Projeto que corta isenções no transporte público abre série de cinco audiências na Câmara

O mês de novembro terá ao menos cinco audiências públicas na Câmara de Vereadores em Porto Alegre. Debaterão projetos do Executivo enviados ao legislativo para serem votados ainda este ano.

A primeira delas trata da revisão das isenções do transporte público e está agendada para esta terça-feira às 19h, online.

O projeto já esteve na Câmara e foi retirado pelo governo, por pressão  de com entidades não governamentais e movimentos estudantis, para discussão. Agora foi renviado com novo texto.

Segundo o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, a intenção do governo é votar o projeto já na semana que vem.

” Teremos dois projetos em condições de votação, no dia 17, esse das isenções e o de revitalização do Centro, o prefeito é que vai decidir qual será o primeiro.”

O novo projeto mantém as isenções para pessoas com deficiência física e mental e portadores do vírus HIV, cuja a renda  familiar não ultrapasse seis salários minímos.

Também houve mudanças nas regras de isenções ao estudantes.

A passagem escolar será destinada ao estudante carente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas.

Para renda familiar per capita de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.

Para renda familiar per capita  entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

Para renda familiar per capita  entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.

DEMAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO

16/11 –  Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 023/21, que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre.

18/11 –  projeto de Lei do Executivo que busca a autorização do Legislativo para que a prefeitura possa comprar vagas em creches privadas

23/11 –  Projeto de Lei Complementar  024/21, que altera o Regime Urbanístico para fins de parcelamento de solo da área onde se pretende instalar empreendimento imobiliário

25/11 –  Projeto de Lei Complementar  026/21 –   que reorganiza o Conselho Municipal de Sáude.

 

 

 

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