Associação alerta que mudar regras para energia solar é prematuro

As mudanças na resolução da geração distribuída no Brasil, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2020, são extremamente prematuras diante do atual cenário brasileiro da modalidade, em comparação com as experiências internacionais ao redor mundo.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo a entidade, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda é muito pequena e está em fase de desenvolvimento inicial no Brasil. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (equivalente a 0,2%) desfrutam desta tecnologia.
A Califórnia (EUA), referência mundial nas regulamentações para o segmento, só começou a mudar as regras – e a taxar os geradores de energia solar – quando esta modalidade já tinha 5% de participação na matriz energética.
Ao atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). Tal pagamento equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia, valor muito inferior às propostas da Aneel para o Brasil, que variam entre 34% e 60%.
O estado californiano também garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudanças, reduzindo riscos e evitando insegurança jurídica e regulatória aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado.
A Absolar também cita o caso da Espanha, como alerta às autoridades brasileiras. Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. A medida, fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos.
Só depois anos de paralisação e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado. Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.
Estes são alguns dos diversos exemplos de países que adotaram medidas bem-sucedidas para o desenvolvimento da energia solar distribuída, com resultados importantes para suas sociedades. Como consequência destes programas, países como Austrália, China, EUA e Japão, por exemplo, já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, enquanto que na Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, o quantidade supera 1 milhão de conexões.
Em resumo, a Absolar recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorpore as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias. Só assim este mercado pode continuar se desenvolvendo e se consolidar, trazendo vantagens econômicas e ambientais para os consumidores e o país.