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Em Balneário Camboriu, onde a especulação imobiliária sempre esteve acima da lei, a Justiça suspendeu por 30 dias a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as obras do maior prédio residencial do pais, o Yachthouse, de 74 andares.
As empresas Pasqualotto & GT estão propondo de fazer uma compensação ambiental em troca da extinção do processo. O MPF pede a suspensão das obras.
O MPF questiona o licenciamento ambiental da construção que, entre outras irregularidades, não respeita a distância legal, de cem metros, entre o empreendimento e a margem do Rio Camboriú.
A Fatma, responsável pelo licenciamento ambiental, e a prefeitura de Camboriú também são alvos da ação.
A procuradoria avalia que a Fatma deveria ter solicitado um “Eia-Rima” (estudo e relatório de impacto ambiental) aos empreendedores, em vez de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS). Desta forma, seria obrigatório promover audiências públicas antes de emitir as licenças.
Uma das propostas das construtoras é compensar os danos,  recuperando a mata ciliar do Rio das Ostras.  O rio, que atravessa os bairros na região sul da cidade, sofre com construções irregulares nas margens, despejo de lixo e assoreamento.
Caso não haja acordo, ao final dos 30 dias de suspensão, a Justiça terá que decidir sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que pede a suspensão das obras.
A procuradoria sugere na ação que as construtoras sejam condenadas a derrubar partes do empreendimento, erguidas em área de preservação permanente.
A praia da Camboriu, apertada entre uma rodovia federal e uma área de preservação ambiental, teve nos últimos 30 anos seus cinco quilômetros tomados por uma fileira de espigões, que hoje tiram o sol da praia. A cidade de 128 mil habitantes já tem os dois edifícios mais altos do país: o Millenium Palace, de 45 andares e o Infinity Coast, de 66 andares.
 

Criado em 1997, o parque Ricardo Franco fica no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, a 520 quilômetros de Cuiabá.
O MPE revelou no fim do ano passado que, dos 158 mil hectares do parque, 19 mil foram desmatados ilegalmente, entre 1998 e 2015, para exploração – sem licença – da pecuária.

Além da denúncia que vocês fizeram na coletiva, o que o MPE vai fazer para reverter a situação?
Regiane – Nós já temos 50 ações civis públicas contra os particulares. Elas pedem a reparação desse dano ambiental, que reconstituam a vegetação dessa área, façam a compensação pelo dano moral e coletivo e pelos danos materiais não passíveis de recuperação. Essas 50 ações já estão em andamento. Também mandei ofícios e estou tentando marcar uma reunião com as ONGs em Cuiabá, para elas nos auxiliarem na defesa do parque, fornecendo estudos sobre a importância biológica o monitoramento dessa área. A intenção do MPE é continuar a levantar o desmatamento que está sendo realizado, inclusive desmatamentos recentes, e com esses dados entrar com novas ações. Até porque são mais de 120 fazendeiros dentro do parque. Com certeza tem desmatamento ainda sem levantamento, mas já estamos apurando os crimes ambientais. Já existem alguns inquéritos policiais em andamento, de acordo com esse levantamento da polícia científica e civil. É a equipe técnica da procuradoria que pode fazer esse levantamento mais estratégico. Com esses dados a gente pretende atuar na esfera civil e na criminal.
A senhora foi intimidada em uma reunião no Palácio do Governo, como divulgado?
Regiane – Existe uma ação civil pública contra o Estado ajuizada em setembro de 2015. Essa ação o obrigava a implementar essa Unidade de Conservação (UC) e a fazer a fiscalização ostensiva da área. Com autuação dos desmatamentos ocorridos após a criação do parque, embargo das áreas e retirada do rebanho. Esse item não estava sendo cumprido no tempo determinado pela sentença, seis meses. Eu estava acompanhando esse processo, realizado por uma equipe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A equipe se revezava nessas viagens, fazia levantamento de satélite e elaborava os autos de infração. Acompanhei o início do cumprimento das viagens dessa programação de fiscalização. Mas percebi que estava ocorrendo um protelamento no cumprimento dessa liminar, e uma certa dificuldade de fazer um acompanhamento, com o cancelamento reiterado de viagens. Foi agendada uma reunião com a coordenadora da Sema e com a superintendente de regularização fundiária. Era para discutir questões técnicas, especificamente com relação ao cumprimento dessa liminar. Questionei essa reprogramação de viagens, a remoção da equipe que já estava acompanhando e que tinha conhecimento técnico e de campo. A reunião foi marcada com essas pessoas na véspera e sem o meu conhecimento. Quando perguntei, eles se recusaram a confirmar onde seria a reunião e quem participaria, sendo que até o governador estaria presente. O que a gente percebeu é que há muito mais interesses por trás.
Houve só essas interferências na equipe da Sema ou também alguma intimidação pessoal?
Regiane – Não chamaria de intimidação pessoal. Na verdade foi uma reunião surpresa e lá eu questionei muito essa questão do cumprimento da liminar, os prazos, a programação de viagens, e eles negaram tudo. Falaram que não tinham a intenção de descumprir a liminar e que eu estava interferindo na administração deles, entrando no mérito deles, que eles é que deveriam definir como seria a programação de viagens. Eu estou interessada só no cumprimento, independente da forma. A gente estava cumprindo nosso papel, que é cobrar o cumprimento da liminar, documentando que ela não estava sendo cumprida. Na reunião ficou estabelecido que fariam uma reprogramação e me enviariam para fazer o acompanhamento. Mas nunca me encaminharam essa reprogramação e eu comecei a documentar. Na época instaurei um inquérito civil para apurar o descumprimento dessa liminar. De quem seria a responsabilidade desses devedores e agentes públicos num descumprimento que caracteriza improbidade administrativa, por violação dos princípios da administração pública.
 A equipe que estava cuidando disso começou a não cumprir os prazos?
A equipe não, a equipe estava cumprindo a ordem judicial no fim de junho. Essa equipe apresentou um relatório das atividades, inclusive para a Procuradoria Geral do Estado. Esse relatório demonstrava que eles estavam tendo resultado com essa fiscalização e que já tinham detectado mais de 44 propriedades com desmatamento. As multas já tinham chegado a R$ 200 milhões e a reparação do dano desse desmatamento estava calculada em R$ 600 milhões.
O resultado do trabalho dessa equipe estava sendo produtivo, mas a partir do momento que ele começou a aparecer e a serem feitos os autos de infração, comecei a perceber que eles começaram a protelar o cumprimento, com a remoção desses servidores que seguiam a decisão judicial. A partir desse momento a equipe foi alterada e a produtividade caiu bastante. O número de autuações diminuiu, comprometeu muito o cumprimento da liminar.
Teve gente demitida?
Houve remoções e diminuição da equipe, que é composta por servidores da Sema na unidade de conservação. Eles fizeram o levantamento do desmatamento ocorrido entre 1998 e 2015. Aplicaram a multa administrativa e, com esses dados, entrei com as ações civis públicas.
No total, hoje são 50 ações civis públicas, para reparação do dano ambiental em face desses responsáveis, proprietários e possuidores. Dentro do parque existem possuidores que entraram após a criação do parque, mesmo sabendo que ali era uma área de preservação que não poderia ser explorada. Mesmo assim, adquiriram e estão lá explorando essa área há anos, se enriquecendo às custas do meio ambiente, dos recursos naturais, que deveriam estar sendo protegidos e preservados.
Um ato de grilagem?
Sim, o doutor Scaloppe usou essa terminologia.

Vocês abriram alguma ação por omissão do Estado?
A própria ação civil publica ajuizada em 2015, movida para obrigar o Estado a consolidar essa Unidade de Conservação, tem um pedido de R$ 50 milhões, por causa da omissão. O Estado, sob alegação de que essa liminar estaria gerando lesão à ordem administrativa e à economia pública, entrou com um instrumento chamado suspensão de liminar. O Tribunal de Justiça deferiu e suspendeu os efeitos da liminar.
Interessante citar que, no caso do Parque Nacional da Serra da Canastra, saiu nestes dias uma situação semelhante. O nosso é um Parque Estadual, criado pelo Estado do Mato Grosso, e lá é um Parque Nacional, criado pela União. A Advocacia Geral da União entrou com um pedido de suspensão de liminar no Tribunal Regional Federal para proteger o parque e proibir atividades econômicas, como a criação de gado dentro dessa Unidade de Conservação de proteção integral.
Aqui foi exatamente o contrário. A PGE entrou para suspender os efeitos da liminar que o Estado deve proteger. É o Estado que tem a obrigação de consolidar esse parque. É uma área de conservação, de proteção integral, onde só se permite o uso indireto dos recursos naturais. Ali só poderia ter pesquisas científicas, turismo ecológico, educação ambiental e não poderia se admitir nenhuma atividade econômica. Porém, tem a criação de gado. E a pecuária causa um dano ambiental muito grande na erosão do solo. O prejuízo é inestimável para os recursos naturais, tanto fauna e flora como os recursos hídricos. No parque temos o rio Guaporé, esses danos têm um reflexo não só aqui em Vila Bela, mas no Estado e, quiçá, no país inteiro.
Esses 19 mil hectares são todos frutos de invasões do parque?
Lá tem mais de 120 propriedades, alguns proprietários estavam lá antes da criação do parque, em 1997. Compraram a terra sem o título e não foi feita a regularização fundiária. O Estado não desapropriou e eles podem continuar lá, não perderão a terra enquanto o Estado não indenizá-los. Esses proprietários não poderiam ter aberto novas áreas, realizado novos desmatamentos.Eles teriam que entrar com uma ação contra o Estado por desapropriação indireta e cumprir a legislação, não desmatar mais. Entre esses 50 fazendeiros que foram acionados existem alguns que estavam lá e tinham o título, têm a prova de domínio antes da criação do parque, porém continuaram desmatando, o que não é admitido. E existem outros que entraram após a criação do parque.
É o caso do ministro Padilha?
O Padilha comprou esse título de terceiros após a criação do parque. Paredão I, Cachoeira e a Paredão II estão no nome da Jasmin Agropecuária, que é a pessoa jurídica de propriedade do ministro. Existem três propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). No caso da fazenda Cachoeira há um contrato de compra e venda. Ele comprou de terceiros em 2006, de uma pessoa jurídica.
A fazenda Paredão, que também está no nome do ministro e do seu sócio, foi adquirida em 2013. Na prática a Paredão II e a Paredão I são uma do lado da outra e só existe uma fazenda. Existe essa separação no CAR, mas na prática acaba sendo uma só,  os próprios trabalhadores consideram uma fazenda só. Isto de acordo com as informações passadas pelos policiais que cumpriram a busca e apreensão.
Tem outra fazenda no nome do ministro que é a fazenda Agropecuária Jasmin, mas nessa não foi feito o levantamento do desmatamento. Ela também está dentro do parque, entretanto não tem ação civil pública ainda porque ainda não teve levantamento.
Mesmo sem levantamento a senhora diria que houve desmatamento nessa terceira propriedade?
Não teve levantamento oficial, mas, das 60 e poucas propriedades analisadas até hoje, a maioria desmatou. Pouquíssimos proprietários não desmataram. Várias pessoas têm contrato de compra e venda, mas não foram repassadas as escrituras. Outros são posseiros que não têm prova de um título.
A situação é bem diversificada, mas aqueles que compraram posteriormente à criação do parque compraram sabendo que não poderiam utilizar aquela área, que ela não poderia ser explorada. E ainda desmataram. Eles devem responder por esse dano ambiental e não têm direito à indenização do Estado.
Dessas 50 propriedades, três representantes me procuraram e fizemos um acordo, vamos firmar as causas nos próximos dias. Eles reconheceram que estavam irregulares e que fizeram desmatamento irregular, se comprometeram a pagar o dano moral de R$ 1 mil por hectare de desmatamento e, no caso de pessoa jurídica R$ 2 mil.

OUTRO LADO
Questionado pelo Estadão, em relação às afirmações do procurador-geral, o ministro Padilha afirmou em nota que não tem nada a declarar, “pois o fato alegado não existe”. Paulo Taques, secretário da Casa Civil e primo do governador, negou que a PGE tenha trabalhado em favor do ministro ou de qualquer proprietário. “O Estado não olhou nomes ao atuar na questão”, afirmou. O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, respondeu no mesmo tom, negando que o órgão tenha atuado em defesa de interesse do ministro.
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“Achamos que a Corsan não deve ser privatizada pois vai bem como empresa pública e tem um plano de investimentos capaz de levá-la a atingir a meta de universalizar até 2033 o serviço de água e esgoto nas áreas que atende no Rio Grande do Sul”, disse ao JÁ o engenheiro Roberval Tavares de Souza, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira para um debate sobre a eficiência dos quatro aspectos do saneamento: abastecimento de água, coleta de esgotos, drenagem e tratamento de resíduos.
Em sua palestra a sócios e convidados da ABES-RS, Roberval Tavares, que tem origem na Sabesp, de São Paulo, lamentou que as empresas de saneamento estejam sendo tratadas como “moeda de troca” entre o governo federal e os Estados mais endividados, caso do Rio de Janeiro, compelido a transferir o controle da Cedae à União em troca de um empréstimo de R$ 6,7 bilhões, valor equivalente a 25% do rombo fiscal fluminense.
“O que temos de questionar não é se o controle das empresas é público ou privado, mas se sua operação é eficiente”, diz Roberval, cujo mandato vai até o segundo semestre de 2018. Ele se queixou de que “o governo não está nos ouvindo”.
Embora a maioria das empresas tenha uma operação eficiente, a área de saneamento está atolada numa indefinição generalizada. Há 1500 operadoras de água e esgoto no Brasil, sendo  75% delas estaduais, 15% municipais e 10% privadas. “O debate da privatização, forçado pelo governo Temer, não tem lastro jurídico para se sustentar”, diz o presidente da ABES, salientando que a transferência do controle acionário de uma empresa estatal torna nulos todos os contratos em andamento.
Segundo ele, dez entre dez advogados concordam com a inviabilidade da privatização nas atuais condições legais.
Mantidas as coisas como estão, de qualquer maneira, faltam recursos para alcançar as metas de universalização dos serviços de saneamento. Estima-se que seria necessário investir R$ 500 bilhões para atender 100% da população até 2035.
Ou, seja, seria preciso investir pelo menos R$ 25 bilhões por ano – no ano passado, só foram investidos R$ 9 bilhões — nesse ritmo, a meta será atingida em 2060. E nem estamos tão mal assim: na coleta de lixo, 89% da população estão atendidos (no RS esse índice é de 94%); na coleta de esgotos, 65% no Brasil e no RS: e no abastecimento de água, os índices são de 85% no país e de 88% no RS) – com uma ressalva grave: 36% da água tratada no país são desperdiçados (no RS, esse índice é de 33%).
Mesmo reconhecendo que as principais fontes de financiamento (CEF, BNDES e Banco Mundial) deram uma brecada no seu relacionamento com as empresas de saneamento, por causa da crise fiscal e da recessão da economia, Roberval admite que a meta de universalização em 2033 “permanece palpável” nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde os índices de atendimento são melhores. No Norte e no Nordeste, a situação é mais complicada.
Segundo o presidente da ABES, o brasileiro mantém uma relação “individual” com a água, um bem coletivo que custa R$ 3 por 1 mil litros, tarifa média dos serviços públicos do Brasil. Em eventos públicos, R$ 3 é o valor mínimo cobrado por um copo de 200 ml ou de uma garrafa de 500 ml de água mineral. “A defasagem entre esses valores e esses volumes indica que alguma coisa não vai bem com a água em nosso país”, afirmou Roberval, ao falar das tarifas, da lucratividade, da eficiência operacional, da regulação dos serviços e do planejamento dos investimentos. Segundo ele, a maioria das pessoas esquece que a eficiência do atendimento nos itens básicos do saneamento — água, esgoto, lixo e drenagem – contribui para o equilíbrio do meio ambiente e se reflete, em última instância, na saúde pública. Por isso a ABES iniciou em 2017 uma série de cursos de gestão em saneamento. Com 10 mil sócios, está em campanha por mais associados.

Mais dois supermercados com a bandeira Nacional fecham as portas nesta terça-feira em Porto Alegre. Segundo a agência Estado fecha também uma loja de vizinhança da bandeira TodoDia, cujo endereço não foi fornecido.
Todos pertencem à rede  Walmart. Trezentos funcionários foram dispensados, segundo a mesma fonte.
Nos dois endereços (avenida Wenceslau Escober, na Tristeza, e na Lucas de Oliveira, na Auxiliadora) os supermercados Nacional são pontos de referência. Mas são deficitários.
Com estas, já são nove lojas com a bandeira Nacional fechadas em Porto Alegre. A rede Nacional foi comprada pela Walmart em 2005.
Embora tenha particularidades do mercado local, o fechamento das lojas está ligado às estratégias do grupo Walmart no Brasil. O  grupo completou  20 anos no país e não atingiu suas expectativas.
Em janeiro de 2016, anunciou o fechamento de 60 de suas 544 lojas no país, que tinham operação deficitária. Estas lojas que fecharam em Porto Alegre faziam parte desse plano.
Numa reportagem da Época Negócios, de junho de 2016, Rubens Batista, consultor especializado em varejo e sócio da consultoria 2B Partners, lembra:
“Quando desembarcaram por aqui, a mensagem era clara: o Walmart iria conquistar o Brasil passando por cima da concorrência como um rolo compressor”.
A reportagem mostra que não foi bem assim com a “maior rede de varejo do mundo”, agora ultrapassada pelo chinês Alibaba . Duas décadas depois da chegada triunfal ao Brasil, em 1995,  a Walmart não consegue sair da terceira posição do varejo nacional.
O Pão de Açúcar, líder do mercado brasileiro, fatura duas vezes mais, R$ 72 bilhões, tem o quádruplo de lojas e o dobro de funcionários. Em vez de crescer, o Walmart, vem dando sinais de dificuldades nos últimos dois anos.
Apesar de estar em 18 Estados e no Distrito Federal com 480 pontos de venda, os negócios no Brasil representam  pouco mais de 6% das receitas da Walmart.
Mas as dificuldades enfrentadas aqui juntam-se a outras.
 
Gigante que fatura  485 bilhões de dólares em 27 países e tem 2,2 milhões de funcionários, a Walmart enfrenta um cenário preocupante em função das mudanças no comércio de varejo. A empresa já encerrou suas operações em mercados onde também registrou prejuízos, como a Coreia do Sul e a Alemanha.
No ano passado, o Walmart perdeu o posto de maior valor de mercado do mundo para a Amazon, dona de um faturamento cinco vezes menor.  “Essa empresa tem mais de 50 anos e o varejo mudou”, admitiu o presidente mundial, Doug McMillon. “O que o Walmart pode fazer e que ninguém mais pode é casar o e-commerce com nossos ativos físicos para entregar uma experiência de compra perfeita, em grande escala.”

O pedetista Gerson Burmann deixou o cargo de secretário de Obras, Saneamento e Habitação do governo de Ivo Sartori.
A decisão de Burmann acontece exatamente uma semana antes do encontro que pode decidir pela saída do PDT da base do governo estadual. O partido decide na noite da próxima segunda-feira, 10.
Burmann já havia manifestado a intenção de reassumir o mandato de deputado estadual. O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, vai desempenhar interinamente o posto deixado por Burmann.
Na Assembleia, o retorno de Burmann tira a vaga de Vinícius Ribeiro, que é suplente da sigla. A bancada do PDT é formada por sete deputados. Sem votos do partido, aumentam as dificuldades do governo Sartori para aprovar os projetos que faltam para completar seu plano de ajuste fiscal.

A expectativa de implantação das lojas francas nas cidades gêmeas das faixas de fronteira foi debatida nesta segunda-feira, 3, em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo,  da Assembleia Legislativa do RS.
Passados cinco anos da regulamentação da lei federal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, na prática, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais.
O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori.

Sistema de controle de mercadorias

O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.

A audiência pública foi iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que fez um histórico da aprovação da Lei 12.723, de 9 de outubro de 2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT). “A implantação das lojas francas poderá permitir que os municípios tenham novas perspectivas de desenvolvimento”, resumiu o parlamentar.

Pelo menos oito das 11 cidades no Rio Grande do Sul adequadas à lei federal estiveram representadas no Teatro Dante Barone, seja pelo prefeito, vereadores ou associações empresariais. O prefeito de Jaguarão, Favio Telis; o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen; o prefeito de Porto Mauá, Leocir Weiss; o prefeito de Barra do Quaraí, Iad Choli; o prefeito de Chuí, Marco Antonio Barbosa; o vice-prefeito de Aceguá, Júlio Cesar Monteiro; o vice-prefeito de São Borja, Roque Feltrin; e o secretário de Turismo de Porto Xavier, Ovidio Kaiser; também vereadores e presidentes das câmaras municipais dessas localidades e de Itaqui, Uruguaiana e Quaraí se deslocaram até a Assembleia para reivindicar ação política do governo estadual em favor da regulamentação dos chamados free shops.

Apoio político

Autor da lei federal, o deputado Marco Maia (PT) fez um apelo para que o governador José Ivo Sartori assuma a luta das cidades fronteiriças. Pediu a formação de comissão para audiência no Palácio Piratini, iniciativa que se confirmou a partir da mediação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presente na audiência. “A instalação das lojas francas é aposta no desenvolvimento”, disse Maia, que cobrou a ausência de representante da Receita Federal. A lei está aprovada desde 2012, as etapas foram cumpridas, estamos aguardando que a Receita Federal libere e implante o sistema”, disse ele, “ação que somente se concretizará mediante pressão política”. O parlamentar ponderou que as cidades fronteiriças perdem R$ 2 bilhões anuais que deixam de circular e migram para os outros países, onde os investimentos foram feitos e atraem público.

No final da audiência, o deputado Marco Maia, que integrou a comitiva que se reuniu com o governador, revelou que o chefe do Executivo gaúcho “se mostrou receptivo à causa e se colocou à disposição para ajudar”. Por determinação do governador, o secretário do Desenvolvimento deverá acompanhar o processo.

No dia 15 de maio, prefeitos e lideranças dos municípios da Fronteira estarão em Brasília para pressionar o governo federal a acelerar a implementação da lei.

Com informações de Francis Maia e Olga Arnt, da Assembleia Legislativa RS

O PSOL protocolou nesta segunda-feira, 3, uma ação na Justiça Estadual exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre.
A ação pede que o aumento seja revogado até que se conclua a inspeção especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado, que investiga possíveis irregularidades na planilha tarifária do transporte público de Porto Alegre.
A ação é assinada pelos vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Fernanda Melchionna, pelo deputado Pedro Ruas e por Luciana Genro.
Entre as principais justificativas para o questionamento do aumento tarifário estão a renovação da isenção do ISSQN (Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza) às empresas de ônibus por mais dois anos e a suspeição de irregularidades na planilha tarifária.
Os argumentos foram apresentados pela bancada de Oposição na Câmara (PSOL e PT) ao Ministério Público de Contas e que agora estão sendo analisados em inspeção especial pelos técnicos do TCE.
“A Prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e que também aguardaria o resultado da inspeção especial do TCE para acatar novo aumento da passagem. Marchezan descumpriu duplamente a sua palavra”, afirmou a líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna.
O deputado Pedro Ruas ressaltou que é recorrente a iniciativa do partido de buscar a Justiça em relação aos reajustes nas tarifas do transporte público.
“Todos os anos nós entramos na Justiça contra o aumento da tarifa, esse ano não seria diferente. A Prefeitura sempre homologou os interesses dos empresários e a população é sempre quem paga, de forma compulsória, por um transporte caro e sem qualidade”, afirmou.
Entre os apontamentos feitos pelo partido na ação estão a cotação do óleo diesel, que após o decreto de 29 de dezembro de 2016 passou a ser fornecida pelas empresas e não mais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o não uso do Fundo de Receitas Extraordinárias, previsto na licitação, para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, o uso da rodagem e não da média ponderada da frota.
“Queremos mais transparência e um preço de tarifa justo com a garantia de ônibus de qualidade”, concluiu Fernanda Melchionna.

Ao longo deste ano os ciclistas de Porto Alegre ganharão 122 pontos para estacionar bicicletas. Os equipamentos, construídos com material de plástico reciclado pós-uso, serão instalados no decorrer deste ano após análise técnica da Gerência de Projetos Estratégicos de Mobilidade da EPTC (Gpem) em locais sugeridos pelos participantes do evento “Pedal das Chaminés”, na programação de aniversário da cidade. Entre os vários pontos de interesse dos ciclistas, o entorno da Redenção foi o preferido na pesquisa.
A iniciativa é uma parceria entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a organização Cicloatividade (Pedalando a Cidade Anda) e a Braskem. O projeto estabelece, neste primeiro momento, apreciações técnica e jurídica pela EPTC, com responsabilidade de instalação pelo Cicloatividade e apoio da Braskem. Leandro Mello, gestor do Cicloatividade, lembra que esta iniciativa faz parte do planejamento estratégico do Sindicato dos Atacadistas, onde o Cicloatividade está inserido: “Nossa missão é motivar o desenvolvimento de um programa de sustentabilidade no incentivo ao uso das bikes em deslocamentos urbanos diários. Representa um ganho de qualidade na circulação de Porto Alegre.”
A engenheira Alessandra Both, gerente da Gpem, afirma que a iniciativa vem ao encontro do esforço da EPTC em promover a cultura do uso da bicicleta na cidade. “Com esta doação de 122 novos equipamentos, atingiremos mais de 300 paraciclos registrados, representando cerca de 600 vagas disponíveis em Porto Alegre, que certamente irão incentivar novos ciclistas.”

O governador José Ivo Sartori anunciou, na manhã desta segunda-feira, autorização do chamamento de 500 polícias militares aposentados para atuar em escolas, videomonitoramento e serviços administrativos.
Também serão convocados os 683 concursados, que aguardam nomeação  — sendo 421 PMs, 101 bombeiros militares, 141 agentes da polícia civil e 20 integrantes do quadro de saúde da BM.
No total, serão 1.183 PMs que reforçarão o policiamento.  Em seu pronunciamento, ao anunciar as medidas, o governador disse que “esses reposições serão efetivadas dentro de um mês, desde que projetos que se encontram na Assembléia sejam aprovados”
As medidas anunciadas nesta segunda-feira, foram preparadas emergencialmente no final de semana. A coletiva para o anúncio das medidas só foi comunicada por volta 7h da manhã, mas o governo não revelou o assunto até a hora do anúncio, que ocorreu às 10h no Palácio Piratini. Toda a alta cúpula do governo participou do encontro.

A categoria quer o apoio dos governos Estadual e Federal para a retomada do Polo Naval de Rio Grande, cujas obras foram paralisadas em decorrência da crise da Petrobrás.
Em função dos protestos, nenhum usuário de ônibus e lanchas está podendo acessar o transporte público.