vai interferir nas obras anunciadas. A assessoria de imprensa do Consórcio informou que todos os pontos serão esclarecidos nos próximos dias.
O projeto de revitalização, com a recuperação dos armazéns e todos os bens tombados pelo patrimônio público, está orçado em mais de R$ 140 milhões de reais.
Captar esses recursos junto a investidores é o principal objetivo do Consócio Cais Mauá no momento. “Depois de tantos anos o projeto sofreu desgaste, mas a força da prefeitura e do governo Estado acelerou o processo”, afirmou Luzardo na ACPA..
Sua expectativa é captar em quatro anos recursos junto a investidores privados para a restauração dos armazéns do cais, que é a primeira fase.
Depois dessa etapa será feita a captação de recursos para a viabilização de um shopping center na área a lado da Usina do Gasômetro, que poderá ser a céu aberto.
Além disso serão captados recursos também para a construção de duas torres comerciais do outro lado do Cais, próximas da Rodoviária.
No total, o projeto vai exigir mais de R$ 500 milhões em investimentos.
 

Vinte por cento a mais de lucro e menor inadimplência entre os grandes bancos foram destaques nos resultados de 2018 do Banrisul, apresentados nesta terça-feira.

O banco público gaúcho obteve aumento de 20,3% no lucro líquido recorrente – que chegou a R$ 1,09 bilhão, “maior valor em 90 anos de história”.

Percentualmente, foi um desempenho superior a alguns dos principais players privados nacionais: o lucro do Bradesco foi de 13,4%, a do Itaú Unibanco chegou a 3,4%.

Segundo o presidente Luiz Gonzaga Veras Mota, há “apetite para financiar investimentos no Rio Grande do Sul”.

“Temos mais de R$ 2 bilhões no BNDES em linhas para repasse no estado. Há uma confiança para a retomada da economia, e o banco está preparado para esse momento. Estamos prospectando operações, à disposição para quem quer desenvolver-se aqui”, declarou.

A carteira de crédito do banco cresceu 8,6% em 2018.

Mais do que cresceram  o Bradesco (7,8%) e o Itaú (7,9%). Na média nacional o mercado de crédito cresceu 5,5%, segundo o Banco Central.

Através do crédito, o Banrisul injetou R$ 47,2 bilhões na economia gaúcha em 2018. O índice de cobertura, que chegou a 300%, também foi ressaltado:

“Para cada real de inadimplência, temos três guardados. Isso nos dá segurança para seguir multiplicando a oferta de crédito”, pontuou. Bradesco (245%), Santander (241%) e Itaú (200%) tiveram performances inferiores ao Banrisul no ano que passou.

Boa parte dos mais de R$ 34 bilhões em operações destinam-se ao varejo – tanto pessoas físicas como jurídicas. São 73,4% para essa parcela, ou R$ 25 bilhões.

O setor imobiliário representa 12,1%, ou R$ 4,1 bilhões. Crédito rural (R$ 2,4 bilhões), câmbio (R$ 1,5 bilhão) e financiamento de longo prazo (R$ 920 milhões) completam a carteira.

“No auge da crise, em 2015, houve uma baixa na oferta de crédito. Retomamos definitivamente agora, e ainda há muito espaço para crescer”, pontuou o executivo.

A  redução da inadimplência foi outro fator importante no resultado do Banrisul: caiu pela metade em dois anos, chegando a 2,6%. Foi o melhor desempenho na comparação com os três principais bancos privados do país: Bradesco e Itaú atingiram 3,5%, e Santander chegou a 3,1%.

Os ativos totais do Banrisul subiram em 5,6%, somando avanço de 30% nos últimos quatro anos. E o retorno sobre os ativos (ROA) também animou a diretoria, pois o resultado está em linha com as grandes instituições financeiras nacionais. Com média anual de 1,5%, o percentual ficou em cerca de 1,7% nos últimos dois trimestres – desempenho semelhante a Bradesco, Itaú e Santander, com 1,6%, 1,6% e 1,7%, respectivamente.

(Com informação da Assessoria de Imprensa)

Crédito da foto: David Pires.

Em apenas um dia da semana passada, o senador estreante Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para uma CPI, imediatamente apelidada de “Lava Toga”,  para investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Na segunda-feira, porém, depois de um fim de semana de conchavos houve uma reversão: três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO).
O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.
O arquivamento, contudo, significa apenas uma “trégua temporária”.
O senador Vieira informou que estuda outras maneiras de obter apoio a investigação, se apresentando um novo pedido com outras 27 assinaturas ou apenas substituindo as que foram retiradas.
“Essa não é uma demanda de um ou outro senador, mas de toda a sociedade. Não pode haver democracia se um poder for imune ao debate, críticas e fiscalizações”, afirmou.
A ação do senador coincide com uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tentam minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF.
Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses.
Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores.
Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato –uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
“Ativismo judicial” e Gilmar Mendes
No requerimento em que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais:
1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário;
2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado;
3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e;
4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
“Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.
Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.
Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores.
Uma reportagem da revista Veja da semana passada apontou Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, como investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência.
O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências.
No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher.
Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação.
Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter.  Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados.
Dos 11 ministros da atual composição do STF, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião.
Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação.
O principal argumento para o arquivamento era “inépcia da inicial”, ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.
(Com informações do Senado, G1 e El País)
 

O apicultor José Adair de Souza, que trabalha na estação experimental da UFRGS em Eldorado do Sul, é o novo presidente da Cooperativa dos Apicultores do Sul (Coapisul) para o biênio 2019/2020. Braço direito do professor Aroni Sattler, diretor do Departamento de Apicultura da Faculdade de Agronomia de Porto Alegre, Adair foi eleito por unanimidade dos votos dos 10 associados presentes — em terceira chamada — na manhã do sábado, dia 19 de janeiro. Com isso, a sede da Coapisul, que estava em Arroio dos Ratos, volta para a sede rural da UFRGS, no Km 146 da BR-290.

Fundada em 2005 por uma assembléia de 44 apicultores, a cooperativa tem atualmente 88 associados, número incomum em um segmento em que a maioria das associações apícolas municipais ou regionais – cerca de 90 no Rio Grande do Sul – possui de 20 a 40 filiados, sendo tocadas por uma minoria de abnegados. “Na verdade, apenas meia dúzia se dedica pra valer”, diz o veterano Ciro Deretti, presidente da Coapisul nas duas últimas gestões, de 2015 a 2018.

Militar aposentado, Deretti mexe com as abelhas melíferas desde os anos 1960. Explorou a apicultura até mesmo quando serviu ao Exército na Amazônia. Passado dos 80 anos e sem condições físicas de tocar o ofício apícola, ele vive o drama de muitos apicultores que ficam velhos sem ter um descendente ou parente apto a manter seu apiário. Por falta de sucessor familiar, está disposto a vender sua centena de colmeias e, também, o sítio de quatro hectares que possui no Cerro do Roque, no município de Minas do Leão, na zona carbonífera. “Gostaria de passar adiante o pacote completo – enxames, caixas e o sítio – para alguém comprometido com a atividade apícola”diz ele, salientando que não venderia “para um aventureiro”. Com milhares de eucaliptos adultos, “o sítio tem potencial para produzir 10 toneladas de mel por ano”, afirma Deretti.

José Adair de Souza, o novo presidente da Coapisul, mora e trabalha na estação experimental de Eldorado do Sul desde que, há mais de 15 anos, foi convidado pelo professor Aroni a deixar o campus da Agronomia na capital, onde trabalhava. À medida que se firmou como auxiliar de pesquisas do professor, ganhou confiança para produzir mel a partir de um enxame ganho de presente. Atualmente, possui mais de 300 colmeias, que maneja em parceria com amigos da vizinhança da estação experimental, onde se sente literalmente em casa.  Uma das coisas que lhe dá segurança como presidente da Coapisul é ter o professor Aroni como tesoureiro.

Na estação experimental de Eldorado do Sul, onde a apicultura ganhou alento a partir de 2010 graças a um convênio com o setor florestal da Celulose Riograndense, foram instalados em anos recentes alguns equipamentos para processamento do mel produzido nos eucaliptais vizinhos por parceiros da indústria de celulose de Guaíba. Uma casa-de-mel foi instalada no prédio cedido pelo departamento de suinocultura da UFRGS, que extinguiu o chiqueiro ali existente. Faltam ainda equipamentos e instalações suficientes para se obter a autorização do Ministério da Agricultura para envasar ali mesmo o alimento-remédio feito pelas abelhas a partir das flores. Por isso, a produção apícola da região carbonífera, cuja fonte principal são os eucaliptos, é embalada em entrepostos de municípios próximos como Ivoti, Novo Hamburgo e Viamão.

O presidente Jair Bolsonaro seguiu durante a sexta-feira dando sinais de que está em plena recuperação e tem condições de exercer a Presidência, apesar de ainda estar numa Unidade Semi-Intensiva,  submetido a cuidados rigorosos e com visitas restritas.
O dreno, no abdômen e, principalmente, a sonda pelo nariz que o incomodava, foram retirados nesta sexta-feira.
“Hoje foi o melhor dia que o presidente passou”, avaliou o porta-voz da Presidência Otávio do Rêgo Barros.
Uma foto foi distribuída no início da tarde pela assessoria da presidência. Nela o presidente aparece com o abdômen inchado mas com bom aspecto, despachando com

Bolsonaro continua usando antibióticos para tratar a pneumonia, mas hoje não fez exame de imagem para avaliar a evolução da doença, segundo Barros. A nutrição está sendo feita via parenteral, associada à ingestão oral de líquidos como caldos de carne e de galinha, além de gelatina.
Estão mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa e os exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e períodos de caminhada fora do quarto.
As visitas permanecem restritas. No entanto,  segundo a EBC, o ministro da Infraestrutura esteve no hospital nesta tarde para tratar de assuntos da pasta. Bolsonaro “conversou hoje com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, por telefone”.
Não há previsão da visita de mais ministros no final de semana.
No fim da tarde a Agência Brasil informou que  Bolsonaro ainda recebeu no Hospital Albert Einstein,o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, para assinar dois decretos.
Um deles concederá indulto humanitário a condenados que, após encarceramento, vieram a sofrer de graves condições de saúde.
O outro antecipará benefícios previdenciários e assistenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale no município de Brumadinho e suas repercussões na bacia do Rio Paraopeba.
Em seu twitter Bolsonaro postou a foto e comemorou: “O Brasil não pode parar”
 

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).
O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.
O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos.
Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.
“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de “Lava Toga”.
“Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.
Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.
Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.

Brumadinho

Ontem (7) também foi protocolado no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como um dos signatários, há um compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.
(Com informações da EBC)