Foi sancionado, nesta quarta-feira, 29, pelo Prefeito Nelson Marchezan Júnior, o novo valor da tarifa dos ônibus urbanos emem Porto Alegre: R$4,05.
O reajuste é de 8%, mais uma vez acima da inflação do ano passado.
O valor foi calculado pela EPTC e enviado Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) na semana passada e aprovado ontem. O novo valor passa a valer a partir da zero hora de sexta-feira, 31 de março.
O valor da lotação também aumenta para R$ 6,00.
Passageiros que ainda possuem créditos, ou abastecerem o cartão TRI antes da nova passagem, terão 30 dias para utilizar o valor de R$ 3,75.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Roberval Tavares de Souza, estará em Porto Alegre na segunda-feira (3 de abril) para reunião com empresários e técnicos da área de saneamento.
Embora não esteja explicitamente na pauta, a motivação principal da reunião é discutir a proposta do governo federal de privatizar as empresas estaduais de saneamento como parte do equacionamento do déficit fiscal dos Estados.
Em artigo publicado no site da ABES-DN, Roberval Tavares de Souza lamenta que as empresas de saneamento estejam sendo tratadas como “moeda de troca” entre os governos.
Ele cita o exemplo da Cedae, do Rio de Janeiro, que aparece como garantia de dois empréstimos federais de cerca de R$ 6,5 bilhões, valor que representa cerca de 25% do déficit orçamentário do Estado.
Em seu artigo, o presidente da ABES afirma que, independentemente da natureza pública ou privada dos concessionários dos serviços de água e esgoto, o que importa é a eficiência da operação.
A ABES só exige que os processos de privatização sejam transparentes, responsáveis e tenham a participação da sociedade.
CORSAN
Na reunião em Porto Alegre, no Palácio do Comércio, deve ser discutido o caso da gaúcha Corsan, citada ultimamente como privatizável pelo governo de José Ivo Sartori, que já extinguiu oito fundações e estaria disposto a vender até o Banrisul, se não houvesse resistência da sociedade gaúcha.
Em balanço publicado nesta segunda-feira (27/3), a Corsan apresentou lucro de R$ 207 milhões para receitas de R$ 2,36 bilhões. Ou, seja, a Corsan gera recursos para o caixa do Tesouro estadual.
“Se a Corsan fosse privatizada, acreditamos que renderia cerca de 3,5 folhas de pagamento do funcionalismo gaúcho”, diz Rogério Ferraz, diretor do Sindiágua, que representa os trabalhadores do setor de água e saneamento.
Em outras palavras, privatizar seria uma queima de ativo. A folha estadual consome R$ 1,5 bilhão mensal.
Além de ser contra a privatização, o Sindiágua acha mais urgente discutir a renegociação da dívida estadual com a União levando em conta os créditos acumulados pelo RS com a Lei Kandir.
Seria um confronto entre o débito de R$ 56 bilhões e os créditos de R$ 48 bilhões. Os dois valores são discutíveis. O Supremo Tribunal Federal deu 12 meses para que se calculem os créditos estaduais gerados pela Lei Kandir, de incentivo às exportações.
Cleber Dioni Tentardini
A extinção de oito fundações públicas, já aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador José Sartori, não está impedindo que o poder público recorra aos serviços dessas entidades para atender suas demandas.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), por exemplo, exige pareceres fornecidos por técnicos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) para liberar as obras de pavimentação nas rodovias estaduais.
Neste mês de março, o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Rogério Uberti, firmou um Termo de Cooperação com o presidente da FZB, Luiz Fernando Branco, para agilizar as licenças ambientais de obras na malha rodoviária do Estado.
Os dois paleontólogos do Museu de Ciências Naturais (MCN), da Zoobotânica, já sabem que terão que se desdobrar a partir da próxima semana para dar conta de tanto trabalho.
Na primeira etapa serão monitorados 17,3 km da RS-516, rodovia que liga Santa Maria a São Martinho da Serra, região conhecida mundialmente pelas descobertas paleontológicas. A análise é feita tanto nas estradas como no seu entorno, nas encostas.
Além da preparação e catalogação de materiais, administração do setor e orientação de alunos bolsistas, os pesquisadores terão que produzir laudos sobre a possível existência de fósseis na área.
Na eventual localização de sítios paleontológicos, deverá ser feita remoção, catalogação e armazenamento dos materiais. Esses relatórios serão anexados ao Estudo de Impacto Ambiental. Mandíbula de Mastodonte coletada em Rosário do Sul/ Fotos Cleber Dioni
A parceria envolve também técnicos de outras áreas da FZB para a emissão de laudos sobre a flora e a fauna. “A Fundação Zoobotânica faz pareceres e laudos paleontológicos para minimizar o impacto ambiental das obras rodoviárias”, explicou Luiz Fernando Branco.
Para o diretor-geral do DAER, Rogério Uberti, a parceria vai ao encontro de uma nova postura do departamento. “A parceria com a Fundação Zoobotânica vai nos ajudar a tornar nossas ações mais dinâmicas e eficientes, garantindo a excelência na gestão ambiental de nossas obras.”
De acordo com o biólogo Luiz Carlos Leite, da Coordenação Técnica de Meio Ambiente do DAER, a cooperação entre os órgãos já se mostrou necessária em diversas oportunidades. “Já houve situações em que a Fepam nos solicitou relatórios para prosseguirmos com esses projetos. Agora, temos uma sistemática definida para atender a essa exigência”, completou.
Ao DAER caberá providenciar o deslocamento dos técnicos da FZB. A parceria tem prazo de um ano podendo ser prorrogado por igual período. Dinossauro raro encontrado em São Martinho
Uma das mais importantes descobertas da paleontologia brasileira ocorreu em 1998 na localidade de Água-Negra, no município de São Martinho da Serra, mas só foi anunciada seis anos depois pelos pesquisadores da Universidade de Santa Maria (UFSM) e do Museu Nacional. Trata-se do Unaysaurus tolentinoi, uma nova espécie de dinossauro em território brasileiro e uma das mais primitivas que já andaram pela Terra, há cerca de 225 milhões de anos. Tolentino Marafiga foi o agricultor que encontrou o primeiro fragmento do fóssil do animal, um herbívoro de pequeno porte que, estima-se, pesava cerca de 70 quilos, tinha pouco mais de 2 metros de comprimento e cerca de 0,70m de altura. Uma das mais importantes descobertas da paleontologia brasileira
O paleontólogo Jorge Ferigolo, do MCN, explica que esse tipo de descoberta contribuiu para esclarecer a evolução dos dinossauros e reforçar as informações sobre clima, vegetação e fauna da região em épocas distintas. Nesse caso, é do período Triássico, quando os atuais continentes ainda formavam um único e contínuo bloco de terra conhecido como Pangea.
“Na Depressão Central do Estado se situam as rochas do Triássico, período em que viveram os dinossauros mais antigos do mundo, entre 215 milhões e 245 milhões de anos, aproximadamente. Esses fósseis são encontrados no Rio Grande do Sul e na Argentina, mas aqui as rochas estão mais expostas”, afirma o pesquisador. Material fóssil coletado em São João do Polêsine, em preparação para ser estudado Paleontologia do MCN é referência mundial
A Seção de Paleontologia do MCN é uma referência em pesquisas de vertebrados fósseis, espécies que estão na ancestralidade dos mamíferos, o que atrai pesquisadores de várias partes do Brasil e de outros países. Jorge Ferigolo coordena o setor. Foi pra lá em 1982, a convite de Carlos de Paula Couto, autor de trabalhos de relevância mundial, e quem fundou a Seção enquanto ocupava a presidência da FZB em 1974. Paula Couto foi orientador no mestrado e doutorado de Ferigolo. Prof. Paula Couto fundou a Seção Paleontologia do MCN
Nos mais de 40 anos de funcionamento da seção, já foram produzidos diversos trabalhos científicos sobre vertebrados de diferentes períodos, do Permiano, Triássico, Cretáceo, Paleoceno, Oligoceno, Mioceno e Quaternário. “Atualmente, o maior foco de pesquisa são os mamíferos sul americanos, bem como suas formas predecessoras, os cinodontes que habitaram a região em que se encontra o Estado há mais de 200 milhões de anos”, explica.
A outra sala é ocupada pela paleontóloga Ana Maria Ribeiro, a atual curadora da coleção científica da seção. Ela foi orientanda de Ferigolo na pós-graduação de Geociências da Ufrgs e, hoje, é ela quem orienta os onze alunos bolsistas de iniciação científica, mestrado e doutorado. Ana diz que Santa Maria está praticamente em cima de sítios fossilíferos/Cleber Dioni
“Somos apenas dois e, às vezes, recebemos vários pedidos para elaboração de laudos de empresas privadas. Normalmente, nós sabemos onde há possibilidade de existirem fósseis, mas de qualquer maneira temos que ir lá verificar. Por isso, precisaríamos de mais uma ou duas pessoas para nos auxiliar aqui”, diz.
Segundo a pesquisadora, dependendo do acesso ao local e do tamanho da área, pode levar um dia ou uma semana o trabalho em campo, e se for achado fóssil, leva mais tempo porque tem que ser removido o material e estudadas medidas mitigatórias. “Nas encostas há muitos afloramentos de dois e três metros, e vem o barranco, principalmente em Candelária. A região de Santa Maria está praticamente em cima de sítios fossilíferos”, completa Ana Maria. Coleções têm mais de 10 mil peças
A coleção paleontológica foi iniciada em 1971 pelo professor Carlos de Paula Couto e hoje conta com mais de 10 mil peças, cerca de 8 mil (paleovertebrados), 1.738 (paleoinvertebrados) e 368 (paleobotânica) espécimes catalogados, pertencentes na sua maioria aos períodos Permiano, Triássico, Paleoceno, Mioceno e Pleistoceno. Restos esqueletais do arcossauro carnívoro Decuriasuchus
A curadoria da coleção foi exercida por Paula Couto até 1982 e, hoje, é de responsabilidade da professora Ana Maria.
Em 1982, a coleção recebeu por doação de Ferigolo uma coleção de répteis e invertebrados do Permiano (idade aproximada de 280-270 milhões de anos), todos procedentes do RS, e uma coleção de peixes do Cretáceo (cerca de 130 milhões de anos), procedente do nordeste do Brasil. Em 1983, iniciaram-se as coletas de mamíferos do Pleistoceno (entre 120 e 11 mil anos) do RS, estes representados principalmente por mamíferos (e.g. gliptodontes, toxodontes, mastodontes e preguiças-gigantes). Crânio de rincossauro coletado em Santa Maria, estudado pelo prof Tupi Caldas em 1932
A partir de 1996, com pesquisas também sobre o Triássico (250-202 milhões de anos) do RS, o acervo foi enriquecido com material de importância mundial: dinossauros primitivos, cinodontes (ancestrais dos mamíferos) e esfenodontídeos, ancestrais do atual Tuatara da Nova Zelândia, o réptil atual mais primitivo do Mundo.
Inclui ainda plantas fósseis, como algumas das mais antigas coníferas, além de invertebrados antes desconhecidos, como coleópteros de 220 milhões de anos.
O acervo também recebeu doações de material pleistocênico, como o material referente à tese de doutorado de Francisco SekiguchiBuchmann (UFRGS) e de Luiz Rota, de Santa Vitória do Palmar, que inclui vários milhares de espécimes, entre eles mais de quatro mil dentes fósseis de tubarão. Bolsista estuda roedores de 20 mil anos
A bióloga Simone Neves, de Pelotas, concluiu seu mestrado e agora desenvolve sua tese de doutorado na Geociências da Ufrgs, com apoio da Seção de Paleontologia do Museu. É bolsista do CNPq e desenvolve pesquisas sobre os sigmodontinos, pequenos roedores que viveram há 20 mil anos, período conhecido como Quaternário. A bióloga Simone Neves/Cleber Dioni Mandíbulas de camundongos
“É um período recente para os pesquisadores. Meu objetivo é entender a mudança na distribuição biogeográfica desses ratos e camundongos, que ocorreram predominantemente na América do Sul”, ressalta.
Entidade repudia extinção da FZB
A Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) encaminhou ao governador José Ivo Sartori uma manifestação de repúdio em relação ao fechamento da Fundação Zoobotânica do RS.
O texto assinado pelo presidente da entidade, Max Cardoso Langer, observa que “a Fundação Zoobotânica constitui patrimônio da sociedade gaúcha, e que qualquer tipo de intervenção que resulte no desmantelamento ou na extinção dessa importante instituição pública é motivo de indignação”.
A professora Annie Schmaltz Hsiou, do Departamento de Biologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFLCRP), da Universidade de São Paulo (USP), fez estágio na FZB, depois ganhou uma bolsa de iniciação científica na Seção de Paleontologia do MCN onde cursou até o pós-doutorado, sempre sob a orientação do professor Jorge Ferigolo.
“Além de ser um polo formador de pesquisadores possui coleções de grande valor científico sobre a fauna e flora do RS. Não consigo imaginar a FZBRS fechando suas portas. Não imagino ver colegas e amigos serem demovidos de seus cargos. Não consigo imaginar uma Porto Alegre e um estado inteiro sem este patrimônio da história natural do RS”, afirma Annie. Estados também são responsáveis por fósseis
A Constituição de 1988 define que os fósseis são bens da União e que há a responsabilidade dos estados e dos municípios na defesa de patrimônio natural. Os “sítios de valor paleontológico” também são considerados como patrimônio cultural brasileiro. Pata de arcossauro carnívoro Decuriasuchus, coletado em Dona Francisca
O Artigo 23 fala da competência de proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos; e impedir a evasão, a destruição e descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
Recentemente, a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Marchesan, realizou uma vistoria nas coleções do Museu de Ciências Naturais, tendo em vista a possível extinção da FZB e de seus equipamentos vinculados. Promotora Ana Marchesan conhece as coleções/MPRS
Acompanhada da assessora historiadora do MP, Cintia Vieira Souto, e de representantes do Conselho Federal e Estadual de Museologia, a promotora constatou o “incrível trabalho de memória científica desenvolvido há anos pelos pesquisadores das mais diversas áreas e a importância que ostentam para programas de conservação da biodiversidade e do meio ambiente como um todo, sem falar na relevância como fonte para trabalhos científicos”.
Foram vistoriadas as coleções de insetos, plantas vasculares e líquens, algas (ficologia), poríferos, entomologia (insetos), malacologia (moluscos), ictiologia (peixes), erpetologia (répteis e anfíbios), ornitologia (pássaros), mamíferos (mastozoologia), paleontologia e o serpentário. Restos fósseis de madeira e ossos de mesossauro coletado em São Gabriel
Conforme Ana Marchesan, o trabalho foi realizado tendo em vista a ação civil pública ajuizada em fevereiro de 2017 contra o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e natural do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico.
“Os trabalhos do Museu são relevantes ainda para questões ligadas à saúde da população, pois os venenos extraídos das serpentes vivas que lá estão são usados para fabricação de soro antiofídico e outros medicamentos”, ressaltou a Promotora, lembrando que há também um patrimônio genético catalogado no Museu.
Afora as coleções históricas (recebidas prontas pelo Museu), todas as demais são coleções vivas, ou seja, continuam recebendo diuturnamente materiais novos para estudos e catalogação, necessitando de curadoria permanente. Impressão do esqueleto do mesossauro coletado em São Gabriel
Ana Marchesan avalia que a perda parcial ou total desse acervo representará danos incomensuráveis à memória científica não só nacional como até internacional. “O Museu recebe consultas e estabelece intercâmbios com diversas instituições estrangeiras como o Museu Britânico e o Museu de História Natural de Berlim”, destacou. Pata do dinossauro Guaibasaurus. coletado em Candelária Impressão das pegadas de réptil do Triássico, coletado em São João Polêsine, Quarta Colônia
Ao saber pela imprensa que a Prefeitura pretendia cobrar na Justiça R$ 5 milhões do PSol, para ressarcir suposto prejuízo a empresas de ônibus, a direção partido convocou uma entrevista para esclarecer a situação.
A vereadora Fernanda Melchionna, líder da oposição na Câmara Municipal, avaliou que seria uma tentativa de amedrontar as lideranças do PSol, “que não hesitarão em entrar com ação no Judiciário contra o aumento na tarifa concedido hoje, por achá-lo abusivo!”.
O deputado estadual e advogado Pedro Ruas disse que a Prefeitura de Porto Alegre “errou feio” na sua forma inusitada de defender-se em ação judicial movida pelos empresários de ônibus.
Para Ruas, a Prefeitura divulgou uma informação de que existiria uma ação judicial sua contra os líderes do Psol, para cobrar-lhes o valor de R$ 5 milhões, que seria o alegado prejuízo que as empresas de transporte coletivo teriam tido com a demora de 33 dias para entrar em vigor o aumento tarifário de 2016.
Segundo ele, sendo uma matéria de defesa, o argumento é ridículo, posto que o que houve foi uma Ação Popular com ganho de causa para os autores. “Ora, em tal situação, por óbvio que a decisão é do Poder Judiciário, e não uma determinação dos proponentes da mesma.”
Em comparação, Ruas cita o caso de 2013, quando o aumento tarifário de R$ 2,85 para R$ 3,20, aprovado em 22 de março, entrou em vigor no dia seguinte. Em 4 de abril, foi derrubado judicialmente por Ação Popular proposta pelo PSol.
Em sucessivos recursos, as empresas foram derrotadas e a tarifa menor vigorou por um ano. “O aumento foi várias vezes considerado ilegal e, portanto, deveria ser devolvido aos usuários referentemente aos 12 dias em que foi cobrada a tarifa de R$ 3,20, o que soma perto de R$ 3 milhões.”
Se isso for levado em conta, Ruas conclui que são as empresas que devem ao Tesouro municipal, e a Prefeitura deveria defender-se, cobrando.
A Prefeitura de Porto Alegre deu início ao mapeamento dos artistas de rua da capital. No site da Secretaria Municipal de Cultura já está disponível um formulário para os artistas. Entre os 26 itens, o cadastro solicita informações pessoais, como nome, RG, CPF, região onde reside e informações profissionais, como a manifestação artística a que se dedica, o tempo de carreira e se já foi beneficiado por sistemas de fomento, como o Fumproarte.
A proposta havia sido apresentada pela Prefeitura em duas reuniões com representantes dos artistas no começo de março. Inicialmente, a proposta foi chamada de Banco de Talentos Artísticos, nome que foi abandonado posteriormente.
Segundo o coordenador de Artes Cênicas da Secretaria Municipal de Cultura, Fernando Zugno, a ideia é construir uma ponte, aproximando artistas e Secretaria. “Queremos conhecer os artistas, saber quem são e onde atuam, para poder pensar em trabalhos conjuntos e até mesmo assessorá-los quando estiverem trabalhando de forma independente”, afirma Zugno.
Zugno explica que o levantamento destas informações é um primeiro passo. Além do formulário virtual, a Secretaria de Cultura deve ir às ruas oferecer a possibilidade aos artistas que não tenham acesso à internet. O mapeamento deve funcionar em caráter permanente, para se manter atualizado.
Para Fábio Cunha, presidente do Sated RS (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões), a proposta da Prefeitura assusta os artistas. “Desde o início fomos contrários ao cadastramento, mesmo sendo chamado de mapeamento. O poder público tem que saber quantos espetáculos foram realizados, não ter meu RG e CPF. A proposta dos artistas desde a gestão passada é uma agenda cultural”, defendeu.
Cunha teme que o processo possa prejudicar os artistas que não se cadastrarem. “No fundo no fundo eles querem que de alguma forma passe pela Prefeitura algum tipo de autorização”, afirmou.
O coordenador de Artes Cênicas da Prefeitura nega que o processo possa funcionar de forma restritiva. “Não muda nada para quem não quiser se cadastrar. Não queremos restringir, queremos ser o mais abrangente possível. Se a gente perceber que está prejudicando alguém, a gente vai modificar.” Site está em desenvolvimento na Procempa
Na Prefeitura, quem está tocando este projeto são Fernando Zugno e o coordenador da Usina do Gasômetro, Luiz Armando Capra Filho. Segundo Capra, o formulário que está no site é um modelo para testes, mas já está em funcionamento. Está em desenvolvimento na Procempa o piloto de um site, com o mapa e a agenda das apresentações dos artistas de rua pela cidade. Para Capra, este mapeamento pode servir de modelo para outras iniciativas da Prefeitura, como um mapeamento de obras de arte públicas, por exemplo.
Um modelo usado como referência é o do site Artistas na Rua, de São Paulo, que serviu como ponto inicial da discussão de um modelo de agenda cultural. A sugestão foi apresentada pelos artistas em uma das reuniões. Nesta plataforma, as informações passadas pelos próprios artistas alimentam o site, que apresenta perfis dos artistas, mapa e agenda das apresentações.
Por 14 votos a três, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) aprovou o aumento da passagem para R$ 4,05 sugerido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Para entrar em vigor, o reajuste aguarda agora o prefeito Nelson Marchezan Junior receber a proposta e sancionar ou não o novo valor.
Em paralelo, o TCE analisa se há aumento indevido da passagem, depois de ter recebido uma recomendação de auditoria do Ministério Público de Contas (MPC), pedido feito por vereadores da oposição (PSOL e PT) no dia 14 de março.
No pedido os vereadores alegaram diversas irregularidades encontradas nas tabelas tarifárias do transporte coletivo por ônibus.
Os três votos contrários ao valor aprovado foram dos representantes da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Enquanto acontecia a votação, no prédio da EPTC, do lado de fora manifestantes protestavam. A Prefeitura pediu reforço policial.
Partindo da EPTC, o protesto seguiu para a avenida João Pessoa, Osvaldo Aranha e Túnel da Conceição, chegando ao Centro, no Paço Municipal.
O processo de aumento do valor da tarifa independe da inspeção especial que o Tribunal de Contas do Estado está fazendo sobre o cálculo do valor da passagem, ordenada pelo conselheiro Marco Peixoto, sobre os anos de 2014 a 2017, para verificar os critérios de reajuste.
Dos dez projetos do governo estadual que estão trancando a pauta de votações na Assembleia Legislativa, quatro devem ser votados na tarde desta terça-feira (28). A decisão foi tomada durante a reunião de lideranças ocorrida no final da manhã, que acataram a proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação dessas quatro matérias.
Nenhum deles faz parte do pacote de cortes que o governo Sartori mandou à Assembleia em dezembro. Sem garantia de que tenha votos suficientes e consiga aprovar o restante do pacote, Sartori mandou o líder do seu governo no Legislativo sugerir apenas a votação das seguintes propostas, todas do Executivo:
PL 269 2016 altera o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação PL 271 2016 aumenta de 12% para 18% a alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT (Ultra High Temperature) e revoga a isenção nas operações internas com o produto, complementando com crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, o que zera a carga tributária para a produção estadual. PL 272 2016 cria uma nova taxa do Detran. PL 273 2016 altera lei de 2006 que autoriza o Executivo, suas entidades da administração indireta e a Procergs, a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados. Pela proposta atual, o Executivo, as entidades da administração direta e a Procergs ficam autorizados a realizarem transação, inclusive para pagamento parcelado, relativamente aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados firmados entre eles, vencidos até 31 de agosto de 2016. Pauta segue trancada
A Superintendência Legislativa da Casa conta 56 matérias aptas para apreciação, das quais dez estão em regime de urgência e trancam a pauta de votações.
Das 24 matérias do Executivo, além das sete propostas de emenda à Constituição (PEC), seis novos projetos foram protocolados e tratam do reajuste do piso salarial regional, PL 9 2017; da prorrogação de contratos temporários de professores, PL 19 2017; dos servidores de escola, PL 20 2017; e, ainda, a contratação emergencial de servidores no DAER, PL 23 2017, e CESA, PL 26 2017.
As demais matérias são de origem parlamentar, oriundas do Poder Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça, das comissões técnicas e da Mesa Diretora. Os deputados definem a pauta de votação da sessão plenária na reunião de líderes, às 11h30 de terça-feira, na Sala da Presidência.
Matérias que trancam a pauta de votações
PLC 243 2016, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei Complementar no 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e dá outras providências.
PLC 245 2016, do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE –, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
PL 214 2015, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
PL 254 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.716, de 30 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2016, e dá outras providências.
PL 268 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 269 2016, do Poder Executivo, que altera a lei no 14.244, de 27 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – “Mais Água, Mais Renda” – e dá outras providências.
PL 270 2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, titulares de Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs –, credenciados ao DETRAN/RS, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados.
PL 271 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
PL 272 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei Estadual n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985 e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
PL 273 2016, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.683, de 21 de dezembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo, suas Entidades da Administração Indireta e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados.
Demais matérias aptas a serem votadas
As PECs dão continuidade às matérias aprovadas pela Assembleia no final de 2016 e promovem alterações na estrutura do Estado como o tempo de contribuição dos servidores públicos (PEC 261 2016), a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço (PEC 258 2016), a revogação da norma que exige consulta plebiscitária para extinção, fusão ou alteração na CEEE, CRM e SULGÁS (PEC 259 2016), assim como a revogação do artigo 35 da Constituição Estadual que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro (PEC 257 2016). Também consta a extinção da licença-prêmio (PEC 242 2015) e a licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração (PEC 256 2016).
PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
PL 97 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre alterações na Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais, e dá outras providências.
PEC 255 2016, do Poder Executivo, que altera o artigo 129 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 259 2016, do Poder Executivo, que revoga o § 4º do art. 22; altera a redação do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PEC 256 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 31 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 269 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (REDE), que dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências.
PL 467 2015, do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
PL 11 2010, do deputado Adão Villaverde (PT), que dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul.
PL 108 2011, do deputado João Fisher (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 363 2011, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Erechim e dá outras providências.
PL 388 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
PL 235 2012, do Poder Judiciário, que cria, desanexa e aglutina serventias extrajudiciais em Rio Grande e dá outras providências.
PL 131 2014, do Poder Judiciário, que altera os artigos 706 e 707 da Lei n° 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatutodos Servidores da Justiça Estadual.
PL 48 2015, do deputado Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004.
PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980.
PL 267 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho.
PL 280 2015, do deputado Catarina Paladini (PSB), que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.
PL 321 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 326 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival de Música Galponeira de Bagé, sediado no município de Bagé-RS.
PL 328 2015, do deputado Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
PL 367 2015, do Poder Judiciário, que cria Comarca, Vara Judicial, cargos e funções nos SERVIÇOS Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.
PL 391 2015, do deputado Gabriel Souza (PMDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 394 2015, da deputada Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão.
PL 14 2016, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 157 2016, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado.
PL 9 2017, do Poder Executivo, dispõe sobe o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7° da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
PL 19 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis n° 10.376, de 29 de março de 1995, n° 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, n° 11.339, de 21 de junho de 1999, n° 13.126, de 9 de janeiro de 2009, e alterações.
PL 20 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n° 12.694, de 15 de marco de 2007, e alterações.
PL 21 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, nos termos da Lei n° 13.426, de 05 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais de Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n° 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei n° 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e alterações.
PL 23 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por até doze meses, parte da contratação emergencial e temporária, de que trata a Lei n° 14.269, de 18 de julho de 2013, prorrogada parcialmente pela Lei n° 14.831, de 04 de janeiro de 2016, e a contratar servidores para as funções de Especialista Rodoviário – Ciências Jurídicas e Sociais no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
PL 26 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns – CESA, e dá outras providências.
PDL 1 2017, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que aprova a indicação do nome do Senhor Otomar Vivian para o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.
PR 1 2015, da deputado Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PR 8 2016, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar.
PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
PR 26 2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a progressão na carreira, nos termos da Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, sobre o Regulamento Geral e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
RDI 34 2017, da Mesa Diretora, indica deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o Biênio 2017-2019.
Com 34 matérias na pauta para serem votadas, foi cancelada por falta de quórum a reunião desta manhã (28/3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa.
Além do presidente da CCJ, deputado Tiago Simon, compareceram à reunião de trabalho apenas o vice, Gabriel Souza (PMDB), que é íider do governo na Casa, Manuela d’Ávila (PCdoB), Elton Weber (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Ciro Simoni (PDT), Stela Farias (PT) e João Fischer (PP).
O presidente chegou a distribuir sete projetos de lei para relatoria, encaminhadas por parlamentares e pelo Judiciário:
PL 192 2012, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que dispõe sobre a publicação dos gastos com hóspedes oficiais pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado. O relator, Luiz Fernando Mainardi (PT), não foi.
PL 10 2017, do deputado Gilmar Sossella (PDT), outro titular da Comissão ausente, que institui a divulgação do serviços de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: deputada Manuela d’Ávila (PCdoB)
PL 11 2017, do deputado Catarina Paladini (PSB), que denomina “Ponte Adão Orlando Alves” a ponte sobre o rio Piratini que liga os municípios de Pedro Osório e Cerrito na Rodovia RS-706. Relatora: deputada Manuela d’Ávila (PCdoB)
PL 12 2017, da deputada Juliana Brizola (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal e dá outras providências. Relator: deputado Elton Weber (PSB)
PL 13 2017, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Alpestre, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Planalto. Relatora: deputada Stela Farias (PT)
PL 14 2017, do deputado Frederico Antunes (PP), que denomina “Rodovia Nelcy Severo da Silva” o trecho da VRS-834 que liga o Distrito de Vila São Marcos à BRS-472 – Barragem Sanchuri – Uruguaiana. Relator: deputado Elton Weber (PSB)
PL 15 2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrantes da Comarca de Santo Antônio das Missões. Relator: deputado Ciro Simoni (PDT), ausente à reunião.
Depois de seis meses lidando com questões burocráticas relativas à certificação, o apiário Bos Wolff voltou a trabalhar em condições normais – e a participar da feira de orgânicos da José Bonifácio.
O apiário passou por uma auditoria do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), após uma denúncia. O produto passou por três análises de laboratório, que não encontraram nenhum contaminante ou agrotóxico no mel dos Bos Wolff. A banca voltou à feira no dia 18 de março.
“Não encontraram nenhum problema com o mel, o que questionaram foi a documentação da certificação participativa”, explica a agrônoma e apicultora Cláudia Bos Wolff. A banca do apiário Bos Wolff é uma das mais antigas, expondo desde 1983, aos sábados, na José Bonifácio. Para Cláudia, os fiscais não estão habituados com o modelo de certificação participativo, adotado pela maioria dos agricultores ali.
Diferente do modelo de certificação feito através de uma empresa contratada, no modelo de certificação participativa, são os próprios agricultores que fazem a certificação, em grupo.
“Um fiscaliza a produção do outro. É muito mais confiável, se a banca do lado tiver veneno, prejudica as outras também”, defende. No caso da feira da José Bonifácio, a Associação Ecovida é o OPAC (Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade) responsável pela fiscalização.
O apiário ficou meio ano sem poder embalar ou comercializar seus produtos, enquanto comprovava que o processo cumpre todas as exigências para a certificação orgânica.
Uma grande dificuldade na produção de mel orgânico é encontrar locais onde não haja lavouras com agrotóxicos, indústrias ou outras fontes de poluição. Como as abelhas se deslocam até 2 km para coletar néctar e pólen para produção de mel, é necessária uma área muito grande para evitar contaminantes.
“Muitas vezes tivemos que retirar as colmeias de locais com boa floração devido ao surgimento de alguma lavoura nas proximidades”, conta Cláudia, que teve de mudar a produção de Viamão para os municípios de Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista.
A diretoria do Cpers-Sindicato concordou com a cobrança da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), para que pague a repintura de uma ciclovia pichada durante protestos dos professores da rede pública estadual em frente ao condomínio onde reside o governador Ivo Sartor.
O valor da pintura, de R$ 396,92, foi estabelecido pela Prefeitura de Porto Alegre, e a notificação foi entregue ao sindicato nessa segunda-feira (27).
Embora pichar a ciclovia tenha sido uma iniciativa pessoal, a direção do sindicato resolveu assumir o pagamento da pintura, que foi restabelecida ao normal no dia seguinte. A ciclovia fica entre as avenidas Diário de Notícias e Wenceslau Escobar, na Zona Sul.
A pichação aconteceu na manhã de sexta-feira, durante um protesto organizado pelo Cpers-Sindicato em frente ao condomínio onde vive a família Sartori, na zona Sul de Porto Alegre. O governador já tinha saído de casa. Vigília na praça
Nessa terça feira, dia 28, a partir das 13 hs, os professores da rede pública estadual participam da vigília que os funcionários públicos do Estado farão em frente à Assembleia Legislativa, contra os projetos do governo Sartori a serem votados no Plenário.
No sábado, o comando da greve nacional da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), contra a reforma da Previdência do governo Temer, da qual os professores gaúchos participam, com baixa adesão, reuniu-se para fazer o balanço do movimento.
Ficou marcada nova Assembleia Geral, dia 31, para definir se a “greve ativa” continua ou não. A orientação da CNTE é que seja mantida a paralisação da aulas.
