O processo de desgaste entre o prefeito Nelson Marchezan Júnior e os vereadores de Porto Alegre continua. Nesta segunda-feira, 31/8, o relatório da CPI da Câmara Municipal que investiga a gestão do prefeito foi apresentado e aponta que o prefeito cometeu ao menos seis delitos: advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa, dispensa de licitação, corrupção passiva e tráfico de interesses.
Além da CPI, Marchezan responde a um processo de impeachment, por suposto uso de verbas da saúde em publicidade, em pleno ano eleitoral.
O texto da CPI foi apresentado e votado nesta segunda-feira, recomendando o indiciamento do prefeito, do secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Wyse de Lemos, e do empresário Michel Costa, que foi diretor da Procempa e presidente do Conselho de Administração da Carris. Conforme o relator, Professor Wambert (PTB). O secretário Christian de Lemos teve recomendação de indiciamento por falso testemunho com relação ao Banco de Talentos e o empresário Michel Costa por tráfico de influência.
Agora, o material será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que decidirão se abrem processo contra os apontados na peça.
Marchezan classifica texto como inútil
O prefeito Nelson Marchezan Júnior divulgou nota em que sustenta o caráter eleitoreiro do processo: “Tem uma tentativa de desgastar a imagem da gestão no período eleitoral”, diz.
Para Marchezan o texto do relatório da CPI “será mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo”, e que as denúncias contra ele são requentadas.
A CPI, instalada em outubro de 2019, investiga fatos relacionados às denúncias apresentadas na quinta solicitação de abertura de processo de impeachment contra o prefeito. O pedido acabou rejeitado pelo Plenário em setembro de 2019, mas as denúncias nele contidas resultaram na abertura da CPI um mês depois.
Integraram as investigações as denúncias relativas ao Banco de Talentos; ao favorecimento ilegal de empresas no transporte público municipal por Michel Costa, ex-diretor da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris; e a irregularidades na locação, pela Prefeitura, de um prédio na avenida Júlio de Castilhos para abrigar setores administrativos de órgãos do município. Neste último caso, o relatório não aponta irregularidades.
No caso do Banco de Talentos, o relatório entende que “o prefeito utilizou o meio para camuflar contratações políticas que implicaram em demissões arbitrárias posteriormente”.
Sobre a relação entre Marchezan e Michel Costa, foi considerado que o prefeito e o empresário formaram um coluio e obtiveram “vantagens indevidas”, pois Costa teve acesso as informações privilegiadas ao exercer a direção da estatal de processamento de dados da prefeitura. Costa é sócio da Safeconecta, que presta serviços de monitoramento de GPS da frota da Carris.
O presidente da CPI, Roberto Robaina (PSol), destacou o “esforço de resistência para que a Comissão Parlamentar de Inquérito fosse até o final” e lamentou o “boicote” do governo às investigações. Conforme ele, o prefeito falou que não teria nada a temer, mas demonstrou o contrário. “Tivemos até o dia de hoje uma tentativa de obstrução por vereadores que representam o governo municipal”, afirmou. Robaina ainda destacou que a pandemia prejudicou as oitivas, mas não impediu a investigação exaustiva dos documentos.
Nota de Marchezan:
O relatório final apresentado pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB) e aprovado por oito integrantes da comissão na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 31, será mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo.
O documento apresenta denúncias requentadas e já arquivadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Trata-se de mais uma tentativa de desgastar a imagem da gestão no período eleitoral.
A comissão levou mais de 4 meses além do limite legal para entregar o relatório, passou mais tempo parada do que trabalhando, ouviu apenas 4 secretários municipais e nenhuma das outras 9 testemunhas e cumpriu somente 22 dos 37 requerimentos aprovados.
O relatório dos vereadores, assim como o nefasto pedido de impeachment, não buscam a verdade, buscam somente tirar das eleições um governo que não pactua com corrupção e nem com o velho clientelismo dos partidos e da velha política praticada por alguns partidos e vereadores.
No que se refere ao Banco de Talentos, desde a sua criação, registrou cerca de 15 mil currículos e entrevistou mais de 3,6 mil profissionais. O sistema também acabou com apadrinhamento político de pessoas inabilitadas com a atual gestão, privilegiando a capacidade técnica dos profissionais contratados.
O relatório aponta artigos do código penal e imputa ao prefeito crimes sem apontar nenhum fato criminoso ou ilegal, nem desvio ou locupletamento. Em um momento de pandemia, no qual os esforços deveriam ser conjuntos pela recuperação da cidade, os vereadores criam factoides e demonstram estar desconectados com a realidade.