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Porões da ditadura: pesquisadores farão escavações no Doi-Codi em São Paulo
Começam dia 2 de agosto as escavações arqueológicas no antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) – órgão que era subordinado ao Exército e foi local de tortura e assassinatos de opositores da ditadura militar.
Até o dia 14, pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) trabalharão no local.
Eles avaliam que os prédios do antigo DOI-Codi/SP são um marco físico que documentam um período brutal da história brasileira, sob permanente disputa.
Nas escavações, os pesquisadores pretendem explorar os vestígios encontrados no local, objetos, estruturas arquitetônicas e registros documentais, a fim de buscar esclarecimentos sobre o passado e contribuir para a compreensão dos eventos ocorridos durante o período.
“Resultado de um trabalho coletivo desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi em 2018, o objetivo dessas escavações é utilizar as pesquisas arqueológica e histórica para compreender os vestígios materiais e a memória associada a esse importante local de violações de direitos”, disse, em nota, o grupo responsável pelo trabalho.
Espaço de memória
Acrescentou que busca estabelecer uma base sólida para a criação de um espaço de memória do estado de São Paulo, permitindo que diversos grupos da sociedade possam acessar informações e interpretações sobre o passado.
“A investigação rigorosa, o diálogo contínuo com a sociedade e a aliança entre ciência e direitos humanos é um dos caminhos para o conhecimento do nosso passado, visando o fortalecimento da democracia e da construção de políticas públicas efetivas para a consolidação da cidadania”, diz a nota.
Haverá ainda visitas guiadas às escavações, oficinas com estudantes e professores, além de mesas e debates com ex-presos, pesquisadores e defensores dos direitos humanos.
19 de julho de 2023
Desenrola Brasil: 70 milhões de endividados tem chance de recuperar crédito
Começa nesta segunda-feira (17) o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, do governo federal.
A intenção é ajudar 70 milhões de brasileiros que estão endividados a negociar suas contas e recuperar o crédito.
Já na segunda-feira, 1,5 milhão de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 estarão com o nome limpo e habilitadas a buscar crédito.
A renegociação de dívidas é uma promessa de Lula, feita na campanha eleitoral. “Muitas feitas durante a pandemia para comprar coisas básicas. Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade”, disse o presidente, no Twitter.
Inicialmente previsto para começar em setembro, o programa foi antecipado por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).
Etapas
O programa será executado em três etapas. As duas primeiras começam na segunda-feira: desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias, podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
Quem tiver dívidas de até R$ 100,00 será desnegativado pelo banco. Com isso, cairão as restrições da situação de negativada, e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel.
Com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de brasileiros.
Outro grupo beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor – a Faixa 2. Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais.
Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.
A terceira etapa ocorrerá em setembro com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.
Emergência
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.
Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
PT comemora
O líder do PT na Câmara, deputado federal Zeca Dirceu (PR), comemorou o início do programa. “Na próxima segunda-feira, cerca de 1,5 milhões de brasileiros passarão a dormir tranquilos: eles terão suas dívidas de até R$ 100 quitadas na primeira fase do programa Desenrola. Mais um golaço da dupla Lula e Haddad!”, tuitou. E vai ajudar o Brasil todo, porque sem sem o nome negativado os companheiros podem voltar a consumir e ajudar a roda da economia a girar!”

16 de julho de 2023
Proposta brasileira: 16 países firmam compromisso para erradicar a fome
Representantes de 16 países da América Latina e Caribe assinaram uma “declaração de cooperação conjunta” em que se comprometem a erradicar a fome, garantir a segurança alimentar e nutricional e combater a desigualdade econômica e social na região.
A proposta foi apresentada pelo presidente da CONAB, Edegar Pretto, durante encontro da Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização na América Latina e Caribe, instituição internacional coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em El Salvador, na América Central.
Conforme Edegar, a proposição, que foi aprovada por unanimidade, atende a um pedido do presidente Lula, para que a Conab volte a se relacionar e a formar parcerias de cooperação com serviços públicos de abastecimento e comercialização de outros países. “É um esforço coletivo, de todos nós, para incentivar a produção de alimentos, erradicar a fome e fortalecer as políticas públicas”, destacou o presidente, que cumpre a sua primeira missão internacional à frente da Conab.
A proposição leva em conta dados da FAO, que indicam um enorme retrocesso em indicadores associados à pobreza e à segurança alimentar na América Latina e Caribe. Nessa região, há mais de 267 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave ou moderada. Além disso, 33% da população está em situação de pobreza e 14,5% em pobreza extrema. No Brasil, conforme levantamento de 2020 a 2022, divulgado nesta quarta-feira (12) pela FAO, 21,1 milhões de pessoas passam fome.
No encontro, Edegar ainda destacou a volta de programas que haviam sido desfeitos pelo governo passado, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e a formação de estoques públicos, além da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que está em processo de discussão. Tratam-se de ações estratégicas para o governo, que estão sendo executadas com o apoio da Conab para incentivar a produção de alimentos e combater a fome no país. O presidente também teve vários encontros bilaterais para discutir cooperação técnica com países vizinhos, como Colômbia, México, Cuba e Honduras.
Além de propor os compromissos comuns entre os 16 países, Edegar também ofereceu o Brasil para sediar o próximo encontro da Rede, em 2024. Conforme decisão unânime entre os participantes, o evento será em Brasília, com a perspectiva de integrar mais países da América Latina à Rede. O objetivo do evento é promover intercâmbio de experiências de comercialização e abastecimento entre vários países, desenvolvendo estratégias conjuntas de integração regional e projetos de cooperação técnica.
Países que participam da Rede:
Brasil, Costa Rica, Cuba, Chile, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Paraguai, São Vicente e Granadinas, Venezuela, Honduras, Bolívia, Panamá, México, Colômbia e Equador.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
15 de julho de 2023
Um morto, 23 feridos e estragos em 49 municípios: um balanço do ciclone no RS
A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a morte de uma pessoa, após a queda de uma árvore sobre uma residência, na cidade de Rio Grande.
As informações mais detalhadas sobre a vítima não foram confirmadas porque a cidade enfrenta limitações de comunicação por causa da passagem do ciclone extratropical que se formou na região.
Segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Jeane Lima, as últimas 24 horas que terminaram na manhã desta quinta-feira foram as mais críticas.
A passagem do ciclone causou vendavais com ventos que chegaram a atingir 146,9 quilômetros por hora, na cidade de Bom Jardim da Serra.
Outras cidades como Canguçu, Canela e Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, e Joaçaba e Chapecó, em Santa Catarina, também registraram vendavais.
Um volume aumentado de chuvas também foi registrado na região, com 115,4 mm (milímetros), em Bagé (RS), e 100,2 mm, em Canguçu.
Segundo o Inmet, o ciclone já se deslocou para o Oceano Atlântico e começa a perder força, mas o alerta vermelho foi mantido para a faixa leste do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na faixa leste de São Paulo, há um alerta laranja para vendaval e, no litoral do Rio de Janeiro, o alerta laranja é para ventos costeiros.
Feridos
Até o momento, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza que as chuvas e vendavais causados pelo ciclone atingiram 49 municípios, deixando 23 feridos, todos fora de perigo.
Desses, 15 estão na cidade de Sede Nova, onde uma pessoa foi hospitalizada, e oito estão em Tapejara.
Em todo o estado do Rio Grande do Sul, há 234 pessoas desabrigadas e 236 desalojadas. Cinco municípios registraram pedidos para que seja decretada situação de emergência, que ainda não foram oficializados.
Serviço
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que, para receber alertas relacionados a potenciais fontes de risco, basta enviar um SMS com o número do CEP para o telefone 40199.
Matéria alterada as 14h33 para acréscimo de informações.
(Com Agência Brasil)
13 de julho de 2023
“Boca de Rua”: jornal feito por sem-tetos lança primeira campanha de assinaturas
O jornal Boca de Rua circula em Porto Alegre há 23 anos. Não se conhece no mundo outro semelhante, feito por pessoas que vivem ou já viveram na rua.
É um projeto independente, criado pela Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação – ALICE, organização sem fins lucrativos que trabalha desde 1999 pelo direito à comunicação de comunidades marginalizadas pela mídia tradicionais.
Todas as colaboradoras são voluntárias. O principal custo do projeto é portanto a própria impressão do jornal, além de despesas estruturais da sua sede.
O Boca de Rua não recebe hoje nenhum apoio público nem privado (de partido ou empresa). Ele é sustentado apenas por doações de pessoas físicas que acreditam nele – porém não interferem de forma alguma no seu conteúdo.
Existem duas maneiras de apoiar o jornal:
– Fazendo doação pontual de qualquer valor, por pix ou PagSeguro no site da Alice.
– Fazendo uma assinatura virtual. A assinatura é mensal e recorrente a partir de apenas R$10 e assinantes recebem uma nova edição do jornal em PDF, a cada 3 meses.
Para assinar, clique aqui.
13 de julho de 2023
Fardado e calado: Mauro Cid estimula reação bolsonarista na CPMI dos atos golpistas
Com autorização expressa do Exército, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu com sua farda completa à CPI dos Atos Golpistas, nesta terça-feira, 11.
O Exército emitiu um comunicado explicando que o militar da ativa foi convocado para tratar de assuntos relacionados à sua função dentro da corporação, justificando, assim, a recomendação para que se apresentasse fardado.
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”, diz o comunicado do Exército.
Ele disse aos deputados que seguindo orientação dos advogados, iria exercer o direito de permanecer em silêncio, sem responder nenhuma pergunta.
O silêncio do depoente frustrou os deputados e senadores governistas que querem comprovar a tentativa de golpe na invasão dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, contra o presidente Lula, recém-empossado.
Sem respostas, ficaram repetindo discursos e argumentos sobre as evidências do atentado à democracia, planejado pelo presidente derrotado.
A farda do coronel, com seus galões e medalhas, por outro lado, estimulou a reação dos bolsonaristas, inclusive os dois filhos do ex-presidente (senador Flávio e deputado Eduardo) que no terço final da sessão se sucederam, com intervenções articuladas e um discurso unificado:
- a CPMI, como outras ações judiciais contra atos antidemocráticos, configuram um regime ditatorial que criminaliza os adversários políticos. As declarações de Lula sobre “democracia relativa”, referindo-se à Venezuela, foram repetidas à exaustão.
- as invasões dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, teriam sido orquestradas pelo governo, para se fazer de vítima e ter argumento para perseguir seus adversários.
Foram sete discursos seguidos de parlamentares bolsonaristas que dominaram o terço final da sessão, produzindo muito material para a sua narrativa nas redes sociais.
11 de julho de 2023
Seis anos depois, Tribunal diz que reitor levado ao suicídio era inocente
O Tribunal de Contas da União inocentou o ex-reitor da Universidade de Santa Catarina, Luis Carlos Cancillier, em sentença emitida no último dia 6 de julho.
Acusado sem provas, Cancilier foi preso no dia 19 de julho de 2017 e, abalado pelo isolamento e as humilhações que sofreu, suicidou-se 18 dias depois. Embora fossem evidentes os indícios de sua inocência, o TCU levou seis anos para concluir o processo.
Leia aqui:
Série de abusos levou reitor à morte
11 de julho de 2023
Em queda pelo 4° mês consecutivo, inflação teve taxa negativa em junho
A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero.
Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%.
O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.
No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.
Fator de influência
Segundo o IBGE, alimentação e bebidas e transportes integram o grupo com maior influência dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA.
O grupo alimentação e bebidas foi influenciado, principalmente, pelo recuo nos preços da alimentação em casa (-1,07%). Contribuíram para isso as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Já o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%).
“Nos últimos meses, os preços dos grãos, como a soja, caíram. Isso impactou diretamente o preço do óleo de soja e indiretamente os preços das carnes e do leite, por exemplo. Essas commodities são insumos para a ração animal, e um preço mais baixo contribui para reduzir os custos de produção. No caso do leite, há também uma maior oferta no mercado”, explicou André Almeida, analista da pesquisa, no site do IBGE.
Em transportes, o recuo de preços foi motivado por queda nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e dos usados (-0,93%). Esse comportamento tem a ver com a medida do governo federal para baixar o preço dos carros novos.
“O subitem automóvel novo foi o de maior impacto individual no mês, com -0,09 pp. Essa redução nos preços está relacionada ao programa de descontos para compra de veículos novos, lançado em 6 de junho pelo governo federal. Isso pode ter relação também com a queda dos preços dos automóveis usados”, explica o IBGE.
(Com informações da Agência Brasil)
11 de julho de 2023
FIERGS diz que Reforma Tributária incentiva crescimento econômico
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) diz que a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados “traz vários pontos positivos para o País, ao promover um crescimento mais vigoroso por meio de um sistema de arrecadação de impostos mais simples e eficiente”.
“O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.
A posição da FIERGS é a mesma da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que destaca “as regras claras e compatíveis com os melhores modelos tributários utilizados em outros países”.
Um dos principais pontos é o fim da cumulatividade, que no sistema atual coloca impostos a incidirem sobre impostos cobrados de bens e serviços.
Outro avanço destacado pela FIERGS é a garantia da devolução rápida dos créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Além disso, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, incluindo um tributo federal (a CBS) e outro subnacional (o IBS) é um modelo mais simples do que o atual, composto por PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.
Para a indústria, reforça a FIERGS, o fim da cumulatividade e a garantia e rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS têm impacto adicional para os exportadores. A não oneração das exportações corrige uma distorção atual na qual o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. Outro ponto destacado pela FIERGS é que, ao prever crédito imediato de IBS e CBS, a reforma também elimina a incidência de ISS sobre as operações de investimentos produtivos.
Outros destaques positivos apontados são a alíquota padrão para todos bens e serviços e a possibilidade de o contribuinte poder escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também manter a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.
Na visão da FIERGS, contudo, há pontos de alerta para determinadas questões, como a disparidade tributária entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões. Além disso, a sociedade precisa de uma garantia no texto da reforma de que não haverá aumento geral da carga tributária.
(A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelos deputados em dois turnos na madrugada desta sexta, em votação histórica, após um esforço conjunto na Câmara, principalmente do presidente da Casa. Em primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrastava há quase 30 anos no Brasil e o objetivo da medida é simplificar a cobrança de impostos no país. O texto ainda será avaliado no Senado.

11 de julho de 2023
Minha Casa Minha Vida tem novas regras com subsídio maior e juros menores
Estão em vigor, desde sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.
Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel
Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.
A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.
Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
10 de julho de 2023