Categoria: Geral

  • Presidente da EPTC: "Vamos reduzir isenções e exigir melhorias das empresas"

    Já estão na Câmara de Vereadores os seis projetos do Executivo que mudam as regras no transporte público de Porto Alegre, com redução das isenções, fim da obrigatoriedade do cobrador e aumento do prazo para renovação dos ônibus.
    Nesta entrevista ao JÁ, o diretor-presidente da empresa, Marcelo Soletti, explica as medidas, endossando o discurso do prefeito Nelson Marchezan Júnior de que “o sistema de transporte coletivo da capital gaúcha está falido”.
    Falido, esse é o adjetivo certo para o sistema de transporte de Porto Alegre?
    Realmente o sistema está muito mal. Este ano tivemos devolução de quatro táxis, uma linha de lotações que vai deixar de operar e  tem linhas da Zona Norte para serem entregues também, que não conseguem operar porque tem queda grande de passageiros, pela crise econômica, questões de segurança… uma série de fatores.
    A cidade está fora da curva na questão das isenções. A média brasileira é 21%, nós estamos em quase 36%. O pagante diminui, o não- pagante aumenta e o resultado final é o preço da tarifa. Então a gente precisa achar mecanismos para mudar este cenário.
    Com estas medidas de reduzir isenções e gratuidade, não há o risco de cair ainda mais o número de passageiros?
    A grande maioria das pessoas não terão prejuízo. O estudante que usa segunda passagem não vai ter prejuízo. A segunda passagem vai pesar para 7% dos usuários que tem vale transporte (pesa para as empresas) e aqueles 4% que é autônomo, que paga separado. Vamos trabalhar para não perder o passageiro da segunda passagem.
     A EPTC tem uma avaliação de pra onde vai o usuário? Que medidas a EPTC estuda para trazê-lo de volta?
    Só para ter um exemplo, se Porto Alegre voltasse ao patamar nacional de 21%, teríamos 15% de desconto, a tarifa seria R$ 3,55. É um valor razoável para um serviço de transporte coletivo e foge um pouco da competição com aplicativos.
    Mas não há garantia de que a retirada de isenções reflita em redução para o próximo ano?
    Não tem como garantir redução, o que pode garantir é que tirando, o impacto será menor. O idoso, por exemplo, continua com o benefício, não entram mais beneficiários. Ah, é três centavos por ano, faz diferença? Ao longo de 5 anos são 15 centavos, a vida útil são 25 centavos, cobrador são 75 centavos. Vai fazendo o somatório ao longo do tempo, daqui a pouco nós temos um valor razoável de redução.
    Quê mais temos que fazer? Tem uma força-tarefa que reduziu em 42% os assaltos a ônibus nos primeiros seis meses de 2017. É uma melhoria, está voltando a ter alguma segurança. É um trabalho na segurança, na melhoria dos terminais, paradas de ônibus, é um conjunto de fatores. A questão do reconhecimento facial. Hoje a gente tem de 8 a 18% de fraude, de 12 a 24 centavos. Vamos implantar o reconhecimento facial e acabar com a fraude.
    A questão do GPS, tu poder saber se teu ônibus vai passar em dez minutos ou em uma hora, chegar na parada e saber que ele vai passar, é um ganho enorme.
    O projeto que isenta os idosos a partir dos 60 anos, é uma lei de 1985, quando a expectativa de vida média era 62 anos. A expectativa era que as pessoas usassem na média dois anos o benefício. Hoje, as pessoas vivem até os 74, então as pessoas usam este benefício por cinco anos e mais nove a partir dos 65.
    E tem estudante que a família tem renda de 10, 15 mil, será que não tem como contribuir?
    O primeiro desequilíbrio do sistema começou com a segunda passagem. Não é a responsável pela situação da Carris. Mas até 2010 ela nunca deu prejuízo. Em 2011 quando entrou já deu R$ 6 (milhões).
    Foi mesmo a gratuidade da segunda passagem que pesou mais forte nos prejuízos da Carris?
    Sim, sim. Até porque ela  é a que mais transporta. Infelizmente naquela época a segunda passagem não foi suportada pelo sistema. A primeira coisa que tem que preocupar é uma tarifa justa. Tem que ter tarifa barata para trazer gente. Depois, tu tem que agregar qualidade. Se tu puder ainda dar integração, aí é o sistema perfeito.
    Se tu aumentar o passageiro pagante, todo mundo vai pagar menos e talvez fique atrativo para quem largou o ônibus. Agora, se continuar aumentando isento, daqui a pouco vamos ter 50% de isenção… Vou dar um exemplo, se no ano anterior tivesse menos passe livre – tiveram oito, vacinação duas, eleição duas, Navegantes… Se tivesse três a menos, já baixava a passagem a R$ 4. É psicológico também, tu reduz cinco centavos, faz diferença.
    Mas o passe livre cumpre uma função social, de a pessoa que mora longe poder sair da sua casa e vacinar o filho, por exemplo.
    Mas a gente manteve o da vacinação.
    Então tu defende que se corte passe livre para baixar a passagem?
    Com certeza. Hoje, por exemplo, a pessoa paga caro a semana inteira e no domingo tu vai dar passe livre, o cara acaba nem usando, ele faz outros programas. Eleições, por exemplo, hoje todo mundo vota perto de casa, ninguém mais vota do outro lado da cidade. Daí tu dá passe livre para todo mundo.
    Ou se enfrenta todas estas questões ou realmente o cenário para 2018 e 2019 é caótico. O sistema, do jeito que está, está falido.
    O cenário é preocupante, porque o transporte coletivo é vital para a cidade. Vamos deixar que nem São Paulo, que põe R$ 3 bilhões de subsídio? Quem paga é o cidadão.
    No contrato prevê rendas extras para as empresas, como o recurso do passe antecipado e a publicidade nos ônibus. Tem uma avaliação de quanto isso tem impactado?
    Nos primeiros meses do governo o prefeito disse: “Quero total controle da bilhetagem, quero saber quanto vocês ganham, quanto gastam, para abrir a informação que não se tinha.
    A prefeitura tem a informação de quanto as empresas ganham com publicidade?
    Isto a gente está regrando através de um projeto de lei, para regrar toda publicidade. Hoje parte vai pro plano de saúde, parte para a Prefeitura. E mais, a questão da bilhetagem, hoje a gente tem acesso a todas as contas, então a gente acessa o volume de vale transporte, passe antecipado e estudantil e qual o custo para se manter a bilhetagem, quanto custa para manter o sistema.
    Então, ao final de 12 meses a gente vai saber quanto é a variação entre o que foi vendido e o que foi pago e quanto pode reverter para a tarifa. Se houver sobra, ela tem que retornar para a tarifa.
    Tem a questão das receitas antecipadas e de passagens que são pagas e não são usadas. Vocês tem ideia de qual é este montante?
    A gente já tem estas informações e agente está setorizando. Vamos poder ter essa conta ao final de 12 meses e a gente vai lançar essa diferença na próxima tarifa.
    Diante do cenário que vocês apresentam, não faltam medidas que chamem as empresas a contribuir para sanar o sistema?
    Olha, esse ano a gente aplicou 5.600 multas.
    Estas multas são pagas?
    Elas são pagas, só que não adianta eu fazer 5.600 multas e o serviço continua ruim. Então a gente já convocou as empresas para virem aqui porque ela precisam melhorar o serviço, entregar um ônibus limpo, cumprir o horário, treinar tripulação para ser bem educada. Já tive reunião com uma das empresas, apresentando o relatório de reclamações e a gente vai exigir este retorno. Vai haver sim este compromisso, vamos determinar uma série de medidas às empresas e esperamos que até o fim de 2017 consigamos atrair mais gente. Eles vão ter que melhorar o serviço.
    Quando isso vai acontecer?
    Não tenho prazo para te dar agora, mas o quanto antes vamos fazer esta rodada com eles e apresentar uma série de exigências. A Prefeitura dentro do seu papel de equacionar a questão do transporte. É um enfrentamento forte, desgastante, ninguém gosta de fazer, mas estamos fazendo.

  • MP de Contas pede instauração de Auditoria na Carris

    Uma auditoria na Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris), empresa pública de transporte do município, foi solicitada nesta quarta-feira (02/8), pelo procurador-geral do MP de Contas (MPC), Geraldo da Camino, ao Tribunal de Constas do Estado (TCE).
    A auditoria foi solicitada com base na representação feita pela Câmara Municipal de Porto Alegre, junto com a Comissão de Funcionários da empresa, protocolada em maio deste ano.
    No documento o MPC solicita, entre outros, a averiguação por meio de procedimento de fiscalização no âmbito da Companhia Carris Porto-Alegrense, constituído em instauração de auditoria operacional.
    Entre as inconformidades relacionadas está o sucateamento da frota (80 ônibus parados por falta de peças, pneus, combustíveis e outros materiais para adequada manutenção), falta de investimentos na estrutura da empresa (ausência de formação e treinamento aos funcionários e de programa de incentivo à eficiência) e prejuízos acumulados nos últimos exercícios. Também há notícias sobre a suspensão de linhas operadas pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).
    A decisão sobre a abertura do procedimento caberá ao Tribunal de Contas do Estado.

  • Defensoria e Ministério Público recomendam nova atitude da BM nas desocupações

    Felipe Uhr
    A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, enviaram ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) e demais órgãos de Segurança Pública um documento com recomendações a serem adotadas nas ações de reintegração de posse.
    O ofício foi elaborado pouco mais de um mês após a truculenta ação da Brigada Militar na Ocupação Lanceiros Negros. Segundo a defensora pública Luciana Schneider, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, a remoção ocorrida na noite do dia 14 de junho, “foi quase toda errada”.
    O documento considera diversos fatores, entre eles: princípios de igualdades sociais previsto na Constituição, a participação do Brasil em um Pacto Internacional que determina que o direito à moradia se encontra dentro do espectro de nível adequado de vida e que as desocupações não podem violar os direitos humanos”.
    “Pé na porta não adianta”, salienta a promotora Luciana. Ela destaca ainda a falta de políticas públicas por parte do Estado e que as ocupações ocorridas no centro de Porto Alegre servem para chamar a atenção da sociedade para o problema habitacional existente na cidade e no país.
    Conforme um cadastro realizado pela Prefeitura, em 2009, no Mercado Público, 59 mil famílias declararam não ter onde viver adequadamente. A defensora estima que o déficit habitacional seja quase cinco vezes maior.
    O coronel Jefferson de Barros Jacques, comandante do CPC, e que esteve à frente da reintegração na Lanceiros, foi procurado pela reportagem mas não retornou o contato.
    A Defensora Pública destaca a importância dos seguintes aspectos que constam na recomendação:

    1. A reintegração deve preceder uma reunião preparatória com todos os entes envolvidos presentes, inclusive com o juiz que concedeu a ação.
    2. Os ocupantes devem ser previamente avisados da data e horário do desalojamento
    3. A reintegração não pode ocorrer no período da noite
    4. Conselho Tutelar deve estar presente se houverem crianças na ocupação
    5. Um plano de atendimento médico para idosos, doentes e portadores de deficiência deve ser elaborado
    6. A polícia deve se restringir apenas em proteger os oficiais de justiça e aos ocupantes
    7. Os policias devem estar identificados
    8. A participação de um número de policiais femininos
    9. A preservação da integridade psíquica, física e patrimonial dos ocupantes
    10. Se houver resistência, chamar os ocupantes que participaram da reunião preparatória para uma negociação pacífica.
  • Serpentário fechado e sem convênio ameaça produção de soro antiofídico

     Cleber Dioni Tentardini e Tiago Baltz
    O serpentário do Museu de Ciências Naturais, uma das principais atrações para o público visitante do Jardim Botânico de Porto Alegre, está fechado há mais de seis meses e não há previsão de reabrir.
    Também foi suspenso o envio de veneno das serpentes ao Instituto Vital Brazil, no Rio de Janeiro, porque a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS) não renovou o convênio com o laboratório carioca, o que pode comprometer a produção de soro antiofídico para o Ministério da Saúde, que redistribui aos hospitais do Estado.
    O serpentário integra o Núcleo Regional de Ofiologia de Porto Alegre (NOPA/MCN-FZB) e está com a visitação suspensa desde 18 de janeiro deste ano, após uma tentativa de arrombamento, até agora não esclarecida.
    Segundo o coordenador de Educação Ambiental da FZB/RS, Sérgio Bavaresco, a área com capacidade para abrigar 15 serpentes vivas não oferece segurança aos visitantes e aos animais. “Só reabrirá depois da implantação de um sistema de segurança, com câmeras de vigilância e alarmes”, disse.
    No lugar das serpentes usualmente à mostra, há somente os abrigos vazios.
    Não está sendo permitida a exposição das serpentes nem na Ciência na Praça, evento realizado periodicamente para divulgar o trabalho de pesquisa no Museu e popularizar o conhecimento científico. O próximo está marcado para este domingo, dia 6, das 10h às 16h, no estacionamento do Jardim Botânico.

    Espaço de visitação pública pode abrigar 15 serpentes

    Em janeiro, foi danificada uma das portas do serpentário. Foi arrombada a porta mas as grades de ferro impediram a entrada, então foram jogadas pedras contra o abrigo das serpentes, que não foram atingidas. A vigilância armada, de uma empresa terceirizada, nada viu.
    Porta ainda não foi substituída

    O local permanece fechado desde então, e sequer foi limpo. Nem a porta danificada foi trocada. E o pior, não há previsão no orçamento para a reforma e colocação do sistema de segurança.
    Pedras arremessadas contra o serpentário ainda estão no local

    Abastecimento comprometido
    A interdição do serpentário é apenas um dos problemas do NOPA. Com o convênio entre a FZB e o Instituto Vital Brazil vencido desde o início do ano, está suspenso o envio de veneno das serpentes nativas gaúchas ao laboratório carioca, que produz o soro antiofídico para o Ministério da Saúde e este redistribui aos hospitais do Estado.
    A parceria entre FZB e IVB foi firmada em setembro de 2009 e previa, além da remessa de peçonha, um acordo de cooperação técnico-científica permitindo o intercâmbio entre técnicos, bolsistas e pesquisadores das duas instituições.
    A reportagem tentou contato com o presidente da FZB/RS, mas sua assessoria informou que só poderia conversar com a reportagem do jornal JÁ na próxima segunda-feira.
    Sem previsão de o convênio ser retomado, o abastecimento de soro pode estar comprometido. Hoje, a peçonha recolhida é guardada em geladeiras. A remessa do material ocorria de duas a três vezes por ano, de acordo com a demanda do Vital Brazil.
    “Os venenos das cobras mudam de acordo com a espécie e região de incidência. Aqui no RS tem cascavéis com uma concentração maior da substância chamada Crotamina. Essa toxina é um diferencial para produção de soro mais eficaz”, lembra o biólogo Roberto Oliveira.
    Extração pública de veneno de serpentes no NOPA/ Fotos Arquivo FZB

    O NOPA é o único serpentário do Estado capacitado para realizar extração de peçonha. A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) já cogitou a transferência do acervo vivo para o Vital Brazil. Mas o processo travou por falta de recursos da instituição carioca, que é vinculada ao governo do Rio de Janeiro.
    Também, uma decisão judicial impede hoje que a Zoobotânica se desfaça do seu patrimônio e impeça ou prejudique de alguma forma o trabalho dos pesquisadores.
    O Museu de Ciências Naturais da FZB mantém desde 1988 o serpentário científico onde são criadas mais de 350 serpentes. Por mês, as cobras consomem mais de mil ratos – a maioria provém de doações, de universidades como PUCRS e UFRGS.
    Universitários visitam NOPA. Arquivo FZB

    A peçonha é utilizada na produção de soro antiofídico e em diversas pesquisas. São estudadas substâncias ativas nos venenos de serpentes e sua utilização na indústria farmacêutica. Princípios isolados do veneno já têm sido utilizados, por exemplo, na fabricação de remédios reguladores de pressão e em colas biológicas. Estudos têm indicado a possibilidade de sua utilização em remédios para o combate a alguns tipos de câncer e para problemas de coagulação.
    Cascavel do NOPA/Divulgação MP/RS

    No acervo, há espécies que ocorrem somente no Rio Grande do Sul como a Jararaca-pintada Bothrops pubescens, e outras raras, como a coral pampeana.
    Núcleo de Ofiologia de Porto Alegre

    A bióloga Acácia Winter, tratadora de animais silvestres do NOPA, alerta que a população pode receber um soro ineficiente para o tratamento dos acidentes que ocorrem em solo gaúcho. “Mesmo que o plantel inteiro seja enviado para outra instituição, em alguns anos esse plantel se perderá sem animais novos oriundos da região, o que torna o soro ineficiente a médio e longo prazos. Por esse e outros motivos nosso plantel possui valor médico incomensurável e não pode ser abandonado”, ressalta.
    Soldados Exército recebendo orientações/Foto Daniel Hammes/Divulgação

    Curso teórico e prático sobre serpentes a Batalhão Ambiental. Arquivo FZB

     

  • Prefeitos gaúchos rechaçam extinção de zonas eleitorais pelo TSE

    Prefeitos e vereadores de municípios gaúchos se posicionaram contra a disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de extinguir zonas eleitorais no Rio Grande do Sul – e no Brasil.
    A  decisão foi tomada em em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado na noite desta quarta-feira (2/8).
     
    As autoridades municipais estimam que a medida obrigará eleitores de seus municípios a ter de viajar até 150 km para ter acesso a serviços eleitorais se houver extinção de cartórios.
    “Isso (ônus da medida) vai cair nas costas dos prefeitos”, disse o chefe do Executivo de Tapera, Volmar Kuhn, à Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, que abrigou a audiência, proposta e conduzida pelo deputado Pedro Ruas (PSol).
    Os prefeitos já estão sendo cobrados por suas comunidades e sabem que a pressão aumentará sobre eles. 
     
    “Há uma inconformidade” com a medida, declarou o prefeito de Triunfo, Valdair Kuhn, que acredita que eleitores vão acabar desistindo de votar se tiveram de viajar grandes distâncias, enfraquecendo a participação democrática.
    O prefeito de Não-Me-Toque, Armando Roos, que exerce seu terceiro mandato, ficou impressionado com o número de pessoas que lotaram a sala do Fórum Democrático da ALRS.
    “Nunca vi tantas entidades públicas reunidas. Sugiro que enviemos documento ao TSE demonstrando nossa contrariedade”.
     
    O prefeito de Mostardas, Moisés Pedone, quer que seu município não seja atingido e torce para que o mesmo ocorra com Tavares, outra cidade do Litoral Norte.
    “Metade das nossas populações são rurais. Qualquer que seja o município prejudicado, os eleitores teriam de viajar cerca de 150 quilômetros”.
     
    O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, afirmou que a desculpa de busca de economia não justifica extinção de zonas eleitorais.
    “A poupança é pífia, ínfima, de cerca de 0,08%. É uma medida nefasta à Justiça Eleitoral e à democracia”.
    Schäfer relatou que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo do TSE.
    Sustenta-se que o TSE não tem competência para extinguir zona eleitoral por resolução; a competência é do Congresso por lei complementar.
     
    O presidente do TRE, Carlos Marchionatti, informou que, em maio, o tribunal entrou em contato com Gilmar Mendes e o ministro foi atencioso e prometeu revisar a norma. “A revisão não resolveu tudo, mas boa parte da situação foi resolvida”, disse.
    Em meados deste mês, Marchionatti irá a Brasília “levar ao TSE a justificativa para que a Justiça Eleitoral seja preservada no Estado”.
     
    A juíza Solange Moraes, de Triunfo, que já atuou em Iraí e Constantina, então o menor colégio eleitoral do país, observou que as disputas eleitorais nos pequenos municípios são muito acirradas e que os eleitores precisam ser respeitados e atendidos pela Justiça Eleitoral.
     
    A ex-presidente do TRE Elaine Harzheim Macedo, que preside o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, em posição frontalmente oposta a Marchionatti, enfatizou que sua entidade não aceita “nem uma zona eleitoral a menos”.
     
    A Assembleia Legislativa enviará ofício ao TSE, segundo o deputado Pedro Ruas, repelindo a extinção de zonas eleitorais no Estado. (com informações da Assessoria de Imrensa)
    Foto: Divulgação Ajuris/Joice Proença
  • Vereador Mauro Pinheiro e diretor da Câmara são condenados por irregularidades no ponto eletrônico

    Felipe Uhr
    A juíza Carmen Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, condenou o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e o ex-diretor geral da Casa, Luis Berres, por irregularidades na contratação do serviço de ponto eletrônico realizado em 2015.
    Os dois foram condenados “ao pagamento de todos os valores até então despendidos em favor da Procempa, advindos da referida contratação, devendo ser a importância atualizada pelo IGP-M e juros remuneratórios de 1% ao mês, a contar da data do negócio jurídico”, expediu a magistrada.
    O  contrato de serviços de nº 487/2015 também foi anulado na sentença.
    A ação popular movida por Paulo Roberto Teixeira alega irregularidades no contrato tal como a contratação da  Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre sem a realização de licitação. Paulo também elenca em sua ação que o contrato que custou cerca de 300 mil reais possuía “insuficiência de justificativa para definição do valor a ser contratado, eis que os valores do contrato foram definidos sem qualquer memória de cálculo.”
    Os réus defenderam-se em juízo. O vereador, conforme a sentença da juíza, “contestou sustentando que não configura ato atentatório à lei a dispensa de licitação para contratação de serviços junto à PROCEMPA, eis que a entidade fora criada justamente para prestação de serviços junto aos Órgãos Municipais, conforme redação do art. 2º da Lei nº 4.2167/77. ”
    Já o diretor administrativo Luis Berres argumentou que a Procempa “é a entidade criada justamente para prestação de serviços junto aos Órgãos Municipais, conforme redação do art. 2º da Lei nº 4.2167/77”.

    Berres é o atual diretor administrativo da CMPA/ Elson Sempé/CMPA

    Na sentença, porém, a juíza argumenta que “a análise técnica da Assessoria de Informática da Câmara de Porto Alegre concluiu por diversas irregularidades na contratação com a Procempa, mencionando ainda a marca histórica de contratos celebrados com a companhia, os quais resultaram, além de prejuízos financeiros, em prejuízos de funcionamento e gestão da Câmara. Não obstante, nota-se que a análise técnica foi ignorada, sendo de pronto, dois dias após a análise técnica proferir parecer, solicitado a verificação de saldo e dotação orçamentária com a estimativa de valores para contratação dos serviços.”
    Procurados pela reportagem do JÁ, o vereador Mauro Pinheiro disse através de sua assessoria que só irá se manifestar após orientação dos advogados. Berres avisou que estava em reunião e até o fechamento da matéria não retornou a ligação.

  • Cappellari: "Corte na segunda passagem é um retrocesso"

    Matheus ChaparinI
    Durante 36 anos, Vanderlei Cappellari se dedicou ao trânsito de Porto Alegre. Começou como agente, um azulzinho, através de um concurso em 1981. Participou da criação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em 1998, e foi seu diretor-presidente durante sete anos.
    Em entrevista ao JÁ, Cappellari defende a revisão de isenções no transporte público, proposta pela EPTC, e critica o decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que retira a gratuidade da segunda passagem, projeto ao qual se dedicou. Apoia medidas restritivas aos automóveis, privilegiando o transporte coletivo, e fala de sua relação com o coletivo ciclístico Massa Crítica, enquanto chefe do trânsito da Capital.
    Qual a tua avaliação das medidas da EPTC e do prefeito Marchezan?
    O transporte coletivo é um modelo de serviço público muito sensível a qualquer mudança da economia. A crise impactou não somente no transporte, mas em todos nós.
    Na verdade, não houve um aumento das gratuidades. Claro, existe um aumento vegetativo. Mas a grande redução de pagantes que ocorreu do ano passado para cá, é por causa da crise econômica. Portanto, tu tens que tomar medidas de correção para manter o sistema saudável financeiramente.
    Eu sempre defendi que tem que fazer uma reavaliação das gratuidades, porque tu tem muita injustiça no sistema.
    Por exemplo?
    Um estudante cuja família paga dois mil reais por mês de mensalidade escolar paga meia tarifa na primeira passagem e não paga na segunda. Este tipo de usuário tem que contribuir com o sistema. Carteiro não precisa ter gratuidade. Quanto custa um Sedex? Os próprios rodoviários, representam 9% das gratuidades. Então, por que as empresas de ônibus não podem contribuir também com o sistema?
    Olha o que São Paulo fez, por exemplo. A cidade subsidia diretamente do orçamento. Bom, Porto Alegre tem problema financeiro… Mas o transporte é o coração da cidade.
    A mobilidade gera movimento financeiro. Quantas pessoas pensam em sair de casa para ir em uma loja no Centro, na Assis Brasil, na Osvaldo Aranha e desiste porque tem que gastar 8,10 reais.
    Eu chamo de coração porque tem que irrigar todo o território, se uma ponta da cidade, se um bairro, uma vila fica sem transporte, tu isola as pessoas.
    Neste pacote da EPTC, não faltou uma medida que também inclua as empresas?
    Quando fizemos a licitação, buscamos exatamente a parte que ainda não entrou como contribuição para a modicidade, que é o recurso gerado pela antecipação de receita. Estes recursos ficam para o sindicato das empresas.
    Outra questão que estávamos finalizando é assumir a publicidade nos ônibus. Estive em várias cidades do mundo e o ônibus é um outdoor ambulante. Alguns modelos chegam a dar 7% do faturamento do custo do transporte.
    Qual tua avaliação em relação ao decreto da segunda passagem?
    Acho uma injustiça e um retrocesso. Primeiro, um modelo de transporte eficiente tem que atender a todos igualmente. Se tu for em São Paulo, tu pode comprar um bilhete único por um mês e usar da forma que tu achar melhor. Essa liberdade do usuário facilita o planejamento das pessoas.
    Outro ponto é a injustiça: tu trata pessoas diferentes com o mesmo serviço prestado. Não se pode prestar um serviço púbico de transporte coletivo, que é obrigação da prefeitura constitucionalmente, e tratar as pessoas desigualmente. Eu acho que isso pode gerar inclusive ações judiciais. Se eu tivesse que pagar dois ônibus, ia avaliar entrar na justiça querendo o mesmo direito do cidadão que paga somente uma tarifa.
    Outra: vai cair o número de passageiros. O usuário que tiver que pagar R$ 6,07 para ir trabalhar mais R$ 6,07 para voltar para sua casa, ele vai avaliar bem, porque é um valor altíssimo.
    A EPTC aponta a segunda passagem como um dos principais fatores causadores de prejuízos às empresas.
    Não é verdade que as empresas tiveram prejuízo. Isso está lá na tarifa. Como é calculado o volume de isenções? O estudante, a cada duas viagens, gera uma isenção, o carteiro, o brigadiano, a pessoa com necessidades especiais, o acompanhante, cada um é uma isenção. Todas as isenções estão dentro do cálculo.
    Não tem nada a ver. Isso não existe. Porque a planilha tarifária pega todo ano anterior, calcula os custos das empresas, projeta o ano seguinte e calcula uma tarifa. Se o óleo subir demais, ou os rodoviários tiverem algum aumento, tu tem como corrigir. O desiquilíbrio financeiro da Carris não tem nada a ver com a segunda passagem gratuita.

    Num serviço púbico de transporte coletivo, não se pode tratar as pessoas desigualmente

    A Carris historicamente sempre foi uma empresa de referência, muito premiada. E de 2011 para cá ela começou a acumular prejuízos crescentes. O que explica essa decadência tão rápida?
    Primeiro a gestão. Falei várias vezes que a gestão lá tem que ser profissional. Outra coisa são as dificuldades de uma empresa pública, ela tem uma série de responsabilidades e dificuldades que a empresa privada não tem.
     
    Mas isso não mudou, né?
    Vou te dizer, aconteceu uma série de questões dentro da companhia que o prefeito nos cobrava para que a gente pudesse equalizar. Por exemplo, as empresas privadas tem 6 funcionários para cada ônibus – cobradores, motorista, mecânico, lavagem, tudo. A Carris tem melhor inclusive, tinha 5,48. Aí tu pega a parte administrativa, manutenção e ela tem 298% a mais que a empresas privadas. Ela licita ônibus, não compra, não negocia com o vendedor. A Carris tem cinco oficinas montadas. Um custo de 200% maior que as outras empresas em manutenção.
    Houve um período dentro da companhia que o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho concederam readaptação de motoristas e cobradores a varrer. Então essa pessoa que passou num concurso para trabalhar de motorista, alegou incapacidade de conduzir o ônibus, houve determinação que ele não fosse mais motorista e a companhia não pode demitir o cara. E este cara está lá parado. O último dado que eu tive tinha quase 300 pessoas entre motorista, cobrador, mecânico, que estavam sem função dentro da companhia.
    Ex-executivo diz que tem que aumentar valores de estacionamento no centro

    A queda no número de passageiros gera um ciclo vicioso em relação aos aumentos das passagens. Como fazer o passageiro voltar a andar de ônibus?
    Tem que trabalhar na questão da área de estacionamentos da cidade. As pessoas estão usando mais o automóvel. Tu tem que criar algumas restrições para o automóvel, por isso falo em taxação de estacionamento no centro.

    Mas o estacionamento no Centro já não é caro?

    Ele tem que ser mais caro, na minha opinião. Ele paga lá um ISS, que é irrisório, tem que colocar um imposto específico, para que este recurso venha para o sistema de transporte. E tem que racionalizar o sistema, tem muito ônibus que anda vazio.
    Tu és favorável à retirada do cobrador e o fim da passagem em dinheiro?
    Sim, mas tu tem modelos hoje que mesmo não tendo bilhetagem eletrônica, tendo cartão de débito, tu pode fazer. Com a tecnologia, o cobrador passou a ser obsoleto e ele custa 20% da tarifa.
    Agora, como ele está propondo ele tá dificultado a ação de tirar o cobrador porque tá colocando a obrigatoriedade da pessoa pagar a segunda tarifa. Tira a incentivo da pessoa ir até a loja da EPTC pagar a tarifa eletrônica. Então tá confuso o que o governo está encaminhando. Acabar com a segunda passagem não é condizente com a proposta de tirar o cobrador.
    No momento, estás aposentado ou desempregado?
    Não consigo me ver como aposentado. Estou desempregado. Continuo fazendo algumas coisas, continuo no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), dando algumas palestras, alguns cursos, mas nada assim de efetivo. Eu queria mesmo tirar um tempo. Devo voltar a faculdade no segundo semestre, fazer administração com ênfase em política pública. E vou continuar procurando emprego.
    Queria que tu avaliasse tua maior conquista na EPTC e o que a tua gestão deixou a desejar.
    Minha foi gestão foi sete anos, foi muito longa mesmo. A implementação do Plano Diretor Cicloviário foi uma grande vitória. Tivemos o grande desafio de ter a Copa na cidade, que deu muita experiência à equipe. Todas as licitações, do transporte público, de táxi acessível e linhas de lotação, foram feitas por técnicos da EPTC, nunca aceitei contratar nenhum tipo de consultoria. Binários importantíssimos foram implantados na cidade.
    A tecnologia que eu consegui trazer. Por exemplo a Nilo Peçanha, hoje tem um sistema de gestão defluxo em tempo real que custou um milhão e meio que é um modelo que equivale a duplicar a Nilo. Antes ela passava o dia engarrafada. Todo sistema de semáforos – 1200 esquinas semaforizadas – eu consegui recurso federal. As redes de sinaleira de Porto alegre eram através de linha telefônica dedicada, hoje é tudo fibra ótica, conectado a uma central. Além da implantação da segunda passagem gratuita, claro.
    Eu gostaria de ter feito muita coisa
    Algum tema em particular?
    Eu gostaria de ter tratado aplicativos diferente. Na verdade eu fiquei conhecido como cara que perseguiu estes aplicativos, Uber, Cabify, 99… Houve uma certa resistência em ter uma lei que regulasse. Isso eu tratei mal na EPTC. Nos deveríamos ter sido mais ágeis, em buscar o que a população queria e quer. Devia ter sido muito mais ágil.
    Sobre as ciclovias, o plano prevê mais de 400 quilômetros, foram implantados pouco mais de 40 km.
    São 57km.
    Não é pouco?
    Bom, na verdade o plano diretor ele sugere, mas não foi feito projeto básico, projeto executivo, de que forma ciclovia vai ser alocada dentro da via. Então os 440 km são uma analise superficial indicando que isso é possível. O mais importante foi criar o modelo da contribuição dos empreendimentos para o projeto cicloviário, criamos o Fundo do Plano Diretor.
    Como era tua relação com o Massa Crítica?
    Tenho uma relação muito amistosa com o Massa crítica. Inclusive acionei eles no Ministério Público, eles me acionaram também, mas isso era natural. A gente discutia coisas importantes. Eu achava que eles deveriam ter um diálogo prévio. Não precisava pedir uma licença, nunca defendi isso. No começo eles até passam o trajeto, depois mudaram completamente. Fora isso, eu sou muito a favor do que eles fazem, porque chama atenção. Agora, eu não ia lá (Massa Crítica) pedalando porque eu ia ser vaiado o tempo todo, né (risos).

  • GM anuncia ampliação em momento de retomada das vendas de carro

    O mercado de carros no país cresceu 5% nos últimos seis meses. A informação circulou no evento que reuniu nesta quinta-feira em Gravataí a elite empresarial e política do Rio Grande do Sul.
    No ato, o presidente da General Motors no Mercosul, Carlos Zarlenga, anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão para ampliar a fábrica de Gravataí, que já produz 350 mil unidades dos modelos Onix e Prisma por ano.
    O investimento faz parte do programa anunciado pela multinacional em 2015, quando previu aplicação de R$ 13 bilhões em suas plantas no âmbito do Mercosul.
    Segundo o diretor de comunicação da GM, Nelson Silveira, a empresa é líder nas vendas de carros no Brasil há dois anos.
    A fábrica de Gravatai é a maior do grupo na região e considerada uma das mais eficientes do mundo. A produção de automóveis no Rio Grande do Sul começou no ano 2.000 quando foi inaugurada a planta em Gravataí, com capacidade para produzir 120 mil automóveis por ano.
    O governador Ivo Sartori participou do evento nesta quinta-feira. O projeto de expansão conta com incentivos fiscais do Estado.

  • "Constituinte exclusiva é caminho para sanear a política", diz presidente da ACPA

    A Associação Comercial de Porto Alegre surpreendeu ao lançar esta semana um manifesto em defesa de uma Assembléia Nacional Constituinte, exclusiva para estabelecer novas bases para a vida política no país.
    O presidente da entidade, Paulo Afonso Pereira, explicou ao JÁ que a decisão foi unânime na diretoria:
    “O que nos moveu, acima de tudo, foi a convicção de que uma atitude tem que ser tomada imediatamente, diante do descalabro político que assola o país. Então, levantamos essa bandeira, para motivar outros grupos que tem a mesma preocupação e formar um movimento que leve à mudança, porque esse pessoal que está lá não vai mudar nada”.
    Ele reconhece que o caminho para viabilizar a proposta ainda não está claro: “O caminho vai se definir à medida em que avança a mobilização. Não queremos liderar, mas queremos fazer parte de um movimento de cidadania”.
    A idéia de uma constituinte exclusiva transita desde o início do ano entre o empresariado do setor comercial. Desde abril, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, tem procurado políticos e empresários para tentar viabilizar a proposta que exclui das discussões o atual Congresso, contaminado pelo petrolão.
    “O atual Congresso perdeu a legitimidade para discutir essa matéria”, justifica Afif.
    Os partidos políticos indicariam os candidatos à constituinte, que seriam eleitos pelo povo. Só poderiam disputar as vagas pessoas sem mandato, que teriam seis meses para aprovar as mudanças da lei eleitoral.
    Os constituintes ficariam proibidos de disputar o pleito de 2018, trabalhariam nos finais de semana e não seriam remunerados.
    O limite para mudar as regras da próxima eleição é 1.º de outubro deste ano, mas a ideia é incluir na emenda que viabilizar a constituinte uma ampliação desse prazo para que a reforma possa ser votada até seis meses antes do pleito de 2018.
    Um grupo de advogados notáveis, à frente o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, já formaram um grupo para participar do debate e “mostrar ao País a necessidade de nova Constituinte”.
    A ideia da Constituinte pode ganhar força porque a reforma política em discussão na Câmara empacou.
     

  • Projetos polêmicos enfraquecem Marchezan na Câmara de Vereadores

    A primeira sessão plenária após o recesso dos vereadores, na Câmara Municipal de Porto Alegre foi quente. Começou com o ainda líder do Governo, Clàudio Janta (SDD) pedindo a retirada dos projetos enviados na semana passada pelo Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
    O  pacote do prefeito mexe nas isenções do transporte público e nas gratificações dos servidores públicos municipais.
    Em seu discurso Janta admitiu que o transporte público está sucateado e que algumas isenções devem ser revistas mas foi enfático ao dizer que os projetos enviados “não resolvem” o sistema de transporte públicos. “Nenhum direito adquirido deve ser retirado” defendeu o vereador.
    Outra reivindicação de Janta foi a retirada do projeto que altera o pagamento de salários e, consequentemente, o dia do décimo terceiro para o dia 5 de janeiro. “Décimo Terceiro é uma gratificação natalina” bradou.
    Se não forem retirados os projetos, Janta não será mais o líder, conforme avisou ainda na tribuna.
    Depois dele, defesas e críticas de diversos vereadores foram ouvidos em relação aos projetos enviado por Marchezan.
    Nos bastidores se fala em queda da força política de Marchezan entre os vereadores. “Ele vai se complicar muito aqui dentro” revelou um vereador ao repórter, pedindo anonimato.
    Oposição se mexeu no Plenário
    Alguns fatos ocorridos ainda na sessão plenária, não deixam dúvidas: Marchezan perde força no legislativo. Um deles, é um pedido de representação ao Ministério Público de Contas de inspeção especial no transporte público de Porto Alegre,  diante do decreto do Prefeito Marchezan que acaba com a gratuidade da 2ª passagem.
    A iniciativa da líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSol) teve a assinatura de 16 parlamentares, inclusive da base aliada.
    Outro fato, foi a convocação de dois secretários à Câmara de Vereadores. O secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário e o diretor da Procempa, Michel Costa. A oposição quer esclarecimentos sobre os serviços realizados pela secretaria e o departamento. Um convite será enviado pela casa nos próximos dias aos respectivos representantes do executivo.