Cleber Dioni Tentardini
A Secretaria de Parcerias e Concessões do Governo do Estado adiou por tempo indeterminado a publicação de edital de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre à iniciativa privada.
A abertura da concorrência estava prevista para este mês de outubro, mas a decisão da Justiça em acolher parcialmente a Ação Civil Pública, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, provavelmente provocou a revisão do edital.
“Está sendo revisado em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura”, diz a assessoria da pasta.
Justiça proibe “contratos ou acordos” que alterem a destinação do Jardim Botânico
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica do do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN)., e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Botânico.