Categoria: Geral

Felipe Uhr
O prefeito Nelson Marchezan Júnior obteve no início da noite desta segunda-feira sua primeira grande vitória no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram dois projetos do pacote referente às finanças do Município, dentre os oito apresentados pelo Executivo.
O primeiro projeto, que previa ” extinguir a concessão de gratificação especial atribuída a determinado grupo de servidores”, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O segundo projeto autorizou a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 120 milhões para “retomar obras de mobilidade urbana, incluindo, os corredores da 3ª Perimetral, da avenida Tronco, da Voluntários da Pátria e da Padre Cacique; o prolongamento da avenida Severo Dullius, os BRTs da João Pessoa, da Bento Gonçalves e da Protásio Alves e o complexo da Rodoviária.”
O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que sem esse dinheiro não há como concluir as obras. Ele estima que o empréstimo seja obtido dentro de 60 a 90 dias, a partir da escolha da melhor condição oferecida.
Depois da quitação da dívida com as empresas contratadas, as obras seriam retomadas. “Estamos conversando com as empresas” garantiu o titular da Fazenda.
Os três vereadores do PSol foram os únicos a votarem contra o empréstimo. “É no mínimo contraditório que o governo alegue uma crise na finanças e apresente um projeto que aumenta o seu endividamento”, declarou a líder da oposição, vereadora Fernanda Melchiona (PSol). A bancada do PT votou a favor do projeto.
Também foram apreciadas duas emendas. A emenda 1, do líder do Governo, o vereador Claudio Janta (SD) prevê que só poderá ser contratado empréstimo com prazo de carência para pagamento de no mínimo dois anos a partir da data de assinatura do contrato. A emenda 2, de autoria da bancada do PP, determina que o Executivo enviará, em até 90 dias após a contratação do crédito, cronograma de desembolso dos recursos e, a cada três meses, demonstrativo dos recursos efetivamente desembolsados.

O Ministério Público do RS divulgou uma nota esta segunda-feira sobre críticas que vem sofrendo a respeito de sua atuação no caso da tragédia da boate Kiss. A nota tem relação com reportagem veiculada recentemente, porém não informa o título da matéria ou o veículo de comunicação.
“Em relação à gravação realizada por alguns pais durante reunião com os Promotores de Justiça de Santa Maria, ocorrida em 2013, e apresentada pelo senhor Flávio José da Silva durante sua defesa em processo por calúnia, o Ministério Público informa que não há qualquer elemento que aponte irregularidade na atuação dos promotores de Justiça responsáveis pelo caso”, diz um trecho da nota.
Quanto aos processos por calúnia movidos por promotores contra pais de vítimas da tragédia, o Ministério Público afirma “que as referidas ações não possuem qualquer influência ou prejuízo ao trabalho realizado pelo MP na defesa das vítimas e punição dos responsáveis na área criminal, cível e militar. Qualquer servidor público pode procurar o MP ao se sentir caluniado no exercício de sua função. Foi o que fizeram os promotores de Santa Maria.”
A nota conclui afirmando que é inadmissível falar em impunidade e omissão do Ministério Público e que o órgão “lutará até o final pela punição dos culpados, dentro da segurança jurídica e nos limites da lei.”
Confira a íntegra da nota:
Desde o evento da tragédia na boate Kiss, o Ministério Público buscou a apuração de todas as responsabilidades. Ainda em 2013, os promotores de Justiça de Santa Maria ingressaram com várias ações judiciais. Há quatro pessoas denunciadas e já pronunciadas por homicídio doloso, uma vez que ligadas às causas diretas das mortes, quais sejam, a espuma, colocada por iniciativa exclusiva dos sócios da boate, e o acionamento do artefato incendiário pelos integrantes da banda. A ausência desse nexo causal impossibilita a responsabilização no âmbito criminal por homicídio.
Também denunciou oito bombeiros e ajuizou ação de improbidade administrativa pela sistemática geral que imprimiam para concessão de todos os alvarás à época, não somente os da boate Kiss. No curso da apuração dos fatos, ainda denunciou criminalmente por prevaricação, falsidade ideológica e delitos correlatos mais de 40 pessoas.
Os arquivamentos promovidos se deram por falta de provas de ação dolosa, ma-fé ou culpa pessoal, em que pesem irregularidades administrativas constatadas. Todas as manifestações do Ministério Público foram publicizadas e submetidas às instâncias competentes. O conteúdo das ações e sua tramitação podem ser acompanhados no site do MP, em espaço destinado exclusivamente para o caso.
Com relação à gravação realizada por alguns pais durante reunião com os Promotores de Justiça de Santa Maria ocorrida em 2013 e apresentada pelo senhor Flávio José da Silva durante sua defesa em processo por calúnia, o Ministério Público informa que não há qualquer elemento que aponte irregularidade na atuação dos promotores de Justiça responsáveis pelo caso. As afirmações do promotor de Justiça Joel Dutra, em conversa gravada pelo senhor Flávio José da Silva, foram baseadas em sentimentos e convicções pessoais do promotor à época. Desde então, todas suas suspeitas foram alvo de investigações da Polícia Civil, Militar e do próprio Ministério Público. Assim como todos os elementos e provas obtidas através dos inquéritos foram utilizadas nas diversas ações penais, de improbidade e nas recomendações do Ministério Público à Prefeitura de Santa Maria e ao Corpo de Bombeiros.
Com relação aos processos contra os pais Sérgio da Silva, Flávio José da Silva e Paulo Carvalho por calúnia contra os Promotores, o Ministério Público afirma veementemente que as referidas ações não possuem qualquer influência ou prejuízo ao trabalho realizado pelo MP na defesa das vítimas e punição dos responsáveis na área criminal, cível e militar. Qualquer servidor público pode procurar o MP ao se sentir caluniado no exercício de sua função. Foi o que fizeram os promotores de Santa Maria. Embora a repercussão destas ações na opinião pública, o MP permanecerá pautando sua atuação pelo que determina a lei e postulando decisão do Poder Judiciário, a quem cabe a palavra definitiva. Destaca ainda que sempre esteve aberto e permanece disposto a uma conciliação e entendimento com os já referidos pais de vítimas da tragédia.
Sempre se soube que nenhuma medida jurídica devolverá o que se perdeu na tragédia e nem mesmo a dor poderá ser mensurada, pois somente cada um sabe da sua. Se ao agente público que tem por missão apurar as responsabilidades não é dado ser insensível, tampouco se permite agir precipitada e emotivamente na busca de um retorno impossível. Ao contrário, como limite a sua consciência tem o norte na lei e na prova processual, ainda que esse seja o caminho mais difícil. Inadmissível, nesse contexto, falar em impunidade e omissão do Ministério Público, que lutará até o final pela punição dos culpados, dentro da segurança jurídica e nos limites da lei!
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

“A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito”, afirma o manifesto do Projeto Brasil Nação, idealizado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.
O documento busca expor uma “alternativa viável e responsável para o país”.  A ideia é a construção coletiva de um projeto de Nação que reúna um consenso mínimo capaz de unificar uma plataforma conjunta para o país.
Estão engajados no movimento economistas, professores, físicos, engenheiros, sociólogos, músicos, arquitetos, cineastas, escritores, intelectuais, políticos e advogados. Entre eles, o embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o escritor Raduan Nassar, o compositor e escritor Chico Buarque, o cineasta Kleber Mendonça Filho, a cartunista Laerte Coutinho, o jurista Fábio Konder Comparato, a filosofa Márcia Tiburi, o médico Alexandre Padilha, a psicanalista Maria Rita Kehl, e a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, entre outros.
O texto afirma que o Brasil passa por um desmonte, com o esquartejamento da Petrobrás, a destruição da indústria, a demolição de direitos sociais. Esse processo levará o país “à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento. Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país”.
De acordo com o documento, “o governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária. Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos”.
Para o grupo, o crescimento do país, com inclusão e independência, exige a definição de um projeto nacional, “baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro”.
O manifesto apresenta cinco pontos econômicos, instrumentos “que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil”.
Manifesto
O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.
Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.
A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.
No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.
Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).
Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.
Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.
O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.
Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.
Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.
O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.
Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.
Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.
Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.
Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.
Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.
Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.
1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista
Eleonora de Lucena, jornalista
Celso Amorim, embaixador
Raduan Nassar, escritor
Chico Buarque de Hollanda
Mario Bernardini, engenheiro
Roberto Schwarz, crítico literário
Pedro Celestino, engenheiro
Fábio Konder Comparato, jurista
Kleber Mendonça Filho, cineasta
Laerte, cartunista
João Pedro Stedile, ativista social
Wagner Moura, ator e cineasta
Vagner Freitas, sindicalista
Margaria Genevois, ativista de direitos humanos
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico
Fernando Haddad, professor universitário
Marcelo Rubens Paiva, escritor
Maria Victoria Benevides, socióloga
Luiz Costa Lima, crítico literário
Paul Singer, economista
Ciro Gomes, político
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista
Alfredo Bosi, crítico e historiador
Eclea Bosi, psicóloga
Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga
Fernando Morais, jornalista
Leda Paulani, economista
André Singer, cientista político
Mino Carta, jornalista
Luiz Carlos Barreto, cineasta
Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo
Maria Rita Kehl, psicanalista
Paulo Henrique Amorim, jornalista
Tata Amaral, cineasta
Eric Nepomuceno, jornalista
Carina Vitral, estudante
Luiz Felipe de Alencastro, historiador
Altamiro Borges, jornalista
Roberto Saturnino Braga, engenheiro e político
Roberto Amaral, cientista político
Eugenio Aragão, subprocurador geral da República
Ermínia Maricato, arquiteta
Marcia Tiburi, filósofa
Hélio Campos Mello, jornalista
Frei Betto, escritor e religioso
Isabel Lustosa, historiadora

Nesta segunda-feira, 19, a Agapan promove uma palestra com o educador José Maria Tardin, da Via Campesina. O tema é a herança dos povos tradicionais na agroecologia. A palestra terá mediação de Leonardo Melgarejo, da Agapan. O evento acontece a partir das 19h, no Clube de Cultura (Ramiro Barcelos, 1853).
Sobre o palestrante
José Maria Tardin é integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latino-Americana de Agroecologia – ELAA localizada no assentamento Contestado, Lapa​-PR, criada pela Via Campesina Brasil em 2005.​
Atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná, em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com Universidades Federais, cursos de licenciatura em ciências da natureza com Universidades Federais e Estaduais​,​ no Instituto Latino-Americano de Agroecologia – IALA, em Sabaneta, estado de Barinas, na Venezuela, no IALA Guarany, no Paraguai, IALA Amazônico, no assentamento Zumbi dos Palmares, em Paraupebas, estado do Pará e​ na Escola Nacional de Agroecologia, no Equador.
Participa da coordenação da Jornada de Agroecologia, no Paraná, desde 2001, que anualmente realiza um evento de quatro dias com participação média de quatro mil pessoas.

A vereadora e líder da bancada de Oposição, Fernanda Melchionna (PSOL), apresentou na sexta-feira um requerimento para a elaboração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma série de irregularidades envolvendo a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, da Prefeitura de Porto Alegre.
Melchionna descreve fatos que apontam para possíveis irregularidades em 34 contratos de imóveis locados pela Fundação, com indícios de desperdício de recursos públicos, paralisação dos serviços de cozinha nos abrigos municipais por falta de pagamento para a empresa FA Recursos Humanos, falta de infraestrutura para funcionamento dos CRAS (telefonia e energia elétrica), suspeita de pagamentos realizados para a empresa terceirizada Multiagil e JD Contruções, por serviços não executados, entre outras.
“A Câmara Municipal precisa cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. São anos de contratos fraudulentos e irregulares e sucateamento dos serviços públicos da assistência social. É preciso fiscalizar a fundo o que têm levado ao funcionamento precário dos CRAS, CREAS e abrigos, que tem problemas constantes de infraestrutura, falta de pagamento a empresas terceirizadas e pagamento indevido de serviços inexistentes”.
Como subsídio para a instalação da CPI são apresentadas as denúncias das auditorias da FASC, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2011 a 2015, as investigações realizadas pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais de 2017, a sindicância da Procuradoria Geral do Município, de 2017 e uma série de matérias publicadas pela imprensa local.
Até o momento assinam a CPI os vereadores que compõem a Bancada de Oposição na Câmara Municipal, a saber: Fernanda Melchionna (PSOL), Roberto Robaina (PSOL, Prof Alex Fraga (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Adeli Sell (PT) e Aldacir Oliboni (PT).

Ignorando as ameaças de um grupo da extrema direita uruguaia, o brasileiro Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), desembarca em Montevidéu na próxima terça-feira, 20, sob a proteção de uma Medida Cautelar solicitada por ele à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Krischke é uma das treze pessoas (além de um francês, uma italiana e dez uruguaios) envolvidas na investigação de crimes da ditadura que imperou no país entre 1973 e 1985 e mencionadas numa lista de alvos a serem mortos por um certo ‘Comando General Pedro Barneix’.
No final de janeiro, o brasileiro e outras 12 pessoas, incluindo o atual ministro da Defesa, Jorge Menéndez, receberam em seus computadores um e-mail ameaçador, anunciando: “O suicídio do general Pedro Barbeix não ficará impune, não se aceitará nenhum suicídio mais por injustos processamentos. Por cada suicídio de agora em diante, mataremos a três escolhidos aleatoriamente da seguinte lista…” O e-mail foi enviado pelo servidor Tor, uma rede anônima de Internet que triangula o emissário em vários países, inviabilizando sua identificação.
A mensagem relacionava, além de Krischke e do ministro da Defesa, juízes, procuradores, advogados, investigadores e ativistas de direitos humanos comprometidos na punição a torturadores e na investigação de crimes relacionados à Operação Condor, a multinacional da repressão que aterrorizou o Cone Sul nos anos 1970. Um dos ameaçados de morte é a ex-procuradora de Justiça Mirtha Guianze, diretora da Institucíon Nacional de Derechos Humanos, onde será lançada na terça-feira a edição em espanhol do livro Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios, do jornalista brasileiro Luiz Cláudio Cunha. Krischke assina a contracapa do livro, que será publicado pelo SERPAJ, Servicio Paz y Justicia do Uruguai, com financiamento da Fundação Rosa Luxemburgo e do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha.
O general suicida
Pedro Barneix, o general que dá nome ao comando de morte, era o então capitão responsável pela repressão em Colônia do Sacramento, em fevereiro de 1974, quando chegou ao quartel do Batalhão de Infantaria nº 4 um novo preso, Aldo Perrini, um sorveteiro de 34 anos, pai de três filhos, simples eleitor da Frente Ampla de esquerda, sem militância política. Perrini morreu dias depois sob intensa tortura, segundo a autópsia. Barneix, seu interrogador, foi denunciado pela justiça em 2012. Em setembro de 2015, a polícia foi à sua casa para levá-lo ao tribunal para depor. O general pediu licença para trocar os chinelos por sapatos, subiu as escadas, pegou a pistola no quarto e disparou contra a cabeça. Tinha 69 anos.
Dois anos depois, apareceu o ‘Comando Pedro Barneix’, disparando ameaças e prometendo mais, após listar os 13 alvos: “Já temos vários (nomes) mais, cujos domicílios e hábitos já levantamos”. Informado da ameaça, Krischke pediu formalmente a Medida Cautelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no início de junho, para interceder junto ao governo de Tabaré Vásquez para garantir sua segurança, alegando: “Estarei em Montevidéu para participar do lançamento do livro Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios, tema que certamente não goza da simpatia dos responsáveis pela ameaça”.
Dos 13 ameaçados, apenas um (o juiz francês Louis Joinet) não participou da Jornada sobre a Operação Condor, promovida no ano passado em Montevidéu pela Universidade de Oxford, sob coordenação da investigadora italiana Francesca Lessa, outro dos 13 nomes da lista de morte. Krischke, um dos integrantes destacados da jornada, foi o responsável central pela localização no Brasil e pela extradição para a Argentina do coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini, 79 anos, da equipe de torturadores da Automotores Orletti. Era o único estrangeiro entre os 18 condenados, no ano passado, na Megacausa da Operação Condor, merecendo a maior pena da Justiça argentina: 25 anos de prisão.
O ativista brasileiro, por tudo isso, não é persona grata aos nostálgicos da ditadura. A discreta gestão da CIDH, órgão autônomo da OEA sediado em Washington, fez efeito em Montevidéu. O cônsul do Brasil na capital uruguaia, Anuar Nahes, foi informado oficialmente pela Dirección General de Información y Inteligência Policial que, desde o aparecimento do e-mail do comando clandestino, está investigando o caso relacionado a Krischke. No Brasil, o Itamaraty foi instado a tomar providências de segurança em ofício enviado em 7 de junho passado pelas duas Comissões de Direitos Humanos do Congresso – no Senado e na Câmara dos Deputados. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, anunciou um dia antes a Krischke que estava fazendo ‘articulações institucionais’, supostamente junto ao governo uruguaio, para reduzir o ‘contexto de risco e vulnerabilidade’ que cerca a viagem de Jair Krischke.

Geraldo Hasse
Os secretários da Agricultura dos três estados do Sul, que concentram a quase totalidade da produção brasileira de maçã (1 milhão de toneladas por ano), formalizaram na terça-feira passada (13) a criação de um comitê de prevenção a doenças das pomáceas. No encontro de autoridades e técnicos em São Joaquim (SC), o assunto principal era o cancro europeu, doença fúngica que ataca as partes lenhosas das macieiras.
As notícias são preocupantes. Em Santa Catarina, os técnicos estimam que o cancro esteja presente em 6,5% dos pomares existentes em pouco mais de 3 mil  pequenas propriedades. No Rio Grande do Sul, onde a maçã é produzida principalmente em grandes propriedades, não há estatísticas mas, segundo Silvio Meirelles, da Embrapa de Vacaria, a doença está mais disseminada do que em Santa Catarina, porém causaria menos preocupação, pelo menos da boca para fora. “Por aqui se diz que, se a maçã se tornar inviável para os produtores gaúchos, eles podem passar sem problemas para o plantio de soja, pois a topografia é mais favorável”, diz Meirelles.
Em Santa Catarina, onde a maçã encontrou um bom habitat em pequenas propriedades de topografia acidentada, não há alternativas imediatas fora da fruticultura. Daí a preocupação dos técnicos catarinenses em encontrar saídas por meio do equilíbrio sanitário dos pomares, antes que a erradicação das plantas doentes acabe inviabilizando a atividade.
A maçã brasileira alcançou dimensão comercial a partir de 1970. O cancro foi detectado em 2002 num viveiro de mudas de Vacaria. Por ordem do Ministério da Agricultura, foram incineradas as 500 mil mudas de macieiras (de origem européia, daí o nome da doença) estocadas no viveiro.
Apesar dos cuidados, o fungo sobreviveu e foi detectado novamente em 2012, quando se formou um grupo de trabalho que reúne especialistas dos órgãos técnicos dos três estados do Sul e do Ministério da Agricultura. A doença não chega a atingir os consumidores, mas afeta principalmente o bolso dos produtores.
O combate ao cancro europeu é caro: deve-se fazer o corte das partes afetadas e a incineração posterior de todo o material cortado. Segundo Moisés de Albuquerque, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã, os produtores gaúchos estão gastando R$ 2 mil por hectare na erradicação do cancro. “Isso não é pouco”, diz ele, lembrando que a união técnica dos três estados sulinos é um dado novo na história da maçã, que ocupa 34 mil hectares e gera negócios de R$ 6 bilhões por ano.
1001 predadores
A fruticultura atrai toda espécie de predador, desde fungos, vírus, bactérias, insetos e pássaros até diversos parasitas situados ao longo da cadeia produtiva. Uva, banana, figo, manga: toda fruta é alvo, mas nenhuma supera a história da laranja no século XX. Após progredir nos anos, no vácuo da crise do café, a citricultura sofreu um surto devastador de “tristeza” (vírus) nos anos 1940 e um ataque violento do cancro cítrico (bactéria) a partir de 1957, obrigando os produtores a erradicar/incinerar os pomares afetados. Mas já nos anos 1980 a citricultura paulista estava de pé outra vez, tanto que se tornou campeã mundial na produção e exportação de sucos concentrados.  A produção de cítricos ocupa 700 mil hectares no Brasil (25 mil ha no RS).

Dois dias depois da reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, cerca de 100 pessoas marcharam até o Palácio Piratini para pedir a demissão de Cezar Schirmer do cargo de Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Representantes de movimentos sociais como o MLB (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas), centrais sindicais, além de parlamentares do PT, PSol, PSTU, PCdoB reuniram-se em frente à Ocupação Mulheres Mirabal por volta das 11h da manhã.
Representantes de entidades e alguns vereadores e deputados iam alternando falas no microfone. Todos eles criticando a forma como a Brigada Militar executou a reintegração de posse.  Não faltaram críticas ao governador José Ivo Sartori e ao secretário Schirmer, que foi responsabilizado por ter dado aval para a ação da Brigada MiIitar.
“Estamos vivendo uma ruptura do Estado Democrático de Direito” declarou o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), preso pela Brigada Militar durante a operação. Fernandes é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e foi detido quando tentava mediar a reintegração.
Priscila Voigt, uma das representes do MLB e que morou na Ocupação Lanceiros Negros também criticou a ação da última quarta-feira. “Muitas famílias ainda estão traumatizadas”, contou ela.
Entidades e parlamentares foram recebidos pelo segundo escalão
No começo da tarde, já na frente do Palácio Piratini, o deputado Jeferson Fernandes ao microfone mais uma vez criticou a ação da BM na desocupação. “Deveria ter a presença do Conselho Tutelar”, salientou.
Seis integrantes de entidades e sindicatos, mais os parlamentares presentes, foram autorizados a entrar no Piratini. Foram recebidos no saguão pelo secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann. “Não houve reunião”, disse, ao sair, o deputado Pedro Ruas (Psol).
“Fomos tratados que nem lixo”, reclamou Priscila. Segundo ela o representante não cumprimentou nem a ela nem os demais representantes dos movimentos sociais, somente os parlamentares. Kliemann disse que não poderia responder nem falar pelo governo. A Imprensa não pode acompanhar o encontro.
O governo, por meio do site oficial, limitou-se a dizer que ao receber os manifestante reiterou o permanente canal de diálogo, já estabelecido desde 2015, e registrou que foram oferecidas alternativas em caráter emergencial de acolhimento e transporte dos bens das famílias, no abrigo Centro Vida Humanístico.
 

Matheus Chaparini
Bruno Miragem não é mais o procurador geral do Município de Porto Alegre. Em seu lugar, Eunice Ferreira Nequete assumiu o comando da PGM. Miragem deixou a procuradoria na noite da última quarta-feira, véspera de feriado. No gabinete, a informação foi confirmada e Eunice já trabalha no local. A substituição ainda não foi publicada no Diário Oficial.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que Miragem deixou o cargo para “cuidar de assuntos pessoais”.
Desde abril, Eunice atuava na PGM como assessora especial do gabinete. Foi Procuradora de carreira do Estado. É professora do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Bruno Miragem foi um dos primeiros nomes anunciados por Marchezan, ainda antes de tomar posse como prefeito.
Em 2014, Bruno Miragem representou a empresa Falconi Consultores de Resultado, quando a Justiça suspendeu contrato entre a Prefeitura de Pelotas com a empresa no valor de R$ 2 milhões (R$ 2.148.124,15).
Em Porto Alegre, a atuação da Falconi também foi suspensa por decisão liminar da Justiça. No dia 17 de maio, a juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido de uma ação popular movida por diretores do Sindicato dos Municipários e vereadores da oposição.
Segundo o site da PGE, Eunice Nequete foi Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, de 1981 a 1999. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora Geral do Estado, durante o Governo de Antônio Britto, de 1996 a 1998.
Entre 1991 e 1992, durante o governo de Alceu Collares, exerceu o cargo de Coordenadora do Assessoramento Jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil do Governo do Estado. A seguir, exerceu o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos e Legislativos da mesma Casa Civil, até 31 de dezembro de 1994.
É Professora concursada em Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e foi professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UNISINOS, de 1975 a 1980. É membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
A reportagem do JÁ tentou localizar Bruno Miragem e aguarda retorno da assessoria de imprensa da PGM.