Categoria: Geral

  • Moro condena Lula a nove anos e meio de prisão

    O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Sendo uma sentença em primeira instância, cabe recurso.
    A sentença foi anunciada nesta quarta-feira, 12, no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS.
    Segundo a acusação, entre as vantagens recebidas por Lula está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo.

     De acordo com a denúncia, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do imóvel, além do armazenamento do acervo presidencial. O ex-presidente nega ser dono do imóvel e a defesa vai recorrer.
    O juiz federal Sérgio Moro estava com os autos do processo para sentença desde o dia 21 de junho.
    Na manhã de hoje, 12, negou pedido da defesa do ex-presidente Lula, para que fossem juntados à ação penal que julga a propriedade do tríplex no Guarujá, 11 depoimentos colhidos em outro processo da Operação Lava Jato.
    “A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença”, justificou o magistrado. Ao indeferir o pedido, Moro disse, ainda, que os depoimentos “sequer são relevantes para o julgamento da presente [ação penal]”.

    A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, por isso, não está inelegível.

     (Com Agência Brasil e os jornais)

  • Vereadores discutem alternativas para liberar quadra da Imperadores do Samba

    Interditada pelo Ministério Público desde o inicio do mês de julho, a quadra da escola  Imperadores do Samba foi assunto, na tarde de terça-feira, 11, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
    Na reunião, o procurador do Município Armando Domingues anunciou uma audiência de conciliação com a juíza Ana Terres para o começo de agosto.
    Integrantes da escola de samba lotaram a sala 301 para acompanhar a discussão. Na interdição, o MP alega que a escola não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2013 e que a escola só poderia realizar eventos ligados ao samba.
    “Foi uma decisão muito drástica”, afirmou o presidente da escola, Rodrigo Costa. Segundo ele a Imperadores precisa ceder sua quadra para shows e eventos para arrecadar recursos para o carnaval, “que se torna inviável se não for assim”.

    Escola está interditada desde o início do mês/Divulgação

    O procurador adjunto de Porto Alegre, Roberto Rocha, salientou que o TAC foi celebrado em um contexto diferente. Outro ponto relatado pelo procurador é que o terreno pertence à Prefeitura e o MP não pode determinar a retirada da escola do local. “Pediram a nós algo que já foi feito”, alegou Armando, referindo-se ao fato de que a PGM já negocia com a escola a questão dos shows e o cumprimento do TAC.
    Também presente no debate, o ex-promotor e jornalista Claudio Britto fez sugestões para a resolução do caso. “Antes de tudo, sou carnavalesco”, frisou. Para Britto, alterações na lei, através do Legislativo ou Executivo, tornariam a ação sem objeto.
    Britto lembrou situações parecidas ocorridas em Uruguaiana durante o governo Collares (1986-1988). Na cidade da fronteira, a escola Rouxinol tinha sido proibida de ensaiar. Em solidariedade, as outras escolas também pararam seus ensaios. A criação de uma lei regulamentando os ensaios resolveu a situação, porém a poucos dias do carnaval, as escolas alegaram que não havia tempo hábil.
    “Aí o prefeito perguntou quanto tempo elas precisavam. Uns 45 dias… assim nós criamos o carnaval fora de época lá em Uruguaiana”, recordou o carnavalesco.
    Para Britto, um encaminhamento na alteração da Lei Complementar nº 502, que permite que as escolas de samba do Município realizem um evento por mês, com horário fixado até às 4h do dia seguinte, seria importante antes da reunião de conciliação com a juíza.
    Os vereadores presentes anunciaram que vão agilizar o encaminhamento de  uma emenda antes do recesso dia 16 deste mês. Assim, a lei passará a considerar todos os eventos de cunho arrecadatório promovidos pelas escolas de samba como relacionados ao carnaval.
    “Esperamos progredir e garantir o direito de fazer carnaval”, declarou João Bosco Vaz (PDT).
    Carnavalescos atentos à possibilidade de retirada da quadra da escola na área ao lado do Estádio Beira-Rio/Leonardo Contursi/CMPA

    O secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle, o “Nenê”, disse que a Prefeitura irá avaliar as possibilidades junto ao vice -prefeito Gustavo Paim, que acompanha de perto o caso. O MP não compareceu ao debate.
     

  • "Estou de luto pelo Brasil", diz Dilma sobre aprovação no Senado

    “Estou de luto pelo Brasil”, foi o comentário da ex-presidente Dilma Rousseff  sobre o resultado da votação da Reforma Trabalhista no Senado.
    Dilma foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), na manhã desta quarta-feira (12).
    Na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha ela falou sobre a aprovação da reforma trabalhista.  Dilma participa  de audiência pública para avaliar a situação do programa Mais Médicos para o Brasil, no Teatro Dante Barone.
    A iniciativa é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT).

  • Projeto que restringe ciclovias em Porto Alegre pode ser votado nesta quarta

    Felipe Uhr
    O projeto que altera o Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre pode ser votado hoj na Câmaara Municipal. O vereador João Carlos Nedel (PP), autor do Projeto de Lei Complementar O21/14 propõe que as ciclovias só poderão ser implantadas se não retirarem faixas para a circulação de carros ou vagas de estacionamento nas vias públicas.
    “Não pode diminuir a pista de rolamento”, comentou o parlamentar.
    A matéria está na ordem do dia desde a semana passada e só não foi votada por falta de quórum – presença mínima de vereadores em plenário. Se não for votado esta semana, só depois do recesso, em agosto.Há uma orientação do executivo municipal para votar contra o projeto.
    Para Nedel, há muitas ciclovias ruins na Capital por tirarem vagas de estacionamento e trancarem o transito. Ele cita como exemplo as avenidas José do Patrocínio, José de Alencar e Érico Veríssimo.
    “Na Érico, fizeram uma aberração, tiraram o estacionamento dos dois lados” criticou. Nessa avenida,  do outro lado da Ipiranga, é uma ciclovia bem planejada, segundo o vereador. No trecho entre o Teatro Renascença até a esquina da Venâncio Aires, a ciclovia é no canteiro do corredor de ônibus, o que não atrapalha o trânsito.
    Outra avenida que Nedel classifica como um absurdo receber ciclovia é a Assis Brasil. “Vai fazer ali como? Onde?”, questiona.
    O vereador progressista propõe ainda uma revisão do Plano Diretor, finalizado em 2009, e que prevê mais 400 km de ciclovia na cidade, hoje com pouco mais de 40 km executados.
    Ele entende que a ciclovia não pode ser uma alternativa de transporte, mas usada apenas para o apoio, uma ligação aos meios de transporte. Outro argumento de Nedel é o fechamento de estabelecimentos comerciais onde foram implementadas faixas de ciclovia.
    “Na José de Alencar, os comerciantes já estão reclamando”. Na Vasco da Gama, o comércio diminuiu 30% onde há faixa para os ciclistas. “Vão acabar com as pequenas empresas”, salienta o vereador.
    Pablo Weiss, integrante da Associação de Ciclistas de Porto Alegre, classifica o projeto como um retrocesso. “O estímulo ao uso de bicicletas é uma tendência em diversas partes do mundo”, observa.
    Weiss lembra que o Código Nacional de Trânsito prioriza a bicicleta, mas isso não é respeitado em Porto Alegre. “Além disso, a implementação das ciclovias na cidade é lenta e sem continuidade”.
    O ciclista rebateu, também, o argumento de que as ciclovias estão matando o comércio. Segundo ele, em Nova Iorque o comércio teve um incremento de 35% onde há ciclovias. “O vereador é extremamente retrógrado”, lamentou.

  • Senado aprova e Temer deve sancionar reforma trabalhista esta semana

    Em sessão marcada por confusões e protestos, o senado aprovou nesta terça-feira,11 a reforma trabalhista. A decisão deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer ainda esta semana.
    A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.
    A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

    Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

    De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração para melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa revisora.
    Após uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional. Isso não existe no regime democrático”, reclamou.
    Destaques
    Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que buscavam alterar pontos específicos do projeto.
    As sugestões buscavam excluir da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para que sejam afastadas de atividades insalubres.

    Saiba Mais

    Um dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e acordos coletivos de trabalho.
    Vetos
    Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.
    Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
    Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
    Mudanças
    A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
    Saiba mais sobre a reforma trabalhista:
    Reforma trabalhista no Senado (Com a EBC)

  • Decisão unânime na Assembleia contra extinção de zonas eleitorais

    As lideranças parlamentares na Assembleia manifestaram contrariedade à extinção de zonas eleitorais no país.
    O presidente da Casa, Edegar Pretto, comunicou a posição dos deputados nesta terça-feira (11), ao presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, e ao presidente do TRE-RS, Carlos Cini Marchionatti.
    Pretto reforçou que a posição foi unanimidade para fortalecer a luta contra o rezoneamento eleitoral.
    A manifestação dá sequência ao movimento que teve início em maio, quando a Ajuris informou os deputados sobre a portaria do Tribunal Superior Eleitoral – que posteriormente foi reformulada pela resolução 23.520 -, buscando sensibilizar os parlamentares para apoiarem a luta contra a extinção de zonas eleitorais.
    O presidente da Ajuris agradeceu a manifestação da Assembleia. “Eu não esperava nada diferente, tenho certeza que a luta pelo fortalecimento da democracia é luta desta Casa. Essa medida não prejudica somente o Rio Grande do Sul, há casos na Amazônia de seções que ficarão a 200 quilômetros, a dias de barco, é algo que foi muito mal pensado”, criticou, destacando que a portaria prejudica as pequenas comunidades.
    O dirigente explicou que existe uma ADI sobre o tema, sugerindo que a Assembleia avalie a possibilidade de ingressar como amicus curiae, assim como a Ajuris, o que seria importante para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a posição institucional do Parlamento gaúcho. A desembargadora Elaine Macedo, ex-presidente do TRE-RS, que está redigindo o pedido da Ajuris se colocou à disposição para contribuir com a Assembleia.
    No documento assinado pelos 25 deputados signatários, remetido à presidência do
    02Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os parlamentares destacam a preocupação com os reflexos práticos da portaria nº 372, “a qual determina uma radical modificação na organização, em todo território nacional, das zonas eleitorais, reduzindo sua presença em inúmeros municípios gaúchos”. Os deputados solicitam, ainda, a revisão da referida portaria, “em nome da defesa da democracia brasileira”.
    O deputado Ciro Simoni (PDT) informou que levará a iniciativa da ALRS à União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para que outras casas legislativas também se engajem nesse movimento. O deputado Pedro Ruas (PSOL) destacou que houve pedido de manifestação de entidades representativas também dos servidores em nível estadual e federal. Ele é proponente de audiência pública sobre o tema a ser realizada em 2 de agosto, com representantes do Estado e também federais.
    A vice-presidente da Ajuris, Vera Deboni, e o diretor da Escola da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski, também acompanharam a reunião na ALRS.
    (Imprensa Ajuris – Carlos Alberto de Souza)

  • Celulose Riograndense abre as portas ao movimento “Eles por Elas”

    Os colaboradores da Celulose Riograndense receberam a visita do presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto, e da superintendente geral do parlamento gaúcho, Mari Perusso, segunda-feira (10/07), no auditório da empresa.
    O propósito do encontro foi apresentar aos funcionários o movimento Eles Por Elas (internacionalmente conhecido pelo termo He for She,), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
    A Celulose Riograndense e a Assembleia Legislativa fazem parte do comitê estadual da campanha.
    “Os homens precisam participar deste debate pois, na grande maioria das vezes, são eles os agressores. Nosso objetivo é impulsionar a igualdade de direitos entre homens e mulheres”, explicou Pretto.
    De acordo com Mari Perusso, “O movimento é um esforço para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem a mulher de atingir o seu potencial. A Celulose Riograndense é uma importante parceira neste objetivo que deve ser de toda sociedade”.

  • Demolidas casas listadas para integrar patrimônio histórico do Petrópolis

    Tiago Baltz
    Dois imóveis que estavam listados para entrar no inventário do bairro Petrópolis foram ao chão no último final de semana. Nos terrenos da rua Farias Santos, 220 e 234, só restaram os escombros.
    A demolição das casas para a construção de um empreendimento imobiliário ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
    É a primeira vez desde que o inventário foi iniciado, em 2014, que uma decisão libera imóveis para modificações.

    Escombros de um dos imóveis na rua Farias Santos/Divulgação

    Segundo o advogado Daniel Nichele, representante da construtora, o desmanche das casas foi uma vitória dos proprietários, que desde 2014 tiveram imóveis bloqueados pelo processo de Inventário do Patrimônio Cultural de Imóveis, feito pela Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (EPHAC) de Porto Alegre.
    “Todo o processo foi mal construído pela Prefeitura. Muito mal feito. Não houve comunicação prévia, simplesmente colocaram 400 imóveis na lista”, diz. As duas casas foram adquiridas em 2013, com investimento superior a R$ 3 milhões.
    Ainda de acordo com o advogado, que é conselheiro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, pelo menos mais cinco proprietários possuem ações semelhantes para liberação dos imóveis. A construtora ainda vai entrar com ação indenizatória contra o município para cobrir o prejuízo com o atraso do empreendimento.
    Grupo de moradores apoia inventário
    Apesar das restrições e possíveis prejuízos econômicos do bloqueio, um grupo de moradores se manifesta a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas na lista do inventário na Rua Dario Pederneiras, apoia a ideia. “Temos interesse em manter a história do Bairro, manter sua paisagem. O bairro já foi bem destruído. E esse inventário atinge menos de 400 casas, apenas 4% das moradias”, fala.
    “Não somos contra a construção civil, edificações, mas o que ocorre é que muitas construtoras e especuladores querem acabar com o inventário, pensam apenas no dinheiro e não na preservação do bairro”, completa Clivia.
    O advogado Álvaro Jofre, que há 38 anos vive no Petrópolis, também contesta a demolição das casas. “Houve uma liminar que tirava os imóveis do bloqueio, mas não uma autorização para demolição. Em poucas horas foi tudo ao chão”, lamenta.
    “A construtora contesta a lei que formalizou o inventário, que teria vicio de origem, já que foi proposta pela Câmara de Vereadores, enquanto deveria ter sido feita pelo Executivo, É uma formalidade técnica, e a limiar foi acatada. Mas a construtora discute essa formalidade. Demolir o imóvel sem julgar se ele deveria efetivamente fazer parte do inventário pode trazer prejuízos a história do bairro”, contesta Jofre.
    Segundo o EPHAC, o Inventário constitui-se em um dos instrumentos administrativos de preservação do patrimônio cultural do Município. Através dele são protegidos imóveis de valor histórico, arquitetônico, urbanístico, ambiental, simbólico, de valor afetivo para a população, entre outros.
    Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, no final da 2013, ocorreu uma omissão que deu origem a toda a polêmica. Os proprietários não foram informados previamente de que haveria o “bloqueio” dos imóveis.
    Uma parte dos moradores concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos em volta ficariam muito mais valorizados, com a garantia de que a vizinhança não mudará.
    Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.
    O Inventário não retira o direito de propriedade de um bem; apenas impede que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Há dois tipos de imóveis que entram na lista, os considerados de estruturação, que devem ser preservados, sem modificação de fachada, e outros de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno, não podendo sofrer alterações que descaracterizem a ambiência do bairro.
    A manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização, como ocorre no processo de tombamento.
    Atualmente o inventário está em nova fase de notificação individual aos moradores. É a terceira vez que o EPHAC retoma a notificação. A Prefeitura pode contestar na Justiça a demolição dos dois imóveis.

  • Argentina cria departamento para estimular população a usar bicicleta

    Walmaro Paz
    O governo argentino criou a Diretoria Nacional de Mobilidade em Bicicleta, subordinada ao Ministério dos Transportes. Com a tarefa de administrar um orçamento de 200 milhões de pesos anuais, foi nomeada a arquiteta Maria Belén Cardasz, de 29 anos, com um salário equivalente ao de um ministro, 64 mil pesos, que serão atualizados para 80 mil pesos em agosto, retroativos até dezembro de 2016.
    Segundo o jornal La Nacion é o primeiro país do mundo a encarar o assunto em nível ministerial. A nomeação da diretora foi criticada nos noticiários televisivos daquele país durante o último final de semana. Os comentaristas entendem que este tipo de mobilidade deve ser de administração de cada cidade e não do governo federal.
    Em defesa da nomeação, o secretário de Planejamento em Transportes, German Bussi, explica que o governo argentino quer promover o uso da bicicleta e dar segurança aos ciclistas. Segundo afirmou ao La Nacion, o Estado sempre ignorou o assunto mas o atual governo conseguiu quadruplicar o uso de bicicletas na cidade de Buenos Aires. Ele justificou ainda que 180 municípios de todo o pais pediram ajuda  técnica para criar ciclovias e diminuir os acidentes com ciclistas.
    A arquiteta nomeada  já atuava na área, na cidade de Buenos Aires, onde adquiriu experiência. Conforme ele, Belén viaja por todo o País porque no interior não existem quadros técnicos. Atualmente, ela coordena 12 técnicos na área.
    A direção já trabalha em Junis, Esquel, Avellaneda, Cordoba, Rosário, Jujuy, La Plata, Catamarca e outros municípios argentinos.

  • MP de Contas renova ação contra extinção das fundações

    Diante de mais de 500 pessoas em audiência pública nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa do RS, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, informou que renovou a representação contra a extinção das fundações estaduais.
    O pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado visa impedir que o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, continue agindo no sentido de fechar as instituições, até que o TCE se pronuncie sobre o assunto.

    Cerca de 500 pessoas estiveram presentes à audiência pública/Cleber Dioni

    Segundo o procurador do MPC, embora tenha havido autorização legislativa, os eventuais atos administrativos que visem à extinção das fundações não poderão prescindir de dois fatores essenciais à sua validade jurídica: (a) a exposição dos fatos e do direito (motivo do ato administrativo) de que decorre a necessidade da prática do ato, sem o que se poderá cogitar de nulidade; e (b) a observância dos princípios da Administração Pública, mormente os da legitimidade, da eficiência e da economicidade, com a mesma consequência.
    Da Camino explicou ao público que em duas ocasiões, em março e abril, pediu ao Governo Estadual o envio das justificativas para as extinções. Como a resposta do Executivo Estadual não chegou, o MPC entrou com a primeira cautelar, em maio. O Governo Sartori respondeu finalmente em junho, mas na avaliação do procurador do MPC, as explicações foram insuficientes, especialmente em relação à suposta economia que as extinções trariam para o Estado. Assim, novo pedido de cautelar foi proposto.
    Da Camino, no entanto, falou que não estava ali para dar falsas expectativas aos servidores. “A atuação do MP de Contas é a de fiscal da lei perante o controle externo. O nosso trabalho se pauta pelo apego à Constituição e às leis”, disse, esclarecendo que não é a favor ou contra a lei das extinções, apenas questiona e quer respostas sobre as motivações legais.
    A medida cautelar está agora nas mãos do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas. Ele poderá notificar o Estado e suspender as ações administrativas que visam a extinção dos órgãos até que o TCE determina se os motivos apontados pelo Governo sejam considerados legais. A medida abrange a Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.
    A audiência foi uma proposição do Deputado Estadual Pedro Ruas, que em sua manifestação criticou o Governo Estadual sobre os “reais” motivos por trás do projeto de extinções. “Há interesses que não a favor da sociedade nesse processo”, colocou. Outros deputados da oposição acompanharam o encontro. Nenhum deputado da base governista esteve presente no ato.
    Servidores fizeram defesa de fundações
    O encontro serviu ainda para que servidores expusessem os trabalhos realizados pelos órgãos e questionassem os motivos do “desmanche” proposto pelo governo.
    Procurador Da Camino (ao centro) com representantes de sete fundações/Fotos Cleber Dioni

    Josy Matos, da Associação dos Servidores da Zoobotânica, comentou que o Governo tem consciência da importância da fundação e que exatamente isso pode ser o motivo da extinção “A Zoobotânica faz um trabalho fundamental na elaboração de planos de manejo, criação de unidades de conservação e atuando em processos de licenciamento. Há dois anos mostramos claramente o que fazemos”.
    Cristina Charão, jornalista da Fundação Piratini, disse que o um projeto de desmanche da TVE e FM Cultura já está em andamento. “Há substituição de funcionários concursados por CCs e terceirizados, mudanças na programação, desvirtuando a rádio e TV pública”, falou a servidora.
    A economista Iracema Branco, da FEE, assinalou a importância do órgão, responsável pelas estatísticas econômicas e sociais que balizam as políticas do Governo. “É um trabalho fundamental. O governo irá colocar tudo isso em consultoria externa, sem a experiência e qualidade da FEE”, questionou a pesquisadora.
    Jornalista da Fundação Piratini ao microfone, observada por servidores de outras fundações

    Falando em nome da Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado (Cientec), Lia Carolina Gonçalves contou que já há “retaliação” do Governo Estadual, que não permitiu a inscrição da Cientec em edital para fomento a incubadoras, no valor de R$ 16 milhões. “Temos excelência na área, reconhecida internacionalmente, e nos desprezam”, lamentou.
    Sérgio Batista lembrou que a Fundação para o Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH) há mais de 30 anos qualifica os servidores públicos e que sua extinção irá prejudicar a qualidade do quadro funcional como um todo. “Sem a FDRH para a qualificação dos servidores iremos viver a era das privatizações em todos os setores. Querem acabar com a qualificação dos servidores públicos”, criticou.
    Por fim ainda foi apresentado um vídeo feito por servidores das fundações apresentado o trabalho e a importância dos órgãos.
    Protesto contra extinção das fundações