A RGE Sul inicia uma ampla campanha de segurança destinada a alertar a população sobre os riscos do convívio inadequado com a rede elétrica e reduzir o número de acidentes.
A empresa é subsdiária da CPFL Energia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, alcançando 623 municípios das áreas de atuação das nove distribuidoras do Grupo nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.
A campanha envolverá as ações online e off-line de comunicação para o engajamento da população e profissionais que trabalham na área de construção civil com os temas divulgados pelo Grupo CPFL.
Para ter impacto e chamar a atenção, a campanha já nasce forte. Com a mensagem “Chega de Choque”, ela busca conscientizar as pessoas com imagens e frases intensas. O objetivo é reduzir os índices de acidentes com profissionais liberais, como pintores de fachadas, calheiros, colocadores de painéis, eletricistas particulares e trabalhadores da área rural, além de alertar a população sobre outros perigos, como o de se empinar pipas próximo da rede elétrica, usar cabos energizados para pendurar bandeirolas durante festas juninas, fazer ligações elétricas sem conhecimento, etc.
“A conscientização dos riscos reais que a eletricidade oferece pode evitar que acidentes aconteçam. A campanha pretende incentivar os profissionais e a população em geral a adotar medidas de segurança, planejamento e o uso adequado de equipamentos de proteção. Ela é uma contribuição da CPFL para um tema que afeta a vida das pessoas em todo o País”, afirma o diretor de Comunicação e Relações Institucionais da CPFL Energia, Fabio Caldas. A campanha é assinada pela agência de comunicação Dim & Canziam.
A campanha, que terá duração até dezembro deste ano, envolve a divulgação de conteúdos sobre segurança em rádios, Facebook e banners de internet, em anúncio em jornal e carro de som. Além disso, o Grupo CPFL realizará diversas “blitz” pelas cidades de sua área de concessão, com a distribuição de folders e materiais alusivos em lojas materiais de construção, sindicatos e associações de bairro.
Acidentes na rede elétrica
Os números de acidentes com a rede elétrica envolvendo profissionais liberais e a população geral motiva a ação: em 2015, ocorreram 75 acidentes na rede elétrica do Grupo CPFL, sendo 15 deles fatais. Em 2016, a quantidade de acidentes caiu, mas o número de vítimas fatais aumentou. No ano passado, foram registrados 50 casos que vitimaram 25 pessoas. Esse ano, entre janeiro e abril, foram anotados 20 acidentes, sendo 13 fatais.
As distribuidoras do Grupo CPFL Energia trabalham de forma permanente o tema da segurança para conscientizar a população sobre os riscos da energia elétrica, ampliando a questão para outras questões sensíveis envolvendo a rede e os clientes. Exemplo disso é o apoio à campanha do “Maio Amarelo”, promovida mundialmente e que prega maior segurança no trânsito.
“As concessionárias de energia do Grupo CPFL trabalham o tema da segurança na rede durante todo o ano. Agora, iniciamos mais uma ação para tentar valorizar a vida e reforçar a importância do trabalho mais seguro. Esperamos que tanto as pessoas como os profissionais sigam as orientações e procurem informações sobre segurança, pois não existe nada mais gratificante do que voltar para casa todos os dias com saúde e alegria”, destaca gerente de Saúde e Segurança do Trabalho da CPFL Energia, Marcos Victor Lopes.
No Brasil, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), foram registrados 814 acidentes com choque elétrico em 2016, sendo 599 fatais – quase dois por dia. Dentre esses casos, 147 eram profissionais da construção civil e manutenção predial – na sua maioria autônoma. Perderam a vida 82 pedreiros, pintores, soldadores, serralheiros e ajudantes, oito trabalhadores do ramo de instalação de fachadas e painéis e 57 eletricistas.
Categoria: Geral
RGE Sul lança campanha "Chega de Choque" para reduzir acidentes domésticos
Lanceiros Negros: IAB classifica ação da BM de desumana e degradante
Sobre a ação covarde promovida pelo Estado do Rio Grande do Sul na noite de ontem na reintegração de posse de propriedade do Estado, ocupada por famílias sob o nome Ocupação Lanceiros Negros, o IAB RS entende que:
1. O primeiro erro é do atual Governo do Estado, ao se negar a qualquer negociação com os ocupantes os quais demandavam seu direito constitucional à habitação e à função social daquela propriedade que se encontrava sem uso.
2. Erro do Poder Judiciário, através de decisão judicial que desconsidera o direito à habitação, e vem colocando o direito à propriedade acima dos demais, como o direito à vida e à própria função social da propriedade e da cidade, todos constitucionais e de igual peso segundo a Carta Magna.
3. Da Secretaria de Segurança do RS, que numa ação extremamente excessiva expôs cidadãos, entre os quais muitas mulheres, idosos e crianças a uma violência que se iguala à tortura, pelo tratamento desumano e degradante promovido pelas forças policiais sob suas ordens.
Por fim este é um dos episódios mais indignantes que resultam da inexistência de políticas públicas de habitação no Governo do RS e da inobservância de nossas instituições dos avanços previstos em nossa Constituição que tratam dos direitos sociais e civis.
Rafael Passos
Presidente do IAB RS
Mulheres Mirabal colhem doações para os Lanceiros Negros
Uma rede de solidariedade logo se formou depois da expulsão das famílias que moravam a ocupação Lanceiros Negros, pela polícia, na fria noite de quarta-feira (14/6).
Algumas das famílias dirigiram-se com as crianças a outra ocupação, a algumas quadras dali, no Centro: a Mirabal, que abriga mulheres. Outras foram levadas para o Vida Centro Humanístico, um espaço da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, onde não encontraram a estrutura minimamente necessária para passar a noite.
A Mirabal, na avenida Duque de Caxias, 380, está recebendo doações para as famílias despejadas: colchões e cobertas, e comida: especialmente leite e alimentos perecíveis para uso imediato (ovos, carne, legumes e frutas).
É intenso o movimentos para entrega de doações em frente à Mirabal, sete quarteirões abaixo do palácio Piratini.
Um grupo de voluntários que se comunica pelo Facebook, para auxiliar pessoas que passam frio na rua, o Sopão Solidário, também está recolhendo doações.
No Vida, os despejados pedem ajuda para o frete dos seus pertences |Ca Rolim/Reprodução FB
Os móveis das famílias despejadas estão no Vida, mas eles têm prazo para sair de lá e precisam de ajuda para o frete. Muitos ainda não sabem para onde ir. O Vida fica na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, no bairro Sarandi, Zona Norte de Porto Alegre.
OAB anuncia que investigará responsáveis por excesso de violência
Na manhã seguinte à retirada dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros, a OAB gaúcha emitiu nota lamentando o excesso de violência por parte da Brigada Militar, “diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças e idosos”.
A entidade finaliza a nota anunciando que “a Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e identificar os possíveis responsáveis”.
Íntegra da nota da OAB-RS em 15/06/2017:
A OAB/RS vem através desta nota lamentar os excessos de violência em episódio no qual o Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar cumpriu na noite dessa quarta-feira (14.06) ordem de reintegração de posse de prédio que era ocupado pelo movimento Lanceiros Negros, no Centro de Porto Alegre. O imóvel é de propriedade do governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Se por um lado temos a decisão da Justiça a ser obedecida, que expediu, na última segunda-feira, a ordem de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, temos de outra parte a condição social dos ocupantes, incluindo crianças que estavam no local com seus pais.
Os relatos de uso de bombas de gás e spray de pimenta, a escolha do período noturno e com baixas temperaturas para cumprimento da ordem de reintegração, a agressão e prisão de um deputado estadual integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e registros de atos violentos envolvendo o trabalho da imprensa apontam excessos que devem ser apurados, corrigidos e, se comprovados, punidos.
Reiteramos a importância de decisões judiciais serem respeitadas como instrumento fundamental para o reconhecimento do Estado Democrático de Direito, servindo como encaminhamento de situações em que o diálogo não resolve impasses. Contudo, não podemos admitir o uso demasiado do poderio e das forças militares do Estado diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças e idosos.
A Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e identificar os possíveis responsáveis.Desocupação da Sefaz: após um ano, dez réus respondem a processo
No dia 15 de junho de 2016, um grupo de estudantes ocupou a sede da Secretaria Estadual da Fazenda. O grupo representava parte do movimento que ocupou mais de cem escolas estaduais entre os meses de maio e junho. Na véspera, um acordo firmado na Assembleia Legislativa expôs uma divisão existente desde o início do movimento.
De um lado, estudantes ligados a entidades como UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas), Juntos e UJS (União da Juventude Socialista) sentaram à mesa com deputados da base e da oposição e selaram o acordo para o fim das ocupações, que àquela altura já vinham perdendo força. De outro lado, o CEI (Comitê das Escolas Independentes) não participou da negociação e não se sentiu representado pelo acordo.
A manifestação na Secretaria da Fazenda foi uma resposta do CEI. Os estudantes pediam uma audiência com o governador José Ivo Sartori. A resposta veio em forma de um forte aparato policial. Em pouco tempo o prédio estava isolado.
Não houve negociação. A Brigada fixou prazo de dez minutos para que os estudantes se retirassem. A decisão foi ficar até conseguir a audiência.
Ação da BM, com spray de pimenta no rosto dos estudantes |Foto de Aurélio Foener
Cerca de 40 estudantes sentaram no piso no saguão da Sefaz e deram-se os braços. Os brigadianos arrancaram um a um puxando pelas pernas, braços, roupas. Os sprays de pimenta foram usados indiscriminadamente, diretamente nos rostos dos jovens, a curta distância. Durante a retirada, houve relatos de agressões contra meninos e meninas.
O saldo da manhã foi de 43 pessoas detidas. Entre os detidos, estava o jornalista Matheus Chaparini, que estava no local a trabalho, cobrindo o ato pelo Jornal JÁ.
Chaparini foi o único repórter a entrar no prédio. Além dele, o cineasta Kevin D’arc, que produzia um documentário sobre as ocupações em diversos estados, também foi preso.
Os 33 menores foram conduzidos ao DECA (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) e liberados na presença dos pais. No caso dos menores, a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público arquivou a denúncia.
Os maiores de idade foram conduzidos algemados e acorrentados ao Presídio Central, no caso dos homens, e ao Presídio Madre Pelletier, no caso das mulheres.
Na Polícia Civil, o inquérito ficou a cargo do delegado Omar Abud, que concluiu pelo indiciamento por quatro crimes: dano qualificado ao patrimônio, resistência, associação criminosa e obstrução ao trabalho.
No Ministério Público, o promotor Luis Felipe Tessheiner denunciou os dez por dois crimes: dano qualificado e desobediência. A denúncia foi apresentada sem que os acusados fossem ouvidos, ao contrário do compromisso firmado pelo então sub-procurador de assuntos institucionais do MP, Fabiano Dallazen.
Em julho de 2016, os estudantes realizaram uma manifestação em frente à sede do órgão. Dalla Zen recebeu três representantes e garantiu que o Ministério Público ouviria os envolvidos antes de se manifestar, o que não aconteceu.
A juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 9ª Vara Criminal do Foro Central, acatou a denúncia. Com a abertura do processo criminal, os dez detidos se tornaram réus na Justiça.
Um ano após o episódio, os dez maiores continuam respondendo a processo criminal pelos crimes de dano qualificado e desobediência.
O Presídio Central teve seu nome alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre. As péssimas condições do presídio superlotado, que já foi considerado pelo Congresso Nacional como o pior do país, não foram alteradas.
O agente que comandou a operação de retirada dos estudantes, o capitão Ederson Trajano, foi promovido. Major Trajano segue comandando operações policias em manifestações políticas em Porto Alegre.
O delegado Omar Abud, responsável pelo inquérito policial, foi preso recentemente. Com mais de 20 anos na carreira policial, Abud é acusado de financiar uma quadrilha de roubo de cargas.Ato marca seis meses da votação que autorizou extinção de fundações
Em 20 de junho, o SEMAPI irá realizar o ato “Não Esqueceremos”, para lembrar o dia 20 de dezembro do ano passado, quando a Assembleia Legislativa autorizou a extinção de nove fundações estaduais e uma autarquia.
O evento começará às 11h, no Largo Glênio Peres, e, a partir das 12h30, os participantes sairão em caminhada pela avenida Borges de Medeiros até a Praça da Matriz, onde será realizado um piquenique. Às 14h, haverá sessão plenária na Assembleia.
Um dia antes, será realizada uma manfestação em apoio à Fundação Zoobotânica, ao meio dia, na frente do Jardim Botânico.
Completando 180 dias da votação, as fundações continuam resistindo e, agora, a situação está sendo mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4).
Além das fundações representadas pelo SEMAPI – Fundação de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica do RS (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan) e a Fundação de Economia e Estatística (FEE) –, tiveram sua extinção autorizada a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag).
Durante toda a semana, às 12h, serão realizadas atividades de protesto nas instituições.
Confira a programação:
19/06 – FZB (Rua Dr. Salvador França, 1427, Jardim Botânico)
20/06 – Ato unificado (Largo Glênio Peres – próximo Mercado Público)
21/06 – FEE (Rua Duque de Caxias, 1691 – Centro Histórico)
22/06 – Cientec (Rua Washington Luiz, 675 – Centro Histórico)
23/06 – FDRH e Metroplan (Av. Praia de Belas, 1595 – Praia de Belas)
Em caso de chuva no dia 20/06, apenas a atividade das 14h na Assembleia Legislativa será mantida.Brigada Militar desocupa Lanceiros Negros e detém um parlamentar
Os policiais do Batalhão de Choque da Brigada Militar chegaram em frente ao prédio onde há um ano e meio moram cerca de 70 famílias – a ocupação Lanceiros Negros – lançando bombas de gás lacrimogênio por detrás dos escudos. Estavam fortemente armados. A ação ocorreu pouco depois das 19h desta quarta-feira, 14/06, no prédio localizado entre as ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro de Porto Alegre.
Um dos detidos foi o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), contrariando a imunidade parlamentar. Ele passou por exame de corpo de delito no Palácio da Polícia, onde era esperado pelo presidente da Assembleia, Edegar Pretto. Deputados e vereadores dirigiram-se para à ocupação, bem próximo à Assembleia Legislativa.
A reintegração de posse havia sido autorizada na segunda-feira pela 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Alegre, usando força policial “caso necessário”. Os ocupantes estavam alertas e inicialmente resistiram à ação comandada pelo 9º Batalhão de Polícia Militar. Por volta das 21 horas, as famílias começaram a retirar móveis e objetos pessoais e colocar nas calçadas. Três caminhos os aguardavam.
Alegando grande fluxo de pessoas no centro da cidade, a reintegração estava autorizada para ocorrer em feriados, finais de semana ou fora do horário de expediente. Porém essa decisão vai contra a Constituição, que impede despejos à noite, feriados ou finais de semana. A autorização judicial priorizou evitar “transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.
A ação policial começou por volta das 19 horas. Naquele instante, começava uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a ocupação, agendada antes da autorização judicial de segunda-feira. O deputado Jeferson Fernandes, que coordenava a reunião na Comissão de Direitos Humanos, transferiu-a para frente da ocupação, para acompanhar in loco. Lá é que foi detido.
Vários relatos dão conta de que o oficial de Justiça só conseguiu comunicar aos moradores a iminência da reintegração por volta das 19h20. Ainda antes da chegada do oficial de Justiça, Fernandes já denunciava agressões por parte da polícia. A versão do comando policial é outra: teria agido só depois do oficial de Justiça comunicar a ação. Um conselheiro tutelar chegou bem mais tarde, quando as crianças que moravam ali já haviam saído com os pais.
Além das cerca de 70 famílias que moram no prédio, outros familiares e amigos chegaram nas últimas duas semanas, desalojados de suas moradias pelas cheias em várias regiões da cidade. Enquanto acontecia o despejo, no prédio público que esteve abandonado por dez anos antes da ocupação, no auditório Dante Barone, na Assembleia, músicos faziam um show para angarias doações aos desabrigados.
Em nota, o governo do Estado alegou que o prédio é “histórico, impróprio para habitação”, e apresentar riscos aos moradores, e que precisa do imóvel histórico para receber a Defesa Civil e setores da Casa Civil.
A mesma nota diza que “foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu”. O galpão para onde foram levados os moradores, junto com seus pertences, não tinha estrutura nenhuma, nem luz ou colchão. Eles mudaram de lugar e não divulgam onde estão.
As autoridades convidadas não haviam comparecido à audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na Assembleia, para discutir a situação da Ocupação Lanceiros Negros.
Governo Sartori anuncia reorganização de turmas escolares
O secretário da Educação, Ronald Krummenaue, confirmou hoje à tarde durante coletiva no Palácio Piratini a reorganização de turmas escolares, com base em estudo que aponta a diminuição de 500 mil alunos na rede pública de ensino em 15 anos. Alegou também a falta de professores prevista já para o próximo ano, devido à aposentadoria.
“Estaríamos desperdiçando recursos se repuséssemos todas essas vagas. O secretário disse que as turmas não passarão o limite determinado pelo MEC, que é de 25 alunos por turma no primeiro grau e de cinquenta alunos na sala de aula, no segundo grau.
Há pouco mais de um mês no comando da pasta, Krummenaue admitiu que mudanças serão introduzidas no próximo semestre: “Se os resultados fossem bons, não teriam de mudar, como não são, vamos mudar algumas coisas”. Segundo ele, algumas escolas terão modificações na gestão escolar. Sem dar detalhes, o secretário revelou que planos pilotos serão realizados a partir de estudos já realizados.
O Cpers criticou a medida. Por meio de nota o Sindicato dos Professores salientou que as turmas muito grandes prejudicam o aprendizado e que o reagrupamento é uma desculpa para não contratar novos professores.
“Já faltam mais de 400 professores na rede estadual”, destacou o diretor do CPERS, Enio Manica.
No encontro esta tarde na sede do governo do Estado, José Ivo Sartori aproveitou para anunciar mais R$ 38,2 milhões para reformas em pelo menos 287 escolas, a serem executadas até o final de 2018. O recursos serão oriundos a partir de um contrato firmado com o Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) ainda em 2016.
O Governador lembrou que R$ 40 milhões já haviam sido investidos no ano passado. “Com esses valores, foram concluídas 141 escolas e mais de cem ainda estão em andamento com esse recurso”, completou.EPAHC vai restaurar prédio do século 19 no centro da Capital
Um acordo entre o Município de Porto Alegre, o Ministério Público estadual e o empresário Valmir Lando, garantirá a restauração do café Boteco Histórico, localizado na Rua dos Andradas, 891, no centro da Capital. O prédio integra o Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre.
A recolocação dos azulejos será uma das etapas principais do projeto. Eles deverão ser reproduzidos por uma empresa de Porto Alegre, a partir dos poucos exemplares originais que resistiram aos anos e ao fogo.
O acordo foi assinado no dia 31 de maio e prevê, além da restauração total da fachada, a confecção de painel explicativo da história do imóvel e do projeto de restauro.
O imóvel é um dos cinco raros remanescentes arquitetônicos do tipo com azulejos na fachada em Porto Alegre e foi classificado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) como Imóvel Inventariado de Estruturação, ou seja, não pode ser destruído, mutilado ou demolido.
O proprietário Valmir Lando disse que já restaurou a parte interna do terreno, onde funciona o Boteco, há três anos. Ele estima que entre a reforma interna e a recuperação da fachada sejam gastos mais de R$ 1milhão na recuperação do imóvel.
De acordo com o procurador-chefe, em exercício, Nelson Marisco, da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município, o prédio sofreu um incêndio e o andar superior encontra-se degradado, restando apenas a fachada de azulejos portugueses a ser restaurada.
Arquitetura do ferro, emblemática na segunda metade do século XIX.
Conforme os termos firmados, obras emergenciais devem ser realizadas no prazo de 180 dias. O município concederá alvará provisório para funcionamento do estabelecimento com a concordância do MP.Da Camino vai à Assembleia falar sobre extinção das fundações
A Assembleia Legislativa autorizou a realização de audiência pública com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, sobre a Lei que autorizou a extinção das fundações estaduais.
O requerimento do deputado Pedro Ruas (PSOL), solicitando audiência pública para ouvir Da Camino, foi aprovado com sete votos favoráveis e quatro contrários. Ainda não foi marcada a data.
Na metade de maio, Da Camino entrou com uma representação pedindo que o Tribunal de Contas do Estado suspenda o processo de extinção de seis fundações: Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.
O documento pede que uma medida cautelar suste o processo e ainda determine a “instauração de inspeção especial no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida”.
O MPC solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil a remessa das cópias dos estudos e justificativas que teriam embasado o Projeto de Lei nº 246/2016 (convertido na Lei nº 14.982/2017).
Da Camino reforçou que a decisão da Justiça do Trabalho quanto às demissões e o novo posicionamento da PGE em relação à estabilidade dos empregados públicos “ensejam alterações no quadro traçado quando da publicação da lei, reforçando a necessidade de estudos que embasem as decisões sobre as extinções das fundações públicas”.
