Autor: da Redação

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) consolidou os dados do sistema de Monitoramento Anual da Supressão de Vegetação Nativa (Prodes) do ano de 2024 para todos os biomas brasileiros.

A análise sobre as imagens dos alertas divulgados anteriormente confirmou a redução da supressão de vegetação natural na maioria dos biomas monitorados, em relação a 2023.

Os dados consolidados apontam que entre os anos de 2023 e 2024 houve redução do desmatamento nos seguintes biomas:

Amazônia: 28,09%

Área não florestal na Amazônia: 5,27%

Cerrado: 25,76%

Mata Atlântica: 37,89%

Pampa: 20,08%

Os biomas Caatinga e Pantanal foram os únicos que apresentaram crescimento em relação às áreas que sofreram supressão da vegetação nativa. Os aumentos foram de:

Caatinga: 9,93%

Pantanal: 16,5%

De acordo com nota técnica divulgada pelo Inpe, somente é considerada supressão a remoção da cobertura da vegetação nativa, independentemente das características da vegetação e da futura utilização da área.  As análises são feitas a partir de imagens de satélites das áreas com supressão, identificadas automaticamente e classificadas a partir dos índices de vegetação. Depois passam por interpretação visual.

Na avaliação da vice-coordenadora do Programa do Inpe BiomasBR, Silvana Amaral, a queda no desmatamento na maioria dos biomas brasileiros entre 2023 e 2024 corrobora a efetividade e a importância de políticas públicas de comando e controle, bem como de mecanismos regulatórios como acordos e termos de conduta firmados entre sociedade civil e setores de comércio e exportação de produtos agropecuários.

A consolidação dos dados do Prodes serve para a análise de tendências de médio e longo prazo do desmatamento no Brasil, de forma complementar aos resultados antecipados.

São informações que dão subsidio à construção e implementação de políticas públicas ambientais.

(Com informações da Agência Brasil)

Presidente disse que democracia é “uma conquista que deve ser defendida com unhas e dentes”.

O presidente da República Lula assinou nesta quarta-feira, 7/01, em Brasília, um contrato de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com o Novo Banco de Desenvolvimento (o “banco do Brics”) para a construção do “primeiro hospital inteligente do SUS”, segundo o ministro da Saúde.

Trata-se do “Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente” (ITMI), que terá ainda R$ 110 milhões do governo federal e R$ 55 milhões do Estado de São Paulo, num investimento total de R$ 1,9 bilhão.

Concebido para ser referência nacional e modelo de assistência em saúde totalmente digital para os países do BRICS, o hospital em São Paulo (SP) usará inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada.

O ITMI faz parte da “Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes”, que prevê investimento de R$ 4,8 bilhões e 14 unidades interligadas.

O projeto foi apresentado no Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff,  que atualmente preside o NDB, Banco do BRICS.

Na cerimônia, Lula disse que “precisamos garantir que o povo mais humilde seja visto. É para eles que governamos e temos que melhorar a saúde. Todos precisam ter o mesmo acesso à mais alta tecnologia, ao melhor atendimento”.

Com inauguração prevista para 2029,  ITMI atenderá com foco em urgência e emergência, assistência especializada em medicina de emergência, terapia intensiva e neurologia. Serão 800 leitos: 250 de emergência, 350 unidades de UTI e 200 de enfermaria em geral, com capacidade para tratar cerca de 190 mil pacientes internados anualmente. Também estão previstas 25 salas cirúrgicas para a realização de 27 mil cirurgias por ano.
“Hoje damos um passo histórico para o SUS, colocando-o na nova fronteira tecnológica da saúde mundial. Com esse investimento, a população terá acesso ao que há de mais moderno em tecnologia da informação e inteligência artificial, capazes de acelerar diagnósticos, monitorar pacientes à distância e tornar o atendimento mais eficiente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Viabilizado em tempo recorde, o financiamento foi garantido após articulações do Ministério da Saúde junto ao NDB, e autorização concedida, após aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em apenas seis meses. Isso representa uma redução de quatro vezes do prazo médio desse tipo de processo.
Dilma Rousseff destacou a importância da parceria tecnológica em saúde com China e Índia. Para ela, é fundamental que o Brasil compartilhe com os demais países do bloco suas experiências com a inovação em saúde. “Por estar na América Latina, esse hospital vai atrair a atenção de todos os outros países. Ele é uma construção muito pensada e tem uma escala compatível com sua ambição. A oferta de 800 novos leitos é bastante significativa para um projeto-piloto. Os novos projetos do BRICS serão baseados nele”, destacou.
Tecnologia para o SUS
O Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente também abrigará um Centro Nacional para Pesquisa Translacional e Inovação com foco em medicina de precisão, ciência de dados em saúde, algoritmos clínicos, validação de dispositivos médicos e avanços tecnológicos.
(Com informações do Ministério da Saúde)

Moisés Barboza, do PSDB,  conhecido como o “Maluco do Bem”, será o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2026.  E eleito na sessão desta segunda-feira (15/12), tomará posse no dia 5 de janeiro.

Barboza está em seu terceiro mandato e é vice-presidente no atual mandato. É presidente do PSDB em Porto Alegre, em segundo mandato. Natural de São Borja, tem 47 anos, é casado e tem dois filhos. Estudou na Escola Técnica de Agricultura (ETA) em Viamão e formou-se em Gestão Pública. É oficial R2 de Infantaria e líder da rede de ação social Malucos do Bem.

A chapa única para a Mesa Diretora de 2026 recebeu 34 votos favoráveis. Os seguintes parlamentares serão integrantes da Mesa:

Moisés Barboza (PSDB, presidente);

Giovane Byl (Podemos, 1º vice-presidente);

Fernanda Barth (PL, 2ª vice-presidente);

Rafael Fleck (MDB, 1º secretário);

Ramiro Rosário (Novo, 2º secretário);

Aldacir Oliboni (PT, 3º secretário);

Roberto Robaina (PSOL, 4º secretário).

Esta será a primeira vez que Moisés Barboza irá presidir o Legislativo. Atual vice-presidente da Câmara, ele está em seu terceiro mandato consecutivo como vereador da Capital.

Em nota emitida no domingo (14) o Ministério de Minas e Energia, advertiu a Enel de que poderá perder a concessão no estado de São Paulo se “não cumprir as obrigações previstas em contrato”.

“O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, diz a nota.

O “rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica” é “uma determinação do presidente Lula”,  segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro afirmou que, desde 2023, vem alertando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa. E mencionou o Decreto nº 12.068, de 2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.

A nota do Ministério foi motivada pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo Estado.

No dia do ciclone, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.  Nesta segunda-feira, cinco dias depois dos eventos, ainda há mais de 60 mil clientes sem energia em São Paulo.

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia.

Em votação conjunta no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), foram derrubados  os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025),  o chamado  “PL da Devastação”.

Aconteceu o que as organizações de defesa ambiental temiam: a reabilitação dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

Também ficaram em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

A restauração do texto original, segundo os ambientalistas, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa, contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

“A derrubada dos vetos é um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirmou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

“A  derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, disse Mauricio Guetta, da Avaaz.
“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, segundo Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.

Para as organizações, manter os vetos era essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.

Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

PL da Devastação

A lei com novas regras de licenciamento ambiental foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.

No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei com 63 vetos, convencido de que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”.

No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória  1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.

No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.

A COP30 lançou um chamado histórico para que a humanidade se una em um “mutirão” contra as mudanças climáticas.

Houve aprovação de um pacote ambicioso de decisões para fortalecer a implementação do Acordo de Paris, com foco em mitigação, adaptação, finanças, tecnologia e capacitação.

Foi aprovada a triplicação do financiamento para adaptação das populações mais vulneráveis.

Também foi lançado um programa de trabalho de dois anos para tornar mais previsíveis os recursos públicos para países em desenvolvimento.

No aspecto financeiro, discutiu-se uma reforma para mobilizar capital privado e público.
Avançou a criação de princípios para “interoperabilidade de taxonomias” sustentáveis — para alinhar padrões financeiros sustentáveis entre países.

Transição justa 

Criação do Mecanismo de Belém para Transição Justa, para apoiar países na transição para economias sustentáveis de forma inclusiva.
Reconhecimento da necessidade de que a transição energética leve em conta justiça social, inclusão de comunidades vulneráveis, povos indígenas, e governos subnacionais.
Foram adotados “indicadores voluntários” para medir o progresso na construção de resiliência, dentro da meta global de adaptação.

Lançamento do Global Implementation Accelerator (“Acelerador Global de Implementação”): focado em ações de alto impacto, como redução de metano, remoção de carbono com soluções baseadas na natureza, energia renovável, baterias, digitalização, entre outras.
Criação do Technology Implementation Program (TIP): para apoiar países em desenvolvimento na implementação de tecnologias priorizadas para a ação climática.
Inclusão social e justiça climática

A COP30 reforçou a participação de mulheres, povos indígenas e comunidades afrodescendentes nas decisões climáticas.
Também reconheceu o papel fundamental de governos subnacionais (estados, cidades) no combate às mudanças climáticas.
Foi adotado um novo Plano de Ação de Gênero & Clima, para aumentar a influência das mulheres nas políticas climáticas.
Florestas e biodiversidade

A COP30 colocou uma ênfase especial na Amazônia,  reforçando a conexão entre natureza (florestas, biodiversidade) e clima.

Um dos processos anunciados foi o desenvolvimento de um “Roadmap Florestal e Climático” para deter e reverter o desmatamento.
Saúde e clima

A COP30 integrou a saúde na agenda climática, destacando impactos como doenças respiratórias, insegurança alimentar, saúde mental e acesso à água.

Reconhecimento de que a crise climática demanda uma abordagem de saúde pública, especialmente para populações vulneráveis.]

Apesar dos avanços, a transição dos combustíveis fósseis não teve um consenso claro: não foi acordado um plano global vinculante para eliminação rápida de combustíveis fósseis.

A meta de financiamento ainda é objeto de tensão: países em desenvolvimento pressionam por recursos mais previsíveis e robustos.

Progressos foram limitados em metano: ainda que alguns países tenham compromisso voluntário para reduzir metano, a cobertura não é global e há falta de medidas vinculantes.

Tensões geopolíticas permanecem, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que dificulta acordos mais ambiciosos.

Em síntese, a COP30 representa uma virada simbólica, com um novo momento de mobilização global (“mutirão”) para transformar compromissos climáticos em ação concreta.
Há avanços importantes em financiamento climático, especialmente para adaptação, e em mecanismos para uma transição justa.
No entanto, não houve uma decisão firme e unificada sobre o fim dos combustíveis fósseis, o que mostra limites nas negociações.
A conferência reforçou a importância da justiça climática, da participação social (mulheres, indígenas, governos locais) e da conexão entre meio ambiente, saúde e desenvolvimento.

Até agora, pouco mais de 100 países enviaram suas novas metas para 2035. Mas a maioria ainda está longe do necessário para conter o aquecimento global. Apenas dois – China e Nova Zelândia – têm planos compatíveis com o limite de 1,5°C, e quase 90 países sequer apresentaram novos compromissos.

No domingo, véspera do início oficial da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), embaixador André Corrêa do Lago, divulgou sua décima e última carta à comunidade internacional, chamando os países para “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática global. “Estamos concluindo um ciclo de palavras, para que o mundo abra um ciclo de ação”, disse o embaixador, que é o “presidente designado” da conferência.

Na carta, ele relembrou a trajetória de discussões sobre a crise climática, iniciadas com a ECO-92, no Rio de Janeiro. “Em Belém, honraremos essa continuidade: a capacidade de nossa espécie de cooperar, renovar-se e agir em conjunto diante da incerteza”, escreveu

Corrêa do Lago fez um resumo das cartas anteriores, nas quais foram delineadas as prioridades centrais para a COP30: reforçar o multilateralismo e o regime climático; conectar o regime climático à vida real das pessoas e à economia real; e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

Na carta, o embaixador conclamou as nações e os diversos atores a estarem “conscientes do privilégio e da oportunidade de transformar as negociações de um fórum de debate adversarial em um laboratório de soluções” — um mutirão global pelo progresso compartilhado”, acrescentou.“

Nesta segunda-feira (10), tem início as negociações da COP 30, que girarão em torno das definições das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa.

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.

Até o momento 79 países já divulgaram suas NDCs. Eles são responsáveis por 64% das emissões. Os 118 restantes, são responsáveis por 36%. A expectativa é que a agenda de mitigação da crise climática avance com ações mais concretas de financiamento dos países em desenvolvimento.