Autor: da Redação

Especialistas das áreas de biologia, geografia, geologia, medicina, engenheira química e ambiental, além de técnicos e ativistas ambientais, assinam uma série de documentos enviados à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em que apontam problemas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Natureza, da CMPC – Celulose Riograndense.

Projeto Natureza é como foi batizada a nova indústria de celulose a ser construída na Fazenda Barba Negra, no município de Barra do Ribeiro, região metropolitana de Porto Alegre, considerado o maior investimento privado da história do Estado – mais de R$ 24 bilhões – e projeção de produzir 2,5 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto por ano.

Além de citar os impactos socioambientais regionais, pedem ainda a realização de audiências públicas nas cidades do entorno do município no qual está prevista a instalação da planta industrial, entre elas, Porto Alegre e Viamão.

“A licença ambiental solicitada pela CMPC à FEPAM apresenta expressivos impactos ambientais regionais, prevendo consumir 288 milhões de litros/dia de água (Classe I, a mais limpa) do rio Guaíba e liberar 242 milhões de litros de efluentes/dia (carga maior do que as três estações de tratamento de esgoto de Porto Alegre) com substâncias altamente tóxicas neste corpo d’água, que está distante 3,5 km das margens do bairro Belém Novo, onde há captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Belém Novo e da ETA Ponta do Arado, para abastecimento da população de toda essa região. As emissões atmosféricas e efluentes previstos atingirão, além de Barra do Ribeiro, Porto Alegre, Viamão e outros municípios da RMPA. E os povos indígenas (Mbya Guarani) e pescadores artesanais de municípios da margem do Guaíba poderão ser gravemente afetados, caso se concretize a licença prévia a este empreendimento”, diz um dos resumos dos documentos.

Um comitê técnico listou ‘omissões e falhas graves’ no RIMA do empreendimento e concluiu que o trabalho apresenta os impactos de forma genérica, fragmentada e descontextualizada, dificultando a compreensão dos efeitos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, estando incompleto, e pedem que a Fepam rejeite o que foi apresentado.

Aqui, estão listados os principais pontos:

1. No que toca aos dois biomas e seus tipos vegetacionais no RS, no documento do RIMA, em nenhum momento aparece a palavra Mata Atlântica, e tampouco o impacto do empreendimento sobre remanescentes protegidos pela Lei n. 11.428/2006. A vegetação de restinga arenosa, pertencente à Mata Atlântica, na localidade de Barba Negra, foi, em parte, motivo da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Ambiental (RPPN) do mesmo nome. Outrossim, é mister destacar que este tipo de vegetação corresponde às Formações Pioneiras assinaladas na Lei 11.428/2006, ademais parte delas na Área de Preservação Permanente, junto ao Guaíba. O projeto prevê sua parcial supressão e ocupação em parte por indústria, porto, vias internas do referido empreendimento. No caso do Pampa, bioma restrito no Brasil, ao Rio Grande do Sul, a palavra é citada no documento somente uma vez, sem nenhuma relação à necessidade de sua proteção, o que se caracteriza como uma grave omissão.
2. Consideramos inadmissível que o RIMA não apresente tabelas com o número e as listas das espécies ameaçadas e os respectivos nomes científicos, nas diferentes áreas de impactos (ADA, AID, AII). No que toca às espécies ameaçadas da flora, citadas somente na página 38, é descrita de forma genérica: “Espécies Ameaçadas. Na avaliação da vegetação, foram identificadas algumas plantas ameaçadas de extinção [algumas, quais?]. Foram encontrados alguns [quantos?] butiazeiros, uma espécie de palmeira [qual?] que está na lista de espécies ‘em perigo de extinção’ do estado do Rio Grande do Sul.
3. No que toca à Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, o mapa da localizaçã não sinaliza de modo preciso o local a ser construído o empreendimento, carecendo de refinamento cartográfico de escala e legenda. Além disso, sinaliza parte do território do Bairro Belém Novo como AID, portanto, atingindo o território do município de Porto Alegre. O texto do RIMA, na página 05, abstrai a proximidade com a Capital, assinalando uma suposta distância de 60 km de Porto Alegre! Tal afirmação, supostamente relacionada ao trajeto por rodovia entre a Barra do Ribeiro e a Capital, é de muitíssima menor importância do que o raio de influência, ou seja, a AID frente a toda a infraestrutura ligada ao projeto. Ademais, fica ausente a informação da distância de apenas 3,5 km do emissário de efluentes em relação ao Bairro Belém Novo, em Porto Alegre. Além disso, não é citada a distância de 6,5 km, entre as fontes de poluentes (emissário) e as áreas de captação do DMAE. Da mesma forma é escassa a informação dos impactos potenciais sobre as Unidades de Conservação, como a Reserva Biológica do Lami (8,5 km do emissário), Parque Estadual de Itapuã (11 km do empreendimento). Ressalta-se que a cartografia existente não está acompanhada dos critérios que subsidiam os limites definidos para a Área de Influência Direta, tampouco nos mapas que espacializam os pontos de despejos de efluentes e as áreas de inundação explicitam os cálculos que dimensionam as áreas correspondentes, como, por exemplo, no Volume 01, páginas: 64; 89; p.92.
4. Quanto aos poluentes líquidos no processo de branqueamento da celulose, é citado o uso da “melhor tecnologia disponível”, mas não é citado o uso de cloro (que dá origem a dioxinas e a outros organoclorados), apesar de no EIA ser citado o uso de óxido de cloro. Este item é fundamental e deveria ser citado, além de ser necessariamente aprofundado no EIA, pois tem íntima relação à geração de dioxinas e outras substâncias tóxicas, persistentes e cancerígenas. Na página 10 do RIMA, as informações são escassas e incompletas, como podemos verificar: “O primeiro clareamento usa dois produtos químicos: o oxigênio e a soda cáustica. A celulose sai menos escura e ainda precisa passar pela segunda etapa de clareamento. Clareamento final – a celulose recebe um clareamento final mais completo, usando outros produtos químicos”… “Outros produtos químicos”? Não citá-los é caso de omissão, já que a bibliografia especializada destaca a toxicidade potencial do uso destes produtos usados no branqueamento da celulose?
5. No tema das alternativas locacionais, foi destacado, em primeiro lugar, os aspectos de mercado, em especial a logística da madeira, seja no recebimento deste material, seu processo de transformação em celulose e o seu destino final para o exterior. Neste item, foi desconsiderada a presença de comunidades indígenas (Barra do Ribeiro é o município do RS com maior número de aldeias Mbyá Guarani) além dos impactos ambientais na RPPN de Barba Negra e nas belas e ricas restingas de Mata Atlântica, localizadas em Barra do Ribeiro. No caso das espécies ameaçadas, esta área possui dezenas de espécies, destacando-se as maiores populações do réptil Liolaemus arambarensis, ‘Criticamente Ameaçado’, com ocorrência restrita a três municípios, entre eles, Barra do Ribeiro, com as maiores populações justamente na área de Barba Negra, entre as margens da Laguna dos Patos e o Guaíba. Nas alternativas locacionais, também não foi considerada a presença de águas com qualidade Classe I , neste segmento do Guaíba, contrastam com a necessidade de se buscar locais com menores impactos ambientais.
6. Quanto ao uso energético da queima da madeira, o RIMA faz uma afirmação surpreendente, porém inverossímil, quando tenta justificar que a empresa “contribui para o combate às mudanças climáticas” (p. 13), ao queimar restos de madeira, alegando ademais que: “Uma de suas grandes vantagens (…) é gerar energia limpa e renovável para a própria fábrica”. Entretanto, é estranho que o incremento de gasto de energia, com queima de vegetais, gerará maiores concentrações de poluentes. Também haveria que calcular o total de energia gasto nas construções, dragagens, o corte e o deslocamento das madeiras e da celulose, com combustíveis fósseis, ida e volta na Laguna do Patos, nas rodovias, e milhares de quilômetros além mar (90% da celulose se deslocará para outros continentes, em especial a Ásia). Portanto, a emissão de gases de efeito estufa, decorrentes dos combustíveis fósseis, desconsidera toda a cadeia de gastos energéticos que implicam obrigatoriamente em enorme consumo de combustíveis fósseis.
7. Quanto aos poluentes hídricos, na pág.13 do documento lê-se ; “não haverá alteração da qualidade da água do Lago Guaíba atendendo aos padrões de qualidade exigidos por lei” . No entanto, não é o que consta no anexo V – Estudo da Autodepuração do efluente definitivo, no qual se apresenta que os parâmetros estão em níveis que alteram o enquadramento do corpo hídrico Guaíba.
8. Há uso excessivo de termos como “impacto baixo”, mesmo que a Resolução CONSEMA 372/2018 classifique esse tipo de empreendimento como de alto potencial poluidor. Além dos termos “temporário” ou “mitigável”, empregados sem haver explicações razoáveis ao uso destes termos, não havendo explicação ou referência às escalas temporais reais (décadas), dependência de manutenção contínua e monitoramento dos sistemas e riscos de falha operacional.
9. Quanto às emissões atmosféricas, o RIMA geralmente limita-se a afirmar que estarão “dentro dos padrões legais”, sem trazer o inventário dos gases emitidos, que podem ter efeitos crônicos mesmo que em baixas concentrações.
10. Na avaliação de impacto ambiental e seus riscos ocorre ênfase apenas na suposta eficiência do tratamento, sem discutir risco de falhas operacionais (vazamentos de cloro, como o que aconteceu no ano passado na planta atual), descargas em períodos de estiagem, efeito acumulado com outros usos da bacia, inclusive com relação ao incremento dos impactos gerados pela planta atual, impactos a jusante na Classe 1 (não apenas no ponto de lançamento), considerando-se a saúde de populações sensíveis (idosos, crianças, comunidades indígenas e pescadores) e os impactos no sistema de saúde , analisar condições meteorológicas locais (inversão térmica, ventos).
11. A indústria de celulose está entre as maiores consumidoras industriais de água. Não consta no RIMA a quantidade, que aparece no interior do EIA como sendo na ordem de 288.000.000 litros por dia. Em período que a ONU declarou estarmos em falência hídrica global. Foi desconsiderado o Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.433/97: “A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”.
12. O RIMA tende a avaliar a planta industrial como se fosse um empreendimento isolado, desconsiderando: expansão das monoculturas arbóreas, eufemisticamente chamadas de “florestas plantadas”, aumento do tráfego pesado, pressão sobre estradas, portos e comunidades, outros empreendimentos já existentes ou planejados. Afinal, o CONAMA 01/86 exige avaliação dos impactos cumulativos.
13. Quanto à geração de empregos, frequentemente o documento enfatiza este item, mas não diferencia aqueles temporários dos permanentes, não avalia precarização e não apresenta análise de gênero, renda ou vulnerabilidade social (Art. 6º da CONAMA 01/86 e CONAMA 511/2015).
14. Medidas como “monitoramento contínuo”, “programas ambientais” e “gestão adequada” são apresentadas sem metas claras, indicadores públicos e garantias de fiscalização independente.

O engenheiro  Athos Stern é mais um técnico a alertar para os riscos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do porto a ser construído em Arroio do Sal.

O Porto Meridional, cuja construção está prevista para começar neste 2026, é um investimento privado visto pelo governo como “um avanço estratégico para a infraestrutura do Rio Grande do Sul”.

Professor aposentado da UFRGS, ex-presidente e consultor da associação comunitária, Stern lembra que um porto em mar aberto, em costa retilínea e sem proteção natural, destrói praias por definição técnica (por interrupção da deriva litorânea, dragagens constantes, molhes que deslocam a erosão para toda a costa), além de acabar com a pesca artesanal.

Ele questiona se os lucros gerados pelo porto ficarão na região ou irão para grupos empresariais e fundos privados, prevê erosão costeira, pressão urbana, aumento de custos públicos e degradação ambiental, com desvalorização dos imóveis próximos.

“Isso não é desenvolvimento regional. É extração de valor com socialização do dano”, afirma.

A íntegra pode ser lida aqui.

Também da UFRGS,  o professor titular de geografia polar e glaciologia, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor colaborador na University of Maine, nos Estados Unidos, Jefferson Cardia Simões,  já se manifestou contrário à construção do porto.

Consultor científico do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (Movln/RS),  Simões avalia que uma das consequências nefastas será a erosão ao norte e acúmulo de sedimentos ao sul, prejudicando as praias e o turismo local.

Mantidas as tendências atuais,  as consequências negativas da cadeia do  plástico (da produção ao descarte) na saúde humana vão mais do que duplicar até 1940.

É a conclusão de um estudo publicado na revista Lancet Planetary Health, nesta segunda-feira, 26.

A pesquisa identifica extensos danos à saúde, como doenças respiratórias e câncer, em todas as etapas do ciclo de vida do plástico, desde a extração da matéria-prima até o descarte.
O aumento projetado dos impactos na saúde leva em conta principalmente as emissões de gases de efeito estufa (40%), poluição do ar (32%) e produtos químicos tóxicos (27%) liberados em todo a cadeia do  plástico.
O estudo calcula a perda anual de anos de vida saudável devido aos plásticos e  concluis que vai aumentar de 2,1 milhões de anos, em 2016,  para 4,5 milhões em 2040.  Considerando uma idade média de 70 anos, significa que o número de mortes passará de 300 mil por ano em 2016, para 642 mil em 2040
O estudo conclui que uma “mudança completa do sistema”, incluindo limites na produção e melhoria na gestão de resíduos, é necessária para reduzir significativamente o impacto global na saúde.

Os pesquisadores identificaram riscos em todas as etapas, desde a extração de combustíveis fósseis e a produção de materiais até o descarte de plásticos e sua subsequente liberação no meio ambiente.

Isso inclui uma série de doenças graves, como enfermidades respiratórias, vários tipos de câncer e as implicações mais amplas do aquecimento global para a saúde.

A pesquisa de modelagem, liderada por especialistas da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM), juntamente com a Universidade de Toulouse e a Universidade de Exeter, analisou vários cenários futuros para a produção, o consumo e a gestão de resíduos de plásticos entre 2016 e 2040.

Em um cenário de “normalidade”, suas descobertas sugerem que os impactos negativos dos plásticos na saúde poderiam dobrar.

De acordo com a modelagem, as emissões de gases de efeito estufa e o aquecimento global associado seriam responsáveis ​​por 40% desses danos à saúde.

A poluição atmosférica – proveniente principalmente dos processos de produção de plásticos – pode ser responsável por 32% dos casos, e o impacto de produtos químicos tóxicos liberados no meio ambiente pode ser responsável por 27%. E menos de 1% estaria relacionado à menor disponibilidade de água, aos impactos na camada de ozono e ao aumento da radiação ionizante.

A poluição atmosférica – proveniente principalmente dos processos de produção de plásticos – pode ser responsável por 32% dos problemas de saúde.
Os pesquisadores afirmam que o estudo é o primeiro do gênero a avaliar o número de anos de vida saudável perdidos em escala global devido às emissões de plástico.

Megan Deeney, autora do estudo e pesquisadora da LSHTM, afirmou: “Frequentemente, a culpa recai sobre nós, consumidores individuais de plástico, para resolver o problema. No entanto, embora todos tenhamos um papel importante a desempenhar na redução do uso de plásticos, nossa análise mostra que é necessária uma mudança sistêmica ‘do berço ao túmulo’ na produção, uso e descarte do plástico”.

“São necessárias ações muito mais ambiciosas por parte dos governos e maior transparência da indústria para conter essa crescente crise global de saúde pública relacionada ao plástico.”

“A falta de divulgação e a inconsistência nos relatórios sobre a composição química dos plásticos por parte da indústria estão limitando severamente a capacidade  fundamentar políticas eficazes para proteger os seres humanos, os ecossistemas e o meio ambiente.”

Leia Mais: https://www.independent.co.uk/news/science/plastic-emissions-cancer-health-greenhouse-gasses-pollution-b2907947.html

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) consolidou os dados do sistema de Monitoramento Anual da Supressão de Vegetação Nativa (Prodes) do ano de 2024 para todos os biomas brasileiros.

A análise sobre as imagens dos alertas divulgados anteriormente confirmou a redução da supressão de vegetação natural na maioria dos biomas monitorados, em relação a 2023.

Os dados consolidados apontam que entre os anos de 2023 e 2024 houve redução do desmatamento nos seguintes biomas:

Amazônia: 28,09%

Área não florestal na Amazônia: 5,27%

Cerrado: 25,76%

Mata Atlântica: 37,89%

Pampa: 20,08%

Os biomas Caatinga e Pantanal foram os únicos que apresentaram crescimento em relação às áreas que sofreram supressão da vegetação nativa. Os aumentos foram de:

Caatinga: 9,93%

Pantanal: 16,5%

De acordo com nota técnica divulgada pelo Inpe, somente é considerada supressão a remoção da cobertura da vegetação nativa, independentemente das características da vegetação e da futura utilização da área.  As análises são feitas a partir de imagens de satélites das áreas com supressão, identificadas automaticamente e classificadas a partir dos índices de vegetação. Depois passam por interpretação visual.

Na avaliação da vice-coordenadora do Programa do Inpe BiomasBR, Silvana Amaral, a queda no desmatamento na maioria dos biomas brasileiros entre 2023 e 2024 corrobora a efetividade e a importância de políticas públicas de comando e controle, bem como de mecanismos regulatórios como acordos e termos de conduta firmados entre sociedade civil e setores de comércio e exportação de produtos agropecuários.

A consolidação dos dados do Prodes serve para a análise de tendências de médio e longo prazo do desmatamento no Brasil, de forma complementar aos resultados antecipados.

São informações que dão subsidio à construção e implementação de políticas públicas ambientais.

(Com informações da Agência Brasil)

Presidente disse que democracia é “uma conquista que deve ser defendida com unhas e dentes”.

O presidente da República Lula assinou nesta quarta-feira, 7/01, em Brasília, um contrato de US$ 320 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com o Novo Banco de Desenvolvimento (o “banco do Brics”) para a construção do “primeiro hospital inteligente do SUS”, segundo o ministro da Saúde.

Trata-se do “Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente” (ITMI), que terá ainda R$ 110 milhões do governo federal e R$ 55 milhões do Estado de São Paulo, num investimento total de R$ 1,9 bilhão.

Concebido para ser referência nacional e modelo de assistência em saúde totalmente digital para os países do BRICS, o hospital em São Paulo (SP) usará inteligência artificial, telemedicina e conectividade integrada.

O ITMI faz parte da “Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes”, que prevê investimento de R$ 4,8 bilhões e 14 unidades interligadas.

O projeto foi apresentado no Palácio do Planalto com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff,  que atualmente preside o NDB, Banco do BRICS.

Na cerimônia, Lula disse que “precisamos garantir que o povo mais humilde seja visto. É para eles que governamos e temos que melhorar a saúde. Todos precisam ter o mesmo acesso à mais alta tecnologia, ao melhor atendimento”.

Com inauguração prevista para 2029,  ITMI atenderá com foco em urgência e emergência, assistência especializada em medicina de emergência, terapia intensiva e neurologia. Serão 800 leitos: 250 de emergência, 350 unidades de UTI e 200 de enfermaria em geral, com capacidade para tratar cerca de 190 mil pacientes internados anualmente. Também estão previstas 25 salas cirúrgicas para a realização de 27 mil cirurgias por ano.
“Hoje damos um passo histórico para o SUS, colocando-o na nova fronteira tecnológica da saúde mundial. Com esse investimento, a população terá acesso ao que há de mais moderno em tecnologia da informação e inteligência artificial, capazes de acelerar diagnósticos, monitorar pacientes à distância e tornar o atendimento mais eficiente”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Viabilizado em tempo recorde, o financiamento foi garantido após articulações do Ministério da Saúde junto ao NDB, e autorização concedida, após aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), do Ministério do Planejamento e Orçamento, em apenas seis meses. Isso representa uma redução de quatro vezes do prazo médio desse tipo de processo.
Dilma Rousseff destacou a importância da parceria tecnológica em saúde com China e Índia. Para ela, é fundamental que o Brasil compartilhe com os demais países do bloco suas experiências com a inovação em saúde. “Por estar na América Latina, esse hospital vai atrair a atenção de todos os outros países. Ele é uma construção muito pensada e tem uma escala compatível com sua ambição. A oferta de 800 novos leitos é bastante significativa para um projeto-piloto. Os novos projetos do BRICS serão baseados nele”, destacou.
Tecnologia para o SUS
O Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente também abrigará um Centro Nacional para Pesquisa Translacional e Inovação com foco em medicina de precisão, ciência de dados em saúde, algoritmos clínicos, validação de dispositivos médicos e avanços tecnológicos.
(Com informações do Ministério da Saúde)

Moisés Barboza, do PSDB,  conhecido como o “Maluco do Bem”, será o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2026.  E eleito na sessão desta segunda-feira (15/12), tomará posse no dia 5 de janeiro.

Barboza está em seu terceiro mandato e é vice-presidente no atual mandato. É presidente do PSDB em Porto Alegre, em segundo mandato. Natural de São Borja, tem 47 anos, é casado e tem dois filhos. Estudou na Escola Técnica de Agricultura (ETA) em Viamão e formou-se em Gestão Pública. É oficial R2 de Infantaria e líder da rede de ação social Malucos do Bem.

A chapa única para a Mesa Diretora de 2026 recebeu 34 votos favoráveis. Os seguintes parlamentares serão integrantes da Mesa:

Moisés Barboza (PSDB, presidente);

Giovane Byl (Podemos, 1º vice-presidente);

Fernanda Barth (PL, 2ª vice-presidente);

Rafael Fleck (MDB, 1º secretário);

Ramiro Rosário (Novo, 2º secretário);

Aldacir Oliboni (PT, 3º secretário);

Roberto Robaina (PSOL, 4º secretário).

Esta será a primeira vez que Moisés Barboza irá presidir o Legislativo. Atual vice-presidente da Câmara, ele está em seu terceiro mandato consecutivo como vereador da Capital.

Em nota emitida no domingo (14) o Ministério de Minas e Energia, advertiu a Enel de que poderá perder a concessão no estado de São Paulo se “não cumprir as obrigações previstas em contrato”.

“O Governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, diz a nota.

O “rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica” é “uma determinação do presidente Lula”,  segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro afirmou que, desde 2023, vem alertando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre problemas recorrentes na atuação da Enel e cobrando fiscalização rigorosa. E mencionou o Decreto nº 12.068, de 2024, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais severos e exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.

A nota do Ministério foi motivada pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo Estado.

No dia do ciclone, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.  Nesta segunda-feira, cinco dias depois dos eventos, ainda há mais de 60 mil clientes sem energia em São Paulo.

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia.

Em votação conjunta no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), foram derrubados  os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025),  o chamado  “PL da Devastação”.

Aconteceu o que as organizações de defesa ambiental temiam: a reabilitação dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emissão automática de licenças e execução de grandes obras sem estudos ambientais.

Também ficaram em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Eles podem ser ignorados nos processos de licenciamento caso seus territórios ainda não estejam demarcados ou titulados.

A restauração do texto original, segundo os ambientalistas, permite que estados e municípios definam sozinhos os empreendimentos que podem ser licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos.

Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, podem avançar sem salvaguardas, ampliar emissões de gases do efeito estufa, contrariando os compromissos defendidos pelo Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

“A derrubada dos vetos é um ataque aos fundamentos da nossa política ambiental, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP30. Colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados”, afirmou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
As entidades classificam a votação como o maior retrocesso ambiental em 40 anos.

“A  derrubada dos vetos pode nos levar ao precipício ambiental e climático, com mais desastres como os de Mariana e de Brumadinho”, disse Mauricio Guetta, da Avaaz.
“Derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, segundo Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.

Para as organizações, manter os vetos era essencial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, além de garantir coerência com a agenda internacional apresentada pelo Brasil em Belém.

Segundo Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, “as incontáveis perdas à nossa biodiversidade promovidas por essa derrubada serão responsabilidade dos legisladores”.

PL da Devastação

A lei com novas regras de licenciamento ambiental foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano, incorporando 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 15.190, e contava com apoio do agronegócio e de setores empresariais.

No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto de lei com 63 vetos, convencido de que as medidas garantiriam “proteção ambiental e segurança jurídica”.

No mesmo dia, também foi assinada a Medida Provisória  1.308, para permitir licenciamento simplificado de projetos e obras consideradas “estratégicas” pelo governo. Ambientalistas criticam a MP por entender que ela cria atalhos para empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a pavimentação de estradas e a liberação de outros projetos que passariam a ser aprovados por decisão meramente política.

No dia 18 de setembro, o Observatório do Clima publicou um levantamento que identificou 833 emendas do Congresso à MP. Cerca de 75% das propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Lula e 80% representam retrocessos ambientais.

Para a instituição, a estratégia permite usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o “PL da Devastação” e incluir novos dispositivos sem debate público ou controle social.

 

A COP30 lançou um chamado histórico para que a humanidade se una em um “mutirão” contra as mudanças climáticas.

Houve aprovação de um pacote ambicioso de decisões para fortalecer a implementação do Acordo de Paris, com foco em mitigação, adaptação, finanças, tecnologia e capacitação.

Foi aprovada a triplicação do financiamento para adaptação das populações mais vulneráveis.

Também foi lançado um programa de trabalho de dois anos para tornar mais previsíveis os recursos públicos para países em desenvolvimento.

No aspecto financeiro, discutiu-se uma reforma para mobilizar capital privado e público.
Avançou a criação de princípios para “interoperabilidade de taxonomias” sustentáveis — para alinhar padrões financeiros sustentáveis entre países.

Transição justa 

Criação do Mecanismo de Belém para Transição Justa, para apoiar países na transição para economias sustentáveis de forma inclusiva.
Reconhecimento da necessidade de que a transição energética leve em conta justiça social, inclusão de comunidades vulneráveis, povos indígenas, e governos subnacionais.
Foram adotados “indicadores voluntários” para medir o progresso na construção de resiliência, dentro da meta global de adaptação.

Lançamento do Global Implementation Accelerator (“Acelerador Global de Implementação”): focado em ações de alto impacto, como redução de metano, remoção de carbono com soluções baseadas na natureza, energia renovável, baterias, digitalização, entre outras.
Criação do Technology Implementation Program (TIP): para apoiar países em desenvolvimento na implementação de tecnologias priorizadas para a ação climática.
Inclusão social e justiça climática

A COP30 reforçou a participação de mulheres, povos indígenas e comunidades afrodescendentes nas decisões climáticas.
Também reconheceu o papel fundamental de governos subnacionais (estados, cidades) no combate às mudanças climáticas.
Foi adotado um novo Plano de Ação de Gênero & Clima, para aumentar a influência das mulheres nas políticas climáticas.
Florestas e biodiversidade

A COP30 colocou uma ênfase especial na Amazônia,  reforçando a conexão entre natureza (florestas, biodiversidade) e clima.

Um dos processos anunciados foi o desenvolvimento de um “Roadmap Florestal e Climático” para deter e reverter o desmatamento.
Saúde e clima

A COP30 integrou a saúde na agenda climática, destacando impactos como doenças respiratórias, insegurança alimentar, saúde mental e acesso à água.

Reconhecimento de que a crise climática demanda uma abordagem de saúde pública, especialmente para populações vulneráveis.]

Apesar dos avanços, a transição dos combustíveis fósseis não teve um consenso claro: não foi acordado um plano global vinculante para eliminação rápida de combustíveis fósseis.

A meta de financiamento ainda é objeto de tensão: países em desenvolvimento pressionam por recursos mais previsíveis e robustos.

Progressos foram limitados em metano: ainda que alguns países tenham compromisso voluntário para reduzir metano, a cobertura não é global e há falta de medidas vinculantes.

Tensões geopolíticas permanecem, especialmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que dificulta acordos mais ambiciosos.

Em síntese, a COP30 representa uma virada simbólica, com um novo momento de mobilização global (“mutirão”) para transformar compromissos climáticos em ação concreta.
Há avanços importantes em financiamento climático, especialmente para adaptação, e em mecanismos para uma transição justa.
No entanto, não houve uma decisão firme e unificada sobre o fim dos combustíveis fósseis, o que mostra limites nas negociações.
A conferência reforçou a importância da justiça climática, da participação social (mulheres, indígenas, governos locais) e da conexão entre meio ambiente, saúde e desenvolvimento.