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A Juíza Luciane Marcon Tomazelli, da 1ª Vara Cível do Foro Central, expediu nesta segunda-feira, 17, mandado de desocupação compulsória e reintegração de posse do prédio do desativado Hotel Açores, na Rua dos Andradas. O edifício de sete andares foi ocupado por 150 famílias do movimento Lanceiros Negros.
A Defensoria Pública do Estado apresentou proposta de audiência de mediação, hipótese negada pelos proprietários.
Por ordem da magistrada, o mandado será cumprido mediante ação conjunta da Brigada Militar, do Conselho Tutelar e da assistência social do Município, e caberá aos proprietários (Hotel Açores S/A) providenciar meios para transportar os bens dos ocupantes.
A assistência social do Município e o Conselho Tutelar deverão fazer a intermediação junto aos ocupantes a fim de que sejam encaminhados a casa de parentes, ou, na ausência, abrigos de passagem.
A juíza lembrou que o grupo que se instalou no antigo hotel é remanescente de outro, encerrada há cerca de um mês, também no Centro Histórico da Capital. Como já ocorreu naquele feito, neste também não demonstra qualquer intenção de desocupar voluntariamente o imóvel invadido.
“Em que pese cidadãos clamem por direitos sociais, e se reconheça a representatividade da ré quanto às pessoas que estão no local, descabe ao juízo referendar estratégias de ocupação e divulgação do movimento por meio de invasões”, anotou a magistrada.

O corte na ordem de 30% dos repasses às universidades e Institutos Federais e o contingenciamento de cerca de 15% no custeio dessas instituições prova que o que está em curso é desmonte pelo governo Temer (PMDB) do sistema público de educação federal.
Essa foi a constatação apresentada  durante o seminário que discutiu a importância dos Institutos Federais no desenvolvimento regional realizado na última sexta-feira no município de Ibirubá, noroeste do estado.
O encontro, realizado no auditório da Casa de Cultura Osvaldo Krames, reuniu prefeitos e vereadores de municípios da região, pais, estudantes e comunidade acadêmica, incluindo professores, diretores e reitores de entidades de educação federais.
“A partir de 2002, houve um significativo avanço, um verdadeiro legado na educação. Mas infelizmente, nesse momento de fortes ataques a direitos consagrados da população, estão sendo tomadas medidas pelo ilegítimo governo Temer que marcam também o retrocesso no ensino técnico federal”, opinou o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Edegar Pretto (PT).
O chefe do Legislativo estadual fazia referência a levantamento realizado por instâncias como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil  que apontou, no caso do RS, que, caso prevaleça a atual previsão orçamentária, os dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e os 38 Institutos Federais terão sérias dificuldades para garantir a oferta de vagas esse ano e chegar ao final de 2018 em atividade.
Em termos nacionais, os dados mostram que para 2017 a proposta de Matriz Orçamentária de Custeio enviada ao Ministério da Educação (MEC) pelo Conif considerou as demandas e o número de matrículas de cada instituição.
Ao total, a soma apresentada para a garantia das atividades institucionais foi de R$ 3,7 bilhões, sendo aprovado pelo MEC o valor de R$ 2,1 bilhões. E se for utilizando o ano de 2012 como referência, a Rede Federal duplicou a quantidade de alunos (passou de 488 mil para 879 mil) e ampliou o número de campi de 408 para 606 unidades.
Entretanto, os recursos de custeio destinados para 2017 são inferiores ao valores cinco anos atrás, se corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O seminário, realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa e o Instituto Federal do RS, contou ainda com a  participação do professor Eliezer Pacheco, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec) quando da criação do IFRS. Eliezer relembrou a história da criação do Instituto em solo gaúcho e a atual situação orçamentária da instituição. Segundo Eliezer, esse conjunto de medidas que retiram recursos das universidades e institutos irá inviabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE) no que diz respeito às metas de ampliação e democratização de oportunidades educacionais. “Simplesmente é impossível cumprir o que foi estabelecido, assim como não há como falar da situação financeira dos IFs sem falar do momento atual que, perpetrado o golpe institucional de 2016, o que vimos foi a destruição de grandes empresas nacionais, o retorno do Brasil ao mapa da fome elaborado pela ONU e a aprovação pelo Congresso da PEC 55 que congelou investimentos sociais por 20 anos”, listou Eliezer, acrescentando ainda a entrega do pré-sal (cujos recursos seriam destinados em grande parte à saúde e educação) às multinacionais do petróleo, as reformas trabalhista e da previdência que, aliadas a lei da Terceirização, retiram direitos da classe trabalhadora garantidos pela constituição. “É a submissão sem soberania que aprofunda a dependência às grandes potências”, frisou, lembrando que o orçamento do Ministério da Educação saltou de R$ 16 bi no último ano do governo FHC e chegou a R$ 96 bi nos governo Lula, pois “educação é um direito inalienável e para qual não podem faltar recursos”, enfatizou o professor.
Por sua vez, o reitor do IFRS, professor Osvaldo Casares Pinto, lembrou o fator “vontade política” que repousa fortemente sobre as decisões de fortalecer ou não as instituições de ensino técnico no país quando, por exemplo, na década de 1990 o governo federal chegou a criar legislação específica proibindo, inclusive, a expansão da rede. A proibição incluía não repor nem a própria vacância nas instituições. Mas também por uma decisão política é que a partir de 2003 se retomou o projeto – este discutido e formatado de baixo para cima por aqueles que trabalhavam na rede federal de ensino –  e se apostou na capilaridade e no foco do desenvolvimento regional dos Institutos Federais. “No último Enem, apesar de o governo ter num primeiro momento proibido a divulgação das notas conquistadas pelos alunos dos IFs, com a divulgação destas foi mostrado que todos os Institutos ficaram em média com a nota 4 de um total de 5, o que caracterizou a excelência do ensino. Se fosse um ranking de países, podemos afirmar que os IFs seriam a 11ª nação do mundo com a melhor educação, explicou o reitor.
Em sua participação no encerramento da atividade, o presidente do Legislativo estadual informou ao público que está sendo organizada uma reunião com reitores das universidades federais no estado e o conjunto de representações dos institutos federais para articular uma forte mobilização com vistas a reverter o atual quadro. “A Assembleia Legislativa não pode ficar de braços cruzados, assim como o governo estadual não pode fazer de conta de que não está acontecendo nada. A defesa do ensino público federal é uma das grandes causas do Poder Legislativo gaúcho. Que a nossa pauta seja única para darmos luz e voz a esta importante luta que é a defesa de um ensino público gratuito, de qualidade e que leva o desenvolvimento para as nossas regiões”, finalizou.
Também participaram da atividade o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais no RS, o prefeito de Ibirubá, Abel Grave, as reitoras da Unicruz, Patrícia Bianchi, e da UERGS, Arisa Araújo da Luz, a diretora-geral do IFRS/Campus Ibirubá, Migacir Flores, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), Fábio Mayer, e os presidentes do Corede Alto Jacuí, Roberto Visoto, e do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (COMAJA), Valmor Telles.

O deputado Gilmar Sossella (PDT) apresentou projeto de Lei (PL 73 2017) dispondo sobre o controle populacional de cães e gatos no Rio Grande do Sul, por meio de unidades móveis de esterilização – “Projeto Castramóvel”.

As unidades móveis ou “castramóveis” deverão ser devidamente adequadas para a realização dos serviços, contando com mesa de cirurgia, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem dos animais e demais materiais cirúrgicos e equipamentos que se fizerem indispensáveis.

Conforme justifica Gilmar Sossella, o controle populacional de animais evita o abandono e o sofrimento das espécies, além de combater a proliferação de zoonoses nos municípios gaúchos.

Entre as finalidades da proposta, salienta que busca-se promover a conscientização da comunidade em relação aos cuidados necessários à criação de animais e a importância da castração. “Trata-se de medida efetiva no auxílio à saúde pública e uma importante ferramenta na garantia dos direitos dos animais”, destaca.

Deverão ser contemplados neste projeto, conforme ao matéria do parlamentar, os municípios que se cadastrarem junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e o cronograma de atuação deverá observar a ordem de cadastramento, logística e a necessidade de atendimento el localidades com quadros de superpopulação ou epidemias de zoonoses. O Estado deverá informar aos municípios contemplados a data de atuação das unidades móveis com antecedência mínima de 30 dias.

(Com informações da Assessoria)

O ex-ministro Antonio Palocci está disposto a fechar uma delação premiada, mas o Ministerio Público Federal está relutante porque ele pretende incriminar a Rede Globo, o que não seria do interesse das autoridades que conduzem a Lava Jato.
As revelações foram feitas em reportagem especial transmitida no Domingo Espetacular, da Rede Record.
O autor da reportagem,  Luiz Carlos Azenha, ex-funcionário da Globo, afirmou que a hipótese da delação de Palocci “causa pesadelos na emissora da familia Marinho”.
As acusações contra a Globo envolvem sonegação de impostos, empresas de fachada no exterior e fraude em contratos para a transmissão da Copa do Mundo. Parte dessas denúncias já foram divulgadas.
Palocci, condenado a 12 anos, está preso em Curitiba e trocou de advogado recentemente, conforme a reportagem, visando fechar o acordo de delação premiada.
Em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, em abril deste, ano o ex-ministro declarou que que teria muito a contribuir com as investigações.
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/55902702/trf2-jud-jfrj-25-06-2013-pg-343

A ponte de Pedra, no Largo dos Açorianos, um dos mais antigos monumentos de Porto Alegre, completaria dois séculos em 2018, se não tivesse levado 30 anos para ser construída.
Obra importante, para ligar o centro da cidade com diversos bairros, a ponte sobre o riacho foi autorizada em 1818, pelo governador da Capitania, mas só foi entregue em março de 1848, depois de muitas paralisações.
Para começar, a primeira versão foi uma ponte de madeira construída com uma subscrição dos moradores interessados na obra e reconstruída diversas vezes, até a construção definitiva, nos moldes das pontes militares portuguesas.
Ela perdeu a utilidade desde que o Riacho foi “retificado” e com os aterros da Orla na metade do século passado. Desde então, cresce a sua importância como monumento histórico, elemento simbólico da formação da cidade.
Agora, há dois anos a ponte está cercada por tapumes. A obra no Largo esteve parada seis meses por falta de pagamento à empreiteira. A retomada foi anunciada no início de junho, mas só no começo de julho as máquinas chegaram ao local.
A nova previsão de conclusão é o início de 2018. Se for em março, coincidirá com os 170 anos da ponte.
O restauro do Largo dos Açorianos foi orçado em R$ 4,8 milhões, dinheiro do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Fumproamb).
 

Os sinais do fenômeno são visíveis em quase todas as ruas do bairro: as placas de vende-se na frente de casas, que foram antigas residências familiares e que hoje estão no centro de uma polêmica que envolve o patrimônio público municipal.
Muitas pertencem aos herdeiros que temem a inclusão do imóvel no inventário que está sendo feito pela Prefeitura para tombamento.
Uma rápida busca na internet indica que pelo menos 700 casas estão à venda no bairro. Há também muitos terrenos com obras de prédios que vão substituir casas já demolidas.
O  caso mais recente foi a demolição de duas casas que estavam listadas para entrar no inventário do bairro Petrópolis, na rua Faria Santos.
A demolição das casas para a construção de um empreendimento da Colla Construções ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
É a primeira vez que uma decisão judicial libera imóveis para modificações desde o início do inventário, em 2014.
A preservação do patrimônio arquitetônico divide opiniões no bairro.
Para o advogado da construtora, Daniel Nichele, que também é conselheiro do Plano Diretor, o desmanche das casas foi uma vitória dos proprietários.
“Todo o processo foi mal construído pela Prefeitura. Não houve comunicação prévia, simplesmente colocaram 400 imóveis na lista”. As duas casas foram adquiridas em 2013, com investimento superior a R$ 3 milhões.
De acordo com Nichele, pelo menos mais cinco proprietários mantêm ações semelhantes na Justiça.
A construtora ainda vai entrar com ação indenizatória contra o Município para cobrir o prejuízo pelo atraso do empreendimento.
Apesar das restrições e possíveis prejuízos econômicos, um grupo de moradores é a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas listadas, diz: “Temos interesse em manter a história do bairro, sua paisagem. O bairro já foi bem destruído e esse inventário atinge menos de 4% das moradias.”
Bairro residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.

A Secretaria Municipal de Saúde tem um estudo preliminar para a construção de um novo anexo ao Hospital de Pronto Socorro, o principal hospital de emergência da região metropolitana de Porto Alegre.
O diretor geral do HPS, Amarílio Macedo, confirmou ao JÁ que o prefeito Nelson Marchezan Júnior deu sinal verde para que o projeto, que estava parado, seja retomado.
Segundo Macedo, duas reuniões já foram feitas, uma delas com representantes das diversas secretarias envolvidas na questão, outra com o secretário da Saúde, Erno Harzheim, e o prefeito Marchezan.
Foi apresentado um croquis com estudo básico de volumetria para construir um novo anexo nos fundos do prédio atual.
Os seis imóveis do local já foram desapropriados há mais de cinco anos pela prefeitura. Dois ainda estão ocupados, os demais estão fechados, em más condições.
A pergunta de Marchezan foi: “Vai ter dinheiro da iniciativa privada, não é?”
Sim, está previsto um prédio de sete pavimentos, que seriam ocupados em parte por instalações do hospital.
Dois andares, e quem sabe um sub-solo, seriam destinados a investimentos privados – garagem, mini-shopping, consultórios.
Ainda não há um orçamento, nem um cronograma, mas a Secretaria de Parcerias Estratégicas já trata do assunto.
(A íntegra da entrevista está na edição impressa do Jornal JÁ, que você encontra aqui)

Membros da comunidade científica brasileira traçaram um quadro sombrio da situação da pesquisa científica no Brasil, em audiência pública interativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira, 11. O corte orçamentário de 44% no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 gerou “uma situação dramática”, na expressão do secretário-executivo da pasta, Elton Santa Fé Zacarias.
“O ministro [Gilberto] Kassab tem obtido pontualmente alguma compreensão do Ministério do Planejamento”, disse Zacarias, citando alguns casos de liberação emergencial de recursos para a ciência. “Mas nunca vi uma situação dessas”, reconheceu o secretário-executivo, à frente do ministério em razão de viagem de Kassab a Portugal.
A audiência, convocada por requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC), discutiu maneiras de convencer o Congresso a incluir ciência, tecnologia e inovação nas exceções ao teto de gastos previstas na Emenda Constitucional 95, promulgada no ano passado. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação. As áreas de educação e saúde ficaram de fora desse limite. “Será que a área de ciência e tecnologia não merece um tratamento diferenciado? Acho que ela tem que ser uma das escolhas do país”, disse Viana.
Os participantes da audiência disseram temer que a situação se agrave em 2018, quando serão usados como parâmetro os valores gastos este ano. Para eles, os cortes em pesquisa e desenvolvimento são um erro estratégico. “Ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos”, disse Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “São investimentos. Não é que sejam melhores que outras pastas, mas são estratégicas e no longo prazo vão permitir ao país sair da crise.”
Segundo Álvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Brasil investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB) em ciência e tecnologia, índice considerado baixo para os padrões internacionais. “E certamente com as restrições orçamentárias esse número vai baixar”, previu. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, apresentou números que dão uma dimensão do corte. Segundo ele, o orçamento deste ano para ciência e tecnologia (excluindo a área de comunicação) é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, contra R$ 6 bilhões em 2005 e mais de R$ 9 bilhões em 2010, em valores corrigidos pela inflação. “O orçamento atual é quase um quarto do de 2010. Essa é a razão pela qual laboratórios estão fechando em vários estados da federação. O que estou dizendo aqui é quase um grito de alerta.”
Davidovich qualificou de “pedalada” o desvio de recursos dos fundos voltados para financiar a pesquisa. O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou e lembrou que apresentou projeto de lei (PLS 125/2017) para impedir que valores do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) sejam desviados para a redução do déficit orçamentário federal. “A crise pode mudar em dois, três, oito dias. O que não pode mudar é a política de investimento em ciência e tecnologia”, disse Otto.
Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), deu exemplos de consequências dos cortes, como 300 professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense que, segundo ele, estão sem pagamento há quatro meses. “A comunidade científica tem que deixar de ser corporativa. Tem que discutir onde está o dinheiro do país. E nós temos a capacidade intelectual de descobrir isso”, afirmou. Peregrino propôs a criação de um grupo de trabalho para “esquadrinhar o Orçamento”.
“Essa ideologia da austeridade fiscal é uma loucura completa. Esses ditos economistas dizem que nós temos que cortar mais. O nome disso é ignorância”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o colega Waldemir Moka (PMDB-MS), “nós temos que estar unidos”, independente das posições partidárias. Presente à audiência, o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência, pediu que a área “não fique sujeita às intempéries de quem estiver no governo”.

(Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)