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Quem  acha que a ex-presidente Dilma Rousseff é “carta fora do baralho” da política brasileira precisa prestar atenção na movimentação dela no cenário internacional.

Elogiada pelo presidente chinês, Xi Ginping, Dilma foi ungida pelo presidente russo,  Vladimir Putin para mais um mandato na presidência do Banco do Brics.

Seu mandato na presidência do banco  do  grupo termina em julho do ano que vem.

Caberia à Rússia indicar o novo presidente  e Putin já se antecipou e indicou sua reeleição por mais um mandato de cinco anos.

Dilma defende a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar estadunidense.

Na perspectiva de uma economia multipolar, Dilma Rousseff tornou-se protagonista estratégico, que ganhou espaço com a ausência de Lula em Kazan.

Nossas críticas ao prefeito Sebastião Melo, candidato à reeleição em Porto Alegre, não são novas.

Desde o início apontamos a incoerência de sua gestão ao dar continuidade a um projeto derrotado nas urnas por ele mesmo: o projeto ultraliberal de Nelson Marchezan Junior.

Caso clamoroso, o da Companhia Carris, a mais antiga empresa de transporte coletivo do Brasil,  que Marchezan tentou e não conseguiu privatizar.

Duas auditorias, pelo menos, provaram que o déficit da Carris era circunstancial, causado principalmente pela influência política e até por desvios praticados por apadrinhados políticos.

Tanto que a  economista Helen Machado, nomeada por Marchezan, em menos de um ano na presidência da Carris apresentou resultados positivos.

Marchezan falava em privatizar, Helen mostrou que a Carris podia ser lucrativa. Em vez de comemorar, a economista deixou o cargo “para voltar à iniciativa privada”, segundo explicou.

E a Carris retornou ao déficit, que justificaria a privatização.

Melo, habilmente, venceu as resistências e obteve autorização da Câmara para privatizar, sob a alegação de que a empresa era deficitária.

Num processo acelerado,  vendeu por  R$ 109 milhões todo o patrimônio da Carris – 315 ônibus, terrenos, instalações, um posto de abastecimento.

Mais um mercado cativo que corresponde a 22% do transporte de passageiros em Porto Alegre.

A marca de 150 anos, com 17 prêmios como a mais lembrada em Porto Alegre, foi transferida por um valor simbólico. A Carris de Lisboa, criada na mesma época, 1872, tem sua marca avaliada em R$ 1,2 milhão de euros.

Mais: a histórica Companhia Carris de Porto Alegre foi vendida para uma empresa que, pouco antes do leilão, demoliu na calada da noite um casarão do século  XIX no centro histórico de Viamão; para expandir sua sede.

Se precisasse outro exemplo de negação da “alma da cidade”, bastaria citar a reforma do centro, que foi todo coberto com lajotas de cimento, na contramão do que se esperaria numa cidade sujeita a inundações.

Obra mal executada, atrasada mais de ano e que atropelou o patrimônio histórico, homogeneizando pela cobertura de lajotas de cimento todo o quadrilátero central da cidade.

Na pré-enchente,  Melo descuidou do sistema de contenção e de drenagem, aumentando os estragos da tragédia.

No pós-enchente, sua reforma impermeabiliza todo o centro, região área inundável, onde o que se recomendaria seriam soluções das cidades-esponja.

Em suma: Sebastião Melo nestes quatro anos não se credenciou para um segundo mandato. Ele não tem um projeto para a cidade.

Seu papel é dar cobertura à continuidade de um projeto que vai na contramão:

1) das demandas da população por serviços públicos de melhor qualidade;

2) das demandas do desenvolvimento da cidade que requer planejamento e participação da cidadania;

3) da nova realidade climática que exige não apenas medidas defensivas, as quais ele negligenciou, mas também medidas preventivas de preservação ambiental;

4) na contramão da democracia, ao alinhar o poder público ao interesses do capital privado.

Durante o encontro  do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), esta semana, no Palácio do Planalto, foi dado aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

Então, agora que o governo volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central a partir de janeiro de 2025, a Febraban quer um “Conselhão” para discutir a taxa de juros como controle da inflação. Essa é muito boa.

Na década de 1970, a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), popularizada principalmente pela escola monetarista de Milton Friedman, defendia que a inflação era um fenômeno puramente monetário, resultante de um crescimento desproporcional da oferta de moeda. Uma década depois, com argumentos como a estagflação (inflação alta com crescimento econômico baixo ou estagnado) para abandonar a TQM, os teóricos do sistema financeiro adotaram modelos neokeynesianos para enfatizar a importância da taxa de juros como principal ferramenta de controle macroeconômico, especialmente em relação à inflação.

Durante a década de 1980, eles perceberam que era muito mais fácil concentrar a renda nas mãos de poucos por meio da manipulação das taxas de juros, como parte da política monetária praticada por bancos centrais, de preferência “independentes” e na América Latina. A maioria dos bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed), dos EUA, o Banco Central Europeu (BCE), e o Banco Central do Brasil, agora utiliza a taxa de juros como instrumento principal para controlar a inflação.

A taxa básica de juros, a Selic, está em 10,75% ao ano, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Nos últimos 12 meses, até setembro, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,42%. Portanto, o ganho real dos bancos e detentores de grandes fortunas com a compra de títulos públicos é de 6,33 pontos percentuais, um dos maiores do mundo.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

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Em 2004 foram interrompidos os 16 anos da Frente Popular na prefeitura de Porto Alegre, com a eleição de José Fogaça, do PPS, e Eliseu Santos, do PTB, como vice.

Oito candidatos disputaram aquela eleição, inclusive o ex-governador Jair Soares.

O PT foi com uma chapa “puro sangue”, com Raul Pont e Maria do Rosário, como vice. Venceu com quase dez pontos na frente de Fogaça, mas não conseguiu evitar o  segundo turno.

Na final, Fogaça venceu obteve 53, 3% dos votos, menos de 7 pontos na frente de Raul, com 46,6%. Estava rompido o ciclo da Frente Popular, que de resto já estava trincada.

O primeiro movimento ostensivo para consolidar a surpreendente mudança se deu quatro anos depois, às vésperas da eleição que daria um segundo mandato a José Fogaça.

Foi um seminário promovido pela Câmara Municipal para debater “O Futuro da Cidade”. Uma semana de palestras e discussões no auditório da PUC, envolvendo urbanistas, economistas, empresários, ambientalistas, coordenado pelo ex-secretário do planejamento, João Carlos Brum Torres.

Quem era o presidente da Câmara? Sebastião Melo.

No amplo leques de propostas aprovadas no seminário sobressairam  demandas antigas do empresariado, por mais flexibilidade nas regras para a construção, para os licenciamentos ambientais, para as atividades comerciais. Em síntese, era preciso destravar o desenvolvimento da cidade, com grandes investimentos e geração de negócios. Não por mera coincidência o slogan da campanha de Fogaça à reeleição era: “Cidade Melhor Futuro Melhor”.

Ainda não se fez (não veio a público, pelo menos) um estudo sobre a evolução desse projeto, passando pelas duas gestões Fogaça, uma de José Fortunati (com Melo na vice), até chegar em Nelson Marchezan Junior quando ele adquiriu suas feições atuais: privatizações, parcerias, terceirizações de serviços e espaços públicos, enfim uma  gestão municipal subjugada pela lógica dos negócios, tracionada pela construção civil, o grande comércio, turismo de eventos e comunicação.

Sebastião Melo, amargou uma derrota nesse processo. Credenciado como o vice que concluiu a gestão Fortunati, quase um ano a frente do Executivo municipal, sofreu clamorosa derrota para Nelson Marchezan em 2016. Entrou em crise, pensou em largar a política e dedicar-se à advocacia. Reabilitou-se, voltou a ser candidado e venceu em 2020.

Encontrou o projeto radical de Marchezan em andamento, deu continuidade e aprofundou, até o ponto de propor a concessão do Parque da Redenção, simbolo da resistencia comunitária, para uma empresa privada.

Melo frequentemente faz menção à alma da cidade, mas o projeto que ele desde então representa, afronta vários paradigmas históricos de Porto Alegre.

O planejamento urbano, por exemplo. Porto Alegre foi a primeira capital a ter um plano de melhoramentos, em 1914. Foi a primeira a ter um Plano Diretor, em 1979, e que acompanha o desenvolvimento da cidade através de revisões periódicas.

Em vez de fazer a revisão que está atrasada, Melo valeu-se da folgada maioria que formou na Câmara para aprovar mudanças isoladas, que descaracterizam o plano, mas atendem demandas da construção civil e do mercado imobiliário.

Foram alterados os limites de construção e ocupação do solo, para estimular a verticalização, para “adensar o Centro Histórico” e o 4° Distrito.

A ideia é dobrar a população do centro, hoje em torno de 50 mil habitantes. Para o 4° Distrito, as mudanças têm por objetivo triplicar o número de moradores no bairro.

São duas áreas inundáveis, cujo sistema de drenagem mostrou-se precário na enchente de maio. Como fica o trânsito, como fica a rede de esgotos, a rede elétrica, quem sabe?

Outro paradigma da cultura urbana de Porto Alegre é o meio ambiente. Foi nessa cidade que nasceu e cresceu José Lutzenberger, brincando nas águas límpidas do Riacho. Foi para ela que ele voltou quando decidiu-se lançar na sua cruzada ambientalista.

Por sua influência a cidade teve as primeiras leis ambientais, a primeira secretaria de Meio  Ambiente, tornou-se a capital do ambientalismo, a cidade mais arborizada do Brasil. 

Um caso exemplar: o Parque da Harmonia, criado na gestão de Guilherme Socias Villela para ser o “pulmão verde” do centro histórico, conforme a campanha nos jornais. Foi entregue a um consórcio privado que derrubou as árvores e a transformou num parque temático, todo asfaltado e ocupado com prédios.

O transporte coletivo é outro exemplo cabal de como o interesse empresarial se sobrepõe.

Na campanha de 2020, Melo disse que ia “repactuar os contratos”. Com a pandemia não havia o que fazer, quando passou a pandemia, ele nada fez.

Voltou-se para Brasília em busca de subsídio federal, fez várias viagens que renderam manchetes, mas nada conseguiu.  Enquanto isso, foi atendendo aos interesses das empresas: cortou benefícios de estudantes e idosos, cortou o cobrador,  ampliou o prazo de uso dos ônibus, flexibilizou as metas de melhorias, como ar condicionado e acessibilidade, e permitiu a redução de linhas.

Para manter a passagem em R$ 4,80, instituiu um subsídio, que neste ano será de R$ 130 milhões, segundo a imprensa. São quase trinta milhões de passagens, equivalendo a mais de 80 mil passagens diárias de subsídio.

Enquanto o equilíbrio das empresas está garantido, o trabalhador, os usuários do transporte coletivo enfrentam o serviço piorado: longa espera, ônibus lotados, veículos velhos…

Enfim, para qualquer lado que se olhe – do lixo ao patrimônio histórico – fica claro o papel de Sebastião Melo, com seu chapéu de palha, seu sorriso de matuto, sua simpatia, sua lábia populista:  encobrir o desastre que esse “modo de governar” está causando em Porto Alegre.

Na virada do milênio, Porto Alegre parecia um caso exemplar de cidade democrática, popular, participativa.

Começara antes, em 1985, na primeira eleição depois da ditadura: Alceu de Deus Collares, nascido em Bagé, antigo militante do trabalhismo de Vargas, foi o primeiro negro a sentar na cadeira de prefeito. Com ele vingou a ideia de conselhos populares para discutir as prioridades da gestão municipal.

Quatro anos depois, a população elegeu o sindicalista Olívio Dutra, candidato de uma “frente popular” formada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista Brasileiro e Partido Comunista do Brasil.

Os ventos da constituição de 1988, abrindo canais para a participação popular e aumentando a receita dos municípios reacenderam antigas experiências de movimentos comunitários que estavam adormecidas por duas décadas de autoritarismo.

Isso tornou possível um projeto de participação direta nas discussões do orçamento público municipal. Não era original, experiências de Orçamento Participativo já tinham sido feitas em vários municípios no Brasil e na América Latina.

Nenhuma, porém, nem antes nem depois,  teve o alcance do OP Porto Alegre. Além da disposição do governo municipal de abrir espaço à participação direta da cidadania, já havia na cidade um conjunto de agentes com grande experiência associativa, um movimento comunitário formado por associações de bairro, clubes de mães, defensores do meio ambiente, parte deles já envolvidos nos conselhos populares de Collares.

“Após a vitória é que surge o OP e o formato que ele adquiriu foi construído, não sem conflitos, por esses agentes sociais e o governo”*.

Os efeitos da participação dos moradores nas decisões do orçamento do município logo se traduziram numa inversão de prioridades do governo.

Em vez de grandes obras, melhorias localizadas nos bairros, escolhidas pelos moradores: pavimentação de ruas, extensão de redes de água e esgoto, iluminação pública, construção de creches e casas populares. Os críticos diziam que a administração só cuidava de “pintar o meio fio das calçadas”.

Mas a população gostou, tanto que deu mais três mandatos à Frente Popular que ganhou projeção nacional e internacional. “Porto Alegre se tornou a mais duradoura, premiada e conhecida nacional e internacionalmente experiência de participação direta da população em políticas públicas”**.

Uma pesquisa no ano 2000 registrou 140 cidades brasileiras com Orçamento Participativo, tendo como referência Porto Alegre.

Naquele ano, 15 plenárias temáticas  e seis regionais do OP, para decidir as prioridades, envolviam 20 mil representantes de comunidades.

A eleição de Olívio Dutra para governador do Estado, pela mesma Frente Popular, em 1998, e quatro anos depois, a chegada de Lula à presidência da República pareciam culminar uma tendência de longa duração, iniciada em Porto Alegre, estendida para todo o país.

Governos de esquerda em diversos países da América Latina, um partido socialista no poder na Espanha, eram fatores externos também influíam na experiência de democracia participativa experimentada em Porto Alegre.

Esse ambiente credenciou a capital do Rio Grande do Sul para sediar, em 2001, o I Fórum Social Mundial, movimento das esquerdas internacionais por um outro mundo possível, como alternativa ao capitalismo financeiro que se impunha ao mundo com a globalização.

Os desfiles de abertura e encerramento, com mais de 100 mil pessoas pela avenida Borges de Medeiros ganharam  as atenções do mundo inteiro. Porto Alegre era “A cidade vermelha”, segundo o Le Monde, de Paris.

Mas havia, ao mesmo tempo um outro movimento, no sentido contrário.

Nos Estados Unidos e na Europa desmonta-se o Estado de Bem Estar Social, limitando os sindicatos e liberando os negócios. Cai o Muro de Berlim e esfacela-se a União Soviética, o capitalismo ganhou a Guerra Fria.  O liberalismo teorizado por Friedrick Hayek e Milton Friedman ganha foros de cartilha mundial.

No Brasil, Fernando Collor de Melo se elege em 1989 alinhado com essa agenda. Promete um “choque de capitalismo”. Abre o mercado brasileiro, fomenta importações, desregula os negócios.

Seu sucessor, Fernando Henrique Cardoso, proclamou o fim da  “Era Vargas” , em que o Estado era o agente do desenvolvimento e entregou as principais estatais à iniciativa privada.

Essa conjuntura externa, foi alterando a percepção daquele “caminho localista” em Porto Alegre. Interesses contrariados, o desgaste natural do poder prolongado, a burocratização, vários fatores contribuem.

Os empresários queixavam-se de excessiva regulação, as lideranças comunitárias reagiam ao dirigismo partidário. Dentro da própria frente popular surgem divergências, inquietações com a protelação de medidas realmente transformadoras.

Um exemplo: o “gatilho” que garantia a reposição das perdas com a inflação a cada dois meses foi positiva, deu motivação aos funcionários municipais. Mas em seguida comprometeu o equilíbrio  do orçamento, duramente conquistado. Dividiu internamente.

Quando se viu, a oposição, com um candidato “escolhido a dedo” quebrou o jogo, em 2004, elegendo José Fogaça, advogado, professor, músico (autor de “Porto Alegre é demais,” hino informal da cidade), deputado federal, duas vezes senador pelo MDB.

Conciliador, com bom trânsito na esquerda, sem atritos à direita, Fogaça, então filiado ao PPS, começou reconhecendo os méritos do adversário em seu slogan: “Manter o que é bom, mudar o que está errado”.

Um de seus compromissos: manter o Orçamento Participativo, que ainda projetava Porto Alegre e tinha apoio popular.

Fogaça ficou em segundo lugar no primeiro turno, com 28,3% dos votos, mas no segundo turno aglutinou forças e alcançou os 53% que lhe deram a vitória.

Um ciclo de 16 anos se rompeu e o que poderia ter sido uma vitória fortuita ganhou outra dimensão com a crise política que estourou em seguida.

Em junho de 2005, o deputado Roberto Jefferson de um dos partidos aliados do presidente Lula, denunciou a compra de votos na Câmara dos deputados, para aprovar projetos do governo.

Foi o escândalo do Mensalão, uma bomba que atingiu em cheio o Partido dos Trabalhadores e seu discurso quanto à moralidade pública. O presidente Lula conseguiu restabelecer seu prestígio e se reeleger no ano seguinte. Mas o PT de Porto Alegre não se recuperou do abalo, embora não tivesse nenhum de seus líderes implicados nas denúncia. “O PT gaúcho, sempre rigoroso na cobrança de princípios éticos foi o mais atingido. A militância mais aguerrida sofreu profunda decepção e a própria liderança se abalou com o Mensalão”***.

Não foi só isso. A Frente popular nunca teve maioria na Câmara Municipal. No seu melhor momento teve 14 vereadores num plenário de 33. Na Câmara cresceu o sentimento de que o OP e outros canais de participação direta estavam usurpando atribuições do Legislativo.

Fora as despesas compulsórias – folha de salários, dívida, custeio – a destinação do orçamento era decidida entre o poder executivo e a população, através das plenárias, dos fóruns ou conselhos, à margem do legislativo.

Não por acaso a Câmara Municipal promoveu, em março de 2008, um ciclo de conferências chamado “Porto Alegre, uma visão de futuro”, para discutir a gestão da cidade, que estaria muito voltada para as questões do dia a dia, sem “olhar para a frente”.

Na eleição naquele mesmo ano reelegeu-se José Fogaça e as sucessivas derrotas foram selando o rechaço ao legado petista. Os mecanismos de gestão participativa foram perdendo a prioridade, a começar pelo OP.

Embora o discurso fosse de manter as plenárias e outros canais de participação, na prática uma sequência de medidas foram mudando os rumos.

Foram ganhando eco as propostas de reduzir o tamanho da estrutura pública, transferindo ao setor privado, através da concessão ou terceirização, a prestação de muitos serviços públicos – desde a poda de árvores ao recolhimento do lixo.

Esse modelo reconsidera o papel do poder público. Em vez de planejar e organizar ou dirigir o crescimento da cidade, o papel do governo é cada vez mais o de licitar e transferir  serviços e espaços públicos  para empresas privadas.

É uma tendência que se aprofundou depois da crise de 2015, radicalizada a partir de 2016, com a eleição de Nelson Marchezan Junior, e continuada com a eleição de Sebastião Melo, em 2020.

É essa continuidade que está em jogo neste segundo turno de 2024.

*História dos Movimentos Populares em Porto Alegre”, Baierle (1992) e Avritzer (2002),

**“Orçamento Participativo: projetos políticos partilha de poder e alcance democrático. Ana Cláudia Chaves e Maria do Carmo Albuquerque, in “Disputa pela Construção Democrática na América Latina”, Evelina Dagnino, Alberto Oliveira e Aldo Panfichi, 2006, Paz e Terra, Unicamp, Fundação Ford.

***A crise desencadeada em março de 2014, pelas denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, substituída pelo vice Michel Temer que deu início às reformas do receituário liberal, aprofundadas com a eleição de Jair Bolsonaro e a gestão de Paulo Guedes na Economia.

Os Correios não realizam concurso nacional desde 2011. Agora está chamando para preencher oportunidades de nível médio e superior em várias áreas.  São mais de três mil vagas no total, com salários de até R$ 6,8 mil.
Os editais com as regras para o novo concurso da estatal  foram lançados nesta quarta-feira, 9.
No último concurso, em 2011, inscreveram-se  quando 1 milhão e 100 mil pessoas se disputar pouco mais de 9 mil  vagas.
Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 412 para nível superior (cargo analista de Correios). Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Para as vagas de nível superior, as especialidades são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro.
De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
Os Correios oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até as 23h do dia 28 de outubro.

Os interessados devem acessar o site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – a banca organizadora do processo seletivo.
A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.

As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
A prova para o cargo de agente de Correios (nível médio) será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.
Já a avaliação para analista de Correios (nível superior) vai cobrar, além da parte de múltipla escolha, uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.
O prazo de validade do concurso dos Correios será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
(Com informações da Assessoria)

Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais sediadas no Brasil.

O objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais.

Qualquer grupo multinacional que recolha menos do que isso deverá pagar o adicional da CSLL para atingir esse patamar mínimo.

Pela MP, o adicional deverá ser apurado e pago até o sétimo mês após o término do exercício fiscal.

A medida provisória traz as definições das pessoas jurídicas que pagarão o adicional de CSLL, do lucro tributável e da forma de cálculo da alíquota efetiva para chegar à taxação de 15%.

Regras globais
A taxação mínima está prevista nas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que tem apoio do Brasil.

Desenvolvida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e países do G-20 (fórum de nações industrializadas e emergentes), as Regras GloBE preveem um imposto mínimo global aos lucros das grandes corporações multinacionais, evitando a concorrência fiscal prejudicial entre países.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o adicional da CSLL será aplicável a cerca de 290 grupos multinacionais que atuam no Brasil, sendo aproximadamente 20 deles brasileiros. O impacto na arrecadação é positivo: R$ 3,4 bilhões em 2026 e 7,3 bilhões em 2027.

Prestação de informações
As empresas deverão prestar todas as informações necessárias à apuração do adicional da CSLL, conforme a regulamentação. A falta de prestação de informações sujeitará as empresas a multas.

As penalidades incluem multa de 0,2% da receita total do ano fiscal por mês de atraso, limitada a 10% do total ou a um valor máximo de R$ 10 milhões. Além disso, se houver erros ou omissões nos dados apresentados, será aplicada uma multa de 5% sobre o valor omitido ou incorreto, com um mínimo de R$ 20 mil.

A operacionalização da cobrança do adicional e outras medidas ficarão a cargo da Receita Federal, que também nesta quinta publicou a regulamentação da medida provisória.

Próximos passos
A MP 1262/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. O prazo para deputados e senadores apresentarem emendas vai até o dia 9.

Conheça a tramitação das medidas provisórias

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sebastião Melo, candidato à reeleição em Porto Alegre, estava irreconhecível no último debate na RBS, nesta quinta-feira, a quatro dias da eleição.

Gaguejou, se mostrou inseguro, o que é surpreendente num político experiente como ele.

Um sinal de que algo inesperado está acontecendo, é a evolução das pesquisas.

Em levantamento realizado nos dias 14/16 de setembro, a Quaest registrou 41% para Melo, 24% para Maria do Rosário e 17% para Juliana Brizola.

Já a Futura, em pesquisa feitas nos dias 18 a 23/09, deu 52,9% para Melo e 21,2% para a segunda colocada, Maria do Rosário.  Melo ganharia no primeiro turno, nesse caso.

A pesquisa da Real Big Data, realizada entre os dias 27/28 de setembro, dava 44% de intenções de voto para Melo e 23% para Maria do Rosário.

Outra da Atlas Intel, feita entre os dias 26/29 de setembro, deu 32,4% para Melo e 28,9 para Maria, em virtual empate técnico.  Melo tentou impedir a divulgação desta pesquisa, mas teve seu pedido negado pela justiça eleitoral.

Mas a causa principal do mau desempenho do prefeito no ultimo debate pode ter sido a reportagem publicada na véspera pelo Matinal, revelando um fato que o “jornalismo profissional” ignorou: as investigações da Polícia Federal sobre fraudes na gestão terceirizada do Hospital da Restinga. As irregularidades implicariam num desvio de mais de R$ 173 milhões, segundo a reportagem ( a Secretaria da Saúde informou que desconhece qualquer inquérito e Melo no debate tentou desqualificar o jornal dizendo que “é financiado pelo PT”.

Depois dos escândalo com as compras de livros sem licitação pela secretaria de Educação, que resultou na demissão da secretária e numa CPI… depois do incêndio na Pousada Garoa, com 10 mortes e a revelação de irregularidades nas terceirizações na área da assistência social… esse inquérito para averiguar irregularidades na área da Saúde pode ser fatal para a candidatura do prefeito.

Melo, com sua verve populista, pode ter conseguido minimizar suas responsabilidades pelas graves consequência da enchente de maio.

Mas estas ocorrências em áreas vitais como Educação, Assistência Social e Saúde podem levar sua candidatura ao naufrágio.

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 vão conhecer os seus respectivos locais de provas na Página do Participante (site oficial do Enem) somente depois do dia 14 de outubro.

As provas serão realizadas nos dias 03 e 10 de novembro para mais de 5 milhões de candidatos confirmados.

Os cartões de confirmação do Enem 2024, terá as seguintes informações:

Endereço do local de prova do participante (sala e bloco);
Se o candidato solicitou o atendimento diferenciado;
Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
Dados do Participante;
Horários das Provas do exame, de acordo com a hora de Brasília;
É OBRIGATÓRIO LEVAR O CARTÃO NO DIA DA PROVA?

O Cartão de Confirmação não é obrigatório, porém, o sistema pode apresentar erro no alocamento de uma participante para o local de prova (único documento que comprove a situação real do participante no exame), portanto, imprima o seu documento do local de prova e leve junto no dia 03 de novembro (1° dia).

O CARTÃO SERÁ ENVIADO POR CORREIOS OU TORPEDO SMS?

O Cartão de Confirmação não será enviado por Correios, via e-mail ou torpedo SMS, o candidato deverá acessar o site da Página do Participante, para consultar o local de prova destinado pelo sistema de alocamento do Enem.